Categoria: São João Batista

Pessoal, mudados o layout e formato do Portal Folha de São João Batista. Depois de passarmos um ano e meio no modo antigo, e depois de recebermos algumas sugestões de mudanças, resolvemos melhorar nosso blog.

Agora, com um modelo moderno e melhor de ser visualizado, sem muita poluição visual, inauguramos e lançamos hoje, o nosso novo modelo de blog. Como sempre, manteremos a linha política como principal fonte de informação, mais daremos uma importância maior às opiniões, tanto do editor como de outros que quiserem se expressar nesse espaço.

Agradecemos aos nossos patrocinadores, leitores, visitantes e colaboradores. Prestes a completarmos 600 mil acessos em pouco mais de dois anos de criação, o Portal Folha de SJB é referência em informação em São João Batista e na Baixada Maranhense.

Participem, comentem e colabore…

Jailson Mendes – Editor

Com informações do Blog Marrapa

A um dia da governadora Roseana Sarney deixar o comando do Palácio dos Leões, o blog Marrapá divulga lista com os nomes de mais 139 pessoas exoneradas em diversas secretarias do governo estadual. As demissões impactaram até gente da cidade de São João Batista, ligadas ao grupo do ex-prefeito Zequinha Soares.

São servidores demitidos da Saúde, Infraestrutura, Comunicação, Orçamento, Gestão e Previdência, Assuntos Políticos, Direitos Humanos, Casa Civil e de órgãos como o Detran, Deint e INMEQ, em parte ocupando cargos comissionados por indicação política, sem a prestação de qualquer serviço à sociedade maranhense.

Roseana iniciou o desmonte de sua máquina política imediatamente após a derrota do seu grupo na eleição de outubro, com a demissão de familiares, socialites, amigos e aliados políticos. De acordo com o Diário Oficial, o número de cortes já ultrapassa os 500 nomes, que recebiam vencimentos de até R$ 14 mil.

Entre os demitidos estão o ex-coordenador de Comunicação da campanha de Edison Lobão Filho, Itevaldo Junior, a ex-apresentadora da TV Mirante, Sirlan Souza, e a ex-vereadora de São Luís, Marília Mendonça.

Veja a lista completa…

SECOM

• IGOR GOYTACAZ DOS SANTOS
• ITEVALDO RIBAMAR SOARES COSTA JUNIOR
• IVESMAR LOUREIRO RIBEIRO

CASA CIVIL

• SIRLAN SILVA SOUSA
• JOSÉ PEDRO DA PAIXÃO PAIVA
• JOÃO JOSÉ MOREIRA LOPES

DETRAN

• ANA RITA DE FÁTIMA SILVA FONTENELLE
• PAULA RENATA PEREIRA MACHADO
• ARLAN SERGIO DIAS BENEDITO BATISTA
• MARÍLIA LIMA MENDONÇA
• MÁRCIO SIDNEY SOUSA CAVALCANTE
• MARIA DAS GRAÇAS ASSIS PAZ

IGUALDADE RACIAL

• ADNILSON DE JESUS PINHEIRO

JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• MÁRIO LEONARDO PEREIRA JUNIOR
• ELITÂNIA MENDES PEREIRA
• TÂNIA MARIA RODRIGUES VIEGAS
• MARCOS ROBSON TRAVASSOS DO NASCIMENTO
• MICHAEL DAYLON BARROS PINTO SANTOS
• FERNANDA SILVA DINIZ
• MARIA DE JESUS FERNANDES
• FÁBIO SILVA DOS SANTOS
• TEREZA DE JESUS CARDOSO GONÇALVES
• VALDENE CARDOSO FARIA PEREIRA
• SEBASTIÃO CARLOS SILVA GOMES
• SALOMÃO MOTA PEREIRA

INMEQ

• ADRIANO SOARES DE SOUSA
• ELIEZER COLAÇO ARAÚJO
• RODSON NERES NUNES ABREU
• MARIA RITA SODRÉ OLIVEIRA
• GUILHERME VALENTE SOARES DE SOUSA
• RAQUEL MARIA NOGUEIRA ALBUQUERQUE

