Veja os valores que Matinha, S. J. Batista, Olinda, S. V. Ferrer e Cajapió receberão de repatriação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber.

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. O valor deve cair um dia antes de todos os prefeitos deixarem as prefeituras, dia 30.

De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As Prefeituras Municipais de São João Batista, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Cajapió e São Vicente receberão mais de 500 mil cada uma.

Folha de SJB

Com grandes expectativas de mudanças, Dr. Marcone é diplomado prefeito de Cajapió

Prefeito de Cajapió

A Justiça Eleitoral realizou na manhã desta quarta-feira (14), o ato de diplomação dos candidatos eleitos no último dia 02 de outubro aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de Cajapió. O evento foi realizado no Plenário José Américo dos Santos, da Câmara Municipal de São Vicente de Ferrer.

A solenidade foi presidida pelo juiz, Dr. Bruno Barbosa e pela Promotora, Dra. Alessandra Darub Alves. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e estão aptos a tomarem posse nos respectivos cargos no dia 1º de janeiro de 2017.

No cargo de prefeito de Cajapió foi diplomado o Dr. Marcone Pinheiro Marques (PP). O novo gestor foi eleito com uma votação de 3.369 votos, 44.98%. No cargo de vice-prefeita, foi diplomada Ana Silva Tavares (PSDB). Na oportunidade, os vereadores eleitos e os suplentes também foram diplomados.

Dr. Marcone prepara seu governo com grandes expectativas de mudanças, haja visto o cenário desastroso atualmente e prometeu melhorar a situação do município. “Temos um grande desafio, que é de melhorar a vida do povo cajapioense e embora a situação não seja muito favorável, aos municípios vamos trabalhar muito para melhorar a nossa sofrida cidade e se Deus quiser, tenho certeza que vamos fazer uma boa administração”, afirmou.

A vice-prefeita, Ana Silva Tavares, mãe do secretário de estado chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, declarou que irá participar ativamente de todo o trabalho na administração. “Vamos trabalhar unidos, trazendo benefícios para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Nossos projetos estarão voltados, sobretudo, a qualidade de vida da nossa população”, frisou. Com informações do Vandoval.

Folha de SJB

Cajapió teve o segundo pior PIB do Maranhão e o quarto menor do Brasil

Os números do Produto Interno Bruto (PIB) do municípios maranhenses de 2014 foram divulgados durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 14, pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão responsável pela mensuração e divulgação dos indicadores da economia maranhense (regional e municipal). Os dados podem ser conferidos AQUI.

O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região durante um período determinado, neste caso, o ano de 2014. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia e visa mensurar a atividade econômica de uma região.

O economista do Imesc, Dionatan Carvalho, apresentou os dados do PIB dos municípios maranhenses à imprensa. Segundo os dados divulgados pelo Imesc, as cinco maiores economias do Maranhão estão distribuídas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Balsas, Açailândia e São José de Ribamar, representando juntas 50,11% do PIB do Estado.

Na cidade de Cajapió, um dos cinco municípios que o Blog Folha de SJB cobre, uma informação não muito boa. Considerando o ano de 2014, os 5 municípios com menor PIB per capita do Maranhão foram: Nina Rodrigues (217º), Cajapió (216º), Satubinha (215º), Penalva (214º) e Timbiras (213º). Vale ressaltar que já se faziam dois anos da administração do atual prefeito, Nonato Silva.

Segundo os dados, a cidade apresentou PIB per capita de R$ 3.874,63 reais, apresentou mudança no ranking de 209º para 216º posto e em relação ao ranking dos municípios brasileiros, houve mudança de posto do 5.560º para 5.567º em 2014. O município perfaz apenas 0,16% da população maranhense e o seu PIB representa 0,05% do Estado, tais características contribuíram para obtenção do segundo menor PIB per capita do Maranhão e o quarto menor do país em 2014.

Folha de SJB

Recursos do Governo Federal a Cajapió aumentaram desde 2013, saiba quantos milhões o prefeito recebeu

A Prefeitura Municipal de Cajapió vem recebendo significativos aumentos de receitas anuais. Desde o primeiro ano de gestão do prefeito Nonato Silva, os recursos do Fundo de Participação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica aumentaram anualmente e mesmo assim, o gestor tem feito uma das piores administrações.

Prefeito Nonato Silva

Para se ter uma ideia, Nonato Silva recebeu até recursos para comprar ônibus que até hoje não chegaram naquela cidade. A situação que o prefeito eleito, Dr. Marcone, irá receber o município é de total calamidade pública com uma cidade totalmente destruída. Por conta disso, o Ministério Público já ingressou com várias ações de Improbidade Administrativas contra o prefeito.

Nonato Silva, para piorar, disputou e perdeu nas urnas as eleições em outubro, fruto de sua administração. Segundo uma pesquisa que o blog fez no Portal da Transparência, os aumentos das receitas federais aumentaram desde o início de sua administração e por ser um município pequeno e fácil de se administrar, Cajapió poderia está melhor. Porém o que se ver é o contrário, vejam os números.

Em 2013, primeiro ano da administração, a cidade recebeu 16.496.695,89 milhões;no ano seguinte, 2014, Cajapió recebeu 19.720.616,29 milhões. Já no ano passado, os recursos foram da ordem de 20.494.224,72 milhões e agora em 2016, apesar da baixa na receita, o município já recebeu 17.057.507,89 milhões. Os dados são do Portal da Transparência.

Folha de SJB

Prefeito eleito de Cajapió será diplomado na próxima quarta-feira

Prefeito eleito de Cajapió, Dr. Marcone

O prefeito eleito da cidade de Cajapió, Dr. Marcone (PP), será diplomado no próximo dia 14 de dezembro, quarta-feira. A cerimônia está marcada para ser realizada no prédio da Câmara de Vereadores de São Vicente e será no mesmo dia da diplomação de Conceição, de São Vicente Ferrer.

