Um projeto que autoriza a contratação direta em São João Batista foi aprovado nesta sexta-feira (19), com os votos dos parlamentares da base aliada ao prefeito Mecinho. A proposta autoriza a atual gestão a contratar quase mil funcionários, mesmo após uma recomendação do Ministério Público, que pediu que os vereadores reprovassem o projeto.
A sessão foi comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Chico de Nhozinho, e teve o voto favorável dos vereadores Tonho Dominici, Ivonaldo da Farmácia, Louro, Jorge de Baduca, Júnior de Montinha, Simiãozinho e Tales Pinheiro. Os vereadores Renato Machado, Issac e Claúdia Gomes não participaram e Chico de Nhozinho só vota em caso de empate.
Uma emenda apresentada pela base foi aprovada, que garante a realização de uma seletivo sob o comando de uma comissão nomeada pelo prefeito. Com isso, o projeto segue para a sanção de Mecinho, mas deve ser objeto de ação por parte do Ministério Público na Justiça. De acordo com o promotor da cidade de Matinha, João Viana, que responde pela Promotoria de São João Batista, a proposta enviada pela prefeitura apresenta uma série de irregularidades como a ausência de comprovação de necessidade temporária dos cargos e a não há prova da indispensabilidade da contratação, tendo em vista que muitos dos serviços podem ser prestados mediante a contratação de empresa por meio de licitação.
Além disso, o promotor informou que a maioria dos cargos no qual se pretendem contratar são referentes a serviços ordinários permanentes do estado e que não há prova de que as contratações estão sob o espectro das contingências normais da administração, na medida em que não há apresentação de estudo de impacto orçamentário, de estudo de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem de onde sairão as verbas para o pagamento dos vencimentos dos eventuais contratados, ou seja, impossível a análise por qualquer órgão ou cidadão.
Vejam os cargos e salários aprovados…
Esse blogueiro a cada dia se perdendo em suas matérias, cadeia sua imparcialidade?
Eu criei esse blog em 2012. Desde lá que estão dizendo isso kkkk
Abraço!
Em São João Batista recomendação do MP não vale nada, prefeito faz o que quer!!
Blog do Jailson Mendes removeu este comentário
Recomendação do MP em São João Batista não serve de nada! Prefeito faz o que quer!
QUE ABSURDO. NULIDADE ABSOLUTA ESSA LEI. SERA QUE AI NÃO TEM ASSESSOR JURIDICO, UM ADVOGADO PARA ORIRITAR ESSA CAMBADA DE INCOMPETENTE QUE ESSA LEI É INCONSTITUCIONAL. É MUITA INCOMPETENCIA DESSES VEREADORES. É UMA VERGONHA CHAMAR ESSE PESSOAL DE LEGISLADORES. SO ESPERO QUE O MINISTERIO PUBLICO OU MESMO O TRIBUNAL DE CONTAS INGRESSE COM URGENCIA COM UMA AÇÃO CIVIL PUBLICA PARA ANULAR ESSAS CONTRATAÇOES ELEITOREIRAS DESSE PREFEITO INCOMPETENTE E PUNA ESSAS VEREADORES COMPRADOS. COM CERTEZA ROLOU AI UM MENSALIMNO