Categoria: Concurso

Empresa divulga novo cronograma para ressarcir candidatos do seletivo de São João Batista

Jailson Mendes /

A empresa Crescer Consultoria divulgou um novo cronograma para ressarcir os candidatos que fizeram as inscrições para o Processo Seletivo de São João Batista. A empresa já tinha divulgado um cronograma para devolver o dinheiro das inscrições no início do ano, mas não tinha devolvido até agora.

De acordo com o novo cronograma, as inscrições começaram ontem, 23, e irá até o dia 31 deste mês. O candidato inscrito terá que preencher um formulário e enviar, assinado e digitalizado, para o email [email protected] , com o título “São João Batista –
Devolução.

Após essa etapa, ele deve juntar cópia digitalizada do comprovante de pagamento em nome do solicitante. O período de solicitação se dará entre os dias 23 a 31 de julho de 2018 e os ressarcimentos do dia 15 ao dia 30 de agosto de 2018.

Os candidatos que enviaram a solicitação anteriormente de ressarcimento de valor de inscrição, não precisam enviar novamente. Em um comunicado enviado ao Blog do Jailson Mendes, o prefeito João Dominici reforçou o cronograma da empresa.

COMUNICADO sao-joao-batista-aviso-de-resarcimento-1532358191

COMUNICADO

Folha de SJB

Prefeito de Penalva terá que chamar todos os aprovados no concurso, decide Justiça

Jailson Mendes /
Prefeito terá 30 dias para chamar aprovados

O Poder Judiciário da Comarca de Penalva proferiu decisão determinando que o Município proceda à nomeação dos aprovados em concurso público realizado ano passado para provimento de cargos efetivos, seguindo a classificação e o número de vagas previstas no Edital. Para isso, o Município tem o prazo de 30 dias e, em caso de descumprimento, deverá pagar multa diária de R$ 2 mil, limitada até R$ 120 mil. A decisão tem a assinatura do juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular de Penalva.

De acordo com a ação (Execução de Obrigação de Fazer) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Penalva e o Prefeito Ronildo Campos firmaram com o MP um Termo de Ajuste de Conduta, em 9 de março de 2017, onde ficaram acordadas várias obrigações, entre as quais: realizar concurso público; nomear e empossar os aprovados dentro do prazo improrrogável de 9 (nove) meses; abster-se de contratar temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica que obedeça a Constituição Federal; além de outras condições.

No referido Termo de Ajustamento de Conduta, o executado comprometeu-se a cumprir as condições pactuadas sob pena de, em caso de descumprimento ou violação do compromisso assumido, o representante do município, pessoalmente e solidariamente com o município, se submeter ao pagamento de multa. “Embora o concurso tenha transcorrido sem questionamento quanto à sua legalidade, oferecendo 235 vagas em diversos níveis de escolaridade, o gestor até o momento não nomeou e/ou empossou qualquer dos candidatos aprovados, mesmo sendo instado pelo Órgão Ministerial. Frente a isso, o gestor tem se mantido inerte, mesmo havendo aprovados em concurso público realizado pelo Município de Penalva”, destaca a ação.

Conforme o MP, os executados vêm reiteradamente descumprindo os termos do acordo, desobedecendo ao prazo estipulado para a nomeação, retardando em demasia a posse dos aprovados. Além disso, a Prefeitura de Penalva continua mantendo servidores contratados sem concurso público. “Os documentos demonstram que o representante legal não apresentou providências que demonstrassem o seu interesse em cumprir o ajuste, resumindo-se a informar que o prazo restou insuficiente para a completa análise documental dos candidatos, solicitando para tanto, mais 45 dias para o término dos trabalhos”, relata o juiz na decisão.

Segundo a decisão, o descumprimento das obrigações de nomeação e posse dos servidores regularmente aprovados em Concurso Público, bem como a manutenção de agentes públicos contratados sem a observância das disposições constitucionais e legais é uma afronta ao Princípio da Moralidade Administrativa. Na decisão, o magistrado determina, ainda, que os executados, no prazo de 30 dias, apresentem à Justiça uma relação detalhada e atualizada de todos os contratos temporários existentes no Município de Penalva, contendo o nome da pessoa e o respectivo cargo ocupado. A aplicação de multa não implica em prejuízo à responsabilização do Prefeito Ronildo por ato de improbidade administrativa.

“A posse dos concursados e substituição dos servidores irregulares deverá ser realizada gradativamente, com início no prazo de 30 (trinta) dias a partir da citação, com prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias, com a consequente exoneração dos servidores contratados temporariamente sem concurso público que estejam ocupando cargo de servidores concursados, como forma de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos”, finalizou o juiz na decisão, observando que a multa deverá ser suportada apenas pelo executado Ronildo Campos.

Folha de SJB

Justiça dá 30 dias para prefeito de Penalva chamar aprovados em concurso; gestor diz que convocará de acordo com impacto financeiro

Jailson Mendes /

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira, 17, em decisão liminar, ao Município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

Também foi determinado, ao chefe do executivo municipal, o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso, pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 9 de março de 2017. O pedido de execução foi feito pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.

No mesmo prazo de 30 dias, os dois réus devem apresentar à Justiça a lista atualizada de todos contratos temporários na administração municipal, com indicação de nomes e respectivos cargos ocupados. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o prefeito disse que chamará sim os aprovados, mas será de acordo com um impacto financeiro feito pela sua equipe econômica e jurídica. Ele enviou ao blog um comunicado, onde faz uma primeira chamada para convocar apenas 75 aprovados, dos mais de 200 que passaram no concurso feito no ano passado.

Em contato com o blog, alguns aprovados disseram que estão sendo prejudicados pelo prefeito, que resolveu chamar apenas 30% de cada cargo e alegaram que Ronildo Campos está descumprindo a decisão judicial. O edital, com os nomes dos 75 aprovados que ele resolveu chamar inicialmente, pode ser acessado AQUI.

Folha de SJB

Edital do concurso da Câmara de Vereadores de Penalva deve sair em agosto

Jailson Mendes /

A Câmara de Vereadores de Penalva, na Baixada Maranhense, abrirá concurso público em breve. O anúncio saiu através do Diário Oficial do Estado, mediante lançamento de licitação para escolha da empresa organizadora.

