Categoria: Governo

Na tarde deste sábado, 06 de janeiro, o governador em exercício do Maranhão Carlos Brandão, acompanhado de secretários de estado e do deputado Waldir Maranhão, da prefeita do município de Matinha Linielda de Eldo, secretários municipais, vereadores e outras lideranças políticas de Matinha e da Baixada Maranhão, lançaram o programa Diques da Produção, na zona rural do município de Matinha.

O governador e os secretários Marcelo Tavares e Marcio Jerry foram recebidos pela prefeita Linielda de Eldo e sua comitiva, que tem feito grandes parcerias com o Governo do Estado. O lançamento aconteceu na comunidade Enseada Grande e na oportunidade as máquinas iniciaram a construção do canal, que vai contar com mais de mil metros de extensão.

No lançamento, diversas autoridades municipais, regionais e estaduais se fizeram presentes para dá início ao Programa Diques de Produção, que está beneficiando mais de 15 municípios da Baixada Maranhense. A prefeita de Matinha Linielda de Eldo agradeceu a presença do governador Carlos Brandão e sua comitiva e enalteceu a importância dos Diques da Produção para Matinha, que tem grande vocação na área da criação de peixes. Ela disse que além de Enseada Grande, vai lutar para outras regiões do município serem beneficiadas também.

Presente no lançamento em Matinha, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, enfatizou que essa é mais uma ação do Governo em benefício da Baixada Maranhense. “O Diques da Produção é mais uma das lendas existentes no Maranhão que foram enfrentadas pelo Governo para beneficiar a Baixada Maranhense, importante região do Estado”, disse. “Apesar da grave crise econômica que assola o Brasil, o Maranhão tem trabalhado de forma progressiva e criativa para continuar no caminho do desenvolvimento”, destacou o secretário de estado de comunicação e articulação política, Márcio Jerry.

Já o governador em exercício, Carlos Brandão, falou do objetivo do projeto e a sua importância para região da Baixada Maranhense. “Os ‘Diques da Produção’ têm o objetivo de garantir a contenção de água doce e o combate da salinização dos campos naturais inundáveis e implantar grandes canais que permitirão armazenar água para desenvolver projetos nas áreas da piscicultura, agricultura, pecuária, e trazer melhorias para a Baixada Maranhense”, disse Carlos Brandão.

O vice-governador do estado Carlos Brandão que assumiu o governo interinamente na ausência de Flávio Dino, que está de recesso, esteve acompanhado também do presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão(AGERP), Dr. Júlio César Mendonça e do deputado federal Waldir Maranhão e do superintendente de articulação política da Baixada, Luís Everton. Com informações da TV Maracu e Foto Gama, além dos ex-prefeitos de Matinha Dr. Emano e Aristóteles.

Folha de SJB

O Partido Comunista do Brasil (PC do B) da cidade de Matinha realizou na semana passada a Conferência Municipal do partido, que contou com a participação da prefeita Linielda de Eldo, de secretários, vereadores e filiados. A legenda é uma das mais fortes na cidade, que cresceu após a eleição de Linielda de Eldo.

O evento foi realizado com a presença do presidente do partido no estado, Marcio Jerry, que também comanda a Secretaria de Estado de Articulação Política e Comunicação do governador Flávio Dino. Durante o evento, os filiados reelegeram Jorge Soeiro, atual superintendente de Articulação Política do Estado, para continuar na presidência do partido.

Para vice, eles elegeram a vereadora Vilma. Para Jorge Soeiro, as Conferências Municipais tem a função de expandir ainda mais a atuação do partido no estado, que já se encontra em todos os municípios maranhenses. Ele também aproveitou para falar sobre o fortalecimento do partido em Matinha, que elegeu a atual prefeita da cidade, além dos vereadores do partido, Vilma e Lilico.

Já Marcio Jerry disse que a expectativa é de que, ao final do processo de intensa atividade interna do partido e que a militância esteja mais convicta da defesa do socialismo e da necessidade de reafirmação do compromisso de lutar por um estado desenvolvido e com justiça social e reafirmou seu posicionamento a favor da reeleição de Flávio Dino ao Governo do Estado.

Folha de SJB

A partir de agora os empreendedores Matinha já contam com um local específico para tirar dúvidas, atender suas demandas empresariais e assim melhorar seus negócios. O espaço inaugurando pela Prefeitura de Matinha, em parceria com o Sebrae, é a Sala do Empreendedor, que está instalada em um prédio da prefeitura, na rua João Amaral da Silva, próximo à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e terá atendimento das 08 às 12 horas.

