A coordenadora de Igualdade Racial, professora Ana Marcia, entregou esta semana a certidão da Fundação Palmares para diversas comunidades quilombolas em São João Batista. As certidões foram entregues aos povoados Quiá, Nova Brasília, Beirada, Quiriri, Bom Jesus, Boa Fé, Palmeiral, Chapada Grande, Olho D’água dos Bodes e Capim Açu.
Em cada povoado teve uma pequena solenidade de entrega aos moradores. De acordo com a ex-secretária, a certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais.
A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento.
A certificação é de extrema importância, uma vez que ela é o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizar a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do governo federal, como o bolsa família, Fome Zero, Luz para Todos, além dos programas de habitação e saúde da família.
Folha de SJB
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A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou, no último dia 4, o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu. A ação do Ministério Público do Maranhão, proposta em 22 de setembro, afirma que de junho a agosto de 2016, a Prefeitura de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer) admitiu servidores irregularmente.
Atual prefeito de Cajapió, Nonato Silva
Devido à proibição de novas contratações no período eleitoral, a Administração Municipal teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários. A Promotoria verificou que, entre junho e agosto, o número de servidores na folha de pagamento do Município, fornecida pelo Banco do Brasil, subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.
Além de novos nomes e outros que sumiram das folhas no decorrer do trimestre, a análise do Ministério Público verificou a existência de dois pagamentos a diversos servidores em um mesmo mês, servidores com vencimentos superiores aos do próprio prefeito e divergências entre as folhas de pagamento fornecidas pelo banco e pela Prefeitura.
“A situação é de extrema gravidade, considerando que é fato público que o candidato já responde a processo por improbidade administrativa e ação penal, em face do excessivo número de contratados, novas contratações e demissões em período de vedação eleitoral, o pagamento em duplicidade e os altos salários, o que só demonstra o descaso com a lei e a Justiça e, via de consequência, a atitude dolosa do candidato, que intencionalmente agiu ao arrepio da lei com finalidades eleitorais”, avalia, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.
Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.
Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos. A desobediência a qualquer desses itens resultará na aplicação de multa de R$ 1 mil por ato cometido.
Folha de SJB
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O prefeito eleito de Pinheiro, Luciano Genésio, utilizou as redes sociais para desmentir a informação passada para blogs de que estaria articulando um possível aumento de salário para si próprio a partir de 2017, quando passará a administrar a maior cidade da Baixada Maranhense.
Circula na Câmara de Vereadores um projeto do vereador Stelio Cordeiro, eleito vice-prefeito na chapa de Luciano, para aumentar os salários do prefeito, vice, secretários municipais e subsecretários. Pelo projeto, o salário de prefeito passaria de R$ 13.180,00 para R$ 20.807,60; o de vice-prefeito de R$ 5.632,00 para R$ 14.187,00; secretário de R$ 4.080,00 para R$ 7.951,00 e de subsecretário de R$ 2.225,00 para R$ 3.975,00.
Após o caso ter sido plantado na imprensa como uma articulação do prefeito eleito, Luciano foi a público e desmentiu o factoide e disse está convicto que o atual cenário financeiro do Brasil não permite tal aumento e classificou o suposto aumento como imoral, levando em conta a grande crise política que o país atravessa.
“Eu, João Luciano Silva Soares, Prefeito Eleito da Cidade de Pinheiro-MA para o exercício 2017-2020, venho publicamente afirmar que sou contra o reajuste salarial que é legal, porém, não é moral, tendo em vista a grave crise financeira que vem assolando os municípios e o país. Diante do exposto afirmo que manterei os compromissos e propostas assumidos durante o período eleitoral. Onde estimo ESPERANÇA de dias melhores”, disse o prefeito eleito de Pinheiro.
Folha de SJB
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Prédio da Semed fica em cima de uma loja em São Vicente
A Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Vicente Ferrer voltou a fechar por conta dos constantes atrasos de pagamento de aluguel por parte da Prefeitura Municipal. De acordo com as informações, o prédio foi fechado e não tem previsão para voltar a funcionar.
A prefeita da cidade, Maria Raimunda, que responde a dezenas de ações de improbidades, irregulares e pedidos de afastamento, deixou de pagar os aluguéis e o único jeito arrumado pelo dono do imóvel, Maco Pinto, foi tomar o prédio até que a gestora mande pagar as mensalidades em atrasos.
Em conversa com o blog, o filho do empresário disse que a prefeita não está pagando as mensalidades e a família teve que fechar o prédio onde funciona a Semed de São Vicente Ferrer. Só esse ano, essa é a segunda vez que a Semed fecha por falta de pagamentos.
Folha de SJB
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O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcelo Carvalho Silva, condicionou a volta do prefeito Beto Pixuta ao pagamento dos funcionários públicos, contratados e funcionários, com o dinheiro da repatriação, que para a cidade que ele agora governa novamente, saiu quase um milhão.
Prefeito ao lado dos irmãos Cutrim durante campanha antes de sua chapa ser indeferida
A situação atual de Matinha é de calamidade pública. O prefeito, desde 2012, não fez nada naquela cidade e os moradores reclamam insistentemente da situação. O vice-prefeito, Valdemir Amaral, que estava no comando após a decisão do juiz Serafim Neto, que afastou Beto Pixuta, já estava inclusive vendo situações referentes à educação e saúde, e agora, surpreendentemente, o Tribunal de Justiça retornou Beto ao cargo.
Em sua decisão, rejeitada pela grande maioria dos matinhenses pelo fato de Beto Pixuta ser um dos piores prefeitos daquela cidade, o desembargador disse que “é fato público e notório, que os municípios do Maranhão receberam R$ 237,6 milhões da Receita por repatriação de recursos. O município de Matinha, especificamente, recebeu a quantia de R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil e trinta e um reais e trinta centavos)”.
