Categoria: Política

Amarildo, ex-secretários, ex-membros da CPL e empresários são denunciados por diversas irregularidades pelo MP

Jailson Mendes /

Devido a fraudes em licitações e irregularidades em contratos de prestação de serviços, entre outras irregularidades, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra ex-prefeito do Município de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa. A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Ex-prefeito Amarildo

Também foram denunciados Izael de Oliveira Cassiano (ex-secretário de Administração e Planejamento), Carlos Augusto Teixeira de Carvalho (ex-membro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Antonilde Lindoso Campos (ex-membro e ex-presidente da CPL), José Ribamar Pereira Santos (ex-presidente da CPL), Marçal Everton Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro (ex-secretária de Administração e Planejamento) e Francisco Carlos Pinheiro (irmão do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa).

Outros que são alvos da Ação Penal são os empresários Samuel Karlos Araújo Nobre (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Rodrigo Túlio Freitas Viana (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Washington Mendes Sampaio (Hidrata Construções LTDA), Paulo Henrique Santos Aguiar (Hidrata Construções LTDA) e Jaime Anglala Cruillas Neto (J.A. Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações).

IRREGULARIDADES

A primeira ilegalidade cometida pelos ex-gestores da administração municipal foi a contratação, sem formalização de licitação ou dispensa de licitação, da empresa A Edileusa Dourado ME, de propriedade de Antônia Edileusa Dourada, para a prestação de serviços de fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal de São João Batista, iniciado no começo do ano de 2013. De acordo com o promotor de justiça, esta contratação irregular causou um prejuízo aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 130 mil.

O Ministério Público do Maranhão atestou que os envolvidos cometeram os crimes de ausência de licitação, peculato, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados. Outra irregularidade foi a contratação, por meio de licitação na modalidade carta convite, da empresa R.N. Mendes Alves, de propriedade de Raimundo Nonato Mendes, para o fornecimento de alimentação (quentinhas) para todos os órgãos do Município. O contrato foi firmado no dia 12 de abril de 2013, com valor de R$ 76.425,00.

Conforme apurou a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, o processo licitatório carta convite nº 011/2013 foi fraudado com o objetivo de beneficiar a empresa R.N. Mendes Alves. Assim como no caso anterior, foram cometidos os crimes de montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Também foi atestado que a administração municipal de São João Batista, desde o ano de 2013, fazia pagamentos a donos de veículos particulares, residentes no município, locando-os e inserindo na folha de pagamento do Município, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos a empresas contratadas para essa finalidade. Na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, não foi verificada nenhuma licitação para locação de veículos automotores. No entanto, duas empresas receberam por esse serviço, no ano de 2013: A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções.

De acordo com os documentos, a primeira empresa recebeu R$ 57.038,00, a outra R$ 299.259,99 e R$ 22.600,00. Em 2014, na prestação de contas apresentada ao TCE também não consta nenhuma referência à licitação para fim de locação de veículos. Porém, foi registrado pelo Município de São João Batista, no Diário Oficial, que as empresas A.R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções foram contratadas para prestação de serviços de locação de veículos, no valor de 1.125.960,00, por meio de licitação na modalidade pregão presencial.

Também foi registrado na listagem de fornecedores e valores recebidos que as empresas A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções teriam recebido, respectivamente, R$ 424.256,50 e R$ 58.600,00. No ano posterior, em documento entregue ao TCE, consta a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA como vencedora de licitação, na modalidade pregão presencial, destinada à locação de veículos, com valor de R$ 1.268.400,00. No entanto, o contrato foi celebrado com a empresa A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA, tendo recebido R$ 886.617,18. No relatório de empenho, a mesma empresa teria recebido efetivamente R$ 1.011.376,30.

“Conclui-se que de maneira fraudulenta quem teria vencido a licitação seria a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA, mas quem recebeu os valores foi a empresa A.R. Locadora de Máquinas e Veículos”, explicou Felipe Rotondo. Em 2016, a Prefeitura de São João Batista firmou contrato com a empresa J.A.Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações, no valor de 1.209.000,00, para locação de veículos, por meio de licitação modalidade pregão presencial. Entretanto, o prefeito não prestou contas do exercício financeiro do ano de 2016 ao TCE. Na lista de fornecedores e valores recebidos, a empresa J.A. Cruillas Neto teria recebido R$ 36 mil. Conforme informações do Ministério do Trabalho, não existe registro de empregados contratados pela J.A. Cruillas Neto, nem veículos registrados em seu nome.

PREJUÍZO AO ERÁRIO

O montante de R$ 1.875.960,79 foi o valor apurado até o momento, que teria sido pago às empresas para a prestação de serviços de locação de veículos, do ano de 2013 a 2016. Entre os crimes atestados constam montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

POSSE ILEGAL

Durante a investigação, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, onde foram encontradas 30 munições de revólver calibre 38. Nem Amarildo nem Ireceide possuem autorização para posse de arma de fogo.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo não resta dúvida de que Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro e Izael de Oliveira Cassiano, núcleo político da então gestão da Prefeitura de São João Batista, se associaram aos membros da CPL Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos.

PEDIDOS

Em razão da contratação irregular da Empresa A. Edileusa Dourado ME, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos e Francisco Costa Pinheiro vão responder pelos crimes previstos nos art. 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 312 do Código Penal, que trata de peculato e cujas penas previstas são reclusão de dois a 12 anos, e pagamento de multa.

Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano e Carlos Augusto Teixeira de Carvalho são acusados, ainda, dos crimes previstos pelos artigos 297 (que reza sobre falsificação de documentos públicos, com pena de dois a seis anos de reclusão, e pagamento de multa) e 304 do Código Penal, que trata do uso de papéis falsificados ou adulterados.

Devido à contratação ilegal de empresa para fornecimento de alimentação, Amarildo Pinheiro Costa, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues e Damares Soares Ferreira respondem pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93, art. 312 do Código Penal e nos artigos 297 e 304 do Código Penal.

Por causa da locação irregular de veículos Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues, Damares Soares Ferreira, Samuel Karlos Araújo Nobre, Rodrigo Túlio Freitas Viana, Washington Mendes Sampaio, Paulo Henrique Santos Aguiar e Jaime Anglala Cruillas Neto vão responder pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (que trata de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) e art. 312 do Código Penal.

Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Washington Mendes Sampaio e Jaime Anglala Cruillas Neto respondem ainda pelos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal.

Em razão do porte ilegal de munição, Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro respondem pelo artigo 12 da Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Devido à associação criminosa, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos foram enquadrados no art. 288 do Código Penal, que trata da associação de três ou mais pessoas em quadrilha ou bando, com o objetivo de cometer crimes.

Com quase 5 milhões de acessos, Blog do Jailson já tem mais de 40 mil comentários

Jailson Mendes /
Titular do Blog, Jailson Mendes

O Blog do Jailson Mendes ultrapassou a marca de 40 mil comentários publicados nas milhares de matérias produzidas até agora, na plataforma atinga, no blogspot, e essa nova, wordpress.

Prestes a completar 5 milhões de acessos, a página é a mais vista na Baixada Maranhense e uma das que recebe mais comentários diários em suas publicações, batendo diversos blogs de São Luis, que recebem mais acessos.

Os números não param por ai. São quase 10 mil curtidas na fan page do blog, mais de 7,5 mil curtidas no perfil do blogueiro Jailson Mendes, entre 5 a 10 mil acessos por dia no blog e publicação de até 10 matérias por dia.

Desde o fim de 2012 no ar, o Blog do Jailson Mendes é a principal referência de informações na Baixada e no estado, em se tratando de notícias sobre municípios como São João Batista, Matinha, Olinda, Penalva, São Vicente, Cajapió, São Bento, Viana e Pinheiro.

Nos próximos meses, o titular da página também vai expandir sua cobertura, chegando as cidades de Arari, Cajari, Palmeirândia, Vitória do Mearim e Pedro do Rosário. Além disso, vamos estrear uma nova coluna, que vai cobrir exclusivamente os bastidores das eleições 2020 nas cidades.

Aos nossos leitores, parceiros, fontes e visitantes nosso muito obrigado.

Jailson Mendes, blogueiro e acadêmico de Jornalismo

Matérias dos últimos dias com vários comentários

Jango da Van recebe amigos em comemoração ao seu aniversário no povoado Olinda dos Aranhas

Jailson Mendes /

O ex-candidato a vereador por São João Batista, Jango da Van, recebeu amigos e conterrâneos para comemorar mais um aniversário, no último sábado.

A festa foi realizada no povoado Olinda dos Aranhas, onde nasceu, e reuniu convidados, políticos e amigos do empresário. Entre os presentes, estavam o superintendente de Articulação Política, Luiz Everton; o presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Cabeça; o ex-vice-prefeito Carlos Figueiredo, entre outros.

