As prefeituras de todas as regiões do Maranhão receberam ontem (31), do Governo Federal uma parcela do repasse referente a antecipação da compensação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Foi pago um total de R$ 83.632.746,79 dos R$ 168 milhões acordados no último dia 11 de julho durante reunião com o presidente Michel Temer e seus auxiliares, diretoria da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), deputados federais e senadores em Brasília.
O blog divulga agora os repasses para as cidades de Matinha, São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, São Vicente Ferrer e Cajapió. Vejam…
As crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Cajapió participaram de passeio no povoado Belágua.
A viagem é uma das atividades desenvolvidas pelo SCFV para crianças e adolescentes, que durante o período de férias escolar participam de diversas brincadeiras e atividades esportivas ocupando o tempo livre durante este período.
Conforme explica Paula Francineth, coordenadora do SCFV, foi uma viagem muito proveitosa, onde puderam constatar de perto a alegria contagiante nos olhares de cada um. “Ações como esta visam proporcionar momentos de diversão, lazer e interação”.
O passeio se deu por meio da Secretaria de Assistência Social, com participação do Cras e com respaldo do prefeito Dr Marcone.
A Prefeitura Municipal de Cajapió por meio do departamento da Mulher em parceria com o Governo do Estado, apresentou o Seminário de Sensibilização para o Fortalecimento da Rede de enfrentamento à violência contra á mulher ministrado pela Secretária do Estado da Mulher, Laurinda Pinto.
Este Seminário tem o objetivo de realizar diálogos com a rede de serviços de atendimento à mulher para fortalecimento desse enfrentamento no Estado do Maranhão. O diálogo tem como finalidade a Pactuação fundamental para o enfrentamento à violência contra as mulheres, estabelecer e fortalecer parcerias da SEMU com outros órgãos, bem como a criação de organismos de Políticas para as Mulheres.
O seminário tem como proposta conhecer as demandas de cada região, os programas e projetos desenvolvidos por seus gestores na promoção e defesa dos direitos das mulheres, além de promover reflexões e debates para aprimoramento dos serviços que vem sendo prestados em cada região do Estado.
Em sessão do Tribunal do Júri, realizada em 24 de julho, em Cajapió, o réu Paulo Benedito Serrão foi condenado a 12 anos e nove meses de reclusão pela tentativa de homicídio duplamente qualificado de Vicente Paulo Gomes. Serrão também foi condenado pelo crime de cárcere privado da esposa de Vicente, Maria da Conceição Carvalho Câmara.
As teses do Ministério Público do Maranhão foram defendidas pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera. O motivo dos crimes, ocorridos em 17 de março de 2012, foi o fato de que Paulo Benedito não aceitava o relacionamento de Vicente com Maria Conceição, que já havia sido companheira do condenado.
Vicente Paulo estava em uma fazenda, em Cajapió, onde ele trabalhava. Foi surpreendido por Paulo Benedito, que começou a golpeá-lo com um canivete. A vítima pediu por socorro e isso chamou a atenção de Maria Conceição.
Ela tentou fazer com que Paulo Benedito parasse com os golpes. Ele conseguiu dominar Maria Conceição e arrastou-a até uma casa próxima. Lá, o condenado pôs um canivete na garganta dela, ameaçando–a de morte caso contasse o que havia acontecido.
Apenas 73 prefeitos maranhenses, ou seja, pouco mais de 1/3 dos municípios maranhense já aderiram ao programa Amigo da Criança da Fundação Abrinq. No Brasil, mais de 2 mil já assinaram o compromisso com a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O programa é apartidário e visa à implementação de ações e políticas que proporcionem avanços na saúde, educação e proteção das crianças e adolescentes.
Na Baixada Maranhense, os prefeitos de São Vicente Ferrer (Conceição Castro), de Cajapió (Dr. Marcone) e Olinda Nova do Maranhão (Costinha), fecharam o acordo e devem fortalecer as políticas públicas para as crianças. Durante toda a gestão, a Fundação Abrinq monitora indicadores de educação, saúde e proteção ligados à infância e adolescência.
Os Prefeitos e Prefeitas que cumprirem com seu compromisso são reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Compromissos do Prefeito Amigo da Criança
Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável;
Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Ampliar mecanismos de transparência e controle social.
A prefeitura municipal de Cajapió através Coordenadoria da Mulher recebeu ontem (24) a Unidade Móvel de Atendimento as Mulheres do Governo do Estado, o “Ônibus Lilás”. O ônibus lilás, que chama a atenção de todos por onde passa, é uma das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e visa levar os serviços para mulheres da zona rural e em localidades onde o acesso a esses serviços é mais difícil. Na cidade, ele esteve no povoado pedreiras e amanha no Posto Seleção.
Dentre os serviços oferecidos estavam Palestras Formativas, sobre as temáticas de Enfretamento a Violência contra as Mulheres (com a Ouvidora Estadual da Mulher e a Psicóloga do CRAS de Cajapio); Preventivo, onde atendemos 52 mulheres; Vacinação; Testes Rápidos (HIV, Hepatites e Sífilis), onde atendemos 20 mulheres; Aferição de Pressão Arterial, onde foram atendidas 10 mulheres.