“A dotação veio em excelente momento, tendo em vista que em 576 (quinhentos e setenta e seis) municípios os salários dos servidores estão atrasados, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Assim, diante da crise financeira experimentada pelos municípios brasileiros, de ofício, determino que o referido valor deve ser destinado integralmente ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos do município de Matinha, conforme imposto pela decisão agravada, em caso de insuficiência dos recursos próprios do referente ente federativo, cujo cumprimento deve ser acompanhado pelo Ministério Público” disse o magistrado.
Por fim, Marcelo Carvalho Silva, sentencia: “ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 132 e aplico a Súmula 568 do STJ, por analogia, a fim de dar parcial provimento ao recurso para indeferir o afastamento cautelar do agravante, determinando o imediato retorno ao seu cargo, bem como impor que os valores percebidos pelo Município de Matinha a título de recursos não-declarados no exterior (Repatriação) sejam destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos, conforme determinado pela decisão agravada, se necessário, cujo acompanhamento deverá ser realizado pelo Ministério Público”.
Folha de SJB
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O responsável pela Polícia Militar de São João Batista, Sargento Aldo, que participou da operação hoje cedo, que resultou na prisão do jovem identificado apenas como Luciano, e que foi alvo de críticas em redes sociais, entrou em contato com o Blog Folha de SJB para esclarecer a operação.
De acordo com o sargento, que participou do caso, o jovem Luciano foi apenas conduzido para prestar esclarecimentos e que foi imediatamente liberado. Sobre a ação, o sargento disse que o jovem estaria tentando tumultuar a operação da Polícia Militar, que estava no local organizando o trânsito. O militar disse ainda que o fato aconteceu após Luciano se recusar a esperar os carros passarem, já que, segundo a polícia, ele queria passar antes dos carros.
O rapaz também teria ofendido o policial e teria feito perguntas como por que os policiais não faziam isso com os outros e teria perguntado se a ação era só com ele. “Esse rapz foi conduzido à delegacia somente para prestar esclarecimentos e estava visivelmente alterado durante a abordagem. Nós estávamos trabalhando e ele nos ofendeu e a condução foi feita, na forma da lei, por desacato a autoridade policial”, disse.
O sargento Aldo ainda acrescentou que ele não queria descer da moto e resistiu à prisão. Luciano teria dito ao sargento palavras de ofensas e informou que no momento da abordagem, ele estava sem os documentos da moto e nem estava com a carteira de motorista em mãos. “Ele estava muito alterado, numa clara tentativa de motim contra a polícia e após a condução, já na delegacia, ele se alterou novamente. Ainda me disse que era pra eu procurar prender os outros, que ninguém tem carteira”, disse Aldo ao blog pelo telefone.
Por fim, o militar voltou a dizer que não teve nada de anormal na operação e que o rapaz já está liberado após apresentar documentos e prestar esclarecimentos. Luciano mora no povoado Sarnambi e é maior de idade.
Folha de SJB
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Compras realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva Neto, mais conhecido como Chico da Cerâmica.
Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, a ação é baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2013, instaurado após denúncias de que o ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.
O valor é superior ao limite de R$ 8 mil, estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo. Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância. “Não houve nenhum procedimento para a dispensa de licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”.
COMPRAS
Além da aquisição do material de limpeza, gêneros alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor de R$137. O MPMA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.
A representante do MPMA explica que processos licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA solicita a condenação de Silva Neto à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.
O Ministério Público também pede que o ex-prefeito seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Localizado a 296km de São Luís, o município de Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.
Folha de SJB
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Com o intuito de trocar experiências, adquirir conhecimento e saberes, a secretaria de Educação de São João Batista vem constantemente investindo na qualificação do seu corpo docente. E a partir de amanhã, dia 16 de setembro, toda a rede municipal de ensino participará da capacitação, através do Programa de Educação e Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino.
O encontro, que acontecerá pela primeira vez neste ano, será realizado na Colônia de Pescadores e na Unidade Integrada ‘Ateniense’. Os técnicos da secretaria de Educação do município estão à frente do projeto, que contará, também, com a participação da GCT Consultoria e Treinamento, empresa responsável pela capacitação dos professores.
A abertura do evento será a partir das 8 horas na Colônia de Pescadores e contará com a presença do prefeito Junior de Fabrício e da titular da Secretaria Municipal de Educação, Maria das Graças. De acordo com as informações, foram estendidos os convites ao juiz e ao promotor do município de São João Batista.
Já durante a tarde e os demais dias, a capacitação será na escola Ateniense. “Será um período marcado por muitas conquistas, tanto físicas quanto pedagógicas, que otimizarão nossas condições de trabalho e, consequentemente, melhoraram a qualidade do ensino. A educação não se faz sozinha e, juntos [Prefeitura e profissionais do magistério], vamos trilhar um caminho que busca a excelência”, destacou a secretária Maria das Graças.
Folha de SJB
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Os prefeitos eleitos de São João Batista (João Dominici), Matinha (Linielda de Eldo), Olinda Nova do Maranhão (Costinha) e São Vicente Ferrer (Conceição Castro) estarão reunidos esta semana, em São Luís, discutindo e recebendo informações importantes sobre o processo de transição municipal e medidas a serem adotadas nos primeiros meses de governo em seus respectivos municípios.
Trata-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, inciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que acontece na quinta-feira (17) e sexta-feira (18) no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).
A programação do seminário, cuja abertura solene acontece às 18h de quinta-feira e contará com as participações de várias autoridades, está disponível no www.famem.org.br. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no local do evento. Além de prefeitas e prefeitos, irão participar técnicos municipais que estarão trabalhando nas administrações municipais a partir de janeiro de 2017.
