Com basicamente um corpo técnico no primeiro escalão, o prefeito de São João Batista, João Dominici, procurou contemplar aliados políticos no segundo escalão do Governo Municipal, como é de praxe em quase todos os governos da nossa cidade. A decisão de colocar pessoas técnicas nas principais secretarias municipais é própria do prefeito e de seu filho, Eduardo Dominici.

A exemplo da poderosa Semed, onde a professora Aninha ocupa a titularidade; da Secretaria de Assistência Social, onde Eliane Aranha comanda e outras pastas, que pode não serem técnicos, mas também não são políticos de carteirinhas como na Saúde, que é comandada por Mauro Jorge; e Agricultura, comandada por Paulinho. Mas no segundo escalão, Dominici contempla os seus aliados políticos e quase todos os cargos de adjuntos foram para quem os apoiaram na ultima eleição.

Começando pela Semed, onde a secretária adjunta é também técnica, mas com uma indicação política, já que a mesma é esposa de Junior Carreteiro, um dos principais aliados de João Dominici e amigo pessoal de Eduardo Dominici. Ainda na Semed, serão criadas superintendências, que devem também ficar com aliados políticos e técnicos, como é o caso do professor Marcondes Serra, que deve ser uma espécie de Coordenador Geral da Educação. Na Saúde, a filha do ex-candidato a vereador Estevão Melônio, assumiu a secretaria adjunta. Schannalisian Melônio é a auxiliar de Mauro Jorge e também é do ramo da saúde. Na Agricultura, o adjunto de Paulinho é ex-secretário chefe de Gabinete, Zé de Beija.

Na Assistência Social, a ex-vereadora Cristina Figueiredo assumiu a pasta adjunta e deve ajudar a titular, Eliane Aranha. Na Secretaria Municipal de Juventude e Direitos Humanos, que ainda será criada, a titular será a vice-prefeita, Mayara Pinheiro, que é da área. Dentro da pasta serão criados alguns cargos para contemplar diversas áreas discutidas durante a campanha como Juventude, Igualdade Racial, Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência.

Nesta pasta, o jovem Fernando Santos, representante do Fórum da Juventude, ficará como adjunto e Ivaldo Pereira ficará com a Coordenação de Igualdade Racial; Silvana do Empréstimo com a coordenação da Mulher; e as demais coordenações serão distribuídas para aliados políticos do prefeito. Outros cargos estão sendo distribuídos também. De uma maneira geral, o blog se reserva a não fazer nenhuma avaliação positiva ou negativa, pois ainda nem completou 10 dias de governo.

Folha de SJB

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 2 de janeiro, Recomendação ao prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, solicitando que seja viabilizada, em 60 dias, a publicação, em tempo real, de informações sobre as receitas e despesas do Município no Portal da Transparência. A criação, disponibilização e manutenção de Portais da Transparência são determinadas pela Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, que trata da transparência da gestão fiscal em todos os níveis da administração pública brasileira.

Segundo o autor da Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, Portais da Transparência atualizados permitem e estimulam os cidadãos a fiscalizar os atos da União, Estados e Municípios. “Mais do que uma formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da administração pública”, destaca o promotor, no documento.

No portal, devem estar publicados os atos da administração municipal referentes à execução das despesas, incluindo números dos processos, bens fornecidos e/ou serviços prestados, beneficiários dos pagamentos, procedimentos licitatórios e contratos, entre outros. Devem, ainda, ser informados valores previstos e arrecadados, lançamento e recebimento das receitas, incluindo recursos extraordinários.

O portal também deve incluir a indicação de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), formas de contato, além de horários de funcionamento da unidade física do setor. Pela Recomendação, a Prefeitura de São João Batista deve encaminhar, em até 10 dias, à Promotoria informações sobre o cumprimento das solicitações, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis.

Folha de SJB

A Prefeitura Municipal de São João Batista convoca os servidores municipais para o processo de recadastramento, com o objetivo de regulamentação da folha de pagamento. Deverão se recadastrar todos os servidores titulares de cargos públicos de provimento efetivo.

O recadastramento é obrigatório e, segundo o edital enviado ao blog pela Assessoria Jurídica da nova gestão e assinada pelo secretário de Administração, Eduardo Dominici, aqueles que deixarem de fazer o recadastramento terão seus vencimentos suspensos. O processo vai ocorrer entre os dias 10 e 16 deste mês e devem ser realizados no Centro de Convenções da Juventude, no centro da cidade e ao lado do Mercado de Peixes.

Entre os dias 10 e 11, o recadastramento são para os servidores das Secretarias de Administração, Saúde, Obras e Infraestrutura, Assistência Social, Cultura e Juventude, Agricultura e Produção e Finanças. Entre os dias 12, 13 e 16 serão para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação.

