Prefeituras de Viana e São Bento recebem mais de um milhão extra do FPM; vejam os valores de S. J. Batista, Penalva, Matinha, Olinda, Cajapió e São Vicente

O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado nesta sexta-feira, 7 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.

Segundo dados do CNM(Confederação Nacional dos Municípios), os municípios de Viana e São Bento receberam, cada um, mais de um milhão extra do FPM. O município de Penalva também recebeu quase o mesmo tanto, um pouco mais de 900 mil. O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

O repasse foi realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro. Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM.

No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Vejam a lista

São João Batista 600.164,70 reais

Viana 1.100.301,96 reais

São Vicente Ferrer 600.164,70 reais

Penalva 900.247,05 reais

São Bento 1.000.274,50 reais

Olinda Nova do Maranhão 500.137,25 reais

Matinha 600.164,70 reais

Cajapió 400.109,80 reais

Governador Flávio Dino cumpre agenda de entregas na Baixada Maranhense

A manhã desta terça-feira (20) foi marcada por entregas em dois municípios da Baixada Maranhense: Cajari e Penalva. Em Cajari, o governador Flávio Dino, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, do secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e do secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, entregou o Centro de Ensino Quincio Pinto Muniz completamente reconstruído.

Fundado nos anos de 1980, o Centro de Ensino é a única escola de Ensino Médio da cidade e desde os anos de 1984 não recebia nenhuma reforma significativa. “Hoje estamos entregando mais uma escola digna no Maranhão para iluminar o caminho de esperança desses jovens em direção à realização dos seus sonhos”, destacou o governador Flávio  Dino.

A reforma e ampliação do Centro de Ensino Quincio Pinto Muniz faz parte das ações do Programa Escola Digna e recebeu investimentos na ordem de R$ 1.533.373,00 que garantiram serviços em toda a infraestrutura do prédio, incluindo revisão dos sistemas elétrico e hidráulico, colocação de piso, ampliação do número de salas de aula, reforma e adequação da cozinha e banheiros, biblioteca, sala de professores, laboratórios de Ciências e Informática e quadra poliesportiva. Além da tão sonhada climatização há muito, também, esperada pela comunidade escolar.

Povoado Jacaré, Penalva

Em Penalva, o governador Flávio Dino foi ao povoado Jacaré, que recebeu uma série de investimentos do governo. “Jacaré é um povoado muito importante no município de Penalva, que concentra na zona rural mais de 10 mil habitantes. E nós estamos trazendo pela primeira vez serviços públicos que são essenciais, a exemplo da presença da polícia, pavimentação de ruas com o Mais Asfalto, a construção de uma Escola Digna, e em parceria com a Prefeitura, nós vamos melhorar a vida da população e mostrar que este é um Governo que chega onde jamais havia chegado ações governamentais”, destacou Flávio Dino.

O povoado recebeu, pela primeira vez, pavimentação asfáltica, que chegou às três principais vias da cidade. A obra do programa Mais Asfalto representa um investimento de mais 1 milhão de reais.

Outras ações

O governador Flávio Dino aproveitou a passagem por Jacaré para visitar o Quartel da Polícia Militar, que desde julho do último ano tem reforçado a segurança local.As diferenças já são sentidas pelos jacarezenses. Proprietária de um salão de beleza, Sâmia Bandeira disse que com as ruas mais seguras com presença policial e também asfaltadas, até a clientela aumentou. “A minha rua tinha muito buraco e muita terra, as portas também não podiam ficar abertas até tarde, porque era arriscado. Agora, melhorou 100%, deu até para eu dar uma arrumadinha no salão, está tudo mais bonito”, contou.

Para assegurar mais rapidez ao transporte de pacientes de Penalva e região, o governador Flávio Dino entregou ainda uma lancha ambulância para população do município, equipada com maca, oxigênio e todos os equipamentos de uma ambulância padrão para atender a comunidade especialmente no período das cheias.

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos, afirmou que foi a primeira vez que um governador foi ao povoado, empregando o ineditismo de levar tantas ações de gestão estadual . “Receber o governador aqui, hoje, é um marco na história de Jacaré. E ele chega trazendo investimentos que tiram o povoado do esquecimento, conferindo qualidade de vida aos moradores”.

Folha de SJB

Ministério da Saúde oferece três vagas para médicos em S. J. Batista; vejam as vagas em Cajapió, Olinda, Matinha, São Vicente, Viana e São Bento

O Ministério da Saúde publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (20) o edital com cerca de 8,5 mil vagas para o programa Mais Médicos. As vagas, abertas para substituir médicos cubanos, são para profissionais brasileiros e estrangeiros que tenham registro no CRM do Brasil. Entre a lista de município, estão alguns da Baixada Maranhense e ao todo, o estado receberá mais 469 médicos.

Hospital Municipal de São João Batista

A publicação do novo edital faz parte de uma medida emergencial do governo brasileiro após o anúncio da saída de Cuba do programa, na semana passada. Nesta segunda-feira (19), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que presidente Michel Temer determinou que o país tenha o menor impacto possível com a saída de médicos cubanos do programa.

Serão 8.517 vagas e no primeiro edital, todas as vagas serão ofertadas aos médicos (brasileiros e estrangeiros) com registro no CRM do Brasil. As inscrições estarão abertas a partir das 8h de 21 de novembro até as 23h59 de 25 de novembro, e deverão ser feitas pelo site maismedicos.gov.br.  No ato de inscrição, o profissional escolherá o município disponível para a atuação;

Os médicos devem iniciar as atividades nos municípios a partir de 3 de dezembro; a data-limite é 7 de dezembro. Se houver vagas remanescentes, um segundo edital será lançado em 27 de novembro com vagas para brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Para atuar no Mais Médicos, os profissionais sem CRM não precisarão fazer o Revalida. Eles poderão fazer o Revalida caso queiram exercer atividade também fora do programa.

Vejam a lista de municípios e a quantidade de vagas disponíveis.

São João Batista – 03 vagas

Cajapió – 01 vaga

Matinha – 02 vagas

São Bento – 02 vagas

Viana – 02 vagas

Pinheiro – 09 vagas

São Vicente Ferrer – 02 vagas

Olinda Nova do Maranhão – 01

Fórum em Defesa da Baixada participa da XI Expocapril, em Bequimão

O Fórum em Defesa da Baixada sempre preocupado com o desenvolvimento da região conhecida como baixada maranhense, no último dia 18 de novembro, esteve na cidade de Bequimão junto com uma caravana de estudantes Zootecnia e Ciências Agrárias do IFMA Campus Maracanã (que o Fórum convidou), para prestigiar a XI edição da Exposição de Ovinos e Caprinos da Baixada Maranhense (Expocapril), que todos os anos com o apoio do Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e da Prefeitura de Bequimão, além de outros parceiros locais tem mostrado o potencial para criação de ovinos e caprinos na região.

Mais uma vez a Associação dos Criadores e Criadoras de Ovinos e Caprinos de Bequimão (ACCOCBEQ), o SEBRAE e o Prefeito Zé Martins receberam os forenses e alunos como muita cordialidade. Os forenses bem como os alunos do IFMA logo que chegaram participaram do mini curso Seleção de Matrizes de Ovinos e Caprinos, ministrado pelo grupo de estudo da UEMA, onde todos tiveram bastante conhecimento sobre como selecionar uma matriz para que o rebanho de uma fazenda ou pequena propriedade rural possa ter melhores resultados.

Assim que terminou o mini curso, o SEBRAE na pessoa na Gerência da Graça Fernandes agradeceu a todos os integrantes do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense e aos alunos do IFMA Maracanã. Declarou que “é um prazer imenso receber a todos neste evento que acreditamos ser uma importante estratégia para o desenvolvimento do agronegócio na região. Como o Fórum também luta pelo desenvolvimento desta região acreditamos estar irmanados neste propósito”.