De acordo com o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), o seminário funcionará como um amplo fórum de debates e também servirá para dirimir qualquer tipo de dúvida que o gestor e sua equipe tenham sobre a transição municipal. Além das palestras técnicas, os gestores receberão da Federação uma cartilha elaborada pelo setor jurídico da entidade e que aponta o passo à passo na transição municipal.
São parceiros da Federação na realização do evento o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Assembleia Legislativa, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), UNDIME, COSEMS, FIEMA e Ministério Público Estadual.
Prefeitos confirmaram presença em encontro da Famem
Folha de SJB
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O que a população de Matinha temia, aconteceu. O Tribunal de Justiça do Maranhão retornou agora a pouco o prefeito Marcos Robert Silva Costa, conhecido popularmente como Beto de Pixuta. Ele havia sido afastado pelo juiz Serafim Neto a pedido do Ministério Público por não pagar os funcionários.
A decisão saiu agora a pouco e foi assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com as informações, Beto ingressou na justiça estadual, mas foi barrado pela desembargadora Angela Maria Salazar, que proferiu despacho dizendo que só julgaria o caso após ouvir o Ministério Público. Visto isso, a defesa de Beto Pixuta ingressou novamente contra a decisão da desembargadora e através da petição de fls. 134/136, requereu a reconsideração da decisão dela.
Ela postergou a apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, determinando a intimação do agravado para respondê-lo, no prazo de quinze dias, porém essa decisão foi anulada pelo seu colega. Em sua decisão, Marcelo Carvalho já começa dizendo que há uma necessidade urgente de resolver a situação e diz que “contudo, a postergação da manifestação judicial sobre o pedido do agravante pode lhe causar severos prejuízos, vez que se encontra afastado, liminarmente, do exercício de suas funções no cargo de Prefeito do Município de Matinha/MA, o que, por si só, deixa evidente a urgência da análise do provimento judicial requerido”.
Por fim, ele acrescenta com sua decisão final. “Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 132 e aplico a Súmula 568 do STJ, por analogia, a fim de dar parcial provimento ao recurso para indeferir o afastamento cautelar do agravante, determinando o imediato retorno ao seu cargo, bem como impor que os valores percebidos pelo Município de Matinha a título de recursos não-declarados no exterior (Repatriação) sejam destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos, conforme determinado pela decisão agravada, se necessário, cujo acompanhamento deverá ser realizado pelo Ministério Público. Oficie-se o gerente o Banco do Brasil acerca do teor desta decisão com a ressalva que a liberação dos referidos valores para fins diversos, implicará em prisão em flagrante, ante a prática do crime de desobediência”, finaliza.
A volta de Beto Pixuta ao comando do município de Matinha era cantada e decantada por pessoas ligadas ao prefeito, que espalharam por toda a cidade que ele voltaria antes do dia 15 e o fato aconteceu. Agora o vice Valdemir Amaral, que tinha assumido a prefeitura interinamente e já estava colocando o município nos eixos, sairá e Beto Pixuta voltará ao comando do município. Enquanto isso, a população lamenta.
Folha de SJB
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Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público. O mandado de segurança foi impetrado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da Comarca de São João Batista. Proferiu a decisão o juiz Ivis Monteiro Costa.
Na ação, o MPMA apontou que Fabrício Costa Correia Júnior, após ter sido empossado interinamente no cargo de prefeito, declarou, por meio do Decreto nº 002/2016, assinado no dia 28 de setembro e publicado no Diário Oficial em 10 de outubro, estado de calamidade pública e urgência administrativa, prevendo contratações diretas, por dispensa de licitação, de bens serviços indispensáveis à manutenção da administração pública, pelo prazo de 30 dias.
Como justificativa para a assinatura do decreto, o prefeito interino alegou inexistência de relatórios demonstrativos, contratos e informações sobre a situação financeira, contábil, operacional, patrimonial de processos licitatórios e de pessoal da Prefeitura. O promotor de justiça afirmou que as alegações não condizem com a realidade enfrentada atualmente pelo Município. Tampouco o ato possui embasamento legal.
Felipe Augusto Rotondo acrescentou que antes da vigência do decreto, o prefeito interino publicou no órgão oficial avisos de licitação em diferentes modalidades, contrariando as alegações para a publicação do ato. A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista concluiu que os atos praticados prejudicam o município, principalmente os de dispensa de licitação para contratação direta de bens e serviços, porque causam danos aos cofres públicos.
Folha de SJB
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O prefeito de São João Batista, Junior de Fabrício, enviou nota ao blog informando que decretou luto oficial na cidade pela morte da mãe do ex-prefeito da cidade, Tonho Figueiredo.
Maria Madalena Campos Figueiredo, foi vice-prefeita de Nhozinho Figueiredo;; o esposo dela, Merval Figueiredo, foi prefeito e o filho do casal, Tonho Figueiredo, também foi prefeito de São João Batista.
Casada com o primeiro prefeito da cidade, Maria Madalena teve com Merval Figueiredo os seguintes filhos: Valmar, Valmari, Vera, Tânia Maria, Raimundo Antonio, Leila, Merval Filho e Maria de Jesus.
Segundo o decreto, Junior decretou luto em solidariedade a família de Tonho Figueiredo e suspendeu todas as atividades da tarde desta segunda-feira, dia 14 de novembro. Ficam funcionando somente serviços essenciais, mas escolas e secretarias, por exemplo, irão parar hoje a tarde.
“Nos solidarizamos com a morte da genitora do grande médico Tonho Figueiredo, que deu grandes contribuições a este município”, disse no decreto Junior de Fabrício, prefeito interino de São João Batista.
