A Promotoria de Justiça e a Câmara de Vereadores de São Vicente Férrer firmaram, na segunda-feira, 26, Termo de Ajustamento de Conduta para que seja apresentada, em 10 dias úteis, pelo Legislativo, a relação das contas do Executivo municipal ainda pendentes de julgamento.
Alessandra Darub e vereador Jailson Santos
No mesmo prazo, a Câmara se comprometeu, ainda, a entregar cronograma, com termo final em 31 de dezembro de 2017, do julgamento das contas anuais do Executivo, cujo parecer do Tribunal de Contas do Estado já lhe tenha sido enviado.
O acordo, que foi assinado pela titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Santos Ferreira, está em consonância com o programa institucional “Câmara em Dia”. Criado por meio do Ato nº 287/2017, de iniciativa do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o programa objetiva fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores.
O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor. No Termo de Ajustamento de Conduta, a Câmara de São Vicente Férrer se comprometeu, ainda, a inserir no seu portal eletrônico as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, para consulta da sociedade.
Em caso de descumprimento das obrigações nos prazos estipulados, a Câmara de Vereadores ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500, a ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Folha de SJB
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A comunidade do povoado Olinda dos Aranhas, zona rural de São João Batista, abriu o arraial ‘Raízes de Olinda’ nesta quarta-feira. O festejo é comemorado todos os anos e é organizado pelos moradores do povoado. O festejo tem o apoio do vereador e presidente da Câmara, Assis Araújo, e da Prefeitura Municipal. Organização e várias brincadeiras marcaram a abertura do arraial.
O festejo foi aberto por queima de fogos e apresentações culturais como o boi de orquestra de Bequimão, a Dança do Coco do povoado Arrebenta; a dança portuguesa Arte e Brilho de Portugal, além da Dança de Ritmos de Penalva. Vereadores e o ex-prefeito Eduardo Dominici participaram da abertura oficial.
Destaque para a decoração do arraial que foi aprovada pelos turistas. Segundo a organização, nos demais dias terá uma vasta programação com a apresentação de varias danças e bandas e será encerrado com a banda Siricutico no dia primeiro de julho.
Folha de SJB
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Dando continuidade ao trabalho diário de proporcionar a reinserção social às pessoas com transtornos mentais e demais situações, o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) de São João Batista, promoveu, na manhã desta quarta-feira, um animado arraial junino, que contou com a participação de usuários e servidores do órgão, além de secretários e vereadores.
Participaram do evento o secretário de saúde, Mauro Jorge; o secretário de Articulação Política, Eduardo Dominici, e a coordenadora do Caps, Elizaura Mendes. Ao som do autêntico forró pé-de-serra, o grupo protagonizou uma festa pra lá de animada, que contou com apresentação de quadrilhas e danças do período, além de muita descontração e alegria.
Em conversa com o blog, a coordenadora do centro falou sobre a importância de garantir a festa junina. “Esse momento representa mais que um simples arraial, mas a interação dos usuários que necessitam tanto do apoio de cada um de nós para seguirem suas vidas com dignidade e proteção”, frisou a coordenadora.
Durante a programação ainda foram servidos vários pratos típicos entre os presentes. O CAPS de São João Batista atende centenas de pessoas todos os meses e nesta gestão está localizado na avenida Getúlio Vargas, ao lado do Posto Noele.
Folha de SJB
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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de eventos culturais e arraiais juninos no interior do estado ao longo da semana. Ele prestigiou eventos nos municípios de Belágua, Matinha, Cajari e Urbano Santos. Em Belágua, foi recebido pelo prefeito Herlon Costa, o vice-prefeito Norton Nazareno e lideranças políticas da região. Lá, acompanhou a apresentação do Boi Barrica, de quadrilhas e dezenas de brincadeiras.
Já em Matinha, foi recebido primeiro na residência da liderança ‘Cabeça’, onde participou de um almoço, que contou as presenças do ex-prefeito Sibá, de Bacurituba e dos vereadores Pacote, Chico Barros, Júlio do Carmo, além da ex-prefeita de São Vicente Férrer Maria Raimunda, do presidente da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, Jailson, dos vereadores Taba de Cururu, Zequinha e Bajaco. Os vereadores de Matina, Tom, Junior Pereira, Ulisses, Rosiolete Rabelo, e a liderança Maria de Jesus, também estavam no evento político, bem como o deputado estadual Adriano Sarney.
