O Procon Móvel continua rodando o Maranhão para levar os serviços da cidadania mais perto dos maranhenses. Entre os dias 10 a 13 de julho, a unidade estará nos municípios de São Luís, Matinha e Trizidela do Vale com os serviços do Viva e do Procon/MA. De 10 a 12, o atendimento ocorrerá no município de Matinha, na sede da prefeitura municipal, Av. Major Eráclito, s/n, Centro. Já no período de 11 a 13 o atendimento acontece simultaneamente em São Luís e em Trizidela do Vale.
Permitir o acesso à documentação básica para o consumidor é um dos pontos mais importantes do PROCON Móvel, afirma o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior. “Com as unidades móveis, temos avançado por todo o Estado, deixando os serviços mais próximos da população. A cada nova edição, aprimoramos ainda mais as nossas ações, garantindo mais comodidade, facilidade e acessibilidade a todos os maranhenses”, afirmou o presidente.
Os cidadãos terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.
Para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.
No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).
Folha de SJB
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O advogado e irmão da vice-prefeita Mayara Pinheiro, deixou a Procuradoria Geral do município de São João Batista. Afonsinho Pinheiro deixou esta semana o comando da equipe jurídica do prefeito João Dominici após seis meses de mandato e deve, segundo informações, seguir com outros planos em São Luis.
Segundo o decreto do prefeito, Afonsinho pediu para sair e no seu lugar foi nomeado o advogado Diego Vinicius Dantas Maranhão. O blog colheu que Afonsinho assumiu uma vaga de Agente Penitenciário em São Luis, mas que continuará ajudando a administração de João Dominici.
Esta informação foi confirmada pelo secretário de Articulação Política, o ex-prefeito Eduardo Dominici, que informou que a exoneração foi a pedido do próprio advogado e aceito pelo prefeito. Pessoas mais ligadas a João Dominici já haviam pensado nessa possibilidade, haja visto os pedidos formulados pelo Ministério Público.
Afonsinho Pinheiro, durante essa gestão, enfrentou dois pedidos de exoneração por parte do Ministério Público. O primeiro foi uma recomendação logo no início do mandato pelo promotor Felipe Rotondo, onde o mesmo disse que esse cargo deve ser preenchido através de concurso, e por ultimo, o advogado enfrenta um pedido de afastamento que está em análise na Justiça.
Folha de SJB
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O município de Olinda Nova do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizou nesta sexta-feira, 07 de julho, a VII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema ‘Garantia de de Direitos no Fortalecimento do SUAS’.
O evento teve um número expressivo de participantes da sociedade civil, membros da representação religiosa, representantes de conselhos municipais e estadual, além do apoio do apoio total de todos que fazem a gestão administrativa do município de Olinda Nova do Maranhão.
De acordo com a secretária Rosenilde Amaral, a conferência teve por objetivo analisar, propor e deliberar sobre as políticas de assistência social no município. “As diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social são discutidas com base na avaliação local no intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam desta política”, disse.
Além da sociedade, que participou e elencou suas propostas para a área da Assistência Social, teve de vários secretários e vereadores. Em conversa com o blog, o prefeito Costinha e a vice-prefeita, Moça de Riba agradeceram a presença de todos e parabenizaram a secretária Rosenilde Amaral pelo trabalho.
Folha de SJB
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O blog divulga lista dos municípios do Maranhão e os seus respectivos cortes financeiros ocasionados por decisão do governo federal que, ontem, editou portaria autorizando o desconto, de uma só vez, do ajuste anual do Fundeb de 2016. As prefeituras serão penalizadas com um déficit de R$ 177 milhões. O governo do estado perderá R$ 47 milhões.
Cidades da Baixada Maranhenses como, por exemplo, Penalva, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, Cajapió e São Vicente Ferrer serão prejudicadas com a perda de quase 4 milhões de reais com a medida do Governo Temer, que descumpriu um acordo feito com o presidente da Famem e deputados federais do Maranhão.
O desconto está previsto para ser feito até a próxima sexta-feira e vai prejudicar diretamente as administrações que já estão sendo penalizadas com pagamento de precatórios e inviabiliza, nestes primeiros seis meses, as administrações dos prefeitos destas cidades. Em conversa com o blog, a maioria destes gestores já estão preocupados com a situação que deverá atingir diretamente os funcionários públicos.
A perda, segundo o cronograma, atingirá e cortará 262.696,95 reais de Cajapió, 661.318,58 de Matinha, 441.035,69 de Olinda Nova do Maranhão, 1.077.647,00 de Penalva, 655.658,39 de São João Batista e 522.291,47 de São Vicente Ferrer. Com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o governo estadual já ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília com o objetivo de tornar sem efeito a portaria baixada pela União.
Caso a decisão na seja alterada, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras, ocasionando uma série de problemas, inclusive o não pagamento dos profissionais das redes municipais de ensino, por exemplo. Veja aqui quanto irá perder cada cidade.
Folha de SJB
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O blog divulga agora quantos milhões as prefeituras das cidades de Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, São Vicente Ferrer, Matinha, Penalva e São João Batista receberam no mês de junho deste ano, do Governo Federal. Os repasses, que foram divulgados sem os descontos como pagamento de multas e débitos da prefeitura, fazem parte de um levantamento junto aos demonstrativos do Banco do Brasil.
