O prefeito de São Bento garantiu que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores continue sendo aliada à sua administração. Ontem, 13, foi realizada a eleição da presidência que reconduziu um aliado de Luizinho Barros para o cargo e, de quebra, ainda garantiu que seu irmão assumisse a vice-presidência.
Por 08 votos, Iraney Trinta foi reeleito e comandará a Câmara de São Bento por mais dois anos. Para a cargo de vice, foi eleito o irmão do prefeito, Mário Barros. Eles derrotaram o vereador da Oposição, Gentil Garcês, que obteve quatro votos, sendo que Isaney Dias ainda concorreu e obteve apenas o seu voto.
A chapa vitoriosa ainda é composto por Neto do Sindicato, que assumirá o cargo de primeiro secretário e por Henrique Vale, que será o segundo secretário, durante o biênio 2019 e 2020.
Apesar da vitória no Poder Legislativo, a vida de Luizinho Barros não tem sido fácil. O TCE tem reprovado suas prestações de contas, que inclusive o presidente reeleito não colocou ainda em votação o parecer do tribunal.
Vereadores da base de apoio ao prefeito
Folha de SJB
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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Penalva (MA), Lourival de Nazaré Vieira Gama, por improbidade administrativa, caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.
Lourival Gama em ato público com o prefeito e vice de Penalva
O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios. O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.
O art. 12 da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.
Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valor.
Folha de SJB
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Morreu, por volta das 9 horas da manhã de hoje, o ex-vereador de Olinda Nova do Maranhão, Raimundo Cutrim Santos, conhecido popularmente como Raimundo de Zé Santos (foto ao lado).
O ex-parlamentar tinha 53 anos. Segundo as informações, ele teve um infarto, chegou a ser levado ao Hospital Municipal, mas não resistiu. Raimundo de Zé Santos deixa seis filhos e era casado.
Ele foi vereador por dois mandatos e era tio da atual vereadora, Ivone Gomes. O velório está sendo realizado em sua residência, no povoado Queluz e vai ser sepultado amanhã, pela manhã.
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o prefeito de Olinda Nova, Costinha, lamentou a morte repentina do ex-vereador e disse que a cidade perde uma de suas maiores figuras políticas.
O vereador Jhonatan de Nicinha também enviou nota ao blog se solidarizando com os familiares de Raimundo de Zé Santos e afirmou que Olinda Nova perde um grande homem.
Folha de SJB
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O vereador Gentil Garcês confirmou ao Blog do Jailson Mendes que será candidato a presidência da Câmara de São Bento. A eleição acontecerá nesta quinta-feira, 13, e poderá ter quatro candidatos ao cargo de chefe do Poder Legislativo Municipal.
Um edital assinado pelo atual presidente, Iraney Trinta, informou que as chapas poderão ser inscritas até 30 minutos antes da eleição, o que põe ainda mais expectativas para a eleição. A Oposição e Situação, até agora, devem lançar dois candidatos cada uma.
Pelo lado do governo, o irmão do prefeito, vereador Mário Barros, que apesar de ser o candidato do prefeito, está mais fraco que o atual presidente, Iraney Trinta, que quer a reeleição. Na Oposição, os vereadores Isaney Dias, filho do ex-prefeito Issac Dias, e Gentil Garcês, vereador de primeiro mandato, mas que vem se destacando no legislativo são-bentoense e que tem boa preferência dos seus pares da oposição.
Segundo fontes ligadas ao blog, Luizinho Barros tenta emplacar um aliado seu temendo processos avançarem na câmara, como prestação de contas. Ainda de acordo com as fontes, o gestor não sabe ainda quem deve apoiar e tem mantido diversas conversas com governistas para garantir sua vitória.
Porém, o vereador Garcês tenta articular parlamentares para sua base e dá trabalho na eleição desta quinta-feira. Em São Bento, governistas desapareceram e apenas vereadores da Oposição são vistos na cidade, contribuindo ainda mais para a indefinição da eleição que acontecerá amanhã.
Folha de SJB
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Enquanto alguns municípios do Maranhão se queixam que não vão conseguir pagar o 13º salário dos seus funcionários, os servidores da cidade de Olinda Nova do Maranhão, administrada pelo prefeito reeleito Costinha (PC do B), não precisam se preocupar com isso.
Agora a pouco, o prefeito anunciou que todos os efetivos municipais receberam ontem, 11, as duas parcelas do décimo terceiro, que inclusive os próprios servidores concordaram em receber em apenas uma parcela. O dinheiro, de todos os efetivos, contratados da educação e comissionados, já está nas contas dos funcionários.
O prefeito Costinha, em conversa com o blog, ressalta que o pagamento do 13º é uma obrigação e a sua gestão tem o compromisso de garantir o pagamento dos salários dos servidores sempre em dia. “Pagar os salários no dia certo é uma obrigação nossa e um direito do trabalhador. Se temos a valorização do servidor como um dos nossos propósitos mais importantes, devemos respeitar, antes de mais nada, seus direitos”, declarou o prefeito.
Reeleito, Costinha é avaliado como um dos melhores gestores do Maranhão e tem bastante fama no Brasil inteiro. Isso se reflete na quebra do tabu na cidade que ele governa. Desde quando foi criada, há 23 anos atrás, os eleitores nunca reelegeram um prefeito e em outubro deste ano, Costinha quebrou o tabu e conseguiu ser reeleito.
Folha de SJB
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu início ao julgamento das prestações de contas de todos os candidatos eleitos em 2018 para que possam então receber os diplomas no dia 18 de dezembro.
Mais votados nas cidades de São João Batista e Matinha
Os processos que tratam do assunto começaram a entrar em pauta para julgamento do colegiado na tarde da última segunda-feira, 3 de dezembro, data da primeira sessão do mês, mas os membros do TRE têm a prerrogativa de decidirem monocraticamente a questão.