Ainda segundo as informações, o serviço contou com Cadastramento e Orientações sobre o Bolsa Família, BPC e cadastramento para emissão da Carteira do Idoso; Orientação e cadastro da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF); Orientações sobre Agricultura Familiar e Informações sobre Cursos (Sec. Municipal de Agricultura.
“Muitas vezes a mulher não tem coragem de comentar com ninguém o que ela passa. Dentro deste programa, ela é incentivada a contar seus problemas e buscar auxílio”, disse a vice Prefeita Ana Silvia Tavares, que participou e parabenizou a iniciativa.
“Vamos aproveitar todos os espaços do ônibus para auxiliar as mulheres do município. Durante os três dias, teremos rodas de conversa sobre questões de gênero e violência contra a mulher,além dos atendimentos na área da Saúde, agricultura e Assistência, falou a coordenadora da Mulher, Rosa Maria Santos Filha. Mais de 80 mulheres estiveram em atendimento apenas no primeiro dia.
Na próxima segunda feira, 24 de julho, à partir das 08:00h, a coordenadoria da Mulher de Cajapió receberá o “Ônibus Lilás”, do Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado.
Acontecerá palestras, atendimentos na área da saúde, da agricultura e da assistência social e conversa entre nosso público alvo, as Mulheres, e a equipe do programa, onde serão discutidos a Cidadania e os direitos das mulheres.
Ônibus Lilás vem percorrendo comunidades quilombolas e de marisqueiras do estado levando atendimento como palestras sobre a Lei Maria da Penha e Feminicídio; Oficinas sobre o Uso do tempo e Autonomia Econômica para Mulheres.
Outra atividade do Ônibus é uma parceria com o BNB que realiza o cadastro de grupos produtivos, orientando sobre os programas de microcrédito para mulheres.
Secretários da CIB -Viana estiveram reunidos em São João Batista no fim do mês passado
Essa semana, a população que compõe os 11 municípios da Regional de Saúde de Viana vai avaliar o trabalho dos seus secretários Municipais de Saúde. Entre os 11 secretários de cada Regional, dois deles serão escolhidos para receberem o Prêmio Maranhão Saúde 2017, promovido pela Revista Saúde News Nordeste, em reconhecimento aos seus trabalhos à frente de suas secretarias. A secretaria que estiver realizando um trabalho positivo, será agraciada com o prêmio.
A premiação ocorrerá na noite do dia 26 de agosto. Na avaliação, será feita uma leitura do desempenho no cumprimento das metas vacinais, boa cobertura do programa Saúde da Família, o fornecimento regular de medicações destinados aos idosos, cardíacos, diabéticos e gestantes pelas farmácias populares, priorizando sempre o bom atendimento na atenção básica de saúde em cada município.
Para receber a premiação, cada secretário será avaliado pela população de seus municípios afim de saber aqueles que, em oito meses de gestão, têm se destacado no trabalho e compromisso com seus municípios. O prêmio também é válido para os secretários que continuam à frente da pasta com a reeleição de seus prefeitos. Na avaliação, será feita uma leitura do desempenho no cumprimento das metas vacinais, boa cobertura do programa Saúde da Família, o fornecimento regular de medicações destinados aos idosos, cardíacos, diabéticos e gestantes pelas farmácias populares, priorizando sempre o bom atendimento na atenção básica de saúde em cada município.
Os secretários que compõem os municípios da Regional de Viana são: Daniela Procópio Moraes (Bacurituba), Mayadna dos Santos Pereira (Cajapió), Diego Jardim Ferreira (Cajari), Joana Batista dos Santos (Matinha), Eunice de Jesus Carneiro (Olinda Nova do Maranhão), José João Oliveira (Palmeirândia), João Batista Nunes (Penalva), Raphael Pereira (São Bento), Mauro Jorge Ferreira (São João Batista), Mauro Sodré Campos (São Vicente Ferrer), Marcelo Nunes Santana (Viana).
A semana começa com boas noticias para Cajapió. A Prefeitura Municipal através da secretaria Municipal de Educação começa a capacitar os professores para o Projeto Alfabetização Digital, alunos das escolas municipais vão receber computadores portáteis. O prefeito Dr Marcone Autorizou a entrega dos leptops nas escolas, sendo um para cada aluno e professores. Este é o Programa de Inclusão Digital, que também está capacitando professores para dar aulas por meio dos novos computadores em sala de aula.
O Programa além de oferecer laptops aos alunos e professores, irá adequar toda a infraestrutura da escola para acesso à internet e ainda capacitar gestores e professores no uso da tecnologia. Destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, os aparelhos irão promover a inclusão digital nas escolas e servirão como uma ferramenta pedagógica.