A cidade de Penalva recebeu quase 5 milhões de reais no mês passado. Administrada pelo prefeito Ronildo Campos, o município recebeu exatamente 4.494.041,58 de reais. De acordo com as informações, a cidade de Olinda Nova do Maranhão, comandada pelo prefeito reeleito Costinha, recebeu 2.223.648,95 de reais no mês passado.
Para este ano, foi um dos maiores valores já recebidos pela Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão. Governada pelo prefeito Dr. Marcone, a cidade de Cajapió recebeu 1.624.915,84 de reais até o dia 30 de junho. O Fundeb e o Fundo de Participação foram os fundos que mais caíram dinheiro para todas estas prefeituras, bem como as demais.
O município de São Vicente Ferrer recebeu 2.568.330,83 de reais. A cidade é administrada pela prefeita Conceição Castro e apesar de ter constantes bloqueios, o município vem recebendo valores acima de 2 milhões de reais. Segundo os demonstrativos do Banco do Brasil, São João Batista recebeu 2.920.211,85 reais, comanda pelo prefeito João Dominici.
Já na cidade de Matinha, administrada pela prefeita Linielda de Eldo, o montante recebido foi de 2.998.188,33 reais. Das cidades que o blog posta informações, o município de Penalva foi o que mais recebeu dinheiro. O blog informa novamente que os dados são dos demonstrativos do Banco do Brasil, em conjunto com o Portal da Transparência.
Folha de SJB
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O prefeito de São João Batista, João Dominici, empossou hoje mais dois aprovados no Concurso Público de 2010. A decisão do gestor foi antes de chegar o despacho da Justiça, onde os dois já empossados ganharam. A nomeação foi realizada hoje, 07 de julho, no Gabinete do prefeito e serão lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Na cerimônia estavam presentes a secretária municipal de Administração, Socorro Gatinho, e a advogada Vanessa Soares, assessora especial de gabinete. Desde quando assumiu, o prefeito João Dominici vem empossando constantemente aprovados e está realizando um seletivo, como determinou a Justiça.
De acordo com as informações, foram empossados Taier Pinheiro Costa, para o cargo de professor da educação infantil, para a escola do povoado Santa Rita; e Weridianajara de Jesus Silva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos -AOSD.
Folha de SJB
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O juiz Celso Serafim Júnior condenou três pessoas por divulgar resultados de pesquisas não registradas em Matinha. A sentença saiu no fim deste mês e foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda do ex-prefeito Beto Pixuta. Segundo a decisão da justiça, a ação é contra Marco Aurélio Travassos Araújo, Nilton Carlos Silva Everton e Gerlan Pereira Alves. Além disso, o partido representou o Instituto Nacional de Opinião Pública LTDA.
Segundo a ação, em de agosto de 2016, os quatro representados publicaram em suas páginas do Facebook, o resultado de suposta pesquisa eleitoral que fora realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública-LTDA, fato que o partido de Betop Pixuta alega que a referida pesquisa eleitoral não foi registrada conforme determina a legislação que trata sobre o tema, isso porque após consultas realizadas no sistema do TSE PESQELE (fls.15/17), no dia 03 de agosto de 2016, não foram encontradas pesquisas eleitorais referente ao município de Matinha (MA).
Após isso, por meio de pedido liminar de tutela de urgência, o PDT ingressou na Justiça Eleitoral requerendo a imediata cessação da divulgação da pesquisa por qualquer meio de propagação e foi dado uma liminar cassando os efeitos da pesquisa. E mais tarde, descobriu-se que a pesquisa foi encomendada pelo próprio Beto Pixuta, que é presidente do partido e segundo ele, era apenas para divulgação interna, o que levou a legenda à justiça contra aqueles que divulgaram a pesquisa no Facebook.
Na decisão, o juiz Serafim julgou parcialmente procedente a representação e condenou os três ao pagamento de R$ 53.205,00(cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos termos do art. 17 da Resolução 23.453/2015 do TSE, e improcedente o pedido de condenação ao Instituto Nacional de Opinião Pública- LTDA (INOP). Há informações de que todos irão recorrer da decisão.
Folha de SJB
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Ainda não foi resolvido o problema sobre o Seletivo que a Prefeitura de São João Batista com o objetivo de contratar pessoal para suprir as necessidades da administração, em caráter emergencial, enquanto serão tomadas as iniciativas para promoção do Concurso Público e o conseqüente preenchimento das vagas existentes nas áreas médica, de educação e serviços gerais.
Nos pequenos municípios, como é o caso de São João Batista, a exigência do concurso público depara com a frustração de vários pretendentes: é que para vigias, zeladoras, cozinheiras e outras funções, são exigidas certificados de conclusão, no mínimo, do curso primário. E os interessados podem até ter cursado, mas não dispõem do documento comprobatório que não era expedido em épocas passadas.
São pais e mão de famílias que tem experiência no trabalho, uma vez que o exerceram no passado, por meio de contrato temporário, permitido até então e que agora a lei os impede de reingressar no serviço que executam bem com a experiência adquirida ao longo do tempo. Sem cozinheiras a merenda escolar corre o risco de apodrecer nas escolas. Escolas e secretarias pode ser alvo de vândalos ladrões por falta de vigias.