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, ele agradeceu os presentes. “De fato foi uma festa muito bonita com a presença de muitos familiares, amigos, parceiros que eu fiquei muito feliz. Foi uma festa de última hora porém a melhor que já tive por estar na minha terra onde nasci e pude comemorar com todos meus familiares, clientes e amigos”, disse.

O blog, mesmo atrasado, deseja felicidades ao amigo Jango da Van. Vejam as fotos…

Em entrevista, Carrinho confirma pré-candidatura a prefeito de Viana e diz que Magrado não tem obras relevantes

Jailson Mendes /
Carrinho Cidreira

O empresário e economista Carrinho Cidreira deu uma entrevista ao jornalista Luiz Moraes e falou sobre sua pré-candidatura a prefeito de Viana, além de comentar a gestão do atual prefeito, Magrado Barros, e o movimento realizado contra a sua administração, no início deste ano pela população.

Cidreira cutucou Magrado Barros, disse que ele não tem uma obra relevante em Viana e que é cedo para a população está insatisfeita. “Eu concordo que ainda é cedo. É muito cedo para tamanha insatisfação por parte da população a ponto de fazer as pessoas ocuparem as ruas do município para protestar. Por outro lado, já estamos na metade de um mandato legítimo, uma escolha feita pelos vianenses e nenhum obra ou ação relevante foi feita pela Prefeitura Municipal”, comentou.

Ainda segundo ele, ‘um prefeito é um servidor público, cujo salário é pago por todos nós e que o que se espera é que, qualquer que seja o chefe do Executivo, preste contas de seu mandato ao patrão – que é a população – e não que aponte dedo para grupo político A ou B. Também disse que Magrado e aliados erram em responsabilizar a Oposição pela manifestação e que ele deveria era prestar contas de seu mandato ao povo.

“Em minha modesta opinião, em vez de responsabilizar a oposição pela manifestação, o prefeito deveria vir a público e mostrar o que fez, convencendo assim nossos conterrâneos de que esse protesto é injusto. Será que todos vianenses estão satisfeitos com essa administração? Será que somente a  oposição está insatisfeita? Aquilo foi um ato de coragem, havia jovens na manifestação, nenhum político esteve presente”, comentou Carrinho sobre a manifestação.

Carrinho Cidreira já foi secretário municipal e candidato na última eleição municipal em Viana, obtendo um pouco mais de 2 mil votos. Vejam a entrevista completa no Blog Vianensidades.

Blog do Jailson Mendes

Alô MP: Prefeito de São Bento divulgou contrato milionário após 2 anos da homologação

Jailson Mendes /

Para prestar serviços de transporte escolar em São Bento, a empresa PacGalvão Transporte Ltda faturou R$ 1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais).

O contrato foi firmado entre o Executivo Municipal e a empresa, de propriedade de Quirle Fabiana Pacheco Galvão e Fernanda Pacheco Galvão, em março de 2017, mas só foi divulgado em janeiro de 2019. Quase 2 anos depois.

Os gastos com o acordo contratual foram custeados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A situação foi divulgada pelo Blog do Neto Ferreira.

O município, administrado peço prefeito Luizinho Barros, vem sofrendo uma série de denúncias envolvendo todas as áreas, com ações protocoladas no Ministério Público.

MP pede que prefeito anule contratos para fornecimento de água mineral e gás em São João Batista

Jailson Mendes /

O promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo, voltou a pedir que o prefeito do município, João Dominici, anule dois contratos com empresas e comércios que fornecem gás e água mineral para a Prefeitura Municipal. A recomendação foi assinada no fim de janeiro e obtida pelo Blog do Jailson Mendes, com exclusividade.

Prefeito de São João Batista, João Dominici

Segundo o documento, através de licitações as empresas TECC Empreendimentos LTDA (CNPJ nº 07.308.422/0001-78) e S. C. SERRA-ME (CNPJ nº 05.925.773/0001-00), foram contratadas nos valores de R$ 65.200,00 e R$ 56.100,00, respectivamente, para fornecer gás e água mineral durante o ano de 2018 pela prefeitura, mas após procedimentos instaurados pelo Ministério Público, foram apontados uma série de irregularidades nas licitações.

Contra a empresa S.C. Serra, de propriedade de Samuel Serra, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar a regularidade na contratação da empresa após tomar conhecimento que a vereadora Zilmara Serra, durante a 17ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, teria afirmado que seu marido o servidor municipal Rui Serra estaria fornecendo material de consumo para a prefeitura municipal após ser vencedor em procedimento licitatório.

Segundo as informações, um parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou irregularidades como falta de competência da Secretaria de Administração para assinar a licitação; assinatura de pessoa incompetente; desrespeito ao prazo legal de oito dias úteis entre a publicação do aviso de licitação no diário oficial; suposta montagem de licitação envolvendo a retirada de edita entre as duas empresas; além de diversas incoerências nas datas de retiradas de documentos referentes ao funcionamento legal envolvendo as empresas que ganharam o certame.

“A Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União da Empresa TECC EMPREENDIMENTOS LTDA, têm como validade o dia 06/02/2018, data de realização do certame, mas que as mesmas declarações foram juntadas à fl. 198, com data de emissão em 09/02/2018 e validade até 08/08/2018, configurando novo indício de montagem; não consta nos autos o comprovante de publicação do resultado do Pregão Prencial nº 004/2018; não consta nos autos o parecer técnico ou jurídico emitido sobre a licitação; não há nos autos autorização para que a Secretária de Administração assinasse o Termo de Homologação e os contratos nº 004.1/2018 e 004.2.2018, ressaltando que o último contrato teria sido assinado, também, pelo prefeito municipal João Cândido Dominici; que analisando o fluxo de entrada e saída de mercadorias da empresa S.C Serra-ME, observou-se que a empresa adquire o galão de água mineral de 20 litros pelo valor de R$ 1,50 e vende para a prefeitura por R$ 7,10. Que a Assembleia Legislativa, em licitação semelhante, adquire o mesmo produto pelo valor de R$ 3,59, indicando que há indícios de superfaturamento do contrato”, informou o relatório.

Após isso, recomendando a anulação dos contratos, o promotor de Justiça disse que é preciso é preciso manter a necessidade de observância da estrita legalidade nos procedimentos licitatórios e que o desrespeito às normas relativas aos procedimentos licitatórios pode configurar atos de improbidade administrativa. “Recomente ao excelentíssimo senhor prefeito de São João Batista, João Dominici e à Procuradora-Geral do Município Ghirlayne Ferreira que, imediatamente, determinem a anulação dos contratos nº 004.1/2018 e 004.2/2018-, resultados do suposto Pregão Presencial nº 004/2018 através do qual foram contratadas as empresas TECC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.308.422/0001-78) e S. C. SERRA-ME (CNPJ nº 05.925.773/0001-00), nos valores de contrato de R$ 65.200,00 e R$ 56.100,00, respectivamente, corrigindo-se as irregularidades apontadas no PARECER TÉCNICO Nº 528/2018 – AT, no prazo máximo de 10 dias úteis”, disse Felipe Rotondo. Ainda segundo a recomendação, no praz de 10 dias úteis, eles terão que apresentar toda a documentação referente aos referidos contratos, em especial os processos de pagamento como notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento e outras coisas.

O Blog do Jailson Mendes procurou os envolvidos na recomendação. Rui Serra informou que a empresa é do seu irmão e que os contratos foram fechados regularmente. A empresa TECC Empreendimentos não comentou nada sobre o pedido do promotor.

Blog do Jailson Mendes

Luiz Everton comanda conferência extraordinária do PC do B em São João Batista

Jailson Mendes /

O superintendente de Articulação Política do Governo do Estado, Luiz Everton, comandou uma conferência extraordinária do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no município de São João Batista, realizada no último sábado.

O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e reuniu sindicalistas, ex-vereadores, pré-candidatos e filiados no PC do B do município, presidido pelo ex-vereador Luiz Everton.

Entre os presentes estavam o presidente da Câmara de Vereadores, Cabeça; o ex-vice-prefeito Carlos Figueiredo; o presidente do STTR, Dino Martins; o professor Marcelo Costa e ex-candidatos a vereadores como Jango da Van, Piá Figueiredo, Professor Ivanilson e outros. A conferência teve como objetivo eleger dois delegados do município para a etapa estadual.

Segundo Luiz Everton, a Conferência Extraordinária do PCdoB Estadual será realizada no dia 23 deste mês, no Auditório da Assembleia Legislativa, às 14 horas e contará com a presença dos delegados eleitos pelos 101 Diretórios e Comissões Provisórias Municipais.

