Tribunal de Justiça acata recurso do MP e decide suspender integralmente Processo Seletivo de São João Batista

Em uma nova decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender integralmente o Processo Seletivo de São João Batista. A sentença é do desembargador Jaime Ferreira, que acatou um agravo de instrumento interposto pelo promotor Felipe Rotondo, promotor de Justiça da nossa cidade, após uma decisão do juiz Ivis Monteiro, que julgou parcialmente um mandado de segurança e suspendeu o processo, deixando que todos os cargos para a área da saúde continuassem sendo regidos pelo seletivo.

Promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo

Na decisão, o juiz de primeira instância deixou que a Prefeitura Municipal de São João Batista continuasse com as contratações para áreas relacionadas à saúde (Fisioterapeuta, Médico Psiquiatra, Médico Plantonista, Médico PSE, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo Psicólogo, Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Auxiliar Técnico em Laboratório, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar/Técnico em Enfermagem, Técnico em Esterilização, Agente de Endemias), por serem atividades essenciais e imprescindíveis. Foi então que o promotor recorreu dessa decisão e ganhou a liminar, conseguindo derrubar todo o processo.

No recurso, Felipe Rotondo alegou que a Prefeitura de São João Batista mantém em seus quadros inúmeros contratados de forma precária, sem concurso público, e que o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 001/2017, votada em regime de urgência, com “o claro objetivo de apenas “legalizar” ou “legitimar” as contratações já existentes“. Ele continua afirmando que foi lançado o Edital nº 001/2017 para contratar 274 servidores para os mais diversos cargos, mediante processo seletivo simplificado e que tal seletivo foi elaborado ao total arrepio das normas jurídicas, razão pela qual impetrou mandado de segurança na origem, alegando, inclusive a inconstitucionalidade incidental da citada lei municipal, bem como os critérios subjetivos adotados no edital, eis que haveria, para a grande maioria dos cargos, somente entrevista dos candidatos.

No mais, o Ministério Público destacou que o juízo de base não andou bem ao manter parcialmente o processo seletivo para os cargos relativos à área da saúde, porquanto não haverá a interrupção de tal serviço, já que existem inúmeras pessoas contratadas precariamente pela Prefeitura para fornecerem todos os serviços públicos. Em sua decisão, o desembargador concordou com o promotor e disse que “na hipótese em apreço, nem mesmo os serviços da área da saúde não podem ser objeto do processo seletivo simplificado, eis que não se enquadram na hipótese de serviço cuja necessidade seja temporária, mas sim corriqueira, permanente e essencial, necessitando de concurso público para o bom andamento da Administração Pública”.

“Para concluir, deixo claro que cabe aos Poderes constituídos a missão de afastar ao máximo a “discricionariedade maliciosa” do Gestor que tenta a todo custo burlar a regra do concurso público, reduzindo o livre acesso aos cargos públicos, utilizando a contratação temporária como moeda de troca de favores e apadrinhamentos. Ante o exposto, defiro o efeito ativo ao recurso para suspender a totalidade do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2017,até o julgamento definitivo do presente recurso”, concluiu o desembargador Jaime Ferreira.

Folha de SJB

Prazo termina e empresa responsável pelo seletivo de São João Batista não devolveu valor da inscrição

Diversas pessoas inscritas no Processo Seletivo de São João Batista denunciaram ao blog que ainda não receberam a devolução do valor da inscrição do processo. Segundo a empresa Crescer Consultoria, que estava fazendo o seletivo, a devolução deveria acontecer até o ultimo dia 15 deste mês, o que ainda não foi feito.

Uma nota divulgada pela empresa informou que todos os que fizeram para os cargos que a Justiça suspendeu, deveriam preencher um formulário disponibilizado pela empresa entre os dias 04 e 08 de setembro e a devolução deveria acontecer entre os dias 11 a 15 do mesmo mês.

Acontece é que a empresa ainda não devolveu nenhum centavo para os candidatos e nem divulgou nenhuma nota sobre o término do prazo. Os candidatos esperam até hoje a restituição do valor da inscrição.

“Gastamos novamente para enviar os documentos que pediram com data de devolução até dia 15/09, hoje já são 19/09 e até agora a Crescer Concursos não devolveu os valores e nem se manifesta a respeito do assunto, é uma falta de respeito com todos que se escreveram nesse seletivo”, disse um dos candidatos.

Folha de SJB

Solicitação para devolução do valor da inscrição do seletivo de São João Batista começa hoje

A empresa responsável pelo Processo Seletivo de São João Batista, Crescer Consultorias, divulgou ontem um comunicado a todos os inscritos no processo para devolver o valor da inscrição. A decisão vem depois do seletivo ser suspenso parcialmente pela Justiça e pela decisão do prefeito em anular o processo.

Realizado pela Prefeitura Municipal, o seletivo previa a contratação por um ano de quase 300 pessoas e após uma ação do Ministério Público, que pediu a suspensão devido a ter critérios subjetivos considerados inadequados como entrevistas, e considerar o valor da taxa de inscrição, que ultrapassam os 100 reais para os cargos de ensino superior, a Justiça suspendeu o processo.

O seletivo valeu apenas para os cargos de saúde. Porém, há informações de que o gestor deverá anular o processo em definitivo e realizar concurso público em São João Batista. Ontem a empresa publicou um comunicado, informando todos os que fizeram inscrições para os procedimentos de como pedir a devolução do valor pago.