Os vereadores de São João Batista, liderados pelo presidente da Câmara Assis Araujo, foram na última quarta-feira ao promotor público do município fazer colocações e buscar um entendimento no sentido de se encontrar uma solução urgente para o impasse, considerando a proibição do Seletivo e a impossibilidade da realização do concurso público antes de dezembro uma fez que prazos precisam ser cumpridos para a execução do certame.
Não tivemos informações sobre o encontro dos vereadores com o promotor. Por outro lado, soube-se que a Prefeitura poderá recorrer ao Tribunal de Justiça com o objetivo de reverter à decisão do juiz que deferiu, em parte, a ação interposta pelo Ministério Público. Fonte: Blog do Jersan Araújo.
Folha de SJB
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Após sofrer uma interdição desde o ano passado, ainda no governo da ex-prefeita Maria Raimunda, o Centro Cirúrgico da cidade de São Vicente Ferrer será reaberto no próximo dia 12 deste mês, na quarta-feira que vem. A informação animou os pacientes e moradores que precisam dos serviços no Hospital Municipal.
Ontem, a prefeita Conceição Castro, acompanhada dos secretários Fabio Teixeira e Fabinho Santos, além do assessor Werbeth Monteiro, esteve reunida com o secretário adjunto de Vigilância Sanitária Marcelo Rosa, e conseguiu a liberação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de São Vicente Ferrer.
Em conversa com o blog, a gestora agradeceu ao secretário adjunto e disse que desde que assumiu o município, uma das primeiras medidas foi a reforma geral do hospital, do Centro Cirúrgico e da sala de parto. “É um grande avanço que conseguimos para a saúde dos vicentinos. Foi para resolver os problemas que fomos eleitas e continuaremos a fazer a nossa parte”, disse a prefeita.
Folha de SJB
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O Ministério Público ingressou esta semana com uma nova ação contra o ex-prefeito de São João Batista, Junior de Fabrício. Desta vez, o promotor Felipe Rotondo pediu a condenação do político por decretar Estado de Calamidade sem os requisitos necessários e se condenado, o ex-prefeito deve perder seus direitos políticos, devolver dinheiro e proibido de ser contratado e contratar. O processo se trata de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Segundo a ação, o ex-prefeito Júnior de Fabrício assumiu interinamente a gestão do poder executivo municipal em setembro de 2016 por ocasião de decisão judicial que afastou o então prefeito Amarildo Pinheiro e aproximadamente 10 dias após o início de sua administração, ele outorgou o Decreto Municipal 002/2016 que declarou situação de calamidade pública na cidade de São João Batista, trazendo no texto do decreto a contratação direta de serviços e bens indispensáveis e essenciais à manutenção da prestação de seus serviços públicos pelo prazo de 30 dias, período previsto no art. 2º do decreto.
Ainda segundo o processo, que é público, o juiz Ivis Monteiro deferiu um mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público, onde o promotor afirma que o decreto municipal não preenche os requisitos formais para a decretação de estado de calamidade pública elencados na Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional; que conforme o diploma legal, somente pode ser declarado estado de calamidade pública quando há a ocorrência de desastre e que a ausência fática do desastre impede o prosseguimento da análise do estado de calamidade.
Assim, o magistrado deferiu a medida liminar pleiteada para suspender a eficácia do decreto e de todos os atos de contratação direta decorrentes do ato normativo referido e entendeu que não ficou comprovada a existência de nenhum desastre, conforme exige a instrução normativa do Ministério da Integração Nacional e que o descaso da gestação anterior, caracterizada pela ausência de documentos que possibilitariam o bom andamento dos trabalhos realizados pelo órgão municipal, não justifica a edição do decreto, e consequentemente a autorização para contratação direta de serviços e aquisição de bens, já que a edição do estado de calamidade não seria o meio adequado para justificar a tomada de tal medida.
“Portanto, não havendo nenhuma calamidade pública em proporções suficientes para abalar o regular funcionamento da Administração Pública Municipal, parece restar cristalino que o referido decreto administrativo foi elaborado com claro desvio de finalidade, ou seja, apenas para livrar a Administração dos rigores da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), bem como para justificar remoções e demissões arbitrárias de pessoal e admissão de novos agentes públicos sem a obrigatória realização prévia de concurso público”, disse o promotor Felipe Rotondo na nova ação contra o ex-prefeito.
Por fim, o Ministério Público pede que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde de São João Batista, para que informe se no mês de setembro de 2016 houve alguma calamidade pública de grandes proporções no município, capaz de comprometer a saúde e integridade física da população em geral; que seja enviado ofício à Secretaria de Administração e Finanças de São João Batista/MA, solicitando cópias de todos os contratos de fornecimento de bens ou serviços celebrados pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré, desde o dia 19 de setembro de 2016 até o dia 31 de dezembro de 2016, bem como cópias dos atos administrativos de remoção, demissão, admissão, contratação de agentes públicos efetivos, contratados e temporários, no mesmo período citado; condenação do réu em razão da prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, I, da Lei 8429/92, com a consequente aplicação das seguintes sanções:
“Ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios (art.12, III, da Lei 8.429/92); Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos (art. 12, III, da Lei 8429/92); Proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 anos. (art. 12, III, da Lei 8429/92); Pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pelo requerido (art. 12, III, da Lei 8429/92) e outras sansões.