DEINT

• JOSÉ DE RIBAMAR FRANCO DA COSTA
• ANTÔNIO DA VEIGA ALVES FILHO

DIREITOS HUMANOS

• CARMEN LÚCIA SILVA BELFORT
• LUCIANA CRISTINA ARAUJO CASTRO SILV A
• PAULA QUINTANILHA VELOSO
• CARLOS MAGNO COSTA BARBOSA
• SILVIA TEREZA MENDONÇA MENESES
• JUCY MARTINS CASTRO
• KAMYLA CRUZ ABREU
• GILZANE FRANCISCA GRANJEIRO BECKMAN
• CELSO ANTONIO DA SILVA
• LUCAS PEREIRA ALVES
• TASSYA CAMILA SANTOS SOARES
• SUZETE PIRES LIMA
• LADY JANE PEREIRA CAMPOS SILVA
• LÚCIA REGINA DE PAIVA COIMBRA
• JOSIAS SILVA PEREIRA
• IEDA SOUSA LIMA SANTOS
• VALÉRIA ABREU DE ALMEIDA
• GEORDANA DE BRITO RAMOS
• MICHELLE TEIXEIRA FERREIRA
• JACKSON WENDELL GALVÃO FREIRE
• MARIANA DOS SANTOS MACEDO
• KÁTIA SILENE FERREIRA DA SILVA
• JOSÉ WERBETH MACIEL SERRA
• ESTER ALVES DA SILVA FERNANDES
• RODRIGO BASTOS MEIRELLES
• ANA CLÁUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA
• MARIA ODILENE DE ALMEIDA MENDES
• MAXHEMYLIANO SILVA MARQUES
• JOSIMARY LIMA DA SILVA LULA
• MARIA DE LOURDES COUTO SILVA NETA
• ADRIANA CÉLIUA GONÇALVES MENDES
• LEANDRO RIBEIRO COSTA
• JORGE LUIS MAIA MARTINS JUNIOR
• ADRIANA FERREIRA DE ABREU
• JAQUELINE MACEDO ABREU

FAZENDA

• HERBERT HENRIQUE NUNES BARROS
• NAZIRA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

CULTURA

• GILBERTO COSTA CASTRO
• LUCIANA MENDONCA NEVES
• ANDRÉA KATIANE FERREIRA COSTA

SAÚDE

• MARIANA PEREIRA DO NASCIMENTO
• ALLYSSONE SOARES PINTO
• CLÁUDIA REGINA AVELAR SANTOS
• HUMBERTO COSTA BALBE ARAÚJO
• NELSON JOSÉ CARVALHO BEZERRA
• VERA LÚCIA PEREIRA CASTRO
• VILMA REGINA LINS BACELAR COUTO POLARY
• PATRÍCIO DE MEDEIROS JÚNIOR
• RAIZA HELENA MOREIRA ARAGÃO
• MEIRIJANE CASTRO TORRES
• RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS
• VILMA MARIA FERREIRA CASTRO
• ADRIANA DO LAGO ALVES COSTA
• PATRÍCIA SAMPAIO DA ANUNCIAÇÃO
• RUBENS SILVA COSTA
• TÂNIA LOURDES DA SILVA CRUZ
• JOELMA ANTÔNIA GONÇALVES ARAÚJO

SEGURANÇA

• MARCONI SOUSA ALMEIDA
• MARCELO LUZ MALTY
• FRANCELINO DE JESUS LIMA
• NIVALDO DE JESUS FURTADO FAGUNDES
• FAIRLANO AIRES DE ASEVEDO
• SIDINEY FIGUEIREDO PINHEIRO
• VILLEGAIGNON DOS SANTOS CARVALHO
• ISAAC ROZEMBERG
• NÍVEA REGINA SOUZA BITENCOURT
• REGINALDO DE QUEIROZ ATAÍDES

MEIO AMBIENTE

• ANTÔNIO EDUARDO DANTAS DE SÁ
• MARCOS CARLOS DE MESQUITA NETO
• MAGNA RIBEIRO DA SILVA

PLANEJAMENTO

• MÁRCIA DE FÁTIMA SILVA SALES
• VILMONES RODRIGUES LIMA
• LYCIA MARIA FIQUENE COUTO DE SOUSA

TRABALHO

• SARLLON PYERO SANTOS CASTRO
• MARIA DO SOCORRO GOMES DOS ANJOS

GESTÃO E PREVIDÊNCIA

• ANTONIO SERENO OLIVEIRA
• AUGISLEIA DA SILVA
• JOSÉ RONALD BOUERES DAMASCENO
• JANAYNA SERRA NUNES

AGRICULTURA

• MANOEL SEBASTIÃO GUSMÃO MORAES
• SARAH KATYHELLY MONTEIRO DA SILVA
• MARIA EDITE FILHA
• PABLO CASTRO DA SILVA
• PAULO ANDRADE FILHO
• LUIS LOPES DE SOUSA NETO
• KÁTIA MARIA ALVES OLIVEIRA
• ANA JACY LOPES HOLANDA
• ANTÔNIO M ARCOS DOS SANTOS
• MARIA ELISABETE CARDOSO