Segundo a empresa, aos candidatos dos cargos abaixo relacionados que podem solicitar devolução do valor da taxa de inscrição pago, devendo proceder da seguinte forma: a) Preencher formulário em anexo e enviá-lo, assinado e digitalizado, para o e-mail crescerconcursos@outlook.com , com o título “São João Batista – Devolução”; b) Juntar cópia digitalizada do comprovante de pagamento em nome do solicitante.

O período de solicitação se dará entre os dias 04 a 08 de setembro e a devolução entre os dias 11 a 15 de setembro. Vejam abaixo os cargos em que os inscritos devem requerer a devolução do valor e modelo de requerimento deve ser acessado AQUI.

Folha de SJB

Em nota, Semed diz que João Dominici está agindo para solucionar reivindicações em São João Batista

O titular em exercício da Secretaria Municipal de Educação de São João Batista, professor Carlos Alberto, conversou com o blog e garantiu que o prefeito João Dominici está agindo para solucionar os problemas elencados pelo Sindicato dos Professores, que informou que iniciará amanhã uma paralisação de advertência. A nota fala sobre as reivindicações da população e do SindProf.

O secretário informou que o procurador do município de São João Batista está concluindo a minuta do projeto para regularizar os cargos públicos da cidade e que o prefeito João Dominici está acompanhando de perto a situação e é sabedor das reivindicações e de seu dever enquanto gestor. Carlos Alberto elencou também outros problemas com relação aos funcionários como vigias e merendeiras, um dos maiores problemas apresentados.

Sobre os cargos de zeladores, vigias e merendeiras ele afirmou que o prefeito João Dominici baixará um decreto anulando o Processo Seletivo e será feita uma licitação de uma empresa para contratar profissionais para esta área. A medida era uma das saídas apresentadas e dialogadas com o Ministério Público, que pediu a suspensão do processo e a Justiça acatou, suspendendo o processo parcialmente.

Com relação à A agricultura Familiar, o secretário informou que já foi solicitada a compra por parte da secretaria para o setor financeiro e o material de permanente, em contato com o secretário de finanças Rogério Dominici, ele informou que até na próxima quinta-feira estará aqui em nossa cidade. Quanto a água, Carlos Alberto disse que a maioria das escolas possuem poços e as demais os próprios diretores providenciam.

Por fim, ele disse que espera que com as reformas das escolas, todas sejam beneficiadas com a água da própria unidade e comentou que está aberto para o diálogo. “Nós enquanto secretaria respeitamos a posição do sindicato e nos colocamos a disposição para conversarmos e dialogar sobre as saídas para melhorar a nossa educação em São João Batista”, finalizou.

Folha de SJB

Prefeita Conceição empossa mais de 20 excedentes de concurso em São Vicente Ferrer

Visando aprimorar ainda mais a oferta de serviços públicos à população vicentina, a prefeita Conceição Castro deu posse a mais de 20 profissionais do último concurso, realizado em 2015 pela Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer.

A cerimônia de posse foi realizada hoje, 23 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação dos novos funcionários, secretários municipais e vereadores. A medida atende um acordo feito com o Ministério Público para melhorar o funcionalismo público municipal.

Para a gestora, os novos profissionais devem contribuir ainda mais com a administração municipal. “Profissionais de diversas áreas como, saúde, educação, assistência social que com certeza irão contribuir com nosso município e assim oferecer também bons serviços aos nosso povo de São Vicente Ferrer”, disse Conceição Castro.

Folha de SJB

Dr. Marcone empossa 29 excedentes do Concurso Público de 2015 em Cajapió

O prefeito Dr. Marcone empossou 29 excedentes Concurso Público de 2015. A sessão solene para a assinatura do Termo de Posse dos novos Servidores Públicos aconteceu na tarde de quinta-feira, dia 10, no auditório da Prefeitura Municipal de Cajapió.

No ato, além do gestor municipal, estavam a presidente do Poder Legislativo, Professora Dorinha; e secretários municipais como o de Educação, Finanças, Administração e outros. Ao todo, foram convocados 29 profissionais, entre professores, agentes administrativos, motoristas, agentes de serviços gerais e vigias, que passaram no certame realizado pela gestão passada em 2015.

Os novos funcionários estarão três anos em estágio probatório e durante este período passarão por avaliações semestrais. Só após este período, e com a aprovação no desempenho de funções é que serão efetivados nos respectivos cargos, de acordo com o que manda a lei vigente.

“A partir deste momento em quem assinam o Termo de Posse, os novos servidores têm um compromisso com a Prefeitura e vice-versa. Todo o resultado do empenho de cada um deles reverterá diretamente para a população do município, pois a população de Cajapió precisa de profissionais competentes” ressaltou o prefeito Dr. Marcone.

Folha de SJB

Presidente do TJ mantém suspensão de parte do seletivo de São João Batista

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, indeferiu o pedido da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de São João Batista para derrubar a decisão do juiz Ivis Monteiro, que suspendeu parte do Processo Seletivo da cidade. A decisão saiu ontem, 28 de julho, e mantém  os efeitos da liminar expedida pelo juiz da nossa cidade.

O pedido de suspensão de parte do processo foi feito pelo promotor de Justiça de Olinda Nova do Maranhão, Lindomar Luiz Della Libera, que estava respondendo pela Promotoria de Justiça de São João Batista e ingressou com um mandato de segurança contra o seletivo alegando que não poderia ter caráter subjetivo, nesse caso a entrevista, e também contestando os valores considerados altos demais. Em liminar, a justiça suspendeu parte do processo e deixou somente os cargos para a área da saúde.