Juntamente com o prefeito eleito, será diplomado também a vice-prefeita Ana Silva; e os onze vereadores eleitos e reeleito, Patrícia Penha, Jorge de Manoel Pedro, Professpra Dorinha, Diniz, Zé Augusto, Cleidinha, Edinho, Senilson Dias, Seu Toco, Edinho de Torquato e Chimbimbim.

Dr. Marcone foi eleito com mais de 3 mil votos em Cajapió a frente do atual prefeito Nonato Silva e do Bispo Serejo. A posse do novo prefeito está marcada para primeiro de janeiro, onde ele inicia seu primeiro mandato.

Folha de SJB

Advogada de Cajapió será entrevistada amanhã no programa ‘Hora do Faro’, da TV Record

A advogada e ex-secretária de Igualdade Racial do Distrito Federal, Dra. Josefina Serra, será a entrevistada de amanhã, dia 04 de dezembro, do Programa ‘Hora do Faro’, da TV Record. O programa vai ao ar a partir das 15 horas, horário de Brasília. Josefina Serra dos Santos, Nasceu no município de Cajapió , Povoado Manoel Bravo, no Estado do Maranhão . Aos oito anos de idade, foi trabalhar como empregada doméstica no Estado do Rio de Janeiro onde migrou com a família para o Distrito Federal.

Dra. Josefina será a entrevistada de amanhã na TV Record

Aos dezesseis anos foi classificada em primeiro lugar ao participar de um concurso promovido pela Fundação Educacional do Distrito Federal referente ao histórico do Banco do Brasil e do país. Ainda exercendo a profissão de doméstica, Josefina começou a cursar Direito em uma universidade Particular do Distrito Federal. Mesmo com as dificuldades para manter-se nos estudos, formou-se e hoje exerce a profissão de Advogada.

Sua Militância inicia-se no Movimento Negro Unificado – MNU, na década de 80, onde desenvolveu projetos de capacitação e formação de jovens negras e negros no campo da estética. Como advogada Dra. Jô, como é conhecida pela sociedade brasiliense, dedica-se a advogar pelos direitos humanos e inclusão social da população negra do Distrito Federal e Entorno.

Conselheira da OAB/DF e Secretária da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Sociais da OAB/DF, além de participar do RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, uma articulação de caráter nacional que agrupa defensores dos direitos humanos e dos Movimentos Sociais, também participa do Setorial de Combate ao Racismo do PT/DF e advoga no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/DF e pelas Comunidades do Quilombo de Mesquita e Kalunga.

Em maio de 2011, assumiu o cargo de Coordenadora Para Assuntos da Igualdade Racial do Distrito Federal e no dia 02 de setembro com a Criação da SEPIR-DF, foi nomeada a primeira Secretária de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal.

Folha de SJB

Cajapió: Dr. Marcone participa de encontro com o governador Flávio Dino

O prefeito eleito de Cajapió, Dr. Marcone (PP), cumpriu nesta quinta-feira (1º) na capital do estado, São Luís, mais uma agenda de compromissos. Desta vez, ele esteve participando do encontro de prefeitos eleitos e reeleitos com o governador Flávio Dino (PCdoB), que ocorreu no Rio Poty Hotel. Na ocasião do encontro, Flávio Dino apresentou ações e programas de governo, de seu secretariado e demais compromissos.

O governador também discutiu com os gestores possibilidades de parceria e foi exibido um painel ‘Experiências de Governança Exitosas’. No encontro, os gestores eleitos e reeleitos apresentaram a atual situação dos municípios e pediram que o Governo do Estado intermediasse os diálogos com a Companhia Vale e com instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que detém os recursos fornecidos por meio de compensação às cidades, para o pagamento dos aproximadamente R$ 100 milhões retidos desde a privatização da então Companhia Vale do Rio Doce.

“A gente procura buscar parceiras, e nessa parceria estado e município, nós temos muito a ganhar, quando há sensibilidade do governo e das secretarias, estamos sempre presente nesses eventos, buscando conhecimentos, e hoje não é diferente, nos estamos aqui é para isso. O município de Cajapió está sucateado há 11 anos, a gente precisa melhorar a infraestrutura, na educação não existe merenda escolar e transporte escolar, a saúde precisa ser mais combativa, principalmente no que se diz respeito à saúde preventiva, e principalmente toda infraestrutura do município tem que ser revista, água, estrada vicinais, e com certeza vamos trabalhar muito, e com certeza será um grande desafio recuperar e reconstruir o nosso município” garantiu Dr. Marcone.

Também participaram do encontro os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que debateram sobre o Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que explanou sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e houve ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor. Abaixo a entrevista do Dr. Macone concedida no evento. Blog do Vandoval Rodrigues.

https://www.youtube.com/watch?v=8XtwE5pUbjY

Dr. Marcone, prefeito eleito de Cajapió, quer explorar potencial turístico do município

Além do árduo trabalho de reconstrução do município e reestruturação da máquina pública, e inúmeros projetos que serão implementados, o prefeito eleito da cidade de Cajapió, Dr. Marcone (PP), também pretende desenvolver ações voltadas ao turismo no município. Segundo ele, a meta é fazer um levantamento georreferenciado de todo o município, com suas estradas rurais e pontos turístico possibilitando o lançamento de um programa voltado àquele setor.

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Marcone comenta que “o município tem muitos lugares bonitos, mais isso não está sistematizado e organizado”. Um projeto audacioso deve ser encarado pelo novo prefeito que mesmo antes de assumir o comando do município, já busca parcerias. A Praia de ITAPEUA uma beleza natural do município deverá ganhar estrutura e se tornar um ponto de referência para o turismo na região.

Para isso é necessário todo trabalho de infraestrutura, iluminação, barracas padronizadas, bares, restaurantes, e locais para pratica do futebol de areia e vôlei. Acompanhado do prefeito da cidade de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), pai do deputado federal, Victor Mendes (PSD), do secretário de articulação politica de Pinheiro e presidente do (PSD) Joel Nunes e empresários, Marcone, mostrou aos visitantes neste domingo, 27, o potencial da praia de ITAPEUA. As paisagens e as belezas naturais da região deixaram os visitantes encantados.