“Este é um projeto piloto que irá beneficiar inicialmente os alunos das escolas Caetano Vaz, José Filemon no povoado Fazenda Nova, Escola São Joa Batista no povoado Pedreiras e escola 5 marias povoado Posto Seleção, sendo que nos povoados irão ser em dias alternados. Nossa meta é replicar o projeto em toda a Rede Municipal, priorizando alunos das escolas isoladas”, reforça o Secretário Municipal de Educação.
Os equipamentos ficarão à disposição dos alunos; como são netbooks, eles poderão se movimentar com os aparelhos, conectados à internet, pela escola, como biblioteca e pátio. “Por conta disto é que os professores passaram por capacitação, para pensar em novas formas de ensinar, de descobrir e acessar as informações e também produzir coletivamente novos conhecimentos”, comentam os instrutores da Secretaria Municipal de Educação. Ascom.
A Prefeitura Municipal de Cajapió, através da Secretaria de Aquicultura e Pesca, e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Sindicato Rural de São Vicente Ferrer, iniciou nesta quinta-feira, 13 de julho, um curso de piscicultura voltado para os agricultoras do município.
A capacitação é ministrada pela instrutora do Senar, Lyssandra Kelly Ferreira. Objetivo do curso é a introdução a piscicultura uma técnica de criar e multiplicar peixes, atividade importante que representa uma fonte de emprego e renda além da sua contribuição para a diminuição do déficit alimentar nas populações carentes.
De acordo com o secretário de Agricultura, João de Jesus Andrade, o curso que finaliza neste sábado, 15 de julho, está beneficiando nesta fase, 15 pessoas que preenchem os pré-requesitos exigidos pelo SENAR. O curso iniciou hoje (13) e se estenderá até o dia 15, com farto material didático e visual. Hoje, dia 12 os alunos tem aula teórica, dia 15 aula pratica e análise de aproveitamento.
O governo federal já penalizou as prefeituras do Maranhão com um corte de R$ 177 milhões, referente ao ajuste anual do Fundeb nesta segunda-feira (10), dia no qual também foi debitada a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida também atingiu o governo do estado, que perdeu R$ 47 milhões.
O desconto, segundo análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estava previsto para acontecer somente no fim da próxima semana. Com isso, prefeitos se mostraram preocupados com a situação. Os prefeitos de São Vicente Ferrer e de Cajapió, Conceição Castro e Dr. Marcone, se mostram preocupados com a situação. Só em São Vicente, os cortes foram de mais de 500 mil reais no Fundeb, o que deixou o município apenas com 100 mil para cumprir com suas obrigações.
A mesma coisa é em Cajapió, onde o corte será de mais de 200 mil, atingindo diretamente investimentos na educação. Em Matinha, São João Batista e Olinda Nova do Maranhão a mesma coisa. A cidade administrada pela comunista Linielda de Eldo foi penalizada com mais de 600 mil; o que ocorrerá também onde o engenheiro João Dominici administra. A situação compromete diretamente as atuais gestões, que estão apenas iniciando e eles já vejam possíveis cortes em investimentos feitos. O corte do Fundeb foi autorizado por meio de portaria governamental publicada na quinta-feira (06) no Diário Oficial da União.
Trata-se de um descumprimento de acordo, por parte da gestão do presidente Michel Temer (PMDB), feito com Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília. Nos sistemas financeiros do Fundeb da maioria das prefeituras do estado, o desconto já aparece provisionado (agendado) e está causando pânico entre os gestores municipais, que avaliam o corte, de uma só vez, como “uma situação de caos que irá instalar-se no setor educacional dos municípios, prejudicando diversas ações e o pagamento da folha de professores, por exemplo”.
O blog divulga lista dos municípios do Maranhão e os seus respectivos cortes financeiros ocasionados por decisão do governo federal que, ontem, editou portaria autorizando o desconto, de uma só vez, do ajuste anual do Fundeb de 2016. As prefeituras serão penalizadas com um déficit de R$ 177 milhões. O governo do estado perderá R$ 47 milhões.
Cidades da Baixada Maranhenses como, por exemplo, Penalva, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, Cajapió e São Vicente Ferrer serão prejudicadas com a perda de quase 4 milhões de reais com a medida do Governo Temer, que descumpriu um acordo feito com o presidente da Famem e deputados federais do Maranhão.
O desconto está previsto para ser feito até a próxima sexta-feira e vai prejudicar diretamente as administrações que já estão sendo penalizadas com pagamento de precatórios e inviabiliza, nestes primeiros seis meses, as administrações dos prefeitos destas cidades. Em conversa com o blog, a maioria destes gestores já estão preocupados com a situação que deverá atingir diretamente os funcionários públicos.
A perda, segundo o cronograma, atingirá e cortará 262.696,95 reais de Cajapió, 661.318,58 de Matinha, 441.035,69 de Olinda Nova do Maranhão, 1.077.647,00 de Penalva, 655.658,39 de São João Batista e 522.291,47 de São Vicente Ferrer. Com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o governo estadual já ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília com o objetivo de tornar sem efeito a portaria baixada pela União.
