Joaninos radicados em São Luis lotaram a Casa das Dunas neste último sábado, 16, durante a realização da segunda edição do Pré-carnaval dos Amigos Joaninos. O evento foi organizado por Carlos Figueiredo e Willame Barros, com apoio do deputado estadual Pará Figueiredo.
Durante a programação, além da apresentação de bandas e do Bicho Terra, teve o lançamento do CD do Bloco Piracema, com a participação de centenas de joaninos.
Entre os que marcaram presença estavam os desembargadores José Jorge, Froz Sobrinho e Joaquim Figueiredo, presidente do TJ; os ex-prefeitos Amarildo Pinheiro, Junior de Fabrício e Luiz Figueiredo; o juiz Eulálio Figueiredo; os vereadores Louro e Cabeça, presidente da Câmara; além de outras lideranças como suplentes, ex-vereadores e líderes comunitários.
Durante o evento, Carlos Figueiredo e Willame Barros agradeceram a presença das centenas de pessoas de São João Batista e convidaram para a grande programação do pré-carnaval que está sendo realizada no município.
“Foi uma festa de confraternização dos nossos joaninos e quero agradecer todas as pessoas que se fizeram presentes. Gostaria de convidar todos para a nossa programação de carnaval já no próximo domingo, em São João Batista, com a participação do Bicho Terra”, disse Carlos Figueiredo.
Vejam as fotos…
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A prefeitura de Vitória do Mearim pretende gastar quase 60 mil reais em urnas funerárias e quase um milhão em combustível para as secretarias municipais. Além disso, mais de um milhão serão gastos com materiais de construção e mais de 500 com iluminação pública. Os contratos e licitações foram assinadas pela prefeita Dídima Coelho e foram publicadas no Diário Oficial.
Segundo apurou o Blog do Jailson Mendes, todas as licitações foram feitas no início deste ano e também são referentes a insumos, medicamentos e materiais de expedientes, além de apoio jurídico. O blog fez o levantamento de todos os contratos feitos pela gestora. Com a empresa W.B. Lima Comércio e Serviços, a prefeitura fechou contrato para fornecimento de urnas funerárias e serviços funerais destinados a atender o Programa ‘Auxílio Funeral’, organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de 57.600 reais.
Em outro contrato, Dídima fechou licitação com a empresa Construção Lobo LTDA, para fornecimento de material de construção no valor de R$ 248.247,12 até o fim do mês. Com a mesma empresa, ela fechou um segundo contrato no valor de R$ 82.749,04 e um terceiro no valor de R$ 82.749,04 reais, para atender as demandas das secretarias de educação, administração e saúde. Para prestar serviços de manutenção e equipamentos hospitalares da Secretaria de Saúde, a prefeita assinou um contrato de R$ 201.232,00 com a empresa Comércio E.B.S.P. Rego.
Um segundo contrato foi fechado com a empresa, pelo mesmo valor, somando mais de 400 mil reais. Já com a empresa N2 Distribuidora e Empreendimentos LTDA, foi fechado uma licitação de R$ 55.192,50 para prestação de materiais de consumo como limpeza, copa e cozinha, armarinho e higiene pessoal para a Secretaria de Saúde. Mais adiante, a prefeitura fechou contrato com a mesma empresa, para fornecer os mesmos materiais desta vez para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 44.783,70.
Já para a Secretaria de Assistência Social, um contrato de R$ 24.676,75 garantiu fornecimento de combustível até o fim do ano com a empresa Mearim Derivados de Petróleo LTDA. Para a Secretaria de Saúde, os mesmos serviços pulou para R$ 419.840,72 entre maio de 2018 e maio de 2019, com a mesma empresa. Um terceiro contrato fechado em 2018, para a Secretaria de Administração, garantiu que empresa Mearim Derivados de Petróleo LTDA levasse mais R$ 486.850,31 dos cofres do município.
Os gastos não param por ai, em novembro do ano passado, Dídima assinou uma licitação de R$ 97.263,25 com a empresa Ind. e Com. de Cereais Dom Duan LTDA para fornecer gêneros alimentícios para a cidade de Vitória do Mearim até o fim deste ano para a Secretaria de Educação. Com a empresa JR Construções, Dídima fechou contrato de R$ 529.681,32 para execução dos serviços de iluminação pública do município de Vitória do Mearim até o fim deste ano. Por fim, a prefeita vai gastar R$ 123.043,75 com a empresa E.S.D. Material Esportivo LTDA. para comprar materiais esportivos a prefeitura.
Vejam todas as licitações.
Blog do Jailson Mendes
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O advogado João Bispo Serejo foi homenageado nesta sexta-feira, 15, pela Câmara de Vereadores de São Luis durante sessão solene destinada a comemorar os 30 anos da primeira turma aprovada em concurso público de Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão.
A sessão foi pedida pelo vereador Cezar Bombeiro. João Bispo Serejo, de Cajapió, foi o primeiro instrutor da turma de agentes penitenciários do Maranhão e recebeu a comenda das mãos do parlamentar, em São Luis.
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, Bispo Serejo agradeceu a honraria e disse que fazer parte da primeira turma no estado é motivo de muita satisfação e receber homenagem da câmara fortalece a categoria. Ele também agradeceu o autor da proposta, vereador Cézar Bombeiro, que é agente penitenciário e integrante do grupo dos primeiros concursados.
O parlamentar disse que é preciso homenagear todos os agentes penitenciários responsáveis pela segurança, ordem e disciplina interna das unidades prisionais, que mesmo enfrentando elevado risco de vida no exercício profissional, continuam fiéis a missão de um trabalho, sério, digno e bem respeitado dentro das principais segmentos institucionais e da sociedade civil organizada.
Em reconhecimento aos importantes trabalhos realizados por vários colegas, inclusive alguns que acolheram os primeiros concursados, Cézar Bombeiro e a Câmara Municipal homenagearam com placas os agentes penitenciários João Bispo Serejo, Oriosvaldo Silva, Venância Martins Albuquerque e Jocerlam Amorim Fonseca.
Blog do Jailson Mendes
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Diversos ex-prefeitos, senadores, vereadores, deputados e o Governo do Estado divulgaram hoje mensagem sobre os 70 anos de emancipação política do município de Matinha.
A cidade comemora hoje 70 anos e uma vasta programação tem sido realizada pela Prefeitura Municipal para comemorar a data. Entre as autoridades que participam, está o deputado federal Marcio Jerry, que gravou um vídeo ao lado da prefeita Linielda.
Ao Blog do Jailson Mendes, o ex-prefeito Beto Pixuta enviou sua homenagem ao povo de Matinha, cidade que ele administrou até 2016. No mesmo sentido, o ex-prefeito Dr. Emano Travassos também divulgou foto parabenizando a cidade. O vereador Márlio de Zé Mario também divulgou sua homenagem aos 70 anos do município.
Entre os deputados federais e estaduais que divulgaram também suas homenagem, estão Pará Figueiredo, Glaubert Cutrim, Mical Damasceno, Marreca Junior e outros. A senadora Eliziane Gama também sua sua rede social para parabenizar o povo de Matinha pelo aniversário.
Por fim, o Governo do Estado também enviou suas homenagens à população de Matinha pelos 70 anos de emancipação. Vejam…
Blog do Jailson Mendes
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Neste dia memorável em que nossa cidade completa 70 (setenta) anos de emancipação política e administrativa, temos muito o quê agradecer, mas sobretudo para quem agradecer, especialmente àqueles que fizeram e fazem a Matinha que temos.
