Categoria: Matinha

A nova prefeita da cidade de Matinha, Linielda de Eldo, divulgou agora a pouco os secretários do primeiro escalão do seu governo. O anúncio foi realizado hoje durante uma reunião com o primeiro escalão e auxiliares da prefeita.

Eleita com quase 10 mil votos, a prefeita Linielda terá a partir de janeiro um corpo técnico e político e sua principal missão é tirar o município de Matinha do caos político e administrativo vivido nos últimos anos. Suas prioridades serão educação, saúde e infraestrutura.

Um plano de ação será implementado já nos primeiros meses de governo com vistas ao cumprimento das promessas de campanha. Durante o anúncio, Linielda disse que acredita em cada um dos indicados e disse que dará toda a autonomia para os auxiliares desempenharem suas funções.

Confiram a lista…

Administração: Valdemir Santos Amaral

Finanças: Nilton Carlos Silva Everton

Contralodoria: Ana Eulália Leal Ribeiro.

Gabinete da Prefeita: Maria do Socorro Cutrim

Superintendência de Articulação Política: Jorge Soeiro

Cultura: Gerlan Alves

Juventude e Políticas públicas para Mulheres: Vivânia Gonçalves Ferreira

Infraestrutura e transporte: Eldo Jorge Everton Cunha.

Assuntos Jurídicos: Cleicy Machado Nunes

Agricultura: Raimundo Nilo Mendonça Filho

Assistência Social: Raimunda da Silva Barros

Educação: María Zilda Costa Cantanhede

Saúde: Joana Batista dos Santos Amorim.

Folha de SJB

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), no auditório da Câmara de Vereadores de de Matinha, a solenidade de diplomação da prefeita Linielda de Eldo, vice Marquinhos de Aristóteles e vereadores. A solenidade foi presidida pelo juiz eleitoral Serafim Neto e contou com a participação de autoridades e a população matinhense.

O juiz Serafim trouxe inicialmente sua fala aos presentes, dizendo-se muito satisfeito pelo encaminhamento de todo o pleito no município de Matinha. Agradeceu aos servidores do cartório eleitoral pelo empenho e desempenho durante a eleição e desejou boa sorte à prefeita eleita, vice e vereadores eleitos e reeleitos. Por outro lado, a promotora Karini Kirimis Viegas também fez uso da palavra e desejou boa sorte aos diplomados.

Durante o seu discurso, a prefeita Linielda de Eldo agradeceu inicialmente a Deus e ao povoado de Matinha pela vitória nas urnas e disse está preparada para iniciar um novo momento naquela cidade, com a realização de um governo transparente, democrático e de todos os matinhenses. A prefeita, que foi prestigiada por familiares, aliados políticos e amigos, reafirmou todos os seus compromissos de campanha e disse estar confiante na execução dos projetos.

O vice-prefeito, Marquinhos de Aristóteles também usou da palavra e disse está convicto que Matinha estará vivendo um novo momento, de grandes conquistas e reafirmou que estará ao lado da prefeita para melhorar a cidade e a vida dos matinhenses. Eldo Jorge, esposo da prefeita também falou sobre as expectativas para o governo de Linielda. ““É o reconhecimento de nossa luta de sempre em prol do crescimento e desenvolvimento desta cidade. Estou muito feliz e tenho certeza que Matinha vai respirar novos ares”, afirmou Eldo Jorge.

Após esta solenidade, todos os diplomados participaram de um culto em ação de graças na igreja da cidade. Foram diplomados também os onze vereadores eleitos e reeleitos, Florimar Bastos, Marlio de Zé Mario, Tom, Junior Pereira, Lulu de Uosto, Ulisses, Carlinhos Aires, Rosiolete Brito, Vilma de Santa Maria, Zé Orlando e Lilico. Fotos: Premier Comunicações.