Caso a decisão na seja alterada, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras, ocasionando uma série de problemas, inclusive o não pagamento dos profissionais das redes municipais de ensino, por exemplo. Veja aqui quanto irá perder cada cidade.
O blog divulga agora quantos milhões as prefeituras das cidades de Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, São Vicente Ferrer, Matinha, Penalva e São João Batista receberam no mês de junho deste ano, do Governo Federal. Os repasses, que foram divulgados sem os descontos como pagamento de multas e débitos da prefeitura, fazem parte de um levantamento junto aos demonstrativos do Banco do Brasil.
A cidade de Penalva recebeu quase 5 milhões de reais no mês passado. Administrada pelo prefeito Ronildo Campos, o município recebeu exatamente 4.494.041,58 de reais. De acordo com as informações, a cidade de Olinda Nova do Maranhão, comandada pelo prefeito reeleito Costinha, recebeu 2.223.648,95 de reais no mês passado.
Para este ano, foi um dos maiores valores já recebidos pela Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão. Governada pelo prefeito Dr. Marcone, a cidade de Cajapió recebeu 1.624.915,84 de reais até o dia 30 de junho. O Fundeb e o Fundo de Participação foram os fundos que mais caíram dinheiro para todas estas prefeituras, bem como as demais.
O município de São Vicente Ferrer recebeu 2.568.330,83 de reais. A cidade é administrada pela prefeita Conceição Castro e apesar de ter constantes bloqueios, o município vem recebendo valores acima de 2 milhões de reais. Segundo os demonstrativos do Banco do Brasil, São João Batista recebeu 2.920.211,85 reais, comanda pelo prefeito João Dominici.
Já na cidade de Matinha, administrada pela prefeita Linielda de Eldo, o montante recebido foi de 2.998.188,33 reais. Das cidades que o blog posta informações, o município de Penalva foi o que mais recebeu dinheiro. O blog informa novamente que os dados são dos demonstrativos do Banco do Brasil, em conjunto com o Portal da Transparência.
O Grupo de Operações Especiais GOE com apoio do GSA prendeu na manhã desta quarta-feira (05) no município de Pedro do Rosário, três suspeitos de participação no crime bárbaro que aconteceu na cidade de Pinheiro no último (28) de maio (reveja aqui).
Maicon Martins França, 21 anos, Diones de Jesus Martins França, vulgo “Medalha”, 23 anos e Wallisson da Conceição Martins França vulgo “Boborô” 24 anos, são acusados de terem degolado o indivíduo conhecido pela alcunha como ‘Shopping’, residente do povoado Posto Seleção, zona rural de Cajapió. O crime aconteceu no povoado Ribeirão Sitio, em Pinheiro. O trio reside no povoado Inviral, em Pedro do Rosário.
Desde então, o GSA do 10º BPM deu início à busca dos autores que seriam parceiros da vítima e trabalhavam-na mesma olaria. Os suspeitos foram localizados no povoado Inviral à cerca de 62 km de Pinheiro, local de difícil acesso. Montada a operação com apoio do GOE, e de posse de mandados de prisão em desfavor de três indivíduos, foram feitas as abordagens às residências onde os mesmos estavam escondidos.
Um dos acusados confessou a autoria do crime e a participação de seu irmão. Os conduzidos foram apresentados na Delegacia Regional, com todos seus direitos preservados, para que fossem tomadas a medidas cabíveis. Com informações do Vandoval Rodrigues.
Preocupada com a saúde e o bem estar da população, a Secretaria de Saúde de Cajapió através do Departamento da Vigilância Sanitária – Visa – realiza um trabalho constante de inspeções sanitárias capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A Vigilância Sanitária de Cajapió tem intensificado as inspeções de rotina em estabelecimentos comerciais e pontos de alimentação sendo responsável por ações que visam proteger e promover a saúde da população, através de vistoria a estabelecimentos diretamente ou indiretamente relacionados à saúde; acompanhamento de indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos.
O órgão também oferece esclarecimento e informação através de ações educativas e apoio técnico aos cidadãos, na intenção de minimizar o número de autuações e a expedição de multas para que todos possam atuar em suas empresas com tranquilidade e segurança. Em Cajapió, estabelecimentos como açougues, lanchonetes, mercearias, panificadoras, feira livre, escolas, creches e vários outros, deverão receber os serviços de inspeção da Vigilância Sanitária.
Na última terça-feira, 27 de junho, teve mais um capítulo da luta dos ex-funcionários do município de Cajapió para receberem seus vencimentos de dezembro do ano passado, quando Nonato Silva ainda era gestor daquela cidade. Eles acompanharam no Fórum de São Vicente Ferrer, a audiência de uma ação movida pelo Ministério Público contra o município de Cajapió, visando assegurar o pagamento dos ex-funcionários.
]Durante a audiência o Ministério Público solicitou que fossem juntados aos autos processuais novos documentos como a declaração do ex-gestor acerca da prestação de serviços dos servidores, demonstrativos de distribuição e arrecadação do município de Cajapió referente a dezembro de 2016, gráfico com os valores recebidos pelo município em dezembro de 2016 e um CD com os extratos bancários das contas do município em dezembro de 2016.
