Justiça condena ex-prefeitos Cabo Freitas e Maria Raimunda a devolver recursos e perda de direitos políticos

Maria Raimunda e Cabo Freitas

A Justiça condenou os ex-prefeitos de São Vicente Ferrer, Cabo Freitas e Maria Raimunda, a devolver recursos aos cofres públicos e suspendeu seus direitos políticos, o que deixa os deixa de fora de pelo menos nas duas próximas eleições. As decisão foram assinadas pelo juiz Francisco Bezerra Simões e foram publicadas hoje, 27, no site do TJMA.

Na primeira ação, movida pelo Ministério Público contra Maria Raimunda, a ex-prefeita é acusada de não comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos no Convênio nº 014/2014 firmado entre a SEDEL e o município de São Vicente Férrer e de não ter realizado a obra conveniada. A obra, segundo as informações chegadas ao Blog do Jailson Mendes trata-se de um ginásio que a ex-gestora nunca terminou (reveja AQUI o caso).

Na decisão, o juiz disse que tem um procedimento administrativo nº 06/2015, em que os recursos provenientes do Governo do Estado, através da SEDEL, recebidos na ordem de R$ 101.850,00, de um total de R$ 150.000,00, foram repassados, mas não foram corretamente aplicados, já que o ginásio poliesportivo, mesmo depois do investimento, continuou em situação de precariedade. Em sua defesa, a ex-prefeita tentou tirar sua responsabilidade e a colocou em seus subordinados na época em que foi prefeita.

Entendendo que houve prejuízo, o juiz decidiu condenar Maria Raimunda a suspensão de seus direitos políticos por seis anos, multa civil, correspondente a 10 vezes a remuneração recebida no ano que terminou seu mandato e proibição de contratar e ser contratada. Por fim, o magistrado decretou ainda o bloqueio dos bens móveis e imóveis da ex-prefeita para o pagamento dos danos causados aos cofres públicos de São Vicente.

Cabo Freitas

O Tribunal de Justiça também divulgou hoje uma sentença contra o ex-prefeita Cabo Freitas em que o Ministério Público o acusou de ter praticado atos de improbidade administrativa, apurados no bojo do processo
nº 3740/2009, junto ao TCE, ao apresentar de forma intempestiva a prestação de contas; ao omitir receitas, da ordem de R$ 226.549,26, junto à contabilidade e por fazer declarações falsas, ao expressar que não havia efetuado contratações temporárias, durante o exercício financeiro.

Em sua defesa, os advogados de Cabo Freitas apontaram falhas no procedimento ingressado pelo MP e disseram que o juiz não tem competência para julgar prestações de contas, já que existe um entendimento do supremo no sentido de que apenas as Câmaras de Vereadores podem deixar prefeitos e ex-prefeitos inelegíveis e julgar a matéria, o que não foi aceito pelo juiz Francisco Bezerra Simões.

O magistrado decidiu julgar procedentes os pedidos e condenou Cabo Freitas a devolução de R$ 226.549,26, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Por fim, ele também decidiu, de ofício, a tornar indisponíveis os bens do ex-prefeito de São Vicente Ferrer.

31 respostas para “Justiça condena ex-prefeitos Cabo Freitas e Maria Raimunda a devolver recursos e perda de direitos políticos”

  1. E Freitas ainda quer colocar o filho… tá pensando que somos palhaços ?
    Vá procurar outra prefeitura pra tu sucatear Freitas!!! Os Vicentinos tu não engana mais !!!!!!

  2. por isso que eu acho que melhor opcão parA administrar essa cidade e DR RIBAMAR FILHO NÃO DEVE NADA PRA NINGUEM,O RESTO É SÓ PARA CUBRIR O ROMBO DOS PARENTES…

    1. Essa condenação de Maria Raimunda é do Ginásio e a empresa responsável pela obra é de Regi (irmão de Ribamar filho), mais sujo que pau de galinheiro. Vai ter que pagar também as contas do irmão? Kkkkk

  3. Melhor opção?? Vc não sabia que o irmão do ribamar que desviou o dinheiro do ginasio? A empresa é dele se vc não sabe
    Ribamar não bate uma ultrassom de graça
    Oq ribamar já fez pelo povo vicentino? NADA

    1. São Vicente Ferrer tem muitos filhos instruídos que são capazes de administrar com rigor o município e sem precisar sequer roubar nenhum centavo dos cofres municipais, a questão e que se essa pessoa se candidatar e não participar dessas panelinhas de ladrões safados não serão eleitos. O povo e o maior culpado de tudo isso porque está acostumado a receber migalhas e votar em pessoas sem a menor qualificação possível para administrar sequer uma quitanda.

      1. A tão sonhada e buscada democracia é pra isso, qualquer um com objetivos e projetos podem ser candidatos. O povo é quem escolhe seus representantes.

  4. Como diz o ditado… Freitas “ tá mais sujo que pau de galinheiro “.
    Vão procurar outra cidade pra vocês enganarem!!!

    1. Á algum tempo eu até votaria em fabinho hoje em já mais voto .
      Ele já foi meu amigo hoje ñ falar mais cm pobre agora só pela eleição.

  5. Eu sou mais Fabinho. Adriano nunca fez nada pelo povo. É um blayboyzinho que só foi escolhido pra ser candidato pq a mãe não pode….
    concé eu to contigo!!!

    1. Quem estuda e entende de leis sabe que essa condenação de Freitas é na prestação de contas e não por desvio de recurso, basta saber ler e interpretar.

    2. Realmente dona ducarmo seria uma ótima prefeita, mulher de palavra, mas infelizmente as mulheres que foram prefeitas queimaram a imagem de nós mulheres, mas creio que vai dar a orientação necessária para o filho.

  6. Quando Deus quer não há quem impeça, antes de Freitas não tinha nada, depois que ele saiu nada mais foi feito, nossa cidade parou, querendo ou não dos que já passaram, ele foi o melhor.

    1. Gosto de dona Ducarmo, porém tenho certeza que quem tá afim de Administrar é seu Cabo Freitas até pq esse é só um dos processos que ele carrega nas costas… tá com uma dívida enorme com o ministério público. São Vicente já tá sobrecarregada de dívidas e ainda vai ter que pagar a dele ??? Já votei neles e agora eles não tem meu voto

      1. Se for pra Adriano fazer pelo menos a metade que o pai fez de obras para o povo, já será um bom prefeito, depois que ele saiu não foi feito mais nada em svf, tudo parou.

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