Categoria: Política

O Ministério Público ingressou com uma nova ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra o ex-prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro. Desta vez, a ação é contra as contratações irregulares que o ex-gestor fez durante a sua administração e sobre fatiamento de salários de servidores.

Se condenado, Amarildo Pinheiro deve perder seus direitos políticos e ficar proibido de contratar e ser contratado. Na ação, assinado pelo promotor Felipe Rotondo, uma senhora afirmou ter trabalhado durante 21 anos na prefeitura municipal de São João Batista como auxiliar de serviços gerais e que no ano de 2014 o ex-prefeito teria começado a pagar a quantia de R$ 724,00, à declarante, mas que ela deveria dividir o salário com mais 04 contratados, fato este confirmado por diversas outras pessoas.

“Na espécie, é evidente que o Requerido, ao frustrar o dever legal e constitucional de respeitar o concurso público como condição para admissão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, admitiu, através de contração irregular, quem ele bem entendeu, atingindo fatalmente a garantia fundamental de isonomia e espancando brutalmente os princípios gerais de legalidade e impessoalidade”, disse o promotor Felipe Rotondo.

Por fim, o Ministério Público requer que Amarildo Pinheiro seja condenado a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos, além de ser condenado por dano moral coletivo.

Folha de SJB

O Programa Estadual de Proteção do Consumidor (Procon) deve chegar ainda este ano na cidade de São João Batista e deve fiscalizar a venda do gás de cozinha da cidade, que está passando dos 70 reais. Um projeto da vereadora Zilmara Serra foi encaminhado ao Procon do Maranhão para verificar a situação.

Segundo a parlamentar, o pedido é para que o órgão venha em São João Batista e fiscalize se há ou não, cobranças abusivas das empresas que vendem gás de cozinha em nossa cidade. Ela pediu que, se constatado o abuso, o Procon instale procedimentos para regularizar a situação que prejudica a camada mais pobre do nosso município.

No requerimento aprovado pela Câmara de Vereadores, Zilmara Serra diz que a medida se faz necessária devido ao elevado custo do gás, em comum acordo com as empresas, que estão sendo vendidos em nossa cidade. Como o diretor do Procon, Duarte Junior, já esteve no município durante uma palestra e está fazendo fiscalização na Baixada Maranhense, é possível que ainda este ano ele deve desembarcar em solos joaninos.

O PROCON Maranhão tem finalidade, como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.

Folha de SJB

Em atenção ao direito de resposta, venho me reportar à decisão do MM Juiz titular da comarca de São João Batista, que desaprovou minhas contas, referente à minha candidatura nas últimas eleições municipais.

Somente hoje tomei ciência oficialmente de tal decisão, com sua publicação no diário da justiça. Data venia, a decisão do Magistrado causa estranheza, pois outros candidatos da nossa coligação já tiveram suas contas aprovadas com ressalvas pelo mesmo Juiz.

A ressalva diz respeito apenas a um vício formal que ocorreu quando do lançamento das informações no sistema de prestação de contas do TRE-MA. Referido equivoco ocorreu de forma idêntica para todos os candidatos da coligação, mas em suma se refere a gastos ínfimos, ou seja, de relevância insignificante.

Iremos recorrer da decisão dentro do prazo legal e tentar demonstrar que tal decisão não merece prosperar.

Atenciosamente,

Carlos Figueiredo.

O juiz eleitoral de São João Batista, Ivis Monteiro Costa, reprovou as contas do ex-candidatos a prefeito Carlos Figueiredo e Junior de Fabrício. A sentença foi conseguida pelo blog, com exclusividade, e foi publicada no dia 17 deste mês. As contas já tinham sido reprovadas pela perícia da Justiça Eleitoral, que constatou irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos dos dois e nas duas decisões, o Ministério Público opinou pela desaprovação das duas contas.

Carlos Figueiredo é o atual secretário de saúde de Pindaré Mirim e ex-secretário de São João Batista. Já Junior de Fabrício foi vice-prefeito do município e chegou a assumir por duas vezes em 2016. Os dois foram candidatos a prefeito, mas no ultimo dia antes da eleição do ano passado, se uniram a João Dominici, atual gestor. A decisão do juiz está disponível na internet, para conhecimento de todos os cidadãos.