Até o momento, dos 42 deputados estaduais eleitos em outubro, pelo menos oito tiveram as contas previamente desaprovadas, entre eles os deputados eleitos Pará Figueiredo, Ricardo Rios e Glalbert Cutrim, mais votados nas cidades de São João Batista e Matinha. Além destes, os deputados Daniella Tema, Zé Gentil, Cleide Coutinho, Professor Marco Aurélio e Hélio Soares também estão na lista com contas irregulares.
Mais de quinze tiveram contas aprovadas com ressalva e os demais tiveram aprovação do pleno do TRE-MA. Também terão contas julgadas o governador e vice eleitos, 2 senadores e os respectivos suplentes (2 de cada), os 18 deputados federais, além dos 42 deputados estaduais e mais os 1º e 2º suplentes de cada partido e/ou coligação.
Ao encerrar os julgamentos, a Justiça Eleitoral encaminhará as contas desaprovadas ao Ministério Público Eleitoral para análise de abertura de investigação judicial, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Após a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) sobre as contas, caberá recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de três dias. Das decisões proferidas pelo TSE, só é possível recorrer se contrariarem a Constituição Federal.
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O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado nesta sexta-feira, 7 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.
Segundo dados do CNM(Confederação Nacional dos Municípios), os municípios de Viana e São Bento receberam, cada um, mais de um milhão extra do FPM. O município de Penalva também recebeu quase o mesmo tanto, um pouco mais de 900 mil. O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
O repasse foi realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro. Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM.
No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Vejam a lista
São João Batista 600.164,70 reais
Viana 1.100.301,96 reais
São Vicente Ferrer 600.164,70 reais
Penalva 900.247,05 reais
São Bento 1.000.274,50 reais
Olinda Nova do Maranhão 500.137,25 reais
Matinha 600.164,70 reais
Cajapió 400.109,80 reais
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A prefeita de Matinha, Linielda de Eldo, deverá ser a próxima vice-presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos). O convite foi feito pelo atual presidente do colegiado, Rodrigo Oliveira, prefeito da cidade de Olho d’Água das Cunhãs.
A gestora esteve hoje assinando a proposta da chapa ao lado do diretor executivo, Ronald Damasceno, e deve ser a vice-presidente do biênio 2018-2019. Atualmente, o prefeito de Olinda Nova, Costinha, é o ocupante do cargo.
Ela esteve acompanhado do secretário de Obras e Infraestrutura, Eldo Jorge, e de assessores, em São Luis. A eleição acontecerá na próxima semana, no dia 11.
Folha de SJB
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Prefeito João Dominici e o presidente da câmara, Assis Araújo
A pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada em maio de 2017, o Poder Judiciário declarou inconstitucional incisos da Lei nº 01/2017, do Município de São João Batista, que permitia a contratação de servidores públicos sem concurso público. A decisão do pleno do Tribunal de Justiça, de 28 de novembro, foi publicada nesta quarta-feira, 5.
A decisão é do Tribunal de Justiça do Maranhão e teve o voto da maioria dos presentes na sessão. O relator da ação, Josemar Lopes, foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Gonzaga Filho, José de Ribamar Castro, João Santana, Angela Salazar, Marcelino Chaves, Raimundo Barros, Kleber Carvalho, José Bernardo, Raimundo Melo, Jaime Ferreira, Lourival Serejo, Paulo Sérgio, Anildes Cruz, Cleones Cunha, Jamil Gedeon, Jorge Rachid e José Joaquim Figueiredo, que preside a corte. O desembargador Tyrone José julgou parcialmente procedente a presente ação.
A Adin, assinada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, questionou a contratação temporária de profissionais para atividades finalísticas da saúde; vigilância e conservação do patrimônio público; limpeza pública; serviços relacionados a programas, ajustes e convênios executados em parceria com os demais entes da federação. A referida lei autorizava, ainda, admissão de servidores para suprir a necessidade da administração na pendência de conclusão de concurso público; substituição de servidores concursados que estejam afastados, em licença ou em exercício de cargo comissionado.
No entendimento do chefe do MPMA, a natureza de temporariedade destes cargos não pode ser confundida com a natureza dos cargos efetivos, pois caso ocorra tal confusão, a Administração Pública estaria maculando o princípio do concurso público e, por consequência, a própria Constituição Federal. “Nota-se que as atividades neles descritas são de natureza permanente e continuada e não de natureza temporária, burlando, desta forma, a exigência constitucional do concurso público para o acesso ao serviço público”.
Na Adin, Gonzaga enumera o entendimento Supremo Tribunal Federal, que assinala a contratação deve preencher algumas condições: previsão em lei, tempo determinado, necessidade temporária de interesse público e interesse público excepcional. “O pressuposto ‘tempo determinado’ condiciona a vigência do contrato de trabalho a prazo certo e determinado, diferenciando-se da regra geral do vínculo existente entre os servidores públicos admitidos por meio de concurso público e a Administração Pública, na qual o prazo de validade é indeterminado.
Já a ‘necessidade temporária de interesse público’ pode ser entendida como aquela que não é permanente, possui prazo certo para seu fim, é passageira. Por seu turno, o ‘interesse público excepcional’ pode ser compreendido como uma situação atípica, que necessite de contratação de pessoa por tempo determinado”, afirmou, na Adin, o procurador-geral de justiça. A contratação temporária com o objetivo de suprir a falta de pessoal na área de saúde, magistério, assistência social ou até mesmo administrativa, em caráter de urgência se mostra claramente inconstitucional, tendo em vista que possuem caráter permanente, enquadrando-se em situação normal e não emergencial, não se destinando a hipóteses que poderiam justificar a excepcionalidade.