 

“A Expocapril é uma tradição da qual não podemos deixar de participar. Esse ano mais uma vez a unidade regional de Pinheiro está trazendo para o evento uma vasta programação técnica que contemplará, desde a área do manejo até o mercado, para esse tipo de animais”, destacou ainda a gerente regional do Sebrae em Pinheiro, Graça Fernandes.

O Fórum através de sua presidente Ana Creusa agradeceu ao Sebrae, à associação de criadores, ao prefeito Zé Martins e ao forense e superintendente do Sebrae João Martins pela acolhida e cordialidade que sempre tiveram com o Fórum da Baixada e com os alunos.

David Cutrim, segundo vice presidente do Fórum, além de agradecer em nome dos alunos e dos forenses relatou: “Este evento é de extrema importância para a baixada maranhense, região com uma potencialidade incrível para produção, mas que sofre ao logo dos anos com a falta de orientação técnica aos seus produtores, portanto quando o Sebrae junto com a Associação aproxima produtores, estudantes, a universidade e a sociedade, está mostrado que é possível com a união de todos, fazer da baixada maranhense um grande setor de produção”.

Assim mais uma vez ao longo de 4 anos de existência, o Fórum participa, acompanha e incentiva a Expocapril e outros eventos e/ou projetos que contribuem para o desenvolvimento da baixada maranhense.

Operação da PRF apreendeu mais de 80 carros roubados ou clonados na Baixada Maranhense

Uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta segunda-feira (12), que 88 veículos que foram roubados no estado. A operação que contou com a parceria da Polícia Civil da Bahia registrou ainda 39 roubos na região baiana, o que contabilizou 127 ocorrências nos dois estados do Nordeste.

Segundo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, Paulo Moreno, a prática criminosa no estado acontecia principalmente na região da Baixada e nos Lençóis Maranhenses. “Esta prática foi mais relevante nas áreas da Baixada e Lençóis”, revelou. A ação foi desencadeada em municípios como São João Batista, São Vicente, Matinha, Pinheiro, São Bento, Viana e outras cidades.

O superintendente acrescentou que os veículos roubados vem, em sua maioria, da Bahia, Minas, Pará e Goiânia, e que no Maranhão o município que teve o maior número de roubo contabilizado foi Barreirinhas. “Os carros roubados vem dos estados da Bahia, Minas, Pará e Goiânia; aqui no estado a cidade de Barreirinhas foi a que teve mais ocorrências. Lá foram 11 carros roubados”.

O inspetor da PRF, Antônio Noberto, diz que grande parte dos veículos roubados no Maranhão são clonados no próprio estado. “Muitos veículos são roubados do MA e clonados com placas do MA. Acontece no próprio estado, mas a maioria vem de fora”, contou.

Noberto ressalta que o proprietário do carro que foi vítima do crime pode recuperar o automóvel na sede da Polícia Rodoviária Federal. “Para pessoa reaver o veículo, a PRF vai divulgar uma tabela com a narrativa de todas as ocorrências na sede do PRF. No site do PRF também estará esta relação”, finalizou.

Folha de SJB

Vejam as datas do Mutirão do Glaucoma em São Vicente, Olinda, São Bento, Matinha, Penalva, S. J. Batista, Cajapió e Viana

Moradores de 30 municípios das Regionais de Balsas, Viana e Presidente Dutra participam do atendimento do Mutirão do Glaucoma, ação que busca detectar e tratar casos da doença no estado e promover qualidade de vida à população.

Os atendimentos começaram nesta segunda-feira (5), no Hospital Municipal de Carolina, no município de Carolina; e no Espaço Aquarela, município de Riachão. Nesta terça-feira (6), a população de Feira Nova do Maranhão e Balsas serão beneficiadas com a ação que acontece na Unidade Mista Luso Rocha e no Hospital Regional de Balsas.

As cidades de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso serão assistidas na quarta-feira (7); e Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, São Pedro dos Crentes, Cajari e Penalva recebem a ação na quinta-feira (8). Na sexta-feira (9) é a vez das cidades de Formosa da Serra Negra, São Raimundo das Mangabeiras, Viana, São Vicente de Ferrer, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, Senador Alexandre Costa e Governador Eugenio Barros.

Moradores das cidades de Sambaíba, Loreto, São Bento, Bacurituba, Cajari, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, São João Batista, Cajapió, Palmeirândia, Govenador Archer, Dom Pedro, Gonçalves Dias e Capinzal do Norte também terão atendimento no fim de semana. Em todas estas localidades, além de consultas e exames específicos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza a distribuição de medicação gratuita, quando necessário, e encaminhamento para tratamento. Os casos diagnosticados em edições anteriores são acompanhados.

Quem tem parentes portadores de glaucoma, indivíduos com mais de 40 anos, pacientes com alto grau de miopia e diabéticos devem estar ainda mais atentos e procurar o especialista durante um dos mutirões para consulta. De caráter preventivo e assistencial, a busca ativa também detecta e trata outras patologias da visão, como catarata.Ao se apresentar para consulta, o paciente precisa levar cópia de documento de identidade, cartão do SUS e comprovante de endereço.

Locais do mutirão do glaucoma

Dia 6
Manhã
Feira Nova do Maranhão – Unidade Mista Luso Rocha Rua Tocantins, s/n, Centro.
Tarde
Balsas – Hospital Regional

Dia 7
Manhã
Alto Parnaíba – Hospital Municipal de Alto Parnaíba, Avenida Governador José Sarney.
Tarde
Tasso Fragoso – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rua Rui Barbosa.

Dia 8
Manhã
Fortaleza dos Nogueiras – Centro de Saúde Gilnean Chaves Ribeiro, bairro Nova Fortaleza.
Nova Colinas – Posto de saúde Cândida da Silva Rego, Avenida José Sarney.
Tarde
São Pedro dos Crentes – Centro de Saúde Maria Libânia, Rua Jerusalém, s/n, Praça da Independência.
Penalva – Unidade Básica de Saúde da Piçarreira, próximo estádio de futebol.
Cajari – Escola Municipal Cirene Abreu Serra, Rua Jose Bonifácio Mendes, Centro (em frente à Câmara Municipal de Cajari).

Dia 9
Manhã
Formosa da Serra Negra – Ubs Cademiel/Caps, Bairro Vila Viana
Viana – Centro de Saúde José Bonifácio Pacífico Serra, Avenida Jorge Abraão Duailibe, s/n, Citel.
Olinda Nova do Maranhão – Caps, Rua Capitão Antônio Serra Freire, s/n, Centro
Senador Alexandre Costa – Unidade de Saúde da Sede, Entrada da Cidade
Tarde
São Raimundo das Mangabeiras – Ubs Alice Farias, Vila Cardoso
São Vicente de Ferrer –  Centro de Saúde Ana Campos, Rua Dom Pedro II
Matinha – Hospital PSF – Hospital Velho, Avenida Major Heráclito, s/n, Centro
Governador Eugênio Barros – Centro de Saúde Pedro Cunha e Silva

Dia 10
Manhã
Sambaíba – Unidade de Saúde Josefa Brito (Hospital), Bairro Vila Tião
São Bento – Ubs Mutirão
São João Batista – posto de saúde da sede, Praça da Matriz, s/n, Sede Próximo à Prefeitura
Cajapió – a informar
Governador Archer – Ubs Governador Archer 1
Tarde
Dom Pedro – centro de saúde dr. Alarico Pacheco, Rua Eng. Rui Mesquita, sn, Centro.
Bacurituba – centro de saúde de Bacurituba, Rua Benjamim Constant, 1107, Centro.
Loreto – Secretaria Municipal de Saúde, Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro.
Palmeirândia – Secretaria Municipal de Saúde – Ubs São Carlos, Praça Santo Antônio, s/n, Centro.

