Prefeito de Penalva descumpre decisão judicial e não entrega documentos sobre gastos de carnaval e licitações a vereadores

Prefeito Ronildo Campos

O prefeito da cidade de Penalva, Ronildo Campos, descumpriu uma decisão do juiz Carlos Alberto Matos Brito, que mandou ele entregar, no prazo de 30 dias, todos os documentos referentes a gastos com o carnaval deste ano, extratos bancários de contas e de todas as licitações. A decisão atende um mandado de segurança impetrado por vereadores e desde o despacho, datado do mês de julho, que o gestor descumpre a decisão e ainda não enviou os documentos à Câmara de Vereadores.

O pedido foi formulado pelos vereadores Josaniel dos Anjos, Flávia Santana, Natália Cristina Arouche e Rosanilde Santos contra o prefeito de Penalva, Ronildo Campos, que não atendeu aos pedidos feitos por meios de requerimentos aprovados em sessão plenária. Na ação contra o gestor, eles disseram que desde o início do mandato vários foram os requerimentos apresentados e aprovados em plenário da Câmara Municipal de Penalva solicitando documentos e informações ao chefe do Poder Executivo Municipal e que tais requerimentos foram devidamente encaminhados à Prefeitura Municipal solicitando informações.

Entre os pedidos estão: gastos com carnaval (Requerimento nº. 014/2017), extratos bancários da conta do FPM de 01/01/2017 a 30/03/2017 (Requerimento nº. 020/2017), extratos da conta vinculada ao FUNDEB de Penalva (Requerimento nº. 008/2017); informações referentes aos contratos de locação de imóveis para o município (Requerimento nº. 010/2017); e informações referentes a planilha da licitação com valores dos serviços de manutenção das escolas do Município (Requerimento nº. 017/2017). Porém, o prefeito até julho não tinha enviado nada à Câmara de Vereadores e que por isso decidiram ingressar na justiça para obrigar o gestor a entregar os documentos.

Ao ser intimado pelo juiz, o prefeito alegou que vem recebendo vários requerimentos da Câmara Municipal e que vem respondendo a todas as solicitações e afirmou que não há nenhuma inércia por parte da gestão que ele comanda. Em seu despacho, datado do dia 12 de julho, o juiz Carlos Alberto Brito concedeu a segurança e o prefeito tinha 30 dias para entregar todas as documentações pedidas pelos vereadores. Porém, segunda as informações do presidente da câmara, vereador Professor Nonato, até hoje nada foi entregue naquela casa e que o período dado pela justiça já expirou.

Também na ação, o juiz disse que se o prefeito descumprisse a decisão, teria uma pena de multa diária de R$ 1.00,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser suportada pessoalmente pelo prefeito, e encaminhou a decisão ao Ministério Público para as providências cabíveis quanto ao possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito. O blog enviou esta matéria para o gestor e está  a disposição para possíveis esclarecimentos aos vereadores e à população de Penalva.

Folha de SJB


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