Para efetivar o processo, é preciso ter em mãos as cópias e originais do Registro Geral, CPF, comprovante de residência (do últimos 03 meses), Carteira de Reservista para os do sexo masculino, a Carteira de trabalho, o Título de Eleitor, comprovante de conta  no Banco do Brasil, Portaria de Nomeação e Lotação, contra cheques dos últimos três meses e cartão do PIS/PASEP e todos os diplomas e certificados.

Folha de SJB

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (02) no plenário da Câmara de Vereadores, o prefeito municipal de Pindaré Mirim, Henrique Salgado, empossou os secretários municipais da sua gestão. Entre eles o analista judiciário e ex-secretário de São João Batista, Carlos Figueiredo.

Participaram do ato, a vice-prefeita Anne Cleide Carcará, o presidente da Câmara, vereador Márcio e os vereadores Neném (PDT), Profª Silvia (PPS), Bobó (PSB), Luis de Areias (PDT), Caçula Muniz (PC do B), Coió (PPS) e Zé Neguinho (PR).

Em seu discurso, o prefeito cobrou empenho do secretariado, dinamismo e vontade diante das dificuldades a serem encontradas: “Vocês tem a minha confiança para fazerem o que deve ser feito para melhorarmos o nosso Pindaré e a qualidade de vida do nosso povo.” disse o prefeito.

O seu primeiro ato como secretário foi viabilizar a abertura do Hospital Municipal, que não tinha médico e funcionários e por isso estava fechado. Carlos Figueiredo disse que o sistema de saúde está totalmente abandonado e que tem a confiança do prefeito para melhorar o setor naquela cidade.

Folha de SJB

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista emitiu, nesta segunda-feira, 2, Recomendações que tratam de questões relativas ao funcionalismo público no município. Assinadas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, os documentos foram endereçados ao prefeito João Dominici.

A Recomendação n° 02/2017 trata do nepotismo na administração pública. Com base na Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltando que “a prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência, sendo vedada em todos os Poderes constituídos no Brasil”, o promotor de justiça requer medidas imediatas para a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo.

De acordo com o STF, cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

O Município também deverá se abster de realizar nomeações que contrariem a Súmula Vinculante n° 13. O Ministério Público também recomenda a exoneração e/ou a não nomeação de ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo. Também a partir da publicação da Recomendação, a Prefeitura deverá passar a exigir dos nomeados para cargos em comissão, de confiança ou designados para função gratificada declarem, antes da posse e por escrito, não ter relação de parentesco prevista na súmula do STF.

Foi dado prazo de 20 dias para que a Prefeitura de São João Batista encaminhe à Promotoria cópias dos atos de exoneração das pessoas que se enquadrarem em situação de nepotismo.

NOMEAÇÃO DE APROVADOS

Na Recomendação n° 04/2016, a Promotoria de Justiça de São João Batista trata sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município e homologado em 2015, rescindindo os contratos temporários existentes. No documento, o promotor lembra que o acesso ao serviço público deverá ser precedido de aprovação em concurso público, com exceção das hipóteses previstas no artigo 37 da Constituição Federal, visando a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

“Em nenhuma hipótese juridicamente válida se pode priorizar contratações de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público”, enfatiza Felipe Rotondo. O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que a admissão de pessoal fora do previsto na legislação configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com pena de detenção de três meses a três anos.

A Recomendação estabelece prazo de 60 dias para que o Município rescinda ou declare nulos todos os contratos temporários de trabalho em vigência, em detrimento da convocação de aprovados em concurso público. No mesmo prazo deverá ser publicado ato de convocação dos aprovados no certame de 2015, incluindo excedentes, até o número de vagas existentes e não preenchidas em razão da contratação de trabalhadores temporários. Os atos de rescisão/anulação e de convocação dos aprovados deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça em até cinco dias após o encerramento do prazo.

PROCURADOR

O preenchimento do cargo de Procurador do Município também é tema de uma Recomendação (03/2017). No documento, o promotor de justiça afirma que o cargo é incompatível com o provimento em comissão pois, apesar da função de assessoramento, suas funções são “eminentemente técnicas e afetas à defesa dos interesses jurídicos do ente municipal”.

A Recomendação dá prazo de 60 dias para que o prefeito exonere os servidores comissionados que atuam no cargo de assessor jurídico municipal e adote as medidas necessárias para a realização de concurso público para preenchimento do cargo de procurador do município.

Em 15 dias, o gestor municipal deverá encaminhar ao Ministério Público as providências adotadas, em especial o cronograma de realização do certame e a apresentação do projeto de lei que trate da forma de provimento do cargo efetivo de procurador do município, nomeado a partir da aprovação em concurso público.

Folha de SJB