No poema Escola, Paulo Freire ressalta a importância das pessoas, ele fala de gente. Parafraseando – o, destaco a importância de todos no crescimento e desenvolvimento de um país, um estado, uma cidade, um município ou um canto para chamá – lo e tê-lo como seu. Não estamos isolados, não estamos sós, não somos sós. Somos uma colméia! Somos dependentes uns dos outros, de pessoas que dia pós dia de alguma forma, ou á sua maneira dão o melhor de si para que o reflexo do outro tenha mais brilho nesta construção.
Somos gentes! Gente que sonha, que luta, que sofre, que conquista, que ousa, que cresce, que faz história e que é protagonista dela. O lavrador é gente, a doméstica é gente, o professor é gente, o político é gente, o enfermeiro, a parteira é gente, o médico é gente, o gari é gente, a costureira é gente, o advogado é gente.
É nesta aglomeração, nesta pluralidade que os singulares se encontram, reencontram – se e encontram razões para contar seus feitos, lembrar suas saudades individuais e ou coletivas; razões para viver. Não importa a distância ou tempo, este sábio e transformador das coisas e pessoas. Que maravilha é o tempo! É o tempo que nos faz mais experientes, mais sábios, muitas vezes mais humanos.
Matinha já teve grandes personalidades políticas, ou não, as quais geriram, contribuíram e fizeram deste canto o seu canto, um canto alegre e festivo; minhas homenagens póstumas a essas celebridades. Aos que aqui estão, visitam, permanecem, vivem e moram, minha alegria em tê-los nesta colméia para compartilhar saberes, experiências, etc.
Matinha é uma biblioteca viva! Um celeiro de histórias feitas e escritas por mãos de mestres, arquitetos de futuros promissores. Pois nossa história começa num passado bem antes destes 70 anos de emancipação. Hoje, 15 de fevereiro de 2019, é um dia histórico, cuja festa está marcada e destacada no calendário com as cores vermelha e verde, representando o amor e a esperança. Dois substantivos tão substanciais e necessários nas nossas vidas, e de quem deseja o melhor para si, para os seus e para todos.
Faço um recorte especial para o amor pela nossa terra! O amor, este sentimento nobre e muitas vezes exaltado e expresso de diversas formas, por muitos poetas, ao se referirem ás suas terras, seus torrões. João do Vale cantou sua terra. Eu também canto a minha. Um salve para a nossa Pequena Mata, para nossa querida Matinha. Como bem ilustra o compositor matinhense, Luís Kleber Furtado Brito, imortal da Academia Matinhense de Ciências, Artes, e Letras – AMCAL, na letra da música Canto para um canto ”Todo mundo tem um canto onde sempre é mais feliz, um caminho, a capital, uma cidadezinha. Por isso eu canto, o meu canto é, Matinha”.
A todos e todas que cantam este canto para Matinha, meus sinceros sentimentos patrióticos e fraternos.
Avante Matinha! Afinal, fomos emancipados.
Soltem os foguetes, sem rebordosas!
Parabéns!
Zilda Cantanhede
Acadêmica, membro fundadora e Secretária da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras; Especialista em Língua Portuguesa e Linguística, Educação do Campo, Educação Pobreza e Desigualdade Social; Graduada em Letras e Filosofia; Professora da Rede Estadual de Ensino, Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Matinha MA.
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O primeiro suplente de vereador por São João Batista, Uira Dominici, sofreu um AVC esta madrugada. Segundo as informações da família, o quadro clínico do ex-parlamentar está estável, mas deve ser encaminhado para São Luis.
Um helicóptero deve pousar nos próximos minutos na cidade para fazer o transporte do paciente. Com mais de 400 votos, Uira Dominici não conseguiu a reeleição, mas ficou em primeiro lugar na suplência de sua coligação.
O ex-parlamentar era membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal. O Blog do Jailson Mendes está acompanhando o caso.
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O deputado estadual Pará Figueiredo e os amigos Carlos Figueiredo e Willame Barros convidam todos os joaninos, radicados em São Luis, para participaram do Pré Carnaval dos Joaninos.
O evento será realizado amanha, 16, na avenida Litorânea, na Casa das Dunas, a partir das 16 horas. A primeira edição pretende reunir todos os moradores de São Luis naturais da cidade de São João Batista.
Na oportunidade, será lançado o CD do Bloco Piracema e com a participação confirmada do Bicho Terra, Banda Mix Brasil e Herton Rá, com entrada gratuita.
Além desta programação, Carlos Figueiredo e Willame Barros comandam uma vasta festa no pré-carnaval de São João Batista e também durante os 4 dias do período momesco.
Participe!!!
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A Justiça condenou o ex-prefeito de São João Batista, Dr. Zequinha Soares, por ato de improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por três anos. A decisão é do fim do mês de janeiro deste ano e foi assinada pelo juiz José Ribamar Dias Junior, após um recurso da promotora Maria do Nascimento contra a decisão da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, que arquivou a denúncia em 2013, alegando prescrição.
Após o Tribunal de Justiça acatar o recurso e mandar fazer um novo julgamento, o juiz de primeira instância reformou a sentença e condenou o médico, eleito por diversas vezes prefeito do município de São João Batista. Na época, o Ministério Público acusou o médico de contratações irregulares, sem concurso público, durante o seu primeiro mandato, após uma denúncia da Justiça do Trabalho. Segundo os documentos, obtidos pelo Blog do Jailson Mendes, a contratação da esposa de Gato Dominici, identificada como Nilcilene Pinto Dominici, por meio de um contrato administrativo em 2000, motivou a condenação.
Na época, Nilcilene Pinto Dominici foi contratada no dia primeiro de abril para exercer o cargo de Auxiliar Administrativo, o que era feito por meio de um contrato administrativo que nunca era cumprido no que diz respeito ao prazo de vigência e que este contrato foi julgado na Justiça do Trabalho, sendo o município de São João Batista condenado a pagar verbas indenizatórias (FGTS) referente ao período em que a pessoa trabalhou.
“Não há no caderno processual qualquer justificativa razoável para a contratação direta de servidor sem concurso público e fora das hipóteses legais. Portanto, entendo que o elemento subjetivo mínimo caracterizador da improbidade do art. 11 está suficientemente demonstrado. Da questão fática Consta nos autos cópia da sentença trabalhista ajuizada por Nilcilene Pinto Dominici, onde esta alega que trabalhou para o Município sem ter sido aprovada em concurso público, no período de 01/04/2000 a 31/12/2004, quando foi dispensada injustamente sem o recebimento de suas verbas que possuía por direito. Na referida sentença trabalhista foi reconhecido o contrato de trabalho mantido entre as partes e sua posterior nulidade, inclusive com condenação do Município ao pagamento das verbas devidas”, disse.
Ainda segundo o juiz, o ex-prefeito Dr. Zequinha não poderia contratar Nicilene Dominici sem um concurso público. “A existência de sentença trabalhista é suficiente a comprovar no mundo fático a existência da contratação de servidor sem concurso público. Além disso, os documentos juntados aos autos comprovam os fatos declinados na inicial, atestando que houve a contratação e manutenção da servidora Nilcilene Pinto Dominici sem concurso público, pelo Município de São João Batista/MA, por meio da Prefeitura, na gestão administrativa do réu, para exercer o cargo de Auxiliar Administrativo, cargo este que somente poderia ser exercido por pessoa aprovada em prévio concurso público. Satisfeita, portanto, a prova documental a prática da conduta irregular”, comentou o magistrado”, continuou.