Segundo os funcionários e a promotora, isso provará que de fato os requerentes são ex-funcionários do município, bem como havia recursos em conta bancária da prefeitura suficiente para efetuar o pagamento dos servidores. Ainda segundo o que o blog colheu, o Ministério Público pediu o bloqueio das contas do município de valor que garanta o pagamento dos salários dos servidores em sua totalidade, pedido que será apreciado pelo juiz após a contestação que o município deverá apresentar.
Porém, a atual administração contesta informações e diz que já pagou os efetivos do ano passado e que isso deveria ser responsabilidade do ex-prefeito Nonato Silva, que saiu com altos índices de rejeição, perdendo as eleições. Inclusive o ex-prefeito exonerou quase todos os funcionários após perder as eleições para o atual prefeito, como o blog já postou em matérias passadas.
Com muita alegria e brilho marcou a última noite do ‘Arraiá tempo bão’, promovido pela Prefeitura Municipal de Cajapió. A programação do circuito junino do município contou com 11 noitadas de muita animação, Entre os dias 19 a 30, no dia 19 o prefeito fez a abertura do arraial com a Banda Toca do Vale.
O prefeito Dr Marcone marcou presença no último dia do arraial. Para o gestor municipal, o sucesso do arraial é reflexo da organização e escolha das atrações pelo Departamento de Cultura. “É importante ressaltar também que durante todo o nosso circuito junino os cajapioenses se divertiram com total segurança, conforme havíamos anunciado desde a primeira noite”, disse Dr Marcone.
Na avaliação do secretário de cultura, Arnold Soares, o primeiro circuito junino da sua gestão superou todas as expectativas. “Olhando para trás observamos toda uma equipe, de nossa secretaria, empenhada na realização do São João de Cajapió e vimos que sonhos se tornaram realidade. Prova disso foi a crescente participação popular em nossas festividades e agradecemos pela credibilidade que nos foi depositada, não só pelo prefeito municipal, mas acima de tudo por toda a população”, afirmou o secretário.
No circuito junino de Cajapió, além das atrações, com apresentações de danças folclóricas, quadrilhas e boi, dentre outros, do município de Cajapió, houve atrações de outras cidades. Com a praça Roseana Sarney toda enfeitada com balões, fitas e muito brilho, este ano o prefeito inovou a decoração da praça, foi o Tablado que trouxe mas comodidade para quem assistia as brincadeiras. Ascom.
O Ministério Público do Estado do Maranhão lançou, no último dia 21, Dia Estadual das Contas em Dia, o Programa Câmara em Dia nos municípios de Açailândia, Alto Parnaíba, Cajapió, Cidelândia, Icatu, Paço do Lumiar, São Francisco do Brejão, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, São João Batista e São Vicente Férrer.
De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta, os presidentes das Câmaras Municipais têm 10 dias para apresentar ao Ministério Público a relação de prestações de contas pendentes de julgamento. No mesmo prazo deverá ser apresentado um cronograma das prestações de contas, que deverão ser apreciados até 31 de dezembro deste ano.
Outro compromisso assumido é o de encaminhar, no prazo de 20 dias úteis, projeto de lei que insira na Lei Orgânica Municipal prazo de até três meses para julgamento das contas do Executivo Municipal, a contar do recebimento da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em caso de descumprimento do TAC, há previsão de multa diária de R$ 500, a ser paga pelo presidente da Câmara de Vereadores.
PROGRAMA
Criado por meio do Ato n° 287/2017-GPGJ, no último dia 5, o Programa Câmara em Dia tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais atualizem os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade dos gestores cujas prestações de contas apresentam irregularidades. Além disso, o Câmara em Dia busca promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas.
O programa está sendo executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tem os mecanismos necessários para identificar as Câmaras de Vereadores que receberam e não julgaram as prestações de contas. Além de incentivar uma maior agilidade nos julgamentos, o MPMA poderá, também, buscar a responsabilização administrativa, civil e penal dos Legislativos inadimplentes.
Para o desenvolvimento do Câmaras em Dia, cabe ao Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd) instaurar processo administrativo para acompanhar o desenvolvimento do trabalho em todo estado e prestar apoio técnico e jurídico aos promotores de justiça.
A Prefeitura Municipal de Cajapió, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu nesta terça-feira (27) um encontro com Gestantes organizado pela equipe de Estratégia de Saúde da Família do Município. As palestras foram ministradas pela Enfermeira Jessica e Enfermeira Tamara, o encontro aconteceu no Centro Comunitário. O objetivo é proporcionar a reflexão e conhecimento sobre questões relativas à gestação,parto e pós- parto.
“O encontro de gestantes cria um espaço de socialização de vivências, sendo uma oportunidade para a gestante e para a família expressarem seus medos, ansiedades e sentimentos, como também para se relacionarem com outras pessoas que estão passando pela mesma experiência, o que possibilita um melhor enfrentamento das mudanças e situações que envolvem a gestação” – enfatizou a secretaria de Saúde Wend Jessica.
