A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira, 17, em decisão liminar, ao Município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.
Também foi determinado, ao chefe do executivo municipal, o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso, pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 9 de março de 2017. O pedido de execução foi feito pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.
O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.
No mesmo prazo de 30 dias, os dois réus devem apresentar à Justiça a lista atualizada de todos contratos temporários na administração municipal, com indicação de nomes e respectivos cargos ocupados. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o prefeito disse que chamará sim os aprovados, mas será de acordo com um impacto financeiro feito pela sua equipe econômica e jurídica. Ele enviou ao blog um comunicado, onde faz uma primeira chamada para convocar apenas 75 aprovados, dos mais de 200 que passaram no concurso feito no ano passado.
Em contato com o blog, alguns aprovados disseram que estão sendo prejudicados pelo prefeito, que resolveu chamar apenas 30% de cada cargo e alegaram que Ronildo Campos está descumprindo a decisão judicial. O edital, com os nomes dos 75 aprovados que ele resolveu chamar inicialmente, pode ser acessado AQUI.
Folha de SJB
Quero ver quem tem mais força.
Esse prefeitinho ou a justiça.