Autor: Jailson Mendes

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) indeferiu as candidaturas dos dois únicos candidatos a prefeito na cidade de Matinha. O atual prefeito Beto Pixuta e seu adversário Eldo Jorge, que lidera as pesquisas de intenções de votos no município.

Os recursos foram hoje pela corte. Tudo começou quando os dois registraram suas candidaturas e o juiz daquela cidade, Serafim, indeferiu a candidatura de Beto e deferiu a candidatura de Eldo Jorge. Com isso, a coligação de Beto ingressou contra a decisão do indeferimento da candidatura do prefeito e contra o deferimento da candidatura de Eldo.

E com o julgamento de hoje, a corte decidiu negar o recurso que pedia o anulação da decisão do juiz que indeferiu a candidatura do prefeito Beto Pixuta, mas acatou um outro recurso impetrado por ele contra a coligação que Eldo Jorge lidera. Sendo assim, neste momento, Eldo Jorge e Beto Pixuta não podem ser candidatos.

Há informações de que os dois já procuram substitutos. Do lado de Eldo Jorge pode ser a mulher dele, a professora Linielda, que ocupa o terceiro lugar nas pesquisas e tem chances reais, de, neste cenário, vencer as eleições. Já do lado de Beto não tem nome ainda cogitado

O blog pode voltar a qualquer momento com novas informações sobre a situação na cidade de Matinha.

Folha de SJB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) promove, de 12 a 17 de setembro, a Semana do Pescado 2016. A iniciativa visa contribuir para o crescimento do consumo de peixes e frutos do mar e acompanha uma mobilização realizada anualmente em todo o país. A programação inclui capacitação, degustações, oficinas e comercialização de itens produzidos no estado, frutos do trabalho realizado no Programa Mais Produção, em que a cadeia da aquicultura é uma das 10 definidas como prioritárias pelo governo estadual.

Na segunda-feira (12), serão promovidas oficinas para pescadores do povoado Itans, em Matinha (MA), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged). Serão abordados temas como aquicultura com sanidade e trânsito de pescados, além da oficina de “Registro da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte ou Artesanal”, que vem sendo realizada pela Aged em diversos municípios. Outro destaque é a oficina de receitas com pescado, como fishburger e almôndega de peixe, oferecida em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís (SEMAPA), na terça-feira, 13.

Para o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, a Semana do Pescado é uma oportunidade de mostrar à população o trabalho que está sendo feito no setor e mostrar seus primeiros resultados nas prateleiras e restaurantes. “O governo estadual vem incentivando a cadeia produtiva da aquicultura em todo o Maranhão, com ações voltadas para a produção, beneficiamento e comercialização de pescados, valorizando os pescadores maranhenses e toda a riqueza que vem das nossas águas”, disse.

Entre os resultados do trabalho do Governo do Estado que serão mostrados na Semana do Pescado estão as primeiras ostras cultivadas no projeto Unidade Demonstrativa de Cultivo de Ostras em Mesas Fixas, implantado em novembro de 2015 no povoado Cedro, em Humberto de Campos, pela Sagrima. A secretaria intermediou a comercialização dos produtos, que estarão disponíveis de 15 a 17 de setembro (quinta a domingo) em unidades do Mateus Supermercados (unidades Calhau, Cohama e Renascença) e Fripeixe (unidades Olho d’Água e Renascença), onde o consumidor receberá, também, material com orientações sobre conservação e consumo. Em breve, o trabalho de cultivo de ostras será ampliado para outros dois municípios, Icatu e Primeira Cruz, melhorando o abastecimento de ostras no estado com produtos inspecionados e saudáveis.

Folha de SJB

O prefeito de Matinha, Beto Pixuta, recorreu da decisão do juiz eleitoral Celso Serafim Junior, que indeferiu o pedido de registro de candidatura do candidato na semana passada, o enquadrando na Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, Beto segue tentando viabilizar sua candidatura.

Esta semana, o candidato do PDT recorreu da decisão em instância superior e quer seguindo como candidato naquela cidade. Como a decisão do juiz eleitoral cabia recurso, ele foi classificado como apto, porém com a candidatura indeferida como recurso.