Dia 11
Manhã
Gonçalves Dias – Secretaria Municipal de Saúde, Rua Santa Terezinha, s/n, Centro.
Tarde
Capinzal do Norte – Caps Capinzal do Norte, ao lado do Hospital São José Avenida Lindolfo Flório, s/n, Centro.

Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados de busca e apreensão em municípios da Baixada Maranhense

A Polícia Rodoviária Federal está realizando diversas ações nas cidades das Baixada Maranhense contra veículos roubados e clonados. A operação começou desde o início da semana e já cumpriu diversos mandados.

PRF esteve hoje pela manhã em São João Batista

Segundo fontes ligadas ao Blog do Jailson Mendes, a PRF cumpriu mandados de prisões em São João Batista, Viana, Matinha, Pinheiro, São Bento e em outros municípios da Baixada Maranhense. Veículos roubados e clonados estão sendo o foco da operação.

Em São João Batista, a operação começou por volta das 7 horas da manhã e foram cumpridos mandados de busca e apreensões. Ainda de acordo com as informações, a operação policial continuará até na próxima semana.

Regiões de Barreirinhas, Chapadinha, Buriticupu e Maranhãozinho estão sendo alvos da operação da Polícia Rodoviária Federal, que ainda não divulgou nenhum boletim sobre a ação.

Folha de SJB

Portais da Transparência das câmaras da Baixada Maranhense estão irregulares; vejam a situação das prefeituras

Resultado de imagem para portal da transparênciaApenas 64 dos 217 municípios maranhenses, ou seja, 29% do total, atualizam adequadamente os seus Portais da Transparência, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são atualizados, o que equivale a 9% do total. Sendo que de todos os legislativos municipais, apenas 75,57% possuem essas ferramentas. São 53 câmaras municipais que não dispõem do portal na internet e apenas uma prefeitura maranhense.

A constatação foi feita em vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad) e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação, que foi realizada de abril a outubro de 2018, integra o programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”, lançado pelo MPMA em 2016. Os servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

Segundo um levantamento realizado na manhã de hoje pelo Blog do Jailson Mendes, os sites das prefeituras de Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, Penalva, Viana, Matinha e São Bento estão regulares e os das prefeituras de São Vicente Ferrer e São João Batista constam como irregulares no site do TCE. Entre os portais das Câmaras de Vereadores, apenas o site do Poder Legislativo de Penalva está atualizado conforme as recomendações do tribunal.

Os demais, todos estão irregulares. A imensa maioria dos sites também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores. Nas Prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios). Outra grave pendência observada na vistoria do MPMA refere-se à ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou seja, 5%.

De acordo com Cláudio Rebêlo, todos os promotores de justiça do Maranhão que atuam na área da probidade administrativa irão receber o relatório com o resultado da vistoria. “A partir de agora, cada um dentro de sua realidade irá definir que providência será adotada para cobrar a responsabilidade dos gestores das prefeituras e das câmaras inadimplentes”, informou.

Vejam como estão os sites dos municípios que o Blog do Jailson Mendes cobre…

São João Batista

Prefeitura

http://www.saojoaobatista.ma.leg.br – Irregular

Câmara

http://www.saojoaobatista.ma.gov.br/ – Irregular

Cajapió

Câmara

http://www.cajapio.ma.leg.br/ – Irregular

Prefeitura

http://cajapio.ma.gov.br/ – Regular

Olinda Nova do Maranhão

Prefeitura

http://www.olindanova.ma.gov.br/ Regular

Câmara

https://www.olindanovadomaranhao.ma.leg.br/ Irregular

São Vicente Ferrer

Prefeitura

www.saovicenteferrer.ma.gov.br/ Irregular

Câmara

http://cmsaovicenteferrer.ma.gov.br/ Irregular

Penalva

Prefeitura

http://penalva.ma.gov.br/ Regular

Câmara

http://www.cmpenalva.ma.gov.br/ Regular

Viana

Câmara

http://www.viana.ma.leg.br – Irregular

Prefeitura

http://viana.ma.gov.br/ Regular

Matinha

Câmara

http://matinha.ma.leg.br – Irregular

Prefeitura

http://www.matinha.ma.gov.br/ – Regular

São Bento

Prefeitura

http://saobento.ma.gov.br/ Regular

Câmara

http://cmsaobento.ma.gov.br/ – Irregular

Vejam como foi a votação de Haddad e Bolsonaro nas cidades de S. J. Batista, Olinda, Matinha, São Vicente, Cajapió, Viana, Penalva e São Bento

Resultado de imagem para haddad e bolsonaroO candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, venceu em 214 das 217 cidades do Maranhão no 2º turno das eleições 2018. O candidato eleito, Jair Bolsonaro (PSL) ganhou em apenas três municípios.

No geral, Fernando Haddad obteve 73,26% que corresponde a mais de 2,4 milhões de votos e Jair Bolsonaro, teve 26,74% com cerca de 886.547 votos.

O candidato do PT perdeu nas cidades de São Pedro dos Crentes, Imperatriz e Açailândia, que ficam na região oeste do estado. A maior diferença de votos ocorreu em Açailândia, onde Bolsonaro conseguiu 73,26% dos votos contra 26,74% de Haddad. Fernando Haddad venceu em todas as outras 214 cidades do Maranhão.

A maior diferença de votos ocorreu em Belágua, onde Haddad conseguiu 93,66% dos votos contra apenas 6,34% de Bolsonaro. Na Baixada Maranhense, onde o Blog do Jailson Mendes cobre, o petista venceu em todas as cidades com ampla vantagem…Vejam os números.

Cajapió

Haddad: 4.956 votos (92,15%%)

Bolsonaro: 422 votos (7,85%)

Matinha

Haddad: 10.451 votos (82,86%)

Bolsonaro: 2.162 votos (17,14%)

Olinda Nova do Maranhão

Haddad: 5.384 votos (86,10%)

Bolsonaro: 869 votos (13,90%)

Penalva 

Haddad: 13.696 votos (89,38%)

Bolsonaro: 1.628 votos (10,62%)

São Bento

Haddad: 14.591 votos (83,39%)

Bolsonaro: 2.907 votos (16,61%)

São João Batista 

Haddad: 10.398 votos (90,94%)

Bolsonaro: 1.036 votos (9,06%)

São Vicente Ferrer

Haddad: 8.352 votos (88,26%)

Bolsonaro: 1.111 votos (11,74%)

Viana

Haddad: 19.698 votos (78,83%)

Bolsonaro: 5.289 votos (21,17%)

Eleição tranquila nos municípios da Baixada Maranhense

A eleição está tranquila nos municípios da Baixada Maranhense e nas cidades que o Blog do Jailson Mendes cobre não há nenhuma notícia de qualquer anormalidade.

Diferente do primeiro turno, a maioria dos eleitores que moram em São Luis não se deslocaram para as suas cidades de origem, o que deixou algumas seções eleitores praticamente vazias.

Em algumas cidades, como São João Batista, Olinda Nova do Maranhão e São Vicente Ferrer, onde teve apoio das Tropas Federais e prisões, até agora não foram registradas nenhuma ocorrência grave.

Segundo a Justiça Eleitoral, algumas urnas foram trocadas, mas em menor quantidade do que no primeiro turno. O blog vai acompanhar a apuração nos principais municípios que ele cobre.

A apuração começa a partir das 17:30h. Fique atento…

Folha de SJB

Repasses diminuíram em setembro aos municípios do MA; Vejam os valores de São Vicente, Cajapió, Olinda, S. J. Batista, Viana, S. Bento, Penalva e Matinha

O Blog do Jailson Mendes divulga a partir de agora os repasses de setembro para os principais municípios que cobre na Baixada Maranhense. Comparado ao mês de agosto, houve queda no repasse, mas os 217 municípios do Maranhão estão com repasses em dias.