Folha de SJB

A prefeita eleita de Matinha segue com sua agenda em busca de recursos para a cidade que governará a partir de janeiro. Desta vez, Linielda de Eldo (PC do B) está em Brasília onde manteve agenda com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira.

Ela está acompanhada de seu esposo, o professor Eldo Jorge, e pelo ex-prefeito Aristóteles Araújo. Em conversa com o blog, Eldo informou que Gastão Vieira garantiu que já no próximo ano a construção de uma nova creche na cidade de Matinha para beneficiar a população.

“Precisamos garantir a melhoria da qualidade de ensino em nosso município, colocar os alunos na sala de aula e devolver expectativa ao povo matinhense. O FNDE é o maior parceiro dos mais de 5,5 municípios e não seria diferente com Matinha”, disse Linielda que também está garantindo outros recursos em Brasília para a sua cidade.

O professor Eldo Jorge disse ao blog que os dois estarão saindo agora pela noite de Brasília e segue para a cidade de Matinha, onde a prefeita eleita será diplomada amanhã em uma cerimônia que será conduzida pela Justiça Eleitoral.

Folha de SJB

A lista de Prefeituras que estão sendo investigadas pela operação Cooperare é grande, segundo o Ministério Público do Maranhão. Ao todo são 17 gestões públicas, que juntamente com a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas, montaram um esquema criminoso para lesar os cofres públicos, por meio de fraude em licitações.

Dentre as Prefeituras citadas nas investigações estão Grajaú, Viana, Timon, Caxias, Coroatá, São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Paço do Lumiar e Matinha.

A relação foi divulgada, na manhã desta terça-feira (13), durante entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público, em São Luís. As investigações do Ministério Público apontaram que as prefeituras maranhenses estavam envolvidas em um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. Segundo representação do órgão, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas. Ainda durante as investigações, foi apurado que a empresa envolvida no esquema, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, São Luis e Paço do Lumiar. Foram bloqueadas contas de 15 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro e da indisponibilidade de oito imóveis e 11 veículos dos envolvidos. A operação conta com a participação de 45 policiais civis, 13 auditores da CGU, dois promotores de Justiça e 8 servidores do MPMA. Cerca de R$ 38 milhões devem ser apreendidos até o fim da operação.

A investigação também apurou que alguns cooperados dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU, já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem recolhidas aos cofres da Previdência Social.

Como funcionava

Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação. Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.

Investigações

As investigações começaram depois que o Ministério Público verificou que a COOPMAR aparecia como a empresa mais contratada para execução de serviços de limpeza e outros serviços gerais em prefeituras do estado por meio da contratação da cooperativa. A análise das notas emitidas pela CGU apontou ainda que houve admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa, superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados, ausência de publicação da convocação, termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso e outras exigências que comprovem autenticidade.

Folha de SJB

De acordo com avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), apenas 33 prefeituras maranhenses das 217 cumprem as exigências legais com relação aos Portais da Transparência. Há prefeituras que sequer possuem Portal e outras que não disponibilizam as informações no prazo estabelecido, o que prejudica o acompanhamento da gestão. A avaliação feita pelo TCE visa efetivar justamente o acompanhamento da transparência da gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados deverão ser atualizados a cada três meses, segundo o TCE. (Veja lista completa aqui). Além das 33 prefeituras consideradas regulares, apenas as câmaras municipais de Balsas e Magalhães de Almeida, segundo o levantamento, estão em conformidade com o Portal da Transparência em todo o estado. Na avaliação, a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto foram critérios levados em conta pelo TCE.

Todos os nossos leitores e visitantes sabem que o Blog Folha de SJB mantém uma postura muito crítica com relação à administração de Beto Pixuta em Matinha, fruto de denúncias dos próprios matinhenses e de ações de órgãos de controle como o Ministério Público. Beto é, de longe, um dos piores prefeitos do Maranhão e isso se confirma no estado de calamidade pública e a prefeita eleita, Linielda, terá sérios problemas.

