Categoria: São João Batista

A coordenadora de Igualdade Racial, professora Ana Marcia, entregou esta semana a certidão da Fundação Palmares para diversas comunidades quilombolas em São João Batista. As certidões foram entregues aos povoados Quiá, Nova Brasília, Beirada, Quiriri, Bom Jesus, Boa Fé, Palmeiral, Chapada Grande, Olho D’água dos Bodes e Capim Açu.

Em cada povoado teve uma pequena solenidade de entrega aos moradores. De acordo com a ex-secretária, a certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais.

A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento.

A certificação é de extrema importância, uma vez que ela é o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizar a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do governo federal, como o bolsa família, Fome Zero, Luz para Todos, além dos programas de habitação e saúde da família.

Folha de SJB

O responsável pela Polícia Militar de São João Batista, Sargento Aldo, que participou da operação hoje cedo, que resultou na prisão do jovem identificado apenas como Luciano, e que foi alvo de críticas em redes sociais, entrou em contato com o Blog Folha de SJB para esclarecer a operação.

De acordo com o sargento, que participou do caso, o jovem Luciano foi apenas conduzido para prestar esclarecimentos e que foi imediatamente liberado. Sobre a ação, o sargento disse que o jovem estaria tentando tumultuar a operação da Polícia Militar, que estava no local organizando o trânsito. O militar disse ainda que o fato aconteceu após Luciano se recusar a esperar os carros passarem, já que, segundo a polícia, ele queria passar antes dos carros.

O rapaz também teria ofendido o policial e teria feito perguntas como por que os policiais não faziam isso com os outros e teria perguntado se a ação era só com ele. “Esse rapz foi conduzido à delegacia somente para prestar esclarecimentos e estava visivelmente alterado durante a abordagem. Nós estávamos trabalhando e ele nos ofendeu e a condução foi feita, na forma da lei, por desacato a autoridade policial”, disse.

O sargento Aldo ainda acrescentou que ele não queria descer da moto e resistiu à prisão. Luciano teria dito ao sargento palavras de ofensas e informou que no momento da abordagem, ele estava sem os documentos da moto e nem estava com a carteira de motorista em mãos. “Ele estava muito alterado, numa clara tentativa de motim contra a polícia e após a condução, já na delegacia, ele se alterou novamente. Ainda me disse que era pra eu procurar prender os outros, que ninguém tem carteira”, disse Aldo ao blog pelo telefone.

Por fim, o militar voltou a dizer que não teve nada de anormal na operação e que o rapaz já está liberado após apresentar documentos e prestar esclarecimentos. Luciano mora no povoado Sarnambi e é maior de idade.

Folha de SJB

Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público. O mandado de segurança foi impetrado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da Comarca de São João Batista. Proferiu a decisão o juiz Ivis Monteiro Costa.

Na ação, o MPMA apontou que Fabrício Costa Correia Júnior, após ter sido empossado interinamente no cargo de prefeito, declarou, por meio do Decreto nº 002/2016, assinado no dia 28 de setembro e publicado no Diário Oficial em 10 de outubro, estado de calamidade pública e urgência administrativa, prevendo contratações diretas, por dispensa de licitação, de bens serviços indispensáveis à manutenção da administração pública, pelo prazo de 30 dias.

Como justificativa para a assinatura do decreto, o prefeito interino alegou inexistência de relatórios demonstrativos, contratos e informações sobre a situação financeira, contábil, operacional, patrimonial de processos licitatórios e de pessoal da Prefeitura. O promotor de justiça afirmou que as alegações não condizem com a realidade enfrentada atualmente pelo Município. Tampouco o ato possui embasamento legal.

Felipe Augusto Rotondo acrescentou que antes da vigência do decreto, o prefeito interino publicou no órgão oficial avisos de licitação em diferentes modalidades, contrariando as alegações para a publicação do ato. A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista concluiu que os atos praticados prejudicam o município, principalmente os de dispensa de licitação para contratação direta de bens e serviços, porque causam danos aos cofres públicos.

Folha de SJB

O prefeito de São João Batista, Junior de Fabrício, enviou nota ao blog informando que decretou luto oficial na cidade pela morte da mãe do ex-prefeito da cidade, Tonho Figueiredo.

Maria Madalena Campos Figueiredo, foi vice-prefeita de Nhozinho Figueiredo;; o esposo dela, Merval Figueiredo, foi prefeito e o filho do casal, Tonho Figueiredo, também foi prefeito de São João Batista.