Para o prefeito da cidade de Pinheiro, Filuca Mendes, autor de inúmeras proezas na princesa da Baixada. “Se estruturada, ITAPEUA será a referência para o lazer nos fins de semana para toda a região, à distância e a facilidade de acesso também servirão de atrativos para os turistas”. Marcone toma posse como prefeito de Cajapió as 9:00h da manhã do dia 01|01|2017, o novo prefeito, assumirá o município, com entusiasmo e cheio de novas ideias que serão colocadas em pratica no decorre de sua gestão. Com informações do Blog do Vandoval.

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Folha de SJB

Promotora Alessandra Darub fala sobre trabalho do Ministério Público em São Vicente e Cajapió

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Promotora Alessandra Darub

A edição do dia 26 de novembro do programa Estação Ministério Público teve como entrevistada a promotora de justiça Alessandra Darub. Ela é a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, que inclui o município de Cajapió.

Logo no início da entrevista Alessandra Darub fez um balanço das atividades ao longo do ano de 2016, baseado num relatório de produtividade da promotoria. O documento refere-se a todo o trabalho desenvolvido na comarca, incluindo ações como o ajuizamento de manifestações e o atendimento ao público. A seguir, a representante do MPMA falou sobre os resultados alcançados com a criação, em março de 2016, do núcleo de atendimento do órgão, em Cajapió.

Alessandra Darub e sua equipe deslocam-se de São Vicente Férrer a Cajapió, todas as terças-feiras, para receber as demandas e dar os encaminhamentos necessários, minimizando os custos de transporte dos habitantes do município que necessitam dos serviços do MPMA.

O programa Estação Ministério Público vai ao ar todos os sábados, ao vivo, das 9 às 10h da manhã, pela Rádio Jovem Pan News São Luís AM, na frequência de 1340 KHz.

Clique aqui para baixar o áudio do programa

Homens furtam equipamentos do Sindicato dos Trabalhadores de Cajapió

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras  Rurais da cidade de Cajapió foi furtado na noite desta sexta-feira, 25 de novembro. A informação foi confirmada pelos diretores da instituição, que denunciaram o caso à polícia.

Segundo o que o blog pode colher, os ladrões arrombaram as portas dos fundos e após o furto, foram achados um chinelo e um pé de cabra, possivelmente usados pelos criminosos no furto ao sindicato.

Eles reviraram documentos e levaram alguns bens como um notebook. O STTR fica localizado na Rua da Chapadinha, número 880, no centro de Cajapió.

Folha de SJB

Acadêmica diz que não foi citado nome do prefeito durante seminário em Cajapió

Acadêmica diz que prefeito não foi citado

Acadêmicos da Faculdade de Ciências de Educação do Caparaó (FACEC) disseram ao blog que não é verdade que eles condenaram o ato do prefeito Nonato Silva, que não alocou nenhuma vaga para professor de educação inclusiva no ultimo concurso público que a Prefeitura Municipal de Cajapió realizou.

Segundo a acadêmica Celyane Ribeiro, em momento algum eles usaram o nome do prefeito Nonato Silva, muito menos em concurso público. “O nosso foco era e, é a educação inclusiva, pois Cajapió tem uma clientela enorme de crianças com deficiência. No seminário foram abordadas problemáticas a nível de mundo, Brasil, Maranhão e Cajapió. E apresentamos soluções para tais problemas.”, disse.

O Blog Folha de SJB informa que a matéria foi extraída do Blog do Biné, como pode ser acessada AQUI, onde o mesmo informa que participou do Seminário de Educação Inclusiva a pedido, inclusive, dos próprios acadêmicos. Também informa aos cajapioenses que acessam está página que mantém a primeira matéria e que todas as informações foram retiradas do Blog do Biné.

O titular do blog diz ainda que acredita no trabalho do colega blogueiro Benedito Costa e que sempre copiará, se achar oportuno, suas matérias, bem como do mesmo modo ele faz com esta página. Aliás, grande parte das matérias do blogueiro cajapioense são deste blog e agradecemos pela reprodução.

Acrescentamos, por ultimo, que vem fazendo diversas matérias contra a gestão do prefeito de Cajapió, fruto de denuncias do Ministério Público e das milhares de pessoas que acessam este blog naquela cidade e que mandam as denúncias, comentários e sugestões. E assim continuará.

Folha de SJB

Agora vai? Bancada Maranhense garante mais de 100 milhões para a construção dos Diques da Baixada

O senador Roberto Rocha (PSB) apresentou hoje (25) a membros do Fórum de Defesa da Baixada o anteprojeto de construção dos já famosos “Diques da Baixada”. Segundo ele, serão investidos R$ 21 milhões em 2017 só para a produção do projeto executivo, e outros R$ 90 milhões, a partir de 2018, para a construção da obra em si.

Os recursos foram garantidos via Codevasf e parte do dinheiro deve ser oriundo de emendas da bancada federal maranhense. “Essa obra estruturante significa a redenção da Baixada Maranhense”, destacou o senador Roberto Rocha.

A bancada de senadores e deputados federais do Maranhão conseguiu incluir na proposta de Orçamento Geral da União de 2017 uma emenda de R$ 60 milhões de reais para o projeto “Diques da Baixada”.

O projeto, que será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tem como objetivo o controle das áreas de inundação, solucionando o problema de salinização dos campos, provocada pela água do mar, que invade os rios e torna as áreas improdutivas, além de reduzir o volume de água para o consumo.

Folha de SJB

Acadêmicos discutem educação inclusiva em Cajapió e condenam atitude do prefeito em Concurso Público

Prefeito Nonato Silva

Um seminário realizado na cidade de Cajapió discutiu a Educação Inclusiva naquela cidade e os acadêmicos condenaram a atitude do prefeito Nonato Silva, que não alocou nenhuma vaga para a efetivação de um profissional na área.