Folha de SJB
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Todos fomos assombrados esta semana pela notícia de mais um grave retrocesso político. A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos – mesmo que com número inferior de votos – representa mais um expressivo foco de instabilidade, em um mundo profundamente desestruturado pela crise econômica global pós-2008 e por guerras desnecessárias, abusivas e mal resolvidas. A soma desses fatores vem alimentando o crescimento do ódio, da violência, do terrorismo e de preconceitos. Diante desse quadro, é vital reforçar conceitos como igualdade, paz e respeito às diferenças. É nesse contexto que o Maranhão tem a honra de receber o Congresso Mundial pela Paz esta semana, um evento internacional que está inserido em uma vasta programação, que já está em curso.
As atividades começaram no último dia 5 com a abertura de torneio de futebol em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA). Mais de 500 jovens maranhenses estão participando desse campeonato, que ocorre juntamente com atividades culturais. Como todos sabemos, uma política preventiva de segurança pública compreende o acesso a direitos como um elemento imprescindível, daí não haver dúvida que mais esporte e cultura ajudam a combater a violência. Também integram o Novembro pela Paz as ações da Semana da Igualdade Racial, com debates e atividades culturais que se estenderão até o Dia da Consciência Negra, assim consagrado em homenagem a Zumbi e à luta do povo negro no Brasil, por liberdade e cidadania plena.
E teremos o Congresso Mundial da Paz, um encontro de organizações internacionais que escolheram São Luís como sede de sua edição deste ano, após eventos em todos os continentes ao longo de mais de 60 anos de atuação, desde os primeiros ocorridos na Polônia e na França. É um grande orgulho para nossa capital receber eventos internacionais, o que aumenta a visibilidade do Maranhão no exterior e certamente movimentará a indústria do turismo ao longo dos quatro dias de Congresso, graças à presença de mais de 400 convidados.
Nos debates, estarão os temas de Direitos Humanos, Justiça Social e Cultura da Paz. Nós, do Governo do Maranhão, iremos mostrar as ações que vêm garantindo avanços nessas áreas, a partir das mudanças que já começamos a implantar. É o caso da redução da ocorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que caíram 20% de janeiro a setembro deste ano, na comparação com mesmo período do ano passado. Em 2015, já havíamos obtido redução de 11,8% nos crimes letais na capital.
Valores como democracia, liberdade, paz devem ser objeto de preocupações permanentes, pois infelizmente nunca são construções definitivas. Com o próprio vir-a-ser da caminhada da humanidade, novos desafios sempre aparecem. Como aludi no início, esses desafios podem ocorrer sob a forma de um resultado eleitoral inusitado, a exemplo da vitória de Trump, ou se desenharem no cotidiano aparentemente banal de campanhas de ódio via internet. Por isso, sempre é oportuno reunir-se com outras pessoas e reafirmar a fé em dias melhores, com paz e justiça para todos.
Flávio Dino, governador do Maranhão
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Morreu nesta madrugada Dico do Alegre, único comerciante da região. Aos 75 anos de idade. A informação foi passada por familiares e o corpo está sendo velado em sua própria casa, no povoado Alegre, zona rural de São João Batista.
Casado duas vezes, já que ficou viúvo da primeira esposa, Dico do Alegre tinha muitos filhos e era o único comerciante daquele povoado, que fica também muito próximo do povoado Coqueiro, que também leva o nome do maior lago da região.
Dico também era tio do ex-candidato a vereador, Tinhor, que mora próximo a sua casa, também no Alegre. Sempre alegre, Dico deixa mulher, filhos e uma grande saudade no povo daquela região e demais amigos seus.
As informações sobre o enterro ainda não foram passadas ao blog.
Folha de SJB
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O grupo do prefeito eleito de São João Batista conta com oito vereadores para vencer a primeira batalha que terá no próximo ano: a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Eleito com quase 7 mil votos, João Dominici já conta com ampla maioria na casa e deve fazer, facilmente, o presidente do Poder Legislativo.
Sem se manifestar oficialmente, João Dominici e o ex-prefeito Eduardo Dominici, que articula todo o governo e coordena todos os movimentos da próxima administração, estão nos bastidores fechando apoio para o escolhido, que segundo o que o blog pode colher até agora, tudo caminhada para ser o vereador eleito Assis Araújo.
Além de coordenar o secretariado, que já está quase todo montado, inclusive com nomes fechados para as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e outras pastas, Eduardo Dominici também já se movimenta e fechou um bancada de oito vereadores em torno da eleição da câmara.
Oficialmente, nem João Dominici e nem Eduardo Dominici disseram, mas o blog soube com exclusividade e mais cinco vereadores estão prontos para votar no candidato do governo, que também oficialmente não se sabe quem é. Assis Araújo, Junior de Vadez, Issac e Renato Machado, que já são do grupo desde a eleição, e mais Jorge de Baduca, Cabeça, Lurdilene e Zilmara estão fechados.
Também pelo que o blog pode colher, a soma pode aumentar, já que mais um vereador eleito deve se juntar ao grupo. Até agora, João Dominici não divulgou seu secretariado, que deve sair ainda este mês. Na câmara, está tudo certo e o prefeito eleito não terá dificuldades para aprovar projetos de interesse da gestão. Vamos aguardar…
Folha de SJB
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Familiares comemoraram hoje o aniversário de Adelson Santos Jacinto, que faz hoje 73 anos de vida. A festa foi realizada em sua casa, em São João Batista.
O momento foi para apenas os familiares, mas amigos dele como o prefeito Junior de Fabrício participaram da festa. Parabéns Adelson.