Casada com o primeiro prefeito da cidade, Maria Madalena teve com Merval Figueiredo os seguintes filhos: Valmar, Valmari, Vera, Tânia Maria, Raimundo Antonio,  Leila, Merval Filho e Maria de Jesus.

Segundo o decreto, Junior decretou luto em solidariedade a família de Tonho Figueiredo e suspendeu todas as atividades da tarde desta segunda-feira, dia 14 de novembro. Ficam funcionando somente serviços essenciais, mas escolas e secretarias, por exemplo, irão parar hoje a tarde.

“Nos solidarizamos com a morte da genitora do grande médico Tonho Figueiredo, que deu grandes contribuições a este município”, disse no decreto Junior de Fabrício, prefeito interino de São João Batista.

Folha de SJB

Morreu nesta madrugada Dico do Alegre, único comerciante da região. Aos 75 anos de idade. A informação foi passada por familiares e o corpo está sendo velado em sua própria casa, no povoado Alegre, zona rural de São João Batista.

Casado duas vezes, já que ficou viúvo da primeira esposa, Dico do Alegre tinha muitos filhos e era o único comerciante daquele povoado, que fica também muito próximo do povoado Coqueiro, que também leva o nome do maior lago da região.

Dico também era tio do ex-candidato a vereador, Tinhor, que mora próximo a sua casa, também no Alegre. Sempre alegre, Dico deixa mulher, filhos e uma grande saudade no povo daquela região e demais amigos seus.

As informações sobre o enterro ainda não foram passadas ao blog.

Folha de SJB

O grupo do prefeito eleito de São João Batista conta com oito vereadores para vencer a primeira batalha que terá no próximo ano: a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Eleito com quase 7 mil votos, João Dominici já conta com ampla maioria na casa e deve fazer, facilmente, o presidente do Poder Legislativo.

Sem se manifestar oficialmente, João Dominici e o ex-prefeito Eduardo Dominici, que articula todo o governo e coordena todos os movimentos da próxima administração, estão nos bastidores fechando apoio para o escolhido, que segundo o que o blog pode colher até agora, tudo caminhada para ser o vereador eleito Assis Araújo.

Além de coordenar o secretariado, que já está quase todo montado, inclusive com nomes fechados para as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e outras pastas, Eduardo Dominici também já se movimenta e fechou um bancada de oito vereadores em torno da eleição da câmara.

Oficialmente, nem João Dominici e nem Eduardo Dominici disseram, mas o blog soube com exclusividade e mais cinco vereadores estão prontos para votar no candidato do governo, que também oficialmente não se sabe quem é. Assis Araújo, Junior de Vadez, Issac e Renato Machado, que já são do grupo desde a eleição, e mais Jorge de Baduca, Cabeça, Lurdilene e Zilmara estão fechados.

Também pelo que o blog pode colher, a soma pode aumentar, já que mais um vereador eleito deve se juntar ao grupo. Até agora, João Dominici não divulgou seu secretariado, que deve sair ainda este mês. Na câmara, está tudo certo e o prefeito eleito não terá dificuldades para aprovar projetos de interesse da gestão. Vamos aguardar…

Folha de SJB

Familiares comemoraram hoje o aniversário de Adelson Santos Jacinto, que faz hoje 73 anos de vida. A festa foi realizada em sua casa, em São João Batista.

O momento foi para apenas os familiares, mas amigos dele como o prefeito Junior de Fabrício participaram da festa. Parabéns Adelson.

Folha de SJB

O Ministério Público quer saber como foi gasto os mais de 800 mil reais recebidos ontem a mais nos repasses do Governo Federal para a cidade de São João Batista. A informação foi passada pela Assessoria de Comunicação do promotor Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotora de Justiça da cidade.

De acordo com o ofício número 367/2016 enviado ao prefeito Junior de Fabrício hoje, o Ministério Público disse que foi amplamente noticiado que foi recebido pela Prefeitura Municipal de São João Batista o valor de 858 mil reais a mais, advindo dos recursos da repatriação de recursos irregularmente creditados no exterior.

Mais adiante o promotor avisa que estes recursos devem servir à população, de modo que a administração garanta a continuidade dos serviços essenciais. “Não é razoável e proporcional que a sobredita transferência seja aplicada em qualquer outra rubrica que não aquelas que não sejam a ininterrupção dos serviços públicos e pagamento dos funcionários, por seu caráter alimentar”, disse o promotor.

