Categoria: Cajapió

Preocupada com a saúde e o bem estar da população, a Secretaria de Saúde de Cajapió através do Departamento da Vigilância Sanitária – Visa – realiza um trabalho constante de inspeções sanitárias capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A Vigilância Sanitária de Cajapió tem intensificado as inspeções de rotina em estabelecimentos comerciais e pontos de alimentação sendo responsável por ações que visam proteger e promover a saúde da população, através de vistoria a estabelecimentos diretamente ou indiretamente relacionados à saúde; acompanhamento de indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos.

O órgão também oferece esclarecimento e informação através de ações educativas e apoio técnico aos cidadãos, na intenção de minimizar o número de autuações e a expedição de multas para que todos possam atuar em suas empresas com tranquilidade e segurança. Em Cajapió, estabelecimentos como açougues, lanchonetes, mercearias, panificadoras, feira livre, escolas, creches e vários outros, deverão receber os serviços de inspeção da Vigilância Sanitária.

Folha de SJB

Na última terça-feira, 27 de junho, teve mais um capítulo da luta dos ex-funcionários do município de Cajapió para receberem seus vencimentos de dezembro do ano passado, quando Nonato Silva ainda era gestor daquela cidade. Eles acompanharam no Fórum de São Vicente Ferrer, a audiência de uma ação movida pelo Ministério Público contra o município de Cajapió, visando assegurar o pagamento dos ex-funcionários.

]Durante a audiência o Ministério Público solicitou que fossem juntados aos autos processuais novos documentos como a declaração do ex-gestor acerca da prestação de serviços dos servidores, demonstrativos de distribuição e arrecadação do município de Cajapió referente a dezembro de 2016, gráfico com os valores recebidos pelo município em dezembro de 2016 e um CD com os extratos bancários das contas do município em dezembro de 2016.

Segundo os funcionários e a promotora, isso provará que de fato os requerentes são ex-funcionários do município, bem como havia recursos em conta bancária da prefeitura suficiente para efetuar o pagamento dos servidores. Ainda segundo o que o blog colheu, o Ministério Público pediu o bloqueio das contas do município de valor que garanta o pagamento dos salários dos servidores em sua totalidade, pedido que será apreciado pelo juiz após a contestação que o município deverá apresentar.

Porém, a atual administração contesta informações e diz que já pagou os efetivos do ano passado e que isso deveria ser responsabilidade do ex-prefeito Nonato Silva, que saiu com altos índices de rejeição, perdendo as eleições. Inclusive o ex-prefeito exonerou quase todos os funcionários após perder as eleições para o atual prefeito, como o blog já postou em matérias passadas.

Folha de SJB

A cidade de Cajapió celebrou na Segunda-feira (19) o aniversário de 82 anos de emancipação política do município. A data foi marcada por uma extensa programação cultural e ainda pela reinauguração de várias obras realizadas pela administração.

A programação iniciou as 05:00 da manhã com Uma Alvorada pelas ruas da cidade, as 06:00 aconteceu a Mini-Maratona de Cajapió, As 07:00 o prefeito prefeito Dr Marcone, acompanhado da primeira-dama Cleiane Barros e de secretários municipais e vereadores, participaram da missa na Igreja Nossa Senhora das Mercês, Após o termino da Missa, os presentes foram convidados para cantar o parabéns pelos 82 anos cidade e em seguida o corte do lindo bolo que foi preparado para a população, e logo em seguida os presentes foram convidados a dar início a Cerimônia de reinauguração do Prédio da Prefeitura Municipal de Cajapió-MA, fechada há 8 anos.

O evento seguiu com descerramento da Placa e convidados a visitar as novas instalações, que hoje conta com uma equipe técnica compromissada com o atendimento à população, com ambiente acolhedor, climatizado, com todos os órgãos funcionando 100% e todas as salas bem estruturadas, com móveis novos e equipamentos necessários para o atendimento, em seguida a comitiva do prefeito seguiu para a Reinauguração Centro de Abastecimento de água, da comunidade do livramento, que há anos também estava abandonado e deixando a comunidade sem água nas torneiras.

Ás 11:00hs seguiu para o Posto de Saúde Odorico Amaral de Matos no Povoado Boa Esperança, que funcionava precariamente, era um local insalubre, sem as mínimas condições de atendimento, hoje com uma estrutura física moderna, todo climatizado, Sala de coleta de preventivos, sala de vacina, dois consultórios, sala da direção, Recepção, 4 banheiros, sala de odontologia e copa, contando agora com uma ambulância fixa no local, a Equipe do PSF, disponibiliza para o atendimento ao público, um corpo clinico composto por um médico, dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem preparados para o atendimento domiciliar e ambulatorial.

Na parte da tarde a programação seguiu com a Primeira Gincana Estudantil de Cajapió-MA, realizada pelo Departamento e Juventude e a premiação do torneio de Vôlei. O prefeito e a primeira Dama participaram as 17:00 da tradicional Cavalgada pelas ruas da cidade, seguida de sorteio de prêmios para os cavaleiros. 

O prefeito acredita que as dificuldades estão sendo superadas e, na visão dele, o momento em que a cidade completa 82 anos de emancipação política é de muita expectativa, pois ele percebe que a cidade superou um período de muita adversidade e começa a deslanchar. A prova, conforme explicou o prefeito, são as obras reinauguradas que foram entregue à comunidade. Ele agradeceu a compreensão da comunidade e ressalta que vem muito mais para o município até o fim do ano. Texto e imagens: Ascom.