Folha de SJB
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O Ministério Público do Maranhão firmou, no dia último dia 3, Termo de Cooperação Técnica com o município de São Vicente Férrer, para a implantação do projeto: “Ler, Escrever, Pensar e Conscientizar para Transformar”.
A iniciativa visa estimular a leitura e produção textual de estudantes da rede pública acerca da corrupção no Brasil. Este ano, já são 27 municípios no Maranhão que participam do projeto.
As promotoras de justiça Maria José Lopes Corrêa, da comarca de João Lisboa e Alessandra Darub Alves, da comarca de São Vicente Férrer, assinaram o termo de cooperação técnica, juntamente com a prefeita do município, Conceição de Maria Pereira Castro.
O projeto propicia aos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio o desenvolvimento de um senso crítico sobre a questão política no Brasil, principalmente no sentido de estimular o combate à corrupção. No ano de 2017, o livro que está sendo aplicado é “O que faz o brasil, Brasil”, de autoria de Roberto da Matta (Rocco Editora).
Folha de SJB
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O projeto chamado ‘Olimpíadas do brincar ao jogar’ instalou na comunidade quilombola do povoado Arrebenta, em São João Batista, um núcleo de esporte educativo. O projeto é uma realização do Instituto Formação, apoiado pelo Criança Esperança e Unesco, e está sendo coordenado pela Fórum da Juventude e pela Prefeitura Municipal.
O projeto doou para a comunidade e escola equipamentos para a prática de esportes como futebol, handebol, voleibol e jogos educativos, que ficarão sob a responsabilidade da comunidade quilombola e alguns materiais para a escola do povoado. Durante esse fim de semana passado, um evento marcou o início do projeto.
Estavam presentes a professora Lídia Vasconcellos e dois jovens colaboradores do projeto do Instituto Formação; representantes do Fórum da Juventude; Wilma Santos, coordenadora do Cras; representantes da comunidade como Maru e Seu Benedito, além de membros da comunidade e alunos.
O Instituto Formação apresentou o Projeto Bolação – Futebol desde Pequeninos com a Associação de Moradores e o povoado Quilombola de Arrebenta. O “Bolação – Futebol desde Pequeninos” tem parceria com o CRAS, SEMED, Forum da Juventude de São João Batista e Associação Quilombola do Povoado de Arrebenta. O Projeto é apoiado pelo Programa Football for Hope/FIFA.
Folha de SJB
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O cantor Bruno Shinoda finalizou o arraial ‘Filhos da Baixada’, em Olinda Nova do Maranhão. O evento estava sendo organizado na Praça Viva Olinda e teve uma coordenação da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, sob os comandos de Miriam Gama e do prefeito Costinha.
Depois de uma grande programação e do grande Encontro de Bois, a programação terminou com um grande show e a população, mais uma vez, aprovou o festejo organizado pela Prefeitura Municipal. O prefeito Costinha participou da festa e comentou como foi os festejos na cidade que ele administra.
“Mesmo com as dificuldades, fizemos um grande São João. Quero parabenizar a nossa secretária Miriam Gama e sua equipe, que se esforçaram e fizeram um grande evento. E a nossa população, que se fez presente mais uma vez e tenho certeza que no próximo ano será muito melhor”, disse o prefeito Costinha.
A secretária Miriam também falou sobre o festejo e fez um saldo positivo das atrações e da tradição que se mantém em Olinda Nova. “Querpo agradecer inicialmente ao prefeito e ao povo de Olinda pela belíssima participação e destacar as nossas tradições como o Encontro de Bois. Avalio como positivo o nosso festejo junino”, finalizou.
Folha de SJB
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Nesta segunda (3), foi divulgado o resultado do processo de pré-seleção das inscrições para o Programa Parlamento Jovem Brasileiro 2017. A Câmara dos Deputados divulgou a lista, que possui, entre os integrantes, 12 jovens maranhenses. Entre eles, está a estudante Thayce Muniz Rodrigues, da escola CE Aniceto Mariano Costa e moradora de uma povoado da cidade Matinha, na Baixada Maranhense.
No Maranhão, um total de 244 estudantes se inscreveram. Os estudantes maranhenses pré-selecionados são dos municípios de Santa Helena, São Luís, Porto Franco, Timon, Caxias, Colinas, Grajaú e Matinha. Ao todo, participaram da seleção 88 escolas de 52 municípios nas 19 Unidades Regionais de Educação do Maranhão.
Os estudantes pré-selecionados serão convocados por e-mail para fazerem sua inscrição no sistema de seleção da Câmara. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 14 de agosto no portal www.camara.leg.br/pjb e na fan page do PJB no Facebook (www.facebook.com/parlamento.jovembrasileiro).