No período da noite, o deputado participou do tradicional “Encontro de Bois” na Praça Matriz da cidade, que marcou como ponto alto, a festa junina de Matinha. Em Cajari, onde a agenda havia sido iniciada Edilázio participou, ao lado do deputado César Pires (PEN) e do ex-candidato a prefeito, Padre Paulo, do arraial da cidade.
E em Urbano Santos, Edilázio foi recebido pela prefeita Iracema do Vale; a vice-prefeita Darcy Almeida, secretários municipais, lideranças e o dr. Marcio Endles. Lá, prestigiou a apresentação do Boi Nina Rodrigues, Boi Barrica, quadrilhas e brincadeiras culturais.
Folha de SJB
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O desportista e ex-coordenador de esportes Gato Dominici, recebeu amigos e familiares no ultimo domingo em São João Batista. O aniversário foi comemorado no Parque Guará, no povoado Arrebenta.
Por lá, passaram amigos e correligionários, além de convidados e a programação contou com música ao vivo e um churrasco para comemorar mais um aniversário de Gato Dominici que, inclusive, é padrinho do titular do blog.
Professores, desportistas, diretores, vereadores, estudantes de advocacia e demais profissionais passaram pelo Parque Guará. Vejam as fotos…
Folha de SJB
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A Polícia Civil de São Vicente Ferrer, em conjunto com a polícia de São João Batista conseguiu cumprir um mandado de prisão contra Jhosef Abreu Santos, vulgo ‘Jho-Jhou’, que atirou, em outubro do ano passado, na perna da sua ex-companheira. A prisão foi efetuada ontem, 28 de junho.
De acordo com as informações passadas pelo delegado de polícia de São Vicente Ferrer, Guilherme Augusto, Jhosef Abreu atirou em Tainara Santos, que estava grávida e acabou sofrendo um abordo em decorrências dos ferimentos causados pelo disparado de seu ex-companheiro.
Ainda de acordo com as informações da polícia, o preso é membro de uma facção criminosa da capital do estado, além de ter praticado vários assaltos nas cidades da Baixada Maranhense e foi reconhecido por várias vítimas.
‘Jho-Jhou’ está preso na Delegacia de São Vicente Ferrer, a disposição da Justiça.
Folha de SJB
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Durante uma ação, a Polícia Civil por intermédio da delegacia de Penalva, conseguiu prender em flagrante na tarde da última quarta-feira (28) Torquato Soeiro, vulgo “Conrado” pelo crime de comercialização ilegal de arma de fogo e munições com base no artigo 17. A prisão ocorreu na cidade de Penalva, município este que fica a 255 km de São Luís.
A ação policial foi coordenada pelo delegado Leonardo de Carvalho Moreira, após intensas investigações que apontavam a comercialização ilícita de arma de fogo e munições administrada por “Conrado”, logo a equipe da Polícia Civil conseguiu fechar o cerco conta tal modalidade criminosa.
No estabelecimento a polícia apreendeu 1(um) revólver calibre 32 , 1(uma) espingarda calibre .36 , assim como uma vasta munição dos calibres 20 , 22,32 e 36 , além de pólvora , chumbo e espoletas , de imediato foi dada a voz de prisão a Torquato.
Na delegacia, durante seu depoimento o individuo confessou a venda de armas e munições. Ainda segundo o delegado, com a prisão de “Conrado” haverá uma redução nos atos criminosos em toda a região , pois ele é considerado um dos maiores fornecedores de armas da Baixada Maranhense. Fonte: SSP-MA.
Folha de SJB
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O Ministério Público do Estado do Maranhão lançou, no último dia 21, Dia Estadual das Contas em Dia, o Programa Câmara em Dia nos municípios de Açailândia, Alto Parnaíba, Cajapió, Cidelândia, Icatu, Paço do Lumiar, São Francisco do Brejão, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, São João Batista e São Vicente Férrer.
De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta, os presidentes das Câmaras Municipais têm 10 dias para apresentar ao Ministério Público a relação de prestações de contas pendentes de julgamento. No mesmo prazo deverá ser apresentado um cronograma das prestações de contas, que deverão ser apreciados até 31 de dezembro deste ano.
Outro compromisso assumido é o de encaminhar, no prazo de 20 dias úteis, projeto de lei que insira na Lei Orgânica Municipal prazo de até três meses para julgamento das contas do Executivo Municipal, a contar do recebimento da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em caso de descumprimento do TAC, há previsão de multa diária de R$ 500, a ser paga pelo presidente da Câmara de Vereadores.
PROGRAMA
Criado por meio do Ato n° 287/2017-GPGJ, no último dia 5, o Programa Câmara em Dia tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais atualizem os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade dos gestores cujas prestações de contas apresentam irregularidades. Além disso, o Câmara em Dia busca promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas.