No mês anterior, cidades como Viana, Penalva e São Bento foram as que mais receberam dinheiro do Governo Federal, mas todos eles, incluindo São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, São Vicente Ferrer, Cajapió e Matinha receberam menos que o mês de agosto.

Essas cidades, entre as 8 cidades que o blog cobre, estão entre os que receberam 2 e 4 milhões de reais em agosto, como demonstram os dados abaixo. Só a prefeitura de Penalva recebeu mais de 4 milhões no mês passado, superando todos outros municípios que o blog cobre. Ressaltamos que estes valores são brutos, sem descontos de pagamentos de precatórios e demais dívidas das prefeituras.

O levantamento foi feito com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal e pelos demonstrativos do Banco do Brasil. Cabe ressaltar que estes valores não estão incluídos as retenções para pagamento de débitos que as prefeituras estão devendo para previdências e outras empresas.

Viana R$ 4.612.664,53 C

São João Batista R$ 2.365.957,73 C

São Vicente Ferrer R$ 2.140.463,36 C

Penalva R$ 4.032.168,24 C

São Bento R$ 3.602.249,24 C

Cajapió R$ 1.287.781,84 C

Matinha R$ 2.435.754,47 C

Olinda Nova do Maranhão R$ 1.754.439,25 C

Flávio Dino e Fernando Haddad lideram em todas as cidades da Baixada Maranhense

O Governador Flávio Dino, praticamente reeleito, lidera em todas as cidades da Baixada Maranhense.

Além disso, os senadores dele Weverton Rocha e Eliziane Gama também lideram a disputam.

O candidato do PT, para presidente, Fernando Haddad, que deve disputar o segundo turno das eleições, também lideram nas cidades da Baixada Maranhense

Falta de energia e troca de urnas marcam as primeiras horas de votação em São João Batista e São Vicente

As primeiras horas de votação foram marcadas por falta de luz e troca de urnas em alguns municípios da Baixada Maranhense.

De acordo com as primeiras informações, em São Vicente Ferrer, na seção que funciona dentro da prefeitura, faltou luz. E algumas urnas foram trocadas.

Em São João Batista, algumas urnas também foram trocadas após apresentarem problemas no sensor de identificação biométrica.

O Blog do Jailson  Mendes também ficou sabendo que o juiz teria dado voz de prisão à uma eleitora que não queria assumir o lugar de um mesario faltoso.

Após ele informar que iria chamar a polícia, ela disse que iria assumir o posto de mesária, como determina a lei. Fora isso, as eleições estão tranquilas.

O Blog volta a qualquer momento com novas informações de outras cidades.

Folha de SJB

Líderes jovens da Baixada Maranhense participam do lançamento do projeto ‘Somos Humanos’, em São Luis

Diversas lideranças jovens de municípios da Baixada Maranhense participaram, entre os dias 22 e 23 deste mês, do lançamento do Projeto ‘Somos Humanos’, no Rio Poty Hotel, em São Luis. O evento contou com a participação de representantes de quase 100 municípios maranhenses, onde se tornaram oficialmente embaixadores do projeto em suas cidades, além das presenças dos artistas Sheila Melo, Raul Gazolla, Carla Diaz e Hellen Ganzarolli, que vieram para abrilhantar o evento.

Sob a articulação da coordenação do Fórum de Políticas Públicas de Juventude da Baixada Maranhense, jovens dos municípios de São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Pinheiro, Cajapió, Matinha, Viana, Palmeirândia e outras cidades, estiveram presentes na festa de lançamento do projeto. Depoimentos emocionados dos artistas convidados, de Landim e dos participantes, também fizeram parte do evento.

O idealizador do Projeto, empresário Janderson Landim, estava radiante com o sucesso do evento, que alcançou seu objetivo: o de doação e amor ao próximo. “Esse projeto já nasceu grande, e eu só tenho a agradecer a todas as pessoas que estiveram aqui conosco, fazendo parte desse momento único, e tenho certeza que daqui pra frente, mais benefícios chegarão aos 217 municípios maranhenses por meio dos nossos embaixadores. O humano mais humano, é o que nos diferencia das máquinas”, destacou Landim.

Já no domingo (23), o evento prosseguiu com uma palestra realizada pelo idealizador do Projeto, Janderson Landim, onde ele detalhou, neste primeiro momento, como serão realizadas as ações nas cidades. Ainda na oportunidade, foram sorteadas as cinco primeiras cidades que receberão as ações sociais do projeto, já sob a responsabilidade dos seus respectivos  representantes.

Landim também interagiu com os participantes, respondendo perguntas e tirando dúvidas. Sem dúvida nenhuma, o Projeto “Somos Humanos” veio pra ficar e já deu certo, uma vez que conta com os ingredientes necessários para sua manutenção: Amor e força de vontade!  Sobre o Projeto Somos Humanos. “É um projeto inovador, prático e sólido que pretende descobrir e tornar realidades os nossos sonhos da Baixada Maranhense”, disse a secretária de Juventude de Matinha, Vivânia Gonçalves.

Com o sonho de mudar realidades, o Somos Humanos vem se solidificando como uma ponte entre o desejo e a realidade. A partir de agora, cada representante municipal vai se tornar embaixador de sua cidade, legitimando o Projeto em sua localidade, identificando as dificuldades e particularidades da região. Desta forma, o Somos Humanos chegará ao local com uma grande rede humanitária de auxílio. Serão ações estruturadas e intencionais, que partem da reflexão e do diagnóstico sobre uma determinada problemática de cada município e buscar contribuir, em alguma medida, para um mundo com mais possibilidades.

Folha de SJB

Jovens da Baixada Maranhense participam da VII Romaria Diocesana da Juventude; vejam as fotos

Entre os dias 15 e 16 de setembro, milhares de jovens da Baixada Maranhense participaram da VII Romaria Diocesana da Juventude, na cidade de Alto Alegre do Pindaré. Com uma vasta programação, o tema deste ano teve como foco a violência “Violência nunca mais, a juventude clama por paz”.

A programação, com a presença de vários padres e jovens representantes de todas as paróquias da Diocese de Viana, discutiu ações da igreja para a juventude e parceria para enfrentar a violência crescente nas cidades da Baixada. O pároco anfitrião, padre Olivan Reis, agradeceu a presença dos jovens.

Diversos líderes de pastorais como das cidades de São João Batista, Matinha, Olinda Nova, São Vicente Ferrer, Cajapió e outras cidades participaram. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o coordenador da pastoral da Juventude de São João Batista, Vailson Carlos, falou sobre a romaria.

“Foi um momento de grande aprendizado e que serviu para uma reflexão profunda, a luz do evangelho, sobre a violência que tem avançado em nossas cidades. Carregamos em nossa juventude a missão de construir a civilização do amor, tanto em nossas paroquias quanto na cidade acolhedora um belo momento de reflexão sobre a nossa atual realidade social, e através disso desenvolver eixos transformadores para os desafios que enfrentamos”, disse.

Além disso, a Romaria da Juventude teve como objetivo estimular as comunidades, pastorais, movimentos eclesiais e sociais ao compromisso com ações que levem à superação da violência. Vejam as fotos

Folha de SJB

Em reunião, mais de 190 prefeitos do Maranhão confirmam apoio a reeleição de Flávio Dino

Contando com a maioria esmagadora do apoio político no estado – são 16 partidos e quase 200 prefeitos – o governador reuniu, na noite desta segunda-feira (10), os gestores municipais que lhe apoiam para a discussão de propostas para o Maranhão.

A reunião com a presença de prefeitos do Maranhão e lideranças políticas foi realizada em São Luís e serviu para os prefeitos fazerem uma demonstração de apoio à reeleição do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB).