O seminário foi realizado pela Faculdade de Ciências de Educação do Caparaó (FACEC). Coordenado pelo professor Mozart, onde foram apresentados vários depoimentos debates sobre o assunto apresentados em slides sobre o tema, os acadêmicos descobriram que o município de Cajapió não tem sala de aula para pessoas com deficiência.

Inclusive, nem mesmo a Secretaria Municipal de Educação soube responder para os acadêmicos quantas pessoas com deficiência tem na cidade. Por essas e por outras, o prefeito tem sido constantemente sido alvos de várias denúncias por parte do Ministério Público, que já conta com dezenas de ações contra o gestor.

“O prefeito Nonato Silva quando assumiu o município fez um concurso mais não colocou nem uma vaga para professor (a), que é apto a educar crianças dessa natureza”, disse um dos acadêmicos que participaram do seminário. Com informações do Blog do Biné.

Participantes do seminário

Folha de SJB

Conceição anuncia licitação para construção de IEMA em São Vicente Ferrer

A prefeita eleita da cidade de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, anunciou esta semana que a licitação para a construção do  Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). De acordo com a nova prefeita, a licitação será feita no dia 05 de dezembro deste ano.

O aviso da licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela construção do Iema saiu na semana passada após intervenções da prefeita eleita junto ao Governo do Estado, através dos secretários Marcelo Tavares e Marcio Jerry, e também as recentes tratativas com o governador do estado, Flávio Dino.

“Este será, sem duvidas, um grande projeto para a nossa São Vicente Ferrer e para nossa Baixada Maranhense., pois trará oportunidade de emprego em sua construção e qualificação profissional aos nossos jovens que hoje terminam o Ensino Médio e não tem oportunidade. Este é um grande passo para os vicentinos em especial´”, afirmou a prefeita eleita Conceição Castro.

Durante o anuncio, Conceição ainda falou sobre as expectativas de reconstrução de uma nova cidade. “Estamos trabalhando desde já a efetivação de parcerias do Governo do Maranhão com nosso município. Tenho certeza que o governador Flávio Dino estará conosco na reconstrução de nosso município a partir de 1° de janeiro e nosso povo colherá os frutos dessa parceria”, finalizou.

Com a proposta de levar aos jovens maranhenses uma educação com a oferta de ensino médio, concomitante com o técnico profissionalizante em uma escola de tempo integral, o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) ganhará uma unidade no município de São Vicente Ferrer e que beneficiará jovens da cidades vizinhas como São João Batista, Cajapió, Olinda, Matinha e demais municípios.

O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) foi criado no dia 02 de janeiro de 2015, com o intuito de ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Estado. A proposta é instalar o Instituto em 23 municípios até 2018, oferecendo à sociedade estrutura para o ensino, pesquisa e extensão, respeitando as necessidades de cada local. Em São Vicente Ferrer, a unidade será construída no povoado Bom Viver, local estratégico entre as cidades vizinhas.

Folha de SJB

Fraude em licitação leva Ministério Público a pedir nova condenação ao prefeito de Cajapió e secretários

Prefeito Nonato Silva

Em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta no último dia 31, o Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva; Marlon Souza, ex-secretário de Educação do Município; Fred Norton Moreira dos Santos, pregoeiro; e a empresária Celma Menezes Mendes Carvalho. Também figura na ação a empresa Celma M. Mendes Carvalho – ME.

Em 2015, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário) recebeu denúncia da empresária Celma Menezes Mendes. Ela afirmava ter participado do Pregão Presencial 016/2014, de contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar para o Município de Cajapió. Segundo ela, a empresa deveria ter recebido R$ 145.120,00, dos quais apenas R$ 40 mil foram efetivamente pagos.

Ainda segundo a empresária, apesar dos produtos entregues serem suficientes para apenas 10 dias de consumo, não foram feitos novos pedidos de alimentos. Além disso, a nota fiscal com valor integral foi utilizada pela Prefeitura para a prestação de contas. Ao analisar a documentação relativa ao pregão, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. O parecer jurídico a respeito do certame, por exemplo, é datado de 9 de setembro de 2014 enquanto o edital é do dia anterior. A autorização para realização do processo licitatório, por sua vez, só foi emitida no ano seguinte, em 11 de setembro de 2015.

No termo de referência que dá base ao edital não há qualquer indicação de como foram estimadas as quantidades previstas. Também não há previsão de condições de guarda e armazenamento dos alimentos. “Não se sabe a quantidade de escolas agraciadas, a quantidade de alunos, o consumo. Não há qualquer informação por parte dos diretores de escolas. As estimativas são absolutamente aleatórias”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

Outro ponto questionado foi a falta de publicidade do procedimento licitatório, publicado apenas em um jornal de pequena circulação. Além disso, o edital só estava disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação do Município, sem que houvesse indicação de meios de comunicação pelos quais pudessem ser fornecidas informações e feitos esclarecimentos relativos à licitação. Nos autos do processo também não há cópia do contrato celebrado entre o Município de Cajapió e a empresa Celma M. Mendes Carvalho – ME.

Para Alessandra Darub “fica evidente que na verdade não houve licitação, mas apenas reunião de documentos no intuito de montar e fraudar o processo licitatório mencionado. Em resumo e sem qualquer margem de dúvida, houve clara quebra do princípio concorrencial”. Se condenados, os envolvidos estão sujeitos a penalidades como a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, proibição de receber benefícios e incentivos do Poder Público, pagamento de multa e ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos.

Folha de SJB

Dr. Marcone participa de Encontro dos Prefeitos realizado pela Famem em São Luis

Dr. Marcone, novo prefeito de Cajapió

O prefeito eleito da cidade de Cajapió na Baixada Maranhense, Dr. Marcone (PP), participou de ampla programação na qual foram abordados temas relacionados à transição municipal e os primeiros meses de governo.