Folha de SJB
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O Ministério Público quer saber como foi gasto os mais de 800 mil reais recebidos ontem a mais nos repasses do Governo Federal para a cidade de São João Batista. A informação foi passada pela Assessoria de Comunicação do promotor Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotora de Justiça da cidade.
Sede da Promotoria de Justiça de São João Batista
De acordo com o ofício número 367/2016 enviado ao prefeito Junior de Fabrício hoje, o Ministério Público disse que foi amplamente noticiado que foi recebido pela Prefeitura Municipal de São João Batista o valor de 858 mil reais a mais, advindo dos recursos da repatriação de recursos irregularmente creditados no exterior.
Mais adiante o promotor avisa que estes recursos devem servir à população, de modo que a administração garanta a continuidade dos serviços essenciais. “Não é razoável e proporcional que a sobredita transferência seja aplicada em qualquer outra rubrica que não aquelas que não sejam a ininterrupção dos serviços públicos e pagamento dos funcionários, por seu caráter alimentar”, disse o promotor.
Finalmente, o promotor pede que sejam enviados ao Ministério Público os valores já transferidos no mês de novembro deste ano, detalhando a forma de aplicação e comprovação das despesas e as parcelas referentes ao depósito excepcional decorrente da repatriação que ainda sejam depositadas, detalhando a aplicação e a forma de comprovação das despesas.
“Tais providências servirão para instruir procedimentos administrativos em trâmite nesta Promotoria de Justiça e o seu não atendimento no prazo de 05 dias ensejará a tomada de medidas legais cabíveis à espécie”, finalizou o promotor Felipe Augusto Rotondo. O ofício foi entregue hoje pela manhã ao prefeito Junior de Fabrício, que deve se manifestar por estes dias sobre o pedido.
Folha de SJB
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Mais de 60 municípios poderão ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.
Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017 para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.
Além do relatório anual de gestão, municípios maranhenses devem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a ser publicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Os municípios têm até 30 dias após o término do exercício para apresentar os dados pendentes. A não apresentação dos dados pode provocar a suspensão das transferências tanto da União quanto do Estado para os Municípios.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.
Entre os municípios que possuem pendências na apresentação do relatório anual de 2015 estão Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Marajá do Sena, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Arame, Aldeias Altas, Buriti, Duque Bacelar, Anapurus, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Tutóia, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Estreito, Governador Edison Lobão, Lajeado Novo, Montes Altos, São João do Paraíso, Sítio Novo, Belágua, Miranda do Norte, Igarapé Grande, Pedreiras e São Raimundo do Doca Bezerra.
Também ainda não apresentaram os dados os municípios de Bacuri, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Turiaçu, Dom Pedro, Graça Aranha, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção, Benedito Leite, São João dos Patos, Alcântara, Raposa, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Cajapió, Palmeirândia, São Bento, São Vicente Ferrer, Viana, Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire e Nova Olinda do Maranhão.
Além dos 61 municípios que ainda não apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do e-mail: [email protected] .
Por meio da Portaria n° 2.246, de 3 de novembro, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram por três meses consecutivos o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). No Maranhão, dez municípios foram penalizados: Alcântara, Alto Parnaíba, Axixá, Bequimão, Cantanhede, Coroatá, PeriMirim, São Félix de Balsas, São Pedro da Água Branca e São Vicente Férrer.
A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado o repasse das informações pendentes em relação às ações, ao número de atendimentos e à aplicação dos recursos. O bloqueio desse repasse prejudica as atividades na área da atenção básica nos municípios. Por esse motivo, o Estado orienta os municípios a solicitarem junto ao Ministério os créditos retroativos, atualizando as informações e garantindo, assim, a liberação dos recursos.
Folha de SJB
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Amarildo e Junior de Fabrício em solenidade na Câmara de Vereadores
O secretário de Finanças de Júnior de Fabrício, Rui Oliveira, contestou as informações passadas agora a pouco pelo prefeito afastado de São João Batista, Amarildo Pinheiro. Ele acusou o prefeito interino Junior de Fabrício de não está pagando seus vencimentos e mostrou documentos de uma decisão judicial mandando que sejam pagos todos os vencimentos do gestor afastado.
Em conversa com o blog, Rui Oliveira disse que as informações não procedem e as classificou como levianas, inconsequentes e irresponsáveis. Ao blog, o secretário disse que Amarildo Pinheiro já recebeu o vencimento referente ao mês de setembro e do mês de outubro já foi encaminhado ao Banco do Brasil para pagamento.
“Neste governo, o pagamento está sendo feito dentro do prazo regular, coisa que ele não fazia com o salário do vice, que atrasou três meses. Portando as informações são levianas, inconsequentes e irresponsáveis”, afirmou Rui Oliveira.
Folha de SJB
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O atual prefeito de São João Batista está descumprindo ordens do Tribunal de Justiça do Maranhão. É o que disse em nota o prefeito afastado do município, Amarildo Pinheiro.
De acordo com ele, Junior Fabricio estaria descumprindo uma decisão judicial do desembargador José Bernando Silva, prolatada no dia 19 de outubro deste ano, onde o magistrado determina que o atual gestor pagasse de imediato os salários do prefeito afastado Amarildo Pinheiro, haja vista, o mesmo não ter perdido seus direitos pelo fato de estar apenas afastado e não cassado de suas funções.
“Ante ao exposto, determino ao prefeito em exercício do município de São João Batista que ordene o pagamento integral dos proventos do ora requerente, vencidos desde o dia 20.09.2016, além dos vincendos”, disse o desembargador em sua decisão que o próprio prefeito afastado enviou ao blog.
