Categoria: Concurso

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos, mandou publicar hoje, 31, um edital para chamar mais 17 aprovados no ultimo concurso realizado pela Prefeitura Municipal em 2017. Esta é a segunda chamada para posse dos mais de 200 aprovados. Na primeira chamada, após uma decisão judicial, ele resolveu chamar 30% dos aprovados.

Desta vez, segundo edital, irão ser nomeados apenas 17 pessoas. Ele baixou um decreto e os candidatos convocados deverão comparecer junto à Comissão Especial de Recebimento e Análise de Documentos, estabelecida na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 de novembro à 12 de novembro, no horário das 8:00 às 11:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs, para entrega da documentação exigida.

Ainda segundo o edital, os candidatos deverão providenciar, as suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários e o candidato convocado que não atender às disposições perderá o direito ao preenchimento da vaga adquirida em razão de sua habilitação no certame, de acordo com o decreto assinado pelo prefeito Ronildo.

O edital atende um acordo feito entre os aprovados, Ministério Público e o advogado da prefeitura. A posse deve acontecer no dia 07 de janeiro do próximo ano. Vejam o decreto assinado pelo prefeito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 2ª CHAMADA(1)

Folha de SJB

Diversos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Penalva entraram em contato com o Blog do Jailson Mendes para cobrar a posse no certame, realizado no ano passado para cobrir mais de 200 vagas. Ainda segundo as informações, o prefeito do município, Ronildo Campos, entrou com recurso para anular os prazos dados pela Justiça.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em julho e em decisão liminar, ao município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.
Porém o prefeito nomeou apenas 30% de cada área e tenta, na Justiça, anular os prazos.

“Mais uma vez o prefeito Ronildo Campos descumpre o prazo judicial de 60 dias para empossar todos os concursados. O prefeito ainda entrou com recurso pra anular tal prazo, recurso este que foi indeferido pelo MP, esperando agora apenas o despacho do juiz. A morosidade da justiça e o desrespeito do prefeito tem nos deixado indignados, uma vez que contratados estão assumindo o que nosso por direito, estamos psicologicamente exaustos com esse descaso e pedimos que a justiça tome as providências cabíveis”, disse Caio Cesar, um dos coordenadores da comissão de aprovados no certame.

O concurso foi realizado em 2017, com mais de 230 vagas efetivas imediatas em cargos que exigiam escolaridade de nível fundamental, médio, técnico e superior, e a banca examinadora do concurso foi o Instituto Machado de Assis. O blog enviou a matéria a prefeito Ronildo Campos para saber providências a respeito da situação relatada pelos aprovados.

Folha de SJB

A Câmara de Penalva publicou o edital 01/2018 do concurso público com a oferta de vagas efetivas imediatas em cargos de nível fundamental, médio e superior. A banca organizadora é a Fundação Vale do Paraíba (FUNVAPI) e as inscrições já estão abertas.

As inscrições podem ser feitas no período de 1º a 28 de outubro de 2018, somente pela internet no link mais abaixo. A taxa de inscrição é de R$ 75,00 para nível fundamental, R$ 85,00 para nível médio e R$ 115,00 para nível superior. O pedido de isenção da taxa de inscrição pode ser feito conforme normas que constam no item 4.14 e seus subitens no edital.

A Prova Objetiva para todos os cargos está prevista para o dia 09 de dezembro de 2018. A validade do concurso é de dois anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogada por igual período.
Nível Fundamental incompleto
• Agente Operacional de Serviços Diversos (04) – Salário: R$ 954,00; Jornada: 44hs/semana.

Nível Médio
• Agente Administrativo (04 vagas) – Salário: R$ 954,00; Jornada: 30hs/semana.
• Vigia com idade mínima de 21 anos (04 vagas); – Salário: R$ 1.078,65 + Adicional Noturno+ Horas Extras; Jornada: 44hs/semana.