Após isso, o prefeito João Dominici ingressou com um pedido para que o desembargador do Tribunal de Justiça derrubasse a liminar e informou que o Município de São João Batista criou lei local para dar suporte às contratações temporárias e publicou o Edital nº 001/2017 para seleção dos interessados para as áreas de saúde, educação, assistência social, dentre outras. A defesa ainda disse que o órgão ministerial não conseguiu demonstrar o direito líquido e certo ao requerer a suspensão do processo seletivo com base na inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 001/2017.

“Contudo, inviabilizou parcela significativa dos serviços públicos municipais. Não foi possível identificar a ilegalidade suscitada, vez que não foram estipulados critérios de seleção meramente subjetivos nem contrariado o art. 37, IX, CF. O MM Juiz, ao manter a seleção apenas dos cargos ligados à saúde, desconsiderou serviços essenciais como o da educação, no que se refere a motoristas do transporte escolar e merendeiras, gerando indesejável interferência na harmonia dos poderes, que prejudica a prestação adequada do serviço público”, disse a defesa.

Na decisão, o desembargador Cleones Cunha disse que não vislumbrou plausibilidade jurídica do pedido suspensivo, consubstanciado no perigo manifesto a quaisquer dos bens tutelados pela lei de regência que a defesa não demonstrou, satisfatoriamente, a ocorrência de situação hábil a autorizar a suspensão da liminar objeto deste incidente e resolveu por indeferir o pedido, mantendo os efeitos da tutela de urgência concedida pelo juiz de direito da Comarca de São João Batista.

Folha de SJB

Confiram o resultado final do Processo Seletivo de São João Batista

A empresa responsável pelo Processo Seletivo de São João Batista divulgou o resultado etapa final do processo. O resultado foi divulgado pela empresa Crescer Consultorias.

O resultado preliminar só saiu para os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, como determinou a Justiça, considerando essenciais para a população.

O prazo para recursos contra o presente resultado se dará nos dias 27 a 28 de Julho de 2017 EXCLUSIVAMENTE por meio do e-mail crescerconcursos@outlook.com.

Ressaltamos que o prazo recursal se destina correção de erro material, de nomenclatura ou questionamento ou duvidas.

Confiram o resultado…

Sai o resultado do concurso público de Penalva, vejam aqui

A empresa responsável pelo Concurso Público de Penalva divulgou o resultado das Provas Objetivas do processo. Quase 9 mil pessoas estavam participando do concurso para o preenchimento de 235 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade.

As vagas são para auxiliar Operacional de Serviços Diversos-AOSD, Vigia, Motorista Categoria “B”, Auxiliar Administrativo, Digitador, Técnico Agrícola, Técnico de Raio-X, Técnico de Laboratório, Técnico de Enfermagem e Técnico de Gesso.

Ainda de acordo com o edital, tem vagas para Técnico de Arrecadação Tributária, Fiscal Tributário, Assistente Social, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Procurador, Advogado, Psicopedagogo, entre outros.]

Vejam o resultado AQUI.

Folha de SJB

Confiram a lista de aprovados na primeira fase, data e local da segunda fase do Seletivo de São João Batista

A empresa responsável pelo Processo Seletivo de São João Batista acabou de divulgar o resultado da primeira fase do processo, que é a Prova de Títulos. Todos os aprovados deverão comparecer amanhã dia 14 de julho.

Os aprovados deverão comparecer na escola ‘Marly Sarney’ nesta sexta. O processo continua somente para os cargos de saúde e os demais continuam suspensos pela Justiça.

Vejam aqui o resultado final.

Folha de SJB

Confiram o novo cronograma para o Seletivo Público de São João Batista

A empresa responsável pela divulgação do Processo Seletivo de São João Batista divulgou um novo cronograma para o processo. A data da entrevista segue ainda indefinida e será divulgada no dia 13 de julho. O seletivo foi suspenso parcialmente pela Justiça e só continua para os cargos de saúde.

Na decisão, o juiz diz que o processo deve continuar para os cargos da Secretaria Municipal de Saúde devido a serem funções essenciais na administração e para a população. Isso levou o Ministério Público a entrar com recurso contra a decisão do magistrado e pede que seja suspenso por inteiro e logo após a imediata anulação de todo o processo.

Ontem, a empresa Crescer Consultoria divulgou um cronograma atualizado e diz que a data da entrevista para os cargos que o processo continua será divulgada depois de amanhã, juntamente com os locais para a segunda fase. O seletivo de São João Batista tem vagas para mais de 200 pessoas.

O processo enfrenta duas ações na Justiça. Uma do Ministério Público que pede a imediata suspensão e posteriormente a anulação e a outra foi movida pelo corregedor do Ministério Público, Luiz Gonzaga, que pede a inconstitucionalidade da lei que autorizou o prefeito João Dominici a fazer o seletivo.

Folha de SJB

Notícia sobre suspensão do concurso da cidade de Penalva é falsa

O Instituto Machado de Assis divulgou ontem uma nota para todos os candidatos que fizeram o Concurso Público da cidade Penalva sobre uma notícia que a Primeira Vara de Pinheiro teria suspendido o processo. A informação chegou ao conhecimento do blog, que não publicou devido a não ter a confirmação por parte do instituto e nem por parte da Prefeitura Municipal.