Tratou-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa pioneira promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que aconteceu no auditório da FIEMA, em São Luís nos dias 17 e 18.

No evento foram proferidas palestras técnicas nas quais foram tratados assuntos relacionados à administração municipal, dentre eles Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas e gestões em saúde e educação; e dirimidas todas as dúvidas sobre o processo de transição, determinado em lei, e os primeiros meses de governo.

O prefeito eleito da cidade de Cajapió Dr. Marcone, disse que as temáticas do evento foram muito importantes, assuntos pertinentes a gestão municipal. “As discussões e informações, foram muito importantes para os futuros gestores adotarem na condução do seu município, vim em busca destas informações para assumir Cajapió ainda mais capacitado da gestão pública para fazer o melhor para nossa população”, garantiu Marcone.

A partir de Janeiro Dr. Marcone assume a cidade de Cajapió que está em meio ao caos administrativo devido a péssima administração do atual prefeito, Raimundo Nonato Silva (PCdoB). Com informações do Blog do Vandoval.

Folha de SJB

Após dificultar transição e perder na justiça, Nonato Silva terá que passar informações ao novo prefeito de Cajapió

Prefeito está dificultando transição

O prefeito de Cajapió, Nonato Silva, perdeu mais uma nas barras da Justiça. Após ser condenado pela Justiça Eleitoral e ter seu registro de candidatura cassado e receber diversas Ações de Improbidade Administrativa por parte do Ministério Público, ele vai ter que prestar informações ao novo prefeito da cidade, Dr. Marcone. De acordo com as informações, Nonato Silva estava dificultando a transição para o novo prefeito Dr. Marcone.

Após ser eleito, o novo prefeito enviou um ofício à prefeitura requerendo todas as informações da situação do município, bem como  com fulcro no art. 156 da CF, na lei federal 10.609/2002 e Decreto nº 4.298/2002, que estabelece essa faculdade, e solicitar documentos e relatórios. Decorrido o prazo legal do requerimento, não houve qualquer resposta do atual gestor, o que resultou na impetração de mandado de segurança por parte da equipe de Dr. Marcone.

Em uma decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Comarca de São Vicente Férrer, termo judiciário de Cajapió, a justiça concedeu liminar publicada no ultimo dia 17 deste mês, obrigando o prefeito Nonato Silva a passar todas as informações que o novo prefeito requereu.  Em sua decisão, o juiz diz que o prefeito municipal fica obrigado a permitir o ingresso da equipe de transição nos prédios públicos, de sorte a acompanhar os últimos meses da atual administração, assim como apresentar em juízo, no prazo de 10 (dez) dias os seguintes documentos:

a) relação atualizada de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio municipal; b) relação dos bens de consumo existentes no almoxarifado; c) demonstrativo de receitas e despesas deste e dos próximos meses; d) estrutura funcional, indicando os servidores que possuem vínculo com a administração municipal, indicando qual o vínculo e a remuneração; e) demonstrativo dos restos a pagar e das dívidas do município; f) relação de medicações existentes na farmácia municipal; g) situação dos contratos firmados pelo ente municipal, duração e custo de cada um deles.

Em conversa com o blog, Dr Marcone disse que espera que a decisão judicial seja cumprida e que precisa das informações para saber a real situação do município que ele governará a partir de janeiro do próximo ano. Dr. Marcone foi eleito prefeito de Cajapió em outubro, onde obteve mais de 3 mil votos, contra o atual prefeito, que teve um pouco mais de 2 mil e contra Bispo Serejo, que obteve um pouco mais de mil votos.

Dr. Marcone ganhou na justiça direito de ter acesso aos documentos da prefeitura

Folha de SJB

Justiça condena prefeito de Cajapió por ter aumentado em quase mil o número de funcionários durante a campanha

A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou, no último dia 4, o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu. A ação do Ministério Público do Maranhão, proposta em 22 de setembro, afirma que de junho a agosto de 2016, a Prefeitura de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer) admitiu servidores irregularmente.

Atual prefeito de Cajapió, Nonato Silva

Devido à proibição de novas contratações no período eleitoral, a Administração Municipal teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários. A Promotoria verificou que, entre junho e agosto, o número de servidores na folha de pagamento do Município, fornecida pelo Banco do Brasil, subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.

Além de novos nomes e outros que sumiram das folhas no decorrer do trimestre, a análise do Ministério Público verificou a existência de dois pagamentos a diversos servidores em um mesmo mês, servidores com vencimentos superiores aos do próprio prefeito e divergências entre as folhas de pagamento fornecidas pelo banco e pela Prefeitura.

“A situação é de extrema gravidade, considerando que é fato público que o candidato já responde a processo por improbidade administrativa e ação penal, em face do excessivo número de contratados, novas contratações e demissões em período de vedação eleitoral, o pagamento em duplicidade e os altos salários, o que só demonstra o descaso com a lei e a Justiça e, via de consequência, a atitude dolosa do candidato, que intencionalmente agiu ao arrepio da lei com finalidades eleitorais”, avalia, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.

Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos. A desobediência a qualquer desses itens resultará na aplicação de multa de R$ 1 mil por ato cometido.

Folha de SJB

Juris Populares iniciam nesta sexta-feira em São Vicente e Cajapió, vejam a pauta dos julgamentos

O Poder Judiciário em São Vicente Férrer divulgou a pauta de julgamentos para o mês de novembro. As sessões do Tribunal do Júri estão marcadas para os dias 18, 21, 22, 24 e 25, com réus acusados de homicídio e tentativa de homicídio. Três sessões serão realizadas em São Vicente Férrer e duas serão em Cajapió, termo judiciário. As sessões serão presididas pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca.