Folha de SJB
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A prefeita de Matinha, Linielda de Eldo, informou ao Blog do Jailson Mendes que vetará o projeto que instituiu o 13º salário para vereadores, prefeita e vice do município. A proposta foi aprovada na ultima sessão da Câmara de Vereadores e aguarda sanção da gestora, que deve vetar parte do projeto.
Em conversa com o blog, Linielda disse que o projeto é de autoria dos próprios vereadores, que não pediu nenhum décimo terceiro e que vetará a proposta para os dois chefes do Poder Executivo, prefeita e vice-prefeito, deixando apenas para os parlamentares.
Ela explicou que, como a Câmara tem uma orçamento próprio, ela entende que não cabe à gestora municipal vetar um projeto que mexe no orçamento do Poder Legislativo, mas que fará isso no âmbito do Poder Executivo.
Linielda também rechaçou a informação de que alguns secretários também teriam pedido para que fossem incluídos na proposta. A prefeita de Matinha disse que não houve nenhum pedido para que eles fossem incluídos e que não há crise. “Estamos fazendo é cortes, por isso não é coerente aprovarmos um 13º salário”, disse.
Sendo assim, após o veto da prefeita, apenas os vereadores receberão o décimo terceiro. Após a matéria de ontem, publicada neste blog, vereadores tem sido alvos de duras críticas pela população do município. Na sessão que aprovou o projeto, apenas os vereadores Ulisses e Carlos Cesar estavam ausentes.
Folha de SJB
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O prefeito de Olinda Nova do Maranhão rebateu uma matéria encomendada e publicada por um blog de São Luis sobre falta de pagamentos a servidores do município. Além de desmentir a informação, Costinha disse que é uma manobra de adversários, inconformados com o sucesso de sua administração.
Tido como um dos melhores prefeitos do Maranhão, Costinha disse que não há servidores em atraso, nem comissionados e nem efetivos, e disse que é um dos poucos gestores e pagar os funcionários da Prefeitura Municipal em dias.
“Está evidente que é uma manobra frustada de adversários inconformados, que tentam desvirtuar os grandes rumos que a administração pública de Olinda, sob o nosso comando, tem conseguido. Nós não temos nenhum servidor em atraso e isso pode ser comprovado pelos próprios servidores”, disse o gestor.
Ao receber a informação publicada numa página de um blogueiro de São Luis, o prefeito disse está surpreso com a informação, mas disse que não se abalar, pois a população de Olinda Nova do Maranhão sabe a verdade.
Folha de SJB
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O juiz titular da Comarca de São João Batista, José de Ribamar Dias Junior, julgou procedente, em parte, uma ação movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito da cidade, Dr. Zequinha. Embora a sentença tenha saído no dia 23 de novembro, o processo foi protocolado desde 2014, quando a Promotoria de Justiça era comandada pela promotora Maria dos Nascimento Carvalho.
Segundo a ação, a promotora recebeu, na época, um ofício do Tribunal de Contas do Estado declarando diversas irregularidades na prestação de contas no ano de 2001, quando Dr. Zequinha era prefeito de São João Batista. Consta do processo administrativo, que o ex -gestor apresentou suas contas sob acusação de fraude em licitação, tendo em vista que a empresa Comercial GG LTDA ao participar do processo licitatório realizado na gestão do ex-prefeito, apresentou uma proposta no valor de R$ 80.000,00 e, a empresa J.R.E SERRA COM E REPRESENTAÇOES, apresentou proposta no valor de R$ 78.000,00, no entanto, apesar de esta última apresentar a melhor proposta, quem foi a vencedora do aludido processo licitatório fora a empresa COMERCIAL GG LTDA, o que ocasionou prejuízo ao erário público.
Consta ainda irregularidades como ausência de prestação de contas de todos os processos licitatórios; não consta contrato ou instrumento hábil nem prestação de contas que autorizem pagamentos fragmentados das despesas; apresentação da prestação de contas fora do prazo legal e ausência de processo licitatório, por isso ela pediu a condenação do ex-prefeito, mas o magistrado viu prescrição em alguns crimes cometidos, que, ainda segundo ele, deveriam ser investigados e julgados até o fim de 2009, mas que mesmo assim a Justiça não pode se omitir em fazer com que o erário seja ressarcido.
“As provas são suficientes para configurar a materialidade e autoria do ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito, ao não prestar contas referente ao Convênio, firmado com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento. A juntada de documentos, ao final da instrução do Tribunal de Contas da União, a título de prestação de contas, não demonstrara a efetiva aplicação dos recursos, pois além da inexistência da efetiva realização das despesas transcritas na planilha, tais como, notas fiscais e extratos bancários, somente foi elaborada em 13.03.2006, anos após o término do convênio e com indicação de despesas realizadas posteriormente à vigência do convênio, o que era vedado nos termos da avença. A delegação de atribuições de responsabilidade do agente político, assumidas através da celebração do convênio, não tem o condão de elidir a responsabilidade do ex-prefeito pela prestação de contas, tendo em conta que o agente político foi quem assumiu, como representante da municipalidade, as obrigações originadas do convênio, inclusive a de prestar contas”, disse.
Por prescreverem, o juiz não pode suspender os direitos políticos de Dr. Zequinha, mas o condenou a pagar mais de 78 mil reais. “Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do CPC, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO quanto às sanções civis por improbidade administrativa, e, na forma do art. 487, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento para CONDENAR a ré a reverter ao erário o importe de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), acrescidos de juros e correção monetária. Custas pelo demandado”, finalizou José de Ribamar Dias Junior.
Folha de SJB
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Os vereadores de Matinha receberão até o décimo terceiro salário a partir de 2019. A proposta foi aprovada na semana passada por todos os vereadores presentes na sessão, sob a presidência de Zé Orlando.
Plenário da Câmara de Vereadores de Matinha
O projeto também garante o pagamento para a prefeita da cidade, Linielda de Eldo, e para seu vice, Marquinhos de Aristóteles. A proposta vai na contra-mão das receitas do município.
