O presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Robson da Pampa, enviou uma certidão do Tribunal de Contas do Estado Maranhão atestando que o Portal da Transparência da câmara cumpre com as exigências de transparências previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. Vejam a certidão em RELATÓRIO PORTAL OLINDA NOVA.
O documento é assinado pelos auditores do tribunal e coloca a Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão como uma das mais 30 câmaras do estado que cumpre a lei, segundo o TCE. No site do tribunal, o portal do Poder Legislativo já aparece como regular, numa análise feita na semana passada.
Em conversa com o blog, o presidente da Câmara de Vereadores disse que sempre cumpriu com as exigências e que mantém todas informações no site do Poder Legislativo do município. Robson disse ainda que, com isso, a câmara é uma das poucas no estado que cumpre as exigências da lei.
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo, além dos portais das Câmaras Municipais de todo o estado.
Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados. Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre. Vejam abaixo a certidão do TCE.
Folha de SJB
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realizará no próximo dia 29 de maio, solenidade de lançamento da Expansão da Rede de Internet Gratuita do Maranhão – MARANET. A solenidade será realizada às 17h no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e contará com a presença do governador Flávio Dino, gestores da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e gestores dos municípios beneficiados.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão acompanha os Portais de Transparência das prefeituras e câmaras de vereadores de todos os municípios maranhense. A avaliação acontecem de três em três meses e busca saber se os portais de transparências destes órgãos estão regulares.
Quinze municípios das Regionais de Saúde de Presidente Dutra e Viana receberão o Mutirão do Glaucoma a partir desta quinta-feira (10). A ação é promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e tem o objetivo de ampliar as atividades que permitem o diagnóstico e o tratamento da doença.
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar, em medida liminar, que o Município de Olinda Nova do Maranhão adéque, em 60 dias, o seu Portal da Transparência ao que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
Apesar da queda dos recursos do Governo Federal aos municípios do Maranhão e da chiadeira dos prefeitos na falta de verbas para honrar compromissos com a administração pública, os 217 municípios estado estão com repasses em dias e os prefeitos recebem religiosamente os recursos oriundos do Fundo de Participação e do Fundeb, além de outros fundos.
Um homem de 38 anos morreu após receber pelo menos quatro facadas no bairro Curva da Mangueira, município de Olinda Nova do Maranhão. O caso aconteceu agora a pouco e chocou a população olindense.
O Museu Histórico e Artístico do Maranhão, equipamento cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), promoverá a partir do feriado do Dia do Trabalhador, dia 1º de maio, às 19h, a exposição Farra de Caixas – Bambaê e Caroço. A mostra ficará em exibição até o dia 1º de julho, na Galeria Valdelino Célcio no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho (CCOCF), no Centro.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova do Maranhão ingressou, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública na qual cobra do Município a realização de concurso público e a retirada dos quadros municipais de contratados temporários e comissionados, bem como o fim das contratações por meio de cooperativas. Uma Recomendação sobre o tema havia sido encaminhada pelo MPMA em 2013. O Município de Olinda Nova do Maranhão não realiza concurso público há mais de 11 anos e vem fazendo contratações temporárias que não se adéquam às hipóteses previstas na legislação.