Folha de SJB

Três Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer levaram à condenação de dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Cajapió por improbidade administrativa. Todas as ações baseiam-se em irregularidades nas prestações de contas, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Cajapió é Termo Judiciário da Comarca. A primeira sentença, de 6 de junho, é relativa a uma Ação Civil Pública proposta em 15 de janeiro de 2009, pelo promotor de justiça João José e Silva Veras.

A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2002, quando a Câmara Municipal era dirigida por Manoel Pedro França Costa. Entre os problemas estão a inobservância do princípio da economicidade e o encaminhamento fora do prazo dos relatórios de gestão fiscal do 1º e 3º quadrimestres. Na decisão, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Maranhão, condenando o ex-gestor ao ressarcimento de R$ 3,6 mil, acrescidos de juros e correção monetária, ao Município; e ao pagamento de multa no valor da maior remuneração recebida por Manoel Pedro Costa enquanto presidente da Câmara de Vereadores.

A segunda sentença também condenou Manoel Pedro França Costa por improbidade administrativa. Dessa vez, a ação proposta pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer trata de irregularidades apontadas pelo TCE-MA nos exercícios financeiros de 2007 e 2008. A ação é datada de 23 de outubro de 2013 e assinada pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves. O Tribunal de Contas do Estado verificou a ausência de processo licitatório para a contratação de serviço de consultoria, ausência e cópia de lei que fixa o subsídio de vereadores, realização de despesas indevidas, ausência de retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias dos vereadores e subsídio do presidente da Câmara superior ao determinado em lei, entre outras inconsistências.

Com base nessa ação, Manoel Pedro França Costa foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida na época em que esteve à frente da Câmara Municipal, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. A terceira ação do Ministério Público do Maranhão teve como alvo o ex-presidente da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2009, João Batista Rodrigues, que também teve problemas apontados pelo TCE-MA na avaliação de sua prestação de contas. Também de autoria do promotor Tharles Cunha, a ação foi proposta em 6 de novembro de 2013.

Entre as inconsistências apontadas estão a não retenção do imposto de renda na fonte da remuneração dos vereadores, o descumprimento do limite constitucional de gastos com folha de pagamento, o não recolhimento da contribuição previdenciária retida, entre outras. Na decisão do último dia 8, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de presidente da Câmara de Vereadores, atualizada pelo IPCA; e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de três anos.

Folha de SJB

O Ministério Público do Maranhão firmou, em 6 de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cajapió, prevendo medidas para garantir o respeito aos direitos dos idosos no município. O documento foi assinado pela titular da comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, pelo prefeito Marcone Pinheiro Marques e pela secretária de Assistência Social, Marinalda Ferreira. Cajapió é termo judiciário da comarca.

Entre os itens estabelecidos estão a instituição, em 30 dias, de um conselho e um fundo municipais, voltados ao atendimento às pessoas com mais de 65 anos. Os dois órgãos são previstos na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994). Os Conselhos Municipais do Idoso são responsáveis pela deliberação, supervisão, acompanhamento e avaliação das politicas públicas de atendimento a essa faixa etária. Os recursos financeiros para viabilizar a execução das políticas são captados pelos Fundos Municipais.

O TAC define, ainda, que o Município viabilize, em 60 dias, a estrutura de funcionamento do Conselho do Idoso, por meio de cessão de espaço na sede da Secretaria de Assistência Social, mobília, equipamentos de informática e materiais de expediente, limpeza e higiene, além de um veículo com motorista para diligências diárias. A instalação do órgão deliberativo deve ser concluída no prazo de 120 dias.

O Município também deve garantir a previsão dos recursos financeiros para os dois órgãos nas leis orçamentárias. Após o vencimento dos prazos definidos, o Município tem 48 horas para comunicar ao MPMA as medidas tomadas. A comunicação deve ser acompanhada de documentos comprobatórios. A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 200 diários por item, além da tomada de medidas judiciais cabíveis.

Folha de SJB

Em conversa com o blog, o prefeito de Cajapió, Dr. Marcone, confirmou as duas atrações que farão a animação do aniversário de 82 anos de emancipação polícia da cidade, no próximo dia 19 de junho.

Para celebrar esta data, a Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Cultura, organizou uma programação especial que movimentará a cidade. Toca do Vale e a Banda Miragem farão as comemorações durante o aniversário.

O prefeito aproveitou os turistas e cajapioenses para participara das comemorações, que será realizada na Praça Roseana Sarney.

Folha de SJB

A Prefeitura Municipal de Cajapió segue com o trabalho de modernização da iluminação pública da cidade. De acordo com o Prefeito Marcone Pinheiro Marques, as ações neste setor estão apenas começando, e vários bairros serão beneficiados.

O processo de modernização da iluminação pública integra uma série de melhorias planejadas pela prefeitura para garantir uma maior segurança para os cidadãos, visto que estudos apontam que os locais onde a iluminação é eficiente, os índices de criminalidade são reduzidos significativamente.

“Nós estamos implantando novas iluminações por toda a cidade, pois entendemos que esse trabalho é a contribuição que a Prefeitura pode dar para melhorar a segurança na cidade”, destacou o prefeito.

Os bairros São Sebastião, Inglaterra, Centro e na entrada da cidade receberam melhorias nesse quesito. Só na Av. Mário Martins, por exemplo, foram modernizadas 16 luminárias, situadas em toda a sua extensão.

Folha de SJB