Categoria: Cajapió

Os números do Produto Interno Bruto (PIB) do municípios maranhenses de 2014 foram divulgados durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 14, pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão responsável pela mensuração e divulgação dos indicadores da economia maranhense (regional e municipal). Os dados podem ser conferidos AQUI.

O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região durante um período determinado, neste caso, o ano de 2014. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia e visa mensurar a atividade econômica de uma região.

O economista do Imesc, Dionatan Carvalho, apresentou os dados do PIB dos municípios maranhenses à imprensa. Segundo os dados divulgados pelo Imesc, as cinco maiores economias do Maranhão estão distribuídas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Balsas, Açailândia e São José de Ribamar, representando juntas 50,11% do PIB do Estado.

Na cidade de Cajapió, um dos cinco municípios que o Blog Folha de SJB cobre, uma informação não muito boa. Considerando o ano de 2014, os 5 municípios com menor PIB per capita do Maranhão foram: Nina Rodrigues (217º), Cajapió (216º), Satubinha (215º), Penalva (214º) e Timbiras (213º). Vale ressaltar que já se faziam dois anos da administração do atual prefeito, Nonato Silva.

Segundo os dados, a cidade apresentou PIB per capita de R$ 3.874,63 reais, apresentou mudança no ranking de 209º para 216º posto e em relação ao ranking dos municípios brasileiros, houve mudança de posto do 5.560º para 5.567º em 2014. O município perfaz apenas 0,16% da população maranhense e o seu PIB representa 0,05% do Estado, tais características contribuíram para obtenção do segundo menor PIB per capita do Maranhão e o quarto menor do país em 2014.

Folha de SJB

O prefeito eleito da cidade de Cajapió, Dr. Marcone (PP), será diplomado no próximo dia 14 de dezembro, quarta-feira. A cerimônia está marcada para ser realizada no prédio da Câmara de Vereadores de São Vicente e será no mesmo dia da diplomação de Conceição, de São Vicente Ferrer.

Juntamente com o prefeito eleito, será diplomado também a vice-prefeita Ana Silva; e os onze vereadores eleitos e reeleito, Patrícia Penha, Jorge de Manoel Pedro, Professpra Dorinha, Diniz, Zé Augusto, Cleidinha, Edinho, Senilson Dias, Seu Toco, Edinho de Torquato e Chimbimbim.

Dr. Marcone foi eleito com mais de 3 mil votos em Cajapió a frente do atual prefeito Nonato Silva e do Bispo Serejo. A posse do novo prefeito está marcada para primeiro de janeiro, onde ele inicia seu primeiro mandato.

Folha de SJB

A advogada e ex-secretária de Igualdade Racial do Distrito Federal, Dra. Josefina Serra, será a entrevistada de amanhã, dia 04 de dezembro, do Programa ‘Hora do Faro’, da TV Record. O programa vai ao ar a partir das 15 horas, horário de Brasília. Josefina Serra dos Santos, Nasceu no município de Cajapió , Povoado Manoel Bravo, no Estado do Maranhão . Aos oito anos de idade, foi trabalhar como empregada doméstica no Estado do Rio de Janeiro onde migrou com a família para o Distrito Federal.

O prefeito eleito de Cajapió, Dr. Marcone (PP), cumpriu nesta quinta-feira (1º) na capital do estado, São Luís, mais uma agenda de compromissos. Desta vez, ele esteve participando do encontro de prefeitos eleitos e reeleitos com o governador Flávio Dino (PCdoB), que ocorreu no Rio Poty Hotel. Na ocasião do encontro, Flávio Dino apresentou ações e programas de governo, de seu secretariado e demais compromissos.

O governador também discutiu com os gestores possibilidades de parceria e foi exibido um painel ‘Experiências de Governança Exitosas’. No encontro, os gestores eleitos e reeleitos apresentaram a atual situação dos municípios e pediram que o Governo do Estado intermediasse os diálogos com a Companhia Vale e com instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que detém os recursos fornecidos por meio de compensação às cidades, para o pagamento dos aproximadamente R$ 100 milhões retidos desde a privatização da então Companhia Vale do Rio Doce.

“A gente procura buscar parceiras, e nessa parceria estado e município, nós temos muito a ganhar, quando há sensibilidade do governo e das secretarias, estamos sempre presente nesses eventos, buscando conhecimentos, e hoje não é diferente, nos estamos aqui é para isso. O município de Cajapió está sucateado há 11 anos, a gente precisa melhorar a infraestrutura, na educação não existe merenda escolar e transporte escolar, a saúde precisa ser mais combativa, principalmente no que se diz respeito à saúde preventiva, e principalmente toda infraestrutura do município tem que ser revista, água, estrada vicinais, e com certeza vamos trabalhar muito, e com certeza será um grande desafio recuperar e reconstruir o nosso município” garantiu Dr. Marcone.

