Categoria: São João Batista

O promotor de Justiça Felipe Rotondo acionou os ex-prefeitos Amarildo Pinheiro e Junior de Fabrício por falta de prestações de contas em São João Batista. As ações foram ajuizadas na semana passada e são por atos de improbidades administrativas pela falta de prestações de contas juntos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referentes ao exercício de 2016, quando os dois assumiram o comando da cidade e não prestaram contas.

Segundo a ação, o Ministério Público instaurou procedimentos no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, a partir da representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em face de Amarildo Pinheiro e Junior de Fabrício, ex-prefeitos de São João Batista/MA no ano de 2016. O procedimento foi iniciado através de representação criminal ingressada a partir de documentos do TCE, que comprovam que não houve a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Os requeridos exerceram, respectivamente, a chefia do executivo de São João Batista/MA, no período de 01/01/2016 a 18/09/2016 e 18/09/2016 a 31/12/2016. Todavia, os requeridos deixaram de prestar contas das respectivas gestões tanto à Câmara Municipal quanto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relativamente ao balanço geral desse exercício financeiro (2016), conforme demonstra a inclusa documentação, após representação do TCE/MA (anexa), sujeitando-se, por isso, às sanções legais, pois omissos no dever de prestar contas”, disse o promotor Felipe Rotondo.

Por fim, o promotor pede a condenação dos dois ex-prefeitos e ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 anos; e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pelo requerido.

Em tempo

Em conversa com o blog, o ex-prefeito Amarildo Pinheiro disse que já providenciou todos os documentos para prestar contas e que até o fim deste mês deve entrar com a sua prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. O ex-prefeito Junior de Fabrício não foi encontrado para comentar a ação.

Folha de SJB

A diretoria e os membros do grupo Jovens Pela Mudança em SJB , entidade da sociedade civil organizada da cidade de São João Batista, vem meio desta nota protestar – perante o gestor Municipal João Cândido Dominici, prefeito desta referida cidade, por conta das folhas publicadas, onde há alguns funcionários que não trabalham e recebem.

Não estamos aqui fazendo juízo de valor, nem muito menos acusados aqueles que trabalham e exercem suas funções e são remuneradas por isso, repudiamos é o fato de funcionários que não moram na cidade e recebem irregularmente, como constatamos em alguns casos, pois a cidade com está com vários serviços parados, com praças sem manutenção, as vezes falta alguns medicamentos no hospital, falta infraestrutura nas escolas, falta infraestrutura na vicinais (ruas de acesso aos povoados) e outros serviços, ou seja, há dinheiro pra algumas coisas e para outras não.

Quando cobrados membros da atual gestão alegam que está sem dinheiro por conta da gestão anterior irresponsável, alegam ainda que o promotor tem dificultado as contratações, e no entanto, o que indentificou com as folhas foi uma série de funcionários, em alguns casos com folhas inchadas, lotação de pessoas em escolas que não funcionam e departamentos inexistentes pelo menos para maioria da população.

Em decorrência das referidas folhas de funcionários e repercussão:

1 – Ressaltamos que as referidas atitudes, caso comprovadas, é desrespeitosa e fere os princípios da administração pública.

2 – Com este sentimento de indignação que nos reportamos ao gestor do município e secretários municipais, requerendo a exoneração imediata de alguns funcionários que não moram na cidade e aparece na folha de forma irregular.

3 – Nota de esclarecimento da prefeitura municipal. Com pedido de desculpas a população Joanina que merece respeito.

3 – Pedimos que a câmara municipal possa investigar essas denúncias e o pleno funcionamento do portal da transparência, com independência e zelo ao seu papel de órgão fiscalizador e representante do povo.

5 – Que a população se una para provocar o ministério público e fazer as denúncias, o Grupo de Jovens entrará com uma denúncia formal, nos casos cabíveis.

6 – Pedimos que o Ministério Público investigue cada caso de forma imparcial e determine a aplicação dos rigores da lei, caso comprove irregularidades.

7 – Por fim, propomos que o gestor e sua equipe coloque o portal da transparência em pleno funcionamento, assim acabaria com suspeitas e acusações de funcionários insistentes , obras e serviços com superfaturamemto e outras.