Tanto o FPM, de onde sai os repasses para a Câmara de Vereadores, como o Fundeb, caíram drasticamente durante esse ano em Matinha, fruto do aprofundamento da crise financeira do país.
A situação também cria um clima de crise política, por que segundo informaram ao Blog do Jailson Mendes, secretários municipais também queriam para serem incluídos na proposta, mas não tiveram êxito.
O blog conversou com alguns presidentes de câmaras da Baixada Maranhense, que disseram que não está nos planos das casas legislativas, a aprovação de qualquer projeto desta natureza.
Na Baixada Maranhense, que o Blog tem conhecimento, apenas a cidade de Matinha aprovou uma proposta assim. Os vereadores Carlos César e Ulisses não estavam na sessão.
Folha de SJB
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O vereador Gentil Garcez esteve esta semana visitando o prédio onde já deveria está funcionando a Feira Municipal de Peixes e Mariscos de São Bento. Iniciada desde a gestão de Carrinho Muniz, a feira nunca foi concluída, mas o ex-prefeito deixou apenas que fossem terminadas as bancadas, que foram embargadas pela Vigilância Sanitária na época.
Durante a visita, o parlamentar disse que o prefeito Luizinho Barros contratou uma empresa para mudar as bancadas em julho de 2017, com vigência de três meses para ser concluída, porém a obra continua parada e o prefeito ainda prestou contas, dizendo que foi feita a obra, segundo o vereador.
Segundo o contrato, enviado ao Blog do Jailson Mendes, Luizinho Barros firmou um contrato com a construtora ‘Pedra Azul Ltda’, no valor de 251 mil reais. As despesas saíram da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
“Só esse contrato mostra a irresponsabilidade do prefeito de São Bento, que vem tratando os moradores e os profissionais com total desprezo. Por isso, nas próximas sessões entrarei com requerimento convocando o secretário de agricultura e pesca pedindo explicações sobre o caso”, comentou Gentil ao blog.
Vejam as fotos e documentos enviados pelo vereador.
Um jovem de Matinha foi classificado como ‘ensaiado’ pelo vereador Tom (PSDB), após ele fazer duras críticas aos parlamentares que faltaram na sessão que deveria julgar as contas do ex-prefeito Beto Pixuta e cobrar uma posição dos vereadores quanto a ginásio poliesportivo que nunca foi concluído no município. As declarações foram dadas durante a sessão de ontem, 28, no plenário da Câmara de Vereadores do município.
Vereador Tom, da cidade de Matinha
Identificado como Eduardo, o jovem desportista cobrou a presença dos parlamentares e disse que está muito decepcionado com os que faltaram durante a penúltima sessão do município. Ele citou nominalmente os que faltaram, Zé Orlando, Marlio, Tom, Rosiolete, Ulisses e Junior Pereira, fazendo com que as prestações não fossem votadas.
Ele cobrou a construção do ginásio poliesportivo, que aparece como construído nas prestações de Beto Pixuta, mas segundo as informações nunca foi concluído. O desportista também citou a construção de quase 20 poços, com 2 milhões de reais que também aparecem nas prestações de contas aprovadas pelo TCE, referentes ao ano de 2007.
Eduardo também frisou que está decepcionado e disse que não foi para isso que eles foram eleitos para fiscalizar o Poder Executivo. “Matinha era pra ter um ginásio poliesportivo, mas não tem”, finalizou. Após isso, o vereador Tom usou da palavra e disse que nunca foi preso e classificou a fala do desportista como ‘ensaiada’.
‘Você foi muito bem ensaiado, queria lhe ver aqui mais vezes. Ver seu histórico na cidade, se você realmente é um belo desportista, vê a sua passagem de forma legal pela cidade. Possa ir até o Tribunal de Contas, por que lá que é julgado e essas contas passaram aqui 60 dias e na época eu não era vereador”, disse Tom. Ele disse que não se envergonha de andar pela cidade, que é ficha limpa e que não tem passagem pela polícia.
Ele esclareceu que não votou por que não tinha mais prazo, por que era o ultimo dia e revidou dizendo que queria ver outras pessoas cobrar salários atrasados. Nas redes sociais, Tom tem sofrido acusações por ter colocado a competência do jovem em cheque e de agir com preconceito contra Eduardo.
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o vereador Tom disse que não fez nenhum tipo de discriminação e que em Matinha, a questão partidária é muito pessoal. Vejam os vídeos.
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Rotondo durante solenidade de entrega do Prêmio Freitas Câmara em 2017
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta quinta-feira, 29, foi realizada a cerimônia de vitaliciamento de 15 promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão.
A solenidade contou com a participação de membros e servidores do MPMA, familiares e convidados. Entre os promotores que foram vitaliciados, está o de São João Batista, Felipe Rotondo, que cumpre um excelente trabalho no município. A entrega do certificado de vitaliciamento foi feita pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Por sua atuação, principalmente no combate à fraudes e corrupção, ele ganhou o Prêmio Freitas Câmara em 2017, como a Personalidade do Ano. Este ano, ele também concorre na mesma categoria e também deve ser homenageado pelo Fórum da Juventude, que organiza o prêmio, na categoria Profissionais da Justiça.
O promotor também foi destaque na premiação do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, ficando entre os melhores promotores do estado. O vitaliciamento é a confirmação nos cargos dos promotores de justiça substitutos, após dois anos de estágio probatório, o que assegura aos membros do Ministério Público a vitaliciedade no desempenho de suas funções.