De acordo com as informações do legislativo municipal, a Tomada de Preços nº 01/2018 ocorrerá na data de 13 de agosto de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação situada, na Rua Presidente Vargas, s/n – Centro em Penalva (MA).

O objetivo é a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Penalva.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou retirados mediante a entrega de CD ou pendrive.

Folha de SJB

Deputado lança nova ofensiva e pede representação do Ministério Público contra o prefeito de Penalva

Jailson Mendes /

Após o prefeito de Penalva ser acusado de humilhar os aprovados no concurso daquele município e dizer que o deputado Wellington do Curso não conhece a cidade, o parlamentar lançou uma nova ofensiva contra o gestor nesta quinta-feira, 12. Por meio de ofício, o deputado Wellington do Curso solicitou ao promotor de justiça Rogenilson Ericeira que adote providências no caso.

Deputado pediu que MP acione prefeito de Penalva, Ronildo Campos

De acordo com ele, o MP deve agir em razão da postura da Prefeitura de Penalva, que, segundo ele, descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a realização, até o fim do ano passado, de concurso público para regularização do quadro de servidores do município, sendo o mesmo prazo (até o fim de 2017) válido para a nomeação e posse dos aprovados no certame.

“Até a presente data, no entanto, o prefeito não convocou e, tampouco, nomeou os aprovados”, frisou o deputado Wellington do Curso. O parlamentar solicitou que o MP adote providências para que os aprovados no concurso sejam nomeados.

“O Ministério Público tem de ser respeitado, assim como os aprovados. Não é favor de nenhum prefeito nomear aprovados. É obrigação. Por isso, solicito que a referida promotoria adote providências para efetivar o cumprimento do TAC, apreciando-se a possibilidade de ajuizar ação civil pública invocando o Judiciário para nomear os aprovados e inibir as contratações temporárias e o nepotismo. Continuo na luta em defesa dos concursados”, disse o deputado.

Folha de SJB

Aprovados dizem que são humilhados pelo prefeito de Penalva; Ronildo Campos nega e diz que enviará cronograma ao MP

Jailson Mendes /

Diversos aprovados no Concurso Público de Penalva entraram em contato com o Blog do Jailson Mendes disseram que foram humilhados ontem, 11, durante uma reunião com o prefeito do município, Ronildo Campos. Pelo menos cinco aprovados disseram serem, inclusive, ameaçados na casa do gestor e acusaram o irmão do prefeito de intimidação.

 

O caso aconteceu na manhã de ontem, quando diversos aprovados no Concurso Público de 2017 fizeram um ato de reivindicação para forçar o prefeito de Penalva a empossar os que passaram no certame. Além de passeatas, uma comissão foi até a casa de Ronildo Campos para conversar com ele e falar sobre a posse, que deveria ser realizada em janeiro deste ano.

‘Boa noite Jailson, sou um dos aprovados do concurso de Penalva e reitero tudo o que já foi dito pelos meus colegas de grupo e da comissão que foram em busca de informações sobre o nosso concurso e foram recebidos de forma grosseira e desordeira pela comitiva do prefeito e do próprio gestor da cidade de Penalva que afirma em bom e alto tom que não tem intenção de nos convocar para assumirmos nossos cargos que foram adquiridos de forma correta’, disse um dos aprovados.

“Protesto dos aprovados do concurso publico de Penalva aconteceu hoje. O prefeito entraria em acordo com os aprovados desde que seria na sua própria residência, entretanto chegando lá, o prefeito não cumpriu com o combinado e disse que não chamaria os professores e o restante dos cargos somente 30%, insatisfeito os aprovados seguiram para a promotoria e foram bem recebidos, com a situação o promotor presente achou um absurdo os argumentos do gestor municipal e deu prazo de 10 dias para empossar os aprovados’, comentou outro.

Eles também acusaram Ronildo de querer atrasar ainda mais a posse e disseram que ele se mostrou contra a posse dos mais de 200 aprovados no certame, realizado pelo Instituto Machado de Assis. O Blog do Jailson Mendes conversou com o prefeito e ele negou que tenha tratado alguém mal e que, inclusive ele ficou de enviar um cronograma de posse até sexta-feira próxima ao Ministério Público.

“Na minha casa não aconteceu nada disso. Recebi não só a comissão ,como todas as pessoas que estavam na manifestação, esclareci todas as dúvidas e informei que o cronograma de posse estaria sexta feira no ministério público ,quanto a serem expulsos da minha casa,esse rapaz falta com a verdade inclusive muitos aprovados após a ida desses integrantes da comissão permaneceram na minha residência,onde esticamos o bate papo por amanhã a fora”, disse o gestor.

Folha de SJB

 

Ronildo Campos diz que deputado Wellington do Curso não conhece e nunca foi em Penalva

Jailson Mendes /

Resultado de imagem para prefeito de penalva, ronildo campos

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos, reagiu ao discurso do deputado Wellington do Curso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizado ontem, 09 de julho. Em seu discuso, o parlamentar cobrou a posse imediata dos aprovados no concurso, que foi realizado no início de 2017, mas até agora não foi feita a homologação do certame, impedindo a posse dos aprovados.

Ainda de acordo com Wellington, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Penalva, no qual a gestão municipal comprometia-se em realizar e chamar todos os aprovados no concurso, o que, até o presente momento, não ocorreu.

“Recebemos a solicitação dos aprovados no concurso de Penalva e deixamos claro que já há um TAC, uma determinação para que todos os aprovados sejam convocados. Não é favor, é obrigação. É uma determinação do Ministério Público que está sendo descumprida. Estamos em defesa dos concursados e continuamos nessa luta pela convocação. Caso o prefeito insista em descumprir essa determinação do MP, estaremos cobrando medidas mais severas e, dessa vez, por parte do Judiciário”, disse o deputado.

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o prefeito de Penalva disse que o deputado não conhece e nunca foi à cidade de Penalva. A declaração foi após o titular do blog pedir alguma informação sobre o impasse, mas o gestor se limitou a dizer que Wellington não sabe e nunca pisou em Penalva, sem falar sobre o pedido dos aprovados para que tomem posse.

Amanhã, os aprovados estão realizando uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal e como o blog antecipou, pode ser que eles ocupem o prédio do Poder Executivo.

