Mesmo com o parecer negativo, que reprovou as contas apresentadas pelo ex-prefeito Eduardo Dominici em 2010, pelo exercício financeiro de 2007, a Câmara de Vereadores de São João Batista aprovou as Prestações de Contas do ex-prefeito e reprovaram o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Com maioria absoluta, o ex-gestor teve suas contas aprovadas.
![]() ![]() |
| Eduardo Dominici |
A Sessão Plenária que reprovou o parecer do TCE foi realizada hoje, 27 de novembro, no plenário do Poder Legislativo com presença de todos os vereadores. A reunião também foi acompanhado pelo próprio ex-prefeito, Eduardo Dominici, e por seus assessores e membros da atual gestão, como o chefe de Gabinete, Assis Araújo, e do assessor de Amarildo Pinheiro, Marçal Everton.
Ao iniciar a votação, o presidente da câmara, vereador Luiz Everton, disse que a Comissão de Orçamento e Finanças da casa, composta pelos vereadores Uira Dominici, Rui Serra e Mecinho, indicou parecer contra a desaprovação das contas, ou seja, contra o parecer técnico do Tribunal de Contas. Dai, o mesmo abriu por dez minutos para cada vereador expressar suas ultimas palavras sobre a apreciação da matéria em mesa. Com plenário lotado, iniciou a votação.
![]() ![]() |
| Populares cumprimentam o ex-prefeito |
O processo de votação contra ou a favor do parecer do TCE foi nominal e cada vereador teve que ir à tribuna votar. Por maioria absoluta, os parlamentares votaram contra o parecer do TCE e aprovaram as contas de Eduardo Dominici, referentes ao exercício financeiro de 2007. Contrários ao parecer votaram 08 vereadores e a favor do parecer, apenas 03. Rui Serra, Cristina Figueiredo e Ivan Fonseca votaram favoráveis ao parecer prévio do TCE, e os outros contra.
Antes da votação iniciar, o vereador Ivan Fonseca pediu vista da matéria, mas foi barrado pela Mesa Diretora e pelo Plenário da Câmara de Vereadores. Com isso, a votação iniciou, e foi declarado este resultado, que o Blog Folha de SJB, divulga com exclusividade. Além de populares, uma empresa de comunicação de São Luis, Mirante, acompanhou a votação.
REPROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada no ano de 2010, a prestação de contas apresentada por Eduardo Henrique Tavares Dominici, atual prefeito de São João Batista, referente ao exercício financeiro de 2007. Eduardo Dominici foi cassado, no ano passado pelo juiz Cristiano Simas de Souza por compra de votos e abuso de poder.
Análise técnica realizada pelos auditores do TCE identificou diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre elas a ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à Educação abaixo do que determina a Constituição Federal.
Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00.
Folha de SJB










































