Foi confirmado o apoio de 196 dos 217 prefeitos do Estado. 150 deles estiveram no ato e quem não pôde ir foi representado pelos colegas. Entre eles, quase a totalidade dos gestores da Baixada Maranhense.

“Temos prefeitos que viajaram 600, 700 quilômetros para estar aqui nesta noite, e esta é uma prova de carinho, de apreço e consideração. Quero agradecer tanto aos que vieram de perto quanto os que vieram de mais longe, e que estão aqui unidos”, afirmou o governador.

Folha de SJB

MPMA realiza seminário sobre Municipalização do Trânsito nas cidades da Baixada Maranhense

Foi realizado nesta quinta-feira, 30, em Pinheiro, no auditório do Centro Cultural, o seminário sobre Municipalização do Trânsito, que faz parte da campanha “Todos pela vida no Trânsito – a preferência é da vida”. Participaram representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promotores de justiça, defensores públicos, operadores do direito, policiais e toda sociedade civil pinheirense.

A campanha é iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório do Trânsito e campanha SOS Vida.

Pinheiro é o quinto município a realizar o seminário. A campanha já foi lançada em São Luís, no final de 2017, e nas cidades de Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância da discussão sobre os problemas do trânsito. “Todos nós temos responsabilidades compartilhadas. Vamos nos unir em prol dessa causa, para que possamos construir uma sociedade melhor”.

No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Desses, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego. Os participantes do seminário abordaram os custos financeiros para a administração pública causados pelos acidentes de trânsito, em especial nas áreas da saúde e previdência. Dados oficiais indicam que 30% da demanda dos hospitais de urgência e emergência maranhenses resultam desses acidentes, dos quais dois terços são provenientes de acidentes com motocicletas.

APRESENTAÇÕES TÉCNICAS

O promotor de justiça de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo, coordenador-geral do projeto “Todos pela Vida no Trânsito”, falou sobre os objetivos da campanha e apresentou dados sobre acidentes de trânsito. Para o promotor, a municipalização do trânsito é necessária para que haja a correta gestão do trânsito, detalhando as atribuições que cabem aos municípios. O coordenador do Observatório do Trânsito e integrante do Conselho Nacional de Trânsito, Francisco Peres Soares, falou sobre os investimentos necessários para que os municípios possam se inserir no Sistema Nacional de Trânsito. Ele orientou, ainda, sobre parcerias que podem ser firmadas para atingir os objetivos propostos.

O diretor administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos, falou sobre como os acidentes de trânsito sobrecarregam o sistema de saúde, conclamando todos os órgãos a atuarem em conjunto. “Se não tomarmos medidas enérgicas, corremos o risco de ver esses números aumentarem ainda mais”, enfatizou. Lourival Cunha, coordenador da campanha SOS Vida, lembrou que o trânsito seguro é um direito de todos os brasileiros, de acordo com a Constituição Federal, mas que a sua garantia também depende da participação da sociedade. Ele falou sobre a campanha, que investe na educação para o trânsito, já tendo capacitado professores da rede estadual de ensino em 40 municípios maranhenses, e se colocando à disposição dos municípios para firmar parcerias, fornecendo material didático e capacitação sobre o tema.

A juíza Teresa Cristina Palhares Nina, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, também enfatizou a importância da educação na transformação da realidade. Já o superintendente José Pedro Arouche, responsável pelo Trânsito do Município, falou sobre a realidade local e da prioridade que tem sido dada à sinalização da cidade.

ASSINATURA DE TERMOS DE ADESÃO

Ao final do evento, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o termo de adesão, explicando a responsabilidade dos gestores e o apoio das instituições presentes para colaborar com a municipalização do trânsito. Assinaram o termo os municípios de Alcântara, Amapá do Maranhão, Bacuri, Bequimão, Cajapió, Central do Maranhão, Centro Novo, Guimarães, Mirinzal, Olinda Nova, Pinheiro, Porto Rico, Santa Helena, Santa Luzia, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Turilândia e Viana.

Folha de SJB

Encontro vai discutir municipalização do trânsito nas cidades da Baixada

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) vai promover amanhã, 30 de agosto, o Seminário sobre Municipalização do Trânsito. A programação está prevista para começar às 9h, no Centro Cultural do município de Pinheiro.

Na oportunidade será lançada o projeto ‘Todos pela vida no Trânsito’. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o promotor de São João Batista, Felipe Rotondo, disse que o evento é aberto e aproveitou para convidar todos os interessados no assunto para a discussão.

O evento é destinado aos promotores de Justiça, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores e toda a população da Baixada Maranhense. O principal objetivo é traçar estratégias para integrar as cidades maranhenses ao Sistema Nacional de Trânsito.

A atividade é resultado do trabalho do Comitê Interinstitucional em Defesa da Vida no Trânsito, cujos componentes são, além do MP-MA, o Poder Judiciário, Detran, Governo do Maranhão, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Famem, SOS Vida, Observatório do Trânsito, Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Trânsito e Frente Parlamentar pela Defesa da Vida no Trânsito.

A falta de municipalização tem como consequências a ausência de ações educativas, além de não ter fiscalização, engenharia de tráfego e sinalização das vias. O problema contribui para o aumento de acidentes e mortes. No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, 26, 7% do total.

Em Matinha, representantes do Fórum em Defesa da Baixada apresentam projetos para a região

Com o intuito de se aproximar cada vez mais a nação baixadeira, o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense – FDBM reuniu-se no último domingo, 26/08, no município de Matinha para falar de seus projetos. Dentre eles, a construção dos Diques da Baixada, a instituição de Academias na Baixada e a criação de Bosques na Baixada, como o Bosque de Paricás em Paricatiua. Foi uma excelente oportunidade para conhecer os projetos do FDBM, ouvir palestras de alto nível com o Engenheiro civil Alexandre (TCE); o Professor Mestre Manoel (UFMA) e com o Prof. Dr. Gusmão (UEMA) e, também, para dirimir dúvidas e colher sugestões sobre projetos ambientais.

Foi organizada uma concorrida expedição que saiu de São Luís às 04 horas da manhã, em um confortável ônibus cedido pela Universidade Federal do Maranhão. A Academia Perimiriense também organizou expedição. As expedições foram recebidas no Povoado Ponta Grossa pelos anfitriões Ângela e César, ocasião em que foi servido um delicioso café da manhã. O evento iniciou-se com a execução do Hino do Município, na voz de Simão Pedro, cantor lírico e membro da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras – AMCAL, que foi acompanhado pelos matinhenses – um momento de grande emoção.

Os presentes foram saudados pelos chefes dos poderes executivo e legislativo, pela presidente do FDBM e pelo Presidente da AMCAL, que destacaram a importância do encontro.  A primeira palestra foi sobre os Diques da Baixada, em que Dr. Alexandre Abreu que destacou a necessidade da construção dos diques com a dupla finalidade: reter a água doce nos campos por mais tempo, evitando o flagelo da seca, bem como conter a invasão da água salgada nos campos, que seria um desastre para o ecossistema da Baixada. O interesse sobre o tema dos Diques da Baixada foi geral, com vários questionamentos e sugestões, inclusive que se faça uma Carta-Compromisso, que seria assinada pela classe política da Baixada, bem como exibir vídeos de animação sobre o tema, a palestra foi encerrada como um sonoro: “Diques da Baixada Já”!