Segundo o site do TSE, o motivo do inferimento é que o candidato do PDT é ficha-suja e por isso não pode ser candidato na cidade de Matinha, mas como recorreu da decisão, ele está com seu registro apto.

Ainda segundo o TSE, o candidato com registro indeferido com recurso se trata de um candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Já o seu adversário, que aparece a frente nas pesquisas naquela cidade, Eldo Jorge, está com sua candidatura deferida e pode ser votado. Porém, a coligação de Beto Pixuta ajuizou recurso contra essa decisão do juiz.

Folha de SJB

O juiz da Comarca Estadual de Matinha (MA), Celso Serafim Júnior, determinou no final da última semana, 1º de setembro, a reintegração de posse de uma área retomada pelo povo Gamela, na aldeia Piraí (na foto), em 16 de agosto deste ano. A decisão liminar concede prazo de 30 dias para o cumprimento do despejo das famílias indígenas do local conhecido como Sítio Chulanga, entre os municípios de Matinha e Viana. Povo Gamela e advogados questionam competência do juiz para decidir sob litígio de terra reivindicada por indígenas e os argumentos usados pelo magistrado – no mínimo insólitos depois da Constituição Federal de 1988 e da Convenção 169 da OIT. “A rigor todos os 8.515.767.049 km² do território brasileiro pertence aos índios (…) Razão essa, necessária e suficiente para que todos nós outros, não índios deixássemos as terras brasilis (…) Sendo este ou qualquer outro magistrado absolutamente incompetente para decidir à respeito, já que não haveria jurisdição a ser prestada (…) Não obstante, pelo direito de conquista as referidas terras passaram a pertencer ao homem branco (SIC)”, assim começa a sentença do juiz.

Mais adiante, o magistrado questiona a identidade étnica dos Gamela com base no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), não sendo os Gamela mais silvícolas ou selvagens, mas integrados à sociedade nacional. A palavra povo é sempre colocada entre aspas pelo juiz. “Certamente não estamos a falar de silvícolas ou grupo tribal consoante ao artigo 3º do Estatuto do Índio, ou isolados conforme o artigo 4º do mesmo estatuto (…) Não vislumbro litígio envolvendo índios, mas sim invasores”, disserta o juiz. “Todo o texto da decisão é racista e preconceituoso. Entendemos como uma violação de direitos fundamentais, de existência, de sermos quem somos: Gamela. Nosso povo não vai sair da terra. Vamos recorrer dessa decisão, mas não vamos sair”, afirma Kum’Tum Gamela. O pedido de despejo foi feito por Qenack Serra Costa Júnior, detentor do título de propriedade da Chulanga. A Fundação Nacional do Índio (Funai) realiza estudo de qualificado da demanda territorial Gamela – primeiro passo do procedimento de demarcação de acordo com o Decreto 1775. A terra, antes da retomada, era utilizada para abastecer a fábrica de cerâmica da qual Qenack é dono. No dia 26 de agosto, três homens armados invadiram a retomada e ameaçaram os Gamela. Procurando pelas lideranças, os indivíduos ameaçaram os indígenas e estavam em uma caminhonete cuja placa está registrada no nome da Ostensiva Segurança Privada LTDA., com sede em São José do Ribamar (MA) – conforme apuração na Secretaria de Segurança Pública.

O advogado Rafael Silva, assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que a Justiça Estadual é incompetente para conceder tal decisão. “O juiz não tinha atribuição para decidir algo que cabe à Justiça Federal. A decisão demonstra também uma postura preconceituosa e equivocada com relação a identidade dos indígenas”, afirma Silva. O advogado revela ainda que o juiz não solicitou informações à Funai.  “No próprio documento, o autor do pedido liminar de reintegração fala sobre a terra estar presente na Sesmaria dos índios (lote de terra dado aos Gamela)”, afirma o advogado. Os Gamela retomaram de 2015 até agora nove áreas reivindicadas como tradicionais pelo povo. Em todas foram impetrados pedidos de reintegrado de posse, mas apenas no caso do Sítio Chulanga houve decisão pelo despejo envolvendo a Justiça Estadual. O juiz traçou toda a linha de argumentação baseada no percurso histórico da colonização contra os indígenas e das leis de terras a estes povos advindas em distintas etapas até os dias de hoje. Todavia, conclui de sobressalto que não se trata de conflito envolvendo indígenas, no caso dos Gamela, mas de cidadãos integrados à sociedade. “Fazer parte do país nós fazemos, mas a Constituição nos garante o direito de sermos quem somos”, se indigna Kum’Tum.