Em nota, a empresa responsável pela realização do certame diz que é falsa a informação e que o processo corre normalmente. Quase 9 mil pessoas se inscreveram para o concurso que oferece mais de 200 vagas no seu quadro de pessoal com salários de até R$ 6 mil.

Este concurso terá validade para a convocação de dois anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura. Ontem saiu o resultado de parte dos recursos formulados pelos candidatos. Vejam a nota explicativa.

NOTA EXPLICATIVA

O Instituto Machado de Assis INFORMA a todos os candidatos que a notícia vinculada em redes sociais e aplicativos de conversação acerca de uma suposta suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Penalva-MA é FALSA. Trata-se exclusivamente de uma tentativa de tumultuar o certame, devendo as devidas providências legais serem tomadas para a devida apuração da autoria deste crime.

Não existe qualquer processo com medida judicial em andamento até a presente data. Ressaltamos que todas as informações oficiais só podem ser obtidas a partir de nossa página oficial. O resultado do concurso sairá na data prevista no cronograma.

Teresina (PI), 10 de julho de 2017
IMA
Comissão Organizadora

Unidade móvel do Procon estará hoje em Matinha

O Procon Móvel continua rodando o Maranhão para levar os serviços da cidadania mais perto dos maranhenses. Entre os dias 10 a 13 de julho, a unidade estará nos municípios de São Luís, Matinha e Trizidela do Vale com os serviços do Viva e do Procon/MA. De 10 a 12, o atendimento ocorrerá no município de Matinha, na sede da prefeitura municipal, Av. Major Eráclito, s/n, Centro. Já no período de 11 a 13 o atendimento acontece simultaneamente em São Luís e em Trizidela do Vale.

Permitir o acesso à documentação básica para o consumidor é um dos pontos mais importantes do PROCON Móvel, afirma o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior. “Com as unidades móveis, temos avançado por todo o Estado, deixando os serviços mais próximos da população. A cada nova edição, aprimoramos ainda mais as nossas ações, garantindo mais comodidade, facilidade e acessibilidade a todos os maranhenses”, afirmou o presidente.

Os cidadãos terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.

Para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).

Folha de SJB

Prefeito João Dominici empossa mais dois aprovados no concurso de 2010 em São João Batista

O prefeito de São João Batista, João Dominici, empossou hoje mais dois aprovados no Concurso Público de 2010. A decisão do gestor foi antes de chegar o despacho da Justiça, onde os dois já empossados ganharam. A nomeação foi realizada hoje, 07 de julho, no Gabinete do prefeito e serão lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Na cerimônia estavam presentes a secretária municipal de Administração, Socorro Gatinho, e a advogada Vanessa Soares, assessora especial de gabinete. Desde quando assumiu, o prefeito João Dominici vem empossando constantemente aprovados e está realizando um seletivo, como determinou a Justiça.

De acordo com as informações, foram empossados Taier Pinheiro Costa, para o cargo de professor da educação infantil, para a escola do povoado Santa Rita; e Weridianajara de Jesus Silva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos -AOSD.

Folha de SJB

Confiram o resultado preliminar das provas de títulos do seletivo de São João Batista

A empresa responsável pelo Processo Seletivo de São João Batista divulgou o resultado da primeira etapa do processo, que é as Provas de Título.

O resultado preliminar só saiu para os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, como determinou a Justiça, considerando essenciais para a população.

Os dias 07 e 08 de junho de 2017 serão para os candidatos enviarem seu recurso via e-mail : crescerconcursos@outlook.com , EXCLUSIVAMENTE via e-mail, ressaltamos que o prazo recursal não se destina a juntada de documentos não juntados oportunamente mas para sanar dúvidas ou retificações da pontuação apresentada.

Confiram o resultado…

“Sem cozinheiras, merenda escolar corre o risco de apodrecer nas escolas de São João Batista”, diz Jersan Araújo

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Ainda não foi resolvido o problema sobre o Seletivo que a Prefeitura de São João Batista com o objetivo de contratar pessoal para suprir as necessidades da administração, em caráter emergencial, enquanto serão tomadas as iniciativas para promoção do Concurso Público e o conseqüente preenchimento das vagas existentes nas áreas médica, de educação e serviços gerais.

Nos pequenos municípios, como é o caso de São João Batista, a exigência do concurso público depara com a frustração de vários pretendentes: é que para vigias, zeladoras, cozinheiras e outras funções, são exigidas certificados de conclusão, no mínimo, do curso primário. E os interessados podem até ter cursado, mas não dispõem do documento comprobatório que não era expedido em épocas passadas.

São pais e mão de famílias que tem experiência no trabalho, uma vez que o exerceram no passado, por meio de contrato temporário, permitido até então e que agora a lei os impede de reingressar no serviço que executam bem com a experiência adquirida ao longo do tempo. Sem cozinheiras a merenda escolar corre o risco de apodrecer nas escolas. Escolas e secretarias pode ser alvo de vândalos ladrões por falta de vigias.

Os vereadores de São João Batista, liderados pelo presidente da Câmara Assis Araujo, foram na última quarta-feira ao promotor público do município fazer colocações e buscar um entendimento no sentido de se encontrar uma solução urgente para o impasse, considerando a proibição do Seletivo e a impossibilidade da realização do concurso público antes de dezembro uma fez que prazos precisam ser cumpridos para a execução do certame.