Na sequência foi apresentada uma dança portuguesa, que na ocasião recebeu um certificado de reconhecimento, fornecido pelo Ministério da Cultura. Ao meio-dia foi servido um delicioso almoço. No início da tarde, houve a palestra do Prof. Manoel, Coordenador do Curso de História da UFMA e gestor do Projeto Academias na Baixada, destacando a importância da criação de academias na Baixada. O mestre chamou atenção pela sua empatia com o público, pela capacidade de usar palavras mesclando o erudito e o popular, explicando ou indicando léxicos desconhecidos para pesquisa. A última palestra foi sobre “Paricás em Paricatiua”, proferida por Dr. Gusmão Araújo, ele explicou que o projeto visa o plantio mudas de Paricás no povoado cujo nome significa abundância de Paricás, porém, a planta foi extinta do lugar. Ao final, o palestrante doou duas mudas de Paricás ao anfitrião do evento, César Brito, bem como se disponibilizou a ajudar na formação de um Bosque de Mangueiras em Matinha.

A ideia foi prontamente aceita pela Prefeita Linielda, presente durante todo o evento. Para encerrar, com chave de ouro, houve a apresentação do Tambor de Crioula, oportunidade em que muitos “caíram na dança”. As manifestações culturais deram um brilho especial e foi motivo de confraternização entre os convidados. O sucesso do encontro originou poesias, palavras de agradecimentos e vários sentimentos de gratidão ao município, à prefeita e sua equipe, aos forenses, aos expedicionários, aos palestrantes e aos anfitriões, registrem-se algumas manifestações:

1) “nosso encontro foi poético! Com todos os sentidos polissêmicos possíveis… Sinto-me particularmente feliz”; 2) “o último domingo de agosto de 2018, ficará deveras nas memórias e corações destes baixadeiros e baixadeiras que fazem, vivem; são protagonistas e sujeitos de suas histórias. Avante FDBM”; 3) “ficamos encantados com tanta beleza do lugar, agradecidos pela acolhida e deslumbrados com tanto conhecimento adquirido no dia de ontem, obrigada a todos, parabéns pele o excelente evento”; 4) obrigado por ter nos proporcionado um dia tão feliz em seu Santuário Ecológico. O meu presente de aniversário hoje recebi ontem, por ter conhecido tanta gente inteligente e inspiradora, cheia de ideias e entusiasmo”; 5) “é com sentimento de realização e muita satisfação, enquanto Prefeita da minha amada Matinha, que agradeço de coração a todos que estiveram presentes no evento deste domingo, em Ponta Grossa”; 6) “evento que só veio engrandecer o nosso município com tantas informações trazidas pelos senhores para nosso desenvolvimento ambiental, cultural, social e principalmente como cidadã”.

Foram tantas manifestações de carinho que o FDBM só tem palavras de agradecimentos aos matinhenses, forenses e todos que compareceram ao Santuário Ecológico de Ponta Grossa, para demonstrar interesse pelos temas que ajudarão no desenvolvimento da Baixada. Viva a Baixada!! Ascom/FDBM.

Folha de SJB

Quebradeiras de coco denunciam agressões sofridas nos municípios de Matinha, Arari e Viana

Quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins se deslocaram nesta sexta-feira (17) para a sede da Secretaria de Segurança Pública para cobrar das autoridades providências que garantam o sossego no território onde atuam.

Atualmente, doze mulheres quebradeiras de coco estão no Programa de Proteção de Direitos Humanos. Só no Maranhão, são aproximadamente 50 mil quebradeiras de coco.

A situação atual no estado é mais delicada nos municípios de Arari, Viana e Matinha. Vejam a reportagem que saiu no site do MA 10.

Folha de SJB

Fórum da Baixada apresenta projetos no próximo domingo em Matinha; vejam a programação

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense (FDBM) estará no município de Matinha no próximo dia 26 de agosto do corrente ano, para um ciclo de palestras e debates sobre temas de interesse da Baixada. O evento será animado com atrações culturais do Município, para fins de confraternização dos forenses com a comunidade local. O encontro será no Povoado Ponta Grossa – Sítio de César Brito (vide programação abaixo).

O FDBM pretende levar informações sobre os projetos de interesse da região, a fim de cumprir a sua missão institucional que é ser um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão, reivindicação, proposição e superação das necessidades históricas da Baixada Maranhense.

O município de Matinha foi selecionado para sediar o encontro por reunir o maior número de associados do FDBM e por ser pioneiro na implantação da academia de ciências, artes e letras, dentro dos princípios do Projeto Academias na Baixada, mantido pelo FDBM. O evento foi coordenado pela Diretoria do FDBM e pelos forenses Carlos César Silva Brito; João Carlos da Silva Costa Leite e Jorge Luís Silva Soeiro, com apoio dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, os quais estiveram reunidos com a comitiva do FDBM àquele município no último dia 10 de agosto.

O FDBM convida toda a sociedade de Matinha e municípios da Baixada a fazerem presentes a esse importante encontro.

PROGRAMAÇÃO

Horário Atividade
09:00h Acolhida da Expedição no Sítio pelos proprietários.
09:15h Abertura do Evento: pelos chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Matinha, Presidente do Fórum da Baixada; Presidente da Academia de Matinha.
10:00h Lanche
10:30h Palestra sobre o Projeto Diques da Baixada.
Palestrante: Alexandre Ayton Muniz Abreu, forense, Engenheiro Civil, Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
11:15h Atração cultural
12:00h Almoço
13:00h Atração cultural
14:00h Palestra sobre o Projeto Academias na Baixada.
Palestrante: Manoel de Jesus Martins Barros, forense, Historiador, Coordenador do Curso de História da Universidade Federal do Maranhão.
15:00h Palestra sobre o Projeto Paricás em Paricatiua.
Palestrante: José Ribamar Gusmão Araújo, forense, Engenheiro Agrônomo, Doutor em Agronomia (Horticultura), professor do Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade da Universidade Estadual do Maranhão.
16:00h Atração cultural e encerramento

Candidato a vice de Lula, Fernando Haddad vai visitar a Baixada Maranhense no próximo dia 25

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai cumprir agendas em São Luís e em Viana nos dias 24 e 25, respectivamente, como vice na chapa encabeçada por Lula (PT).

Na capital maranhense, o petista fará ato na Praça Nauro Machado, às 18h, na sexta-feira. Já na Baixada Maranhense, o evento será na manhã de sábado, na cidade de Viana e deve reunir diversas lideranças políticas e comunitárias.

Quem também irá visitar o Maranhão é a outra vice da chapa, Manuela D’Ávila (PCdoB). O PT lançou uma chapa com dois vices. Lula encabeça chapa e o vice é Fernando Haddad, mas com possibilidade da candidatura de Lula ser impedida pela Justiça Eleitoral, Haddad acabaria sendo o candidato à Presidência e assim a comunista seria a vice.

Os atos no Maranhão contarão com as presenças do governador Flávio Dino e do candidato ao Senado Weverton (PDT). A visita do ex-prefeito de São Paulo ao Maranhão faz parte da caravana Lula e Haddad pelo Nordeste, que visa fortalecer o nome da chapa petista para a Presidência da República. Com informações do Marrapá.

Folha de SJB

Em entrevista, representantes do Fórum da Baixada falam sobre agenda de trabalho

Na manhã de sábado, 11 de agosto, o programa Baixada em Debate da rádio Maracu AM 630, recebeu uma equipe do Fórum em Defesa da Baixada para falar da agenda de trabalho do Fórum na região.

No estúdio da emissora estiveram presentes os forenses João Carlos da Silva, David Cutrim, Cézar Brito, Ana Cleres, Alexandre Abreu, Ana Creusa Martins dos Santos (Presidente do  Fórum da Baixada).

Além de divulgar o que está previsto na agenda de trabalho, os membros do Fórum da Baixada falaram dos projetos que eles estão lutando para implementar na região, entre eles “Diques da Baixada “e a  fundação de novas Academias na região no âmbito da literatura , Cultura, Ambiental e outros temas, que possam fomentar e valorizar as belezas e riquezas baixadeiras em diversos aspectos.