Juiz Bruno Barbosa presidirá sessões

No primeiro júri da pauta, marcado para o dia 18, o réu é Carlos Henrique Galvão, vulgo ‘Guri’, acusado de ter matado a própria companheira Vandilene Serra. Consta no inquérito policial que no dia 3 de junho deste ano, Guri teria matado Vandilene com sete facadas, na frente de um dos filhos do casal. De acordo com depoimentos, ele estava bebendo em um bar e, ao retornar para casa ele percebeu que estava sem as chaves. Ele então teria pedido a Vandilene para abrir o cadeado, mas ele não se levantou. Guri pulou sobre um vão na porta e entrou na casa, quando teria golpeado Vandilene por várias vezes.

O réu do dia 21 é Boaventura Diniz Nogueira, conhecido por Beto Diniz. Ele é acusado de crime de homicídio qualificado praticado contra Raimundo Matos Ribeiro, em outubro de 2012. Relata o inquérito que acusado e vítima bebiam numa festa de reggae no Povoado Pachorra. Em seguida, os dois saíram do local, quando Beto, sem motivo aparente, teria desferido uma facada no peito de Raimundo.

N dia 22, o réu será Jonas Monteiro Costa, vulgo ‘Jonas Cantor’, suspeito de ter matado Elias dos Santos Costa, com um tiro. A denúncia relata que a irmã do acusado, de nome Sara, teria afirmado que quem matou Elias foi Jonas, e que este, inclusive, teria pacto com o diabo. A conversa de Sara foi gravada pela irmã da vítima. Sara negou que tivesse falado que o irmão seria o autor do crime, mas depois de quatro dias, quando Jonas Cantor fugiu da comarca, ela teria recebido um telefonema dando conta de que Jonas foi mesmo o autor do homicídio. Ele teria fugido para a cidade de Pedro do Rosário.

Sobre o júri do dia 24, o réu é Jonas Lindoso Souza, acusado de tentar matar Leonardo Silva Rocha a pauladas. Consta no inquérito que o crime ocorreu em março deste ano, no Povoado Torre de Chumbo. Leonardo vinha de moto, quando recebeu uma paulada na cabeça que teria sido desferida por Jonas, contido por terceiros posteriormente. No julgamento do dia 25 os réus são Gleyson Batista dos Santos e Daniel Batista Guimarães. Ele são acusados de tentar matar Juvêncio Raimundo Assunção.

Versa a denúncia que o crime ocorreu em fevereiro de 2003. A vítima foi contratada para trabalhar como segurança em uma festa. O acusado estava discutindo com o DJ da festa por causa de uma música, quando foi abordado por Juvêncio, que pediu calma. Ele teria tentado agredir a vítima, porém, ela se esquivou. Neste momento, Daniel chegou e aplicou duas punhaladas em Juvêncio, que caiu no chão. Não satisfeitos, os dois acusados teriam chutado e agredido a vítima caída, sendo impedidos por pessoas que estavam na festa.

Folha de SJB

Ministério Público aciona ex-prefeito de Cajapió por compras irregulares

Compras realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva Neto, mais conhecido como Chico da Cerâmica.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, a ação é baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2013, instaurado após denúncias de que o ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.

O valor é superior ao limite de R$ 8 mil, estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo. Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância. “Não houve nenhum procedimento para a dispensa de licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”.

COMPRAS

Além da aquisição do material de limpeza, gêneros alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor de R$137. O MPMA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.

A representante do MPMA explica que processos licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA solicita a condenação de Silva Neto à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

O Ministério Público também pede que o ex-prefeito seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Localizado a 296km de São Luís, o município de Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.

Folha de SJB

Prefeitos de São Vicente e Cajapió deixam de prestar contas e recursos da saúde podem ser bloqueados

Prefeitos Maria Raimunda e Nonato Silva

Mais de 60 municípios poderão ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.

Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017 para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.

Além do relatório anual de gestão, municípios maranhenses devem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a ser publicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Os municípios têm até 30 dias após o término do exercício para apresentar os dados pendentes. A não apresentação dos dados pode provocar a suspensão das transferências tanto da União quanto do Estado para os Municípios.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.

Entre os municípios que possuem pendências na apresentação do relatório anual de 2015 estão Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Marajá do Sena, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Arame, Aldeias Altas, Buriti, Duque Bacelar, Anapurus, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Tutóia, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Estreito, Governador Edison Lobão, Lajeado Novo, Montes Altos, São João do Paraíso, Sítio Novo, Belágua, Miranda do Norte, Igarapé Grande, Pedreiras e São Raimundo do Doca Bezerra.

Também ainda não apresentaram os dados os municípios de Bacuri, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Turiaçu, Dom Pedro, Graça Aranha, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção, Benedito Leite, São João dos Patos, Alcântara, Raposa, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Cajapió, Palmeirândia, São Bento, São Vicente Ferrer, Viana, Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire e Nova Olinda do Maranhão.

Além dos 61 municípios que ainda não apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do e-mail: carmen.lucia@saude.ma.gov.br .

Por meio da Portaria n° 2.246, de 3 de novembro, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram por três meses consecutivos o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). No Maranhão, dez municípios foram penalizados: Alcântara, Alto Parnaíba, Axixá, Bequimão, Cantanhede, Coroatá, PeriMirim, São Félix de Balsas, São Pedro da Água Branca e São Vicente Férrer.

A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado o repasse das informações pendentes em relação às ações, ao número de atendimentos e à aplicação dos recursos. O bloqueio desse repasse prejudica as atividades na área da atenção básica nos municípios. Por esse motivo, o Estado orienta os municípios a solicitarem junto ao Ministério os créditos retroativos, atualizando as informações e garantindo, assim, a liberação dos recursos.

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Juntas, prefeituras de Matinha, Olinda, S. J. Batista, Cajapió e S. V. Ferrer receberam hoje quase R$ 4 milhões a mais

As prefeituras do Maranhão já estão com o caixa reforçado para garantir a quitação dos compromissos neste fim de ano. Entre os municípios que o Blog Folha de SJB cobre, foram quase 4 milhões de reais recebidos a mais hoje, 10 de novembro.