Amarildo ainda disse que sofre perseguição política sem motivos, já que durante todo o seu mandato sempre pagou os salários de Junior de Fabrício, sem retaliação nenhuma. “Tomarei as devidas providências cabíveis junto ao Tribunal de Justiça novamente caso ele não me pague e para que meus direitos sejam reparados”, finalizou.
Afastado pelo desembargador Froz Sobrinho, Amarildo foi eleito em 2012 juntamente com o atual prefeito, Junior de Fabrício, que assumiu por ser vice-prefeito. O blog entrará em contato com a administração atual para saber a posição do atual prefeito. Vejam as fotos da decisão.
Folha de SJB
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As prefeituras do Maranhão já estão com o caixa reforçado para garantir a quitação dos compromissos neste fim de ano. Entre os municípios que o Blog Folha de SJB cobre, foram quase 4 milhões de reais recebidos a mais hoje, 10 de novembro.
Caíram nas contas dos municípios os recursos oriundos da repatriação. O dinheiro foi depositado junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios de São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, São Vicente Ferrer e Matinha receberam quase 4 milhões.
No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.
A seguir, um demonstrativo de quantos reais elas receberam hoje a mais do repatriamento: São João Batista (858.031,30 reais), Olinda Nova do Maranhão (715.026,09 reais), Cajapió (572.020,87 reais), Matinha (858.031,30 reais) e São Vicente Ferrer (858.031,30 reais).
Folha de SJB
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Na escola do século XXI o conhecimento é dinâmico, inquieto, ousado e valente, por isso, ela [a escola] oferece para comunidade escolar, quadra poliesportiva, salas de aulas climatizadas e com todos os recursos tecnológicos indispensáveis no processo ensino-aprendizagem, laboratórios de informática e de ciências, auditório, pátio-refeitório com recursos sócios educativos, sala de professores com todos os recursos pedagógicos essenciais para sua prática docente, sala de direção, sala de secretaria, todas informatizadas.
Na escola do século XXI o relacionamento se dá com as pessoas e não com a pessoa, levando em conta o respeito à diversidade e à pluralidade como princípio norteador da boa convivência e da aprendizagem. Na escola do século XXI a missão da educação não é a transmissão de conhecimento, de adestramento ou formação de clones. Mas, em sentido latu, a sua missão é o desenvolvimento humano, que consiste na realização pessoal, na qualidade de vida, na participação política e na inclusão planetária.
Na escola do século XXI a prática social, o mundo do trabalho, os movimentos sociais e as manifestações culturais são os pilares principais do seu processo educativo. Na escola do século XXI não há mais a ideia de que ela é o espaço por excelência do conhecimento e, sim, apenas mais um espaço em meio a tantos outros de conhecimento. Na escola do século XXI a gestão democrática existe de fato e de direito por entender que a escola é um território educativo aberto às discussões, e que a educação é um processo dialético que se dá por toda vida escolar.
Na escola do século XXI o conhecimento se hospeda no currículo. Mas ele não existe para prender e controlar o aluno, senão para desprender a mente do aluno e lhe oferecer vias múltiplas de aprendizagem. Na escola do século XXI a sala de aula não existe para controlar, mas para construir conhecimento. Na escola do século XXI todo educador é um pesquisador por excelência. E é por meio da pesquisa que ele oxigena pedagogicamente a sua prática docente.
Na escola do século XXI a função do educador no processo de ensino é de motivador da aprendizagem, na tentativa conjunta com os alunos da busca dos conhecimentos. Sendo que a participação do educando se fará de forma livre e dinâmica, contribuindo na integração educando/educador, educando/educando. Na escola do século XXI se compreende que os componentes curriculares são instrumentos de reflexão e intervenção no cotidiano dos educandos.
Na escola do século XXI os conteúdos programáticos são problematizados à luz da contemporaneidade dos educando. Na escola do século XXI os temas transversais são partes integrantes do seu plano de ação por compreendê-los como direcionamentos curriculares de abordagens de questões contemporâneas. Na escola do século XXI ainda se acredita que a educação é o instrumento mais eficaz na construção de uma sociedade diferente e mais justa, com uma nova ética e moral.
FÁBIO TEIXEIRA, Professor de Historia e Filosofia da rede estadual de ensino / Escola Professora Ana Mota em São Vicente Férrer.
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, devido à omissão na prestação de contas de um convênio, firmado em 2004, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para construção de 50 casas populares. Mais conhecido como Chico da Cerâmica, o ex-gestor administrou o município no período de 2005 a 2008.
Com vigência de maio de 2004 a agosto de 2011, o convênio n° 001/2004 previa a transferência, pela secretaria, de R$ 325 mil e a contrapartida do município, no valor de R$ 25 mil. Apesar de ter sido firmado anteriormente à gestão de Silva Neto, o acordo estabelecia a prestação de contas em até 60 dias, após a conclusão das obras das casas. Como parte do convênio, em dezembro de 2009, o Município de Cajapió recebeu R$ 31.950, o que corresponde ao valor atualizado de R$ 60.483,57.
De acordo com a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), Alessandra Darub Alves, até o momento, Silva Neto ainda não apresentou a prestação de contas. Ainda segundo ela, a omissão do ex-gestor já foi objeto de procedimento, instaurado em 2012, pela Secid, mas o ex-prefeito deixou o prazo transcorrer sem manifestar-se quanto à dívida.
“O ex-prefeito não executou o objeto do convênio, assim como também deixou de prestar as contas das verbas recebidas para a construção das casas, caracterizando o descumprimento de deveres funcionais”, esclarece a promotora, na ação. Na ACP, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.
Outra sanção é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Folha de SJB
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A inauguração da Casa da Cultura foi marcada pela noite de autógrafos da segunda edição do livro do professor Raimundo Corrêa Cutrim, intitulado de ‘Perfil de São João Batista’. O evento marcou a inauguração do espaço, que fica próximo a Secretaria Municipal de Saúde e de frente com a Praça de Eventos. A partir de agora, lá funcionará também o prédio da Secretaria Municipal de Cultura.