Também participaram do encontro os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que debateram sobre o Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que explanou sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e houve ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor. Abaixo a entrevista do Dr. Macone concedida no evento. Blog do Vandoval Rodrigues.

https://www.youtube.com/watch?v=8XtwE5pUbjY

Além do árduo trabalho de reconstrução do município e reestruturação da máquina pública, e inúmeros projetos que serão implementados, o prefeito eleito da cidade de Cajapió, Dr. Marcone (PP), também pretende desenvolver ações voltadas ao turismo no município. Segundo ele, a meta é fazer um levantamento georreferenciado de todo o município, com suas estradas rurais e pontos turístico possibilitando o lançamento de um programa voltado àquele setor.

Marcone comenta que “o município tem muitos lugares bonitos, mais isso não está sistematizado e organizado”. Um projeto audacioso deve ser encarado pelo novo prefeito que mesmo antes de assumir o comando do município, já busca parcerias. A Praia de ITAPEUA uma beleza natural do município deverá ganhar estrutura e se tornar um ponto de referência para o turismo na região.

Para isso é necessário todo trabalho de infraestrutura, iluminação, barracas padronizadas, bares, restaurantes, e locais para pratica do futebol de areia e vôlei. Acompanhado do prefeito da cidade de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), pai do deputado federal, Victor Mendes (PSD), do secretário de articulação politica de Pinheiro e presidente do (PSD) Joel Nunes e empresários, Marcone, mostrou aos visitantes neste domingo, 27, o potencial da praia de ITAPEUA. As paisagens e as belezas naturais da região deixaram os visitantes encantados.

Para o prefeito da cidade de Pinheiro, Filuca Mendes, autor de inúmeras proezas na princesa da Baixada. “Se estruturada, ITAPEUA será a referência para o lazer nos fins de semana para toda a região, à distância e a facilidade de acesso também servirão de atrativos para os turistas”. Marcone toma posse como prefeito de Cajapió as 9:00h da manhã do dia 01|01|2017, o novo prefeito, assumirá o município, com entusiasmo e cheio de novas ideias que serão colocadas em pratica no decorre de sua gestão. Com informações do Blog do Vandoval.

Folha de SJB

Um seminário realizado na cidade de Cajapió discutiu a Educação Inclusiva naquela cidade e os acadêmicos condenaram a atitude do prefeito Nonato Silva, que não alocou nenhuma vaga para a efetivação de um profissional na área.

O seminário foi realizado pela Faculdade de Ciências de Educação do Caparaó (FACEC). Coordenado pelo professor Mozart, onde foram apresentados vários depoimentos debates sobre o assunto apresentados em slides sobre o tema, os acadêmicos descobriram que o município de Cajapió não tem sala de aula para pessoas com deficiência.

Inclusive, nem mesmo a Secretaria Municipal de Educação soube responder para os acadêmicos quantas pessoas com deficiência tem na cidade. Por essas e por outras, o prefeito tem sido constantemente sido alvos de várias denúncias por parte do Ministério Público, que já conta com dezenas de ações contra o gestor.

“O prefeito Nonato Silva quando assumiu o município fez um concurso mais não colocou nem uma vaga para professor (a), que é apto a educar crianças dessa natureza”, disse um dos acadêmicos que participaram do seminário. Com informações do Blog do Biné.

Folha de SJB

Em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta no último dia 31, o Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva; Marlon Souza, ex-secretário de Educação do Município; Fred Norton Moreira dos Santos, pregoeiro; e a empresária Celma Menezes Mendes Carvalho. Também figura na ação a empresa Celma M. Mendes Carvalho – ME.

Em 2015, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário) recebeu denúncia da empresária Celma Menezes Mendes. Ela afirmava ter participado do Pregão Presencial 016/2014, de contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar para o Município de Cajapió. Segundo ela, a empresa deveria ter recebido R$ 145.120,00, dos quais apenas R$ 40 mil foram efetivamente pagos.