Além disso, o encontro de gestantes desponta como uma proposta ideal para a realização de atividades dentro da Estratégia Saúde da Família,proporcionando maior interação com a comunidade de gestantes vinculadas ao serviço de saúde no programa de assistência ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério.
A primeira dama Cleiane Barros também participou do encontro e conversou com as futuras mamães. Após a palestra as gestantes participaram de um sorteio de brindes, receberam repelentes e em seguida, de um café de confraternização. Ascom.
De norte a sul do Maranhão, as 100 ambulâncias já doadas pelo Governo do Estado impactam na melhoria do transporte sanitário do estado e na rede de atendimento. Por meio do programa de renovação da frota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está reestruturando e facilitando o acesso de maranhenses aos serviços públicos de saúde.
Os gestores municipais estão satisfeitos com a aquisição dos equipamentos. Da Baixada Maranhense, foram beneficiados os municípios de Cajapió e Pinheiro. “Nós temos um hospital de saúde básica e recebemos pacientes de outras cidades também. Então, com essa ambulância nova, vamos ter melhor estrutura, vai melhorar nosso trabalho e melhorar o transporte dos pacientes graves para outros municípios”, informou o prefeito de Cajapió, Dr. Marcone.
Referência para a região, o município de Pinheiro agora dispõe de mais uma ambulância para atender a população da Baixada. “Nosso município atende toda a região da Baixada. Hoje a gente tem um hospital de média complexidade e o materno infantil, fora o macrorregional. Então a maioria da demanda recai sobre Pinheiro. Essa ambulância vai ajudar bastante a suprir a demanda da região”, informou o prefeito Luciano Genésio.
O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e é equipado com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio e outras cidades da Baixada como São João Batista, Matinha e São Vicente já receberam suas ambulâncias.
O prefeito de Cajapió, Dr.Marcone, recebeu do Governo do Maranhão uma nova ambulância equipada, durante solenidade em São Luis, na manhã desta quinta-feira. O evento foi realizado no Palácio dos Leões e teve a presença do governador Flavio Dino.
O prefeito está em São Luis acompanhado da primeira dama Cleiane barros e da vice-prefeita Ana Sivia. Um compromisso que o prefeito anunciou no dia do aniversario da cidade e hoje se concretiza, o que certamente vai melhorar a qualidade do atendimento ao público na área da saúde.
A ambulância está equipada com maca, pranchas, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio. A unidade possui sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico. O veículo pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado.
O objetivo do Governo do Estado é entregar ambulâncias aos 217 municípios do Maranhão. O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual. A ambulância pode ser usada como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA). Ascom.
A cidade de Cajapió celebrou na Segunda-feira (19) o aniversário de 82 anos de emancipação política do município. A data foi marcada por uma extensa programação cultural e ainda pela reinauguração de várias obras realizadas pela administração.
A programação iniciou as 05:00 da manhã com Uma Alvorada pelas ruas da cidade, as 06:00 aconteceu a Mini-Maratona de Cajapió, As 07:00 o prefeito prefeito Dr Marcone, acompanhado da primeira-dama Cleiane Barros e de secretários municipais e vereadores, participaram da missa na Igreja Nossa Senhora das Mercês, Após o termino da Missa, os presentes foram convidados para cantar o parabéns pelos 82 anos cidade e em seguida o corte do lindo bolo que foi preparado para a população, e logo em seguida os presentes foram convidados a dar início a Cerimônia de reinauguração do Prédio da Prefeitura Municipal de Cajapió-MA, fechada há 8 anos.
O evento seguiu com descerramento da Placa e convidados a visitar as novas instalações, que hoje conta com uma equipe técnica compromissada com o atendimento à população, com ambiente acolhedor, climatizado, com todos os órgãos funcionando 100% e todas as salas bem estruturadas, com móveis novos e equipamentos necessários para o atendimento, em seguida a comitiva do prefeito seguiu para a Reinauguração Centro de Abastecimento de água, da comunidade do livramento, que há anos também estava abandonado e deixando a comunidade sem água nas torneiras.
Ás 11:00hs seguiu para o Posto de Saúde Odorico Amaral de Matos no Povoado Boa Esperança, que funcionava precariamente, era um local insalubre, sem as mínimas condições de atendimento, hoje com uma estrutura física moderna, todo climatizado, Sala de coleta de preventivos, sala de vacina, dois consultórios, sala da direção, Recepção, 4 banheiros, sala de odontologia e copa, contando agora com uma ambulância fixa no local, a Equipe do PSF, disponibiliza para o atendimento ao público, um corpo clinico composto por um médico, dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem preparados para o atendimento domiciliar e ambulatorial.