O prédio foi inaugurado durante a administração de Zequinha Soares e nos primeiros anos funcionou como um espaço de exposições, chamado ‘Stand Manoel de Donato’. Anos mais tarde, após ficar sem funcionar, o prefeito afastado Amarildo Pinheiro reinaugurando como um anexo da Secretaria Municipal de Saúde voltado para idosos e agora, o prefeito interino Junior de Fabrício reinaugura como a Casa da Cultura de São João Batista.
O evento foi realizado nesta ultima sexta-feira e teve como programação discursos, apresentação musical e autógrafos do escritor para os presentes. Organizado pelo secretário de Cultura e Juventude, Salvador Aurélio, o evento teve a participação de professores, diretores de escolas, secretários municipais, do prefeito Junior de Fabrício e da vice-prefeita eleita, Mayara Pinheiro. Uma exposição de caricaturas de folcloristas da cidade foi apresentada durante o evento.
Além de professores, líderes religiosos e secretários também falaram colocando a importância da obra e da reinauguração do espaço. Em seu discurso, Junior de Fabrício homenageou o escritor e professor Raimundinho e anunciou a compra de mais de mil exemplares para a distribuição nas escolas municipais. O gestor disse ser muito importante eventos como este e ressaltou o trabalho de sua equipe para melhorar a vida dos joaninos. Agradecido, Raimundinho falou sobre a obra e disse que ela auxiliará diversa gerações em nosso município. O evento terminou com a noite de autógrafos dos livros doados.
Perfil de São João Batista
Na segunda edição deste livro, o autor traz dados históricos e fala sobre ex-prefeitos e figuras públicas como Chiquitinho, José Maria de Araújo e José Ribamar Domini. Traz também um estudo sobre delegados de policias, comarca, fundação e criação do município, fotos de diversas regiões da cidade, meios de comunicação, história comercial, além de expor uma organização com todos os prefeitos e vereadores.
A obra também apresenta uma lista de deputados federais e estaduais, de profissionais de todos os ramos, estudo completo dos povoados existentes em São João Batista e informações sobre a cultura, esporte, economia, saúde, educação, transportes, organizações e fotos de todas as curiosidades e demais informações sobre o nosso município. A revisão foi feita pelo professor Marcondes Serra Ribeiro.
Folha de SJB
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A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer protocolou, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Maria Raimunda Araújo Sousa. A gestora está sendo acionada por problemas na prestação de contas de um convênio assinado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).
O convênio, firmado em novembro de 2013, tinha como objeto a recuperação de estrada vicinal, com valor total de R$ 518.073,70, sendo R$ 492.170,01 repassados pelo Estado do Maranhão e o restante (R$ 25.903,69) representando a contrapartida do Município. A validade do convênio foi de 365 dias, com mais 60 dias de prazo para a apresentação da prestação de contas.
Após o depósito da contrapartida pela Prefeitura de São Vicente Férrer, o Estado repassou, em 10 de junho de 2014, R$ 196.868,00, equivalentes a 40% do valor previsto. Em novembro do mesmo ano, uma vistoria técnica realizada pela Sedes constatou que somente 51,48% das obras haviam sido concluídas. Também em 2014, dois termos aditivos foram assinados, visando a conclusão da obra.
Somente em 12 de janeiro de 2016, o Município de São Vicente Férrer protocolou documentos relativos à prestação de contas do convênio junto à Sedes. No entanto, a análise da documentação apontou problemas como a ausência de relatório de execução financeira da receita e despesa, relação de pagamentos sem assinatura e falta de despachos de adjudicação e homologação.
Na avaliação da promotora de justiça Alessandra Darub Alves “por ter a requerida agido de forma omissa, prejudicando toda a coletividade que ficou tolhida de receber o objeto do convênio e havendo desvio de dinheiro público, haja vista não ter sido demonstrada a aplicação do recurso alusivo ao convênio, é inquestionável a lesão ao erário”.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar o receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.
Folha de SJB
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A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar publicou ontem um despacho informando que só deverá analisar o recurso do prefeito afastado de Matinha, Beto Pixuta, após a manifestação do Ministério Público, que pediu seu afastamento do cargo de prefeito daquela cidade até a conclusão do processo.
Beto está afastado do cargo desde a semana passada quando o juiz Serafim Neto julgou procedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público por atrasos nos pagamentos de funcionários públicos. Em um recurso impetrado no Tribunal de Justiça, Beto pede a imediata suspensão da decisão do magistrado.
Em sua decisão inicial, a desembargadora disse que “trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por Marcos Robert Silva Costa contradecisão do Juízo da Comarca de Matinha, que determinou seu afastamento como Prefeito Municipal, até a conclusão da instrução da presente ação, sem prejuízo da remuneração”.
Mais adiante, diz: “nesta análise prefacial, reputo satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo e a sua tramitação na forma instrumentada. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, entendo ser mais prudente sua apreciação apenas depois do ingresso, nestes autos, das contrarrazões do agravado”.
E finalizado pedindo que intime-se o agravado, para que, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019 e seguintes do CPC, responda, ficando-lhe facultada a apresentação de documentos. A decisão está no site do Tribunal de Justiça e pode ser consultada a qualquer momento.
Folha de SJB
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Tudo indica que, de acordo com as articulações até agora, o vereador eleito Assis Araújo, será o presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista. A informação ainda não foi confirmada oficialmente, mas analistas dão como certa a vitória do terceiro mais votado nas ultimas eleições.