O programa está sendo executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tem os mecanismos necessários para identificar as Câmaras de Vereadores que receberam e não julgaram as prestações de contas. Além de incentivar uma maior agilidade nos julgamentos, o MPMA poderá, também, buscar a responsabilização administrativa, civil e penal dos Legislativos inadimplentes.
Para o desenvolvimento do Câmaras em Dia, cabe ao Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd) instaurar processo administrativo para acompanhar o desenvolvimento do trabalho em todo estado e prestar apoio técnico e jurídico aos promotores de justiça.
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A Prefeitura Municipal de São João Batista garantiu apoio ao CurtFérias 2017, que é considerado o maior e melhor evento para a juventude na Baixada Maranhense e um dos maiores projetos do estado do Maranhão. Uma reunião entre a coordenação do Fórum da Juventude, órgão que realiza o CurtFérias, e o secretário de Articulação Política do prefeito João Dominici, garantiu a realização do evento.
Além do secretário Eduardo Dominici, participaram da reunião os vereadores Assis Araújo e Jorge de Baduca. O projeto CurtFérias 2017 acontece entre os dias 21 e 28 de julho e já está em sua quinta edição. Para a coordenadora do Fórum da Juventude, Luzidalva Martins, o apoio da Gestão Municipal sinaliza a continuação de um projeto de grande alcance cultural e esportivo e fortalece cada vez mais a parceria da organização com o Poder Público.
O mesmo disse o secretário Eduardo Dominici, que comentou que o prefeito João Dominici não poderia deixar de ajudar na realização do CurtFérias e garantiu que apoiará a juventude de São João Batista. O anúncio do apoio teve repercussão na Câmara de Vereadores, durante a ultima semana antes do recesso parlamentar.
Os vereadores Chico de Nhozinho, Jorge de Baduca, Junior de Valdez e Assis Araújo destacaram o apoio anunciado e colocaram a importância da realização do CurtFérias em nossa cidade. Segundo a Comissão Organizadora, esse ano são esperados milhares de jovens durante os sete dias de evento e garantiram inovações e transparência durante o projeto.
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Começam hoje as inscrições para a Brigada Mirim na cidade de Olinda Nova do Maranhão. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal, com indicação do vereador Jhonatan de Nicinha e que visa preparar os alunos para o enfrentamento de situações de emergência no campo da segurança contra incêndio e pânico, disseminando a cultura prevencionista, com uma atividade socioeducativa que agrega orientações e assistência para uma conduta positiva junto à sociedade.
As inscrições para o projeto iniciam hoje, 29, e irão até amanhã, 30 de junho, no Foral da Educação do município de Olinda Nova e tem como organizador a Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comando dos Bombeiros. Podem se inscrever crianças, adolescentes e jovens de O projeto vai abracem crianças e adolescentes com idade acima de 06 e para jovens de até 28 anos, para a formação de instrutor.
O projeto aproveita a convivência com as crianças e os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos na área de preservação do meio ambiente, ensinando noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, educação ambiental, hierarquia e disciplina, cidadania, civismo e atividades recreativas, proporcionando aos participantes um relacionamento sadio e produtivo, possibilitando oportunidades para exercitar sua iniciativa, independência e busca de identidade.
“O Projeto Brigadista Mirim tem como objetivo a difusão da prevenção de incêndios, da preservação do meio ambiente, da formação cidadã de crianças e adolescentes e principalmente contribuir para a diminuição da criminalidade e do uso de drogas entre os jovens. Ao dar uma ocupação sadia aos jovens, instruindo-os sobre valores essenciais, evita-se que fiquem nas ruas e caminhem para a marginalidade. São inúmeros os registros positivos sobre essa iniciativa”, disse o vereador Jhonatan de Nicinha.
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A prefeitura de São João Batista antecipou ontem, 28 de junho, o pagamento de todos os servidores efetivos. A determinação do prefeito João Dominici também beneficia os comissionados, que já estão com seus vencimentos em suas contas.
De acordo com as informações, o pagamento diz respeito também à antecipação do feriado, através de um decreto do prefeito municipal. A equipe econômica do gestor informou que foram injetados quase um milhão na economia local só ontem.
Folha de SJB
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A cidade de São Vicente Férrer brilhou com uma diversificada programação junina na abertura do Arraial de São João, realizado na sexta-feira, 23 de junho. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, com apoio da Prefeitura Municipal.