Não tivemos informações sobre o encontro dos vereadores com o promotor. Por outro lado, soube-se que a Prefeitura poderá recorrer ao Tribunal de Justiça com o objetivo de reverter à decisão do juiz que deferiu, em parte, a ação interposta pelo Ministério Público. Fonte: Blog do Jersan Araújo.

Folha de SJB

Empresa divulga comunicado sobre o processo seletivo em São João Batista

A empresa Crescer Assessoria divulgou ontem um comunicado aos inscritos no Processo Seletivo de São João Batista e deve divulgar amanhã, 06 de julho, o resultado das provas de títulos. Os demais cargos não serão divulgados por que, segundo a empresa, ela atenderá a decisão do juiz Ivis Monteiro, que suspendeu o processo para os demais cargos.

Em nota, a empresa disse que “tendo em vista a recomendação do Ministério Público, sobre critérios subjetivos do teste seletivo do Edital 001/2017- São João Batista- MA, que apenas as atividades essenciais e imprescindíveis, devem ser reguladas pelo referido edital, os cargos da área de Saúde”.

E que divulgar os resultados para os cargos de Fisioterapia, Médico Psiquiatra, Médico Plantonista, Médico PSF, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Técnico em Esterilização, Agente de Endemias.

“Resolvendo acatar a mesma, a Crescer Consultoria divulgará em sua página, no dia 06 de julho de 2017 o resultado preliminar da prova de títulos, dia em que também disponibilizará formulário próprio para os recursos sobre as devidas notas”, finalizou a nota. Clique AQUI e confiram a íntegra da nota.

Folha de SJB

João Dominici vai recorrer da decisão que suspendeu parte do seletivo de São João Batista

A assessoria jurídica do prefeito de São João Batista, João Dominici, já está preparando um recurso contra a decisão do juiz Ivis Monteiro, que suspendeu parte do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal. O recurso deve ser protocolado esta semana no Tribunal de Justiça do Maranhão em caráter de urgência.

A medida visa continuar com o seletivo e contratar pessoal para atender necessidades de secretarias e escolas da Rede Municipal de Ensino, que até hoje estão sem vigias, merendeiras e auxiliares administrativos. João Dominici deve buscar no Tribunal de Justiça uma liminar para continuar com o processo.

O processo tem vaga para quase 300 pessoas e deve contratar profissionais para seis meses, podendo ser prorrogado para mais seis meses. Ainda segundo o que o blog colheu, João Dominici está certo que atendeu a decisão da Justiça, propondo seletivo e nomeando alguns professores do Concurso Público de 2015, quando o juiz Ivis Monteiro mandou empossar todos os aprovados.

Na decisão proferida na semana passada, movida pela Ministério Público, a Justiça decidiu suspender todos os cargos como vigias, motoristas, auxiliar administrativo e demais cargos, ficando apenas o processo vigente para cargos da saúde fisioterapeuta, médicos e demais profissionais da área, bem como auxiliar/técnico em laboratório, auxiliar de cirurgião dentista, auxiliar/técnico em enfermagem, técnico em esterilização e agente de endemias, as quais o juiz entendeu que são atividades essenciais e imprescindíveis.

Folha de SJB

Prazo para inscrição do seletivo de São João Batista também foi prorrogado

Além de prorrogar o prazo para entrega dos documentos, como o blog noticiou hoje pela manhã, a empresa que está fazendo o seletivo de São João Batista, a Crescer Consultoria, decidiu também dá mais tempo para os candidatos se inscreverem.

Um comunicado no site do processo avisa que as inscrições foram reabertas até a próxima quarta-feira, dia 21.” A Comissão Organizadora, no exercício de suas competências, PRORROGA o prazo de inscrições para o Teste Seletivo da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO BATISTAMA, no período de 17 a 21 de junho de 2017 sendo este também o último dia para pagamento da inscrição”, disse o comunicado.

Ainda de acordo com a empresa, o motivo da prorrogação levou em consideração o feriado do dia 15 de junho e atendendo ao pedido de inúmeros candidatos que não conseguiram efetuar o pagamento do boleto por conta do referido feriado, um dia após o aniversário da cidade, comemorado no dia 14. Os interessados devem clicar AQUI e fazer suas inscrições.

Folha de SJB

Prorrogado prazo para entrega de documentos para o seletivo de São João Batista

Foi prorrogado o prazo para a entrega dos documentos para o Processo Seletivo de São João Batista e irão até no dia 21 deste mês. As inscrições terminaram ontem e, oficialmente, não foram prorrogadas e o processo segue normalmente.  De acordo com o edital, os candidatos devem entregar o comprovante de pagamento juntamente com toda a documentação exigida neste edital, no posto de inscrição da prefeitura, localizado no Centro de Convenção, até o dia 21 de junho de 2017.

A próxima etapa será a análise curricular. Estão abertas 289 vagas nas seguintes funções: Pedagogo, Auxiliar Administrativo, Fisioterapeuta, Médico (várias especialidades), Motorista (cat. A e AB), Auxiliar de Tributos, Lavadeiro, Assistente Social, Camareiro, Maqueiro, Fonoaudiólogo, Vigia, Recepcionista/Atendente, Orientador Social, Entrevistador.