“Nós aqui em São João Batista escolhemos dois representantes para levar as demandas do nosso partido na etapa estadual e a conferência teve a presença maciça de filiados, já com uma discussão para o ano de eleições que se avizinha e marcada também por importantes discussões sobre sua atuação no momento crítico do cenário nacional que ora se apresenta”, disse.

Blog do Jailson Mendes

Apoiados por Luiz Everton e Surama Soares, Edivaldo Holanda e Gastão Vieira vão assumir vagas de deputado

Jailson Mendes /

Embora não estejam na lista de eleitos deputados, Edivaldo Holanda e Gastão Vieira voltarão a assumir suas vagas na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Os dois foram apoiados, em São João Batista, pelo superintendente de Articulação Política do Estado, Luiz Everton, e pela ex-prefeita Surama Soares, além de outras lideranças como Israel Melônio, Jango da Van e demais.

Luiz Everton, Surama e Dr. Zequinha ao lado de Gastão e Edivaldo

Segundo fontes ligadas ao Blog do Jailson Mendes e confirmada pela imprensa estadual, Gastão Vieira deve assumir seu mandato na câmara, já que o deputado federal Rubens Júnior deve ser anunciado pelo governador Flávio Dino como novo secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Como Gastão é o segundo suplente, Flávio Dino manterá o primeiro suplente, Simplício Araújo na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, fazendo com que Gastão Vieira assuma uma vaga na Câmara dos Deputados. Na Assembleia dos Deputados do Maranhão, será a mesma coisa.

Marcelo Tavares, que assumiu na sexta-feira passada seu quarto mandato de deputado estadual, deve voltar para o comando da Casa Civil, e quem deve assumir na vaga dele é Edivaldo Holanda, primeiro suplente da coligação.

Blog do Jailson Mendes

Atendendo pedidos de moradores, Dino Penha ajuda a recuperar pontes e estradas em São Bento

Jailson Mendes /

O servidor público Dino Penha vem atendendo a diversos pedidos de moradores do município de São Bento, na Baixada Maranhense, e está semanalmente ajudando os habitantes de povoados a reconstruir pontes e melhorar acessos aos ramais da cidade.

A reivindicação é após o isolamento que a gestão pública vem fazendo, comandada por Luizinho Barros, que não atende aos constantes pedidos dos moradores e não vem garantindo acesso aos povoados de São Bento.

Nos últimos dias, Dino ajudou a reformar uma ponte que liga os bairros São Lourenço e São Miguel. Ele acompanhou a recuperação, juntamente com os líderes e habitantes dos dois bairros.

Também a pedidos da população, ele iniciou o melhoramento do trecho da estrada que dá acessos aos povoados Conserva, Santo Antônio e São Felipe, além de ajudar na recuperação da estrada do Grajaú.

Segundo informaram ao Blog do Jailson Mendes, Dino Penha tem recebido diversas demandas após a recusa do prefeito Luizinho Barros de recuperar a zona rural. No início do ano, Dino mandou arrumar a ponte do Rio do Meio liga os povoados Belém, Olho D’água dos Gomes, São Caetano e outras regiões, que ficariam isoladas se não tivesse nenhuma intervenção.

Após isso, Luizinho Barros usou blogs alinhados ao Governo Municipal para anunciar que estaria reconstruindo a ponte. O problema é que segundo os próprios moradores, o prefeito nunca fez nada no acesso e ainda quer impedir quem quer ajudar. Aliados de Dino dizem que o prefeito estaria por trás dos ataques ao pré-candidato, visto o grande avanço e potencial político que Dino tem.

Bllog do Jailson Mendes

Costinha acompanha posse de Marcelo Tavares para o quarto mandato na Assembleia Legislativa

Jailson Mendes /

O prefeito do município de Olinda Nova do Maranhão, Costinha, acompanhou a posse de Marcelo Tavares, eleito para o seu quarto mandato como deputado estadual, na Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais de Maranhão eleitos em 2018 tomaram posse nesta sexta-feira (1º), no Plenário Nagib Haickel, em São Luís. Os deputados elegeram Othelino Neto (PCdoB) para presidir a Casa.

Costinha, em conversa com o Blog do Jailson Mendes, disse que Marcelo Tavares foi um grande parceiro da prefeitura de Olinda enquanto esteve como secretário-chefe da Casa Civil do Governo Flávio Dino e que os olindenses souberam retribuir durante a eleição e esperam muito mais, agora como deputado.

Em sua página de relacionamento pessoal, o deputado falou sobre a sua posse. “Registro aqui minha alegria e gratidão por ter sido escolhido pela população de nosso estado para representá-la. É gratificante chegar ao quarto mandato na Assembleia Legislativa. Cada novo êxito nas urnas retrata a confiança das pessoas em nosso trabalho. No Legislativo ou no Executivo, sempre busquei honrar essa credibilidade que tenho recebido dos maranhenses. E assim seguirei. Com dedicação e seriedade, como tenho conduzido a minha vida pública”, disse.

Marcelo, apoiado pelo prefeito e seu grupo, obteve o primeiro lugar na eleição de outubro passado, com mais de mil votos. Além de Costinha, acompanharam a posse do parlamentar a sua mãe, Ana Silva, atual vice-prefeita de Cajapió; e o ex-prefeito Nonato Pinto e sua esposa, a advogada Shirley Pinto, de São Vicente Ferrer.

Blog do Jailson Mendes

Pará Figueiredo toma posse para seu primeiro mandato e assume a terceira secretaria da Assembleia Legislativa

Jailson Mendes /
Pará Figueiredo e sua família

Eleito com mais de 30 mil votos, o jovem Pará Figueiredo foi empossado ontem na Assembleia Legislativa do Maranhão para o seu primeiro mandato como Deputado Estadual.

Filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Pará Figueiredo tem suas raízes na cidade de São João Batista, onde obteve mais de 2,5 mil votos, ocupando o primeiro lugar da votação geral no município, após uma forte campanha, liderada pelo ex-vice-prefeito Carlos Figueiredo.

A posse foi realizada ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, bem como dos outros 41 deputados estaduais eleitos. O evento contou com a presença do governador Flávio Dino; do presidente do TJ, Joaquim Figueiredo; do presidente do TRE, desembargador Cleones Cunha, além de várias outras autoridades.

A posse de Pará Figueiredo foi acompanhada por diversos joaninos, entre eles ex-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e pela sua família. Logo após a cerimônia de posse, ele foi eleito para assumir a Terceira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao lado do presidente reeleito, Othelino Neto.

Othelino integrava a chapa “Igualdade e Democracia”, composta, também, pelos deputados Glalbert Cutrim (1º vice-presidente), Detinha (2ª vice-presidente), Dra. Thaíza Hortegal (3ª vice-presidente), Roberto Costa (4º vice-presidente), Andreia Rezende (1ª secretária), Cleide Coutinho (2ª secretária), Pará Figueiredo (3º secretário) e Daniella Tema (4º secretário).

Em sua página de relacionamento pessoal, o deputado Pará falou sobre o momento e agradeceu à sua família. “Dou início hoje a uma caminhada política de muito trabalho e dedicação ao povo maranhense. Honrado e grato por ter chegado até aqui, só tenho a agradecer. Obrigado família e amigos, por estarem comigo nesse momento mais que especial em minha vida. Com o apoio de vocês, sei que vou muito além!”, comentou.

Blog do Jailson Mendes

Após não obedecer Lei da Transparência, Zé Orlando protagoniza mais uma confusão na câmara de Matinha

Jailson Mendes /
Zé Orlando

O vereador Zé Orlando, reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Matinha, está protagonizando mais uma confusão em torno da Mesa Diretora do parlamento matinhense. Ele também deve ser acionado pelo Ministério Público por não atualizar o Portal da Transparência da câmara.

Após compor com a Oposição e praticamente romper com a prefeita Linielda de Eldo, ele está sendo acusado agora de querer empossar o vice-presidente eleito, vereador Tom, sem obedecer o Regimento Interno, que diz que a Mesa Diretora, completa, que deve empossar os demais ausentes.

Segundo fontes ouvidas pelo Blog do Jailson Mendes, o presidente reeleito convocou ontem os vereadores Rosiolete e Junior Pereira para dá posse ao vice-presidente, Tom, que é aliado do ex-prefeito Beto Pixuta, mas não estava presente no dia da posse dos novos comandantes do Poder Legislativo, realizada no dia primeiro deste mês.