Na segunda etapa do programa a Câmara Federal irá selecionar três representantes para representar o estado do Maranhão no Parlamento Jovem Brasileiro em Brasília. Os nove estudantes remanescentes se juntarão a mais 13 para participar do Parlamento Estudantil Maranhense (PEM), desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Maranhão. A lista está em: http://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/educacao-para-a-cidadania/parlamentojovem/2017
Folha de SJB
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Preocupada com a saúde e o bem estar da população, a Secretaria de Saúde de Cajapió através do Departamento da Vigilância Sanitária – Visa – realiza um trabalho constante de inspeções sanitárias capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A Vigilância Sanitária de Cajapió tem intensificado as inspeções de rotina em estabelecimentos comerciais e pontos de alimentação sendo responsável por ações que visam proteger e promover a saúde da população, através de vistoria a estabelecimentos diretamente ou indiretamente relacionados à saúde; acompanhamento de indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos.
O órgão também oferece esclarecimento e informação através de ações educativas e apoio técnico aos cidadãos, na intenção de minimizar o número de autuações e a expedição de multas para que todos possam atuar em suas empresas com tranquilidade e segurança. Em Cajapió, estabelecimentos como açougues, lanchonetes, mercearias, panificadoras, feira livre, escolas, creches e vários outros, deverão receber os serviços de inspeção da Vigilância Sanitária.
Folha de SJB
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A assessoria jurídica do prefeito de São João Batista, João Dominici, já está preparando um recurso contra a decisão do juiz Ivis Monteiro, que suspendeu parte do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal. O recurso deve ser protocolado esta semana no Tribunal de Justiça do Maranhão em caráter de urgência.
A medida visa continuar com o seletivo e contratar pessoal para atender necessidades de secretarias e escolas da Rede Municipal de Ensino, que até hoje estão sem vigias, merendeiras e auxiliares administrativos. João Dominici deve buscar no Tribunal de Justiça uma liminar para continuar com o processo.
O processo tem vaga para quase 300 pessoas e deve contratar profissionais para seis meses, podendo ser prorrogado para mais seis meses. Ainda segundo o que o blog colheu, João Dominici está certo que atendeu a decisão da Justiça, propondo seletivo e nomeando alguns professores do Concurso Público de 2015, quando o juiz Ivis Monteiro mandou empossar todos os aprovados.
Na decisão proferida na semana passada, movida pela Ministério Público, a Justiça decidiu suspender todos os cargos como vigias, motoristas, auxiliar administrativo e demais cargos, ficando apenas o processo vigente para cargos da saúde fisioterapeuta, médicos e demais profissionais da área, bem como auxiliar/técnico em laboratório, auxiliar de cirurgião dentista, auxiliar/técnico em enfermagem, técnico em esterilização e agente de endemias, as quais o juiz entendeu que são atividades essenciais e imprescindíveis.
Folha de SJB
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Dois veículos 4×4 foram entregues para a população de São Vicente Ferrer durante uma grande carreata pela ruas da cidade. As duas caminhonetes irão melhorar a área da saúde da cidade e fortalecerão o Programa Saúde da Família, cumprindo assim mais uma promessa de campanha da prefeita Conceição.
A gestora, que participou da grande carreata e entrega dos veículos, disse que os carros foram adquiridos por meio de convênio com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde e que a partir de agora, irá atender cerca de 5 mil famílias pelo Programa Saúde da Família.
“É mais um grande avanço que damos na área da saúde de São Vicente Ferrer e é mais uma promessa de campanha nossa, que era de fortalecer os programas de saúde existentes e melhorar a qualidade de vida de nossa gente. Me sinto muito feliz em poder proporcionar dias melhores para o nosso povo”, disse a prefeita Conceição durante a entrega.
A população, que foi a grande beneficiada, aprovou a compra e o fortalecimento do programa. Vejam as fotos tiradas pela Premier Comunicação.
Folha de SJB
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Na última terça-feira, 27 de junho, teve mais um capítulo da luta dos ex-funcionários do município de Cajapió para receberem seus vencimentos de dezembro do ano passado, quando Nonato Silva ainda era gestor daquela cidade. Eles acompanharam no Fórum de São Vicente Ferrer, a audiência de uma ação movida pelo Ministério Público contra o município de Cajapió, visando assegurar o pagamento dos ex-funcionários.
]Durante a audiência o Ministério Público solicitou que fossem juntados aos autos processuais novos documentos como a declaração do ex-gestor acerca da prestação de serviços dos servidores, demonstrativos de distribuição e arrecadação do município de Cajapió referente a dezembro de 2016, gráfico com os valores recebidos pelo município em dezembro de 2016 e um CD com os extratos bancários das contas do município em dezembro de 2016.
Segundo os funcionários e a promotora, isso provará que de fato os requerentes são ex-funcionários do município, bem como havia recursos em conta bancária da prefeitura suficiente para efetuar o pagamento dos servidores. Ainda segundo o que o blog colheu, o Ministério Público pediu o bloqueio das contas do município de valor que garanta o pagamento dos salários dos servidores em sua totalidade, pedido que será apreciado pelo juiz após a contestação que o município deverá apresentar.
Porém, a atual administração contesta informações e diz que já pagou os efetivos do ano passado e que isso deveria ser responsabilidade do ex-prefeito Nonato Silva, que saiu com altos índices de rejeição, perdendo as eleições. Inclusive o ex-prefeito exonerou quase todos os funcionários após perder as eleições para o atual prefeito, como o blog já postou em matérias passadas.
Folha de SJB
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Encerrou ontem, primeiro de julho, o arraial na cidade de São Vicente Ferrer. O encerramento teve a apresentação de brincadeiras locais como a dança indígena Guerreiros do Alvorecer e Batuque Selvagem.