Nível Superior
• Contador (01 vaga) – Salário: R$1.700,00; Jornada: 40hs/semana.
• Procurador Legislativo com formação em Direito (01) – Salário: R$1.700,00; Jornada: 40hs/semana

As inscrições podem ser feitas AQUI

Folha de SJB

O Poder Judiciário da Comarca de Penalva proferiu decisão determinando que o Município proceda à nomeação dos aprovados em concurso público realizado ano passado para provimento de cargos efetivos, seguindo a classificação e o número de vagas previstas no Edital. Para isso, o Município tem o prazo de 30 dias e, em caso de descumprimento, deverá pagar multa diária de R$ 2 mil, limitada até R$ 120 mil. A decisão tem a assinatura do juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular de Penalva.

De acordo com a ação (Execução de Obrigação de Fazer) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Penalva e o Prefeito Ronildo Campos firmaram com o MP um Termo de Ajuste de Conduta, em 9 de março de 2017, onde ficaram acordadas várias obrigações, entre as quais: realizar concurso público; nomear e empossar os aprovados dentro do prazo improrrogável de 9 (nove) meses; abster-se de contratar temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica que obedeça a Constituição Federal; além de outras condições.

No referido Termo de Ajustamento de Conduta, o executado comprometeu-se a cumprir as condições pactuadas sob pena de, em caso de descumprimento ou violação do compromisso assumido, o representante do município, pessoalmente e solidariamente com o município, se submeter ao pagamento de multa. “Embora o concurso tenha transcorrido sem questionamento quanto à sua legalidade, oferecendo 235 vagas em diversos níveis de escolaridade, o gestor até o momento não nomeou e/ou empossou qualquer dos candidatos aprovados, mesmo sendo instado pelo Órgão Ministerial. Frente a isso, o gestor tem se mantido inerte, mesmo havendo aprovados em concurso público realizado pelo Município de Penalva”, destaca a ação.

Conforme o MP, os executados vêm reiteradamente descumprindo os termos do acordo, desobedecendo ao prazo estipulado para a nomeação, retardando em demasia a posse dos aprovados. Além disso, a Prefeitura de Penalva continua mantendo servidores contratados sem concurso público. “Os documentos demonstram que o representante legal não apresentou providências que demonstrassem o seu interesse em cumprir o ajuste, resumindo-se a informar que o prazo restou insuficiente para a completa análise documental dos candidatos, solicitando para tanto, mais 45 dias para o término dos trabalhos”, relata o juiz na decisão.

Segundo a decisão, o descumprimento das obrigações de nomeação e posse dos servidores regularmente aprovados em Concurso Público, bem como a manutenção de agentes públicos contratados sem a observância das disposições constitucionais e legais é uma afronta ao Princípio da Moralidade Administrativa. Na decisão, o magistrado determina, ainda, que os executados, no prazo de 30 dias, apresentem à Justiça uma relação detalhada e atualizada de todos os contratos temporários existentes no Município de Penalva, contendo o nome da pessoa e o respectivo cargo ocupado. A aplicação de multa não implica em prejuízo à responsabilização do Prefeito Ronildo por ato de improbidade administrativa.

“A posse dos concursados e substituição dos servidores irregulares deverá ser realizada gradativamente, com início no prazo de 30 (trinta) dias a partir da citação, com prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias, com a consequente exoneração dos servidores contratados temporariamente sem concurso público que estejam ocupando cargo de servidores concursados, como forma de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos”, finalizou o juiz na decisão, observando que a multa deverá ser suportada apenas pelo executado Ronildo Campos.

Folha de SJB

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira, 17, em decisão liminar, ao Município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

Também foi determinado, ao chefe do executivo municipal, o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso, pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 9 de março de 2017. O pedido de execução foi feito pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.

No mesmo prazo de 30 dias, os dois réus devem apresentar à Justiça a lista atualizada de todos contratos temporários na administração municipal, com indicação de nomes e respectivos cargos ocupados. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o prefeito disse que chamará sim os aprovados, mas será de acordo com um impacto financeiro feito pela sua equipe econômica e jurídica. Ele enviou ao blog um comunicado, onde faz uma primeira chamada para convocar apenas 75 aprovados, dos mais de 200 que passaram no concurso feito no ano passado.

