Categoria: São Vicente Ferrer

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares na sessão do Pleno desta quarta-feira (03), as contas de gestão de Aline Carvalho Silva, relativas ao exercício de 2010, da prefeitura de Araiores.  A gestora foi condenada ao pagamento de multa de R$ 20 mil. Também foram julgadas irregulares as contas dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com multas no total de R$ 25 mil. Cabe recurso.

Também foram julgadas irregulares as contas de José Mario Alves de Souza (São João dos Patos, 2011, contas de gestão, com multa de R$ 10 mil),  João Batista Freitas (FMAS, São Vicente Ferrer, 2013, com multa de R$ 15 mil), José Costa Soares Filho (FMS, Igarapé do Meio, 2012, com multa de R$ 25.5 mil) e Josélio Gonçalves Lima (Câmara Municipal de Davinópolis, 2010, com multa de R$ 8mil).

Em relação a contas de governo, receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Antonio da Cruz Filgueira Junior (Itapecuru Mirim, 2009) e José Mario Alves de Souza (São João dos Patos, 2011). Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Francisco Flavio Lima Furtado (FMAS e Fundeb, Duque Bacelar 2010, com multas no total de R$ 15 mil). O gestor teve ainda julgadas regulares suas contas de gestão.

O TCE julgou regulares ainda as contas de Analdiane Brito Noleto (Fundeb, Estreito, 2009 com ressalvas), Oneide Dias de Freitas (Fundeb, São João dos Patos, 2011, com ressalvas e multa de R$ 4 mil), Ana Lígia Miranda Almeida Coelho (FMS, São João dos Patos, 2011, com ressalvas e multa de R$ 4 mil) e Gilvana Evangelista de Souza (FMAS, São João dos Patos, 2011, com ressalvas e multa de R$ 2 mil). Fonte: TCE-MA.

Folha de SJB

Uma professora do município de São Vicente Ferrer morreu após supostamente saltar de uma motoclicleta. De acordo com as informações chegadas ao blog, ela foi identificada apenas como Rosenilde, de 36 anos, e o acidente aconteceu na noite de ontem, 20 de janeiro.

Interlocutores do blog disseram que teria se jogado da moto, batido numa pedra e teria morrido na hora, o que ainda não foi confirmado pelas autoridades policiais, que está investigando o caso. A versão que a população está contando é que Rosenilde estaria na garupa de seu marido e teria se jogado da moto após uma suposta briga. A professora é filha de Margarida e Manoel de Paulo.

Em sua página de relacionamento pessoal, a sua filha Bruna Layanne escreveu “Mãe a senhora mim deixou. Deus eu num vou aguentar essa dor. Traz a minha mãe de volta??, você foi e será sempre a pessoa mais importante da minha vida. O meu coração está destroçado com a sua partida. Não sei como será a minha vida de agora para frente sem você aqui. Será como falar sem voz, ver sem olhos, andar sem chão”.

“Eu sei que você estará sempre comigo, dentro do meu coração, me olhando e me protegendo do céu. Mas ficará um enorme vazio da sua presença na minha vida. Sentirei falta de te ouvir, de falar com você, de te abraçar”, terminou. O Blog Folha de SJB está confirmando todas as informações e pode voltar a qualquer momento com novas notícias.

Folha de SJB

Devido ao não pagamento de vários aluguéis de imóveis, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa. A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

A investigação teve início após a Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer tomar conhecimento de uma ação de despejo contra o Município, por conta do não pagamento da taxa de aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Procurada pelo MPMA para prestar esclarecimentos sobre a questão, a prefeita afirmou: “o Município possui vários contratos de aluguéis, porém alguns encontram-se vencidos”, confirmando a inadimplência. Sobre o problema, a promotora de justiça, na ação, afirmou: “Na qualidade de gestora do município, embora tenha o dever de bem administrar a coisa pública, ela desrespeitou alguns dos princípios insculpidos na Constituição Federal, incorrendo dessa forma em hipótese configuradora de ato de improbidade administrativa”.

Alessandra Darub também destacou que “ao confessar o não pagamento de vários contratos de locação de imóveis, a prefeita confirmou o gasto excessivo e errôneo da verba pública”. Para a promotora, “havia ou deveria haver dotação orçamentária para a locação do imóvel em questão e de todos os outros e, se a administração não cumpriu o que prometeu, é porque usou indevidamente o dinheiro dotado”.

Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu a condenação da prefeita, de acordo com o artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que possuem entre as sanções previstas: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Além disso, o Ministério Público pediu o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Fonte: MPMA.

Folha de SJB

Morreu na manhã de hoje o ex-prefeito da cidade de São Vicente Ferrer, Manoel de Jesus Marques. De acordo com as informações chegadas ao Blog Folha de SJB por familiares, ele morreu por volta das 5 horas da manhã de hoje.