No segundo dia, a cidade se encheu de cores, sons, batuques e danças para comemorar o dia de São João, 24 de junho. A data marcou a segunda noite do arraial no município e as apresentações foram realizadas tanto na sede quanto na zona rural.
Em conversa com o blog, a prefeita Conceição Castro garantiu que a festa do São João tem todo o apoio do Governo Municipal e que dentro das condições irá resgatar o período de grandes festas em São Vicente Ferrer.
Assista os vídeos.
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A Prefeitura Municipal de Cajapió, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu nesta terça-feira (27) um encontro com Gestantes organizado pela equipe de Estratégia de Saúde da Família do Município. As palestras foram ministradas pela Enfermeira Jessica e Enfermeira Tamara, o encontro aconteceu no Centro Comunitário. O objetivo é proporcionar a reflexão e conhecimento sobre questões relativas à gestação,parto e pós- parto.
“O encontro de gestantes cria um espaço de socialização de vivências, sendo uma oportunidade para a gestante e para a família expressarem seus medos, ansiedades e sentimentos, como também para se relacionarem com outras pessoas que estão passando pela mesma experiência, o que possibilita um melhor enfrentamento das mudanças e situações que envolvem a gestação” – enfatizou a secretaria de Saúde Wend Jessica.
Além disso, o encontro de gestantes desponta como uma proposta ideal para a realização de atividades dentro da Estratégia Saúde da Família,proporcionando maior interação com a comunidade de gestantes vinculadas ao serviço de saúde no programa de assistência ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério.
A primeira dama Cleiane Barros também participou do encontro e conversou com as futuras mamães. Após a palestra as gestantes participaram de um sorteio de brindes, receberam repelentes e em seguida, de um café de confraternização. Ascom.
Folha de SJB
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O juiz Ivis Monteiro Costa acabou de julgar um mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público, em que o promotor da cidade de Olinda Nova do Maranhão estava respondendo, e decidiu, em partes, suspender o Processo Seletivo de São João Batista. O certame foi lançado no início deste mês pela Prefeitura Municipal e está sendo realizado pela Crescer Assessoria. Segundo a decisão, todos os demais cargos estão suspensos, ficando apenas em vigor os cargos para a área da saúde.
Na decisão, o Ministério Público diz que foi iniciado um processo seletivo simplificado, organizado pelo ente municipal, com o objetivo de contratar servidores em caráter supostamente excepcional e temporário para o exercício de funções necessárias ao bom andamento da máquina pública, por tempo determinado. “Ocorre que, segundo as alegações ministeriais, a referida seleção infringe os preceitos legais, não atendendo aos requisitos da dispensa da realização de concurso público, especificamente pela ausência do caráter de urgência e excepcionalidade. Aduz ainda, a fragilidade dos critérios objetivos do certame, através de simples análise curricular e uma entrevista subjetiva, bem como a ínfima pontuação de possíveis títulos a serem apresentados pelos candidatos”.
Em continuidade, o MP afirmou que a realização do processo seletivo afronta veementemente o Princípio da Impessoalidade, já que, supostamente, estaria sendo promovido, principalmente, com o escopo de beneficiar pessoas apadrinhadas politicamente, deixando de preservar o Princípio da Moralidade da Coisa Pública e da Acessibilidade aos Cargos Públicos. Por fim, o promotor pediu a concessão de medida liminar para a suspensão do processo seletivo e, no mérito, o cancelamento total do ato. Visto isso, o juiz decidiu pela suspensão, em partes, do processo.
“Prefacialmente, o cerne da presente querela está na análise da legalidade do processo seletivo simplificado (Edital nº 001/2017), realizado pela Prefeitura Municipal de São João Batista/MA, para a contratação de servidores temporários. Em análise perfunctória dos autos, ainda carente de contraditório, entendo que o pleito liminar merece ser PARCIALMENTE acolhido, conforme se depreende dos fundamentos que seguem. Como é cediço, a regra geral do ingresso na Administração Pública é o concurso público, nos termos do art. 37, inciso II e IX, da Constituição Federal, in verbis: “Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (…)” Desta forma, a Carta Magna é expressa, nesse ponto, dispondo que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso, que pode ser de provas ou de provas e títulos. A única exceção são os cargos em comissão. Os empregos públicos, isto é, as funções sem cargo, regidos pelas normas da CLT, também dependem de concurso. Portanto, a Carta de 1988, que muitos chamam de Constituição Cidadã, aboliu, pelo menos na letra de seu texto, o empreguismo que, por vezes, ainda assombra a modernidade. Já os casos de contratação por tempo determinado, como diz a própria lei, são apenas para atender a situações temporárias de excepcional interesse público”, diz o magistrado em sua decisão.
