Categoria: Viana

O prefeito de Viana, Magrado Barros, deve gastar quase 100 mil reais com passagens aéreas este ano e mais de 1,5 milhões com reformas das Secretarias Municipais. É o que consta no Diário Oficial desta segunda-feira, evidenciando uma situação comprometedora e que não coincide com a atual situação em que o município e todo o Brasil vive.

De acordo com o contrato, publicado ontem e assinado no dia 07 de agosto, o prefeito fechou com a empresa J.B.NUNES BASTOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 69.387.918/0001-31, contrato para fornecimento de material de construção destinado à manutenção das Secretarias do Município de Viana, no valor total de R$ 1.573.344,75. O prazo, segundo o contrato, é de até o fim deste ano.

O recursos sairá dos fundos municipais de saúde, educação e devem ser reformadas as secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e outros prédios públicos. Também no D.O. desta segunda-feira, o prefeito divulgou um contrato para pagamento de suas despesas com passagens aéreas, no valor de quase 100 mil reais.

Por carta convite, Magrado Barros celebrou uma parceria com a empresa CARAVELAS TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.280.986/0001-87; a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagem aérea destinados ao chefe do executivo municipal e técnicos a serviço do município de Viana.

O valor fechado é de 73.706,93 mil reais, até o fim deste mês. O recurso, segundo o contrato, sairá dos cofres da Secretaria Municipal de Administração. O Blog do Jailson Mendes pediu, através do whatsapp do prefeito, esclarecimentos sobre os contratos e fica a disposição para possíveis informações por parte do prefeito.

Folha de SJB

O governador Flávio Dino (PCdoB) retoma nesta sexta-feira (24) as atividades de campanha, com dois eventos no interior do Estado e um grande ato ao lado do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato a vice-presidente de Lula, mas que pode ser confirmado substituto do ex-presidente, se não conseguir registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Haddad vem acompanhado da ex-candidata do PCdoB Manuela D´Ávila, que pode ser efetivada vice, tanto de Lula quanto de Haddad. A agenda do governador começa por Coroatá, onde inaugura o Comitê Central de sua campanha e faz uma caminhada pelas ruas da cidade. Em seguida, ele participa de carreata em Alto Alegre do Pindaré, com concentração na Avenida da Rodoviária.

Às 18h, ele participa de um comício com Haddad e Manuela, na Rua Portugual, no Centro Histórico de São Luís. No sábado, ele e os candidatos do PT e PCdoB vão à Baixada, onde participam de caminhada em Viana, e depois seguem para Bom Jardim. A programação será encerrada em Vitorino Freire, para onde está programado um arrastão.

Segue a programação do candidato Flávio Dino:

Sexta-feira (24)

• 8h30 – Caminhada em Coroatá. Concentração no Comitê Central (rua da loja Amovelar)
• 11h – Carreata em Alto Alegre do Maranhão, Concentração na Av. Rodoviária, em frente à CN Móveis.
• 18h – Ato Lula Presidente, com Fernando Haddad e Manuela D´Ávila. Local: Rua Portugal – Centro Histórico

Sábado (25)

• 8h30 – Caminhada em Viana com Haddad e Manuela D’Ávila. Concentração na Av. Jorge Abrão Duailibe
• 15h – Caminhada em Bom Jardim
• 17h30 – Arrastão 65 em Vitorino Freire. Concentração no Posto Macêdo

O jovem Jeferson do povoado Cajueiro apresentou seus candidatos para esta eleição, na cidade de Viana. Pré-candidato em 2020, Jeferson esteve com seus candidatos no ultimo final de semana e conversou sobre seu apoio a eles.

A jovem liderança apoiará Vinicius Louro para deputado estadual e Josimar do Maranhãozinho para federal. Ambos são atuais deputados estaduais e da base de apoio ao governador Flávio Dino.

Eles estiveram em Viana no ultimo fim de semana e receberam apoio de lideranças do município. Os dois receberam também apoio de ex-prefeitos do município e atuais vereadores.

‘Estamos também pensando em lançar um projeto político para 2020 e por isso é importante que a gente já inicie um diálogo com a população de Viana, apoiando bons nomes para a mudança que a gente precisa’, disse.

 Folha de SJB

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Viana (MA), Rilvamar Luis Gonçalves Moraes por conta do desvio de recursos públicos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, em virtude de um convênio com vigência entre junho de 2006 e setembro de 2013.