Em contato com o blog, alguns aprovados disseram que estão sendo prejudicados pelo prefeito, que resolveu chamar apenas 30% de cada cargo e alegaram que Ronildo Campos está descumprindo a decisão judicial. O edital, com os nomes dos 75 aprovados que ele resolveu chamar inicialmente, pode ser acessado AQUI.

Folha de SJB

A Câmara de Vereadores de Penalva, na Baixada Maranhense, abrirá concurso público em breve. O anúncio saiu através do Diário Oficial do Estado, mediante lançamento de licitação para escolha da empresa organizadora.

De acordo com as informações do legislativo municipal, a Tomada de Preços nº 01/2018 ocorrerá na data de 13 de agosto de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação situada, na Rua Presidente Vargas, s/n – Centro em Penalva (MA).

O objetivo é a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Penalva.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou retirados mediante a entrega de CD ou pendrive.

Folha de SJB

Os aprovados no Concurso Público de Penalva poderão ocupar o prédio da Prefeitura Municipal se o prefeito Ronildo Campos não marcar a posse dos mais de 200 candidatos aprovados no certame realizado ano passado.

Esta semana eles enviaram nota ao Blog do Jailson Mendes cobrando a imediata posse e o prefeito Ronildo Campos ainda não se manifestou sobre o caso. O blog tentou, no começo da semana, conversar com o gestor, mas ele preferiu não dizer nada.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no início do ano passado entre o Ministério Público e o prefeito, a prefeitura se comprometia em realizar e chamar todos os aprovados no concurso. O TAC estabelecia que o prazo, que não poderia ser estendido, também valeria para a nomeação e a posse dos aprovados no certame.

Assinado pelo promotor de justiça da comarca, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, o acordo previa, ainda, a revogação, até janeiro de 2018, de todos cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal. Neste caso, o prefeito segue demitindo contratados, mas não chamou ainda os aprovados.

Além de outras determinações, o acordo feito entre o promotor e o MP previa que o Município abstenha-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. A prefeitura também não deve manter contratações deste tipo. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores.

Folha de SJB

Diversos aprovados no Concurso Público do município de Penalva entraram em contato com o Blog do Jailson Mendes para cobrar a posse anunciada pelo prefeito Ronildo Campos. O concurso foi realizado no início de 2017, mas até agora nenhum dos aprovados tomou posse.

No início deste ano, eles cobram a homologação por parte do prefeito da cidade, Ronildo Campos, que chegou a homologar e marcar a data da posse. Porém, passado o gestor prorrogou a data alegando que a análise dos documentos estaria impedindo a posse e deu 45 dias. Passados esse prazo da prorrogação, os aprovados estão sem saber o que fazer.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no início do ano passado entre o Ministério Público e o prefeito, a prefeitura se comprometia em realizar e chamar todos os aprovados no concurso. O TAC estabelecia que o prazo, que não poderia ser estendido, também valeria para a nomeação e a posse dos aprovados no certame.

Assinado pelo promotor de justiça da comarca, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, o acordo previa, ainda, a revogação, até janeiro de 2018, de todos cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal. Neste caso, o prefeito segue demitindo contratados, mas não chamou ainda os aprovados.

Além de outras determinações, o acordo feito entre o promotor e o MP previa que o Município abstenha-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. A prefeitura também não deve manter contratações deste tipo. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores.

O blog do Jailson Mendes entrou no site da empresa que realizou o concurso, o Instituto Machado de Assis. Até hoje, consta apenas os resultados definitivos dos aprovados e o resultado da homologação, mas a posse ainda não, o que deveria ficar por conta do prefeito Ronildo Campos. O blog pediu esclarecimentos ao prefeito, que se limitou a dizer que não tem nada a declarar.

Folha de SJB