Na parte da tarde a programação seguiu com a Primeira Gincana Estudantil de Cajapió-MA, realizada pelo Departamento e Juventude e a premiação do torneio de Vôlei. O prefeito e a primeira Dama participaram as 17:00 da tradicional Cavalgada pelas ruas da cidade, seguida de sorteio de prêmios para os cavaleiros.
O prefeito acredita que as dificuldades estão sendo superadas e, na visão dele, o momento em que a cidade completa 82 anos de emancipação política é de muita expectativa, pois ele percebe que a cidade superou um período de muita adversidade e começa a deslanchar. A prova, conforme explicou o prefeito, são as obras reinauguradas que foram entregue à comunidade. Ele agradeceu a compreensão da comunidade e ressalta que vem muito mais para o município até o fim do ano. Texto e imagens: Ascom.
Três Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer levaram à condenação de dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Cajapió por improbidade administrativa. Todas as ações baseiam-se em irregularidades nas prestações de contas, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Cajapió é Termo Judiciário da Comarca. A primeira sentença, de 6 de junho, é relativa a uma Ação Civil Pública proposta em 15 de janeiro de 2009, pelo promotor de justiça João José e Silva Veras.
A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2002, quando a Câmara Municipal era dirigida por Manoel Pedro França Costa. Entre os problemas estão a inobservância do princípio da economicidade e o encaminhamento fora do prazo dos relatórios de gestão fiscal do 1º e 3º quadrimestres. Na decisão, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Maranhão, condenando o ex-gestor ao ressarcimento de R$ 3,6 mil, acrescidos de juros e correção monetária, ao Município; e ao pagamento de multa no valor da maior remuneração recebida por Manoel Pedro Costa enquanto presidente da Câmara de Vereadores.
A segunda sentença também condenou Manoel Pedro França Costa por improbidade administrativa. Dessa vez, a ação proposta pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer trata de irregularidades apontadas pelo TCE-MA nos exercícios financeiros de 2007 e 2008. A ação é datada de 23 de outubro de 2013 e assinada pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves. O Tribunal de Contas do Estado verificou a ausência de processo licitatório para a contratação de serviço de consultoria, ausência e cópia de lei que fixa o subsídio de vereadores, realização de despesas indevidas, ausência de retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias dos vereadores e subsídio do presidente da Câmara superior ao determinado em lei, entre outras inconsistências.
Com base nessa ação, Manoel Pedro França Costa foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida na época em que esteve à frente da Câmara Municipal, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. A terceira ação do Ministério Público do Maranhão teve como alvo o ex-presidente da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2009, João Batista Rodrigues, que também teve problemas apontados pelo TCE-MA na avaliação de sua prestação de contas. Também de autoria do promotor Tharles Cunha, a ação foi proposta em 6 de novembro de 2013.
Entre as inconsistências apontadas estão a não retenção do imposto de renda na fonte da remuneração dos vereadores, o descumprimento do limite constitucional de gastos com folha de pagamento, o não recolhimento da contribuição previdenciária retida, entre outras. Na decisão do último dia 8, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de presidente da Câmara de Vereadores, atualizada pelo IPCA; e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de três anos.
O ex-candidato a prefeito de Cajapió, João Bispo Serejo, parabenizou a cidade pelos seus 82 anos de emancipação política que estão sendo completados hoje. Serejo, como é popularmente conhecido, destacou a hospitalidade e amor que tem por Cajapió.
Tido com uma das grandes lideranças políticas da região, Serejo disse está feliz por participar da história dessa cidade e disse que seu povo merece ser bem visto pela administração política.
Ao blog, o político e policial aposentado disse saber dos desafios dos cajapioenses e disse está pronto para ajudar todos os moradores da sua querida cidade.
Parabéns, Cajapió!!! Há 82 anos tu ganhaste emancipação. Mas de longe vêm seus encantos, suas belezas naturais… A beleza da praia de Itapéua, os manguezais, a revoada dos guarás, a exuberância dos carnaubais… Cidade hospitaleira, que ainda há muito pra progredir, Temos encanto e temos beleza; Mas o que há de melhor: é o nosso povo, é a nossa gente! Parabéns, Cajapió, 82 anos, e o melhor presente É PODER VIVER AQUI!Sua história merece nossa homenagem. Parabéns vizinha Cajapió pelos seus 82 anos de emancipação! ????#Feliz Aniversário. Um abraço ao povo de Cajapió.
O município de Cajapió completa hoje 82 anos de emancipação política. Cajapió foi, inicialmente, constituído em vila já com a mesma denominação, pela lei provincial nº 1.378, de 11 de maio de 1876, sendo seu território resultado do desmembramento do antigo município de São Bento dos Perizes, hoje apenas São Bento. Segundo a tradição corrente, antes da instituição da vila, já o território era penetrado pelos frades da Ordem Franciscana que nele plantaram a civilização, concorrendo, outrossim, para o maior desenvolvimento do mesmo a ação de portugueses e italianos, que foram os primeiros povoadores da terra. Outras causas, ainda, contribuíram para alargar o progresso do município, destacando-se o aldeamento dos índios, que possibilitou o povoamento inicial e a participação do elemento negro que ajudou a promover o devassamento das matas da região.