E mais: Médico Veterinário, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Ajudante de Encanador, Educador Físico, Dentista, Agente de Endemias, Digitador, Enfermeiro, Assessor Jurídico, Carpinteiro, Nutricionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Zelador, Merendeira, Cozinheiro, Operador de Equipamento. Também há vagas para: Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar/Técnico em Enfermagem, Técnico em Esterilização, Fiscal Sanitário, Fiscal de Tributos, Ajudante de Armador/Ferreiro, entre outros cargos.

Os contratados serão remunerados com salários de R$ 937,00 a R$ 5.000,00, para cumprimento de carga horária de até 40 horas por semana. As inscrições estavam abertas até o dia 16 de junho de 2017, no site da empresa organizadora do seletivo: www.crescerconcursos.com.br. A taxa de inscrição vai de R$ 65,00 a R$ 105,00, conforme o cargo pretendido.

A seleção será feita por meio de análise curricular e entrevista. A documentação comprobatória do currículo deve ser entregue até as 12h do dia 17 de junho, no posto de inscrição situado no Centro de Convenção. Endereço: Rua Benício Gomes dos Santos, s/nº, Centro, São João Batista – MA. As entrevistas serão realizadas em local a ser divulgado no dia 4 de julho de 2017. Já o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 11 de julho de 2017 no site www.crescerconcursos.com.br. A validade do seletivo vigora durante o ano de 2017.

Folha de SJB

Procurador Geral de Justiça pede que TJ declare inconstitucional lei que autorizou seletivo em São João Batista

Com base em um pedido da Promotoria de Justiça de São João Batista, assinado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, protocolou, no último dia 29 de maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra diversos artigos da Lei Municipal n° 01/2017. A lei trata da contratação temporária de 490 pessoas para atuar na administração municipal.

Procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho

Os cargos previstos na lei são variados e atendem a diversas áreas da administração municipal , como as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração e Planejamento. Há vagas previstas para as funções de agente administrativo, médico, assistente social, camareira, motorista, digitador, armador de ferragem e ajudante de carpinteiro, entre outras.

No texto da lei municipal estão inseridos diversos cargos que não se enquadram nas definições passíveis de contratação temporária previstas nas Constituições Federal e do Estado do Maranhão. “A contratação temporária com o escopo de suprir falta de pessoal na área da saúde, magistério, assistência social ou até área administrativa, em caráter de urgência, se mostra claramente inconstitucional, tendo em vista que possuem caráter permanente, enquadrando-se em situação normal e não emergencial, não se destinando a hipóteses que poderiam justificar a excepcionalidade”, observa Luiz Gonzaga Coelho.

Além da inconstitucionalidade da lei municipal, o Ministério Público do Maranhão solicita à Justiça que determine, em medida cautelar, a suspensão dos efeitos do diploma legal. Para o procurador-geral de justiça, é necessário cessar as contratações que vão contra o princípio do concurso público. Além disso, “a demora pode ensejar a contratação de pessoas próximas daqueles que administram o Município de São João Batista em detrimento de terceiros, violando o princípio da impessoalidade”, ressalta o procurador-geral de justiça. Fonte: MPMA.

Folha de SJB

Em parceria com a UFMA, Semed oferece formação continuada para professores em São João Batista

Secretária abriu o evento ontem

A Secretaria Municipal de Educação irá iniciar uma formação continuada para professores de São João Batista. A capacitação será através de uma parceria com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA e vai beneficiar dezenas de professores do sexto ao nono ano da Rede Municipal de Ensino.

Ontem foi realizada a abertura oficial da capacitação, que será dada durante todo esse ano, com professores mestres e doutores da universidade. Segundo informou a secretária de Educação, Ana Lúcia Moreno, os professores selecionados são profissionais que atuam em escolas com um número elevado de alunos em distorção idade/série em São João Batista.

‘Esta formação propicia oportunidades para os docentes que atuam junto a estudantes com defasagem idade/série /ano escolar, possam otimizar e fortalecer as práticas docentes de modo que possa estimular o estudante a adquirir determinado grau de autonomia, respeitando as características próprias de sua idade e desenvolvimento, de forma que ele possa construir aprendizagens significativas e adquirir conhecimentos estruturantes que lhe permita ingressar no Ensino Médio’, comentou a titular da Semed.

A coordenação da formação está sob a orientação da professora doutora Heridan de Jesus Guterres Pavão Ferreira. Esta é a primeira formação que será comandada pela universidade numa parceria firmada no início deste ano, após a secretária e o prefeito João Dominici assinaram um termo de adesão aos cursos da UFMA, que está em processo na universidade.

Folha de SJB

Exclusivo: confiram o edital do seletivo de São João Batista, inscrições começam na próxima semana

A prefeitura acabou de divulgar o Seletivo Público de São João Batista. As inscrições começam na próxima semana e somente serão aceitas pela internet. De acordo com o edital, que o blog obteve com exclusividade, o processo será de inscrições, análises curriculares e entrevistas.

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encontrar-se-ão abertas no período de 12 de junho de 2017 até 16 de junho de 2017. Os interessados devem pagar R$ 105,00 (cento e cinco reais) para os cargos de Nível Superior; R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos de Nível Médio e R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de Nível Fundamental Incompleto.