ASSUNTOS POLÍTICOS

• WALDEANE MENDONÇA CUTRIM

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO

INFRAESTRUTURA

• PALOMA BARBARA DE ALENCAR FREIRE ATHAYDE ROCHA
• ANNDRÉ FELYPE FERREIRA MACHADO.
• SÁVIA CRISTINA SANTOS BAIMA
• JOSÉ BENEDITO DE ASSUNÇÃO COUTO E FILHO
• FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO FILHO
• RAIMUNDO NONATO DAMASCENA OLIVEI- RA
• BARBARA KAROLINE DE SOUSA TEIXEIRA
• WALTONE CARLOS ANDRADE GONÇALVES
• MARIA DE FÁTIMA COSTA PAZ

SEDES

• RICARDO MELO RODRIGUEZ MILÁN
• CLEMILTON OLIVEIRA DE SOUSA
• ALLAN KASSIO BECKMAN SOARES DA CRUZ
• JOSÉ DE RIBAMAR MELO SALLES JÚNIOR

O prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro, decretou Ponto Facultativo nesta segunda-feira, dia 08 de dezembro, em consideração a tradição em todo o estado do Maranhão, que também decretou o ponto facultativo, onde se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição e, segundo o decreto, em face das celebrações e festejos realizados em vários povoados de nossa cidade.

Segundo prefeito, fica decretado Ponto Facultativo nesta segunda, em toda a esfera municipal, resguardando os serviços essenciais à população. Na cidade, escolas e secretarias municipais não funcionarão, porém o Hospital Municipal, Ubs e outros órgãos essenciais à população estão funcionando normalmente.

“O Decreto nº 021/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado. “Funcionarão apenas os órgãos que têm atividade de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que a população não seja prejudicada”, aponta o decreto.

Folha de SJB

Moradores do Conjunto Paulo VI, no centro da cidade de São João Batista, interditaram hoje a rua que dá acesso à avenida ‘Maria da Luz’. De acordo com as informações enviadas ao Portal Folha de SJB, as péssimas condições da estrada motivaram a interdição e com isso ninguem mais passa por lá.

Ação foi realizada hoje, 07 de dezembro, e os moradores taparam com tábuas e paus a estrada. Os habitantes do conjunto reivindicam uma recuperação urgente da estrada, que está em péssimo estado de conservação. O local é a principal saída da avenida ‘Maria da Luz’ e dá, também, acesso ao Espaço Essencial.

O Portal Folha de SJB, entrou em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista, que respondeu que já designou uma equipe para resolver o problema e pediu apoio da população para conter os motivos pelos quais levaram a rua a ficar nesta situação.

Folha de SJB

População do povoado Romana mantém tradição de rezar aos santos

A população de São João Batista mantém firme e acesa a tradição de festejos para santos. Destacam-se nisso os festejos para Santa Barbara, São Cosme e Damião, Santa Luzia e Nossa Senhora da Conceição. Os povoados Beirada, Bom Jesus, São Caetano, Romana e terreiros de Matrizes Africanas, continuam a tradição de longas datas.

Folha de SJB

O vereador Louro, presidente eleito da Câmara de Vereadores de São João Batista, pediu ontem para o secretário de educação da cidade, também vereador, licenciado, professor Aguiar Santos. O pedido foi durante a Sessão Plenária, que foi interrompida pela falta de energia na cidade. Louro foi o primeiro a usar a tribuna.

Apenas os vereadores Cabeça, Cristina Figueiredo e Mecinho que não compareceram na reunião de ontem. O presidente eleito teceu duras críticas ao titular da Secretaria Municipal de Educação e pediu que o mesmo entregasse a pasta.

“Você tá vendo que seu trabalho não está sendo bem-vindo em nossa cidade”, disparou Louro. Por ultimo, o parlamentar disse que Aguiar Santos ‘tem que pedir pra sair e dizer que não está dando conta da pasta’, ao falar de salários atrasados e situação das escolas municipais.