Folha de SJB

No plenário da assembleia, deputado cobra posse de aprovados no concurso de Penalva

Jailson Mendes /

O deputado Wellington do Curso (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se pronunciar em defesa dos aprovados no concurso da Prefeitura de Penalva. Segundo o parlamentar, o concurso foi realizado no início de 2017, mas, até agora, não foi feita a homologação do certame, impedindo a posse dos aprovados.

Ainda de acordo com Wellington, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Penalva, no qual a gestão municipal comprometia-se em realizar e chamar todos os aprovados no concurso, o que, até o presente momento, não ocorreu.

“Recebemos a solicitação dos aprovados no concurso de Penalva e deixamos claro que já há um TAC, uma determinação para que todos os aprovados sejam convocados. Não é favor, é obrigação. É uma determinação do Ministério Público que está sendo descumprida. Estamos em defesa dos concursados e continuamos nessa luta pela convocação. Caso o prefeito insista em descumprir essa determinação do MP, estaremos cobrando medidas mais severas e, dessa vez, por parte do Judiciário”, disse o deputado.

Wellington explicou que, além de determinar a convocação de todos os aprovados, o acordo previa que o Município deveria abster-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. “A Prefeitura também não deveria manter contratações desse tipo. A multa por descumprimento, estipulada, é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores”, completou.

O parlamentar já realizou outras audiências em defesa dos concursados e acionou a Justiça para convocar e nomear aprovados de diversos municípios, a exemplo de Barreirinhas, Anapurus, Lago Açú, Paraibano, Matões do Norte, Pindaré-Mirim, Paço do Lumiar e São Luís.

Folha de SJB

Aprovados no concurso de Penalva ameaçam ocupar prédio da prefeitura para reivindicar posse

Jailson Mendes /

Os aprovados no Concurso Público de Penalva poderão ocupar o prédio da Prefeitura Municipal se o prefeito Ronildo Campos não marcar a posse dos mais de 200 candidatos aprovados no certame realizado ano passado.

Esta semana eles enviaram nota ao Blog do Jailson Mendes cobrando a imediata posse e o prefeito Ronildo Campos ainda não se manifestou sobre o caso. O blog tentou, no começo da semana, conversar com o gestor, mas ele preferiu não dizer nada.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no início do ano passado entre o Ministério Público e o prefeito, a prefeitura se comprometia em realizar e chamar todos os aprovados no concurso. O TAC estabelecia que o prazo, que não poderia ser estendido, também valeria para a nomeação e a posse dos aprovados no certame.

Assinado pelo promotor de justiça da comarca, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, o acordo previa, ainda, a revogação, até janeiro de 2018, de todos cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal. Neste caso, o prefeito segue demitindo contratados, mas não chamou ainda os aprovados.

Além de outras determinações, o acordo feito entre o promotor e o MP previa que o Município abstenha-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. A prefeitura também não deve manter contratações deste tipo. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores.

Folha de SJB

Após 45 dias de prorrogação de prazo, aprovados no concurso de Penalva cobram posse

Jailson Mendes /

Diversos aprovados no Concurso Público do município de Penalva entraram em contato com o Blog do Jailson Mendes para cobrar a posse anunciada pelo prefeito Ronildo Campos. O concurso foi realizado no início de 2017, mas até agora nenhum dos aprovados tomou posse.

No início deste ano, eles cobram a homologação por parte do prefeito da cidade, Ronildo Campos, que chegou a homologar e marcar a data da posse. Porém, passado o gestor prorrogou a data alegando que a análise dos documentos estaria impedindo a posse e deu 45 dias. Passados esse prazo da prorrogação, os aprovados estão sem saber o que fazer.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no início do ano passado entre o Ministério Público e o prefeito, a prefeitura se comprometia em realizar e chamar todos os aprovados no concurso. O TAC estabelecia que o prazo, que não poderia ser estendido, também valeria para a nomeação e a posse dos aprovados no certame.

Assinado pelo promotor de justiça da comarca, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, o acordo previa, ainda, a revogação, até janeiro de 2018, de todos cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal. Neste caso, o prefeito segue demitindo contratados, mas não chamou ainda os aprovados.

Além de outras determinações, o acordo feito entre o promotor e o MP previa que o Município abstenha-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. A prefeitura também não deve manter contratações deste tipo. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores.

O blog do Jailson Mendes entrou no site da empresa que realizou o concurso, o Instituto Machado de Assis. Até hoje, consta apenas os resultados definitivos dos aprovados e o resultado da homologação, mas a posse ainda não, o que deveria ficar por conta do prefeito Ronildo Campos. O blog pediu esclarecimentos ao prefeito, que se limitou a dizer que não tem nada a declarar.

Folha de SJB

Confiram o resultado do seletivo para curso técnico em Agropecuária na cidade de Matinha

Jailson Mendes /

Resultado de imagem para Resultado do seletivo para curso técnico em Agropecuária EaD IFMA oferece 1800 vagas em 18 municípios-polo do Maranhão.O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus São Luís – Maracanã divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado do processo seletivo de acesso aos cursos técnicos em Agropecuária na modalidade de Educação a Distância (EaD) e forma subsequente (para quem que já concluiu o Ensino Médio).

Para a cidade de Matinha, foram disponibilizadas 100 vagas. O prazo para recursos é de dois dias úteis após a divulgação do resultado provisório.

Foram disponibilizadas 100 vagas em cada um dos 18 municípios-polo – Brejo, Buriti Bravo, Cajari, Cururupu, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Matinha, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita e Tutóia.

As provas objetivas aconteceram no dia 27 de maio. Além dessa etapa, como parte da seleção também foi realizada análise de documentos dos candidatos.

018_Seletivo_Aluno_MAR_EaD-MARAC_-_Agropecuaria_Subse

Folha de SJB

Secretário de Juventude apresenta projeto de criação do Parlamento Jovem em escolas públicas de São João Batista

Jailson Mendes /

O secretário de Juventude de São João Batista, Fernando Santos, apresentou esta semana ao presidente da Câmara de Vereadores, Assis Araújo, a proposta de criação do Programa Parlamento Jovem Municipal. A iniciativa visa escolher 11 vereadores jovens de escolas da Rede Pública Municipal e Estadual e, se aprovado, deve iniciar em março do próximo ano, com organização da Secretaria de Juventude, da Semed, Conselho Municipal de Juventude, Fórum da Juventude e direção de escolas municipais e estaduais.

