O ato de impugnar um pedido de registro de candidatura significa pugnar contra, oferecer resistência, opor obstáculo ao seu deferimento, buscando excluir da disputa eleitoral o candidato reputado inapto. Ao contrário do que supõe o senso comum, o candidato impugnado não está automaticamente alijado do processo eleitoral. Essa exclusão só pode acontecer mediante o devido processo legal, com as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Ao final do trâmite processual, então, a Justiça Eleitoral decide a controvérsia, deferindo ou indeferindo o requerimento de registro de candidatura. Portanto, não se deve confundir o verbo “impugnar” com o verbo “indeferir”. Após a publicação do edital contendo a relação nominal de todos os candidatos, começa a correr o prazo decadencial de cinco dias para o ajuizamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que pode ser intentada por qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral.
A legitimidade ativa de “qualquer candidato” é adquirida por meio da mera solicitação do seu registro de candidatura. Desse modo, para figurar no polo ativo da AIRC não precisa estar com o registro oficialmente deferido pela Justiça Eleitoral. Cumpre salientar que o partido político coligado não detém legitimidade para ajuizar a AIRC de forma isolada, conforme restrição imposta no artigo 6º, § 4º da Lei Geral das Eleições, salvo quando questionar a validade da própria coligação. É que os partidos coligados adquirem a moldura de um superpartido político e devem atuar de forma unitária ao longo do processo eleitoral.
A impugnação proposta por candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido, na condição de co-legitimado. Ao contrário do artigo 97, § 3º do Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades não conferiu legitimidade ao eleitor (pessoa natural) para a propositura da ação impugnatória. A doutrina sustenta que essa faculdade produziria abusos no manejo da AIRC, acarretando uma profusão de demandas eleitorais, muitas vezes infundadas e temerárias, em detrimento da imperiosa celeridade que norteia a fase de registro de candidaturas.
Todavia, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá, no mesmo prazo de 5 dias, oferecer notícia de inelegibilidade ao juízo eleitoral competente, mediante petição fundamentada, que também pode resultar na denegação do registro de candidatura. Proposta a ação impugnatória, judicializa-se a matéria, instaura-se a lide e o feito, de caráter originariamente administrativo, converte-se em processo jurisdicional, submetido ao rito ordinário eleitoral estatuído nos artigos 3º a 16 da Lei das Inelegibilidades, cuja dilação compreende 34 dias.
Flávio Braga, especialista em direito eleitoral
O carro da Paróquia de São Vicente Ferrer foi roubado no fim da tarde de hoje, 20 de agosto. A informação do roubo foi confirmado pela paróquia e por padres, que entraram em contato com o blog para avisar.
O sistema do Tribunal Superior Eleitoral já divulgou a lista dos candidatos a vereador em cada cidade que o blog Folha de SJB posta informações, com exceção da cidade de São João Batista, que ainda não consta no sistema, mas todos eles já registraram suas candidaturas a prefeito e a vereador. Em Olinda Nova do Maranhão, como o blog já informou, quase 70 candidatos disputarão as nove vagas para o Poder Legislativo daquela cidade. Em contrapartida, tem só dois candidatos a prefeito.
Continuando a divulgação da lista dos fichas sujas das cidades que o blog cobre, trazemos agora a lista das cidades de Matinha e Olinda Nova do Maranhão. A lista do Tribunal de Contas foi entregue ontem ao Tribunal Regional Eleitoral. A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).
Quase 70 candidatos a vereador disputarão as nove vagas para a Câmara Municipal de Vereadores em Olinda Nova do Maranhão. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, até agora foram registrados 68 candidatos.
Informações de populares disseram ao Blog Folha que um jovem morreu após, supostamente, assaltar um homem no povoado Santa Rita, povoado de São João Batista. O caso aconteceu por volta das 17 horas de hoje e a polícia está investigando.