Por fim, ele julgou procedente a ação e mandou suspender os direitos políticos de Dr. Zequinha. “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e condeno o réu JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES pela prática de ato de improbidade administrativa descrito no art. 11, V, incorrendo nas penas do art. 12, inciso III, ambos da lei 8.429/1992, mais precisamente: 1) Suspensão dos Direitos Políticos pelo prazo de 03 (três) anos. 2)Pagamento de multa no valor equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última remuneração percebida pelo Requerido (devidamente corrigida) quando Prefeito do Município de São João Batista (remuneração do cargo de Prefeito); 3) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos; Custas processuais pelo Requerido”, finaliza. A sentença pode ser obtida pelo número: 37-80.2006.8.10.0125
Blog do Jailson Mendes
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O jovem administrador Lelé Arouche entregou mais um poço artesiano para uma comunidade da zona rural de São Vicente Ferrer. Desta vez, os moradores beneficiados foram do povoado Enseada dos Freitas.
A inauguração foi realizada ontem, 13, com a participação dos moradores do povoado, lideranças políticas e comunitárias e deve beneficiar dezenas de famílias da localidade.
O poço foi construído pelo ex-vice-prefeito, a pedido da comunidade que sofria com a falta de água. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, os moradores agradeceram imensamente Lelé Arouche pela construção do poço artesiano.
Ao blog, o pré-candidato a prefeito disse que este não é o primeiro poço que ele manda construir e que mais comunidades serão atendidas com suas demandas nos próximos meses.
“É preciso seguir contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do meu povo, da minha gente. Hoje foi a vez de inaugurar mais um poço e dessa vez a comunidade contemplada foi a Enseada de Freitas. Vamos continuar fazendo mais, muito mais”, disse.
Blog do Jailson Mendes
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Meus amigos! Um horror! Tantos problemas neste nosso País! Tantos problemas no Maranhão!
Quantas crianças sem escola! Quantas crianças na rua ou de rua, cruzando avenidas e ruas, pedindo um pedaço de pão! Quantos prefeitos gastando o dinheiro público em farras dos carnavais, quando deveriam estar investindo em gestões para o bem do povo!
Oh! São Bento! Teus tempos de Isaac jamais voltarão! Isaac foi o melhor prefeito de São Bento! Já cruzei os mares; e um dia, pela primeira vez, fui a São Bento, em tempos que Isaac era também jovem como eu…
Abro, logo no cedinho da manhã, o blog de Jailson Mendes… Li a manchete principal: “Luizinho Barros contrata empresa por quase um milhão para organizar carnaval de São Bento” E logo leio um texto da notícia:
“O prefeito Luizinho Barros contratou a empresa ‘Só Festas Produções e Eventos’ para organizar o Carnaval 2019 em São Bento. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a publicação, o gestor vai gastar quase um milhão em contratação de bandas e palcos. A Prefeitura de São Bento fechou contrato com a empresa no valor exato de R$ 944.800,00.
Ainda de acordo com o Diário Oficial, a empresa foi contratada através do pregão 01/2018, com vigência até dezembro deste ano. Oficialmente ainda não saiu a programação do chamado ‘Carnaval Gigante’. O contrato foi assinado pela representante da empresa, Maria Gerlanne Moraes Dias e pelo secretário de Finanças da prefeitura, Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues no último dia 21 de janeiro.
A empresa alvo de ações protocoladas pelo Ministério Público, segundo apurou o Blog do Jailson Mendes, tem sede em Pinheiro”. Com todo respeito que tenho ao Jailson, pensei logo: *Meu Deus! É notícia falsa! Quase um milhão para organizar carnaval de São Bento!…
Porém, é tudo verdade: o blog de Jailson vai na fonte: tem credibilidade…E eu engulo o angu do Luizinho com muita lamentação… Vergonha!
Volto ao blog do Jailson e vejo o primeiro comentário, feito por uma pessoa chamada “Coringa”, que diz: “Tenho até medo quando divulgar o de São João Batista. Para isso, não falta dinheiro, afirma Coringa…
O Blog do Jailson Mendes recebeu agora há pouco uma nota do Gabinete do Prefeito de São João Batista, João Dominici, onde ele rebate as declarações do presidente do Sindicato dos Professores, Israel Melônio.
Em nota, o gestor diz que apenas está cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que o professor Israel Melônio perdeu em todas as instâncias da Justiça e que, inclusive, o projeto já está transitado em julgado.
Dominici também rebateu as falas do professor sobre acusação de está fazendo perseguição política. O prefeito disse está apenas cumprindo uma decisão judicial e que Israel está usando indevidamente o sindicato para contribuir com suas próprias vontades.
Tudo começou hoje pela manhã, quando o blog publicou uma portaria assinada por João Dominici exonerando Israel Melônio de uma de suas duas matrículas, conseguida durante o concurso de 2010. Em nota, o professor disse que está sendo vítima de perseguição e que entrará na Justiça contra a exoneração.
Vejam a nota enviada ao Blog do Jailson Mendes
A Prefeitura Municipal de São João Batista, vem atrás deste comunicado esclarecer:
A decisão que determinou a exoneração do servidor Raimundo Israel Correia Melonio, fora decisão transitado em julgado do STJ, com base no processo judicial em que o servidor perdeu em todas as instâncias judiciais, sendo que a prefeitura municipal apenas fez cumprir a determinação da Colenda Corte Superior.
O servidor possuía advogado constituído em todo o processo, sabendo da sua condição de irregularidades, se esquivando de cumprir a determinação judicial.
Em referência a suposta “perseguição política” essa afirmação não possui fundamento, pois o processo é datado do ano de 2010, quando a atual gestão não estava a frente do município.
Quanto as acusações do mal uso do dinheiro público, podemos apenas aceitar como uma posição política individual, vez que o referido servidor utiliza-se do sindicato apenas para contribuir com suas próprias vontades, em detrimento da coletividade joanina.
O gestor municipal, mesmo com toda a dificuldade financeira, sempre honrou com seus compromissos para com os servidores públicos, e cumprir uma decisão judicial apenas é mais uma delas.
A administração segue cumprindo seus ditames legais, bem como decisões judiciais.
Atenciosamente
Gabinete do Prefeito Municipal.
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O presidente do Sindprof, Israel Melonio, vem a público denunciar a perseguição política que vem sofrendo desde o início da Gestão Municipal turbulenta do atual prefeito João Dominici, que é administrada de forma ditatorial pelo seu filho Eduardo Dominici, Secretário de Articulação Política. “Ao longo da minha história como professor desde de março de 1989, nunca tive queixa por parte de alunos, país, diretores, supervisores ou da comunidade por onde lecionei, procurei sempre cumprir com meus deveres, mas jamais deixarem de reivindicar por meus direitos”.
Diante desse posicionamento, nunca tive desentendimento com quem quer que seja, no meu ambiente de trabalho, se quer, dei motivo para responder qualquer processo administrativo ou disciplina, a exemplo posso citar os últimos diretores de escolas, as quais trabalhei, Diretor Denis Abreu (2005 a 2016) Povoado Santana e Diretor Joran Sérgio (2017 a 2019), Povoado São José.
Entretanto, fui surpreendido através do Blog de Jailson Mendes, com uma Portaria de Exoneração, por motivo de Processo Administrativo, processo esse, que nunca tive conhecimento e nem fui notificado, para me defender, como é assegurado pela CF/1988, no que concerne Ampla Defesa e o Contraditório. O que está bem caracterizado diante do desgoverno que se encontra atualmente no município de São João Batista, que o terror foi implantado, ninguém mais poder reivindicar seus direitos, mesmo de forma pacífica.
É de conhecimento público que o Gestor Municipal, utilizando-se do seu bel prazer, utiliza os recursos públicos, para arcar com pagamento de escritório advocatícios, pra tentar intimidar o MP, os Sindicatos, os servidores e os cidadãos de bem, nesta pobre cidade. Mas, é com muita tranquilidade e paz no coração, que irei me defender utilizando do meu único meio de sobrevivência e de minha família, que é meu salário, alcançado com muita luta, suor e dedicação, acreditando na Justiça de Deus e na Justiça dos homens, e me libertar de tamanhas perseguições de forma seletiva, individual e consecutivas.