Porém, Zé Orlando não pôde empossar Tom pelo fato de que o primeiro-secretário, Márlio Rabelo, não estava na sessão. Colegas do presidente acusam Zé Orlando de manobrar e dizem que Tom não pode mais assumir e que agora quem é o vice-presidente é Ulisses, por que era o suplente de Tom.

Desde que decidiu compor com com a Oposição, Zé Orlando tem sido alvo de uma série de críticas e após Márlio aderir ao grupo que Linielda de Eldo comanda, a situação ficou ainda mais complicada, sendo o principal protagonista da atual crise política em Matinha.

O blog pediu, mais cedo, informações ao presidente do Poder Legislativo, mas não teve retorno.

Zé Orlando ao lado de Opositores do governo no dia da eleição

Blog do Jailson Mendes

Vereador Tales Pinheiro fala sobre imagem em calendário e diz que erro foi da gráfica

Jailson Mendes /

O vereador Tales Pinheiro, do município de São João Batista, entrou em contato com o Blog do Jailson Mendes e esclareceu sobre a matéria publicada ainda há pouco sobre um calendário dele com uma imagem de Minas Gerais.

Segundo o parlamentar, o erro foi da gráfica que produziu o calendário e que na hora não tinha prestado muito atenção. Em conversa com o blog, ele disse que já entrou em contato com a gráfica para corrigir o erro.

Ele informou que não mandou a gráfica colocar imagem de nenhuma cidade de Minas Gerais e sim do município de São João Batista. Ele  também lamentou as críticas em redes sociais.

Tales é vereador de primeiro mandato e obteve 419 votos na eleição de 2016, sendo um dos representantes da zona rural na câmara.

Blog do Jailson Mendes

Agora lascou: vereador de São João Batista usa imagem de município de Minas Gerais em calendário

Jailson Mendes /

O vereador Tales Pinheiro se envolveu em uma polêmica está manhã. Nas redes sociais, uma imagem do calendário anual dele circulou pelas redes sociais.

O problema é que a imagem não é da cidade de São João Batista, onde ele foi eleito vereador, mas sim de um município de Minas Gerais.

A imagem usada no calendário é da cidade de São João Batista do Glória, interior mineiro. Esta não é a primeira vez que a imagem do estado de Minas Gerais é usada por parlamentares.

No aniversário de 69 anos, o deputado Glauber Cutrim também usou a foto para se referir ao município maranhense. Após a pública deste blog, o deputado mandou retirar das redes sociais dele.

O Blog do Jailson Mendes enviou mensagem ao vereador para ele se manifestar.

Blog do Jailson Mendes

Após deixar prefeitura de São Vicente Ferrer há 15 anos, Justiça condena ex-prefeita Livramento

Jailson Mendes /
Ex-prefeita de São Vicente, Livramento

Após deixar a Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer há 15 anos, a ex-prefeita Maria do Livramento Figueiredo foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular da comarca da cidade. Livramento foi prefeita entre os anos de 2001 e 2004, está com mais de 70 anos e é casada com o ex-prefeito João Batista Figueiredo.

Em decisão publicada ontem, 30, a Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita e decretou a indisponibilidade de seus bens. O pedido foi em resposta a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público, alegando que Livramento não apresentou a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), referente ao exercício financeiro de 2001, junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Também, consoante o Relatório de Informação Técnica (RIT) Nº 063/2002, de 19/03/2003, a ex-gestora foi responsabilizada pessoalmente por várias irregularidades apresentadas na Prestação de Contas do exercício de 2001, inclusive com a aplicação dos recursos do FUNDEF em valores diferentes do estabelecido em Lei. Dentre as principais irregularidades supostamente encontradas estariam não entrega do plano plurianual; entrega de documentação prevista em Lei fora do prazo previsto; gastos com despesas efetuadas sem processos licitatórios; indícios de favorecimentos à determinada empresa em processos licitatórios; irregularidades de natureza procedimental nas obras executadas; ausência de comprovantes de receitas; ausência de notas fiscais; irregularidades em processos licitatórios; fragmentação de despesas; aplicação de recursos do FUNDEF em valores diferentes do estabelecido em Lei.

Segundo a decisão, que o Blog do Jailson Mendes obteve com exclusividade, Livramento teria teria gasto mais de 600 mil sem licitação e compra de 132 mil com indícios de favorecimento à empresa L.C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, na aquisição de merenda escolar; Gastos no valor de R$ 690.496,90 em despesas fragmentadas para evitar o processo licitatório; Indícios de favorecimento à empresa BARRAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA, contemplada com 13 das principais obras executadas pela prefeitura; Falta de comprovação de regularidade fiscal, habilitação jurídica e qualificação técnica das empresas BARRAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA. JLBI CONSTRUÇÕES LTDA e AGAMENON MELO GUIMARÃES; Falta de registro no CREA e no INSS de todas as obras executadas pela prefeitura; Falta de projeto básico para todas as obras executadas pela prefeitura; Falta das planilhas orçamentárias e processos licitatórios para diversas outras obras citadas; q) Falta de comprovação de recolhimento de INSS no valor de R$ 24.878,33 sobre as obras executadas; Indícios de gastos indevidos de R$ 11.289,06 na compra de materiais de construção para uma obra de reforma do hospital municipal de responsabilidade da empresa BARRAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA; Indícios de superfaturamento nos serviços de perfuração de dois poços artesianos executados pela empresa BARRAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA; Pagamentos ilegais no valor de 19.805,70 aos contratados JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, MARIA DE JESUS P. FRANCO e TATIANA CAMPOS FIGUEIREDO, em discordância ao estabelecido nos respectivos contratos; Aplicação dos recursos do FUNDEF (52,60% dos recursos recebidos) em valores diferentes no estabelecido na legislação.

Ao se defender no processo, a ex-prefeita destacou a incompetência do juiz para processar e julgar a ação; ressaltou a ilegitimidade do Ministério Público, já que, segundo ela, somente a Câmara municipal teria poderes para requerer prestação de contas de prefeito, além de contestar as acusações, individualizadamente. Livramento disse que a não entrega do plano plurianual seria do responsabilidade do gestor anterior, nesse caso Vicente Arouche, e em relação ao não envio de LDO e LOA, ela informou apenas que ocorreu irregularidade, por ter sido entregue ao TCE de forma intempestiva, mas foi devidamente entregue, bem como os outros documentos pedidos pelo Ministério Público e diz que não houve qualquer favorecimento à nenhuma empresa durante a sua gestão e que todos os gastos foram dentro da legislação da época. Por fim, ela alega que o Poder Legislativo local, após constatar irregularidades, notificou a requerida, e tendo estas falhas sido corrigidas, o relatório foi aprovado.

Em sua decisão, o juiz Francisco Bezerra disse que há algumas questões que se traduzem em verdadeiros desmandos administrativos, resvalando para o campo da improbidade, notadamente pela carga de, senão dolo, culpa grave, que precisariam ser explicadas durante a instrução processual, por parte da demandada, mas não o foram. “Com bastante relevância, a feitura de gastos significativos sem que tenha havido processo licitatório. Quanto a esta questão, a ratio essendi das normas determinadoras dos processos licitatórios reside na necessidade da escolha mais vantajosa ao Poder público, assim como evitar-se os odiosos favorecimentos de apaniguados dos agentes administrativos. Na inexistência de processos licitatórios para aquisição de bens ou serviços de realização de obras sempre se presume prejuízos, ainda que não tenham sido comprovados. É que, como a ideia é justamente a escolha, através de licitação, da proposta mais vantajosa, não havendo esse processo, é fácil deduzir que a escolha não foi a mais vantajosa, até porque não se sabe sequer os critérios daquela escolha. O mesmo se diga quando existem fragmentações de compras, visando burlar os limites legais. Trata-se, igualmente, de atitude nefasta que prejudica os cofres públicos e que merecem reprimenda”, comentou.

Segundo o magistrado, a defesa de Livramento não conseguiu provar as razões pelos quais foram dispensas licitações e que em nenhum documento apresentado pelos advogados há justificações plausíveis destas condutas. “Pelo contrário, a própria ré trouxe documentos que comprovam que, mesmo após as justificativas, as contas continuaram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do estado (fls. 463/487 e 490/506). A bem da verdade, a defesa se firma somente no fato de as contas terem sido aprovadas pela Câmara municipal, mas essa aprovação municipal não tem o condão de afastar o exame do Poder Judiciário, este que está vinculado à análise das questões de legalidade”, continuou Francisco Bezerra.