Elevado à categoria de vila e distrito com a denominação de Cajipó, pela lei provincial nº 1378, de 11-05-1886, desmembrado de São Bento dos Perizes. Sede na atual vila de Cajapió. Não temos a data de Instalação. Pela lei provincial nº 843, de 10-07-1868, é criado o distrito de Bacurituba e anexado ao muicípio de Cajipó. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída de 2 distritos: Cajipó e Bacurituba. Elevado à condição de cidade com a denominação de Cajipó, pela lei estadual nº 1139, de 1004-1924.
Pelo decreto lei estadual nº 241, de 09-01-1932, é extinto o município de Cajapió, sendo seu território anexado ao município de São Vicente Ferrer, com o distrito. Pelo decreto estadual nº 539, de 16-12-1933, o distrito de Cajapió passou a fazer parte do município de São Bento dos Perizes. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Cajapió, figura no município de São Bento dos Perizes. Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Cajapió pelo decreto nº 855, de 19-06-1935, desmembrado de São Bentos dos Perizes. Constituído de 2 distritos: Cajapió e Bacurituba.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1936, o município é constituído de 2 distritos: Cajapió e Bacurituba. Em divisão territorial datada de 31-XII-1937, o município é constituído do distrito sede. Não figurando o distrito de Bacurituba. Por ato das disposições transitória do estado, promulgado a 28-07-1947, é criado o município de São Bento de Bacurituba, com terras desmembrada do município de Cajapió. Pela lei estadual nº 269, de 31-12-1948, é criado novamente o distrito de Bacurituba e anexado ao município de Cajapió.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Cajapió e Bacurituba. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 17-I-1979. Pela lei estadual nº 6196, de 10-11-1994, desmembra do município de Cajapió o distrito deBacurituba. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisãoterritorial datada de 2005.
O Ministério Público do Maranhão firmou, em 6 de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cajapió, prevendo medidas para garantir o respeito aos direitos dos idosos no município. O documento foi assinado pela titular da comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, pelo prefeito Marcone Pinheiro Marques e pela secretária de Assistência Social, Marinalda Ferreira. Cajapió é termo judiciário da comarca.
Promotora Alessandra Darub e o prefeito Dr. Marcone
Entre os itens estabelecidos estão a instituição, em 30 dias, de um conselho e um fundo municipais, voltados ao atendimento às pessoas com mais de 65 anos. Os dois órgãos são previstos na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994). Os Conselhos Municipais do Idoso são responsáveis pela deliberação, supervisão, acompanhamento e avaliação das politicas públicas de atendimento a essa faixa etária. Os recursos financeiros para viabilizar a execução das políticas são captados pelos Fundos Municipais.
O TAC define, ainda, que o Município viabilize, em 60 dias, a estrutura de funcionamento do Conselho do Idoso, por meio de cessão de espaço na sede da Secretaria de Assistência Social, mobília, equipamentos de informática e materiais de expediente, limpeza e higiene, além de um veículo com motorista para diligências diárias. A instalação do órgão deliberativo deve ser concluída no prazo de 120 dias.
O Município também deve garantir a previsão dos recursos financeiros para os dois órgãos nas leis orçamentárias. Após o vencimento dos prazos definidos, o Município tem 48 horas para comunicar ao MPMA as medidas tomadas. A comunicação deve ser acompanhada de documentos comprobatórios. A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 200 diários por item, além da tomada de medidas judiciais cabíveis.
No próximo dia 19 a cidade de Cajapió estará completando 82 anos de emancipação política e para isso, a Prefeitura Municipal organizou uma vasta programação, passando por inaugurações, atos solenes e shows dançantes.
A programação inicia às 5 horas com uma alvorada pelas ruas da cidade, seguida de uma mini maratona e missa na Igreja Católica. Depois, haverá uma partilha de bolo, hasteamento da bandeira e inauguração da reforma da Prefeitura Municipal de Cajapió.
Após isso, inauguração da reforma do poço do povoado Livramento, inauguração da reforma da UBS no povoado Boa Esperança, Gincana e Torneio de Vôlei e uma cavalgada pelas ruas da cidade.
Às 19 horas inicia um culto organizado pela Assembléia de Deus e às 22 inicia o show dançante com a Banda Miragem e Toca do Vale. Na oportunidade, será aberto oficialmente o Arraial de Cajapió. O prefeito Dr. Marcone convida toda a população para participar de toda a programação.
As prefeituras de todas as regiões do Maranhão receberam ontem (31), do Governo Federal uma parcela do repasse referente a antecipação da compensação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em sessão do Tribunal do Júri, realizada em 24 de julho, em Cajapió, o réu Paulo Benedito Serrão foi condenado a 12 anos e nove meses de reclusão pela tentativa de homicídio duplamente qualificado de Vicente Paulo Gomes. Serrão também foi condenado pelo crime de cárcere privado da esposa de Vicente, Maria da Conceição Carvalho Câmara.