Fernando Santos durante posse como secretário de Juventude de São João Batista

De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Juventude de São João Batista tem o entendimento que a participação política da comunidade, seja através dos cidadãos individualmente ou das diversas instituições da sociedade organizada, é de vital importância para o aprimoramento e aprofundamento das relações de cidadania que permeiam os poderes constituídos e que a inserção da juventude na política é de extrema importância para renovar quadros, trazer novas ideias e construir novos caminhos para Brasil.

Fernando Santos visitou o presidente da Câmara de Vereadores e entregou pessoalmente o projeto para análise e posterior aprovação do parlamento. “A proposta é possibilitar aos estudantes um gradual aprendizado dos valores inerentes à história, cidadania e democracia, através da vivência do processo democrático, mediante participação da vida parlamentar, a partir de sua diplomação, posse e exercício do mandato. Durante o mandatos dos vereadores jovens, eles terão a oportunidade de participar de cursos e palestras as quais terão o objetivo do repasse de informações fundamentais sobre a importância da existência e organização das diversas instituições constituintes do sistema democrático”, disse o secretário.

Ainda segundo ele, o projeto é fruto de uma discussão entre o Fórum da Juventude e o Conselho Municipal de Juventude de São João Batista, que já realizaram audiências públicas para discutir a iniciativa, com a participação de diretores, professores e membros de várias organizações de jovens. ‘Essa é uma proposta que será amplamente debatida no plenário da Câmara de Vereadores e já conversei com o presidente Assis Araújo, no sentido de aprovar ainda este ano o projeto para que possamos, no início do próximo ano, dá andamento ao Parlamento Jovem Municipal. Inclusive ele me garantiu que já iniciou os primeiros debates na casa”, finalizou.

Folha de SJB

IFMA lança seletivo com 100 vagas para curso em Matinha. Saiba como se inscrever

Jailson Mendes /

O Instituto federal do Maranhão (IFMA) Campus São Luís – Maracanã lançou edital de seleção ao curso de educação profissional técnica de nível médio em Agropecuária na forma subsequente, na modalidade a distância. Entre os municípios está a cidade de Matinha, na Baixada Maranhense.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 11 e 21 de maio na coordenação dos municípios – polo da Educação a Distância do IFMA Campus São Luís – Maracanã, em dias úteis. Ao todo, são ofertadas 1800 vagas distribuídas em 18 municípios – polo. Em Matinha, pode ser feito no prédio da Semed e CE Aniceto Mariano Costa.

Os documentos a serem entregues nos municípios para a inscrição são o requerimento de inscrição preenchido, cópia de identidade e CPF (com apresentação de originais), certificado ou declaração de conclusão de ensino médio e requerimento de condições especiais (para candidatos com deficiência). O processo seletivo será em duas etapas: prova objetiva (língua portuguesa e matemática) e análise dos documentos.

Há 100 vagas disponíveis em cada um dos municípios – polo, que são Brejo, Buriti Bravo, Cajari, Cururupu, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Matinha, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita e Tutóia.

002_Seletivo_Aluno_MAR_EaD-MARAC_-_Agropecuaria_Subse

Folha de SJB

Secretaria de Educação de Matinha abre processo seletivo para monitores do Programa Mais Alfabetização

Jailson Mendes /

A Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Matinha publicou Edital (N° 02/2018), para a seleção e constituição do banco de assistentes de alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

De acordo com o edital, o programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental. A seleção destina-se ao preenchimento de 18 (dezoito) vagas para assistentes de alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Matinha, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.

Poderão participar do processo seletivo os professores alfabetizadores com disponibilidade de carga horária; estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura; profissionais com curso de magistério em nível médio; estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares; e pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

O assistente de alfabetização tem como atribuição apoiar o professor alfabetizador para as unidades escolares vulneráveis e não vulneráveis considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018 e Resolução n° 7 de 22 de março de 2018. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.

Não será cobrada taxa de inscrição. As inscrições e entrevista serão efetuadas no dia 07 a 08 de maio de 2018 na sede da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Matinha, no horário das 8 às 12 e de 14 às 18 horas. Veja aqui o Edital do programa.

Folha de SJB

Ministério Público pede realização de concurso público em Olinda Nova do Maranhão

Jailson Mendes /

Imagem relacionadaA Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova do Maranhão ingressou, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública na qual cobra do Município a realização de concurso público e a retirada dos quadros municipais de contratados temporários e comissionados, bem como o fim das contratações por meio de cooperativas. Uma Recomendação sobre o tema havia sido encaminhada pelo MPMA em 2013. O Município de Olinda Nova do Maranhão não realiza concurso público há mais de 11 anos e vem fazendo contratações temporárias que não se adéquam às hipóteses previstas na legislação.

Há, também, diversos cargos comissionados ocupados por pessoas que não exercem funções de direção, chefia e assessoramento, como é o caso de, pelo menos, seis motoristas. De acordo com o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera, “muitos administradores, dentre os quais o gestor do Município de Olinda Nova do Maranhão, confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Em Olinda Nova do Maranhão, foi criada uma lei que trata da contratação temporária e excepcional de pessoal, a lei n° 251/2017. Na avaliação do membro do MPMA, autor da ação, a lei busca “conferir um ‘salvo conduto’ nas práticas de atos ímprobos e ilícitos, fugindo assim da aplicação da lei”. A lei municipal abre um amplo leque de possibilidades de contratações temporárias, que vão das situações de calamidade pública à limpeza das vias urbanas e contratação de professores. Somente em relação aos professores, o anexo único da lei estabelece o número de 120 vagas.

“As intenções do atual gestor, com a referida lei, andou longe de moralizar a gestão pública no que tange às contratações de pessoal, ao contrário, vai transformar as contratações de pessoal em verdadeiro ‘balcão de negócios’, pois, as contratações serão chanceladas não pela busca daqueles que tenham as melhores qualificações para assumir um cargo/emprego público, mas pela única autorização do Poder Executivo Municipal, que nem mesmo deixou claro na referida lei os critérios de seleção a serem adotados”, explica Lindomar Della Libera. Outra forma de burlar a lei utilizada pelo Município de Olinda Nova do Maranhão é a contratação por meio de cooperativas de trabalho. Somente nos últimos quatro anos, esse tipo de contratação representou um gasto de R$ 11 milhões aos cofres municipais.