“Julgo procedente a ação para suspender o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária, regulado pelo Edital n° 001/2017, ressalvadas as contratações para áreas relacionadas à Saúde, quais sejam: Fisioterapeuta, Médico Psiquiatra, Médico Plantonista, Médico PSF, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Auxiliar/Técnico em Laboratório, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar/Técnico em Enfermagem, Técnico em Esterilização, Agente de Endemias, as quais, por serem atividades essenciais e imprescindíveis, continuam a ser reguladas pelo referido edital até o julgamento do mérito do presente mandamus”, finalizou o juiz.
Folha de SJB
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O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Assis Araújo, apresentou esta semana uma proposta para revisar a Lei Orgânica da cidade. Trata-se de uma proposta de revisão da Lei orgânica Municipal, que já está com o conteúdo defasado em relação a algumas mudanças ocorridas na Legislação Federal e Estadual, desde a sua criação. A proposição tem apoio de todos os parlamentares da casa.
De acordo com Assis, após a revisão haverá um outro projeto de resolução visando a adequação à nova lei orgânica do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e ambos serão reeditados e impressos em forma de cartilha e os exemplares deverão ser distribuídos nas bibliotecas das escolas para interação dos estudantes a respeito das principais leis municipais.
Na justificativa, Assis Araújo destacou a importância da revisão. “Como é de todos sabido a nossa Lei Orgânica foi promulgada em 5 de abril de 1990, portanto há 27 anos atrás. Após esta data inexiste nos anais desta Casa registro de Emendas incorporadas ao texto constitucional municipal. A Constituição Federal, além das emendas de revisão, já incorporou inúmeras emendas constitucionais ao seu texto original. Por sua vez, a Constituição do nosso Estado tem sido adequada aos novos princípios estabelecidos na Carta Magna do País”, disse.
Ainda segundo ele, é imprescindível que este Poder Legislativo tome a iniciativa de propor a revisão geral da Lei Orgânica Municipal com o objetivo de adequá-la aos novos princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão, sob pena de permanecermos legislando alicerçado sobre um referencial parcialmente obsoleto. “Para este ato histórico da política joanina outorga-se, com inteira justiça, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final a competência de apresentar ao Plenário desta Casa o projeto de revisão geral da Lei Orgânica dentro de um prazo razoável”, finalizou.
Folha de SJB
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Lúcio André esteve nesta segunda-feira (26) prestigiando o circuito do São João da Baixada maranhense. Visitou o “Arraiá de Todos” no município de Mirinzal juntamente com o ex-deputado Zé Genésio e o deputado federal Waldir Maranhão.
A grande atração da noite foi o show da banda Forró Sacode entre diversos grupos culturais que se apresentaram para milhares de pessoas. Além de declarar seu apoio e incentivo às expressões culturais da região, Lúcio André também recebeu o carinho da população, do cantor e amigo Tony Guerra e do prefeito de Mirinzal Jadilson Coelho.
Lúcio André também visitou o arraial de Cururupu e foi recebido pela prefeita Rosinha. “O prefeito Jadilson e a prefeita Rosinha estão de parabéns pelo belíssimo trabalho de incentivo à cultura do nosso São João trazendo grandes grupos folclóricos e bandas de peso para o arraiais, está tudo lindo, muito organizado e a população está de parabéns por essa belíssima festa”, disse Lúcio André.
Folha de SJB
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O prefeito João Dominici, da cidade de São João Batista, iniciará um serviço de tapa-buraco na estrada que liga a sede ao povoado Santana. A medida foi tomada desde o início do asfaltamento da sede, onde os serviços de pavimentação continuam, e deve beneficiar milhares de moradores.
Segundo o secretário de Obras e Infraestrutura, Augusto Prazeres, logo após a conclusão dos serviços do asfaltamento da avenida ‘Getúlio Vargas’, as obras de tapa-buraco devem iniciar na estrada que liga os povoados Vertente, Cruzeiro, Romana, Olinda e Santana à cidade de São João Batista.
Ainda segundo ele, existe um contrato em execução com a empresa de pavimentação e que consiste no recapeamento asfáltico de uma parte da sede (avenida) e do tapa-buraco na estrada de acesso ao povoado Santana. Há informações também de que ainda este ano, o Governo do Estado deverá melhorar mais estradas na nossa cidade.