Ainda segundo ele, se prevalecesse o entendimento defendido pela defesa, ‘estaríamos diante de esdruxulo caso de limitação da atuação do Poder Judiciário, pela câmara municipal, o que certamente fere a separação e independência dos poderes e que, por outro lado, inobstante seja inconteste a prática de atos de improbidade administrativa, naquilo que diz respeito à falta de licitação para compras ou obras, além de tentativa de burla ao processo licitatório, mediante a fragmentação de compras, o prejuízo ocorrido é presumido, não sendo possível, a priori, sua quantificação’. Por fim, o juiz condenou a ex-prefeita de São Vicente Ferrer.

“Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos termos da Constituição Federal, para impor à Ré as seguintes sanções: I) Suspensão dos direitos políticos pelo período de 06 (seis) anos, já que a Demandada foi incursa nas sanções de mais de um ato ímprobo, positivados nos arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92; II) Multa civil, correspondente a 10 (dez) vezes a remuneração recebida pela Requerida à época do encerramento de seu mandato eletivo, tendo em vista que foram vários os atos de improbidade ora reconhecidos, acrescida de correção monetária a partir desta data; III) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos. As penas pecuniárias deverão ser revertidas em favor dos cofres do Município de São Vicente Férrer-MA, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92. Em face do teor deste julgamento, e em consonância com o poder geral de cautela (art. 297, caput, do CPC), concedo, de ofício, cautelar inominada de indisponibilidade dos bens da Requerida, uma vez demonstrados o fumus boni iuris, caracterizado pela obrigação decorrente da presente sentença e o periculum in mora, uma vez que se faz necessária a reserva de bens em montante suficiente para pagamento da sanção, sob pena da condenação se tornar ineficaz. Ademais, o decreto de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa constitui tutela de evidência, dispensando a comprovação de perigo (presumido). Sendo assim, torno indisponíveis os bens móveis e imóveis da Ré, eventualmente existentes nesta e em outras comarcas, para garantir o pagamento da multa pecuniária, no montante equivalente à condenação”, concluiu o magistrado.

O blog tentou contato com a ex-prefeita, mas não conseguiu. De todo modo, ficamos a disposição para publicar qualquer esclarecimento por parte da ex-prefeita e demais pessoas e empresas citadas.

Blog do Jailson Mendes

Artigo: Formulação e escolha de alternativas de políticas públicas

Jailson Mendes /
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Cassiano Oliveira

Primeiro precisamos entender a ação pública suscita desde o início opiniões entusiásticas. Assusta, quando não se converte em algo odioso, em particular, ao sofresse as suas consequências. Ou ao contrário, desperta uma adesão incondicional, porque o Estado seria o melhor dos remédios à disposição dos povos para emendar os defeitos do curso natural das coisas. Antes de proceder a uma análise, muito frequentemente se está visceralmente a favor ou contra o Estado. Tratar de Políticas Públicas é tratar de uma parcela importante da ação de toda a coletividade para o enfrentamento de problemas comuns. Aquela parcela das ações e das decisões que a sociedade atribui ao governo ou às autoridades públicas, seja isoladamente, seja em cooperação com outros grupos ou indivíduos. Qualquer que seja a perspectiva que se adote, vemos cotidianamente as múltiplas faces da ação governamental.

Uma prefeitura, um ministério ou um Parlamento intervêm, cada um a seu modo e de múltiplas maneiras sobre o conjunto da sociedade. Tomam decisões, alocam recursos, impõem obrigações, nos âmbitos mais variados, desde a segurança pública até a cultura, desde a tributação até a procriação. Em nossa sociedade, a esfera pública e estatal instalou-se em todas as partes, e cada indivíduo, de um modo ou outro, sente seus efeitos – em sua vida pessoal, em suas relações com a coletividade, inclusive na forma de gozar da natureza que o rodeia.  O estudo das Políticas Públicas, então, representa o estudo da ação das autoridades públicas sobre a sociedade. Traz como seu condutor a ciência administrativa, usando principalmente instrumentos da teoria da Administração, procura formular “métodos” ou “instrumentos” de melhoria da gestão pública.

A abordagem da economia pública, interessada na escolha dos meios adequados para buscar fins predeterminados dentro de um contexto de escassez. Esta análise é essencialmente instrumental: os fins consideram-se dados, e o objeto de estudo é como partir de uma situação inicial e atingir os fins desejados, mobilizando os instrumentos disponíveis (recursos, normas, instituições) e desenvolvendo mecanismos de coordenação e incentivos aos agentes sociais públicos e privados que intervém no processo, respeitadas restrições objetivas: orçamentárias, técnicas e legais.

Percebe-se a vinculação essencial entre o diagnóstico e a solução a ser adotada, a intervenção se faz sobre as causas identificadas, portanto, o diagnóstico dos fatores de causalidade condiciona, em grande medida, as ações. A partir daí, mapeado o problema e o conhecimento disponível, estabelecido o diagnóstico possível à administração pública terá que mobilizar-se para suscitar alternativas e delinear um estado desejável ao qual a política em questão deverá conduzir o problema.

É preciso então desenhar e desdobrar as soluções, extraindo-lhes as consequências, antecipando e descrevendo os méritos e inconvenientes de cada uma, os efeitos que induzirá e a evolução estimada do problema considerado depois de adotada a escolha por alguma delas. Tomamos por base, um roteiro da entidade de auditoria governamental do Reino Unido que tem por finalidade exatamente sistematizar a experiência comparativa de todos os departamentos governamentais e fornecer subsídios para garantir que as Políticas Públicas gerem valor em troca dos recursos fornecidos ao Estado pelos cidadãos. Tais passos têm por finalidade, em conjunto, avaliar a natureza do problema a ser enfrentado, estimar como as políticas desenhadas poderão vir a desenvolver-se na prática e, por fim, identificar e avaliar os riscos para o sucesso dos objetivos formulados. Vejamos tais orientações individualmente conforme segue:

  • Avaliar a natureza do problema a ser enfrentado – Inicialmente, a política deve ser desenhada a partir de uma compreensão, a mais lúcida possível do problema a ser enfrentado.
  • Focar a análise nos componentes principais do problema – Cada problema público que demanda uma política tem, provavelmente, uma multiplicidade de causas. A eficácia da resposta depende fortemente da capacidade do formulador da política em identificar as causas mais importantes, para focalizar a ação nessas causas, concentrando nelas os recursos da intervenção pública.
  • Recolher e organizar os conhecimentos e as experiências adquiridas – Investir no estudo da experiência anterior é essencial para não “reinventar a roda” e também para não repetir erros que foram cometidos anteriormente. Esse ponto faz lembrar, de imediato, a crescente importância que vem assumindo o tema de gestão do conhecimento nas organizações: organizar, classificar, sistematizar a informação disponível, para que o acesso a ela posteriormente seja o mais eficiente possível. Remete-nos também à etapa final do ciclo de Políticas Públicas, a avaliação é, entre outros objetivos, o meio por excelência de incorporar, de forma consciente e ordenada, a experiência passada no processo decisório do presente.

No entanto, uma compreensão clara do assunto a ser tratado não pode dispensar a consulta dos interessados com maior envolvimento no assunto (por exemplo, o público-alvo, ou aqueles que terão interesses contrariados em função de algumas alternativas escolhidas), quer seja mediante interlocução direta – entrevistas em profundidade, grupos focais – quer seja por meio de pesquisas de opinião dirigidas a um universo mais numeroso de interessados. Tais como:

  • Identificar pessoas ou grupos de pessoas interessados na melhoria do desempenho de suas instituições e obter seu apoio para introduzir mudanças;
  • Identificar conflito de interesses entre as partes envolvidas, possibilitando, dessa forma, diminuir os riscos envolvidos no desenvolvimento de um programa/projeto;
  • Obter grande quantidade de informações sobre um determinado programa/projeto;
  • Desenvolver estratégias que permitam programar efetivamente a melhoria do desempenho.

Ao desenhar as alternativas que propõe, o analista deve cuidar especialmente para que o serviço ou produto oferecido seja tornado acessível, na sua operação cotidiana, ao público-alvo. Entender o momento em que, tendo sido atingido um determinado consenso favorável à inclusão de um problema na agenda da ação pública, o agente público decide, concretamente, quais são as ações que virá a levar adiante.

A tomada de decisão termina por ficar entre a formação da política e a realização. Quando se segue o roteiro analítico do modelo de ciclo de políticas, vemos que também existem maneiras sistematizadas de dar as respostas às questões que, pela inclusão na agenda pública, recebem da sociedade a legitimidade para recebê-la. Diante de um problema público aceito como tal, é preciso primeiro estudá-lo para diagnosticar suas causas, efeitos e possíveis soluções.

Por Izael de Oliveira Cassiano.

Pós Graduado MBA Administração Pública e Gestão de Cidades / Pós Graduando em Planejamento e Orçamento Público.

Email: [email protected]

 

O que há por trás da manifestação contra o prefeito de Viana, Magrado Barros?

