Para regularizar a contratação de servidores para o Município de São João Batista, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o prefeito João Candido Dominici, solicitando a nomeação, em caráter liminar, dos candidatos aprovados no concurso público realizado no segundo semestre de 2015.

Entre os pedidos estão a exoneração dos servidores contratados sem concurso e a realização de novo certame para os cargos necessários ao funcionamento do Município. A multa por descumprimento pedida é de 10 salários mínimos (R$ 9.370) por dia de atraso. O montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito e pelo Município de São João Batista.

A ACP sucede a Recomendação encaminhada, em 24 de janeiro, pela Promotoria de Justiça aos 11 vereadores do município, pedindo a não aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017, que estabelece a contratação, em regime de urgência, de 665 servidores para 37 cargos. “É um número é desproporcional ao tamanho do município e quase todos os cargos são de natureza permanente. Não há justificativa para a contratação temporária. Também não há previsão de impacto orçamentário e calendário para o certame para substituição dos contratados”, enfatiza o promotor de justiça Felipe Rotondo.

Na Recomendação, o Ministério Público também pede que a Câmara de Vereadores informe, em cinco dias, à Promotoria sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, devem ser encaminhados cópia integral dos autos do projeto de lei e das atas de sessões de julgamento, sob pena de medidas judiciais cabíveis. Uma outra Recomendação havia sido encaminhada ao chefe do Executivo Municipal, em 2 de janeiro, tratando sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município e homologado em 2015 e a rescisão dos contratos temporários existentes.

No entanto, o prefeito João Cândido Dominici deu clara demonstração de que não cumpriria a Recomendação ao encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal para que fossem criadas ainda mais vagas temporárias. De acordo com Felipe Rotondo, o projeto tem uma série de inconstitucionalidades, como a contratação dos servidores retroativa a 2 de janeiro, o que teria por objetivo legalizar uma situação que, de fato, já existe. Com informações do site do MP.

Folha de SJB

Ao contrário do que setores da imprensa especulam, não é verdadeira a informação que o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos abriu mão da disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na verdade, o ministrado está entusiasmado para concorrer ao mais alto cargo do judiciário maranhense. A informação foi confirmada por uma fonte muito próxima ao togado.

“Estão disseminando que ele não vai disputar a presidência porque tem a Corregedoria garantida, mas a informação não é bem essa, a vontade do J.J é concorrer o comando da corte”, contou a fonte que preferiu não ter o nome divulgado. No páreo, Figueiredo está entre os três magistrados na lista por antiguidade, assim como as desembargadoras Nelma Sarney e Maria da Graça Duarte, de acordo com a Lei Complementar nº 35.

“Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.”, reza o Art. 102 Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Um dos desembargadores mais respeitados no Maranhão, Joaquim é conhecido pela reputação ilibada, zelo na vida pública – pautado na dignidade – e trajetória publicamente reconhecida na magistratura como homem equilibrado, além do bom relacionamento com seus pares. Pelas regras atuais (conforme paragrafo acima) que dificilmente serão alteradas, somado à disposição de Joaquim pela disputa a ser realizada na primeira quarta-feira do mês de outubro deste ano, o magistrado é franco favorito para ocupar o posto no próximo biênio, 2018-2019. Domingos Costa.

Folha de SJB

O prefeito de São João Batista, João Dominici (PSDB), garantiu que terá o carnaval este ano. A informação vem logo após um suposto boato de que o gestor estaria pensando em cancelar a festa devido a situação financeira do município.

De acordo com o que o blog colheu, apesar da situação não está muito viável, João Dominici garantiu que não deixará de fazer a maior festa do ano aos joaninos e garantiu que a programação sairá no próximo dia.

A titular da Secretaria de Cultura, Simoni Pinto, deverá organizar o período momesco este ano e terá o apoio do novo prefeito. “Vamos sim fazer. Está garantido o carnaval de São João Batista”, disse João Dominici ao blog.

Há informações que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia proibido qualquer município que estiver com pendências, de conveniar com o Governo do Estado, com relação ao Portal de Transparência dos municípios. Mas esta informação não foi comentada pelo prefeito.

Folha de SJB

A saúde é uma das áreas que mais necessita de cuidados por parte da administração municipal de Pindaré. Pensando nisso, o prefeito Henrique Salgado, o secretário municipal de saúde, José Carlos Figueiredo dos Anjos e o médico Dr° Bringel Neto, visitaram a sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em São Luis, onde foram recebidos em audiência especial pelo Secretário de Estado, Carlos Eduardo Lula, na última segunda-feira (23).

Na pauta de pedidos, foi solicitado duas novas ambulâncias para atender a demanda de pacientes da cidade. Uma delas, segundo a SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) deve chegar ao município no próximo mês. Outra reivindicação importante foi o pedido de reforma do Hospital e Maternidade Governador José Sarney (HMGJS).

“O Secretário Carlos Lula foi extremamente atencioso conosco e irá atender as nossas reivindicações. Entregamos o projeto de reforma do hospital e os técnicos da SES devem vir em breve à cidade para realizar a vistoria e constatar in loco a situação, para iniciarmos o processo de reforma.”, disse o Secretário de Saúde de Pindaré. O prefeito Henrique Salgado se mostrou otimista quanto ao atendimento das reivindicações para a saúde e destacou o fortalecimento da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

“Nossa saúde necessita de melhorias urgentes, por isso estamos buscando soluções imediatas para solucionar os diversos problemas que foram deixados para a nossa administração. A parceria com o Governo Flávio Dino vem sendo extremamente importante em todo esse processo e a tendência é de irmos ainda mais em frente.”, disse o prefeito após o encontro.