A Ação Civil Pública pede que seja determinado prazo de 72 horas para que sejam exonerados todos os contratados em cargos em comissão que não sejam destinados a funções de chefia, direção ou assessoramento. Também foi solicitada a determinação para a realização de concurso público, no prazo de 180 dias, visando a substituir todos os contratados sem concurso público, seja por meio de processo seletivo ou de cooperativas que fornecem pessoal de forma precária para o desenvolvimento de atividades típicas de concursados.

Cópia do processo licitatório para a contratação de banca de concurso deve ser encaminhada ao Ministério Público no prazo máximo de 60 dias. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens solicitados, o Ministério Público pede que seja determinada multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Olinda Nova do Maranhão.

Folha de SJB

Sai o resultado do Processo Seletivo de Matinha. Vejam aqui a lista de aprovados

Jailson Mendes /

A Prefeitura Municipal de Matinha, por meio da Secretaria de Educação, divulgou ainda na noite desta segunda-feira, 26, a lista dos 130 professores aprovados no Processo Seletivo da cidade para atuarem na Rede Municipal de Ensino. O processo é para a contratação imediata de 50 professores e 80 para cadastros de reservas.

Os contratos são para as modalidades Educação Infantil (10), Ensino Fundamental (30) e Educação de Jovens e Adultos (10) para as vagas imediatas. Conforme o edital, o salário será de 954 reais. As vagas serão destinadas para professores da sede e da zona rural e as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, juntamente com a entrega dos títulos, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI.

Os candidatos classificados serão contratados pela Prefeitura Municipal de Matinha, por meio da SEMECTI, por prazo determinado de 10 (dez) meses, em regime de 20 horas de trabalho semanais. A lotação do professor contratado será efetuada em conformidade com as necessidades das escolas da rede municipal de ensino, identificadas pela Secretaria Municipal de Educação.

A análise dos documentos apresentados, ocorreu no período de 21 a 23 de março de 2018, e está sendo de responsabilidade de uma Comissão de Avaliação, designada pelo Poder Executivo. Confiram, abaixo, a divulgação do resultado do Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos do município de Matinha.

APROVADOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2018 OFICIAL 2

CADASTRO DE RESERVA EJA OFICIAL

lista de classificação CADASTRO RESERVA do 1º ao 5º ano OFICIAL

lista de classificação dos APROVADOS da EJA ano para publicar

lista do CADASTRO RESERVA da Educação Infantil – OFICIAL

relação de CADASTRO RESERVA 6º AO 9º ANO – Cópia

SELETIVO RELAÇÃO DOS APROVADOS 1º AO 5º OFICIAL

relação de APROVADOS 6º AO 9º ANO-OFICIAL

Folha de SJB

Aprovados do concurso de Penalva serão convocados a partir do dia 26 deste mês, confiram o edital

Jailson Mendes /

O prefeito Ronildo Campos anunciou hoje que já divulgou o edital de convocação dos aprovados no Concurso Público de Penalva. De acordo com a publicação, todos os aprovados serão convocados a partir do dia 26 deste mês e o prazo vai até o dia 13 de abril deste ano. A notícia foi comemorada pelos aprovados e os procedimentos para a posse estão descritos no edital conforme cronograma estabelecido.

Segundo consta no edital, enviado ao Blog do Jailson Mendes, os candidatos convocados deverão comparecer junto à Comissão Especial de Recebimento e Análise de Documentos, estabelecida na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 26 de março à 13 de abril de 2018, no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para entrega da documentação (cópia e original).

Entre os documentos a serem apresentados pelos aprovados estão, Carteira de Identidade e CPF, Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; Número da Conta Corrente Banco Bradesco (deverá ser entregue até a data da posse; Certidão de Nascimento ou Casamento; Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido; uma foto colorida recente, tamanho 3X4; entre outros.

Estavam sendo oferecidas 235 vagas em diversas áreas do Executivo em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 937,00 a R$ 6.000,00 e do total das oportunidades, 13 são reservadas para pessoas com deficiência. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, realizadas no ano passado.

Confiram AQUI o edital da convocação assinada pelo prefeito Ronildo Campos e a lista dos aprovados.

Folha de SJB

Inscrições para seletivo com 130 vagas para professores de Matinha iniciam na próxima segunda. Vejam aqui o edital

Jailson Mendes /

A Prefeitura Municipal de Matinha, por meio da Secretaria de Educação, torna público a realização de processo seletivo para a educação do município num total de 130 vagas, sendo 50 para contratação imediata e 80 para cadastros de reservas, nas modalidades Educação Infantil (10), Ensino Fundamental (30) e Educação de Jovens e Adultos (10) para as vagas imediatas.

Conforme o edital, confiram abaixo da matéria, o salário será de 954 reais. As vagas serão destinadas para professores da sede e da zona rual. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas das 8h às 12h nos dias 19 e 20 março, juntamente com a entrega dos títulos, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI.

As pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas previstas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal e no disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº. 5.296/2004 e Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, certificando-se, para tanto, que atendem às exigências necessárias para o desempenho das atividades relativas ao contrato.

Os candidatos classificados serão contratados pela Prefeitura Municipal de Matinha, por meio da SEMECTI, por prazo determinado de 10 (dez) meses, em regime de 20 horas de trabalho semanais. A lotação do professor contratado será efetuada em conformidade com as necessidades das escolas da rede municipal de ensino, identificadas pela Secretaria Municipal de Educação e o seletivo constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional em Docência.

Confiram o edital, clicando no link a1677cfe0cb56cac1bc335785f410a94

Folha de SJB

Processo Seletivo oferece quase 200 vagas temporárias para professores em São Bento. Vejam aqui o edital

Jailson Mendes /

Resultado de imagem para Processo Seletivo da prefeituraA Prefeitura Municipal de São Bento, localizada na região da baixada maranhense, a aproximadamente 128 km da capital São Luís, torna público a realização de processo seletivo para a educação do município num total de 194 vagas, sendo 107 para o ensino fundamental de 1º ao 5º ano e 87 vagas para o ensino fundamental do 6º ao 9º ano respectivamente.