Quero aqui afirmar, que acredito na justiça, e que esta forma utilizada, pelo Gestor, tem o objetivo de nós intimidar, nos calar, não reivindicar nossos direitos e os direitos dos nossos alunos. Esta maldade desencadeada pelo Gestor Municipal, não é apenas contra a pessoa do Israel, e sim, contra todos os professores e servidores municipais.
Gostaria de recomendar ao prefeito João Dominici, que o dinheiro público que ele está utilizando para perseguir nós professores, sindicalistas e o povo desta cidade, que seja utilizado em reformas das escolas que estão sucateadas, na compra de merenda escolar para os alunos, no pagamento de vigias e operacionais de serviços diversos, que as escolas estão sendo arrombadas todos dias, na reforma do hospital, na compra de medicamentos, para um atendimento digno ao povo que lhe confiou o voto, na compra de materiais de apoio didáticos e pedagógicos pra nosso alunado, na compra de carteiras escolares, ventiladores, arcondicionados que os alunos e professores só faltam morrer de calor e sede.
Finalmente, quero reafirmar o meu compromisso na defesa dos direitos e no cumprimento dos deveres dos nossos professores, enquanto estiver vivo e em frente o Sindprof.
Att/ Israel Melonio.
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O prefeito de São João Batista, João Dominici, exonerou o presidente do Sindicato dos Professores (SindProf) de uma das suas duas matrículas que ele tinha na Prefeitura Municipal.
De acordo com uma portaria, publicada no dia 06 de fevereiro no Diário Oficial do Município e assinada por João Dominici no dia 31 de janeiro, diz que a exoneração se deu por causa de um processo administrativo que recomendou o feito.
Segundo a decisão, João Dominici seguiu um parecer de uma comissão que recomendou a imediata exoneração de Israel Melônio, do cargo de professor de Geografia, aprovado no concurso de 2010.
Israel Melônio foi recentemente reeleito presidente do SindProf e tem duas matrículas de professor da Secretaria Municipal de Educação. A última, conseguida no concurso de 2010, realizado durante a gestão de Eduardo Dominici, mas anulado pela ex-prefeita Surama Soares.
Após uma decisão na Justiça, o então prefeito Amarildo Pinheiro empossou os professores que ingressaram judicialmente contra o decreto de Surama.
Oficialmente, nem Israel Melônio e nem o prefeito João Dominici se manifestaram sobre o caso até agora.
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O carnaval deste ano deve dá o tom da pré-campanha rumo a Prefeitura de São João Batista, em 2020. O município conta, hoje, com quase 20 pré-candidatos a prefeito.
Vários deles estão se organizando para colocar blocos durante o período momesco e alguns se anteciparam, como Carlos Figueiredo e Willame Barros, nos blocos ‘Piracema’ e ‘É com esse que eu vou’.
Outros articulam apresentações, reuniões e debates para antecipar as articulações para o próximo ano, inclusive já acontecendo alguns encontros de possíveis pré-candidatos.
Entre eles, Mecinho, Carlos Figueiredo, Luiz Everton, Dr. Zequinha, Tonho Figueiredo, Reginaldo de Berto, Serginho Castro, Zé Abreu, Gato Dominici, Mayara Pinheiro, David Cutrim, Willame Barros e outros possíveis candidatos.
Nesta lista, entra o filho do prefeito, Eduardo Dominici, que embora tenha dito que não pretende mais disputar, pode ser uma alternativa do grupo, que também tem Assis Araújo e Mauro Jorge como possíveis postulantes ao cargo.
Ainda nessa lista consta os nomes do ex-prefeito Amarildo Pinheiro ou sua esposa, Irê Pinheiro, e os vereadores Chico de Nhozinho e Louro, que não descartam uma possível disputa ao cargo de prefeito de São João Batista.
O Blog do Jailson Mendes vai iniciar uma coluna diária, falando sobre os bastidores da política em nossos municípios.
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O prefeito Luizinho Barros contratou a empresa ‘Só Festas Produções e Eventos’ para organizar o Carnaval 2019 em São Bento. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo a publicação, o gestor vai gastar quase um milhão em contratação de bandas e palcos. A Prefeitura de São Bento fechou contrato com a empresa no valor exato de R$ 944.800,00.
Ainda de acordo com o Diário Oficial, a empresa foi contratada através do pregão 01/2018, com vigência até dezembro deste ano. Oficialmente ainda não saiu a programação do chamado ‘Carnaval Gigante’.
O contrato foi assinado pela representante da empresa, Maria Gerlanne Moraes Dias e pelo secretário de Finanças da prefeitura, Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues no último dia 21 de janeiro.
A empresa alvo de ações protocoladas pelo Ministério Público, segundo apurou o Blog do Jailson Mendes, tem sede em Pinheiro.
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Milhares de pessoas tomaram às ruas contra a prefeita da cidade de Vitória do Mearim, Dídima Coelho. A manifestação foi realizada na tarde deste sábado, 09, contra a gestão da esposa do ex-promotor de Justiça, Almir Coelho.
As pautas da manifestação foram contra os seis meses de funcionários atrasados, falta de coleta de lixo e garis sem receber, ruas esburacadas, postos de saúde parados e energia cortados, além de uma série de denúncias apontadas pela população e pela Oposição.
O protesto, que percorreu as principais ruas do município, foi convocado por lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), além da única vereadora da Oposição, Salma Faray, que denunciou os desmandos cometidos pela gestão de Dídima Coelho em Vitória.
Segundo as informações, os funcionários foram despedidos em outubro do ano passado, mas continuaram trabalhando nas secretarias e a prefeita se recusa a pagar. Em recente pronunciamento, a prefeita Dídima Coelho acusou o sindicato de atuar irregularmente na cidade e iniciou uma série de ações e retaliações contra o Sindserv.
O Blog do Jailson Mendes enviou esta matéria à assessores da prefeita e fica a disposição para qualquer esclarecimento sobre os fatos.
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Edivaldo assume mandato no lugar do deputado Marcelo
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) assumiu, nesta quinta-feira (7), no lugar do titular Marcelo Tavares (PSB), que retornou ao comando da Casa Civil do Governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), leu o termo de posse e Holanda fez o juramento, logo no início da sessão.
“Em virtude do afastamento do deputado Marcelo Tavares, licenciado nos termos dos artigos 72 e 78, do Regimento Interno, daremos posse no cargo de deputado estadual ao senhor Edivaldo Braga de Holanda, primeiro suplente de deputado estadual da coligação Todos pelo Maranhão”, leu o presidente da Casa. Em seguida, foi a vez de Edivaldo Holanda fazer o juramento. “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado, observar as leis, desempenhando com lealdade, dedicação e ética o mandato que me foi confiado pelo povo do Maranhão”.
Por último, o presidente da Casa declarou o parlamentar empossado no cargo de deputado estadual, que adotará o nome parlamentar de Edivaldo Holanda. A sessão foi suspensa por cinco minutos, para que os colegas de Plenário cumprimentassem o retorno do colega ao Plenário. Ele agradeceu a todos pelas congratulações e desejos de sucesso no retorno às atividades.
Na quarta-feira (6), o deputado Marcelo Tavares já havia ocupado a tribuna, para proferir discurso de despedida. Apoiado por Luiz Everton, Surama Soares e outros líderes políticos, Edivaldo Holanda foi o terceiro mais votado em São João Batista, obtendo quase mil votos. Ele só perdeu para o que abre espaço para ele na Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, ficou em segundo lugar, e para Pará Figueiredo, que foi o deputado estadual mais votado no município.