Foram vitaliciados os promotores de justiça Fábio Santos de Oliveira – Bom Jardim; Felipe Boghossian Soares da Rocha – Urbano Santos; Francisco Hélio Porto Carvalho – Governador Eugênio Barros; Frederico Bianchini Joviano dos Santos – Mirinzal; Gustavo Pereira Silva – Paraibano; João Viana dos Passos Neto – Igarapé Grande; José Frazão Sá Menezes Neto – Monção; Laécio Ramos do Vale – Mirador; Natália Macedo Luna Tavares – Timbiras; Raquel Madeira Reis – Bequimão; Thiago de Oliveira Costa Pires – Cedral; Thiago Lima Aguiar- Pio XII; Tibério Augusto Lima de Melo – Joselândia; e Xilon de Souza Júnior – Esperantinópolis.
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A ex-candidata a deputada federal e mais votada nas ultimas eleições na cidade de São Vicente Ferrer, Shirley Pinto, participou ontem, 28, de uma reunião dos Diretórios Estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O evento foi realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luis, e teve como objetivo avaliar o resultado das eleições deste ano. A reunião também discutiu a conjuntura política frente aos próximos desafios.
De acordo com Shirley Pinto, que presidente o partido em São Vicente Ferrer, a legenda reafirmou que fará Oposição ao novo governo, comandado pelo pesselista, Jair Bolsonaro.
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, a advogada também reafirmou que está discutindo o cenário político do município e não descartou uma possível candidatura a prefeita de São Vicente.
Além de Shirley Pinto, outras lideranças da Baixada Maranhense estiveram presentes na reunião, como o ex-secretário de Viana, Carrinho Sidreira. Os deputados eleitos Bira do Pindaré e Marcelo Tavares também se fizeram presentes.
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O Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a rejeitar um pedido do ex-prefeito de São João Batista, Junior de Fabrício, e manteve a decisão do juiz de primeira instância, que bloqueou mais de 50 mil reais em bens do ex-prefeito. Além dele, Amarildo Pinheiro e João Dominici também foram condenados por não pagar débitos de energia, enquanto prefeitos do município.
Desta vez, Fabrício entrou com um agravo de instrumento para cessar o bloqueio, mas teve seu pedido negado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta por três desembargadores. A decisão dos magistrados seguiu o parecer da desembargadora Ângela Salazar, que entendeu ‘que há fortes indícios de que o agravante, na qualidade de Prefeito Municipal no período compreendido entre 20/09/2016 a 31/12/2016, cometeu ato de improbidade administrativa, consistente na ausência do pagamento das faturas de energia elétrica”.
Segundo o acórdão, obtido com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, a “indisponibilidade de bens está devidamente limitada ao valor do suposto dano ao patrimônio público, que no caso, equivale à R$ 52.578,90, correspondente ao acréscimo do débito municipal, concernente aos juros, correção monetária e multas”.
“Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora”, finalizou o acórdão publicado no dia 22 de novembro.
Participaram do julgamento o desembargadores Jorge Rachid, que preside a câmara; a relatora do processo, Angela Salazar e o desembargador Kleber Carvalho.
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O desembargador José Luiz de Almeida negou, nesta segunda-feira, um pedido dos advogados do prefeito de São João Batista, João Dominici, para unificar todos os seus processos em um magistrado no Tribunal de Justiça do Maranhão. José Luiz é relator de um dos processos que tramita contra o gestor, movidos pela Procuradoria Geral do Ministério Público.
Segundo a decisão, obtida com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, a defesa suscitou questão de ordem relativa à existência de conexão entre o processo relatado pelo desembargador José Luiz e vários outros em trâmite no Tribunal de Justiça, requerendo a rejeição da denúncia, pois alega atipicidade da conduta do acusado. Os advogados do prefeito também destacaram ainda que tramitam vários processos pela mesma conduta e “que, embora os feitos estejam tramitando autonomamente, se trata de ações conexas, com correspondência de partes, pedidos e causa de pedir, cujos fatos aludem a requisições formuladas pela Promotoria de Justiça da comarca de São João Batista, supostamente não atendidas pelo ora acusado, prefeito daquela cidade”.
“Diante desse contexto, sustenta a necessidade de observância das regras atinentes à conexão das demandas, de modo a serem reunidas para julgamento em conjunto pelo relator prevento, a fim de evitar prolação de decisões conflitantes. Noutro plano, a defesa alega atipicidade da conduta, pugnando pela rejeição da denúncia, sob a alegação de que o acusado, em nenhum momento, agiu com dolo, no sentido de deixar de atender, deliberadamente, as requisições de informações do Ministério Público”, diz a decisão assinada proferida nesta segunda-feira.
Segundo o magistrado, o recurso usado pelos advogados de João Dominici é inadequado. “Vejo que o pleito de rejeição da exordial fulcrado na tese de atipicidade da denúncia está sendo formulado em momento processual inadequado, uma vez que o procedimento regulamentado pela Lei nº 8.038/90 prevê fase apropriada para a alegação desse jaez, sendo certo que, in casu, o processo encontra-se no início da fase instrutória, cuja denúncia já foi recebida. No que concerne ao pleito de reunião dos processos por suposta conexão, melhor sorte também não acode o peticionante, conforme passo a demonstrar”, escreveu.
Para a defesa, todos os processos são da mesma prática, que foi por ausência de prestação de informações solicitadas via requisições, divergindo apenas em relação ao conteúdo das requisições enviadas. Sobre isso, o desembargador diz que a própria defesa reconhece que são de assuntos diferentes. “Como se percebe, a própria defesa reconhece que as requisições formuladas pelo Promotor de Justiça de São João Batista referiam-se a matérias distintas, portanto, de conteúdo diverso. Assim, não se pode afirmar que todas as denúncias imputando ao acusado a prática do crime de desobediência tipificado na Lei de Ação Civil Pública referem-se ao mesmo fato, valendo consignar, ainda, que a mera identidade de tipificação penal não se amolda em nenhuma das hipóteses de conexão”, destacou.