Conforme o edital, confiram abaixo da matéria, o salários será de R$ 1.086,95 (Mil e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos). As vagas serão destinadas para professores da sede e da zona rual. Embora o edital diga que os selecionados serão para “atuarem nas Secretarias de Educação, no ano de 2018, nas escolas municipais e postos de atendimento de saúde, e órgãos da administração em geral, de acordo com a demanda constante nos anexos, deste Edital”, no quadro de vagas não faz qualquer referência a outras áreas que não seja a educação.

As pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas previstas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal e no disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº. 5.296/2004 e Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, certificando-se, para tanto, que atendem às exigências necessárias para o desempenho das atividades relativas ao contrato.

Para concorrer aos contratos reservados às pessoas com deficiência, o candidato deverá, na Ficha de Inscrição, declarar a deficiência que apresenta, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do contrato a que concorre, descritas de forma sintética no Anexo II do Edital. O Processo Seletivo Simplificado constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional Docente para professor e experiência profissional para as demais áreas, conforme estabelecido no edital.

A jornada de trabalho do servidor será de 20 (vinte) horas semanais para professor, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade das Secretarias. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão realizadas a partir do dia 27 de março de 2018 até o dia 04 de abril de 2018 no horário de expediente (das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00, exclusivamente no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Travessa Major Marcos, nº. s/n, Centro, CEP: 65235-000, SÃO BENTO/MA.

Confiram AQUI o edital

Folha de SJB

TAC prevê realização de concurso público em seis meses para a Câmara de Vereadores de São João Batista

Jailson Mendes /

O Ministério Público, através do promotor Felipe Rotondo, assinou hoje um Termo de Ajustamento de Conduta com o presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista. O acordo prevê a realização de Concurso Público em seis meses para alguns cargos.

Presidente da Câmara e o promotor Felipe Rotondo assinaram hoje o TAC

Os cargos não foram especificados no TAC, pois deve ser objeto de discussão dos próprios vereadores, que estão aptos a verem a necessidade, inclusive, de criação de outros postos de trabalhando, segundo o acordo.

Com isso, a Câmara de Vereadores não poderá mais contratar nenhum funcionário, celebrar contratos temporário por prazo, além daquele necessário ao atendimento de atividades permanentes e celebrar contratos temporários sem processo seletivo simplificado com provas escritas e não criar cargos comissionados como chefias, direção e assessoramento.

Além disso, os parlamentares estão proibidos de praticar qualquer ato objetivando prolongar suposto ‘estado de necessidade transitória’ com escopo de justificar eventual situação de ilegalidade.

Vejam as fotos de alguns trechos do termo assinado pelo promotor e pelo presidente da câmara…

 

Folha de SJB

Até que enfim: prefeito de Penalva homologa concurso público e aprovados devem ser empossados em março

Jailson Mendes /
Resultado de imagem para prefeito de penalva, ronildo campos
Prefeito de Penalva

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos, assinou ontem um decreto que homologa o Concurso Público da Prefeitura Municipal. O  certame foi realizado pelo Instituto Machado de Assis e foi realizado desde 2017, esperando apenas a homologação e a posse dos aprovados. Aprovados estavam cobrando a homologação do concurso.

Hoje, em sua rede social, o gestor anunciou que já homologou o concurso e que já determinou que inicie os procedimentos para a posse dos aprovados. “A Prefeitura Municipal de Penalva, torna público que recebeu do Instituto Machado de Assis o resultado final do Concurso Público objeto do Edital 001/2017. Assim que tomou conhecimento o prefeito Ronildo Campos determinou ao secretário de administração Edgardson Reis a iniciar os procedimentos para a convocação dos aprovados via edital”, disse uma nota do gestor.

Ele também informou que “além disso, assinou o decreto da homologação do concurso público que estará sendo publicado no site da prefeitura, em suas redes sócias e no diário oficial ainda esta semana. No mês de março do corrente ano o Edital de convocação dos aprovados será publicado”.

De acordo com o edital de concurso público, as vagas são para preencher 235 cargos em diversas áreas do Executivo e em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 937,00 a R$ 6.000,00 e alguns candidatos questionam o certame na Justiça.

Folha de SJB

Aprovados no concurso público de Penalva cobram homologação e convocação para posse

Jailson Mendes /

Diversos aprovados no Concurso Público do município de Penalva entraram em contato com o Blog do Jailson Mendes para cobrar a homologação e posse do certame. O concurso foi realizado no início de 2017, mas até agora nem a homologação do concurso saiu, impedindo a posse dos aprovados.

Eles cobram a homologação por parte do prefeito da cidade, Ronildo Campos, que também ainda não divulgou a data da posse dos que passaram. Em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no início do ano passado entre o Ministério Público e o prefeito, a prefeitura se comprometia em realizar e chamar todos os aprovados no concurso.

O TAC estabelecia que o prazo, que não poderia ser estendido, também valeria para a nomeação e a posse dos aprovados no certame. Assinado pelo promotor de justiça da comarca, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, o acordo previa, ainda, a revogação, até janeiro de 2018, de todos cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal.

Neste caso, o prefeito segue demitindo contratados, mas não chamou ainda os aprovados. Além de outras determinações, o acordo feito entre o promotor e o MP previa que o Município abstenha-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. A prefeitura também não deve manter contratações deste tipo. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores.

O blog do Jailson Mendes entrou no site da empresa que realizou o concurso, o Instituto Machado de Assis. Até hoje, consta apenas os resultados definitivos dos aprovados, esperando apenas a homologação, o que deveria ficar por conta do prefeito Ronildo Campos. O blog pediu esclarecimentos ao prefeito, que ainda não respondeu.

Folha de SJB

Escola ‘Acrísio Figueiredo’ comemora, a partir de amanhã, seus 40 anos em São João Batista. Vejam a programação

Jailson Mendes /

O Centro de Ensino ‘Acrísio Figueiredo’ completa, a partir de amanhã, 40 anos de existência e de grandes contribuições para a educação de São João Batista. Durante esta semana, diversos eventos na escola serão realizados para comemorar a data, como passeatas, apresentações e sessão solene.

As comemorações começam amanhã, 20 de novembro, com uma caminhada com a participação de alunos, diretores e professores. A caminhada terminará na Praça de Eventos. Na terça-feira, iniciará um Torneio Interclasse, no ginásio ‘Nonatinho Diniz’, e vai até o dia 23, quando termina com premiações.