Jailson Mendes /

Assessores do prefeito de Viana, Magrado Barros (PSDB), apressaram-se em enviar mensagens de celular e ocupar os canais de comunicação para atribuir à oposição a responsabilidade pelo movimento, realizado no último sábado (26), contra a administração deficitária do gestor.

A pergunta que se faz não é “quem”, mas “o que há” por trás da iniciativa de ocupar as ruas da nossa cidade. A manifestação espontânea é resultado de uma profunda insatisfação popular no município, hoje mergulhado em uma estagnação sem precedentes.

Ruas esburacadas, mal iluminadas, falta d’água, ausência de médicos são alguns dos problemas estruturais que, mesmo com dois anos de gestão, até hoje não tiveram solução alguma.  É unânime o questionamento: qual foi a obra que Magrado fez nestes dois anos?

Em entrevista à rádio Maracu, o jovem Davidson, afirmou com indignação: “a gente não precisa de ambulância, mas de funerária porque aqui não tem médico”. O fato principal não foi o suposto fracasso do movimento FORA MAGRADO.

Mas a percepção geral de que, pela primeira vez em 261 anos de história, parte da população de Viana teve a coragem de ir às ruas protestar contra um prefeito. Faltando ainda mais de um ano para as eleições de 2.020, o povo de Viana já demonstra que no lugar de conversa fiada prefere trabalho.

Luiz Morais, jornalista e blogueiro

Dr. Ribamar Filho lança pré-candidatura a prefeito de São Vicente Ferrer

Jailson Mendes /

O médico Dr. Ribamar Filho lanço seu nome a prefeito do município de São Vicente Ferrer, na Baixada Maranhense.

O evento foi realizado no último sábado, 26, no Casarão Show, no bairro Casa Grande. No evento, vereadores e lideranças políticas e comunitária se fizeram presentes.

Pré-candidatos como Sérgio Melo e vereadores como Manoel Rocha e Zequinha declararam apoio ao médico. Ao falar aos presentes, Dr. Ribamar disse que pretende mudar os rumos da administração de São Vicente e disse que é preciso união em torno de dias melhores.

Ele também disse que tem conversado com várias lideranças do município e declarou que tem muita gente dialogando para melhorar a realidade do município.

Diversas reuniões nos povoados serão realizadas a partir de agora e segundo a avaliação de Sergio Melo, o pré-candidato tem o nome leve e que disputará de igual pra igual no próximo ano.

Vejam as fotos…

 

Em reunião com Jefferson Portela, Carlos Figueiredo viabiliza delegado e aumento de PMs para São João Batista

Jailson Mendes /

O pré-candidato a prefeito de São João Batista, Carlos Figueiredo, esteve hoje, em São Luis, reunido com o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e garantiu o aumento de policiais militares e a ida de um novo delegado para o município.

Carlos Figueiredo ao lado de Jefferson Portela

Segundo informou ao Blog do Jailson Mendes, um novo delegado deve chegar em São João Batista até fevereiro, de acordo com o que garantiu o secretário ao ex-vice-prefeito. Desde o ano passado que a Delegacia de Polícia Civil está sem comando.

Carlos Figueiredo também informou que a Secretaria de Segurança Pública atendeu seu pedido e aumentou, para 10, o número de policiais militares na cidade, garantindo melhor segurança para os moradores, que estão assustados com a onda de violência.

Ao blog, Carlos Figueiredo disse que vem lutando insistentemente para que os joaninos tenham melhores dias e tem atuado para mais ações do Governo do Estado sejam implantadas no município.

“Hoje visitamos o secretário Jefferson Portela, que garantiu a ida de um delegado até fevereiro e que já aumentou o efetivo policial da PM. É a garantia de segurança pública para a nossa cidade e é neste sentido que estamos atuando para garantir melhores dias para a nossa gente”, afirmou.

Blog do Jailson Mendes

Em artigo, ex-prefeito de São João Batista pede a revitalização do Porto da Raposa

Jailson Mendes /

O Porto da Raposa foi durante muitos anos a porta de entrada e saída para vários municípios da região da baixada maranhense, por onde escovam os produtos agropecuários da região e chegavam produtos manufaturados e gêneros alimentícios para suprir as necessidades da população. Além disso era o corredor natural de passageiros com destino a cidade de São Luís, utilizando-se barcos à velas e pequenas lanchas motorizadas.

A partir da década de 80 o movimento ali existente foi diminuindo, parte foi para a cidade de Cajapió e a implantação da Ma 014 levou o transporte rodoviário a toda da baixada, de Vitória do Mearim a Santa Helena, deixando o transporte marítimo totalmente abandonado, e assim o Porto da Raposa ficou relegado ao esquecimento e sem nenhum atrativo.

Eu sempre vou visitar aquele espaço que me traz boas recordações, não só das viagens nos tempos de estudante, mas também porque por acreditar muito no movimento do Porto, construí construí quando prefeito, o Aterro da Raposa com o objetivo de facilitar o acesso em qualquer época do ano.

Sempre pensei em criar as condições para que aquele logradouro fosse revitalizado. Uma empresa de pesca com três barcos, uma fábrica de gelo e caminhão frigorífico para distribuição do pescado, por exemplo. Muitas outras vezes chamei os moradores para incentivá-los a colocar pequenos bares, à beira do igarapé que com certeza iria atrair pessoas para tomar uma cervejinha bem gelada e comer um peixe ou camarão fritos. Falei com Jorginho, Fernando, Zé Maduro e outros, e insisti sempre até que tudo deu certo.

Hoje o movimento do Porto é só nos finais de semana, não mais com cargas, mas com pessoas querendo se divertir. Seria interessante o poder público investir neste momento de tanta euforia, na pavimentando da estrada, na construir de uma área de lazer e uma igreja que levaria o nome de São José. Ali está se tornando um point, e um polo turístico com certeza ali será implantado.

Sabe-se que duas emendas de dois parlamentares federais foram destinadas ao município, no valor de aproximadamente R$ 900.000,00, o suficiente para concretização dessas importantes obras. Já estamos com o projeto do Parque RECREATIVO bem próximo, na Ilha Grande, e também o projeto da estrada ligando a Bacabeira que passará a apenas dois quilômetros dali, portanto dando novas esperanças para que o nosso tão decantado Porto da Raposa retome a fama que já teve, agora com muita alegria, e local para todos se divertirem.

Luiz Figueiredo, ex-prefeito de São João Batista

Em Viana, público muito abaixo do esperado marca manifestação contra o prefeito Magrado Barros

Jailson Mendes /

Fracassou a manifestação contra o prefeito de Viana, Magrado Barros, marcada para a tarde deste sábado, 26. Um público abaixo do esperado e falta de pauta bem organizadas marcaram o sábado.

Aliados do prefeito Magrado Barros divulgaram fotos da praça marcada para iniciar a manifestação totalmente vazia

Tida como a primeira manifestação pública de grande porte, com organização de dezenas de grupos nas redes sociais, o protesto não reuniu nem 100 pessoas, de acordo com fotos enviadas ao Blog do Jailson Mendes.

Aliados do prefeito Magrado Barros comemoraram e divulgaram textos contra a organização do evento e classificando a manifestação como perseguição política contra o gestor.

Amanhã, o blog vai publicar a repercussão do fracasso da manifestação.

Blog do Jailson Mendes

TCE diz que câmara de Penalva cumpre Lei da Transparência; Matinha, São J. Batista, Olinda, São Bento, Cajapió e São Vicente descumprem

Jailson Mendes /
Professor Nonato

Avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que, nos 217 municípios do Maranhão, apenas 53 câmaras municipais cumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, a chamada Lei da Transparência. O restante, 164 câmaras municipais, terminaram o ano de 2018 e permanecem o de 2019 sem cumprir a legislação.

Segundo o tribunal, dois cinco critérios não atendidos pelas câmaras municipais destaca-se a falta de tempestividade na publicações das informações referentes às receitas e despesas — como gastos com folha de pagamento, diárias, locação de veículos e combustíveis. Os dados são referentes à última análise, feita no fim de dezembro do ano passado.

Das 164 câmaras municipais que não cumprem a Lei da Transparência, 101 deixam de manter seus portais de transparência ativos e atualizados. Outras 72 não disponibilizam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); 39 não fornecem informações sobre procedimentos licitatórios realizados, bem como dispensas ou inexigibilidades; 32 não disponibilizam informações sobre bens fornecidos ou serviços prestados; e 36 deixa de informar a respeito de repasses feitos pela prefeitura ou pelo Estado.