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Caíram nas contas dos municípios os recursos oriundos da repatriação. O dinheiro foi depositado junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios de São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, São Vicente Ferrer e Matinha receberam quase 4 milhões.

No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.

A seguir, um demonstrativo de quantos reais elas receberam hoje a mais do repatriamento: São João Batista (858.031,30 reais), Olinda Nova do Maranhão (715.026,09 reais), Cajapió (572.020,87 reais), Matinha (858.031,30 reais) e São Vicente Ferrer (858.031,30 reais).

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Ministério Público volta a acionar Chico da Cerâmica por não prestar contas de convênio

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Chico da Cerâmica

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, devido à omissão na prestação de contas de um convênio, firmado em 2004, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para construção de 50 casas populares. Mais conhecido como Chico da Cerâmica, o ex-gestor administrou o município no período de 2005 a 2008.

Com vigência de maio de 2004 a agosto de 2011, o convênio n° 001/2004 previa a transferência, pela secretaria, de R$ 325 mil e a contrapartida do município, no valor de R$ 25 mil. Apesar de ter sido firmado anteriormente à gestão de Silva Neto, o acordo estabelecia a prestação de contas em até 60 dias, após a conclusão das obras das casas. Como parte do convênio, em dezembro de 2009, o Município de Cajapió recebeu R$ 31.950, o que corresponde ao valor atualizado de R$ 60.483,57.

De acordo com a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), Alessandra Darub Alves, até o momento, Silva Neto ainda não apresentou a prestação de contas. Ainda segundo ela, a omissão do ex-gestor já foi objeto de procedimento, instaurado em 2012, pela Secid, mas o ex-prefeito deixou o prazo transcorrer sem manifestar-se quanto à dívida.

“O ex-prefeito não executou o objeto do convênio, assim como também deixou de prestar as contas das verbas recebidas para a construção das casas, caracterizando o descumprimento de deveres funcionais”, esclarece a promotora, na ação. Na ACP, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

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Ministério Público aciona ex-prefeito Chico da Cerâmica por improbidade administrativa

Ex-prefeito Chico da Cerâmica

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, em 24 de outubro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Francisco Xavier Silva Neto, ex-prefeito de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca). A ação baseia-se na desaprovação das contas do Município, relativas ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O julgamento das contas apresentadas pela Prefeitura de Cajapió transitou em julgado em julho de 2014. O TCE responsabilizou pessoalmente o ex-gestor, atribuindo a ele débito de R$ 1.094.204,40, além de ter aplicado multa de R$ 199.620,44. Como os valores não foram pagos aos cofres do Município e do Estado, o Ministério Público do Maranhão, além de acionar o ex-prefeito por improbidade, provocou as Procuradorias Gerais do Município e do Estado a formular ações de execução forçada.

Entre as irregularidades encontradas estão o encaminhamento da prestação de contas incompleta, a manutenção de valor excessivo em caixa além da ausência e irregularidades em processos licitatórios. O prejuízo aos cofres do Município de Cajapió supera os R$ 2,5 milhões.

“Diante da ausência dos devidos processos licitatórios, que serviriam para comprovar a realização de despesas, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, empregadas para atender aos fins aos quais se destinavam ou mesmo se esses recursos foram aplicados para atender a qualquer outra finalidade pública”, observa, na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

O Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Francisco Xavier Silva Neto por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública e dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Folha de SJB

Prefeito teria recebido mais de um milhão pra comprar ônibus que nunca chegou em Cajapió

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Prefeito Nonato Silva

O prefeito da cidade de Cajapió, Raimundo Nonato Silva (PCdoB), derrotado as uras, pode ter desviado mais de Um Milhão de Reais, do FNDE, verba federal que deveria ser aplicada na Educação do município, segundo mostra matéria publicada hoje no Blog do Vandoval Rodrigues.

Desde 2013, a prefeitura de Cajapió, firmou termo de compromisso, para Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens e serviços, Executar os programas em conformidade com as normas específicas editadas pelo FNDE para execução do PAR (Planos de Ações Articuladas) e das demais ações financiadas.

O prefeito da cidade, Raimundo Nonato, recebeu do governo federal, mais de um milhão de reais onde consta a aquisição de três ônibus Escolares como mostra o documento abaixo.  Fato esse que causou indignação na população cajapioense, por não existir transporte escolar na cidade, e as crianças vão para escola, apés no sol escaldante ou de moto taxi pago pelos pais.

A denúncia já está sendo levada ao Ministério Público, que deverá pedir o afastamento do prefeito. O clima na cidade de Cajapió é de terra arrasada, a cidade está sucateada, o caos se instalou em todos os setores da administração.

O novo prefeito eleito, Dr. Marcone (PP), terá a árdua tarefa de reconstruir Cajapió e devolver o respeito e a autoestima a população. O blog está a disposição para esclarecimentos por parte do prefeito Nonato Silva. Fonte: Blog do Vandoval.

cj

Ministério Público pede nomeação de aprovados em concurso público em Cajapió

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 24 de outubro, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, a nomear, num prazo de 15 dias, os aprovados no concurso público de 2015.

Prefeito de Cajapió, Nonato Silva

Na mesma ação, foi solicitada a anulação das contratações ilegais, com a consequente demissão dos servidores contratados, que são aqueles admitidos sem aprovação em concurso. Em caso de descumprimento da medida, o Ministério Público pede que seja aplicada multa de 10 salários mínimos por dia de atraso.

De acordo com a autora da ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer, de cuja comarca Cajapió é termo judiciário, a maioria absoluta dos servidores municipais é formada de comissionados ou contratados, com admissão no início de 2015.

“São profissionais da área da saúde, administrativa e do magistério contratados sem que esteja caracterizado o temporário e excepcional interesse público para tais contratações”, argumentou a promotora.