Porém quando há informações positivas, temos que fazer esse reconhecimento ao prefeito e seus assessores. Um destes é o desenvolvimento do município de Matinha no que se refere a transparência dos dados e no cumprimento da Lei de Transparência, que segundo o TCE, o prefeito Beto Pixuta vem cumprindo religiosamente a lei. Segundo o estudo, o prefeito mantém o site da Prefeitura Municipal atualizado, com o Portal da Transparência alimentado e diferente das outras cidades que o blog cobre, como São João Batista, Olinda Nova, Cajapió e São Vicente, a situação do município com relação à lei, está regularizada.

Folha de SJB

O blog foi informado agora a pouco que os indígenas fecharam a rodovia entre as cidades de Viana e Matinha, na Baixada Maranhense. De acordo com as primeiras informações, se tratam de índios Gamela e neste momento, ninguém passa.

O ato é em solidariedade aos povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais da Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais que realizaram um ato em frente ao Ministério Agricultura, em Brasília, onde se reuniram com secretários da pasta no final da manhã e início da tarde.

Os povos exigem a imediata revogação dos decretos 8424 e 8425, que questiona a identidade de pescadoras e pescadoras e retira seus direitos. Reivindicam ainda o cancelamento da portaria que suspende os Registros Gerais de Pesca (RGPs) dos pescadores e pescadoras. Junto com os registros não renovados, essa medida atinge quase 600 mil pessoas. O RGP garante ainda os direitos previdenciários.

Folha de SJB

Em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (16), o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do Município de Matinha, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, que teria destinado mais de 234 milhões a municípios maranhenses, seja também utilizado para este fim. O valor que coube ao Município de Matinha é de R$ 858.031,30 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos). A ação tem como requerido o prefeito Beto Pixuta.

O pedido do Ministério Público requereu o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados esses pagamentos. “Para o fim de se dar eficácia à decisão do Des. Marcelo Carvalho o bloqueio requerido quanto às verbas de repatriação é medida que se impõe, diante do caos em que se encontra o município, vale observar que esse valor é insuficiente para regularizar as folhas de pagamento em atraso”, ressaltou o juiz na decisão.

Daí, o juiz julgou por bem confirmar o repasse desse valor da repatriação, citada na imprensa em geral, juntamente a outros valores de contas municipais, a exemplo do Fundo de Participação do Município e FUNDEB, haja vista o atraso perdurar desde junho passado. “A análise dos autos revela que o deferimento da medida encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da inexistência, à primeira vista, de motivos razoáveis que justifiquem o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais (…) Além disso, não resta comprovado que o município já tenha quitado esses débitos. Verifica-se, ainda, que os repasses da União tem sido regulares, normalmente””, explanou Serafim na decisão.

“Portanto, diante da existência de fundados indícios de violação ao direito subjetivo de recebimento das verbas salariais (mínimo existencial), revela-se necessária a adoção de medidas acauteladoras. Também há risco ao resultado útil do processo, pois a manutenção do atraso noticiado comprometerá ainda mais a dignidade humana e o mínimo existencial dos servidores municipais, pois a verba salarial constitui meio de satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, sobretudo daqueles que recebem remuneração mínima”, justificou o magistrado.

Por fim, decidiu determinar o bloqueio da quantia de R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos), oriunda de repasse federal em operação denominada repatriação de valores, bem como qualquer outro valor que seja depositado nas contas de Matinha, bem como bloqueio de 60% dos recursos das demais contas do Município, a saber, Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS, e royalties as quais somente poderão ser movimentadas por determinação judicial, pelo tempo necessário ao completo pagamento de salário de servidores que estão em atraso.