Jovens Pela Mudança em SJB.

David Cutrim
Presidente

Nélio Freitas
Primeiro Secretário

A divulgação de folhas de comissionados voltou a ser discutida em rodas de conversas e nas redes sociais de São João Batista. Depois de ser o principal motivo do afastamento de Amarildo Pinheiro e atingir o ex-prefeito Junior de Fabrício, agora a situação volta a ser destaque e diversas folhas de comissionados na atual gestão, comandada por João Dominici.

A divulgação foi feita após o promotor de Justiça, Felipe Rotondo, pedir ao prefeito a folha dos comissionados e enviar cópias a organizações da sociedade civil. Segundo informou o representante do Ministério Público, toda as folhas eram para está disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São João Batista.

Até agora, as denúncias são referentes a pessoas que estão trabalhando em um local e estão na folha em outros locais, além de escolas que estão desativadas e que aparecem nas folhas. A divulgação ganhou força ontem e se impulsionou após o ex-vereador Mecinho ir numa rádio local falar sobre o assunto.

Em conversa com o blog, alguns secretários municipais informaram que não há ilegalidade na folha dos comissionados e deve enviar ainda hoje uma nota de esclarecimento a respeito destas informações.

Folha de SJB

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, e suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito. A sentença é datada de julho deste ano e publicada no início da semana. A justiça acolheu um pedido do Ministério Público Federal com base em uma Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa. Em conversa com o blog, o ex-prefeito Eduardo Dominici disse que irá recorrer da decisão para o Tribunal Regional Federal, responsável por julgar recursos da primeira instância da Justiça Federal.

Na ação, o Ministério Público Federal disse que o município de São João Batista, sob a gestão de Eduardo Dominici, teria recebido recursos da União – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para serem aplicados no Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA, exercício de 2006, todavia, houve omissão na prestação de contas de sua aplicação e que, segundo informações contidas na página do FNDE na internet o ex-gestor foi notificado a prestar contas, mas que não o fez até o momento da ação.

Intimado para contestar a ação, o ex-prefeito Eduardo Dominici apresentou defesa preliminar, o qual o MPF argumentou que não merecem prosperar as alegações de defesa, visto que a entrega extemporânea, passados mais de 06 (seis) anos, não configura mero atraso no envio da prestação de contas e nem descaracteriza o ato improbo previsto no art. 11 VI da Lei n. 8.429/92. Na decisão, assinada pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, a justiça considerou os fatos apresentados pelo Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito.

“Por imperativo jurídico-constitucional, todo aquele que gere dinheiro ou administra bens públicos tem o dever de prestar contas (CF 70; LC 101/2000 -58); a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas. No caso concreto, verifica-se que a documentação apresentada pelo Réu (fls. 145/273) foi protocolizada perante o FNDE no mês de abril de 2013, ou seja, seis anos após o prazo legal, e após o ajuizamento da presente ação, confirmando o ato de improbidade administrativa praticado”, disse.

Por fim, o magistrado apresentou a condenação. “Acolho parcialmente os pedidos formulados na petição inicial (CPC 487 I), aplicando ao Réu as sanções seguintes (LIA 12 III): a) b) suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; c) pagamento de multa civil pagamento de multa civil correspondente ao valor de 3 (três) vezes o valor de sua última remuneração; e d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos”, finalizou.

Folha de SJB

Quatro músicos e um professor, amantes da arte sonora e de bom gosto musical, depois de uma conversa, resolveram ensaiar e promover uma apresentação no dia 8 de setembro, aproveitando o fluxo de pessoas em nossa cidade.

O show-baile foi promovido no Chiku’s Bar, com casa lotada de gente alegre e bonita e contou com a participação da Banda Ranne Garcia, da cidade de Matinha, até então desconhecida dos joaninos, embora já tenha se apresentado em vários lugares, sempre com muito sucesso.

Depois da nomeação do grupo, seus participantes propuseram que a continuidade das apresentações dependeria da aceitação do público e isto se deu de forma exitosa, pois a aclamação aconteceu e os pedidos de continuidade e incentivos, foram unanimidade. O clima da festa aumentou ainda mais, com a sequência do show da banda matinhense.