O público na Praça da Matriz ainda contou com a participação da banda Beijo Tropical e do cantor Weslley Dantas de São Luís, que levou o público à diversão no último dia de arraial de todos nós. Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, sob o comando de Gabriel, o evento foi realizado na praça de eventos.
A prefeita do município, Conceição Castro, que acompanhou a festa ao lado de secretários e vereadores, falou sobre o resgate das festas juninas e garantiu que no próximo ano será melhor ainda. “Este foi o nosso primeiro festejo junino dessa administração e já vimos a diferença, muita animação e a participação da população que lotou o nosso arraial todos os dias. Isso mostra que estamos no caminho certo”, frisou a prefeita.
Em tempo
A dança Indígena Guerreiros do Alvorecer informou que não teve apoio da Secretaria Municipal e que o único patrocinador e padrinho da dança é o médico Dr. Ribamar Filho.
Vejam as fotos tiradas pela Premier Comunicação…
Folha de SJB
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A grande maioria da Oposição deve fechar apoio, nos próximos meses, aos deputados estaduais Edilázio Junior e Adriano Sarney na cidade de Matinha. Nesta semana, os dois estiveram na cidade e prestigiaram um churrasco organizado pela Oposição e com a participação de vários vereadores de outras cidades.
Eles estiveram na casa do líder político Cabeça, onde teve um churrasco com várias lideranças locais e região, e contaram com a presença do ex-prefeito Sibá do Município de Bacurituba e os vereadores: Pacote, Chico Barros, Júlio do Carmo, a ex-prefeita de São Vicente Ferrer Maria Raimunda, o atual Presidente da Câmara de São Vicente Sr. Jailson, os vereadores: Taba de Cururu, Zequinha, Bajaco.
Da cidade de Matinha, estavam os vereadores e lideranças como Tom, Júnior Pereira, Ulisses, Rosiolete Rabelo e a liderança Maria de Jesus. Os dois participaram à noite do tradicional Encontro de Bois, realizado pela Prefeitura Municipal.
Com isso, Edilázio Junior e Adriano Sarney fecham fortes apoios para as eleições do ano que vem, onde Adriano Sarney continuará concorrendo para deputado estadual e Edilázio deve disputar uma vaga na Câmara Federal. Porém, uma outra parte da Oposição, comandada pelo ex-prefeito Beto Pixuta, deve seguir com Glalbert Cutrim. Mas essa é uma outra história…
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O vereador Tales Pinheiro apresentou esta semana uma indicação para sinalizar o trânsito na cidade de São João Batista. A indicação já foi aprovada e irá agora ao gabinete do prefeito João Dominici para as possíveis providências e atenderá, se acatada, pedidos de milhares de pessoas que trafegam nas ruas da nossa cidade.
De acordo com a indicação, o vereador recomenda a viabilização de recursos financeiros para colocar placas de regulamentação e advertência de trânsito, além de sinalização horizontal com definição de faixas de pedestres ao longo da avenida ‘Getúlio Vargas’, com o objetivo de garantir a utilização da via de forma adequada.
Segundo o parlamentar, se acatada a indicação, isso possibilitará melhor fluidez no trânsito e mais segurança dos veículos e pedestres que circulam nas ruas de São João Batista e atende um apelo de milhares de pedestres e motoristas do município, que diariamente pedem para o vereador fazer a indicação e recomendar a sinalização do nosso trânsito.
“O nosso objetivo é dotar a cidade com trânsito devidamente sinalizado, onde não justifica um centro urbano, todo servido por recapeamento asfáltico e não dispor de placas sinalizadoras de orientação ao trânsito, o que esperamos que essa providência seja adotada com brevidade, por ser uma real necessidade para a coletividade”, disse.
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O cantor Bruno Shinoda finalizará amanhã, dia 02, o arraial ‘Filhos da Baixada’, em Olinda Nova do Maranhão. O evento está sendo organizado na Praça Viva Olinda e tem uma coordenação da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, sob os comandos de Miriam Gama e do prefeito Costinha.
Depois de uma grande programação e do grande Encontro de Bois, a programação não termina e a população pode prestigiar hoje e amanhã a programação do arraial em Olinda Nova do Maranhão. Hoje, primeiro de julho, tem Dança de Ritmos do povoado Santa Rita, Dança do Coco Catolé de São João Batista e a Dança do Carimbó de Terezinha, de Olinda Nova.
E amanhã, pra encerrar com chave de ouro tem um grande show com Bruno Shinoda e o prefeito Costinha e a secretária Miriam Gama convidam toda a população.
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Com muita alegria e brilho marcou a última noite do ‘Arraiá tempo bão’, promovido pela Prefeitura Municipal de Cajapió. A programação do circuito junino do município contou com 11 noitadas de muita animação, Entre os dias 19 a 30, no dia 19 o prefeito fez a abertura do arraial com a Banda Toca do Vale.
O prefeito Dr Marcone marcou presença no último dia do arraial. Para o gestor municipal, o sucesso do arraial é reflexo da organização e escolha das atrações pelo Departamento de Cultura. “É importante ressaltar também que durante todo o nosso circuito junino os cajapioenses se divertiram com total segurança, conforme havíamos anunciado desde a primeira noite”, disse Dr Marcone.