De acordo com o que o blog colheu, o programa ‘Mais Asfalto’ deverá chegar nos próximos meses em nossa cidade e deve recuperar toda a estrada que liga Bom Viver à sede, bem como recuperar diversas ruas de São João Batista. O acordo foi selado durante a ultima visita de trabalho que o prefeito João Dominici fez ao governador.
Folha de SJB
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Como já é tradição na cidade de Olinda Nova do Maranhão, o dia 25 é marcado pelo tradicional encontro de bois de matraca, que abrilhantam a noite junina na Praça Viva Olinda, fortalecendo ainda mais a cultura local e garantindo diversão e geração de renda.
O evento é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, sob o comando de Mirian Gama, e faz parte da programação do São João de Olinda Nova do Maranhão. Por lá, quase 15 bois passaram durante a noite do dia 25 e o evento foi acompanhado pela população.
O prefeito Costinha, a vice Moça de Riba, vereadores, secretários municipais e a população participaram da programação, que só termina no dia 02 de julho, com a apresentação do cantor Bruno Shinoda.
A programação tem a Dança cigana de Mirinzal, Dança Portuguesa Majestade de Portugal de Cajapio, Dança do carimbo de Terezinha e Dança Portuguesa Lembrança de Portugal de Matinha.
Folha de SJB
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Taxistas se uniram hoje para recuperar trechos da estrada do povoado Santana, entre os povoados Cruzeiros e Olinda dos Aranhas, na zona rural da cidade de São João Batista. As imagens foram enviadas pelos próprios taxistas, que cobraram uma solução.
De acordo com eles, os buracos estão acabando com os carros e motos, o que motivou a ação dos taxistas que fazem linhas dentro e fora do município. “Já estamos esgotados dessa estrada, que nos prejudica todos os dias com buracos e mais buracos”, reclamou um deles.
As imagens foram enviadas pelo taxista Nenem e os demais como Eduardo, Mundinho e Charlinho estavam na operação. Apesar das estradas que dão acesso aos povoados, o prefeito da cidade está recuperando toda a avenida Getúlio Vargas, no centro da cidade.
Folha de SJB
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De norte a sul do Maranhão, as 100 ambulâncias já doadas pelo Governo do Estado impactam na melhoria do transporte sanitário do estado e na rede de atendimento. Por meio do programa de renovação da frota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está reestruturando e facilitando o acesso de maranhenses aos serviços públicos de saúde.
Os gestores municipais estão satisfeitos com a aquisição dos equipamentos. Da Baixada Maranhense, foram beneficiados os municípios de Cajapió e Pinheiro. “Nós temos um hospital de saúde básica e recebemos pacientes de outras cidades também. Então, com essa ambulância nova, vamos ter melhor estrutura, vai melhorar nosso trabalho e melhorar o transporte dos pacientes graves para outros municípios”, informou o prefeito de Cajapió, Dr. Marcone.
Referência para a região, o município de Pinheiro agora dispõe de mais uma ambulância para atender a população da Baixada. “Nosso município atende toda a região da Baixada. Hoje a gente tem um hospital de média complexidade e o materno infantil, fora o macrorregional. Então a maioria da demanda recai sobre Pinheiro. Essa ambulância vai ajudar bastante a suprir a demanda da região”, informou o prefeito Luciano Genésio.
O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e é equipado com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio e outras cidades da Baixada como São João Batista, Matinha e São Vicente já receberam suas ambulâncias.
Folha de SJB
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Chegou ao fim no ultimo dia 24 de junho, o festejo do padroeiro da cidade de São João Batista. O evento estava sendo organizado pela Igreja Católica da nossa cidade e reuniu milhares de fieis durante todos os dias.
Na ultima noite, além do padra Valmir Figueiredo, teve a presença do padre de Alto Alegre do Pindaré, padre Olivan Reis, e do bispo da Diocese de Viana, Dom Sebastião.
Além das tradicionais missas realizadas durante todas as noites, vendas de comidas típicas e apresentações culturais marcavam o evento. Destaque para a apresentação das rainhas caipira. Vejam as fotos…
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A comarca de Matinha terá o expediente forense suspenso no próximo dia 26. A suspensão consta de portaria editada pelo juiz Celso Serafim Junior, titular da unidade.
De acordo com o documento, os prazos processuais com vencimento na data serão prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
Ainda segundo o documento, a suspensão se deve ao feriado municipal comemorativo ao Dia do Folclore Matinhense, instituído através da Lei Municipal 426/2010, de 25 de maio de 2010.