Assis Araújo deve ser o próximo presidente da Câmara de Vereadores
Com mais de 650 votos, Assis Araújo deve sair na frente do primeiro colocado na disputa de outubro, Junior de Valdez, que apesar de ter exatamente 700 votos, não tem ainda experiência como vereador, haja visto que Assis já assumiu como suplente em anos anteriores.
Também oficialmente, nem Eduardo Dominici, que é o principal articulador do próximo governo, e nem o prefeito eleito, João Dominici, ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto, mas já avisaram que terão votos suficientes para fazer o presidente. Todas as articulações estão sendo feitas nos bastidores, mas o favorito para ser eleito é Assis Araújo.
Segundo o que o blog pode colher, corre nos bastidores que um acordo já teria sido feito e que selaram o nome do ex-secretário para comandar a Câmara de Vereadores a partir de janeiro. Por outro lado, a Oposição, que não deve passar de três vereadores, tentam se articular no sentido de querer emplacar alguém.
Inclusive, a Mesa Diretora da casa já estaria pronta, mesclando nomes novos na vice-presidência e também na primeira secretaria. Para a liderança do governo, que também já estaria amarrada, deve ser um vereador de segundo mandato. É aguardar para conferir.
Folha de SJB
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A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, em 24 de outubro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Francisco Xavier Silva Neto, ex-prefeito de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca). A ação baseia-se na desaprovação das contas do Município, relativas ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).
O julgamento das contas apresentadas pela Prefeitura de Cajapió transitou em julgado em julho de 2014. O TCE responsabilizou pessoalmente o ex-gestor, atribuindo a ele débito de R$ 1.094.204,40, além de ter aplicado multa de R$ 199.620,44. Como os valores não foram pagos aos cofres do Município e do Estado, o Ministério Público do Maranhão, além de acionar o ex-prefeito por improbidade, provocou as Procuradorias Gerais do Município e do Estado a formular ações de execução forçada.
Entre as irregularidades encontradas estão o encaminhamento da prestação de contas incompleta, a manutenção de valor excessivo em caixa além da ausência e irregularidades em processos licitatórios. O prejuízo aos cofres do Município de Cajapió supera os R$ 2,5 milhões.
“Diante da ausência dos devidos processos licitatórios, que serviriam para comprovar a realização de despesas, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, empregadas para atender aos fins aos quais se destinavam ou mesmo se esses recursos foram aplicados para atender a qualquer outra finalidade pública”, observa, na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
O Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Francisco Xavier Silva Neto por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública e dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Folha de SJB
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Um boato está prejudicando a lotérica de São João Batista. Segundo as informações, muitas pessoas estão procurando a lotérica para receber um suposto dinheiro a mais que o Governo Federal teria depositado nas contas dos beneficiários do Bolsa Família.
Tudo mentira. O repasse que os beneficiários estão procurando nunca existiu, mas só hoje centenas de beneficiários já procuraram a lotérica e alguns já se destacaram até para outros municípios como Pinheiro e Viana.
Em conversa com o blog, os funcionários da lotérica pediram que as pessoas não vão atrás desse boato e que por conta disso, o funcionamento da agência está sendo prejudicada. Nas redes sociais, tem um link sobre o suposto repasse para os beneficiários.
Na verdade, esse link dá acesso ao Portal da Transparência, que relaciona todos os beneficiários do Bolsa Família em São João Batista e a quantidade de reais já recebidos durante esse ano. Portanto, o suposto repasse é falso.
Folha de SJB
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O prefeito da cidade de Cajapió, Raimundo Nonato Silva (PCdoB), derrotado as uras, pode ter desviado mais de Um Milhão de Reais, do FNDE, verba federal que deveria ser aplicada na Educação do município, segundo mostra matéria publicada hoje no Blog do Vandoval Rodrigues.
Desde 2013, a prefeitura de Cajapió, firmou termo de compromisso, para Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens e serviços, Executar os programas em conformidade com as normas específicas editadas pelo FNDE para execução do PAR (Planos de Ações Articuladas) e das demais ações financiadas.
O prefeito da cidade, Raimundo Nonato, recebeu do governo federal, mais de um milhão de reais onde consta a aquisição de três ônibus Escolares como mostra o documento abaixo. Fato esse que causou indignação na população cajapioense, por não existir transporte escolar na cidade, e as crianças vão para escola, apés no sol escaldante ou de moto taxi pago pelos pais.
A denúncia já está sendo levada ao Ministério Público, que deverá pedir o afastamento do prefeito. O clima na cidade de Cajapió é de terra arrasada, a cidade está sucateada, o caos se instalou em todos os setores da administração.
O novo prefeito eleito, Dr. Marcone (PP), terá a árdua tarefa de reconstruir Cajapió e devolver o respeito e a autoestima a população. O blog está a disposição para esclarecimentos por parte do prefeito Nonato Silva. Fonte: Blog do Vandoval.
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Os prefeitos eleitos de São João Batista (João Dominici), Matinha (Linielda de Eldo), Olinda Nova do Maranhão (Costinha) e São Vicente Ferrer (Conceição Castro) estarão reunidos esta semana, em São Luís, discutindo e recebendo informações importantes sobre o processo de transição municipal e medidas a serem adotadas nos primeiros meses de governo em seus respectivos municípios.
O prefeito de São João Batista, Junior de Fabrício, enviou nota ao blog informando que decretou luto oficial na cidade pela morte da mãe do ex-prefeito da cidade, Tonho Figueiredo.
Morreu nesta madrugada Dico do Alegre, único comerciante da região. Aos 75 anos de idade. A informação foi passada por familiares e o corpo está sendo velado em sua própria casa, no povoado Alegre, zona rural de São João Batista.