Em seguida, o vereador Renato Machado começou a falar, parabenizando o vereador Chico de Nhozinho pela passagem de seu aniversário, mais faltou energia na casa e a sessão teve que ser suspensa.

Folha de SJB

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. As projeções da entidade podem ser verificadas com detalhes. Há valores dos 26 Estados, além do Distrito Federal, e todos os entes municipais estão listados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria.

Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM. De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski pede que os gestores entrem em contato com os deputados no sentido de apressar a votação.

Para o presidente da FAMEM, Gil Cutrim, o aumento poderia ajudar se fosse constate. “Se o reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda virá parcelado. Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai resolver o problema, vai adiar”, opina o prefeito. O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo Federal para aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “A briga pelo fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a medida causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil Cutrim.

Na lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão previstos R$72,8 bilhões de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de R$1,5 bilhão – valor da primeira parcela a ser transferida em julho – a mais. Na reunião que será realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim pretende convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim garantir um repasse a mais. De acordo com a previsão, o município de São João Batista receberá 302 mil a mais no próximo ano, e mais de 600 a mais em 2016. Confiram…

Folha de SJB

Não é de agora que o problema vem se arrastando na Rua das Freitas, antiga Rua Nova, no centro da cidade de São João Batista. Por está localizado a agência do Banco do Brasil e outros comércios, o movimento é bastante grande e confuso no período da manhã, de segunda a sexta-feira.

É o movimento de carros de passeios, motocicletas e para completar, carretas fazendo as entregas de mercadorias no comércios. Os pedestres estão tendo até dificuldades em se locomover, as motos estão sendo estacionadas em cima das calçadas, dificultando a locomoção de pessoas que precisam de atendimento especiais na agência do BB.

Está na hora dos governantes do município tomar atitudes sobre a “Torre de Babel” que acontece todas as manhã de segunda a sexta na Rua Nova, nas proximidades do Banco do Brasil. A situação é complicado em quase toda a avenida de ‘Getúlio Vargas’. Enquanto isso, nossas autoridades ficam inertes. Com informações do Blog SJB em Foco.

Folha de SJB

O Ministério Público do Estado do Maranhão expediu recomendações aos vendedores de gás na cidade de São João Batista. Uma reunião realizada ontem, 26 de novembro, entre os vereadores do GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, na Colônia de Pescadores de nossa cidade. Assinada pela promotora Maria do Nascimento Carvalho Serra, a recomendação trata de como os vendedores devem manter o produto e reforça leis sobre a venda de gás em nosso município.

De acordo com o documento que foi passado aos revendedores, que o Portal Folha de SJB obteve com exclusividade, considerando que segundo o artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988 estabelece que caberá ao Estado promover a defesa do consumidor; considerando que tem chegado à Promotoria de Justiça inúmeras reclamações e denúncias sobre a venda irregular do GLP na Comarca de São João Batista; considerando o que determina a Portaria nº 297 de 18 de novembro de 2003, da ANP – Agência Nacional do Petróleo; e considerando que o manuseio do gás é atividade de alto risco, foi expedido a recomendação.

A promotora cita ainda que considerando que a maioria dos estabelecimentos revendedores do gás situados no município de São João Batista não observam os requisitos de segurança, tais como área mínima para armazenamento afastada de outros produtos inflamáveis, de fonte de calor ou faíscas, sendo comum a venda deste produto em locais inadequados, como por exemplo, em mercearias; e considerando que a venda de gás GLP fora das especificações ou em desacordo com as resoluções da ANP, configura crime previsto no artigo 1º, I, da Lei Federal nº 8.176/91, com pena de detenção de um a 5 anos, resolve:

1- Todos os postos de revenda de GLP deverão ter autorização expressa da Agência Nacional do Petróleo, bem como alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal, além do certificado de autorização da respectiva distribuidora; 2- Os postos de revenda também serão obrigados a obedecer todas as medidas de segurança, como a fixação de extintores de incêndio, área ventilada, placas de advertências, etc. 3- Em cada posto de revenda deverá existir uma balança e a fixação de placa com os preços dos produtos;

4- Os postos de revenda clandestinos sofrerão a ação repressiva das autoridades policiais, podendo o responsável ser preso e processado criminalmente, além de ter o seu produto apreendido; 5- O revendedor que forneceu o produto para o posto de revenda clandestino também será responsabilizado criminalmente e civilmente;  e 6- Para fiscalizar o cumprimento das disposições acima especificadas, a Promotoria de Justiça irá requisitar a realização de blitz por parte da polícia Militar e Prefeitura Municipal, prendendo em flagrante delito quem esteja descumprindo a legislação em vigor.