Ainda segundo a empresária, apesar dos produtos entregues serem suficientes para apenas 10 dias de consumo, não foram feitos novos pedidos de alimentos. Além disso, a nota fiscal com valor integral foi utilizada pela Prefeitura para a prestação de contas. Ao analisar a documentação relativa ao pregão, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. O parecer jurídico a respeito do certame, por exemplo, é datado de 9 de setembro de 2014 enquanto o edital é do dia anterior. A autorização para realização do processo licitatório, por sua vez, só foi emitida no ano seguinte, em 11 de setembro de 2015.

No termo de referência que dá base ao edital não há qualquer indicação de como foram estimadas as quantidades previstas. Também não há previsão de condições de guarda e armazenamento dos alimentos. “Não se sabe a quantidade de escolas agraciadas, a quantidade de alunos, o consumo. Não há qualquer informação por parte dos diretores de escolas. As estimativas são absolutamente aleatórias”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

Outro ponto questionado foi a falta de publicidade do procedimento licitatório, publicado apenas em um jornal de pequena circulação. Além disso, o edital só estava disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação do Município, sem que houvesse indicação de meios de comunicação pelos quais pudessem ser fornecidas informações e feitos esclarecimentos relativos à licitação. Nos autos do processo também não há cópia do contrato celebrado entre o Município de Cajapió e a empresa Celma M. Mendes Carvalho – ME.

Para Alessandra Darub “fica evidente que na verdade não houve licitação, mas apenas reunião de documentos no intuito de montar e fraudar o processo licitatório mencionado. Em resumo e sem qualquer margem de dúvida, houve clara quebra do princípio concorrencial”. Se condenados, os envolvidos estão sujeitos a penalidades como a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, proibição de receber benefícios e incentivos do Poder Público, pagamento de multa e ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos.

Folha de SJB

O prefeito eleito da cidade de Cajapió na Baixada Maranhense, Dr. Marcone (PP), participou de ampla programação na qual foram abordados temas relacionados à transição municipal e os primeiros meses de governo.

Tratou-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa pioneira promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que aconteceu no auditório da FIEMA, em São Luís nos dias 17 e 18.

No evento foram proferidas palestras técnicas nas quais foram tratados assuntos relacionados à administração municipal, dentre eles Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas e gestões em saúde e educação; e dirimidas todas as dúvidas sobre o processo de transição, determinado em lei, e os primeiros meses de governo.

O prefeito eleito da cidade de Cajapió Dr. Marcone, disse que as temáticas do evento foram muito importantes, assuntos pertinentes a gestão municipal. “As discussões e informações, foram muito importantes para os futuros gestores adotarem na condução do seu município, vim em busca destas informações para assumir Cajapió ainda mais capacitado da gestão pública para fazer o melhor para nossa população”, garantiu Marcone.

A partir de Janeiro Dr. Marcone assume a cidade de Cajapió que está em meio ao caos administrativo devido a péssima administração do atual prefeito, Raimundo Nonato Silva (PCdoB). Com informações do Blog do Vandoval.

Folha de SJB

O prefeito de Cajapió, Nonato Silva, perdeu mais uma nas barras da Justiça. Após ser condenado pela Justiça Eleitoral e ter seu registro de candidatura cassado e receber diversas Ações de Improbidade Administrativa por parte do Ministério Público, ele vai ter que prestar informações ao novo prefeito da cidade, Dr. Marcone. De acordo com as informações, Nonato Silva estava dificultando a transição para o novo prefeito Dr. Marcone.

Após ser eleito, o novo prefeito enviou um ofício à prefeitura requerendo todas as informações da situação do município, bem como  com fulcro no art. 156 da CF, na lei federal 10.609/2002 e Decreto nº 4.298/2002, que estabelece essa faculdade, e solicitar documentos e relatórios. Decorrido o prazo legal do requerimento, não houve qualquer resposta do atual gestor, o que resultou na impetração de mandado de segurança por parte da equipe de Dr. Marcone.

Em uma decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Comarca de São Vicente Férrer, termo judiciário de Cajapió, a justiça concedeu liminar publicada no ultimo dia 17 deste mês, obrigando o prefeito Nonato Silva a passar todas as informações que o novo prefeito requereu.  Em sua decisão, o juiz diz que o prefeito municipal fica obrigado a permitir o ingresso da equipe de transição nos prédios públicos, de sorte a acompanhar os últimos meses da atual administração, assim como apresentar em juízo, no prazo de 10 (dez) dias os seguintes documentos:

a) relação atualizada de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio municipal; b) relação dos bens de consumo existentes no almoxarifado; c) demonstrativo de receitas e despesas deste e dos próximos meses; d) estrutura funcional, indicando os servidores que possuem vínculo com a administração municipal, indicando qual o vínculo e a remuneração; e) demonstrativo dos restos a pagar e das dívidas do município; f) relação de medicações existentes na farmácia municipal; g) situação dos contratos firmados pelo ente municipal, duração e custo de cada um deles.