Alessandra Darub destacou, ainda, que entre os meses de junho e agosto deste ano houve um acréscimo muito grande de servidores de Cajapió. Em junho, eram 470 servidores, em julho, 765 e em agosto, o número chegou a 948. “Os servidores contratados não possuem autonomia suficiente para bem cumprir suas funções, em razão do medo de perderem seus sustentos. E o serviço público fica prejudicado, pois os melhores não são escolhidos”, comentou.

Folha de SJB

100 canais de acumulação de água serão implantados na Baixada Maranhense

O edital que contrata empresa para a prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões que implantará 100 canais de acumulação de água em municípios da Baixada Maranhense, inseridos no Programa ‘Disques de Produção’ foi lançado nesta quinta-feira (3) pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). Serão implantados 100 canais de acumulação de água em municípios da Baixada Maranhense.  A primeira sessão pública tem data marcada para o dia 17 de novembro, no auditório da CCL.

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De interesse da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Pregão n° 106/2016 visa futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões, ainda, operadores e fornecimento de combustível para atender o Programa ‘Diques da Produção’.

No edital de licitação estão previstas 402.000 maquinários, do tipo tratores de esteiras, caminhão Munck, caminhão Truncado escavadeiras hidráulica, pesados destinados para os serviços de implantação de canais de acumulação de água, nos 35 municípios da Baixada Maranhense que integram o Programa.

Os canais de acumulação visam garantir o armazenamento de água doce, impedindo entrada de água salgada em igarapés e campos naturais, visando atender os municípios da Baixada que terão condições de desenvolver atividades na área de piscicultura, horticultura, plantio de arroz. O Edital de Licitação já pode ser baixado na página da CCL, ou, ainda, retirado na sede da Comissão, localizada na Rua 44 (mexiana), Quadra 18, n° 35, Calhau. A sessão para julgamento das propostas de preços está marcada para o dia 17 de novembro, às 09 horas da manha, na sede.

O Programa Diques da Produção contempla intervenções nos municípios de: Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.

Folha de SJB

Saiba quanto os municípios de Matinha, S. J. Batista, Olinda, S. V. Ferrer e Cajapió receberão da repatriação

AResultado de imagem para DINHEIRO Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

De acordo com as informações, as cidades de São João Batista (858.031,30 reais), Olinda Nova do Maranhão (715.026,09 reais), Cajapió (572.020,87 reais), Matinha (858.031,30 reais) e São Vicente Ferrer (858.031,30 reais) serão beneficiados e receberão cada uma, quase um milhão.

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Novos prefeitos de Cajapió, São Vicente e Matinha participam de Agritec em Viana

Os novos prefeitos dos municípios de Cajapió, São Vicente Ferrer e Matinha participaram da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) em Viana, em benefício de trabalhadores rurais e agricultores do Território Campos e Lagos. Dr. Marcone, Conceição Castro e Linielda de Eldo participaram e representaram seus municípios, que irão administrar respectivamente a partir de janeiro próximo.

Ambos estavam ao lado do governador, que foi recebido com grande festa na cidade de Viana. Flávio Dino visitou estandes, conheceu os espaços tecnológicos da Feira e conversou com os agricultores familiares sobre as assistências que estão sendo prestadas pelo Governo do Estado por meio do Sistema SAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – Agerp – e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – Iterma).

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que o fortalecimento da agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento com justiça social, pois garante melhorias dos indicadores econômicos e segurança alimentar. “Nosso Governo luta ao lado das pessoas, executando políticas públicas e crescimento do Maranhão. Ninguém faz nada sozinho. Estamos nos unindo em um projeto. Vejam todas essas possibilidades apresentadas aqui na Agritec”, enfatizou.

A presença do presidente nacional da CONAB, Marcelo Bezerra, na Agritec marcou a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Companhia com o objetivo de viabilizar a conjugação de esforços das entidades na obtenção de informações referentes às atividades agropecuárias e no apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que receberá, se comparado há dois anos, aporte 25 vezes maior da Companhia, chegando próximo de R$ 5 milhões.

A 8ª edição da Feira contou com a presença de expositores de Viana, Penalva, Vitória do Mearim, São Bento, Brejo, Olinda Nova e Matinha, além de parceiros como a CONAB, Embrapa, Sebrae, MST, Aconeruq, dentre outros.

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Folha de SJB

Onda de assaltos invade cidades de S. J. Batista, Olinda, Matinha, S. Vicente e Cajapió

Resultado de imagem para VIOLENCIAUma onda de assaltos invadiu as cidades da Baixada Maranhense que o Blog Folha de SJB cobre. De acordo com as informações, de ontem para hoje todas as cidades como Matinha, São Vicente Ferrer, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista e Cajapió registram algum tipo de violência.

Assaltos, roubos e furtos já se tornaram frequentes nestes municípios que antes eram considerados lugares tranquilos. Ontem por exemplo, a polícia prendeu um jovem acusado de praticar assalto em Cajapió. Ele teria levado 18 mil reais da vítima e a polícia investiga o caso.

A polícia confirmou a informação e disse que o mesmo foi levado para a Delegacia de São Vicente, pois o assalto teria sido originado naquela cidade. Em São Vicente, além do roubo à agência dos Correios, onde segundo as informações, nem moedas deixaram, a questão da segurança tem alertado muito moradores. Na cidade vizinha, Olinda Nova do Maranhão, também não é diferente.

Hoje a noite entraram numa casa localizada no Bairro Novo e conseguiram levar um celular de uma dona de casa. Houve ainda luta e agressões mas os ladrões conseguiram escapar. A polícia está a procura dos envolvidos. Também hoje a noite ladrões levaram os celulares de dois jovens em frente à uma pizzaria no centro de São João Batista.

Em Matinha, a situação não é diferente. Constantemente os moradores tem que viver escondendo seus pertences e trancando suas casas mais cedo. E o pior, as autoridades competentes não fazem nada e o efetivo policia é muito pouco para tanta violência. Os moradores destas cidades pedem socorro.

Folha de SJB