Na sentença, o juiz disse que ‘a referida Prestação de Contas foi registrada e autuada pelo Chefe de Cartório, que procedeu à sua análise, emitindo relatório para expedição de diligências e em seguida, o candidato fora notificado para, no prazo de 03 (três) dias, complementar as informações prestadas, bem como apresentar os esclarecimentos necessários ao exame ou, ainda, sanar as falhas encontradas, conforme previsão do artigo 59, § 3º, da Resolução TSE nº 23.463/2015″. Após o cumprimento das diligências, o parecer técnico conclusivo, ao constatar a gravidade das irregularidades, opinou para que as contas fossem julgadas desaprovadas.

“Em conformidade com a nova sistemática adotada em relação à prestação de contas de campanha alusiva às Eleições Municipais de 2016, lastreada na Lei 9.504/97 e Resolução TSE n.º 23.463/2016, constatou-se a existência de irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos pelo candidato, que demonstram o descumprimento de obrigações de natureza eleitoral de considerável gravidade e repercussão sobre as contas, comprometendo-lhe a regularidade, a consistência e a confiabilidade, conforme restou comprovado na sua prestação de contas, que servem, examinadas em conjunto, de embasamento para a desaprovação das contas, tais como a realização de despesas com combustíveis e lubrificantes sem o correspondente registro de locações ou cessões de veículos, em dissonância com a Resolução TSE n.º 23.463/2015”.

Por fim, o juiz Ivis Monteiro julgou procedente o pedido da perícia e reprovou as contas de campanha de Carlos Figueiredo e Junior de Fabrício. “Ante o exposto, considerando as irregularidades existentes, em consonância com o parecer ministerial, DESAPROVO a presente prestação de contas, com fundamento no artigo 68, inciso III, da Resolução TSE n.º 23.463/2015”, finalizou.

Folha de SJB

O desembargador Marcelino Chaves Everton, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou um pedido de liminar ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que autorizou o prefeito de São João Batista a contratar pessoal por tempo determinado, sem a realização de concurso público. O projeto foi aprovado em março de 2017.

Na ação impetrada pelo procurador, ele diz que a Câmara de Vereadores não possui liberdade para inserir na lei, que verse sobre contratação por tempo determinado, situações que, embora entenda ser de contratação temporária, não são, visto que aquele deve estrita obediência aos limites insculpidos nas Constituições Federal e Estadual e pediu uma liminar a fim de que seja suspenso os efeitos da autorização, devendo o município de São João Batista exonerar todos os servidores das áreas profissionais, cujos dispositivos estão sendo atacados e, no mérito, que seja declarada a sua inconstitucionalidade.

Na decisão, o desembargador disse que, após notificado, o município não se manifestou e que “verifica em primeiro modo, que a situação jurídica ora em apreço, não há de ser modificada, pelo menos agora, pois como bem reflete o bojo processual, os requisitos para a concessão da medida liminar requerida restaram tecnicamente ausentes, principalmente quando observo que a situação em destaque em nada prejudica a municipalidade ou mesmo os munícipes”. “Para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito – fumus boni juris e periculum in mora. Abstrai-se, nesta verificação premonitória, a ausência simultânea dos requisitos indispensáveis à concessão da medida de urgência”, disse o desembargador Marcelino Chaves em sua decisão proferida na semana passada.

Em fevereiro deste ano, o juiz da Comarca de São João Batista, Ivis Monteiro, julgou procedente uma ação proposta pelo Ministério Público e concedeu uma liminar para que o prefeito João Dominici convocasse os concursados de 2015 até preencher todos os cargos que ele queria contratar. Na ação movida pelo promotor Felipe Rotondo, o magistrado ainda anulou todas as contratações temporárias. Com isso, o prefeito empossou alguns excedentes e realizou um seletivo.

Novamente, o Ministério Público ingressou com uma nova ação, apontando irregularidades no certame, e a Justiça suspendeu parcialmente o seletivo, ficando apenas para os cargos da área da saúde. Como ainda não conseguiu reverter a situação, João Dominici deve decretar a anulação do seletivo e tentar fazer licitações para contratação de empresas para terceirizar os serviços em escolas e secretarias municipais.

Folha de SJB

O Sindicato dos Professores (SindProf) está convidando toda a população de São João Batista para participar de uma Audiência Pública para discutir controle social e cidadania, que será realizado no próximo dia primeiro de setembro, na sede do sindicato. A audiência contará com representantes da Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e do Estado.

A palestra contará com a presença do juiz de São João Batista, Ivis Monteiro, o promotor Felipe Rotondo e Wellington Resende, da Controladoria Geral da União. O evento está sendo organizado também pela Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão. Direitos e deveres do eleitor, autonomia para escolha do candidato e exercício do voto consciente são alguns dos temas que serão abordados pelo magistrado.