Para o advogado da CPT, o que preocupa é que um clima bélico está disseminado entre fazendeiros e proprietários da região contra os Gamela “com racismo difuso, já foram claras as ameaças de morte, grupos de jagunços. Mesmo sem o cumprimento (do despejo) eles podem se utilizar dessa decisão para considerar legítima o uso de força privada pra retirar os Gamela”, afirma Silva. Todas as liminares de reintegração de posse contra coletividades no Maranhão, desde julho de 2015 por força de lei estadual, são encaminhas para a Comissão de Violência no Campo e na Cidade. O objetivo é garantir uma mediação. “Nesse caso Gamela, a Justiça levou até a Comissão, mas com esse prazo de 30 dias e sob pena de multa de R$ 50 mil ao Governo do Estado para cada dia de decisão não cumprida”, diz o advogado da CPT. “A Constituição de 1988 reconhece aos índios o direito de ser índio, de manter-se como índio, com sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Além disso, reconhece o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Esta concepção é nova, e juridicamente revolucionária, porque rompe com a repetida visão integracionista. A partir de 5 de outubro de 1988, o índio, no Brasil, tem direito de ser índio”, explica o jurista Carlos Marés em seu livro O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito[1].

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o advogado Adelar Cupsinski, afirma que isso significa que “o Estado brasileiro não tem o dever de reconhecer ou não a identidade étnica de nenhum grupo social”. A partir de 2004, o Brasil tornou-se signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Portanto, a norma tem efeito de lei no país e considerada assim pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo em seu artigo 1º, a Convenção assim determina: “A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção”. Cupsinski afirma que é comum juízes proferirem decisões baseados am argumentos que questionam a identidade enquanto povo dos indígenas para negar o direito à terra. Os indígenas Tupinambá de Olivença passam por situação semelhante.

Comissão visita os Gamela

No mesmo dia em que saiu a liminar ordenando o despejo dos Gamela, a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE), Comissão de Direitos Humanos da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Cimi, a CPT e o bispo de Viana, Dom Sebastião Lima Duarte, estiveram na aldeia Piraí – área de retomada. “A Comissão buscou levar solidariedade e pegar mais informações sobre a situação que envolve violência e racismo contra os Gamela”, explica a missionária indigenista Rosimeire Diniz, do Cimi Regional Maranhão. Rosimeire salienta a reunião produtiva e as impressões dos defensores públicos. “Todos e todas se preocuparam com os Gamela e logo em seguida veio a notícia da reintegração”, destaca.  Os Gamela cansaram de esperar. As nove áreas retomadas pelos Gamela ficam dentro de uma área de 14 mil hectares reivindicada pelo povo, a qual lhes foi doada pelo Estado brasileiro ainda no período colonial, no ano de 1759. Desde então, o território foi sendo invadido e grilado, e o povo Gamela sendo confinado em um espaço cada vez menor. Desde que decidiram pelas retomadas, Kum’Tum Gamela perdeu as contas de quantos ataques, ameaças e ataques sofreram.

Atualmente, mais de 700 famílias do povo Gamela vivem numa área de quase 600 hectares, sem espaço para praticar agricultura e, ainda, sofrendo com a grilagem e a destruição de árvores e plantas importantes para sua sobrevivência, como é o caso dos açaizais, utilizados para alimentação, e dos guarimãs, cuja palha é utilizada para confecção de artesanatos. Matéria reproduzida integralmente do CIMI.

Folha de SJB