Todos os candidatos serão submetidos a análise de currículo. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico http:// www.crescerconcursos.com.br. Serão oferecidas vagas para quase todas as secretarias municipais. O blog volta ainda hoje com novas informações. Vejam…

EDITAL Nº 001-2017 São João Batista

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Empresa ‘Crescer Consultoria’ ganha licitação para fazer seletivo em São João Batista

A empresa ‘Crescer Consultoria’ ganhou a licitação para fazer o Seletivo Público Municipal de São João Batista. Ela será responsável por todo o processo, desde a divulgação do edital até a homologação do certame, que ficará a cargo do prefeito João Dominici. A empresa vencedora é do estado do Piauí.

O resultado saiu no Diário Oficial da semana passada e segundo a publicação, a Prefeitura Municipal passou toda a responsabilidade para a empresa vencedora da licitação. Segundo as informações, o edital deve sair ainda esta semana e a inscrições devem iniciar na próxima semana.

O seletivo já foi autorizado pela Câmara de Vereadores desde os primeiros meses deste ano e selecionará quase 500 pessoas para trabalhar por um período de seis meses, que poderá ser prorrogado por igual período, a critério do prefeito João Dominici. No projeto aprovado na Câmara, os cargos estão distribuídos por secretarias e devem contemplar as pastas de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Agricultura prioritariamente.

“A Prefeitura Municipal de São João Batista do Maranhão, através da sua Pregoeira, resolve ADJUDICAR e tornar público o resultado desta licitação, conforme segue, Empresa: CRESCER CONSULTORIAS LTDA. CNPJ: 09.375.709/0001-46. OBJETO: Contratação de Empresa para a execução dos serviços de seleção de pessoal dos candidatos ao Seletivo Público da Prefeitura Municipal de São Joao Batista – MA, no valor global de R$: 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais). Kelliane Guterres Ribeiro-Pregoeira Oficial”, diz o resultado no Diário Oficial.

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Confiram o gabarito preliminar do Concurso Público de Penalva

A Prefeitura de Penalva aplicou no ultimo domingo, dia 04, as provas objetivas do concurso público Nº 001/2017, para o preenchimento de 235 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os gabaritos preliminares referentes as provas objetivas foram divulgados nesta segunda-feira.

Será admitido recurso quanto às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares. Os recursos deverão ser feitos de forma exclusiva por e-mail: ima.concursopenalva2017@outlook.com, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o correto escaneamento dos documentos enviados, até hoje. Acesse AQUI o gabarito.

O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo. O(s) ponto(s) relativo(s) a(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(os) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

Cargos: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos-AOSD, Vigia, Motorista Categoria “B”, Auxiliar Administrativo, Digitador, Técnico Agrícola, Técnico de Raio-X, Técnico de Laboratório, Técnico de Enfermagem, Técnico de Gesso, Técnico de Arrecadação Tributária, Fiscal Tributário, Assistente Social, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Procurador, Advogado, Psicopedagogo, entre outros.

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Justiça dá 48 horas para prefeito de São João Batista nomear oito pessoas do concurso de 2010

Juiz Ivis Monteiro

Uma decisão assinada pelo juiz Ivis Monteiro Costa dá 48 horas para que o prefeito João Dominici emposse oito pessoas que foram aprovadas no concurso público de 2010 em São João Batista.

O certame foi feito durante a gestão de Eduardo Dominici, mas foi anulado pela então prefeita Surama Soares, que assumiu a gestão após a cassação do prefeito eleito. Em 2014, a juíza Odete Maria Pessoa Mota anulou o decreto da prefeita e mandou o prefeito da época, Amarildo Pinheiro, empossar os que ingressaram na justiça.

O então prefeito empossou todos os aprovados e alguns outros deste mesmo concurso, mas não empossou os demais autores desta ação que o juiz julgou esta semana. Agora, em nova decisão, o juiz mandou o prefeito João Dominici cumprir a sentença e deu 48 horas para que faça a nomeação de mais oito profissionais.

“Intime-se o Município de São João Batista, na pessoa de seus representantes legais, o Prefeito João Cândido Dominici e o Procurador Geral do Município, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promovam a nomeação e posse dos requerentes” Ivandete Marques Trindade, Kaciane Leal Silva, Hirlandia Maria Ferreira Azevedo, Kamilza Costa Cerqueira, Flávia Cristina Sodré, Cléa de Jesus Cirqueira Santos, Patrícia Ferreira Gonçalves e Roberta Alves Araujo ao cargo de Técnico em Enfermagem deste município,”, disse o juiz.

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Licitação para empresa que fará o Seletivo Público em São João Batista será realizada na próxima semana

Prefeito João Dominici

O prefeito de São João Batista marcou para a próxima semana, no dia 15 de maio, a licitação que escolherá a empresa que fará o Seletivo Público Municipal. A informação saiu no Diário Oficial e será através de pregão presencial, do tipo menor, e está marcado para acontecer às 16 horas.

Segundo a publicação, o edital foi redigido na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie e está à disposição dos interessados, de 2º a 6º feira, no horário das 08h às 12h, na Comissão Permanente de Licitação.

O seletivo já foi autorizado pela Câmara de Vereadores desde os primeiros meses deste ano e selecionará quase 500 pessoas para trabalhar por um período de seis meses, que poderá ser prorrogado por igual período, a critério do prefeito João Dominici.

No projeto aprovado na Câmara, os cargos estão distribuídos por secretarias e devem contemplar as pastas de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Agricultura prioritariamente.