Segundo o MPF, o objeto dos recursos, no montante de R$ 224 mil, era a construção de 95 módulos sanitários domiciliares no município, porém, de acordo com parecer financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas fiscais, e o percentual de execução física do objeto, que, pelos recursos repassados, deveria ser de 80%, era de apenas 52,63%.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Viana Rilvamar Luis Gonçalves Moraes tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Além disso, deve ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20 e ainda pagar multa civil no valor correspondente a 10% desse valor.

Folha de SJB

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (17) a lista de cidades que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. Ao todo, cinco cidades do Maranhão foram citadas na relação, entre eles o município de Viana, governado pelo tucano Magrado Barros.

Os municípios de Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana não devem receber o recurso. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

Folha de SJB

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para que a Câmara de Vereadores de Viana promova as adequações necessárias no seu Portal da Transparência. Para cada item obrigatório a constar no portal, que deve se ajustar a dispositivos da Lei nº 12.527/2011 e da Lei Complementar nº 101/2000, a decisão judicial, que é do dia 19 de junho, estabeleceu prazos para o cumprimento.

São 19 itens que deverão ser atendidos pela Câmara de Viana, através de seu presidente, Valter Serra, entre os quais a divulgação, no prazo de 10 dias, dos nomes de todos os vereadores e servidores, com detalhamento dos cargos, remuneração, lotação, incluindo a especificação da verba de gabinete recebida pelos parlamentares.

A construção do website do Portal da Transparência deverá ser efetivada em 60 dias; nesse mesmo prazo devem ser disponibilizadas informações concernentes a procedimentos licitatórios; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); diárias e passagens com nome do favorecido, além de data, destino e motivo da viagem; apresentação de possibilidade de envio de pedido de informações; disponibilização do registro das competências e estrutura organizacional do ente, entre outros.

O promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira ajuizou a ação, que foi julgada pela juíza Odete Maria Mota Trovão. Caso as determinações não sejam atendidas, foram fixadas multas diárias de R$ 10 mil em desfavor da Câmara Municipal e de R$ 5 mil em face do presidente da casa, o vereador Valter Antonio Mendes Serra.

Os valores arrecadados dever ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão. As informações são do site do MPMA.

Folha de SJB

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 20, que o prefeito de Viana, Magrado Barros, abstenha-se de vincular eventos realizados no município à pessoa dele e às de secretários municipais, vereadores, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, antes, durante ou após apresentações ou manifestações culturais e/ou musicais.

Segundo o autor da Acão Civil Pública Inibitória, com pedido de tutela provisória,  que resultou na determinação judicial, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a prática fere os princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública, contido no artigo 37 da Constituição Federal.

“O Município de Viana mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial prefeito e secretário, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para enaltecer a personalidade daqueles que deveriam velar pela busca do respeito à Constituição”, enfatiza o representante do MPMA, na manifestação.

A liminar, deferida pela juíza Odete Trovão, também veta que locutores, apresentadores ou integrantes de atrações musicais, divulguem nomes, imagens, slogans e elogios que caracterizem promoção pessoal do prefeito e demais integrantes da administração municipal. “Infere-se das fotografias e vídeos (propaganda institucional) anexados aos autos, ainda que estes se destinavam, a princípio, a informar aos munícipes sobre os eventos culturais realizados no período dos festejos juninos e carnavalesco, entretanto buscaram a todo tempo vincular a imagem pessoal do atual prefeito às realizações, enaltecendo de modo explícito sua atuação”, diz a liminar.

A multa de descumprimento é R$ 10 mil por violação, cujo montante deve ser pago pessoalmente pelo prefeito e transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Folha de SJB

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, encaminhou, em 5 de junho, uma Recomendação à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando que o órgão legislativo abstenha-se de aprovar proposta de projeto de lei visando à ampliação de carga horária e/ou conversão de cargos na administração municipal, sem realização de concurso público.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, é obrigatória a prévia aprovação em concurso para admissão em cargos públicos. O mesmo dispositivo veta a acumulação de remunerações, a não ser quando houver compatibilidade de horários. Na manifestação, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira também requer que os vereadores se abstenham de aprovar projeto de lei para a conversão que não inclua estudos sobre o impacto orçamentário e a necessidade de ampliação de carga horária das funções no quadro municipal.

Segundo Vieira, a conversão de duas funções de cargos de carga horária reduzida em uma função de carga horária ampliada não se trata somente de alteração de horário. “Trata de transformação de cargos, já que extinguem-se os cargos anteriores e criam-se novos”, completa o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Além disso, o promotor de justiça alerta que a aprovação de um dispositivo que permita a admissão de pessoal no serviço público sem aprovação em concurso público caracteriza um ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8429/92. Na Recomendação, Lindemberg Vieira solicita, ainda, que os vereadores informem as medidas tomadas ou as justificativas para o eventual descumprimento da solicitação do MPMA.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público tomará medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública. Segundo informações chegadas ao Blog do Jailson Mendes, há um projeto de Lei de autoria do prefeito de Viana, Magrado Barros, para que unifiquem os cargos, em tramitação na Câmara de Vereadores. Fonte: MPMA.