Por fim, José Luiz de Almeida deixou de analisar a denúncia e negou o pedido de reunião dos processos de João Dominici. “Portanto, a mera identidade de partes, pedidos ou causa de pedir não é suficiente para alterar a competência pela conexão no âmbito do Processo Penal, que se trata, é ressabido, de um ramo processual dotado de autonomia, bases teóricas, princípios e regras próprias, só sendo lícito suplementá-lo com normas do CPC, de modo subsidiário, em relação a matérias não disciplinadas pela legislação processual penal. Com essas considerações, deixo de analisar o pleito relativo à rejeição da denúncia e indefiro o pedido de reunião de processos por conexão”, finalizou.
Folha de SJB
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A promotora Alessandra Darub Alves deixou os trabalhos da Promotoria de Justiça de São Vicente Ferrer esta semana. Ela irá assumir os trabalhos na comarca de São Mateus.
A informação foi confirmada por ela mesmo em mensagem encaminhada ao Blog do Jailson Mendes. A promotora agradeceu as diversas publicações que esta página fez, divulgando o trabalho que o Ministério Público vem fazendo em São Vicente e Cajapió.
“A partir de segunda inicio minhas atividades em outra cidade, desejo-lhe muita saúde e felicidade e agradeço as publicações das atividades ministeriais”, afirmou Alessandra Darub.
A representante do Ministério Público está há bastante tempo a frente dos trabalhos nas duas cidades e é uma das melhores promotoras de Justiça do Maranhão. Ela desenvolveu diversos projetos e entrou com dezenas de ações contra os atuais e ex-prefeitos destas duas cidades.
Folha de SJB
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Nas últimas semanas, o debate em torno da presidência da Câmara de Vereadores de São João Batista esfriou. A proposta de antecipar a votação ainda não foi pra frente e o vereador Junior de Valdez continua sendo o nome mais forte para comandar o Poder Legislativo a partir de janeiro do próximo ano.
Ungido pelo super secretário do Governo, Eduardo Dominici, o professor tem apoio declarado de vários parlamentares aliados ao prefeito João Dominici e vê sua pré-candidatura se consolidando. Os outros três pré-candidatos, Chico de Nhozinho, Cabeça e Renato Machado, esfriaram a campanha para viabilizar seus nomes.
Há também informações de que alguns deles já desistiram de concorrer. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o vereador Cabeça disse que continua na disputa, mas ainda não tem adesões definidas em torno de seu nome. Chico de Nhozinho, que surgiu como uma proposta forte, tem sido aconselhado a também desistir, embora ainda não tenha tido isso oficialmente.
Renato Machado deve também votar com Junior de Valdez e disputará, possivelmente, no próximo ano, o cargo de Líder do Governo ao lado do atual presidente da Câmara, Assis Araújo. A proposta de antecipar a eleição está aguardando parecer de comissões, lideradas pelo vereador Louro, que ainda não concluiu o relatório.
Por outro lado, Eduardo Dominici já mantém conversas com todos os parlamentares da Base Aliada do governo, que já dá como certa a eleição de Junior de Valdez. Se continuar o atual cenário, é isso que acontecerá.
Folha de SJB
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O presidente reeleito da Câmara de Vereadores de Matinha, Zé Orlando, se manifestou hoje pela manhã sobre a acusação de está favorecendo o ex-prefeito da cidade, Beto Pixuta. Ele usou uma rede social para dizer que continua no grupo criado pelo ex-prefeito Aristóteles, mas que não foi eleito para fazer show político.
Ao se manifestar sobre a sua ausência na ultima sessão, onde deveria ser votado as prestações de contas do líder da Oposição, ele disse que sabia que não iria dá pra votar, por que precisaria da presença dos vereadores da Oposição.
O parlamentar disse também que permanece o mesmo e vai trabalhar para manter limpo o seu nome. Ele foi duramente criticado, nos comentários, por aliados da prefeita de Matinha, Linielda.
Ele não explicou o que acontecerá agora e nem se ainda colocará as prestações de contas em pauta nas próximas sessões.
Vejam a nota…
Prezados Matinhenses, após os últimos acontecimentos envolvendo meu nome e em que me vi sendo atribuído características q não condizem e que ferem meus princípios morais, me senti na obrigação de esclarecer aos amigos e eleitores Matinhenses que não existe essa história de mudança partidária, que sempre fui, desde 1984, e sou do grupo criado pelo amigo Aristóteles Araújo.
Muitos estão fazendo o julgamento da verdade pelo fato de ter montado uma chapa para minha recandidatura composta por vereadores da “oposição”, mas meus caros, saibam que por trás dos palcos acontecem situações que os cidadãos Matinhenses não possuem conhecimento e que acabam nos forçando a tomar certas decisões.
Estou buscando manter o desenvolvimento do meu cargo como sempre o fiz, trabalhando limpo, com dignidade e honradez aos que me colocaram no meu posto, sempre trabalhando junto ao povo e não me abstendo das minhas obrigações, mesmo que ultimamente esteja perdendo minha integridade moral para prevenir a dos que se pareciam ser meus aliados.
Na última seção da câmara me vi obrigado a não comparecer, pois, não fui reeleito a presidência da Câmara para promover show político planejado por alguns, aos que não sabem, mas a aprovação da prestação de contas do antigo prefeito só seria possível com 2/3 de votos a favor, algo que não seria possível devido a ausência dos 5 vereadores da “oposição”, com isso, preferi evitar tal situação.
Contudo caros amigos Matinhenses, continuo trabalhando limpo e junto ao povo, aberto a esclarecimentos e sugestões dos cidadãos, afirmando que eu Zé Orlando de Santa Izabel, continuo o mesmo homem transparente e de palavra .
Forte abraço
Zé Orlando
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A disputa para a presidência da Câmara de São Bento promete ser uma das mais disputadas da história política daquele município. Quatro candidatos estão no páreo pela disputa da presidência do Poder Legislativo de São Bento e a eleição está indefinida.