Músicos bons e uma cantora simplesmente maravilhosa! Assim, em clima de euforia e realizando uma festa incrível, estreou o Grupo Vocalize, composto pelos músicos Davi, Roninho, Louro Batera, Nélio Cutrim e professor Marcondes. Declaram os componentes que sabem o quanto precisam melhorar, afinal foi somente a primeira apresentação e que precisam de uma voz feminina para acentuar a qualidade de suas apresentações.

A animação é notória e aproveito para registrar meus votos de sucesso ao Grupo Vocalize já tem dois prévios acertos e continuarão se apresentando e abrilhantando eventos, luaradas e ambientes festivos. Contratem-no, eu recomendo!

Folha de SJB

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) estará amanhã, 12 de setembro, em São João Batista e fará uma visita ao Fórum de Justiça da cidade.

A visita está sendo coordenada pelo advogado Fábio Pinto, que intermediou a visita junto ao procurador de Prerrogativas da OAB, o advogado João Bispo Serejo. Segundo informou o Dr.

Fábio Pinto, a visita será às 11 horas da amanhã desta terça-feira, e será para tratar de questões relativas aos interesse da classe dos advogados militantes na comarca. Em conversa com o blog, Fábio Pinto ressaltou que é importante a presença de todos os advogados militantes na comarca, para fazer seus questionamentos junto a comissão.

Ao blog, ele informou também que sempre cobrou a visita da ordem em São João Batista e outras cidades como São Vicente Ferrer, Olinda Nova do Maranhão e Matinha, que serão visitadas pela comissão ainda este ano.

A ideia, segundo as informações, é fazer uma Ordem dos Advogados do Maranhão mais próxima dos advogados e na região da Baixada Maranhense, que estava esquecida.

Folha de SJB

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou os embargos de declaração impetrados pela defesa do segundo colocado nas eleições de 2016 em São João Batista, Mecinho, contra a decisão do próprio tribunal de negar a cassação do diploma do atual prefeito da cidade, João Dominici. A decisão saiu no dia 05 deste mês.

Segundo a decisão que o blog obteve com exclusividade, os advogados de Mecinho ingressaram com embargos de declaração, onde pediram a reconsideração da decisão de junho que manteve o prefeito e sua vice, Mayara Pinheiro, no poder. Mecinho alegou que Mayara Pinheiro não estava filiada no período em que foi feito a convenção que homologou seu nome na chapa vencedora e que, por sua vez, João Dominici responde a diversos processos, tendo, segundo Mecinho, impossibilitado de assumir cargos públicos.

Sobre Mayara Pinheiro, o acordão destaca que “no pertinente à arguição de ‘erro material de lei’, a certidão de filiação supostamente não apreciada tanto o foi que, considerada documento sabidamente desatualizado pelo autor, serviu para justificar a imposição de multa por litigância de máfé”. Os novos embargos de declaração foi relatados pelo mesmo juiz que negou a cassação do diploma de João Dominici, em dezembro do ano passado.

No seu voto, o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim não viu procedência nas novas informações prestadas pelos advogados de João Dominici e pediu que os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negassem provimento aos embargos, como assim o fizeram. A sentença saiu no dia 05 de setembro.

Folha de SJB

O presidente da Colônia de Pescadores de São João Batista, Serginho Castro, começou ontem um serviço de tapa-buraco entre o povoado Bom Viver e a sede da cidade.

A ação melhora o acesso dos pedestres e motoristas, que diariamente usam a única saída da cidade para outros municípios. Além disso, o ex-candidato a vice-prefeito está melhorando diversos acessos aos povoados de São João Batista.

No mês passado, ele iniciou um serviço de melhoramento entre os povoados da região dos Campos e outras localidades e beneficiou centenas de pessoas que moram nos povoados como Coroatá, Beira da Baixa, Tesozinho, Perapendiba e outros da região

Também esta semana ele mandou arrumar a estrada que liga Bom Viver ao povoado Cafuzal, ambos na zona rural deste município. Ao blog, Serginho Castro disse que está atendo apelos de moradores, que já estão inconformados com as precárias estradas vicinais de São João Batista.