Folha de SJB

Em junho, Penalva recebeu mais de 5 milhões. Vejam os valores de São Vicente, Cajapió, Olinda, S. J. Batista, Viana, S. Bento e Matinha

O Blog do Jailson Mendes divulga a partir de agora os repasses de junho para os principais municípios que cobre. Apesar da reclamação geral de prefeitos de que há queda e até falta de verbas para honrar compromissos com a administração pública, os 217 municípios do Maranhão estão com repasses em dias e os prefeitos recebem religiosamente os recursos oriundos do Fundo de Participação e do Fundeb, além de outros fundos.

Houve uma queda em abril, mas em maio e junho a maioria dos municípios tiveram aumento significativo nas receitas. No mês anterior, cidades como Viana, Penalva e São Bento foram as que mais receberam dinheiro do Governo Federal, mas em comparação ao mês de maio, a receita foi um pouco menor.

Essas cidades, entre as 8 cidades que o blog cobre, estão entre os que receberam 2 e 5 milhões de reais em junho, como demonstram os dados abaixo. Só a prefeitura de Penalva recebeu mais de 5 milhões no mês passado, superando todos outros municípios que o blog cobre. Ressaltamos que estes valores são brutos, sem descontos de pagamentos de precatórios e demais dívidas das prefeituras.

O levantamento foi feito com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal e pelos demonstrativos do Banco do Brasil. Cabe ressaltar que estes valores não estão incluídos as retenções para pagamento de débitos que as prefeituras estão devendo para previdências e outras empresas.

Vejam os valores brutos

São Vicente Ferrer R$ 2.762.045,31 C

São João Batista R$ 3.009.881,19 C

Matinha R$ 3.083.014,32 C

Cajapió R$ 1.677.834,76 C

Penalva $ 5.056.025,58 C

São Bento R$ 4.642.350,81 C

Olinda Nova do Maranhão R$ 2.265.401,56 C

Viana R$ 5.722.318,53 C

MP expede recomendações aos prefeitos, pré-candidatos, vereadores e secretários de São João Batista, Cajapió e São Vicente

O promotor de Justiça das cidades de São João Batista, Cajapió e São Vicente Ferrer, Felipe Rotondo, expediu duas recomendações aos prefeitos, vereadores, secretários e demais agentes públicos contra a propaganda antecipada e conduta vedada, visando as eleições do próximo mês de outubro. Atualmente, Rotondo atua como promotor da Justiça Eleitoral dos três municípios.

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Promotor Eleitoral das cidades de São João Batista, São Vicente e Cajapió

Na primeira recomendação, o Ministério Público requer que os agentes públicos, principalmente prefeitos, vereadores e secretários municipais se abstenham de praticar condutas vedadas, considerando ‘que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições e que a legislação eleitoral vigente elenca como conduta vedada diversas práticas com finalidade escusas e eleitoreiras’.

De acordo com o promotor eleitoral, as referidas práticas a lei eleitoral atribui penalidades para seus responsáveis e beneficiários e que diversos gestores costumam distribuir bens e valores, bem como executar programas sociais com desvio de sua finalidade, principalmente em ano de eleições e que a própria legislação fixa as exceções para que possa ocorrer a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, o que se dá em casos de calamidade pública ou estado de emergência, bem como permite o desenvolvimento de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Por isso, ele recomendou que todos os agentes públicos (Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos) se abstenham de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública, ou de executar programas sociais por meio de entidades que estejam aos mesmos nominalmente vinculadas, ou a possível candidato beneficiário, cujo descumprimento fere o Princípio de Impessoalidade. “Ressalto que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo a Representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, como reza a Resolução TSE 23.457/2015. Referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92, bem como causa de inelegibilidade a rigor do dispõe a alínea j, I, do art. 1.º, da Lei Complementar 64/90, incluída pela lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)”, disse.

Numa segunda recomendação, o promotor Felipe Rotondo fala sobre a prática de propagandas antecipadas, considerando que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição, que a jurisprudência eleitoral entende como propaganda eleitoral o anúncio, ainda que disfarçado e subliminar, de candidatura a cargo eletivo, através de mensagens que afirmem a aptidão do beneficiado ao exercício da função, ainda que não haja pedido direto de voto, mas desde que seja possível constatar que a mensagem sugere ao eleitorado o nome do possível candidato como sendo pessoa apta ao exercício do mandato e que as exceções previstas no art. 36-A, da mesma Lei, autorizam apenas a utilização de meios gratuitos de veiculação do debate político, onde é possível (1) anunciar a pré-candidatura, as qualidades pessoais e profissionais do pré-candidato, as ações por ele empreendidas e os seus projetos e programas de governo, (2) realizar entrevistas, debates e encontros no rádio e TV, guardando-se isonomia de oportunidade entre os concorrentes, bem como (3) divulgar atos parlamentares que não se desvirtuem para a propaganda eleitoral.

Ainda de acordo com as recomendações, enviadas ao Blog do Jailson Mendes, o promotor diz que a lei eleitoral continua proibindo a arrecadação e o gasto de campanha antes do registro, da obtenção do CNPJ e da abertura da conta bancária, o que se dá depois de 15-agosto, que o art. 37, § 2º, da Lei n. 9.504/97, na sua redação atual, veda a propaganda eleitoral – mesmo após 15-agosto – mediante placas, faixas, cartazes, pinturas, outdoors, etc, que o desembolso de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro para a confecção e veiculação da propaganda eleitoral antecipada implica em arrecadação e gasto em período vedado pela legislação, que a movimentação ilícita de recursos de campanha é infração cível eleitoral prevista no art. 30-A, da Lei das Eleições, com previsão de cassação do diploma; que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições – como os aqui indicados – e se produzam resultados eleitorais legítimos e que a recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.

Por isso, ele recomendou que os Dirigentes Partidários Municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2018 que se abstenham da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições.

Folha de SJB

Governo do Estado promove diálogos sobre drogas em Cajapió, Matinha, São João Batista, Viana e São Vicente

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), inicia nesta quarta-feira (20) uma série de diálogos sobre drogas com jovens de 10 municípios do interior do estado. As ações integram a Campanha Juventude Prevenida, com o objetivo de reduzir os índices de vulnerabilidade dos jovens maranhenses em ISTs/AIDS, gravidez na adolescência, alcoolismo, tabagismo, dependência química, suicídio, trabalho infantil, exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens, dentre outros.

No mês de junho e julho, a campanha abordará a temática das políticas sobre drogas e consistirá na realização de diálogos com estudantes de escolas do Ensino Médio, em São Luís e em outros municípios do estado.

Os diálogos serão realizados na capital e nos municípios de São Bernardo, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Presidente Vargas, Cajari, Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Ferrer e Cajapió. Em São Luís, além do Centro de Ensino Médio Benedito Leite, a atividade será levada para o CAPs.

Campanha Juventude Prevenida

A Seejuv desenvolve ações da Campanha Juventude Prevenida desde 2015. A campanha é realizada durante todo o ano com quatro edições abordando os seguintes temas: prevenção a ISTs/AIDS, alcoolismo, acidentes de trânsito (fevereiro), prevenção à violência e exploração sexual de crianças, jovens e adolescentes (maio), prevenção às drogas (junho e julho) e prevenção ao suicídio (setembro).

Cronograma dos diálogos:

• São Bernardo
– CE Deborah Correia Lima (20/06 às 10h)

• Cajari
– Colônia dos Pescadores de Cajari (20/06 às 9h)

• Viana
20/06 às 14h

• Matinha
21/06 às 9h

• São João Batista
21/06 às 14h

• Belágua
21/04 às 14h

• São Vicente Ferrer
25/06 às 9h

• Presidente Vargas
25/06 às 9h

• São Benedito do Rio Preto
25/06 às 14h

• Cajapió
25/06 às 14h

Presidentes das câmaras de Matinha, Cajapió, Viana, Pinheiro e São Bento não cumprem Lei de Transparência

Dos nove municípios que o Blog do Jailson Mendes cobre frequentemente, pelo menos cinco deles não cumprem a Lei da Transparência nas Câmaras Municipais de Vereadores. De acordo com um levantamento feito no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foram encontrados irregularidades e alguns deles, nem existem.