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As duas contas que estão na Câmara de Vereadores de São João Batista, do ex-prefeito Eduardo Dominici, deverão ser julgadas pelos parlamentares só após o recesso. Foram 60 dias de exposição no plenário da casa, para consulta de qualquer cidadão, e agora deve entrar para o processo regimental.
Como o presidente da casa, vereador Assis Araújo, ainda não colocou em pauta, a apreciação deve ser somente em agosto ou setembro. As duas contas vieram do Tribunal de Contas do Estado com pareceres pela reprovação, mas quem tem o poder final é a Câmara de Vereadores.
Eduardo Dominici, pelo que o blog ficou sabendo, deve ter, até agora, a ampla maioria e deve, mais uma vez, conseguir se livrar das prestações de contas, o que o vem mantendo inelegível, e com isso deve seguir para o projeto das eleições de 2020, que é uma possível candidatura a prefeito de São João Batista.
Inclusive, Eduardo Dominici, até agora, deve ter apenas um voto contra. Para isso, ao longo do governo de seu pai, onde é secretário de Articulação Política, deve ampliar sua base Governista na Câmara, consolidando de uma vez por todas a sua vitória e reprovando o parecer do TCE.
Comenta-se pelos bastidores que talvez a votação seja por unanimidade. Mas essa é uma outra história…É aguardar para conferir.
Em tempo
Em conversa com o blog, o vereador Assis Araújo informou que o prazo regimental de 60 dias para a exposição pública só termina no dia 04 de julho e que por isso, as contas deverão ser apreciadas somente em agosto.
O presidente da casa disse ainda que as contas estão a disposição de qualquer cidadão joanino.
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O governador Flávio Dino se reuniu com o prefeito de Penalva, Ronildo Campos, na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio dos Leões, para discutir as demandas da população do município. Na ocasião, foram definidas ações prioritárias em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura nas áreas de educação, infraestrutura e segurança que vão melhorar a qualidade de vida do povo e alavancar a economia da cidade. Diariamente, o governador Flávio Dino tem se reunido com prefeitos de todas as regiões do Maranhão para ouvir as demandas e encaminhar ações específicas para cada cidade. “O prefeito Ronildo Campos terá todo o nosso apoio para realizar as mudanças que Penalva precisa”, ressaltou o governador.
Para o prefeito, a reunião contemplou uma expectativa institucional e pessoal ao mesmo tempo, e foi bastante produtiva do ponto de vista da demanda apresentada para o Governo do Estado. “Governador muito solícito e de pronto já determinou a cada pasta que tomasse as providências necessárias para o atendimento”, destacou Ronildo Campos. Ele observou ainda que foi uma reunião muito descontraída, fora do padrão no sentido da questão institucional. “Estamos muito satisfeitos, tanto do resultado do que nós solicitamos para o município, quanto da maneira que nós fomos recebidos, da discricionariedade com que o governador nos tratou, isso demonstra realmente um novo momento do Maranhão e Penalva está, com certeza, de parabéns porque foi só benefícios para o nosso município”, disse.
De acordo com o prefeito, o Governo do Estado vai acolher várias demandas apresentadas para melhorar a região chamada de Jacaré, que possui mais de 11 mil habitantes, entre elas o atendimento de polícia. “O governador ligou para o secretário Jefferson Portela e já determinou que fosse para lá um policiamento para atender a região”, contou. Ainda sobre essa região, eles trataram sobre a estrada de 23km que liga Penalva a Jacaré. “O governador já determinou as providências, pois essa estrada é importantíssima.
Além disso, ele informou que a cidade ganhará uma ambulancha, reformas de escolas, escolas de ensino médio, e também para o Jacaré: praça de eventos e asfalto, que a nossa cidade está toda depredada, deteriorada depois desse inverno grande que nós tivemos. Então foi uma pauta muito produtiva e que de pronto o governador nos atendeu”, relatou.
Também participaram da reunião o deputado federal André Fufuca; o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o vice-prefeito, Careca da Cultura; o secretário municipal de saúde, João Batista; além dos vereadores de Penalva, Ocemir, Eduardo Nunes, Pierre e Vinícius de Tita.
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Em São João Batista, o aposentado Firmo Pinto comemorou o centésimo quarto aniversário hoje, 23 de junho. Para celebrar a data, a família organizou uma homenagem em nome dos familiares.
Firmo Pinto nasceu no povoado Jamari e começou sua vida trabalhando na roça. Depois veio para a zona urbana onde morou por 4 anos e foi para São Luis, onde trabalhou numa fábrica de tecidos.