As audiências públicas têm a finalidade de formar cidadãos capacitados a exercer o controle social da administração pública. Até o final de 2017 serão realizadas ainda audiências públicas nos municípios de Açailândia (29/09), Balsas (06/10) e Pedreiras (10/11).

Também participarão desta audiência em São João Batista  que falarão assuntos como o controle interno, controle externo, atuação das ouvidorias, prevenção e combate à corrupção, transparência, entre outros. Participe.

Folha de SJB

‘Garantido’ como o próximo Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 2018/2019, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos resolveu abrir mão do cargo, para entrar na disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, na eleição que ocorre no mês de outubro de 2017.

Natural da cidade de São João Batista, na na Baixada Maranhense, José Joaquim Figueiredo deve concorrer com outras duas magistradas na lista por antiguidade: as desembargadoras Nelma Sarney e Maria da Graça Duarte, conforme a Lei Complementar nº 35. No entanto, nos bastidores do judiciário, Figueiredo é o preferido entre os pares na escolha para suceder o desembargador Cleones Carvalho Cunha no comando da corte.

O prestigio de Figueiredo levou os concorrentes a disseminar que ele não iria disputar a presidência porque estaria com a Corregedoria garantida, mas o próprio magistrado, nos bastidores, vem deixando claro que pretende mesmo ser presidente. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1978, José Joaquim iniciou sua vida funcional como advogado e procurador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Maranhão (DER), em 1978, onde presidiu, durante cinco anos, a comissão responsável pela indenização de famílias que moravam sob a Ponte “José Sarney” e a Comissão de Promoção de Funcionários.

Atuou como procurador fiscal da Prefeitura de São Luís, no período de 1983 a 1986, quando coordenou equipe de 20 advogados, realizando um trabalho pioneiro no executivo fiscal, com destaque pelo número de ações interpostas e julgadas com êxito. Em 1986, logrou aprovação no primeiro concurso público para procurador do Estado, tendo sido, no mesmo ano, aprovado em concurso para juiz de Direito. Ingressou na magistratura em 2 de maio de 1987, sendo designado para a comarca de Riachão. Atuou em Alcântara, Presidente Dutra, Itapecuru, Santa Inês e Bacabal. Chegou à 4ª entrância em 12 de fevereiro de 1992, exercendo o cargo de juiz auxiliar por cinco anos. Foi juiz corregedor na gestão do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo e diretor do fórum “Des. Sarney Costa” nas gestões de Orville Almeida e Jorge Rachid.

Palestrante reconhecido na área do Direito Penal, exerceu também o magistério durante 10 anos, como professor do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (Uniceuma) e da Escola de Magistratura do Maranhão (Esmam). Como titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, durante 11 anos e 9 meses, foi considerado um dos juízes de maior produtividade, de acordo com o perfil funcional da Corregedoria. Julgou casos importantes envolvendo o crime organizado no Maranhão. Em 19 de dezembro de 2006, ingressou no Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento, na primeira votação aberta para escolha de desembargadores da história do TJ.

Folha de SJB

Mais quatro parlamentares fecharam apoio ao prefeito de São João Batista, João Dominici. Com isso, ele conta a partir de agora com 10 vereadores ao seu lado. A adesão foi consolidada numa reunião entre os envolvidos e mais os 06 que já faziam parte desde o início do governo, com a participação do secretário de Articulação Política, Eduardo Dominici.

Zilmara Serra, Chico de Nhozinho, Tales Pinheiro e Cabeça se juntam aos vereadores Issac, Jorge de Baduca, Lurdilene, Assis Araújo, Junior Valdez e Renato Machado. Somente o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Louro, está fora da adesão ao Governo de João Dominici. A informação foi confirmada pelos vereadores, mas a vereadora Zilmara não participou da reunião.

Em conversa com o blog, Zilmara Serra e Chico de Nhozinho, confirmaram o apoio à gestão municipal e disseram que estarão dando suporte aos projetos que melhorem a cidade de São João Batista vindos do governo. Cabeça e Tales Pinheiro não foram ouvidos, mas fontes ligadas ao blog confirmaram que eles também aderiram ao governo.

Com isso, a Oposição hoje fica apenas com o vereador Louro, um dos principais críticos da atual gestão na Câmara e atualmente ocupa o cargo de líder da Oposição. Com isso, Eduardo Dominici deve consolidar o seu apoio para conseguir reprovar o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que estão na casa.

Folha de SJB