Determinou, ainda, que o Município de Matinha, por intermédio do Prefeito ou do Secretário de Administração ou servidor competente, encaminhe ao Banco do Brasil em Viana, no prazo de 48 h, as folhas de pagamento de todos os servidores que estejam com remuneração em atraso (sejam concursados, ocupantes de cargo em comissão, aposentados e contratados em caráter emergencial). Determinou, também, que banco e gerente tomem todas as providências a eles cabíveis no sentido de cumprir a referida decisão, a exemplo, repassar informações sobre os saldos disponíveis nas contas do Município e informar sobre o bloqueio das contas.

A multa imposta ao prefeito, em caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 10.000,00 (dez milo reais) por dia, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.

Folha de SJB

A situação para o prefeito de Matinha não está nada boa. Eleito em 2012, Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta, tem feito uma desastrosa administração naquela cidade, deixando alunos sem aulas, funcionários sem receber e pacientes sem médicos desde quando assumiu. Por conta disso, Beto é recordista em processos e leva a fama de ser o pior prefeito da história política daquele município.

Semana passada ele conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça e voltou ao cargo de prefeito, de onde foi afastado por não pagar funcionários e instalar em Matinha o caos na administração pública. A decisão, além de determinar o retorno do prefeito, o obrigava a pagar todos os funcionários com o dinheiro da repatriação, o que até agora o blog não foi informado se de fato aconteceu.

Para piorar a situação do recordista em processos, o Ministério Público, por meio da promotora Karini Kirimis Viegas, ingressou na justiça pedindo o afastamento liminar do prefeito. Segundo pesquisas do blog, a decisão do juiz Celso Serafim Junior pode sair a qualquer momento e deve determinar o afastamento liminar do prefeito Beto Pixuta.

O processo é uma Ação Civil Pública, mais uma, movida contra o prefeito Beto Pixuta pelo Ministério Público e só está faltando a decisão do juiz. Enquanto isso, a população planeja fazer mais uma manifestação com vistas à querer que seja feita alguma coisa na cidade de Matinha.

Folha de SJB

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcelo Carvalho Silva, condicionou a volta do prefeito Beto Pixuta ao pagamento dos funcionários públicos, contratados e funcionários, com o dinheiro da repatriação, que para a cidade que ele agora governa novamente, saiu quase um milhão.

A situação atual de Matinha é de calamidade pública. O prefeito, desde 2012, não fez nada naquela cidade e os moradores reclamam insistentemente da situação. O vice-prefeito, Valdemir Amaral, que estava no comando após a decisão do juiz Serafim Neto, que afastou Beto Pixuta, já estava inclusive vendo situações referentes à educação e saúde, e agora, surpreendentemente, o Tribunal de Justiça retornou Beto ao cargo.

Em sua decisão, rejeitada pela grande maioria dos matinhenses pelo fato de Beto Pixuta ser um dos piores prefeitos daquela cidade, o desembargador disse que “é fato público e notório, que os municípios do Maranhão receberam R$ 237,6 milhões da Receita por repatriação de recursos. O município de Matinha, especificamente, recebeu a quantia de R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil e trinta e um reais e trinta centavos)”.

“A dotação veio em excelente momento, tendo em vista que em 576 (quinhentos e setenta e seis) municípios os salários dos servidores estão atrasados, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Assim, diante da crise financeira experimentada pelos municípios brasileiros, de ofício, determino que o referido valor deve ser destinado integralmente ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos do município de Matinha, conforme imposto pela decisão agravada, em caso de insuficiência dos recursos próprios do referente ente federativo, cujo cumprimento deve ser acompanhado pelo Ministério Público” disse o magistrado.

Por fim, Marcelo Carvalho Silva, sentencia: “ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 132 e aplico a Súmula 568 do STJ, por analogia, a fim de dar parcial provimento ao recurso para indeferir o afastamento cautelar do agravante, determinando o imediato retorno ao seu cargo, bem como impor que os valores percebidos pelo Município de Matinha a título de recursos não-declarados no exterior (Repatriação) sejam destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos, conforme determinado pela decisão agravada, se necessário, cujo acompanhamento deverá ser realizado pelo Ministério Público”.

