Promotor de justiça fala sobre audiência pública em São João Batista

O blog recebeu uma nota do promotor de justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, falando sobre a audiência pública que debateu a situação dos funcionários públicos da cidade. Confiram…

O objetivo da audiência pública foi informar a população, em especial àqueles que prestaram serviços ao município de São João Batista, que o Ministério Público, após receber inúmeras reclamações acerca de falta de pagamento dos servidores municipais, realizou investigações que cominaram na instauração dos procedimentos Notícia de Fato nº 32/2016-PJSJB, Notícia de Fato nº 20/2016-PJSJB e do Procedimento Administrativo nº 01/2016-PJSJB.

Cujos objetos de investigação versam, respectivamente, sobre regularidade de pagamento dos servidores municipais, existência de funcionários fantasmas neste Município e indevida acumulação remunerada de cargos públicos. Nas investigações foram detectadas inúmeras irregularidades, tais como acumulo indevido de cargos, a existência de contratações irregulares (sem lei autorizando a contratação e/ou ausência de processo seletivo) e de funcionários que se encontravam na folha de pagamento, mas que não recebiam salários.

As irregularidades encontradas inviabilizam a determinação de bloqueio de verbas municipais para o pagamento de servidores, já que sem o aprofundamento das investigações não é possível saber quem de fato pode ser considerado servidor municipal.
Por outro lado, foi informado que é dever do poder público, no presente caso da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores, fazer o controle de seus atos administrativos e efetuar o pagamento de servidores que regularmente foram admitidos e exerceram suas atividades, cabendo ao Ministério Público a fiscalização de tais atos, coibindo os que afrontarem o ordenamento jurídico.

Desta forma, se fez necessária a realização da audiência pública para esclarecer os fatos, delimitar o papel do Ministério Público, informar os deveres da prefeitura municipal e da câmara de vereadores e as alternativas aos que se sentirem lesados seja pela ausência de pagamento de salários ou pela negativa de reconhecimento como servidores públicos municipais.

Por fim, foi reforçada a importância de uma atuação conjunta da sociedade joanina com o Ministério Público para que sejam detectadas irregularidades e sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de que as práticas constatadas sejam coibidas e que a sociedade joanina seja respeitada pelo poder público, na medida que a população não pode ser refém dos gestores públicos, ao contrário, o poder público que deve servir à população.

Felipe Augusto Rotondo, promotor de Justiça

3 respostas para “Promotor de justiça fala sobre audiência pública em São João Batista”

  1. Gostaria de saber do promotor de Justiça si ele ira investigar os desvio do dinheiro feito pelo prefeito Amarildo Pinheiro e os seu compassas os vereadores, e si vão ter os seus bens confiscado, par então devolver o dinheiro qui e do Município.

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