Deputado esteve em São João Batista durante campanha
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A Justiça de São Vicente Ferrer condenou o ex-prefeito João Batista Freitas, conhecido no meio político como Cabo Freitas, a 05 anos de detenção, em regime semi-aberto, e multa superior aos 100 mil reais por malversação de dinheiro público, por ausência de licitação em mais de 40 contratos feitos pelo ex-prefeito, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado. A sentença foi proferida no fim de janeiro e assinada pelo juiz Francisco Bezerro Simões.
Segundo o documento, obtido pelo Blog do Jailson Mendes com exclusividade, a ação foi movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito desde de 2013, um ano após ele deixar a Prefeitura de São Vicente Ferrer. O MP acusou Cabo Freitas de, na qualidade de gestor das finanças públicas do município, ele teve a prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2008, desaprovadas pelo TCE-MA. As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas demonstrariam a malversação do dinheiro público, caracterizando-se as condutas delitivas enunciadas acima.
Em sua defesa, os advogados de Cabo Freitas apontaram cerceamento de defesa, prescrição dos crimes, falta de crime em ações como entregar as prestações fora do prazo, além de responsabilizar o contador e informou que a Câmara Municipal aprovou, mesmo assim, as contas dele. Em sua decisão, o magistrado negou que tenha cerceado a sua defesa e disse que o ex-prefeito teve oportunidade de apresentar testemunhas e provas durante o processo e que deixou de fazer e negou o pedido para declarar prescritos os crimes cometidos pelo ex-gestor por não ter razão.
No mérito, o juiz disse que a ação foi em decorrência das seguintes irregularidades apontadas no Acórdão PL-TCE nº 3314/2010: a) prestação de contas apresentada intempestivamente; b) ausência de extratos bancários completos de todas as contas existentes, mês a mês, ainda que não tenha havido movimentação, acompanhados da respectiva conciliação bancária; c) ausência de licitação em 43 contratações nas quais esta era exigida; d) notas fiscais inidôneas, sem o DANFOP correspondente; e) omissão de receitas, em razão de divergências entre a receita informada nos demonstrativos contábeis e as informações obtidas em sítios oficiais, indicando desvio de recursos pela ausência de registros contábeis da utilização destes.
“Restou demonstrado nos autos que houve divergências grandes entre as receitas recebidas pelo Município e aquelas declaradas na documentação contábil apresentada posteriormente ao TCE, senão vejamos. O Relatório de Informações Técnicas relativo a Tomada de Contas do FUNDEB, aponta omissão de receitas no montante de R$ 1.475.164,80, uma vez que as despesas informadas no Balanço Geral seriam de R$ 3.424.611,02, enquanto que o somatório das notas de empenho totalizou apenas R$ 2.418.962,18. O RIT nº 655/2009, relativo à Tomada de Contas do Prefeito, constatou divergência na apuração da receita, conforme informações obtidas nos sites do BB, FNDE, SUAS e Portal da Transparência, com omissão de receitas no montante de R$ 2.286.735,95. No RIT nº 657/2009, relativo à Tomada de Contas do Fundo Municipal de Saúde, indicou-se a não contabilização de R$ 2.972.078,47, uma vez que as receitas informadas seriam no valor de R$ 1.999.929,39, enquanto que os repasses do governo federal foram no total de R$ 4.972.007,86. O RIT nº 658/2009, relativo à Tomada de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, salientou mais uma vez o mesmo fato, uma vez que no Balanço Geral não constava o valor total do repasse do governo federal ao FMAS, no valor de R$ 226.549,26. Todas as divergências apontadas não foram esclarecidas pelo gestor, nem durante o trâmite dos processos no Tribunal de Contas, nem durante a instrução do presente processo”, esclareceu o juiz.
Por fim, ele julgo parcialmente os pedidos e condenou Cabo Freitas a cumprir 5 anos de detenção, com direito a recurso em liberdade, e pagamento de mais de 100 mil reais em multa. “Assim exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contido na denúncia, para CONDENAR JOÃO BATISTA FREITAS nas penas do art. 89 da Lei nº 8.666/83. Ante essas considerações, na primeira fase de dosimetria da pena, fixo a pena-base em 03 (três) anos de detenção. Na segunda fase, ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a se avaliar, mantendo a pena fixada no mesmo patamar. Na terceira fase, ausentes causas de diminuição a serem valoradas. Considerando o reconhecimento da continuidade delitiva (art. 70, caput, do CPB), aumenta-se a pena em 2/3. Torno, então, definitiva a pena de 5 anos de detenção. Em relação à pena de multa, nos termos do art. 99 da Lei nº 8.666/93, considerando, ainda, os valores apurados pelo TCE no acórdão nº 3314/2010, fixo-a em 2% da vantagem potencialmente auferível nas contratações diretas celebradas, cujo somatório é de R$ 144.353,69, a ser revertida em favor da Fazenda Pública Municipal. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto, por ter alcançado pena superior a 04 anos, devendo ser observada a detração penal. Tendo em vista que o condenado respondeu solto ao processo, sem que tenha surgido fato ensejador de sua prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, caso não esteja preso por outro motivo”, finaliza o magistrado Francisco Bezerra Simões.
O Blog do Jailson Mendes enviou esta matérias ao familiares do ex-prefeito e fica a disposição para qualquer esclarecimento. Para ver a sentença na íntegra, o número do processo é 814-06.2013.8.10.0130 (7772013).
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Devido a fraudes em licitações e irregularidades em contratos de prestação de serviços, entre outras irregularidades, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra ex-prefeito do Município de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa. A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
Ex-prefeito Amarildo
Também foram denunciados Izael de Oliveira Cassiano (ex-secretário de Administração e Planejamento), Carlos Augusto Teixeira de Carvalho (ex-membro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Antonilde Lindoso Campos (ex-membro e ex-presidente da CPL), José Ribamar Pereira Santos (ex-presidente da CPL), Marçal Everton Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro (ex-secretária de Administração e Planejamento) e Francisco Carlos Pinheiro (irmão do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa).
Outros que são alvos da Ação Penal são os empresários Samuel Karlos Araújo Nobre (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Rodrigo Túlio Freitas Viana (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Washington Mendes Sampaio (Hidrata Construções LTDA), Paulo Henrique Santos Aguiar (Hidrata Construções LTDA) e Jaime Anglala Cruillas Neto (J.A. Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações).
IRREGULARIDADES
A primeira ilegalidade cometida pelos ex-gestores da administração municipal foi a contratação, sem formalização de licitação ou dispensa de licitação, da empresa A Edileusa Dourado ME, de propriedade de Antônia Edileusa Dourada, para a prestação de serviços de fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal de São João Batista, iniciado no começo do ano de 2013. De acordo com o promotor de justiça, esta contratação irregular causou um prejuízo aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 130 mil.
O Ministério Público do Maranhão atestou que os envolvidos cometeram os crimes de ausência de licitação, peculato, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados. Outra irregularidade foi a contratação, por meio de licitação na modalidade carta convite, da empresa R.N. Mendes Alves, de propriedade de Raimundo Nonato Mendes, para o fornecimento de alimentação (quentinhas) para todos os órgãos do Município. O contrato foi firmado no dia 12 de abril de 2013, com valor de R$ 76.425,00.
Conforme apurou a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, o processo licitatório carta convite nº 011/2013 foi fraudado com o objetivo de beneficiar a empresa R.N. Mendes Alves. Assim como no caso anterior, foram cometidos os crimes de montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Também foi atestado que a administração municipal de São João Batista, desde o ano de 2013, fazia pagamentos a donos de veículos particulares, residentes no município, locando-os e inserindo na folha de pagamento do Município, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos a empresas contratadas para essa finalidade. Na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, não foi verificada nenhuma licitação para locação de veículos automotores. No entanto, duas empresas receberam por esse serviço, no ano de 2013: A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções.