Finalmente, o promotor pede que sejam enviados ao Ministério Público os valores já transferidos no mês de novembro deste ano, detalhando a forma de aplicação e comprovação das despesas e as parcelas referentes ao depósito excepcional decorrente da repatriação que ainda sejam depositadas, detalhando a aplicação e a forma de comprovação das despesas.

“Tais providências servirão para instruir procedimentos administrativos em trâmite nesta Promotoria de Justiça e o seu não atendimento no prazo de 05 dias ensejará a tomada de medidas legais cabíveis à espécie”, finalizou o promotor Felipe Augusto Rotondo. O ofício foi entregue hoje pela manhã ao prefeito Junior de Fabrício, que deve se manifestar por estes dias sobre o pedido.

Folha de SJB

O secretário de Finanças de Júnior de Fabrício, Rui Oliveira, contestou as informações passadas agora a pouco pelo prefeito afastado de São João Batista, Amarildo Pinheiro. Ele acusou o prefeito interino Junior de Fabrício de não está pagando seus vencimentos e mostrou documentos de uma decisão judicial mandando que sejam pagos todos os vencimentos do gestor afastado.

Em conversa com o blog, Rui Oliveira disse que as informações não procedem e as classificou como levianas, inconsequentes e irresponsáveis. Ao blog, o secretário disse que Amarildo Pinheiro já recebeu o vencimento referente ao mês de setembro e do mês de outubro já foi encaminhado ao Banco do Brasil para pagamento.

“Neste governo, o pagamento está sendo feito dentro do prazo regular, coisa que ele não fazia com o salário do vice, que atrasou três meses. Portando as informações são levianas, inconsequentes e irresponsáveis”, afirmou Rui Oliveira.

Folha de SJB

O atual prefeito de São João Batista está descumprindo ordens do Tribunal de Justiça do Maranhão. É o que disse em nota o prefeito afastado do município, Amarildo Pinheiro.

De acordo com ele, Junior Fabricio estaria  descumprindo uma decisão judicial do desembargador José Bernando Silva, prolatada no dia 19 de outubro deste ano, onde o magistrado determina que o atual gestor pagasse de imediato os salários do prefeito afastado Amarildo Pinheiro, haja vista,  o mesmo não ter perdido seus direitos pelo fato de estar apenas afastado e não cassado de suas funções.

“Ante ao exposto, determino ao prefeito em exercício do município de São João Batista que ordene o pagamento integral dos proventos do ora requerente,  vencidos desde o dia 20.09.2016,  além dos vincendos”, disse o desembargador em sua decisão que o próprio prefeito afastado enviou ao blog.

Amarildo ainda disse que sofre perseguição política sem motivos, já que durante todo o seu mandato sempre pagou os salários de Junior de Fabrício, sem retaliação nenhuma. “Tomarei as devidas providências cabíveis junto ao Tribunal de Justiça novamente caso ele não me pague e para que meus direitos sejam reparados”, finalizou.

Afastado pelo desembargador Froz Sobrinho, Amarildo foi eleito em 2012 juntamente com o atual prefeito, Junior de Fabrício, que assumiu por ser vice-prefeito. O blog entrará em contato com a administração atual para saber a posição do atual prefeito. Vejam as fotos da decisão.

Folha de SJB

Tudo indica que, de acordo com as articulações até agora, o vereador eleito Assis Araújo, será o presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista. A informação ainda não foi confirmada oficialmente, mas analistas dão como certa a vitória do terceiro mais votado nas ultimas eleições.

Com mais de 650 votos, Assis Araújo deve sair na frente do primeiro colocado na disputa de outubro, Junior de Valdez, que apesar de ter exatamente 700 votos, não tem ainda experiência como vereador, haja visto que Assis já assumiu como suplente em anos anteriores.

Também oficialmente, nem Eduardo Dominici, que é o principal articulador do próximo governo, e nem o prefeito eleito, João Dominici, ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto, mas já avisaram que terão votos suficientes para fazer o presidente. Todas as articulações estão sendo feitas nos bastidores, mas o favorito para ser eleito é Assis Araújo.

Segundo o que o blog pode colher, corre nos bastidores que um acordo já teria sido feito e que selaram o nome do ex-secretário para comandar a Câmara de Vereadores a partir de janeiro. Por outro lado, a Oposição, que não deve passar de três vereadores, tentam se articular no sentido de querer emplacar alguém.

Inclusive, a Mesa Diretora da casa já estaria pronta, mesclando nomes novos na vice-presidência e também na primeira secretaria. Para a liderança do governo, que também já estaria amarrada, deve ser um vereador de segundo mandato. É aguardar para conferir.