Presidentes de câmaras não cumprem Lei da Transparência, segundo o TCE

É o caso da Câmara de Vereadores de Cajapió. Presidida pela vereadora Dorinha, o TCE constatou que nem site a câmara não tem, descumprindo totalmente a Lei da Transparência. Nas cidades de Matinha, Viana, São Bento e Pinheiro, a situação também é de total irregularidades segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas.

Os presidentes José Orlando (Matinha), Dorinha (Cajapió), Valter Serra (Viana), Iranei Trinta (São Bento) e Elizeu Rodrigues (Pinheiro) foram acionados pelo tribunal para regularizarem a situação das Câmaras Municipais o mais breve possível. Entre os presidentes que mantém seus portais atualizados estão Robson da Pampa (Olinda Nova do Maranhão), Assis Araújo (São João Batista), Jailson Ferreira (São Vicente Ferrer) e Professor Nonato (Penalva).

Conforme a Lei complementar nº 131/09, as câmaras municipais, assim como as prefeituras, assembleias e todos os demais entes federativos são obrigados a divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.

Vejam abaixo a lista de municípios regulares e irregulares.

Folha de SJB

Vereador diz que parlamentares do lado do prefeito de São Bento blindaram comandante da Guarda Municipal

Vereador Joãozinho de João do Sangue

O vereador Joãozinho de João do Sangue protocolou um pedido para ouvir o comandante da Guarda Municipal de São Bento, Anderson Luis Ribeiro Moreira. O pedido foi para esclarecer informações que teriam chegado ao parlamentar de que a instituição estaria funcionando com precariedades.

Ainda segundo o vereador, ele também queria saber quais medidas estão sendo tomadas no processo de sinalização do trânsito do município de São Bento. Joãozinho de João do Sangue disse ainda que diversas informações foram feitas à ele, mas que antes de tomar qualquer medida, resolveu ouvir quem de fato sabe da situação, que é o comandante.

O requerimento também objetivava saber das informações a cerca do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal de São Bento, mas foi barrado pela tropa de choque do prefeito Luizinho Barros, que hoje conta com maioria na Câmara de Vereadores. O pedido foi negado e o comandante não vai poder prestar esclarecimentos.

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o vereador lamentou a situação de não ter conseguido os votos necessários e denunciou que esta não é a primeira vez que vereadores da Situação blindam servidores públicos. Secretários e assessores de diversos setores da Prefeitura Municipal já foram blindados pelos vereadores aliados ao prefeito Luizinho Barros.

Votaram a favor da convocação, os vereadores Joãozinho de João de Sangue, Isanei Dias, Gentil Garcês, Maria do Rosário, Apolo, Beco Penha, Gaucho e Dijalma Pereira. “Enquanto vereador, queria apenas ouvir do comandante da Guarda Municipal a real situação em que se encontra a instituição que ele comanda. Acho que a pessoa correta pra ser ouvida é ele, antes de qualquer coisa, mas infelizmente não conseguir os votos necessário para tal. Só lamentamos essa situação”, disse o parlamentar.

O Blog do Jailson Mendes fica a disposição do comandante da guarda e dos vereadores da Situação para qualquer esclarecimentos. Inclusive do prefeito Luizinho Barros. O blog, mais uma vez, pedirá informações ao gestor, mas informa que nunca obteve respostas em todas as matérias envolvendo denúncias do comando municipal.

Folha de SJB

Fórum da Baixada discute avanços na criação de Academias de Letras e anuncia reunião em Matinha

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense reuniu ontem, 28, sua coordenação e discutiu os avanços na criação das Academias de Letras nas cidades da nossa região. A diretoria também discutiu a realização de uma reunião no município de Matinha, que foi agendada para agosto deste ano. Coordenada pela advogada e baixadeira Ana Creusa, presidente do Fórum em Defesa da Baixada, a reunião começou com os agradecimentos feito ao vice-presidente da instituição, Nélio Junior, que assumiu interinamente os comandos do fórum.

Ana Creusa destacou que a organização tem trabalhado em para avançar em propostas como a construção dos Diques da Baixada, na criação das Academias de Letras, Turismo Comunitário e na criação do Instituto Histórico e Geográfico na Baixada. Como ponto de pauta, foram apresentados os presidentes das Academias de Matinha (César Brito) e de Peri-Mirim (Eni Amorim), que reforçaram seus compromissos para que as academias da Baixada Maranhense atuem de forma propositiva e crítica, evitando o culto ao eco e ao elitismo, que não combinam com os objetivos do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

Atendendo a sugestões, ficou decidido que o Fórum realizará eventos em diversos municípios da região e uma Assembleia Geral Ordinária será realizada no, município de Matinha, no dia 26 de agosto deste ano. O município foi escolhido por possuir a maior bancada do Fórum e por ser o primeiro a acreditar no Projeto Academias na Baixada, com a instalação da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras – AMCAL.

O evento ocorrerá no Povoado Ponta Grossa, na propriedade de César Brito, presidente da AMCAL. De acordo com a presidente, o Fórum providenciará uma expedição ao município, bem como a realização de palestra sobre os Diques da Baixada, a ser proferida por Alexandre Abreu. Ainda sobre o projeto das academias, as discussões serão fortalecidas no sentido de que o órgão auxilie a formação da Academia Bequimoense de Ciências, Artes e Letras e por fim, Ana Creusa falou sobre um projeto desenvolvido por Dr. Lemos, natural de Paracatiua, Bequimão e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC),.

O referido projeto visa auxiliar o plantio pés de Paricás no povoado Paricatiua. O plantio deve envolver a população, especialmente as crianças. Apesar do nome do povoado significar abundância de paricá, atualmente não possui um exemplar para fazer remédio, como se diz na Baixada. Para isso, o engenheiro agrônomo e professor da UEMA, Gusmão, colocou os canteiros da universidade à disposição para plantio das sementes acredita que se deve adquirir as sementes. Decidiu-se, ainda, que o referido projeto será apoiado pelo Fórum, no que precisar, bem como será desenvolvido dentro do Projeto Turismo na Baixada, cuja gestora, coincidentemente, é uma bequimoense, Elinajara Pereira.

“A reunião foi bastante profícua, deixando evidente que estamos no caminho certo e que não nos afastaremos dos objetivos, até que eles sejam alcançados em sua plenitude, a bem e a serviço da comunidade baixadeira”, finalizou a presidente do Fórum da Baixada, Ana Creusa.

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Pré-candidata Shirley Pinto ouve propostas de moradores e lideranças de São Luis

A advogada e pré-candidata a deputada federal pelo Partido Socialista Brasileiro, Shirley Pinto, reuniu na semana passada diversas lideranças políticas e moradores de São Luis.

A intenção é ouvir as demandas da sociedade para alinhar as propostas de atuação no Congresso Nacional. Pré-candidata, Shirley Pinto vem realizando diversas reuniões em cidades maranhenses para ouvir as principais demandas e debater, com o povo, os anseios e os principais problemas da nossa gente.

Por isso, ela tem realizado bate papo nas comunidades de forma bastante democrática e propositiva e tem tido respostas da população, que aprovou o seu modelo de construir sua plataforma. Ao blog, Shirley disse que uma parlamentar atuante é aquele que sabe ouvir as demandas da população e coloca em prática para o bem do povo.

A pré-candidata tem uma agenda bastante corrida de reuniões, encontros e debates em municípios do Maranhão. Advogada e presidente do PSB em São Vicente Ferrer, Shirley disse está pronta para ser uma representante da Baixada Maranhense no congresso.

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