Em conversa com o Portal Folha de SJB, a promotora disse que diversas denúncias já chegaram até o Ministério Público e que está fazendo uso de suas atribuições constitucionais legais, notadamente na defesa dos direitos e interesses coletivos, com fundamento no artigo 129 da Constituição Federal.

Folha de SJB

O Conselho Municipal de Juventude de São João Batista aprovou ontem, 21 de novembro, uma convocação do titular da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude da cidade, Carlos Eduardo Santos, e do secretário adjunto da pasta, Fernando Santos. A deliberação foi aprovada durante a I Reunião Ordinária do Conselho de Juventude da cidade, formado por 32 membros titulares e suplentes.

Presidido pelo jovem Jailson Mendes, o Comjuv discutiu as atuais ações da pasta e concluiu que outras ações precisam ser incorporadas dentro do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude. O órgão também concluiu que até agora não se viu ações de grandes proporções e resolveu chamar os titulares da pasta para dá explicações.

Na reunião também foi discutida a implementação do Sistema Nacional de Cultura, já que o município já aderiu ao sistema, e a criação do Plano Municipal de Juventude de São João Batista. Segundo o presidente do conselho, o Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal) para democratização do setor.

A implementação do Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura. Seu objetivo é organizar as políticas culturais de forma descentralizada, dando continuidade a elas independentemente de mudanças de governantes. Também visa a possibilitar mecanismos de gestão e de investimento na cultura mais transparentes, por meio do controle social dos recursos e das políticas implementadas e promover a universalização do acesso a bens e serviços culturais e o fomento à produção.

Folha de SJB

A sessão de ontem na Câmara de Vereadores foi conturbada. Além da ausência da presidente do Conselho do Fundeb, os vereadores receberam uma denúncia do senhor Raimundo Nonato Mendes, conhecido como ‘Seu Nonato’, contra o prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro. Segundo as informações da denúncia enviada à câmara, o denunciante acusa a gestão do prefeito de fraude em licitação e desvio de dinheiro público e pediu a cassação imediata do gestor.

Para investigar a veracidade dos fatos, a Mesa Diretora da casa fez uma votação para saber se receberia ou não a denúncia. Dos presentes, Luiz Everton, Renato Machado, Louro, Cabeça, Dezinho, Mecinho, Cristina Figueiredo, Uira Dominici e Chico de Nhozinho, apenas Cristina Figueiredo rejeitou a denúncia e o vereador Chico de Nhozinho se absteve da votação. Sendo assim, por 09 votos a 01, a câmara decidiu instaurar o processo de investigação da denúncia do dono de um restaurante aqui em São João Batista.

Após isso, foi realizado um sorteio para ver os integrantes da Comissão Processante, de três vereadores, que será responsável por investigar a denuncia. Segundo o presidente da casa, vereador Luiz Everton, a comissão deveria ser por proporcionalidade dos blocos dos partidos, mais como a casa não tem blocos partidários, as duas primeiras vagas deveriam ficar com os partidos que tem mais vereadores, PC do B e PT, que tem Luiz Everton e Uira Dominici, e Renato Machado e Chico de Nhozinho, respectivamente.

Como Chico é suplente de vereador, automaticamente a vaga foi para o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Renato Machado. Por sorteio, o vereador Uira Dominici foi o escolhido do PC do B, e também por sorteio, o vereador Ivan Fonseca foi o escolhido para a compor a comissão, porém como o parlamentar rejeitou a escolha, foi realizado um novo sorteio e o vereador Mecinho foi o escolhido. Portanto a Comissão Processante que investigará a veracidade das denúncias ficou formada por Renato Machado, Uira Dominici e Mecinho.

Entre os vereadores, ficou acertado que Renato Machado presidirá a comissão e o vereador Mecinho fará a relatoria, pois Uira Dominici foi o secretário acordado. Após isso, o presidente da casa disse que a comissão dará o amplo direito de resposta para os envolvidos, neste caso o Poder Executivo, para que o prefeito possa se defender das acusações. Por fim, Luiz Everton encerrou a sessão. Em conversa com o Portal Folha de SJB, membros do Governo Municipal disseram ao titular do site que estão a disposição da comissão, para que sejam esclarecidos todos os fatos.

Folha de SJB