De Jesus estava internado no Hospital Municipal há dias. O ex-prefeito morava na Rua Getúlio Vargas, na mesma cidade onde foi gestor, e tinha vários filhos, 07 no primeiro casamento e 05 no segundo matrimônio.

Informações não confirmadas dão conta de que o ex-prefeito sofria de câncer. Querido por todos em São Vicente Ferrer, De Jesus deixará uma lacuna aberta na política e na sociedade vicentina.

Líderes políticos como Genilson Ferreira, pré-candidato a prefeito daquela cidade, lamentaram a morte do ex-prefeito.

Folha de SJB

Em São Vicente Ferrer, o advogado e pré-candidato a prefeito Genilson Ferreira, fez a alegria de milhares de crianças de diversos povoados com a entrega de mais de mil peças de brinquedos. A distribuição foi durante a semana do Natal e a ação foi bem vista pela população daquele município.

A entrega de brinquedos nos povoados trouxe grande agitação. De acordo com as informações chegadas ao blog, para a distribuição, Genilson Ferreira teve ajuda de vários empresários e políticos que manifestaram apoio à causa e, nunca na história de São Vicente houve entrega de tantos brinquedos para crianças carentes da zona rural.

“É possível mudar toda uma realidade quando há compromisso com a dignidade das pessoas. No próximo ano a meta é chegar a 2.000 peças de brinquedos em quase 25 povoados”, disse o advogado que vem fazendo um excelente trabalho em apoio a população de São Vicente Ferrer.

“É uma alegria inexplicável vê tantas crianças felizes , pois o natal representa não só o nascimento de Jesus Cristo, mas a esperança de dias melhores. O nosso povo foi esquecido pelo poder público em todos os âmbitos e um momento de alegria de nossas crianças neste natal prevalece o amor e a fraternidade”, finalizou.

Folha de SJB

O vice-prefeito de São Vicente Ferrer reuniu uma multidão no ultimo dia 19 deste mês e sorteou diversos prêmios para a população vicentina durante a primeira edição do Projeto ‘Natal Premiado’. O evento foi realizado na rua Dr. Paulo Ramos e contou com a participação de centenas de pessoas.

Segundo informações passadas ao blog Folha de SJB, Lelé Arouche distribuiu aos presentes vários prêmios como geladeira, fogões, panelas, guarda-roupas, armários e outros mantimentos domésticos. A ao final do evento, a população saiu satisfeita com as premiações e parabenizou o vice-prefeito pelo feito.

Em conversa com o blog, Lelé disse que agradece aos parceiros e amigos que o ajudaram na ação e reconheceu que o povo de São Vicente precisa de mais ações como estas e reafirmou que o compromisso com os vicentinos continuam.

Folha de SJB

O juiz Clésio Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu pedido de liminar ajuizado pelo deputado oposicionista Edilázio Júnior (PV) e obrigou o Governo do Estado a pagar as emendas do parlamentar. A decisão, proferida na manhã de hoje, é inédita contra o Executivo Estadual. Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo.

Ele levantou o argumento do princípio da isonomia e da impessoalidade, enfatizou que as emendas haviam sido aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa, para a execução no atual exercício financeiro, e provou que o pagamento – na sua integralidade -, está previsto na Constituição Federal, independentemente da posição política exercida pelo parlamentar em relação ao Executivo.

“Foi justamente pela retaliação e perseguição que venho sofrendo pelo governador Flávio Dino [PCdoB] que fui buscar os meus direitos. Sou o único deputado reeleito desta Casa que não estou recebendo as minhas emendas. Pergunto para qualquer membro da base do governo que possa justificar o pagamento de emenda para A, e não para o deputado Edilázio Júnior”, disse. Edilázio repudiou a postura do governador, que no dia da posse prometeu dar tratamento igualitário e democrático a deputados e prefeitos de situação ou de oposição no governo, comemorou a decisão judicial e assegurou que cobrará o cumprimento da sentença.

“Quando o governador Flávio Dino persegue o deputado Edilázio, com o não pagamento de suas emendas, ele tem de observar que eu estou legitimado por mais de 56 mil maranhenses que outorgaram o meu mandato. E quando ele me persegue, ele também persegue o povo. Ele não permite, por exemplo, que uma ambulância seja enviada ao município de São Vicente Férrer. Ele não deixa que uma ambulância chegue ao município de Arame, ele não permite que outra ambulância chegue a Milagres do Maranhão. Ele não deixa o calçamento chegar a Santo Amaro do Maranhão. Essa perseguição, esse governo comunista e que tanto gritou tratar-se de uma república, atinge o povo. O interesse maior, com as emendas, é de que o povo seja atendido. Mas o governador, que em menos de um ano já decepcionou os seus eleitores, não consegue entender isso”, finalizou.