Na avaliação do secretário de cultura, Arnold Soares, o primeiro circuito junino da sua gestão superou todas as expectativas. “Olhando para trás observamos toda uma equipe, de nossa secretaria, empenhada na realização do São João de Cajapió e vimos que sonhos se tornaram realidade. Prova disso foi a crescente participação popular em nossas festividades e agradecemos pela credibilidade que nos foi depositada, não só pelo prefeito municipal, mas acima de tudo por toda a população”, afirmou o secretário.
No circuito junino de Cajapió, além das atrações, com apresentações de danças folclóricas, quadrilhas e boi, dentre outros, do município de Cajapió, houve atrações de outras cidades. Com a praça Roseana Sarney toda enfeitada com balões, fitas e muito brilho, este ano o prefeito inovou a decoração da praça, foi o Tablado que trouxe mas comodidade para quem assistia as brincadeiras. Ascom.
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A Promotoria de Justiça e a Câmara de Vereadores de São Vicente Férrer firmaram, na segunda-feira, 26, Termo de Ajustamento de Conduta para que seja apresentada, em 10 dias úteis, pelo Legislativo, a relação das contas do Executivo municipal ainda pendentes de julgamento.
Alessandra Darub e vereador Jailson Santos
No mesmo prazo, a Câmara se comprometeu, ainda, a entregar cronograma, com termo final em 31 de dezembro de 2017, do julgamento das contas anuais do Executivo, cujo parecer do Tribunal de Contas do Estado já lhe tenha sido enviado.
O acordo, que foi assinado pela titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Santos Ferreira, está em consonância com o programa institucional “Câmara em Dia”. Criado por meio do Ato nº 287/2017, de iniciativa do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o programa objetiva fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores.
O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor. No Termo de Ajustamento de Conduta, a Câmara de São Vicente Férrer se comprometeu, ainda, a inserir no seu portal eletrônico as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, para consulta da sociedade.
Em caso de descumprimento das obrigações nos prazos estipulados, a Câmara de Vereadores ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500, a ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
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Dando continuidade ao trabalho diário de proporcionar a reinserção social às pessoas com transtornos mentais e demais situações, o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) de São João Batista, promoveu, na manhã desta quarta-feira, um animado arraial junino, que contou com a participação de usuários e servidores do órgão, além de secretários e vereadores.
Participaram do evento o secretário de saúde, Mauro Jorge; o secretário de Articulação Política, Eduardo Dominici, e a coordenadora do Caps, Elizaura Mendes. Ao som do autêntico forró pé-de-serra, o grupo protagonizou uma festa pra lá de animada, que contou com apresentação de quadrilhas e danças do período, além de muita descontração e alegria.
Em conversa com o blog, a coordenadora do centro falou sobre a importância de garantir a festa junina. “Esse momento representa mais que um simples arraial, mas a interação dos usuários que necessitam tanto do apoio de cada um de nós para seguirem suas vidas com dignidade e proteção”, frisou a coordenadora.
Durante a programação ainda foram servidos vários pratos típicos entre os presentes. O CAPS de São João Batista atende centenas de pessoas todos os meses e nesta gestão está localizado na avenida Getúlio Vargas, ao lado do Posto Noele.
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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de eventos culturais e arraiais juninos no interior do estado ao longo da semana. Ele prestigiou eventos nos municípios de Belágua, Matinha, Cajari e Urbano Santos. Em Belágua, foi recebido pelo prefeito Herlon Costa, o vice-prefeito Norton Nazareno e lideranças políticas da região. Lá, acompanhou a apresentação do Boi Barrica, de quadrilhas e dezenas de brincadeiras.
Já em Matinha, foi recebido primeiro na residência da liderança ‘Cabeça’, onde participou de um almoço, que contou as presenças do ex-prefeito Sibá, de Bacurituba e dos vereadores Pacote, Chico Barros, Júlio do Carmo, além da ex-prefeita de São Vicente Férrer Maria Raimunda, do presidente da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, Jailson, dos vereadores Taba de Cururu, Zequinha e Bajaco. Os vereadores de Matina, Tom, Junior Pereira, Ulisses, Rosiolete Rabelo, e a liderança Maria de Jesus, também estavam no evento político, bem como o deputado estadual Adriano Sarney.
No período da noite, o deputado participou do tradicional “Encontro de Bois” na Praça Matriz da cidade, que marcou como ponto alto, a festa junina de Matinha. Em Cajari, onde a agenda havia sido iniciada Edilázio participou, ao lado do deputado César Pires (PEN) e do ex-candidato a prefeito, Padre Paulo, do arraial da cidade.
E em Urbano Santos, Edilázio foi recebido pela prefeita Iracema do Vale; a vice-prefeita Darcy Almeida, secretários municipais, lideranças e o dr. Marcio Endles. Lá, prestigiou a apresentação do Boi Nina Rodrigues, Boi Barrica, quadrilhas e brincadeiras culturais.
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O desportista e ex-coordenador de esportes Gato Dominici, recebeu amigos e familiares no ultimo domingo em São João Batista. O aniversário foi comemorado no Parque Guará, no povoado Arrebenta.