Voltando para São João Batista, Firmo trabalhou numa barbearia cortando cabelo e fazendo barba. Depois casou-se com Joana de Jesus Silva Pinto em 1958 com quem teve 05 filhos legítimos e 04 de coração.
O senhor de 104 anos tem hoje 19 netos, 19 bisnetos e 03 tataranetos. São seus filhos Diolindo Pinto, Zico, Quidinho, Peróba, Totó e outros.
Os netos contam o advogado Fábio Pinto, o ex-vereador Mecinho e outros 17 netos. Além de acompanhar momentos importantes do país, o aniversariante também faz parte da história da cidade onde mora.
Ele viu em detalhes o crescimento dela. A homenagem foi enviada pela sua bisneta, Liandra Pinto.
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Em sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Olinda Nova do Maranhão, realizada em 20 de junho, o réu Clenilson Costa Alves (conhecido como “Shucata”) foi condenado a 18 anos e nove meses de reclusão devido ao homicídio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa de Hilton Jhon Silva (conhecido como “Jhon Jhon”).
Ocorrido em 20 de abril de 2016, o crime foi cometido na residência de Jhon Jhon, no Bairro Novo, no município. Segundo os autos, Clenilson saiu de casa em horário diferente do que usual, entrou na casa, fez um disparo de arma de fogo no tórax, ocasionando a morte da vítima.
A sentença, proferida pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior, acolheu integralmente a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA), defendida pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera. A pena deve ser cumprida em regime fechado.
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A falta de implantação da disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em São Vicente Férrer, e os consequentes danos sociais resultaram na condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa por improbidade administrativa.
A Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita por três anos; determinou o pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo, com correção monetária; proibiu-a de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
A sentença, proferida em 8 de junho, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental ajuizada, em agosto de 2014, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, à época titular da Comarca de São Vicente Férrer. O Ministério Público do Maranhão denunciou, na ACP, que os resíduos sólidos eram depositados indiscriminadamente no lugar denominado “Lixão” em decorrência da omissão da Prefeitura de São Vicente Férrer.
“Indiscutivelmente, a formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o uso direto e indireto de recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais”, questionou o representante do MPMA. A multa civil deverá ser revertida aos cofres do Município de São Vicente Férrer.
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A campanha de preventiva e enfrentamento à violência contra a mulher foi intensificada nesta semana na cidade de São Vicente Ferrer. A campanha é resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal e do Governo do Estado, sob a organização da Coordenação da Mulher, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Centro de Referência à Assistência Social (Creas).
Esta semana, profissionais visitaram escolas da Rede Pública de Ensino falando sobre o assunto e com o tema ‘Pai Francisco deu a Catirina o que ela mais desejou: o respeito. Violência contra a Mulher, jamais’, a ação está realizando uma série de ações para divulgar a campanha durante o período de São João em São Vicente Ferrer.
Para Lourdes Mercês, coordenadora da Mulher, a violência contra mulher é um fenômeno pouco visível na sociedade e apesar de ser frequente e ter consequências graves para saúde física e mental da mulher. Segundo ela, essa campanha traz uma prevenção e conscientização dos seus direitos na cidade. O mesmo foi compartilhado pela secretária de Assistência Social, Du Carmo Freitas, que destacou o papel importante do Poder Público na defesa dos direitos das mulheres.
Em conversa com o blog, a prefeita Conceição falou sobre a campanha. “Não é só entregar um panfleto ou pendurar um banner em qualquer lugar, a campanha é parte do planejamento estratégico da dessa nossa administração. As gestoras estão sendo direcionadas para as ações de sensibilização sobre o tema que é o respeito à mulher e a prevenção contra a violência, além da articulação com toda a rede de enfrentamento da violência”, explicou.
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O Fórum da Juventude de São João Batista informa que estará realizando a quinta edição do CurtFérias em nossa cidade. O evento cultural e esportivo deve acontecer de 22 a 28 de julho e deve reunir, mais uma vez, centenas de jovens durante sete dias em nossa cidade.
O CurtFérias terá apoio da Prefeitura Municipal, que já assegurou apoio, e demais organizações, secretarias e parceiros diretos do Fórum da Juventude.
Uma reunião realizada na semana passada com o secretário de Articulação Política, Eduardo Dominici, e com as presenças dos vereadores Jorge de Baduca e Assis Araújo, garantiu a realização da quinta edição do evento.
Este ano, a Comissão Organizadora trará novidades tanto quanto na realização das provas como na divulgação e apuração das notas. Nos ultimos ano, entre 6 e 7 equipes participam, cada uma com mais ou menos 150 pessoas. Participe, monte a sua equipe…
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