Dois homens invadiram a Agência do Bradesco da cidade de São Vicente Ferrer ainda pouco. Segundo informaram o blog, eles estavam em uma moto e levaram apenas dois celulares, um do gerente e um de um outro funcionário.

A tentativa de assalto aconteceu há uma hora e neste momento a polícia daquela cidade está a procura dos suspeitos. Eles entraram na agência e tentaram roubar o dinheiro, porém o blog foi informado que não havia dinheiro nos cofres.

Ambos estavam armados e renderam o gerente. Como não tinha dinheiro, eles partiram pra cima dos pertences dos funcionários.

Folha de SJB

O atual vice-prefeito do município de São Vicente Ferrer continua levando ações aos moradores daquela cidade. Desta vez, o pré-candidato a prefeito levou a Caravana da Saúde ao povoado Casa Grande, zona rural da cidade vicentina e reuniu dezenas de moradores daquela localidade.

A ação social foi realizada neste sábado, 05 de dezembro, e faz parte de um projeto que visa levar melhorias na saúde para os povoados do município, que é precária. Para isso, o vice-prefeito teve a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, que levou cursos, e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

De acordo com Lelé Arouche, durante a ação, os moradores conheceram e participaram dos programas ‘útero é vida’ e o programa de prevenção do câncer de colo de útero. “Levamos nesta caravana profissionais de diversas áreas como médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, cabeleireiros e medicamentos, de modo que a gente assim vai melhorando a vida da nossa gente”, disse o pré-candidato.

O Projeto Caravana da Saúde já levou melhorias para muitos povoados de São Vicente Ferrer. Diversas localidades já foram atendidas e a população aprova este jeito do jovem político Lelá Arouche.

Folha de SJB

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (2), a remoção, pelo critério de antiguidade, dos juízes Karlos Alberto Ribeiro Mota (S. Vicente de Férrer) e Thiago Henrique Oliveira de Ávila (Passagem Franca).

De acordo com as informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, eles serão transferidos para as comarcas de Icatú e  Igarapé Grande, respectivamente. O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior foi removido, pelo critério de merecimento, da comarca de Guimarães para a de Alcântara, de entrância inicial.

Karlos Alberto Ribeiro Mota ingressou na magistratura, em 2011, como juiz substituto em Buriticupu e Arame. Passou pelas comarcas de Governador Eugênio Barros, Itapecuru-Mirim, Tuntun e Presidente Dutra, sendo titularizado, em junho de 2012, na comarca de Arame, onde permaneceu até ser removido.

As remoções tiveram manifestação favorável da corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney.

Folha de SJB

Dezenas de pessoas participaram da 3ª Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Vicente Ferrer, no dia 25. Entre eles, líderes comunitários, estudantis, sindicais e sociedade civil organizada.

Além de técnicos e sociedade civil estavam presentes diversas autoridades, entre elas a prefeita Maria Raimunda. Na próxima audiência será apresentado pelo poder executivo o anteprojeto da Lei Municipal do Saneamento Básico aos vereadores. O documento está sendo elaborado a partir de um arranjo de consórcio envolvendo municípios dos consórcios intermunicipais dos Lagos Maranhenses (Conlagos) e dos Vales do Turi e Gurupi (Conturi), deve ser apreciado e aprovado pela Câmara Municipal.

Esta é uma das etapas para o cumprimento do prazo previsto pelo governo federal para a implantação do PMSB, como parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Folha de SJB

O município de São Vicente Ferrer já recebeu mais de 30 milhões de reais este ano. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Blog Folha de SJB com base no Portal da Transparência e no site do Tesouro Nacional. Os fundos que mais receberam dinheiro foi o FPM e Fundeb.

Neste ano, somente para o Fundo de Participação do Município foram depositados 7.381.428,89 milhões e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, foram repassados 5.404.740,60 e mais uma parcela de 3.064.554,89 milhões, que a responsável é a Secretaria Municipal de Educação daquela cidade.

Somados a isso, foram 9.002.722,00 milhões do Bolsa Família, que é um recurso que vem diretamente para as contas dos beneficiários, mas que soma nos repasses aos municípios e mais outros milhões de reais vindos para as Secretarias de Assistência Social e Saúde de São Vicente Ferrer.

Ainda de acordo com o portal, foram repassados até agora o valor exato de 30.030.331,98 milhões de reais, que são administrados pela prefeita Maria Raimunda.

Folha de SJB

O jovem politico e atual vice-prefeito de São Vicente Ferrer, Lelé Arouche, quando percebeu que estava de mãos atadas naquele município resolveu romper com o governo e passou a agir de forma madura e aguerrida.

Para isso, reuniu um grupo de amigos e saiu em campo com um projeto voltado para a saúde e consequentemente bem estar social, a já conhecida e esperada ‘Caravana da Saúde’, que já esteve nos povoados Garrida, Santa Tereza, Juçaral, Madureira, São Marcos e no bairro Angelim.