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Tribunal de Justiça mantém suspensão de concurso para agente comunitário em Cajapió

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão que suspendeu os efeitos do resultado final do processo seletivo público para agente comunitário de saúde do Município de Cajapió (Edital N° 01/2016), sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão mantida foi do juiz da Comarca de Olinda Nova do Maranhão, Luiz Emílio Bittencourt, respondendo pela Comarca de São Vicente Férrer.

desembargadora Cleonice

A decisão se deu em ação civil pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), pedindo a suspensão do concurso em razão de inúmeras denúncias de candidatos sobre a existência de fraudes, como aprovação de candidatos que não atenderiam aos requisitos do edital, por exemplo, a residência na área da comunidade em que atuará. O exemplo do não cumprimento constante nos autos é o da esposa do secretário de Saúde do município, que teria sido aprovada para área diversa de onde reside.

Também teriam sido aprovadas pessoas diretamente ligadas ao prefeito e à sua administração. Em recurso contra a decisão, o Município alegou faltar motivação para a suspensão do concurso, por inexistência de elementos objetivos para a medida drástica, já que não haveria comprovação de que houve a prática de atos em benefício particular, defendendo a livre participação de todos em concursos públicos. A relatora do recurso, desembargadora Cleonice Silva Freire, não verificou a presença dos pressupostos necessários para a suspensão da decisão de 1º Grau.

Ela ressaltou a regra contida no edital, estabelecendo como critério de inscrição a necessidade de o candidato residir na microrregião para a qual a vaga se destina, porém foi permitida a inscrição de alguns candidatos fora desse requisito – não sendo demonstrado que a mesma condição tenha sido oferecida aos demais, ferindo os princípios da isonomia e publicidade. A magistrada observou o princípio da igualdade – que garante a participação de todos nos processos seletivos, inclusive parentes de autoridades –, entretanto, uma vez comprovado o intuito de fraude para beneficiar determinados candidatos em detrimento de outros, o certame passa a apresentar vício insanável. “Este fato deve ser aferido através da instrução probatória junto ao 1º Grau”, observou.

Acompanharam a relatora os desembargadores José de Ribamar Castro e Jamil Gedeon. O concurso foi realizado durante a gestão do ex-prefeito Nonato Silva.

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Prefeitura convoca 17 excedentes do concurso de 2015 em São João Batista

Promotor Felipe Rotondo e o prefeito João Dominici

O prefeito de São João Batista, João Dominici, assinou um edital de convocação para empossar 17 excedentes do Concurso Público de 2015. São oito professores nas áreas de Ensino Fundamental, seis professores do Ensino Infantil, um de Língua Portuguesa, um de matemática e um professor de Língua Inglesa. Mesmo assim, outros excedentes esperam ainda pela posse determinada pelo juiz da cidade.

O edital, enviado pela assessoria jurídica do gestor ao blog, diz que todos terão que se apresentar com 30 dias, na sede da Prefeitura Municipal a partir da data de publicação do edital, que foi assinado no dia 08 de março. A convocação faz parte da decisão liminar do juiz de São João Batista, que obrigou o prefeito a chamar todos os aprovados no concurso, a pedido do Ministério Público.

O magistrado decidiu anular as contratações realizadas sem atenção às disposições legais, procedendo com a demissão dos servidores contratados de forma precária, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias e determinar que o município se abstenha de realizar novas contratações temporárias para cargos para os quais existam candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas no certame público já homologado.

Além disso, Ivis Monteiro mandou que eventuais cargos vagos e demandas por servidores na esfera do executivo municipal somente sejam supridas pela nomeação dos candidatos aprovados dentro ou fora do número de vagas ofertadas no último concurso público de São João Batista para supostos cargos vagos objetos do Projeto de Lei 001/2017, devendo, necessariamente, o ente municipal, observar a ordem de classificação do certame; e que, na hipótese de eventuais cargos não serem supridos pelos aprovados no concurso público de 2015, o município realize a contratação temporária de profissionais mediante processo seletivo.

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Confiram o resultado do Processo Seletivo da prefeitura de Olinda Nova do Maranhão

A Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão/MA, abriu o edital de processo seletivo simplificado destinado à contratação de novos servidores de todos os níveis de escolaridade, para atendimento às necessidades do município entre os dias 07 e 08 de março deste ano.

São disponibilizas 169 vagas distribuídas aos seguintes cargos: Professor para a Educação Básica; Facilitador Esportivo para a Secretaria de Assistência Social; Facilitador de Artes para a Secretaria de Assistência Social; Orientador Social para a Secretaria de Assistência Social; Entrevistador para o Cadastro único da Assistência Social; Técnico de Enfermagem para O PSF; Auxiliar de Enfermagem para o PSF; Auxiliar de Odontologia para o PSF; Auxiliar de Enfermagem para o Hospital; e Técnico em Enfermagem para o Hospital.

Os candidatos aprovados e convocados irão atuar em regime de trabalho de 20 a 40 horas semanais, com remuneração que varia entre R$ 937,00 a R$ 1.149,40.  As inscrições foram realizadas até esta quarta-feira, 08 de março de 2017, mediante apresentação de documentos solicitados em edital, na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Vitorino Freire, s/n, Centro.

De acordo com o edital, os candidatos inscritos foram selecionados por meio de avaliação curricular. A divulgação do resultado final foi feita por meio do site da Prefeitura, com endereço eletrônico em: www.olindanova.ma.gov.br. Acesse AQUI para ter acesso ao resultado final do processo seletivo.

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