Folha de SJB

O que a população de Matinha temia, aconteceu. O Tribunal de Justiça do Maranhão retornou agora a pouco o prefeito Marcos Robert Silva Costa, conhecido popularmente como Beto de Pixuta. Ele havia sido afastado pelo juiz Serafim Neto a pedido do Ministério Público por não pagar os funcionários.

A decisão saiu agora a pouco e foi assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com as informações, Beto ingressou na justiça estadual, mas foi barrado pela desembargadora Angela Maria Salazar, que proferiu despacho dizendo que só julgaria o caso após ouvir o Ministério Público. Visto isso, a defesa de Beto Pixuta ingressou novamente contra a decisão da desembargadora e através da petição de fls. 134/136, requereu a reconsideração da decisão dela.

Ela postergou a apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, determinando a intimação do agravado para respondê-lo, no prazo de quinze dias, porém essa decisão foi anulada pelo seu colega. Em sua decisão, Marcelo Carvalho já começa dizendo que há uma necessidade urgente de resolver a situação e diz que “contudo, a postergação da manifestação judicial sobre o pedido do agravante pode lhe causar severos prejuízos, vez que se encontra afastado, liminarmente, do exercício de suas funções no cargo de Prefeito do Município de Matinha/MA, o que, por si só, deixa evidente a urgência da análise do provimento judicial requerido”.

Por fim, ele acrescenta com sua decisão final. “Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 132 e aplico a Súmula 568 do STJ, por analogia, a fim de dar parcial provimento ao recurso para indeferir o afastamento cautelar do agravante, determinando o imediato retorno ao seu cargo, bem como impor que os valores percebidos pelo Município de Matinha a título de recursos não-declarados no exterior (Repatriação) sejam destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos, conforme determinado pela decisão agravada, se necessário, cujo acompanhamento deverá ser realizado pelo Ministério Público. Oficie-se o gerente o Banco do Brasil acerca do teor desta decisão com a ressalva que a liberação dos referidos valores para fins diversos, implicará em prisão em flagrante, ante a prática do crime de desobediência”, finaliza.

A volta de Beto Pixuta ao comando do município de Matinha era cantada e decantada por pessoas ligadas ao prefeito, que espalharam por toda a cidade que ele voltaria antes do dia 15 e o fato aconteceu. Agora o vice Valdemir Amaral, que tinha assumido a prefeitura interinamente e já estava colocando o município nos eixos, sairá e Beto Pixuta voltará ao comando do município. Enquanto isso, a população lamenta.

Folha de SJB

A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar publicou ontem um despacho informando que só deverá analisar o recurso do prefeito afastado de Matinha, Beto Pixuta, após a manifestação do Ministério Público, que pediu seu afastamento do cargo de prefeito daquela cidade até a conclusão do processo.

Beto está afastado do cargo desde a semana passada quando o juiz Serafim Neto julgou procedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público por atrasos nos pagamentos de funcionários públicos. Em um recurso impetrado no Tribunal de Justiça, Beto pede a imediata suspensão da decisão do magistrado.

Em sua decisão inicial, a desembargadora disse que “trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por Marcos Robert Silva Costa contra decisão do Juízo da Comarca de Matinha, que determinou seu afastamento como Prefeito Municipal, até a conclusão da instrução da presente ação, sem prejuízo da remuneração”.

Mais adiante, diz: “nesta análise prefacial, reputo satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo e a sua tramitação na forma instrumentada. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, entendo ser mais prudente sua apreciação apenas depois do ingresso, nestes autos, das contrarrazões do agravado”.

E finalizado pedindo que intime-se o agravado, para que, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019 e seguintes do CPC, responda, ficando-lhe facultada a apresentação de documentos. A decisão está no site do Tribunal de Justiça e pode ser consultada a qualquer momento.

Folha de SJB