Folha de SJB

Um boato está prejudicando a lotérica de São João Batista. Segundo as informações, muitas pessoas estão procurando a lotérica para receber um suposto dinheiro a mais que o Governo Federal teria depositado nas contas dos beneficiários do Bolsa Família.

Tudo mentira. O repasse que os beneficiários estão procurando nunca existiu, mas só hoje centenas de beneficiários já procuraram a lotérica e alguns já se destacaram até para outros municípios como Pinheiro e Viana.

Em conversa com o blog, os funcionários da lotérica pediram que as pessoas não vão atrás desse boato e que por conta disso, o funcionamento da agência está sendo prejudicada. Nas redes sociais, tem um link sobre o suposto repasse para os beneficiários.

Na verdade, esse link dá acesso ao Portal da Transparência, que relaciona todos os beneficiários do Bolsa Família em São João Batista e a quantidade de reais já recebidos durante esse ano. Portanto, o suposto repasse é falso.

Folha de SJB

O blog recebeu uma nota do promotor de justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, falando sobre a audiência pública que debateu a situação dos funcionários públicos da cidade. Confiram…

O objetivo da audiência pública foi informar a população, em especial àqueles que prestaram serviços ao município de São João Batista, que o Ministério Público, após receber inúmeras reclamações acerca de falta de pagamento dos servidores municipais, realizou investigações que cominaram na instauração dos procedimentos Notícia de Fato nº 32/2016-PJSJB, Notícia de Fato nº 20/2016-PJSJB e do Procedimento Administrativo nº 01/2016-PJSJB.

Cujos objetos de investigação versam, respectivamente, sobre regularidade de pagamento dos servidores municipais, existência de funcionários fantasmas neste Município e indevida acumulação remunerada de cargos públicos. Nas investigações foram detectadas inúmeras irregularidades, tais como acumulo indevido de cargos, a existência de contratações irregulares (sem lei autorizando a contratação e/ou ausência de processo seletivo) e de funcionários que se encontravam na folha de pagamento, mas que não recebiam salários.

As irregularidades encontradas inviabilizam a determinação de bloqueio de verbas municipais para o pagamento de servidores, já que sem o aprofundamento das investigações não é possível saber quem de fato pode ser considerado servidor municipal.
Por outro lado, foi informado que é dever do poder público, no presente caso da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores, fazer o controle de seus atos administrativos e efetuar o pagamento de servidores que regularmente foram admitidos e exerceram suas atividades, cabendo ao Ministério Público a fiscalização de tais atos, coibindo os que afrontarem o ordenamento jurídico.

Desta forma, se fez necessária a realização da audiência pública para esclarecer os fatos, delimitar o papel do Ministério Público, informar os deveres da prefeitura municipal e da câmara de vereadores e as alternativas aos que se sentirem lesados seja pela ausência de pagamento de salários ou pela negativa de reconhecimento como servidores públicos municipais.

Por fim, foi reforçada a importância de uma atuação conjunta da sociedade joanina com o Ministério Público para que sejam detectadas irregularidades e sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de que as práticas constatadas sejam coibidas e que a sociedade joanina seja respeitada pelo poder público, na medida que a população não pode ser refém dos gestores públicos, ao contrário, o poder público que deve servir à população.

Felipe Augusto Rotondo, promotor de Justiça

Em audiência pública, realizada no dia 1º, na sede da Colônia de Pescadores, aPromotoria de Justiça de São João Batistatratou sobre a situação do funcionalismo municipal. Coordenada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a audiência contou com a participação do prefeito em exercício do município, Fabrício Correia Júnior e do presidente da Câmara de Vereadores, João Batista Penha Cutrim.

A audiência contou ainda com a participação dos servidores municipais e representantes da sociedade civil. Foram abordados temas como o atraso no pagamento dos salários dos servidores, acúmulo ilegal de cargos públicos e a existência de funcionários fantasmas no município. Segundo o promotor Felipe Rotondo, o objetivo do evento foi dar publicidade a respeito dos procedimentos instaurados para investigar os temas objeto da audiência.

“Foram dadas informações acerca da fase em que se encontram (os procedimentos), bem como esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público, além das formas de ingresso no serviço público”, relatou o titular da Promotoria de São João Batista.

Na audiência, também foram abordadas a admissão excepcional de servidores contratados e a responsabilização dos gestores públicos nos casos de contratação irregular. Ao final do evento, os participantes puderam fazer perguntas para esclarecer suas dúvidas.

Folha de SJB