De acordo com os documentos, a primeira empresa recebeu R$ 57.038,00, a outra R$ 299.259,99 e R$ 22.600,00. Em 2014, na prestação de contas apresentada ao TCE também não consta nenhuma referência à licitação para fim de locação de veículos. Porém, foi registrado pelo Município de São João Batista, no Diário Oficial, que as empresas A.R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções foram contratadas para prestação de serviços de locação de veículos, no valor de 1.125.960,00, por meio de licitação na modalidade pregão presencial.
Também foi registrado na listagem de fornecedores e valores recebidos que as empresas A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções teriam recebido, respectivamente, R$ 424.256,50 e R$ 58.600,00. No ano posterior, em documento entregue ao TCE, consta a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA como vencedora de licitação, na modalidade pregão presencial, destinada à locação de veículos, com valor de R$ 1.268.400,00. No entanto, o contrato foi celebrado com a empresa A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA, tendo recebido R$ 886.617,18. No relatório de empenho, a mesma empresa teria recebido efetivamente R$ 1.011.376,30.
“Conclui-se que de maneira fraudulenta quem teria vencido a licitação seria a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA, mas quem recebeu os valores foi a empresa A.R. Locadora de Máquinas e Veículos”, explicou Felipe Rotondo. Em 2016, a Prefeitura de São João Batista firmou contrato com a empresa J.A.Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações, no valor de 1.209.000,00, para locação de veículos, por meio de licitação modalidade pregão presencial. Entretanto, o prefeito não prestou contas do exercício financeiro do ano de 2016 ao TCE. Na lista de fornecedores e valores recebidos, a empresa J.A. Cruillas Neto teria recebido R$ 36 mil. Conforme informações do Ministério do Trabalho, não existe registro de empregados contratados pela J.A. Cruillas Neto, nem veículos registrados em seu nome.
PREJUÍZO AO ERÁRIO
O montante de R$ 1.875.960,79 foi o valor apurado até o momento, que teria sido pago às empresas para a prestação de serviços de locação de veículos, do ano de 2013 a 2016. Entre os crimes atestados constam montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.
POSSE ILEGAL
Durante a investigação, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, onde foram encontradas 30 munições de revólver calibre 38. Nem Amarildo nem Ireceide possuem autorização para posse de arma de fogo.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo não resta dúvida de que Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro e Izael de Oliveira Cassiano, núcleo político da então gestão da Prefeitura de São João Batista, se associaram aos membros da CPL Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos.
PEDIDOS
Em razão da contratação irregular da Empresa A. Edileusa Dourado ME, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos e Francisco Costa Pinheiro vão responder pelos crimes previstos nos art. 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 312 do Código Penal, que trata de peculato e cujas penas previstas são reclusão de dois a 12 anos, e pagamento de multa.
Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano e Carlos Augusto Teixeira de Carvalho são acusados, ainda, dos crimes previstos pelos artigos 297 (que reza sobre falsificação de documentos públicos, com pena de dois a seis anos de reclusão, e pagamento de multa) e 304 do Código Penal, que trata do uso de papéis falsificados ou adulterados.
Devido à contratação ilegal de empresa para fornecimento de alimentação, Amarildo Pinheiro Costa, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues e Damares Soares Ferreira respondem pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93, art. 312 do Código Penal e nos artigos 297 e 304 do Código Penal.
Por causa da locação irregular de veículos Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues, Damares Soares Ferreira, Samuel Karlos Araújo Nobre, Rodrigo Túlio Freitas Viana, Washington Mendes Sampaio, Paulo Henrique Santos Aguiar e Jaime Anglala Cruillas Neto vão responder pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (que trata de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) e art. 312 do Código Penal.
Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Washington Mendes Sampaio e Jaime Anglala Cruillas Neto respondem ainda pelos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal.
Em razão do porte ilegal de munição, Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro respondem pelo artigo 12 da Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Devido à associação criminosa, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos foram enquadrados no art. 288 do Código Penal, que trata da associação de três ou mais pessoas em quadrilha ou bando, com o objetivo de cometer crimes.
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O Blog do Jailson Mendes ultrapassou a marca de 40 mil comentários publicados nas milhares de matérias produzidas até agora, na plataforma atinga, no blogspot, e essa nova, wordpress.
Prestes a completar 5 milhões de acessos, a página é a mais vista na Baixada Maranhense e uma das que recebe mais comentários diários em suas publicações, batendo diversos blogs de São Luis, que recebem mais acessos.
Os números não param por ai. São quase 10 mil curtidas na fan page do blog, mais de 7,5 mil curtidas no perfil do blogueiro Jailson Mendes, entre 5 a 10 mil acessos por dia no blog e publicação de até 10 matérias por dia.
Desde o fim de 2012 no ar, o Blog do Jailson Mendes é a principal referência de informações na Baixada e no estado, em se tratando de notícias sobre municípios como São João Batista, Matinha, Olinda, Penalva, São Vicente, Cajapió, São Bento, Viana e Pinheiro.
Nos próximos meses, o titular da página também vai expandir sua cobertura, chegando as cidades de Arari, Cajari, Palmeirândia, Vitória do Mearim e Pedro do Rosário. Além disso, vamos estrear uma nova coluna, que vai cobrir exclusivamente os bastidores das eleições 2020 nas cidades.
Aos nossos leitores, parceiros, fontes e visitantes nosso muito obrigado.
Jailson Mendes, blogueiro e acadêmico de Jornalismo
Matérias dos últimos dias com vários comentários
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O ex-candidato a vereador por São João Batista, Jango da Van, recebeu amigos e conterrâneos para comemorar mais um aniversário, no último sábado.
A festa foi realizada no povoado Olinda dos Aranhas, onde nasceu, e reuniu convidados, políticos e amigos do empresário. Entre os presentes, estavam o superintendente de Articulação Política, Luiz Everton; o presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Cabeça; o ex-vice-prefeito Carlos Figueiredo, entre outros.
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, ele agradeceu os presentes. “De fato foi uma festa muito bonita com a presença de muitos familiares, amigos, parceiros que eu fiquei muito feliz. Foi uma festa de última hora porém a melhor que já tive por estar na minha terra onde nasci e pude comemorar com todos meus familiares, clientes e amigos”, disse.
O blog, mesmo atrasado, deseja felicidades ao amigo Jango da Van. Vejam as fotos…
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O empresário e economista Carrinho Cidreira deu uma entrevista ao jornalista Luiz Moraes e falou sobre sua pré-candidatura a prefeito de Viana, além de comentar a gestão do atual prefeito, Magrado Barros, e o movimento realizado contra a sua administração, no início deste ano pela população.
Cidreira cutucou Magrado Barros, disse que ele não tem uma obra relevante em Viana e que é cedo para a população está insatisfeita. “Eu concordo que ainda é cedo. É muito cedo para tamanha insatisfação por parte da população a ponto de fazer as pessoas ocuparem as ruas do município para protestar. Por outro lado, já estamos na metade de um mandato legítimo, uma escolha feita pelos vianenses e nenhum obra ou ação relevante foi feita pela Prefeitura Municipal”, comentou.
Ainda segundo ele, ‘um prefeito é um servidor público, cujo salário é pago por todos nós e que o que se espera é que, qualquer que seja o chefe do Executivo, preste contas de seu mandato ao patrão – que é a população – e não que aponte dedo para grupo político A ou B. Também disse que Magrado e aliados erram em responsabilizar a Oposição pela manifestação e que ele deveria era prestar contas de seu mandato ao povo.