Folha de SJB

O vereador Junior de Valdez conseguiu aprovação de três indicações que, se acatadas, irão melhorar a zona rural e urbana da cidade de São João Batista. A primeira é a construção de um ginásio poliesportivo no povoado Vertente, preferencialmente em frente à Granja Municipal, visando melhorar a integração dos jovens e adultos com práticas esportivas daquele povoado.

A segunda indicação o parlamentar pede a revisão do parque de iluminação pública de toda a zona urbana de São João Batista, incluindo a barreira ‘Maria da Luz’. Na indicação, Junior de Valdez pede que o prefeito João Dominici troque toda a iluminação pública das lâmpadas a vapor por luminárias de led.

Valdez disse que com isso, o município economizará energia elétrica e consequentemente, economizará os gastos que são pagos mensalmente com energia em nossa cidade. A terceira indicação beneficia todos os moradores da região dos campos, que contempla quase 10 povoados em nossa cidade.

O vereador pediu que o prefeito recupere a malha viária vicinal que dá acesso aos povoados da região do campos, notadamente os povoados Quiá, Beira da Baixa, Perapendiba e Coroatá. Segundo a indicação apresentada, a região precisa ser urgentemente recuperada devido aos moradores necessitarem de acesso regular no período da estiagem.

Folha de SJB

O tempo fechou entre os vereadores Louro e Renato Machado, líderes da Oposição e Governo, respectivamente, na cidade de São João Batista, durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira. Somente o vereador Cabeça não estava na sessão.

O clima esquentou quando o vereador Louro pediu que o presidente da casa, vereador Assis Araújo, o informasse se o prefeito João Dominici já prestou as informações pedidas por Louro por meio de requerimento aprovado na câmara. As informações são referentes a folha de pagamento de funcionários comissionados e sobre as licitações para compra de fardamento.

Num discurso quente, o vereador criticou bastante o prefeito e disse que o município está sem saúde e até motos estão sendo armazenadas no hospital. Louro disse ainda que se o gestor não entregar os documentos pedidos, ele ingressará na justiça. Logo depois, o líder do Governo, Renato Machado usou a tribuna e rebateu as declarações do colega.

Renato disse que se Louro ingressasse na justiça contra João Dominici, ele iria pedir as prestações de contas de Louro quando este assumiu a câmara, de 2015 a 2016. De volta, já no grande expediente, Louro disse que já prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado dos anos em que ele comandou o Poder Legislativo e encerrou a discussão.

Folha de SJB

Um jogo beneficente vai reunir os amigos da Banda Sacode e os amigos de São João Batista. A ação será realizada no próximo dia 09 de setembro, no Estádio Municipal Dorindão, a partir das 16 horas. Presença confirmada de Tony Guerra.

Para participar, é preciso levar um quilo de alimento não perecível. A partida está sendo organizada por Enock Barros, Katié e Tonho Dominici, com apoio da vice-prefeita Mayara Pinheiro e da Vaquejada JP. Participe!!!

Folha de SJB

O Ministério Público ingressou com uma nova ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra o ex-prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro. Desta vez, a ação é contra as contratações irregulares que o ex-gestor fez durante a sua administração e sobre fatiamento de salários de servidores.

Se condenado, Amarildo Pinheiro deve perder seus direitos políticos e ficar proibido de contratar e ser contratado. Na ação, assinado pelo promotor Felipe Rotondo, uma senhora afirmou ter trabalhado durante 21 anos na prefeitura municipal de São João Batista como auxiliar de serviços gerais e que no ano de 2014 o ex-prefeito teria começado a pagar a quantia de R$ 724,00, à declarante, mas que ela deveria dividir o salário com mais 04 contratados, fato este confirmado por diversas outras pessoas.

“Na espécie, é evidente que o Requerido, ao frustrar o dever legal e constitucional de respeitar o concurso público como condição para admissão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, admitiu, através de contração irregular, quem ele bem entendeu, atingindo fatalmente a garantia fundamental de isonomia e espancando brutalmente os princípios gerais de legalidade e impessoalidade”, disse o promotor Felipe Rotondo.

Por fim, o Ministério Público requer que Amarildo Pinheiro seja condenado a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos, além de ser condenado por dano moral coletivo.

Folha de SJB