A pedido do MP, Justiça suspende decreto para contratação direta de serviços públicos em São João Batista

Promotor e Juiz de São João Batista

Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público. O mandado de segurança foi impetrado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da Comarca de São João Batista. Proferiu a decisão o juiz Ivis Monteiro Costa.

Na ação, o MPMA apontou que Fabrício Costa Correia Júnior, após ter sido empossado interinamente no cargo de prefeito, declarou, por meio do Decreto nº 002/2016, assinado no dia 28 de setembro e publicado no Diário Oficial em 10 de outubro, estado de calamidade pública e urgência administrativa, prevendo contratações diretas, por dispensa de licitação, de bens serviços indispensáveis à manutenção da administração pública, pelo prazo de 30 dias.

Como justificativa para a assinatura do decreto, o prefeito interino alegou inexistência de relatórios demonstrativos, contratos e informações sobre a situação financeira, contábil, operacional, patrimonial de processos licitatórios e de pessoal da Prefeitura. O promotor de justiça afirmou que as alegações não condizem com a realidade enfrentada atualmente pelo Município. Tampouco o ato possui embasamento legal.

Felipe Augusto Rotondo acrescentou que antes da vigência do decreto, o prefeito interino publicou no órgão oficial avisos de licitação em diferentes modalidades, contrariando as alegações para a publicação do ato. A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista concluiu que os atos praticados prejudicam o município, principalmente os de dispensa de licitação para contratação direta de bens e serviços, porque causam danos aos cofres públicos.

Folha de SJB

7 respostas para “A pedido do MP, Justiça suspende decreto para contratação direta de serviços públicos em São João Batista”

  1. Por isso mesmo a câmara tem que impetrar pedido de cassacao pelo ato de improbidade que inclusive deve ter materializado com essa imoralidade dessa trupe que quer afundar o município.

  2. Junior de Fabricio, paga os funcionários, olha o quanto o poder sobe pra cabeça, ti lembra qui você sempre foi pobre e o qui e pior você era filho de vendedor de peixe, não qui eu esteja lhe condenando eu também sou filho de pescador e já vendi muitos peixes quando eu residia em nossa cidade, nos sabemos o quanto esse pequenos salário e importante par cada funcionários ou seja para os nossos conterrâneos, ou será qui você já esqueceu de suas origem ou você tem a memória curta, olha qui Amarildo Pinheiro, antes de ser afastado a rotava essa mesma prepotência, foi só vc, atrasar o salário dele qui ele deve ter si lembrado quando ele humilhava, os nossos irmãos e amigos conterrâneos, fica ai um recado nessa vida tudo passa, não seja prepotente e tenha humilhada em seu coração qui você será bem sucedido na vida, isso eu tenho certeza?

  3. Isso já era de se esperar, quem nã sabia que esse Junior e sua cunhada iria afunda mais anda nosso lugar. Cara, isso não pode se dizer que é nepotismo eu nao sei o que é mais, sua filhas todas em cargos de confiança, filho, irmão, todos sem exceção estão em cargos na prefeitura, Vamos olha isso Promotor, já é hora de dar uma basta nessa brincadeira.

  4. Ainda bem que o ano ja está terminando. Aproveita Junior de Fabricio que sua festa ja esta terminando. Amarildo 2 esse vai ser teu nome agora kkkkk tudo faz parte do mesmo circo. vai nos contar que ja esta saindo com a professora Joselma Rodrigues, essa ja esta batendo asas para Eduardo Dominici de novo, pois quando ele era prefeito, vocês lembram meu povo quem era uma das amantes dele? ela propria fez de tudo para destruir a familia dele como fez com a de Amarildo. Junior de Fabricio cuidado para não voltar a vender peixe kkkkk

  5. Eita povo baixo que gostam de falar da vida de outros. vão cuidar da vida de vocês e deixam a professora Joselma em paz. Estão é com inveja por que não tiveram a mesma oportunidade que ela teve. Se é amante isso não é da conta de ninguém ela de maior e sabe muito bem o que faz de sua vida.

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