Na disputa dois candidatos do lado do Governo e dois da Oposição. Pelo lado do governo, o irmão do prefeito, vereador Mário Barros, e o atual presidente Iraney Trinta, que quer a reeleição, vão para a disputa.
Pela oposição, os vereadores Isaney Dias, filho do ex-prefeito Issac Dias, e Gentil Garcês, vereador de primeiro mandato, mas que vem se destacando no legislativo são-bentoense e que tem boa preferência dos seus pares da oposição.
A eleição tá marcada para o dia 15 de dezembro. Do Blog do Paulinho Castro, com edição.
Folha de SJB
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O presidente da Câmara de Vereadores de Matinha, Zé Orlando, não colocou as prestações de contas do ex-prefeito Beto Pixuta para serem votadas ontem, último prazo dado pela legislação. O vereador foi reeleito com apoio da Oposição para comandar o Legislativo por mais dois anos.
Com isso, ele favorece o ex-prefeito da cidade, já que o Tribunal de Contas do Estado recomendou a aprovação das contas de Beto Pixuta, e afundou ainda mais a crise política no município de Matinha. Embora não diga publicamente, o presidente da câmara age para favorecer a Oposição em suas decisões.
Ontem, ele chegou a perguntar aos presentes na sessão o que eles estavam fazendo na galeria e disse que a sessão só iria começar por volta das 18 horas. Porém, mais tarde, ele ligou para o vice-presidente dizendo que não iria comparecer, segundo as informações chegadas ao Blog do Jailson Mendes.
Sendo assim, o vice-presidente abriu a sessão no horário dado, mas não teve como colocar em votação as contas de Beto Pixuta por falta de quórum, já que nem Zé Orlando e nenhum dos cinco parlamentares da Oposição estavam presentes. Vereadores da Base de Apoio à prefeita criticaram a decisão do presidente da casa e disseram que essa é uma estratégia clara de favorecimento ao ex-prefeito.
As contas de Beto, que aguardam posicionamento dos parlamentares, são referentes ao ano de 2007 e constam nela a construção de um ginásio que nunca foi concluído e a construção de mais de 20 poços no valor de quase 2 milhões.
Folha de SJB
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Os vereadores de Matinha se preparam para votar as prestações de contas do ex-prefeito da cidade, Beto Pixuta. A informação não foi confirmada pelo presidente reeleito, Zé Orlando, mas parlamentares da Base Governista disseram que as prestações de contas devem entrar em pauta na sessão de hoje.
As contas são referentes ao exercício financeiro de 2007, com parecer pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado, com o voto favorável de Edimar Cutrim, pai dos dois candidatos apoiados por Beto Pixuta nas eleições de outubro. Segundo o TCE, não há irregularidades, mas vereadores apontam diversas falhas nas prestações.
Entre elas, segundo os parlamentares, consta a conclusão de um Ginásio Poliesportivo no valor de mais de 300 mil. Porém, obra nunca foi concluída, como mostram as fotos enviadas ao Blog do Jailson Mendes e espalhadas nas redes sociais. Além disso, consta também a construção de mais de 20 poços artesianos na zona rural.
Só nos poços artesianos, segundo os parlamentares, foram gastos quase 2 milhões de reais. Vereadores contestam o parecer do TCE e pedem a confirmação da inelegibilidade do ex-prefeito Beto Pixuta, que se articula para ter a maioria absoluta na Câmara de Vereadores de Matinha.
Em conversa com o blog, Zé Orlando, que se reelegeu com apoio dos vereadores da Oposição, disse que as prestações não está na pauta da sessão de hoje, mas a Base Governista da casa informou que terá sim a votação, por se tratar de ser o ultimo prazo para a votação. Eles enviaram também fotos das prestações de contas que mostra a conclusão do ginásio.
Folha de SJB
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Uma forte discussão entre o vereador e atual secretário de saúde de Matinha, Lilico Cutrim, e a militante oposicionista Leidelaura Amaral, tomou dimensão estadual. O caso chamou a atenção da imprensa e foi destaque em blogs e sites da capital.
Lilico e Leidelaura
Com fortes críticas contra o Governo de Linielda de Eldo, a pré-candidata a vereadora Leidelaura Amaral, tem feito diariamente postagem em sua página de relacionamento pessoal contra a gestão pública de Matinha e o secretário e vereador daquele município resolveu responder às críticas.
Ele criticou severamente a atuação de Leidelaura e acusou a militante de entrar na vida pessoal dos atuais gestores, o que teria motivado as palavras de baixo calão contra a oposicionista, que integrou a gestão do ex-prefeito Beto Pixuta. Por sua vez, Leidelaura diz que usa de sua liberdade de expressão para fazer as críticas à gestão municipal.
Ela promete processar o secretário de saúde e o caso deve parar na Justiça. Esta não é a primeira vez que a pré-candidata a vereadora se envolve em polêmica com integrantes do atual governo. Ela responde a diversos processos, inclusive alguns deles impetrados pela gestora de Matinha.
Folha de SJB
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aprovou, pela terceira vez consecutiva as prestações de contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Luiz Everton. A ultima decisão do colegiado é do início deste mês, onde os juízes aprovaram, por unanimidade, as contas apresentadas pelo ex-vereador.
As contas são referentes ao exercício financeiro de 2014, último ano em que o atual superintendente de Articulação Política do Estado comandou o Poder Legislativo de São João Batista. O TCE já havia aprovado as prestações referentes ao primeiro ano de sua gestão, de 2013. Desta vez, o processo foi relatado pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.
“Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas anual do presidente da Câmara Municipal de São João Batista, de responsabilidade do Senhor Luiz Carlos Pinto Everton, relativa ao exercício financeiro 2014, os Conselheiros do TCE, reunidos em sessão ordinária do pleno, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, ACORDAM em julgar regulares as referidas contas, em razão de as contas expressarem de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável, dando-lhe plena quitação”, descreveu a decisão publicado no site do tribunal.
Na sessão, estiveram presentes os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior e João Jorge Jinkings Pavão, os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (Relator), Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador-geral Jairo Cavalcanti Vieira, membro do Ministério Público de Contas.
Ao comentar a terceira decisão do colegiado, Luiz Everton disse que essa é mais uma prova de sua responsabilidade com a coisa pública e que o TCE só atesta sua vida ilibada e compromissada com a gestão pública. “Essa é mais uma demonstração de que sou ficha limpa e que prova a nossa responsabilidade enquanto tivemos como presidente do Poder Legislativo de São João Batista”, comentou.
Folha de SJB
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O atual presidente da Câmara de Vereadores de Matinha, Zé Orlando, foi reeleito ontem para comandar a casa por mais dois anos. Após uma intensa articulação e cheia de reviravolta, ele chegou na hora do pleito como o único candidato e teve o voto de todos os seus colegas parlamentares.
Até minutos antes da sessão, nenhum parlamentar da base de apoio à prefeita Linielda de Eldo tinha chegado no plenário da câmara. Mais tarde, eles chegaram ao lado de Eldo Jorge, secretário e principal articular do governo, que cumprimentou o presidente reeleito e reafirmou que os parlamentares votariam nele. Após isso, a sessão iniciou e por unanimidade, Zé Orlando foi reeleito.
Terminado a sessão, os parlamentares da Base de Apoio saíram e Zé Orlando foi cumprimentado pelos Oposicionistas e comemoraram juntos. Todos eles fazem parte da chapa vencedora, sendo Zé Orlando como presidente; Tom Silva, como vice-presidente; Marlio será o primeiro secretário; Rosiolete será a segunda secretária e Ulisses e Junior Pereira como primeiro e segundo suplentes.
Eles posaram para fotos e comemoraram a vitória. Embora Zé Orlando diga que permanece no Governo, a manobra que levou à sua reeleição foi vista com insatisfação por membros da administração de Linielda. Após a eleição, o ex-prefeito Beto Pixuta conversou com o Blog do Jailson Mendes e parabenizou o presidente reeleito.
Ele falou que esteve na articulação que levou à reeleição de Zé Orlando e desejou uma boa gestão para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Matinha. Eldo Jorge e o deputado federal eleito, Marcio Jerry, também se manifestaram, como o blog vai trazer nas próximas postagens.
Folha de SJB
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A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, na última sexta-feira, 9, com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra o presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Santos Ferreira. As ACPs, uma de obrigação de fazer e outra por improbidade administrativa, referem-se a irregularidades no portal da transparência do Legislativo Municipal. Em 26 de junho de 2017 o vereador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta que continha uma cláusula na qual se comprometia a “fazer a inserção e manutenção por todo o exercício, no portal eletrônico da Câmara de Vereadores, das contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”.
Apesar de ter sido prorrogado por duas vezes, o TAC nunca foi integralmente cumprido. Em 14 de junho de 2018, Jailson Ferreira encaminhou documento ao Ministério Público no qual afirmava que deixava de cumprir a cláusula do Termo pois a prefeita e os demais ordenadores de despesas do Executivo Municipal haviam informado que a prestação de contas estaria disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Em 24 de julho, o executado foi notificado que a entrega da prestação de contas do município ao TCE não desobriga os gestores de cumprir a determinação legal de entregar e disponibilizar as contas para consulta pelos cidadãos na Câmara Municipal”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Mesmo assim, o presidente da Câmara Municipal não cumpriu com a obrigação, reafirmando a justificativa anterior.
Somente em 22 de outubro de 2018 Jailson Ferreira informou que as contas do exercício financeiro de 2017 estariam disponíveis no portal da câmara. Pesquisas realizadas pela Promotoria entre 22 de outubro e 2 de novembro, no entanto, verificaram que o site estava fora do ar. Na ação de execução, o Ministério Público requer que a Justiça determine prazo de 60 dias para que seja cumprido integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta e que, em 48 horas, seja apresentado planejamento detalhado de todas as medidas a serem implementadas.
Além disso, foi pedida a cobrança da multa estipulada no TAC para o caso de descumprimento, de R$ 500 diários. Com mais de 116 dias de atraso, a multa já soma mais de R$ 56 mil. Na ACP por improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação de Jailson Santos Ferreira por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, o que configura improbidade administrativa prevista na lei n° 8429/92.
Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Folha de SJB
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Informações chegadas agora ao Blog do Jailson Mendes dão conta de que todos os vereadores ligados à prefeita de Matinha retiraram suas candidaturas e vão apoiar a reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Zé Orlando.
Atual presidente compôs chapa com Oposição, mas permanece no grupo de apoio à Linielda
A desistência de Florimar Bastos e Carlinhos Aires, que registraram candidaturas e são da base de apoio à prefeita Linielda de Eldo, vem horas antes das eleições, que acontecerão por volta das 16 horas de hoje.
Sendo assim, Zé Orlando deve ter o apoio de todos os vereadores da Base Governista e os da Oposição, sendo candidato único. A informação foi confirmada ao blog, também, pelo principal articulador da prefeita, Eldo Jorge.
Eldo e Zé Orlando teriam conversado na noite de ontem e o atual presidente do Poder Legislativo permanece no grupo que administra a cidade de Matinha, mas compôs sua chapa com Oposicionistas.
Como o cenário muda constantemente na cidade, é possível ainda que tenha surpresas até na hora da eleição. O blog continuará de olho nas movimentações e pode voltar ao assunto a qualquer momento.
Folha de SJB
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O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado nesta sexta-feira, 7 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.