Folha de SJB

O blog abre espaço para publicar uma matéria que deveria sair no ano passado, mas por conta das coberturas de posse e de diplomação dos prefeitos das cidades de São João Batista, Olinda, Matinha, Cajapió e São Vicente Ferrer, a notícia não foi veiculada. Por isso, em nome desta página, pedimos desculpas aos homenageados e leitores.

Nos últimos dias do mês de dezembro, os ex-vereadores Luiz Everton e Aguiar Santos apresentaram um projeto de lei para ofertar ao presidente do Moto Club, Célio Sergio; e ao professor da Rede Municipal de Ensino de São João Batista, Janilson Ferreira, o título de cidadãos joaninos. A entrega da comenda foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores e foi acompanhada por familiares.

Célio Sergio, que em 2016 foi eleito presidente do Moto Club, juntamente com outro joanino, Neco Figueiredo, nasceu em São Luis e hoje é trabalha também no Jornal O Imparcial, onde é jornalista. Apesar de todos acharem que ele é joanino, Célio Sergio é nascido na capital do estado e por isso recebeu o título de cidadão joanino.

Já o professor de Língua Portuguesa e Inglesa da Rede Municipal de Ensino, Janilson Ferreira, é natural da cidade de São Vicente Ferrer. Durante a solenidade, eles agradeceram a honraria expedida pelos vereadores e contaram suas histórias de vidas. Em discurso, os ex-vereadores Aguiar e Luiz Everton enalteceram a figura dos homenageados e colocaram a grande contribuição que os dois dão à cidade de São João Batista.

Folha de SJB

O presidente da Câmara de Vereadores, Assis Araújo, emitiu portaria nomeando hoje a comissão que ficará responsável pelo projeto de contratação de funcionários por prazo determinado de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto foi apresentado ontem na casa e tem como autor o Poder Executivo.

Segundo o blog pode colher, a comissão é formada pela maioria dos vereadores governistas, mas terá como relator um parlamentar da Oposição. Renato Machado, líder do governo, foi escolhido como presidente e o vereador Louro, que possivelmente será o Líder da Oposição, fico como relator.

Além destes, fazem parte da comissão os vereadores governistas Junior de Valdez e Jorge de Baduca, e o oposicionista e com mais de 24 anos na casa, vereador Cabeça. Eles, segundo o que o blog colheu, terão 10 dias para apresentar um parecer contrário ou favorável, para o projeto poder ser votado no Plenário da Câmara.

Como o promotor de justiça expediu as recomendações à todos os vereadores, a sessão extraordinária da próxima sexta-feira será adiada e será retomada após 10 dias úteis. Já há informações não confirmadas de que os vereadores já estudam aprovação em consenso e mudanças no texto do projeto.

Folha de SJB

O promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, enviou uma recomendação aos vereadores para não aprovarem o projeto de contratação temporária em tramitação na Câmara de Vereadores. A recomendação chegou hoje às mãos dos parlamentares e encaminhada ao blog pelo promotor. Segundo o documento do Ministério Público, se trata de uma Recomendação aos Vereadores de São João Batista visando a não aprovação do Projeto de Lei nº 01/2017 encaminhado pelo Prefeito Municipal visando a autorização para a contratação de servidores sem concurso público em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público homologado em 2015.

Na recomendação, o promotor diz que “o artigo 37, II, da Constituição Federal dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; que as contratações temporárias previstas no artigo 37, IX, da Constituição Federal, são atos administrativos com finalidade plenamente vinculada, qual seja, a de atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Felipe Rotondo diz ainda “que, em nenhuma hipótese juridicamente válida se pode priorizar contratações de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos de sedimentada jurisprudência dos Tribunais Superiores; que candidatos aprovados em concurso público, mesmo quando excedentes, passam a ter direito subjetivo à nomeação caso demonstrem que a Administração Pública, em vez de convocá-los, celebra contratações temporárias indiscriminadamente e que ontem, dia 24 de janeiro de 2017, foi lido na Câmara Municipal de São João Batista/MA o Projeto de Lei nº 001/2017 de iniciativa do Prefeito Municipal de São João Batista/MA, na qual ele requer seja aprovado projeto de lei visando a autorização para a contratação de servidores sem concurso público”.

Ainda segundo o documento, o referido projeto apresenta diversos indícios de inconstitucionalidades tais como: a) não apresentação de estudo de impacto orçamentário; b) não apresentação de estudo referente à necessidade de cargos permanentes no munícipio; c) não apresentação da forma de realização de processo seletivo para contratação de servidores; d) não apresentação de discriminação dos salários dos servidores; e) requerimento de que a contratação seja retroativa ao dia 02 de janeiro de 2017, e; f) entre outras inconstitucionalidades; e considera que a admissão de pessoal no serviço público em desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, caput e § 1º, da Lei nº 8.429/92, sujeitando o responsável a diversas penalidades, dentre as quais a perda da função pública, reparação do dano causado e suspensão de direitos políticos por até 05 (cinco) anos, além de crime previsto no artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/67, sujeitando o responsável à pena de detenção de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

No final da recomendação, o promotor cita nominalmente os nomes de todos os vereadores. “Recomendo ao Senhores Vereadores Municipais de São João Batista, os Senhores Francisco de Assis Santos Araújo, Valdez Diniz Junior, Carlos Renato Ferreira Machado, João Batista Penha Cutrim, Carlos Celso Lindoso, Francisco Pinto Santos, Zilmara Gisely Lindoso Serra, Jorge Luis Madeira Nunes, Tales Lima Pinheiro, Francisco Furtado Penha, Lurdilene Andrade Melonio que se abstenham de votar e aprovar o Projeto de Lei nº 001/2017 de iniciativa da Prefeitura Municipal de São João Batista/MA. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, à presente Recomendação sobre eventuais medidas adotatas. Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, visando a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento”, finaliza o promotor.

Folha de SJB