“Em minha modesta opinião, em vez de responsabilizar a oposição pela manifestação, o prefeito deveria vir a público e mostrar o que fez, convencendo assim nossos conterrâneos de que esse protesto é injusto. Será que todos vianenses estão satisfeitos com essa administração? Será que somente a oposição está insatisfeita? Aquilo foi um ato de coragem, havia jovens na manifestação, nenhum político esteve presente”, comentou Carrinho sobre a manifestação.
Carrinho Cidreira já foi secretário municipal e candidato na última eleição municipal em Viana, obtendo um pouco mais de 2 mil votos. Vejam a entrevista completa no Blog Vianensidades.
Blog do Jailson Mendes
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Para prestar serviços de transporte escolar em São Bento, a empresa PacGalvão Transporte Ltda faturou R$ 1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais).
O contrato foi firmado entre o Executivo Municipal e a empresa, de propriedade de Quirle Fabiana Pacheco Galvão e Fernanda Pacheco Galvão, em março de 2017, mas só foi divulgado em janeiro de 2019. Quase 2 anos depois.
Os gastos com o acordo contratual foram custeados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A situação foi divulgada pelo Blog do Neto Ferreira.
O município, administrado peço prefeito Luizinho Barros, vem sofrendo uma série de denúncias envolvendo todas as áreas, com ações protocoladas no Ministério Público.
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O promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo, voltou a pedir que o prefeito do município, João Dominici, anule dois contratos com empresas e comércios que fornecem gás e água mineral para a Prefeitura Municipal. A recomendação foi assinada no fim de janeiro e obtida pelo Blog do Jailson Mendes, com exclusividade.
Prefeito de São João Batista, João Dominici
Segundo o documento, através de licitações as empresas TECC Empreendimentos LTDA (CNPJ nº 07.308.422/0001-78) e S. C. SERRA-ME (CNPJ nº 05.925.773/0001-00), foram contratadas nos valores de R$ 65.200,00 e R$ 56.100,00, respectivamente, para fornecer gás e água mineral durante o ano de 2018 pela prefeitura, mas após procedimentos instaurados pelo Ministério Público, foram apontados uma série de irregularidades nas licitações.
Contra a empresa S.C. Serra, de propriedade de Samuel Serra, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar a regularidade na contratação da empresa após tomar conhecimento que a vereadora Zilmara Serra, durante a 17ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, teria afirmado que seu marido o servidor municipal Rui Serra estaria fornecendo material de consumo para a prefeitura municipal após ser vencedor em procedimento licitatório.
Segundo as informações, um parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou irregularidades como falta de competência da Secretaria de Administração para assinar a licitação; assinatura de pessoa incompetente; desrespeito ao prazo legal de oito dias úteis entre a publicação do aviso de licitação no diário oficial; suposta montagem de licitação envolvendo a retirada de edita entre as duas empresas; além de diversas incoerências nas datas de retiradas de documentos referentes ao funcionamento legal envolvendo as empresas que ganharam o certame.
“A Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União da Empresa TECC EMPREENDIMENTOS LTDA, têm como validade o dia 06/02/2018, data de realização do certame, mas que as mesmas declarações foram juntadas à fl. 198, com data de emissão em 09/02/2018 e validade até 08/08/2018, configurando novo indício de montagem; não consta nos autos o comprovante de publicação do resultado do Pregão Prencial nº 004/2018; não consta nos autos o parecer técnico ou jurídico emitido sobre a licitação; não há nos autos autorização para que a Secretária de Administração assinasse o Termo de Homologação e os contratos nº 004.1/2018 e 004.2.2018, ressaltando que o último contrato teria sido assinado, também, pelo prefeito municipal João Cândido Dominici; que analisando o fluxo de entrada e saída de mercadorias da empresa S.C Serra-ME, observou-se que a empresa adquire o galão de água mineral de 20 litros pelo valor de R$ 1,50 e vende para a prefeitura por R$ 7,10. Que a Assembleia Legislativa, em licitação semelhante, adquire o mesmo produto pelo valor de R$ 3,59, indicando que há indícios de superfaturamento do contrato”, informou o relatório.
Após isso, recomendando a anulação dos contratos, o promotor de Justiça disse que é preciso é preciso manter a necessidade de observância da estrita legalidade nos procedimentos licitatórios e que o desrespeito às normas relativas aos procedimentos licitatórios pode configurar atos de improbidade administrativa. “Recomente ao excelentíssimo senhor prefeito de São João Batista, João Dominici e à Procuradora-Geral do Município Ghirlayne Ferreira que, imediatamente, determinem a anulação dos contratos nº 004.1/2018 e 004.2/2018-, resultados do suposto Pregão Presencial nº 004/2018 através do qual foram contratadas as empresas TECC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.308.422/0001-78) e S. C. SERRA-ME (CNPJ nº 05.925.773/0001-00), nos valores de contrato de R$ 65.200,00 e R$ 56.100,00, respectivamente, corrigindo-se as irregularidades apontadas no PARECER TÉCNICO Nº 528/2018 – AT, no prazo máximo de 10 dias úteis”, disse Felipe Rotondo. Ainda segundo a recomendação, no praz de 10 dias úteis, eles terão que apresentar toda a documentação referente aos referidos contratos, em especial os processos de pagamento como notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento e outras coisas.
O Blog do Jailson Mendes procurou os envolvidos na recomendação. Rui Serra informou que a empresa é do seu irmão e que os contratos foram fechados regularmente. A empresa TECC Empreendimentos não comentou nada sobre o pedido do promotor.
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O superintendente de Articulação Política do Governo do Estado, Luiz Everton, comandou uma conferência extraordinária do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no município de São João Batista, realizada no último sábado.
O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e reuniu sindicalistas, ex-vereadores, pré-candidatos e filiados no PC do B do município, presidido pelo ex-vereador Luiz Everton.
Entre os presentes estavam o presidente da Câmara de Vereadores, Cabeça; o ex-vice-prefeito Carlos Figueiredo; o presidente do STTR, Dino Martins; o professor Marcelo Costa e ex-candidatos a vereadores como Jango da Van, Piá Figueiredo, Professor Ivanilson e outros. A conferência teve como objetivo eleger dois delegados do município para a etapa estadual.
Segundo Luiz Everton, a Conferência Extraordinária do PCdoB Estadual será realizada no dia 23 deste mês, no Auditório da Assembleia Legislativa, às 14 horas e contará com a presença dos delegados eleitos pelos 101 Diretórios e Comissões Provisórias Municipais.
“Nós aqui em São João Batista escolhemos dois representantes para levar as demandas do nosso partido na etapa estadual e a conferência teve a presença maciça de filiados, já com uma discussão para o ano de eleições que se avizinha e marcada também por importantes discussões sobre sua atuação no momento crítico do cenário nacional que ora se apresenta”, disse.
Blog do Jailson Mendes
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Embora não estejam na lista de eleitos deputados, Edivaldo Holanda e Gastão Vieira voltarão a assumir suas vagas na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Os dois foram apoiados, em São João Batista, pelo superintendente de Articulação Política do Estado, Luiz Everton, e pela ex-prefeita Surama Soares, além de outras lideranças como Israel Melônio, Jango da Van e demais.
Luiz Everton, Surama e Dr. Zequinha ao lado de Gastão e Edivaldo
Segundo fontes ligadas ao Blog do Jailson Mendes e confirmada pela imprensa estadual, Gastão Vieira deve assumir seu mandato na câmara, já que o deputado federal Rubens Júnior deve ser anunciado pelo governador Flávio Dino como novo secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Como Gastão é o segundo suplente, Flávio Dino manterá o primeiro suplente, Simplício Araújo na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, fazendo com que Gastão Vieira assuma uma vaga na Câmara dos Deputados. Na Assembleia dos Deputados do Maranhão, será a mesma coisa.