“Não posso simplesmente cruzar os braços diante de tanta falta de humanidade dos grandes. O espaço que não tive na prefeitura eu estou me permitindo ter de forma independente”, disse o jovem político enquanto se prepara para mais um fim de semana de acolhimento de um povo que precisa de atenção em todas as instâncias.

Um vicentino identificado como Manoel Ferreira, de 44 anos, foi morto com requintes de crueldade na invasão Monte das Oliveiras depois de ter sido acusado de violentar a filha de 15 anos, além de engravida-la.

Nascido no município de São Vicente Ferrer, Manoel também teria ameaçado a esposa com quem tinha 4 filhos,  sendo a mais velha de 15 anos a vítima dos abusos e segundo informações da polícia,  Manoel Ferreira já vinha abusando a filha há tempo. Quando a esposa resolveu denunciar o caso à polícia, esta começou a ser ameaçada por Manoel.

Informações mais detalhadas dão conta de que várias pessoas se reuniram e armaram uma emboscada para Manoel Ferreira que foi trucidado com pedradas,  27 facadas e 3 tiros no rosto. O caso está sendo averiguado pela delegacia de homicídios.

Folha de SJB

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Vicente Férrer, a 217 km de São Luís, reforme no prazo de 120 dias o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto. Pela decisão, o município também está obrigado a concluir as obras em 240 dias. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca com base em irregularidades verificadas em inspeções sanitárias, realizadas em julho de 2010 e março de 2011.

De acordo com a decisão foram estabelecidas ainda um total de 35 medidas referentes aos serviços de urgência e emergência, radiologia, nutrição, farmácia hospitalar e básica do estabelecimento, que presta serviços de média e alta complexidade. A sentença também define a realização de modificações estruturais, aquisição de equipamentos médicos e genéricos, além da obtenção de documentos referentes ao funcionamento do hospital.

Foi determinada, ainda, a obtenção de documentos para viabilizar o funcionamento do hospital, como alvará sanitário junto à Superintendência de Vigilância em Saúde do Maranhão (Suvisa-MA). O Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto também deve elaborar e implantar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Em caso de descumprimento da sentença, o valor da multa ficou estipulado em R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 200 mil, cujo montante deve ser revertido à reforma do hospital. Com informações do G1.

Folha de SJB

O município de São Vicente Férrer, representado pela prefeita  Maria Raimunda Araújo Sousa, ingressou na Justiça  com uma Ação Anulatória de Ato Administrativo, com pedido de antecipação de tutela, para garantir  a responsabilidade administrativa  e territorial dos povoados Baixa Grande, Ipueira, Goiabal e Oiteiro de Maria Justina que foram passados  para região de São Bento, após uma análise do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (imesc).

“Eu jamais iria permitir a transferência administrativa desses povoados para São Bento, pois isso significa perda de repasses financeiros ao Município. Jamais consentiria algo que nos prejudicasse. Não foi com esse objetivo que aceitei o acordo de redefinição de divisas e, por isso, entramos na Justiça para anular o ato. Os povoados pertencem a São Vicente Férrer e não a São Bento. Estamos brigando por este direito na Justiça”, disse a prefeita Maria Raimunda.

Segundo a assessoria jurídica do município de São Vicente Férrer, a passagem dos povoados para São Bento fere os princípios constitucionais e foi feita de forma ilegal, sem consulta à Câmara Municipal. “Adianta-se que por meio da presente demanda,  a autora pretende salvaguardar o interesse público, posto que o litígio objetiva conhecer e declarar a nulidade de termo firmado entre os municípios de São Vicente Férrer/MA e São Bento/MA, tratando-se de interesse que transcende o aspecto individual”, diz um trecho da Ação.

O Imesc, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), realizou, no dia 21/05/2015, a cerimônia de assinatura de acordo entre  São Vicente Ferrer e São Bento com o propósito de redefinição das divisas no limite geográfico entre os municípios. Estiveram presentes na cerimônia, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e o prefeito Carlos Alberto Lopes Pereira, além do presidente do Instituto, Felipe de Holanda, e do diretor de Estudos Ambientais e Geoprocessamento do Instituto, Josiel Ferreira.

Na ocasião, foi determinado que, com o acordo, seria transferida a responsabilidade administrativa e territorial dos povoados Baixa Grande, Ipueira, Goiabal e Oiteiro de Maria Justina – que pertenciam a São Vicente de Ferrer/MA – para o município de São Bento, . No entanto, o ato vem gerando inúmeros entraves junto à população municipal, até mesmo inquietação pelo Legislativo de São Vicente Férrer, já que não houve qualquer consulta ou discussão nesse sentido, o que motivou a Ação de Nulidade.

Folha de SJB