Em Nota Pública, entidades questionam: Impunidade até quando? No último dia 28 de setembro, a 3º Câmara Criminal do TJ-MA resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os acusados do assassinato de Flaviano alegando não haver nos autos provas consistentes contra os mesmos. Com isso, não serão levados ao Tribunal do Júri. Confira o documento na íntegra:
As entidades que assinam esta Nota querem, por meio dela, manifestar sua indignação e revolta em relação à decisão unânime da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de “despronunciar” os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que por decisão da Juíza da Comarca de São João Batista seriam levados ao Tribunal do Júri acusados de serem mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, município de São Vicente Ferrer (MA), no dia 30 outubro de 2010.
Esta decisão é uma triste repetição do posicionamento do TJ-MA quando se trata do assassinato de lideranças camponesas – quilombolas por latifundiários neste estado. A decisão dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da 3º Câmara Criminal, dá voz à impunidade, velha e maldita bandeira deste país do latifúndio que aos camponeses reservou apenas uma “cova… para sua carne pouca”. No Maranhão, desde 1985 até o final de 2014, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 144 camponeses. Nenhum mandante foi julgado.
Embora sendo “cova medida”, Flaviano foi plantado como SEMENTE, que germinou e se tornou árvore frondosa. O vento balança seus galhos e a música ecoada desse bailar sustentará os passos dos homens e mulheres das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais na retomada de seus territórios. Junto com eles e elas não recuaremos um só milímetro na luta pela JUSTIÇA.
Flaviano Pinto Neto, em atenção ao teu chamado para avançar na luta, respondemos: Articulação Nacional de Quilombos, Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional, Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão, Irmãs de Notre Dame, Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Para entender o caso:
Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. Foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda. Então, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes – “Manoel de Gentil”; Antônio Martins Gomes – “Antônio de Gentil”; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira – “Uroca”. Os dois primeiros, fazendeiros, como mandantes, Josuel, como intermediário, e Irismar, como executor. Este último estava preso e acabou assassinado no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, sem ter sido ouvido em juízo.
Em 24 de novembro de 2014, a juíza de Direito de São João Batista, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após análise das provas do processo, decidiu pronunciar os acusados por haver indícios muito claros de suas participações no crime. A pronúncia da juíza levaria os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A defesa dos mandantes, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado. E no último dia28 de setembro, a 3º Câmara Criminal resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os fazendeiros alegando não haver nos autos provas consistentes contra os mesmos. Com isso, não serão levados ao Tribunal do Júri Popular. Os advogados de acusação vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja revertida esta decisão do TJ-MA.
São Luís, 02 de outubro de 2015.
Além de receber o prêmio, Carlos Figueiredo foi escolhida pela organização do evento para falar em nome de todos os secretários municipais durante a cerimônia. “Sinto-me honrado em receber a premiação a mim dedicada, como reconhecimento do bom trabalho que tenho realizado para melhorar a saúde pública do município que represento: a minha querida São João Batista. A equipe da SEMUS é testemunha das batalhas que temos de travar todos os dias, das dificuldades que enfrentamos diante da escassez de recursos que nos deixa engessado, ainda mais se tratando de um Município pobre do Estado do Maranhão”, disse o secretário durante seu pronunciamento.
Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição. Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).
Jornal O Estado do MA – A polícia fechou o cerco aos traficantes de drogas e em menos de uma semana apreendeu 137 kg de droga em São Luís e no interior do estado. O saldo é altamente positivo, mas, por outro lado, é a prova de que o volume de entorpecentes comercializado no Maranhão é cada vez maior, o que exige alerta permanente das autoridades de segurança pública.
Uma jovem de 16 anos foi enterrada hoje pela manhã em São João Batista após morrer durante uma parto complicado ontem no Hospital Municipal. De acordo com as informações, ela morava na região do povoado Enseada dos Bezerros, zona rural deste município.
O torneio foi coordenado por Rone de Baduca (Romana), Jr de Valdez (Ponta do Engenho), Gugu (Olinda) e Toninho (Maravilha). Patrocinaram o torneio Assis Araújo, Isaac Lindoso, Jr de Valdez e Jorge de Baduca, que distribuíram uma premiação de 500 reais em dinheiro para as equipes.
O blog foi informado agora a pouco que um senhor identificado como Raimundo João, e conhecido popularmente como ‘Bujão’, foi encontrado enforcado no povoado Romana, zona rural de São João Batista.