Marcelo Tavares, que assumiu na sexta-feira passada seu quarto mandato de deputado estadual, deve voltar para o comando da Casa Civil, e quem deve assumir na vaga dele é Edivaldo Holanda, primeiro suplente da coligação.
Blog do Jailson Mendes
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O servidor público Dino Penha vem atendendo a diversos pedidos de moradores do município de São Bento, na Baixada Maranhense, e está semanalmente ajudando os habitantes de povoados a reconstruir pontes e melhorar acessos aos ramais da cidade.
A reivindicação é após o isolamento que a gestão pública vem fazendo, comandada por Luizinho Barros, que não atende aos constantes pedidos dos moradores e não vem garantindo acesso aos povoados de São Bento.
Nos últimos dias, Dino ajudou a reformar uma ponte que liga os bairros São Lourenço e São Miguel. Ele acompanhou a recuperação, juntamente com os líderes e habitantes dos dois bairros.
Também a pedidos da população, ele iniciou o melhoramento do trecho da estrada que dá acessos aos povoados Conserva, Santo Antônio e São Felipe, além de ajudar na recuperação da estrada do Grajaú.
Segundo informaram ao Blog do Jailson Mendes, Dino Penha tem recebido diversas demandas após a recusa do prefeito Luizinho Barros de recuperar a zona rural. No início do ano, Dino mandou arrumar a ponte do Rio do Meio liga os povoados Belém, Olho D’água dos Gomes, São Caetano e outras regiões, que ficariam isoladas se não tivesse nenhuma intervenção.
Após isso, Luizinho Barros usou blogs alinhados ao Governo Municipal para anunciar que estaria reconstruindo a ponte. O problema é que segundo os próprios moradores, o prefeito nunca fez nada no acesso e ainda quer impedir quem quer ajudar. Aliados de Dino dizem que o prefeito estaria por trás dos ataques ao pré-candidato, visto o grande avanço e potencial político que Dino tem.
Bllog do Jailson Mendes
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O prefeito do município de Olinda Nova do Maranhão, Costinha, acompanhou a posse de Marcelo Tavares, eleito para o seu quarto mandato como deputado estadual, na Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais de Maranhão eleitos em 2018 tomaram posse nesta sexta-feira (1º), no Plenário Nagib Haickel, em São Luís. Os deputados elegeram Othelino Neto (PCdoB) para presidir a Casa.
Costinha, em conversa com o Blog do Jailson Mendes, disse que Marcelo Tavares foi um grande parceiro da prefeitura de Olinda enquanto esteve como secretário-chefe da Casa Civil do Governo Flávio Dino e que os olindenses souberam retribuir durante a eleição e esperam muito mais, agora como deputado.
Em sua página de relacionamento pessoal, o deputado falou sobre a sua posse. “Registro aqui minha alegria e gratidão por ter sido escolhido pela população de nosso estado para representá-la. É gratificante chegar ao quarto mandato na Assembleia Legislativa. Cada novo êxito nas urnas retrata a confiança das pessoas em nosso trabalho. No Legislativo ou no Executivo, sempre busquei honrar essa credibilidade que tenho recebido dos maranhenses. E assim seguirei. Com dedicação e seriedade, como tenho conduzido a minha vida pública”, disse.
Marcelo, apoiado pelo prefeito e seu grupo, obteve o primeiro lugar na eleição de outubro passado, com mais de mil votos. Além de Costinha, acompanharam a posse do parlamentar a sua mãe, Ana Silva, atual vice-prefeita de Cajapió; e o ex-prefeito Nonato Pinto e sua esposa, a advogada Shirley Pinto, de São Vicente Ferrer.
Blog do Jailson Mendes
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Eleito com mais de 30 mil votos, o jovem Pará Figueiredo foi empossado ontem na Assembleia Legislativa do Maranhão para o seu primeiro mandato como Deputado Estadual.
Filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Pará Figueiredo tem suas raízes na cidade de São João Batista, onde obteve mais de 2,5 mil votos, ocupando o primeiro lugar da votação geral no município, após uma forte campanha, liderada pelo ex-vice-prefeito Carlos Figueiredo.
A posse foi realizada ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, bem como dos outros 41 deputados estaduais eleitos. O evento contou com a presença do governador Flávio Dino; do presidente do TJ, Joaquim Figueiredo; do presidente do TRE, desembargador Cleones Cunha, além de várias outras autoridades.
A posse de Pará Figueiredo foi acompanhada por diversos joaninos, entre eles ex-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e pela sua família. Logo após a cerimônia de posse, ele foi eleito para assumir a Terceira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao lado do presidente reeleito, Othelino Neto.
Othelino integrava a chapa “Igualdade e Democracia”, composta, também, pelos deputados Glalbert Cutrim (1º vice-presidente), Detinha (2ª vice-presidente), Dra. Thaíza Hortegal (3ª vice-presidente), Roberto Costa (4º vice-presidente), Andreia Rezende (1ª secretária), Cleide Coutinho (2ª secretária), Pará Figueiredo (3º secretário) e Daniella Tema (4º secretário).
Em sua página de relacionamento pessoal, o deputado Pará falou sobre o momento e agradeceu à sua família. “Dou início hoje a uma caminhada política de muito trabalho e dedicação ao povo maranhense. Honrado e grato por ter chegado até aqui, só tenho a agradecer. Obrigado família e amigos, por estarem comigo nesse momento mais que especial em minha vida. Com o apoio de vocês, sei que vou muito além!”, comentou.
Blog do Jailson Mendes
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O vereador Zé Orlando, reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Matinha, está protagonizando mais uma confusão em torno da Mesa Diretora do parlamento matinhense. Ele também deve ser acionado pelo Ministério Público por não atualizar o Portal da Transparência da câmara.
Após compor com a Oposição e praticamente romper com a prefeita Linielda de Eldo, ele está sendo acusado agora de querer empossar o vice-presidente eleito, vereador Tom, sem obedecer o Regimento Interno, que diz que a Mesa Diretora, completa, que deve empossar os demais ausentes.
Segundo fontes ouvidas pelo Blog do Jailson Mendes, o presidente reeleito convocou ontem os vereadores Rosiolete e Junior Pereira para dá posse ao vice-presidente, Tom, que é aliado do ex-prefeito Beto Pixuta, mas não estava presente no dia da posse dos novos comandantes do Poder Legislativo, realizada no dia primeiro deste mês.
Porém, Zé Orlando não pôde empossar Tom pelo fato de que o primeiro-secretário, Márlio Rabelo, não estava na sessão. Colegas do presidente acusam Zé Orlando de manobrar e dizem que Tom não pode mais assumir e que agora quem é o vice-presidente é Ulisses, por que era o suplente de Tom.
Desde que decidiu compor com com a Oposição, Zé Orlando tem sido alvo de uma série de críticas e após Márlio aderir ao grupo que Linielda de Eldo comanda, a situação ficou ainda mais complicada, sendo o principal protagonista da atual crise política em Matinha.
O blog pediu, mais cedo, informações ao presidente do Poder Legislativo, mas não teve retorno.
Zé Orlando ao lado de Opositores do governo no dia da eleição
Blog do Jailson Mendes
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Joaninos radicados em São Luis lotaram a Casa das Dunas neste último sábado, 16, durante a realização da segunda edição do Pré-carnaval dos Amigos Joaninos. O evento foi organizado por Carlos Figueiredo e Willame Barros, com apoio do deputado estadual Pará Figueiredo.
O prefeito de São João Batista, João Dominici, exonerou o presidente do Sindicato dos Professores (SindProf) de uma das suas duas matrículas que ele tinha na Prefeitura Municipal.
Para prestar serviços de transporte escolar em São Bento, a empresa PacGalvão Transporte Ltda faturou R$ 1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais).