Na terça, uma sessão solene da Câmara de Vereadores marcará as comemorações, onde os parlamentares homenagearão uma das mais antigas escolas de São João Batista. A sessão começa a partir das 16 horas, no pátio da escola. Convites estão sendo distribuídos para a população participar das festividades. Atualmente, a escola é dirigida pelo professor Saulo Corrêa.

“Comemorando prazerosamente o 40° aniversário desta importante entidade educacional, consciente de que tudo quanto tenha sido trabalhado, no transcurso destas quatro décadas, seja fruto da abnegada dedicação de muitas gerações, recebida como herança respeitável, prazerosa, honrosa, digna de todo esforço em mantê-la”, diz um trecho do convite.

Folha de SJB

Câmara de Vereadores é autorizada a fazer concurso público em Penalva

Jailson Mendes /

Foi divulgado recentemente pela Câmara Municipal de Penalva, no Estado do Maranhão, o documento que cria cargos e autoriza a realização de Concurso Público para o preenchimento de cargos para profissionais de todos os níveis de escolaridade.

Durante a realização do certame poderão ser preenchidos de forma temporária os cargos de Procurador Geral Legislativo (1); Assessor Contábil (1); Chefe de Gabinete (1); Secretário Geral Administrativo (1); Assessor Parlamentar Especial (1); Pregoeiro (1); Tesoureiro (1); Secretário Legislativo (1) e Coordenador Administrativo (2).

Já o Concurso Público terá como objetivo contratar efetivamente para as funções de Contador (1); Procurador Legislativo (1); Agente Administrativo (6) Agente Operacional de Serviços Diversos (4) e Vigia (4).

Os profissionais deverão exercer jornadas de 30h a 44h semanais, de forma a receber remunerações com valores de R$ 937,00 a R$ 1.800,00 ao mês. Em breve deverá ocorrer a divulgação do edital de abertura.

Folha de SJB

Dr. Marcone resgata esporte de Cajapió e campeonato de Beach Soccer termina após 32 jogos

Jailson Mendes /

Após um mês e meio de competição, chegou ao final, o primeiro campeonato de Beach Soccer de Cajapió, neste domingo, 29 de outubro. A competição é uma das áreas que o prefeito Dr. Marcone vem resgatando desde o início de sua gestão a frente da Prefeitura Municipal de Cajapió.

A competição contou com a participação de 16 equipes e foram realizados 32 jogos ao longo do torneio, as partidas sempre disputadas na Praia de Itapeua e acompanhado pela equipe da coordenação de esporte, Orlando Frazão e Eliezer Ramos.

No primeiro jogo do dia, decidindo o terceiro lugar, a equipe da Brasília enfrentou a equipe do Brasil Junior, que terminou 3 a 1 nos pênaltis para a equipe do Brasília. No segundo jogo do dia, valendo o primeiro e segundo lugar, a equipe do Bom Sucesso, do posto Seleção, enfrentou a equipe do Vitória do Brasil, do Manoel Bravo, Terminando como vencedor o Vitória do Brasil.

O prefeito Dr. Marcone, que acompanhou os jogos, secretario de Administração, Mario Filho e o Coordenador de Esporte Beco Ribeiro entregaram os troféus e as premiações ao Campeão, Vice e terceiro lugar. O Campeonato de Beach Soccer foi coordenado e organizado pelo Departamento de Esporte e realizado pela Prefeitura Municipal de Cajapió.

Folha de SJB

Aulão do Enem acontece amanhã em São João Batista, saiba como participar

Jailson Mendes /

Depois de percorrer diversos municípios do Maranhão, o Aulão do Enem, megarrevisão gratuita promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e com organização do Fórum da Juventude e Prefeitura Municipal, chega amanhã em São João Batista.

As aulas acontecem no Centro de Convenções e Informática da Juventude, das 8h às 12h, com as disciplinas do Enem e são ministradas por professores com vasta experiência em cursinhos pré-vestibular que vão revisar o conteúdo do exame e tirar dúvidas dos alunos. A mega revisão é voltada para jovens e adultos que, prioritariamente, concluíram ou estão cursando o 3º ano do ensino médio interessados em ingressar na educação superior, focados na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular em geral.

Já foram inscritos mais de 100 alunos, mas aqueles que quiserem participar, podem fazer suas inscrições no momento, inclusive aquelas pessoas que não são alunos, mas que estão inscritos no Enem. Organizado pelo Fórum da Juventude e Secretaria Municipal de Educação, os participantes da mega revisão têm ainda direito a apostila com o conteúdo das disciplinas do dia.

De acordo com a coordenadora do Fórum da Juventude, Luzidalva Martins, as aulas permitirão que os alunos façam o exame com mais conhecimentos e destacou as aulas que antecederam a mega revisão.

Folha de SJB

Ministério Público instaura procedimento para acompanhar devolução de taxa de inscrição do seletivo de São João Batista

Jailson Mendes /

O Ministério Público instaurou ontem um procedimento para acompanhar a devolução dos valores das inscrições referentes ao seletivo para contratação temporária promovida pela Prefeitura Municipal de São João Batista e realizado pela Empresa Crescer Consultorias. O processo foi suspenso pela justiça e anulado pelo prefeito João Dominici.

Porém, até agora, ninguém recebeu o valor da inscrição e os candidatos reclamaram da demora. De acordo com as informações, a empresa chegou a informar em seu site que a devolução deveria acontecer no mês passado, mas até agora não foi repassado nada para quem se inscreveu no processo seletivo, o que levou o promotor Felipe Rotondo a baixar uma portaria para acompanhar a devolução.

O representante do Ministério Público expediu um documento pedindo informações tanto para a empresa como para a prefeitura. Na portaria, o promotor pediu a listagem nominal, inclusive com identificação do CPF, dos inscritos no processo seletivo, separando-os por cargos de interesse e indicando quem efetuou o pagamento da inscrição para o seletivo.

Ele também pediu a listagem dos candidatos que já tiveram o valor da inscrição devolvidos; as providências adotadas acerca da efetiva devolução dos valores e pediu para os interessados tomem conhecimento da portaria e contribuam para a efetiva concretização da devolução dos valores.