Folha de SJB

O presidente da Câmara Municipal de Viana, Valter Antonio Serra, afirmou nesta segunda-feira (11/06) que as possíveis irregularidades sobre a situação do portal da Transparência do órgão municipal, segundo prints de tela extraídas do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado) e publicadas neste blog, não têm fundamento e já foram esclarecidas pelo órgão.

O relatório número 1085/2018 avaliado em: 11/06/2018 enviado pelo TCE em resposta à Câmara Municipal de Viana aponta REGULARIDADE na Instituição quanto à Lei de TRANSPARÊNCIA. De acordo com o relatório citado acima, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, constata que a Câmara Municipal de Viana CUMPRE com as exigências previstas no art. 48, incisos II e III, c/c art. 48-A da Lei Complementar n. 101/2000 no que tange a LEI DA TRANSPARÊNCIA.

O documento é assinado pelo senhor Rogério Lima Portela, Técnico Estadual de Controle Externo – SUCEX2, o senhor Walber da Silva Abreu, Auditor Estadual de Controle Externo – SUCEX2 e ainda pela senhora Maria Irene Rabelo Pereira, Supervisora de Controle Externo – SUCEX2. Ele alega que o relatório levou em conta as constantes atualizações no sistema no portal da Câmara Municipal que pode ser encontrado no endereço: http://www.viana.ma.leg.br/ e que todas as ações adotadas para manter a transparência sempre foram uma marca na gestão dele como presidente, que qualquer cidadão ou cidadã se não possui acesso a internet, pode comparecer no prédio da Câmara que terá acesso a todas as informações que tiverem interesse.

“Nós estamos sempre de portas abertas para receber nossos munícipes e cidadãos interessados em participar de nossa gestão”. O presidente disse, ainda, que “breve, Viana estará recebendo uma nova Casa Legislativa, mais ampla, mais confortável, com gabinetes para os vereadores, auditório e demais dependências e já está em fase de acabamento. Esta é mais uma prova de uma gestão transparente e responsável. A Câmara Municipal terá seu tão sonhado prédio próprio, moderno e do porte que nossa querida cidade de Viana merece. O prédio está localizado na Avenida Luis de Almeida Couto, ao lado do IFMA” disse. Vejam abaixo a certidão emitida pelo TCE. Com informações do Blog o Vianense.

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Folha de SJB

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana ingressou, na quarta-feira, 6, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Câmara Municipal do município regularize o seu Portal da Transparência. Assina a ACP o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. Análises realizadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontaram que o portal, embora exista, não cumpre as determinações da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

O Ministério Público questionou a Câmara de Vereadores reiteradamente sobre as irregularidades encontradas, inclusive encaminhando Recomendações, não tendo recebido qualquer resposta do Legislativo Municipal. “A existência do Portal é meramente formal, não tendo cumprido minimamente seu objetivo, que é o de informar corretamente à sociedade destinatária de seus serviços”, afirma, na ação, Lindemberg Vieira. Na Ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Viana requer que a Justiça determine, no prazo de 10 dias, que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Viana esteja devidamente adequado às exigências legais.

No mesmo prazo, deverá ser regularizado o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, com o objetivo de “atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas, bem como informar sobre a tramitação de documentos e protocolo de requerimentos de acesso a informações”. O Ministério Público pede, também, que antes da aquisição de qualquer software para a elaboração e manutenção do Portal, o Município consulte a Controladoria Geral da União e o Portal do Software Público Brasileiro, priorizando as soluções gratuitas.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à Câmara Municipal e de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo presidente da Câmara, Valter Antônio Mendes Serra. Também no dia 6 de junho, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Viana, Valter Antônio Mendes Serra. O motivo é o descumprimento das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal no gerenciamento do Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

“O demandado concorreu para o ato de improbidade administrativa na medida em que manteve o Portal da Transparência de forma irregular”, explica o promotor de justiça Lindemberg Vieira. Na ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens do vereador, até o valor de R$ 50 mil, a fim de garantir o ressarcimento ao Município dos prejuízos causados a título de danos morais. Ao final do processo, pede-se a condenação de Valter Antônio Mendes Serra por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, pagamento de multa a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário. MPMA

Folha de SJB