Pela relação divulgada no site do TCE, a Câmara de Vereadores de Penalva, comandada pelo Professor Nonato, entre os 53 parlamentos do Maranhão que cumprem a Lei da Transparência no portal da câmara. O portal da câmara de Penalva apareceu, em quase todas as análises do tribunal comom. Além dele, dos município que o Blog do Jailson Mendes cobre, estão as câmaras de Viana, presidida pelo vereador Valter Serra; e a de Pinheiro, que tem como presidente Elizeu de Tantan.

Já entre as 164 que descumprem a lei, está as de São João Batista (Até dezembro de 2018 era presidida por Assis Araújo); Matinha (Zé Orlando), Cajapió (Dorinha), São Bento (Iraney Trinta), São Vicente Ferrer (Jailson Ferreira) e Olinda Nova do Maranhão (Robson da Pampa). Pela Lei da Transparência, além de multados, os gestores que não cumprem com as obrigações determinadas na norma podem responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do cargo ou mandato.

Vejam AQUI a lista dos demais municípios que cumprem e descumprem a Lei da Transparência.

Manifestação contra Magrado Barros pretende reunir milhares de pessoas amanhã em Viana

Jailson Mendes /

O prefeito de Viana, Magrado Barros, vai enfrentar um dos maiores protestos com sua administração desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017. A manifestação está confirmada para amanhã, 26, a partir das 15 horas, na Praça da Bíblia.

Na pauta do protesto, estão melhorias na qualidade da educação e saúde, falta de coleta regular de lixo, estradas vicinais intransitáveis, ruas esburacadas, salários atrasados e recolhimento de peixes de vendedores na Feira de Peixe.

A manifestarão iniciará com uma concentração na Praça da Bíblia e os organizadores dizem que não há intenção política por trás da manifestação. Eles pedem a imediata cassação da chapa eleita em 2016, Magrado Barros e sua vice, Lucimar Gonçalves, que é mãe do ex-prefeito Rilva Luis.

Em sua página de relacionamento pessoal, recentemente o prefeito de Viana disse que está sendo vítima de mentiras. “Dois anos de governo e nenhum caso de corrupção. Se já não bastasse tantas mentiras que inventam ao meu respeito, invadem a minha privacidade”, disse o gestor.

Ainda segundo ele, está orando todos os dias por quem está tramando o seu governo. “Colocarei todos no meu Pai Nosso que rezo antes de dormir todos os dias da minha vida. Essa é a única coisa que eu posso fazer: Perdoar a quem me ofendeu”, concluiu.

O Blog do Jailson Mendes enviou mensagens ao prefeito para saber o que pensa sobre a manifestação de amanhã e sobre a pauta apresentada pelos organizadores.

Blog do Jailson Mendes

Carlos Figueiredo, Willame Barros e Pará Figueiredo preparam grande programação carnavalesca em São João Batista

Jailson Mendes /

O ex-vice-prefeito Carlos Figueiredo e Willame Barros divulgaram a programação do Carnaval 2019 que estão realizando em São João Batista, com apoio cultural do deputado estadual eleito Pará Figueiredo.

A programação conta com eventos durante o pré-carnaval e durante os quatro dias do período momesco. Entre as atrações estão as apresentações do Bloco Piracema e ‘É com esse que eu vou’.

Este ano, segundo os organizadores, as festividades começarão desde o dia 03 de fevereiro, envolvendo arrastões do Bloco Piracema e do ‘É com esse que eu vou’, além de bandas renomadas no Maranhão.

Vejam a programação do Carnaval em São João Batista…

PROGRAMAÇÃO PRÉ CARNAVAL 2019

* BLOCOS PIRACEMA E É COM ESSE QUE EU VOU – 03 de Fevereiro.
Concentração na Praça de Eventos, a partir das 15hs, com animação do Trio Piracema, Paredão Piracema e bandas, com saída as 17hs.

* BLOCOS PIRACEMA E É COM ESSE QUE EU VOU- 10 de Fevereiro.
Concentração na Praça de Eventos, a partir das 15hs, com animação do Trio Piracema, Paredão Piracema e bandas, com saída as 17hs.

* PRÉ CARNAVAL “AMIGOS JOANINOS”- São Luís-MA – 16 de Fevereiro.
Local- Casa das Dunas, Av Litorânea, a partir das 14h, com animação do Bicho Terra, Herton Rá e o Lançamento do CD do Bloco Piracema.

* LANÇAMENTO DO CD DO BLOCO PIRACEMA EM SÃO JOÃO BATISTA – 17 de Fevereiro
Concentração na Praça de Eventos, a partir das 15hs, com saída em arrastão as 17h, com animação do Trio Piracema, bandas e várias atrações.

* BLOCOS PIRACEMA E É COM ESSE QUE EU VOU- 24 de Fevereiro
Concentração a partir das 14h, na Praça de Eventos, com animação do Bloco Piracema, Bicho Terra, e Paredão Piracema, com saída as 16h em arrastão até a Praça do Viva.

Apoio Cultural:
Pará Figueiredo
Realização: Carlos Figueiredo e Willame Barros

PROGRAMAÇÃO – CARNAVAL 2019.

*SEXTA FEIRA GORDA – 01 de Março.
Concentração na Praça do Viva, a partir das 18h, com animação do Bloco Piracema e Jardineira, saída às 20hs em arrastão até a Praça de Eventos, finalizando com shows do Jegue Folia e Vamos de Samba.

*SÁBADO – 02 de Março.
Concentração enfrente o Hotel Boa Esperança – Corredor da Folia, a partir das 16hs, com animação do Bloco Piracema e bandas locais, e show da Banda Gargamel.

* DOMINGO – 03 de Março.
Concentração na Praça do Viva, a partir das 15h, com animação do Bloco Piracema, bandas locais, blocos tradicionais e locais, saída as 17h30m em arrastão até a Praça de Eventos, finalizando com show da Banda Máquina de Descascar Alho.

*TERÇA FEIRA – 05 de Março
Arrastão da Saudade
Concentração na Praça do Viva, a partir das 15h, com o Bloco Piracema, bandas locais, blocos, tambor de crioula e outras atrações, saída as 17h em arrastão até a Praça de Eventos, onde encerraremos o carnaval 2019.

Apoio Cultural:
Deputado Pará Figueiredo

Realização: Carlos Figueiredo e Willame Barros.

Por supostas irregularidades, MP pede que João Dominici anule contratos de quase um milhão em São João Batista

Jailson Mendes /

O promotor Felipe Rotondo enviou duas recomendações ao prefeito de São João Batista, João Dominici, para que ele anule dois contratos firmados com empresas por supostas irregularidades encontradas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça. As recomendações foram enviadas ao prefeito e os contratos chegam a quase um milhão de reais.

Segundo o documento, obtido pelo Blog do Jailson Mendes com exclusividade, o representante do Ministério Público pediu que o gestor terminasse o contrato firmado com as empresas J Douglas dos Santos Informática LTDA, CNPJ nº 17.074.653/0001-18, no valor total de
107 mil, e com a Constrular CHC de ASSUNÇÃO – ME, no valor de contrato de 710 mil reais, referentes aos pregões 08/2018 e 18/2018, feito pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São João Batista.

O primeiro contrato é referente aos serviços de internet oferecidos pela empresa J.Douglas dos Santos Informática, que segundo a assessoria do Ministério Público, a licitação possui diversos erros como não publicação da licitação, inexistência da nota de empenho, falta de assinatura por pessoa competente, adoção de procedimentos em desacordos com Leis Federais e que deveriam levar a empresa a ser desclassificada, além de possível superfaturamento nos preços oferecidos pela empresa.

Já na segunda licitação, fechada com a empresa Constrular CHC de ASSUNÇÃO – ME, no valor de mais de 700 mil, a assessoria do órgão ministerial apontou diversos erros no certame como não comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações; falta de apresentação de documentos comprobatórios das comunicações realizadas entre a administração municipal e os fornecedores; irregularidades na elaboração do Termo de Referência; ausência dos pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação; possível superfaturamento no Lote I, além de outras irregularidades apontadas pela assessoria.

“O valor mensal previsto para o Lote I (Sec. de Administração) foi de R$ 61.497,33, porém, a contratada apresentou proposta no valor de R$ 78.317,58. Ou seja, a proposta foi superior ao orçamento base em R$ 16.820,33 por mês. Tendo em vista que o contrato foi assinado para um período de 06 meses, o valor potencialmente superior ao previsto foi de R$ 100.921,98. Aviso de licitação publicado antes da elaboração do edital. O edital é de 11/05/2017, contudo, o aviso de licitação foi publicado no DOE/MA e no Jornal O Imparcial em datas anteriores, 03/05/2017 e 04/05/2017 respectivamente; Divergência quanto à data de realização da sessão de recebimento da documentação. Conforme o edital, a sessão foi designada para 20/06/2017, às 09h00, entretanto, o aviso de licitação publicado indica que a sessão seria realizada em 15/05/2017, às 08h00”, finalizou o parecer.