Clique em Portaria 22-2017 – PA – 000xxx-023.2017 – Instauração de ofício – Acompanhamento devolução valores seletivo e leia a portaria na íntegra expedida pelo promotor de São João Batista.

Folha de SJB

Tribunal de Justiça acata recurso do MP e decide suspender integralmente Processo Seletivo de São João Batista

Jailson Mendes /

Em uma nova decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender integralmente o Processo Seletivo de São João Batista. A sentença é do desembargador Jaime Ferreira, que acatou um agravo de instrumento interposto pelo promotor Felipe Rotondo, promotor de Justiça da nossa cidade, após uma decisão do juiz Ivis Monteiro, que julgou parcialmente um mandado de segurança e suspendeu o processo, deixando que todos os cargos para a área da saúde continuassem sendo regidos pelo seletivo.

Promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo

Na decisão, o juiz de primeira instância deixou que a Prefeitura Municipal de São João Batista continuasse com as contratações para áreas relacionadas à saúde (Fisioterapeuta, Médico Psiquiatra, Médico Plantonista, Médico PSE, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo Psicólogo, Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Auxiliar Técnico em Laboratório, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar/Técnico em Enfermagem, Técnico em Esterilização, Agente de Endemias), por serem atividades essenciais e imprescindíveis. Foi então que o promotor recorreu dessa decisão e ganhou a liminar, conseguindo derrubar todo o processo.

No recurso, Felipe Rotondo alegou que a Prefeitura de São João Batista mantém em seus quadros inúmeros contratados de forma precária, sem concurso público, e que o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 001/2017, votada em regime de urgência, com “o claro objetivo de apenas “legalizar” ou “legitimar” as contratações já existentes“. Ele continua afirmando que foi lançado o Edital nº 001/2017 para contratar 274 servidores para os mais diversos cargos, mediante processo seletivo simplificado e que tal seletivo foi elaborado ao total arrepio das normas jurídicas, razão pela qual impetrou mandado de segurança na origem, alegando, inclusive a inconstitucionalidade incidental da citada lei municipal, bem como os critérios subjetivos adotados no edital, eis que haveria, para a grande maioria dos cargos, somente entrevista dos candidatos.

No mais, o Ministério Público destacou que o juízo de base não andou bem ao manter parcialmente o processo seletivo para os cargos relativos à área da saúde, porquanto não haverá a interrupção de tal serviço, já que existem inúmeras pessoas contratadas precariamente pela Prefeitura para fornecerem todos os serviços públicos. Em sua decisão, o desembargador concordou com o promotor e disse que “na hipótese em apreço, nem mesmo os serviços da área da saúde não podem ser objeto do processo seletivo simplificado, eis que não se enquadram na hipótese de serviço cuja necessidade seja temporária, mas sim corriqueira, permanente e essencial, necessitando de concurso público para o bom andamento da Administração Pública”.

“Para concluir, deixo claro que cabe aos Poderes constituídos a missão de afastar ao máximo a “discricionariedade maliciosa” do Gestor que tenta a todo custo burlar a regra do concurso público, reduzindo o livre acesso aos cargos públicos, utilizando a contratação temporária como moeda de troca de favores e apadrinhamentos. Ante o exposto, defiro o efeito ativo ao recurso para suspender a totalidade do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2017,até o julgamento definitivo do presente recurso”, concluiu o desembargador Jaime Ferreira.

Folha de SJB

Prazo termina e empresa responsável pelo seletivo de São João Batista não devolveu valor da inscrição

Jailson Mendes /

Diversas pessoas inscritas no Processo Seletivo de São João Batista denunciaram ao blog que ainda não receberam a devolução do valor da inscrição do processo. Segundo a empresa Crescer Consultoria, que estava fazendo o seletivo, a devolução deveria acontecer até o ultimo dia 15 deste mês, o que ainda não foi feito.

Uma nota divulgada pela empresa informou que todos os que fizeram para os cargos que a Justiça suspendeu, deveriam preencher um formulário disponibilizado pela empresa entre os dias 04 e 08 de setembro e a devolução deveria acontecer entre os dias 11 a 15 do mesmo mês.

Acontece é que a empresa ainda não devolveu nenhum centavo para os candidatos e nem divulgou nenhuma nota sobre o término do prazo. Os candidatos esperam até hoje a restituição do valor da inscrição.

“Gastamos novamente para enviar os documentos que pediram com data de devolução até dia 15/09, hoje já são 19/09 e até agora a Crescer Concursos não devolveu os valores e nem se manifesta a respeito do assunto, é uma falta de respeito com todos que se escreveram nesse seletivo”, disse um dos candidatos.

Folha de SJB

Solicitação para devolução do valor da inscrição do seletivo de São João Batista começa hoje

Jailson Mendes /

A empresa responsável pelo Processo Seletivo de São João Batista, Crescer Consultorias, divulgou ontem um comunicado a todos os inscritos no processo para devolver o valor da inscrição. A decisão vem depois do seletivo ser suspenso parcialmente pela Justiça e pela decisão do prefeito em anular o processo.

Realizado pela Prefeitura Municipal, o seletivo previa a contratação por um ano de quase 300 pessoas e após uma ação do Ministério Público, que pediu a suspensão devido a ter critérios subjetivos considerados inadequados como entrevistas, e considerar o valor da taxa de inscrição, que ultrapassam os 100 reais para os cargos de ensino superior, a Justiça suspendeu o processo.

O seletivo valeu apenas para os cargos de saúde. Porém, há informações de que o gestor deverá anular o processo em definitivo e realizar concurso público em São João Batista. Ontem a empresa publicou um comunicado, informando todos os que fizeram inscrições para os procedimentos de como pedir a devolução do valor pago.

Segundo a empresa, aos candidatos dos cargos abaixo relacionados que podem solicitar devolução do valor da taxa de inscrição pago, devendo proceder da seguinte forma: a) Preencher formulário em anexo e enviá-lo, assinado e digitalizado, para o e-mail [email protected] , com o título “São João Batista – Devolução”; b) Juntar cópia digitalizada do comprovante de pagamento em nome do solicitante.

O período de solicitação se dará entre os dias 04 a 08 de setembro e a devolução entre os dias 11 a 15 de setembro. Vejam abaixo os cargos em que os inscritos devem requerer a devolução do valor e modelo de requerimento deve ser acessado AQUI.

Folha de SJB