Por lá, passaram amigos e correligionários, além de convidados e a programação contou com música ao vivo e um churrasco para comemorar mais um aniversário de Gato Dominici que, inclusive, é padrinho do titular do blog.
Professores, desportistas, diretores, vereadores, estudantes de advocacia e demais profissionais passaram pelo Parque Guará. Vejam as fotos…
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O Ministério Público do Estado do Maranhão lançou, no último dia 21, Dia Estadual das Contas em Dia, o Programa Câmara em Dia nos municípios de Açailândia, Alto Parnaíba, Cajapió, Cidelândia, Icatu, Paço do Lumiar, São Francisco do Brejão, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, São João Batista e São Vicente Férrer.
De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta, os presidentes das Câmaras Municipais têm 10 dias para apresentar ao Ministério Público a relação de prestações de contas pendentes de julgamento. No mesmo prazo deverá ser apresentado um cronograma das prestações de contas, que deverão ser apreciados até 31 de dezembro deste ano.
Outro compromisso assumido é o de encaminhar, no prazo de 20 dias úteis, projeto de lei que insira na Lei Orgânica Municipal prazo de até três meses para julgamento das contas do Executivo Municipal, a contar do recebimento da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em caso de descumprimento do TAC, há previsão de multa diária de R$ 500, a ser paga pelo presidente da Câmara de Vereadores.
PROGRAMA
Criado por meio do Ato n° 287/2017-GPGJ, no último dia 5, o Programa Câmara em Dia tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais atualizem os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade dos gestores cujas prestações de contas apresentam irregularidades. Além disso, o Câmara em Dia busca promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas.
O programa está sendo executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tem os mecanismos necessários para identificar as Câmaras de Vereadores que receberam e não julgaram as prestações de contas. Além de incentivar uma maior agilidade nos julgamentos, o MPMA poderá, também, buscar a responsabilização administrativa, civil e penal dos Legislativos inadimplentes.
Para o desenvolvimento do Câmaras em Dia, cabe ao Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd) instaurar processo administrativo para acompanhar o desenvolvimento do trabalho em todo estado e prestar apoio técnico e jurídico aos promotores de justiça.
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A Prefeitura Municipal de São João Batista garantiu apoio ao CurtFérias 2017, que é considerado o maior e melhor evento para a juventude na Baixada Maranhense e um dos maiores projetos do estado do Maranhão. Uma reunião entre a coordenação do Fórum da Juventude, órgão que realiza o CurtFérias, e o secretário de Articulação Política do prefeito João Dominici, garantiu a realização do evento.
Além do secretário Eduardo Dominici, participaram da reunião os vereadores Assis Araújo e Jorge de Baduca. O projeto CurtFérias 2017 acontece entre os dias 21 e 28 de julho e já está em sua quinta edição. Para a coordenadora do Fórum da Juventude, Luzidalva Martins, o apoio da Gestão Municipal sinaliza a continuação de um projeto de grande alcance cultural e esportivo e fortalece cada vez mais a parceria da organização com o Poder Público.
O mesmo disse o secretário Eduardo Dominici, que comentou que o prefeito João Dominici não poderia deixar de ajudar na realização do CurtFérias e garantiu que apoiará a juventude de São João Batista. O anúncio do apoio teve repercussão na Câmara de Vereadores, durante a ultima semana antes do recesso parlamentar.
Os vereadores Chico de Nhozinho, Jorge de Baduca, Junior de Valdez e Assis Araújo destacaram o apoio anunciado e colocaram a importância da realização do CurtFérias em nossa cidade. Segundo a Comissão Organizadora, esse ano são esperados milhares de jovens durante os sete dias de evento e garantiram inovações e transparência durante o projeto.
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Começam hoje as inscrições para a Brigada Mirim na cidade de Olinda Nova do Maranhão. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal, com indicação do vereador Jhonatan de Nicinha e que visa preparar os alunos para o enfrentamento de situações de emergência no campo da segurança contra incêndio e pânico, disseminando a cultura prevencionista, com uma atividade socioeducativa que agrega orientações e assistência para uma conduta positiva junto à sociedade.
As inscrições para o projeto iniciam hoje, 29, e irão até amanhã, 30 de junho, no Foral da Educação do município de Olinda Nova e tem como organizador a Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comando dos Bombeiros. Podem se inscrever crianças, adolescentes e jovens de O projeto vai abracem crianças e adolescentes com idade acima de 06 e para jovens de até 28 anos, para a formação de instrutor.
O projeto aproveita a convivência com as crianças e os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos na área de preservação do meio ambiente, ensinando noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, educação ambiental, hierarquia e disciplina, cidadania, civismo e atividades recreativas, proporcionando aos participantes um relacionamento sadio e produtivo, possibilitando oportunidades para exercitar sua iniciativa, independência e busca de identidade.
“O Projeto Brigadista Mirim tem como objetivo a difusão da prevenção de incêndios, da preservação do meio ambiente, da formação cidadã de crianças e adolescentes e principalmente contribuir para a diminuição da criminalidade e do uso de drogas entre os jovens. Ao dar uma ocupação sadia aos jovens, instruindo-os sobre valores essenciais, evita-se que fiquem nas ruas e caminhem para a marginalidade. São inúmeros os registros positivos sobre essa iniciativa”, disse o vereador Jhonatan de Nicinha.
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