Segundo Felipe Rotondo, as recomendações são no intuito de garantir a necessidade de observância da estrita legalidade nos procedimentos licitatórios e que o desrespeito às normas relativas aos procedimentos licitatórios pode configurar atos de improbidade administrativa. Ele recomendou administrativamente ao prefeito de São João Batista, João Dominici, e à Procuradora-Geral do Município, Ghirlayne Ferreira Vitoriano, que imediatamente, determinem a anulação dos pregões e contratos acima mencionados, adequando-se às normas licitatórias vigentes, corrigindo-se as irregularidades apontadas nos pareceres, no prazo máximo de 10 dias úteis.

Ainda segundo o promotor, eles também terão que apresentar neste mesmo período, toda a documentação referentes aos contratos, tais como notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento e outros documentos. “O Ministério Público Estadual adverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências recomendadas, podendo a omissão na adoção das medidas em questão implicar o manejo de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em face dos responsáveis. Em caso de acatamento, deverão os destinatários desta recomendação informar as providências adotadas, no prazo de 10 dias úteis”, finalizou Felipe Rotondo.

Blog do Jailson Mendes

TCE atesta transparência nos portais das prefeituras de Matinha, Olinda e São João Batista; vejam a lista de irregulares

Jailson Mendes /

O Tribunal de Contas do Estado atestou que as prefeituras de Matinha, Olinda Nova do Maranhão e São João Batista estão com seus Portais de Transparência regulares. As cidades são administradas por Linielda de Eldo, Costinha e João Dominici, respectivamente.

O tribunal tem disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, mas constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

As prefeituras de São Vicente, Penalva, Cajapió, Pinheiro, Viana e São Bento estão com seus portais irregulares, segundo o tribunal. Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

Cabe ressaltar que os dados são referentes à última análise do TCE, datada de dezembro do ano passado. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, os prefeitos de Cajapió e São Vicente Ferrer disseram que já mandaram atualizar o sistema e que apenas nesta última análise, foram dados  como irregulares e que mantem seus portais atualizados.

Os prefeitos de Penalva, Pinheiro, Viana e São Bento não retornaram às tentativas de contato. Amanhã, o blog vai divulgar a lista de Câmaras de Vereadores que não cumprem a Lei da Transparência.

Blog do Jailson Mendes

Prefeita de São Vicente Ferrer continuará na chapa de Tema para a disputa da Famem

Jailson Mendes /
Conceição ao lado de Tema

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, registrou, nesta quarta-feira (23) à tarde, sua chapa – A Famem é de Todos – à reeleição da presidência da Federação das Associações dos Municípios (Famem) e não escondeu otimismo sobre a vitória.

A prefeita de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, continuará apoiando Tema e continua no mesmo cargo na disputa do próximo dia 30, quando será realizada a eleição da Famem.

Ela ocupa o cargo de Diretora de Cultura da entidade. Tema disse que está confiante na vitória. “Estou confiante. Tenho recebido muitas adesões nos últimos dias de colegas de  várias regiões do Estado e acredito que venceremos mais uma vez”, declarou.

Ele afirmou  ainda que nos últimos dias, conseguiu abrir um canal de dialogo com o governo federal, tendo sido recebido pelos ministros Santos Cruz, da Secretaria de Governo da Presidência da República e Tereza Cristina, da Agricultura, que se prontificou a visitar o Maranhão em fevereiro, a convite da Famem, para discutir o incremento da agricultura familiar.

“Passado o pleito, todos continuarão unidos, seja qual for o resultado. Mas estou consciente de vencer a eleição mais uma vez. Pretendo continuar nessa marcha de defesa do municipalismo”, acrescentou.

A prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro, que continua na chapa, na Diretoria de Cultura, exaltou o trabalho de Tema e acrescentou que mais uma vez o grupo sairá vencedor.

Blog do Jailson Mendes

Visando as eleições 2020, presidente da colônia de São João Batista pede exoneração do Governo do Estado

Jailson Mendes /
Serginho Castro

O presidente da Colônia de Pescadores de São João Batista, Serginho Castro, foi exonerado do cargo que ocupava na Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária, comandada hoje pelo ex-prefeito Hernando Macedo.

A exoneração, segundo chegou as informações ao Blog do Jailson Mendes, foi assinada no último dia 22 deste mês, pelo secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Marcelo Tavares, e pelo secretário do Trabalho, Hernando Macedo, e publicada no Diário Oficial.

Serginho Castro tinha sido nomeado por Flávio Dino no dia 22 de maio de 2018 e ocupava o cargo de Auxiliar Técnico da Secretaria do Trabalho, indicado pelo deputado Julião Amim.

Ligado politicamente ao deputado estadual reeleito Edson Araújo, o presidente da Colônia de Pescadores informou ao Blog do Jailson Mendes que ele mesmo pediu sua exoneração, alegando questões pessoais.

Ao blog, ele disse que a decisão de sair do Governo é pra se dedicar mais ao projeto de disputar a Prefeitura Municipal no ano que vem e que, assim, não poderia ficar a disposição da pasta, mas agradeceu ao governador Flávio Dino pela confiança.

Ele já disputou os cargos de vereador e vice-prefeito em São João Batista e tem se destacado no trabalho com pescadores do município e representa, a nível nacional, a categoria em encontros do setor. Castro é pré-candidato a prefeito do município.

Blog do Jailson Mendes

Jailson Ferreira toma posse para mais um mandato como presidente da câmara de São Vicente Ferrer

Jailson Mendes /

O vereador Jailson Ferreira tomou posse ontem, 22, como presidente reeleito da Câmara Municipal de Vereadores de São Vicente Ferrer. A sessão foi realizada no plenário da casa e reuniu parlamentares, secretários municipais, apoiadores e a população em geral.

Além do presidente reeleito, foram empossados os vereadores Raimundo Filho como vice-presidente; Taba de Cururu e Zeca do Parú como primeiro e segundo secretários. Os 5 vereadores que foram derrotados da eleição de dezembro não participaram da cerimônia que reconduziu o presidente da casa por mais dois anos.

A sessão foi iniciada com a mesa de abertura composta pelo representante e esposo da prefeita Conceição, Luiz Gonzaga Castro; do ex-prefeito Nonato Pinto; pelo secretário de Representação Institucional, Coronel Nunes e pelo presidente reeleito, Jailson Ferreira, além de assessores jurídicos. O secretário de Finanças, Fábio Ferreira, também estava presente no evento.

Ao agradecer os colegas pela reeleição, Jailson disse está ainda mais convicto de que está fazendo um trabalho sério e destacou grandes reformas feitas no prédio da casa do Poder Legislativo e no comando dos trabalhos do parlamento vicentino.

Ele agradeceu também à prefeita Conceição Castro, que tem dado atenção às demandas dos vereadores e disse que eles poderão contar com um trabalho sério, independente e harmônico, como preza a constituição. Por fim, os novos membros da Mesa Diretora assinaram o termo de posse.

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Grupo de seis vereadores mantém conversas e discutem prestações de contas de Eduardo Dominici

Jailson Mendes /

Os seis vereadores que venceram as eleições para a Câmara de Vereadores de São João Batista continuam se reunindo constantemente e o assunto principal agora é as prestações de contas do ex-prefeito Eduardo Dominici, que estão na casa e deve entrar em pauta já nos próximos meses.

Grupo mantém conversas frequentes

Segundo uma fonte do Blog do Jailson Mendes, os vereadores Chico de Nhozinho, Jorge de Baduca, Lurdilene, Cabeça, Louro e Tales Pinheiro continuam se reunindo frequentemente e devem tomar uma posição conjunta em relação ao secretário e filho do prefeito João Dominici.

Rola nos bastidores que eles pretendem votar o quanto antes as contas de Eduardo Dominici, selando assim um possível rompimento político com o grupo que administra a cidade de São João Batista, embora, publicamente, apenas Louro fale em Oposição.

Há também conversas bem adiantadas de que um deles poderá disputar, com apoio dos demais, a prefeitura como vice ou cabeça de chapa. Entre os nomes mais bem posicionados estão o do vereador Chico de Nhozinho e Louro.

As prestações de contas de Eduardo Dominici são referentes ao exercício de 2009, com parecer pela reprovação do Tribunal de Contas do Estado e está em exposição por 60 dias. Após esse período, o presidente da casa, vereador Cabeça, deve enviar às comissões e colocar em pauta para votação.

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