Em conversa com o blog, Dr Marcone disse que espera que a decisão judicial seja cumprida e que precisa das informações para saber a real situação do município que ele governará a partir de janeiro do próximo ano. Dr. Marcone foi eleito prefeito de Cajapió em outubro, onde obteve mais de 3 mil votos, contra o atual prefeito, que teve um pouco mais de 2 mil e contra Bispo Serejo, que obteve um pouco mais de mil votos.

Folha de SJB

A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou, no último dia 4, o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu. A ação do Ministério Público do Maranhão, proposta em 22 de setembro, afirma que de junho a agosto de 2016, a Prefeitura de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer) admitiu servidores irregularmente.

Devido à proibição de novas contratações no período eleitoral, a Administração Municipal teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários. A Promotoria verificou que, entre junho e agosto, o número de servidores na folha de pagamento do Município, fornecida pelo Banco do Brasil, subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.

Além de novos nomes e outros que sumiram das folhas no decorrer do trimestre, a análise do Ministério Público verificou a existência de dois pagamentos a diversos servidores em um mesmo mês, servidores com vencimentos superiores aos do próprio prefeito e divergências entre as folhas de pagamento fornecidas pelo banco e pela Prefeitura.

“A situação é de extrema gravidade, considerando que é fato público que o candidato já responde a processo por improbidade administrativa e ação penal, em face do excessivo número de contratados, novas contratações e demissões em período de vedação eleitoral, o pagamento em duplicidade e os altos salários, o que só demonstra o descaso com a lei e a Justiça e, via de consequência, a atitude dolosa do candidato, que intencionalmente agiu ao arrepio da lei com finalidades eleitorais”, avalia, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.

Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos. A desobediência a qualquer desses itens resultará na aplicação de multa de R$ 1 mil por ato cometido.

Folha de SJB

Compras realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva Neto, mais conhecido como Chico da Cerâmica.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, a ação é baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2013, instaurado após denúncias de que o ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.

O valor é superior ao limite de R$ 8 mil, estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo. Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância. “Não houve nenhum procedimento para a dispensa de licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”.

COMPRAS

Além da aquisição do material de limpeza, gêneros alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor de R$137. O MPMA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.

A representante do MPMA explica que processos licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA solicita a condenação de Silva Neto à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

O Ministério Público também pede que o ex-prefeito seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Localizado a 296km de São Luís, o município de Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.

Folha de SJB

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, devido à omissão na prestação de contas de um convênio, firmado em 2004, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para construção de 50 casas populares. Mais conhecido como Chico da Cerâmica, o ex-gestor administrou o município no período de 2005 a 2008.

Com vigência de maio de 2004 a agosto de 2011, o convênio n° 001/2004 previa a transferência, pela secretaria, de R$ 325 mil e a contrapartida do município, no valor de R$ 25 mil. Apesar de ter sido firmado anteriormente à gestão de Silva Neto, o acordo estabelecia a prestação de contas em até 60 dias, após a conclusão das obras das casas. Como parte do convênio, em dezembro de 2009, o Município de Cajapió recebeu R$ 31.950, o que corresponde ao valor atualizado de R$ 60.483,57.

De acordo com a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), Alessandra Darub Alves, até o momento, Silva Neto ainda não apresentou a prestação de contas. Ainda segundo ela, a omissão do ex-gestor já foi objeto de procedimento, instaurado em 2012, pela Secid, mas o ex-prefeito deixou o prazo transcorrer sem manifestar-se quanto à dívida.

“O ex-prefeito não executou o objeto do convênio, assim como também deixou de prestar as contas das verbas recebidas para a construção das casas, caracterizando o descumprimento de deveres funcionais”, esclarece a promotora, na ação. Na ACP, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Folha de SJB

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, em 24 de outubro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Francisco Xavier Silva Neto, ex-prefeito de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca). A ação baseia-se na desaprovação das contas do Município, relativas ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O julgamento das contas apresentadas pela Prefeitura de Cajapió transitou em julgado em julho de 2014. O TCE responsabilizou pessoalmente o ex-gestor, atribuindo a ele débito de R$ 1.094.204,40, além de ter aplicado multa de R$ 199.620,44. Como os valores não foram pagos aos cofres do Município e do Estado, o Ministério Público do Maranhão, além de acionar o ex-prefeito por improbidade, provocou as Procuradorias Gerais do Município e do Estado a formular ações de execução forçada.

Entre as irregularidades encontradas estão o encaminhamento da prestação de contas incompleta, a manutenção de valor excessivo em caixa além da ausência e irregularidades em processos licitatórios. O prejuízo aos cofres do Município de Cajapió supera os R$ 2,5 milhões.

“Diante da ausência dos devidos processos licitatórios, que serviriam para comprovar a realização de despesas, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, empregadas para atender aos fins aos quais se destinavam ou mesmo se esses recursos foram aplicados para atender a qualquer outra finalidade pública”, observa, na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

O Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Francisco Xavier Silva Neto por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública e dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Folha de SJB

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 24 de outubro, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, a nomear, num prazo de 15 dias, os aprovados no concurso público de 2015.

Na mesma ação, foi solicitada a anulação das contratações ilegais, com a consequente demissão dos servidores contratados, que são aqueles admitidos sem aprovação em concurso. Em caso de descumprimento da medida, o Ministério Público pede que seja aplicada multa de 10 salários mínimos por dia de atraso.

De acordo com a autora da ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer, de cuja comarca Cajapió é termo judiciário, a maioria absoluta dos servidores municipais é formada de comissionados ou contratados, com admissão no início de 2015.

“São profissionais da área da saúde, administrativa e do magistério contratados sem que esteja caracterizado o temporário e excepcional interesse público para tais contratações”, argumentou a promotora.

Alessandra Darub destacou, ainda, que entre os meses de junho e agosto deste ano houve um acréscimo muito grande de servidores de Cajapió. Em junho, eram 470 servidores, em julho, 765 e em agosto, o número chegou a 948. “Os servidores contratados não possuem autonomia suficiente para bem cumprir suas funções, em razão do medo de perderem seus sustentos. E o serviço público fica prejudicado, pois os melhores não são escolhidos”, comentou.

Folha de SJB

Sobre as eleições em Cajapió, percebemos que surgiram nomes novos no cenário político daquela cidade e que isso é algo bom para a democracia da cidade. Um destes nomes fortes que surgiram após o pleito foi o do jovem Fábio Costa.

O mesmo obteve uma votação expressiva para quem foi candidato pela primeira vez e ainda por não fazer parte de nenhuma família de políticos, conseguiu 187 votos, um feito marcante nestas eleições e ficou como primeiro suplente de sua coligação.

Em conversa com o blog, ele agradeceu aos votos recebidos e reafirmou seu compromisso com a população de Cajapió. “A eleição é um processo democrático, onde o resultado advêm da soberania popular, mesmo não sendo eleito, só tenho a agradecer a Deus,, à minha família, que incondicionalmente me apoiou e a todos que apoiaram a mina candidatura”, disse.

“Fizemos uma campanha limpa e honesta, e mesmo sem recursos,conseguimos 187 votos conscientes e sou imensamente grato por isso. Daremos continuidade ao nosso trabalho seguindo na defesa dos nossos ideais, buscando sempre a melhoria para o povo de Cajapió” finalizou o ex-candidato.

Folha de SJB

O novo prefeito do município de Cajapió, Dr. Marcone está em Brasília desde o início da semana em busca de soluções para os imensos problemas existentes na cidade. Além de visitar vários ministérios e pastas federais. Esta semana ele esteve também esteve com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.

O novo administrador terá imensos desafios para serem enfrentados desde o primeiro dia de sua gestão como prefeito e pensando nesses desafios, conseguiu ontem uma audiência no gabinete do senador Roberto Rocha e conversou com a presidente da Codevasf, Kênia Régia Anasenko para apresentar a atual situação calamitosa do município de Cajapió.

Os problemas são muitos, desde o abandono de programas, por falta de prestação de contas, a bloqueios de verbas que garantem o funcionamento de setores importantes como saúde e educação.  “Não posso esperar até primeiro de janeiro para começar a tentar resolver ou alinhavar a abertura de recursos para nossa cidade; a população  quer uma resposta, e estamos lutando para dar essa resposta a nossa população”, disse.

Em sua rede social, o senador Roberto Rocha falou sobre a visita dos prefeitos eleitos do Maranhão. “Recebi em meu gabinete os prefeitos de Alto Alegre do Pindaré, Santa Luzia, Penalva, Cajapió, São Pedro da Água Branca, Itinga, Tutoia e Timbiras. Apresentei à todos a presidente nacional da Codevasf e o diretor de infraestrutura”, afirmou.

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