A solenidade de inauguração da Sala contou com a presença da prefeita Linielda de Eldo, empresários, vereadores, alunos, secretários municipais e do gerente regional do Sebrae em Santa Inês, Wamberg Amaral. A implantação da Sala do Empreendedor é uma articulação da prefeitura, na busca de melhorias na geração de renda do município de Matinha e do Sebrae Maranhão, visando reforçar o atendimento aos empresários e potenciais empreendedores locais, sanando dúvidas referentes a gestão do seu negócio e facilitando os processos de abertura, alteração e baixa das empresas, em conformidade com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para a prefeita Linielda de Eldo, que abriu a solenidade, a inauguração da Sala do Empreendedor de Matinha é uma demonstração do estímulo que a gestão municipal concede ao empreendedorismo, como por exemplo, fortalecer a produção de povoados como Itans, que é exemplo de produção de pescados na Baixada. “Com esta parceria do Sebrae com o nosso governo foi possível montar um local específico para o atendimento aos empreendedores de Matinha e acreditamos que isso vai incentivar o empreendedorismo local, pois esta é uma das preocupação do atual governo, e que com a ajuda do Sebrae tem se tornado possível”, ressaltou Linielda.

Já o gerente regional do Sebrae em Santa Inês, Wamberg Amaral, destacou a importância do local para o município. “Tenho certeza que os empreendedores matinhenses terão agora uma oportunidade de começar um negócio da melhor forma possível, pois o atendimento feito dentro da Sala do Empreendedor é realizado por pessoas capacitadas pelo Sebrae chamadas de Agentes de Desenvolvimento Local, eles apresentarão as ferramentas essenciais tanto para abri como para gerir a empresa”, ressaltou.

A Sala do Empreendedor está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e para o Sebrae, é um dos requisitos comprobatórios da implementação da legislação no município, que objetiva criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Além do trabalho realizado pelo Sebrae em prol do desenvolvimento de políticas públicas, a exemplo da implantação da Sala do Empreendedor, a instituição, por meio da Unidade Regional de Santa Inês, também acompanha o município realizando capacitações para produtores e agricultores.

Folha de SJB

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso). De acordo com os dados, no Maranhão 78,23% recebem o benefício de forma irregular, sendo que em cinco municípios – Chapadinha, Maranhãozinho, Pio XII e Urbano Santos – a irregularidade chega a 100%.

O objetivo da auditoria foi avaliar a regularidade dos beneficiários inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); a segurança da base de dados; o processo de concessão de licenças de pesca; bem como a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O tema foi selecionado em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos) – o pagamento do Seguro Defeso mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015. No mesmo período, houve aumento de 92,4% no número de inscritos no RGP, atingindo a marca de 1.052.711 pescadores artesanais cadastrados.

Segundo o estudo, a situação é quase a mesma na cidade de Matinha, na Baixada Maranhense. De acordo com as informações da CGU, 90% do seguro defeso está sendo pago irregularmente aos pescadores daquela cidade. Diante do constatado, foi concluído que o registro do pescador não possui efetividade, sob o aspecto de que a informação registrada não é confiável para reverter em benefícios para a gestão pesqueira, e é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública nos moldes atuais. Tal irregularidade é agravada pela ausência de fiscalização do registro, pela ausência de definição de critério objetivo de renda para caracterizar a pesca com fins comerciais e pela inexistência de penalidades para as entidades representativas que apresentam documentação não fidedigna ao órgão responsável pelo registro.

Recomendações – A partir das constatações levantadas, a CGU recomendou que, durante processo de recadastramento dos inscritos, sejam incluídos, nos normativos do registro do pescador, elementos objetivos para conceituação de pesca comercial. Também se recomendou que fossem criados mecanismos de responsabilização das entidades representativas de pescadores quanto à veracidade das informações prestadas; que institucionalizasse um Plano Nacional de Fiscalização do RGP; e que adotassem estratégia de divulgação local nos municípios mais críticos e outras medidas de transparência pública visando a esclarecer sobre as regras do registro e das situações consideradas irregulares.

Além de expedir recomendações para os gestores da política pública, a CGU tem atuado no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) para aperfeiçoar a política pública e corrigir as fragilidades apontadas. Um dos benefícios obtidos foi a publicação do Decreto nº 8.967, em janeiro deste ano, que estabelece melhorias nos critérios de inscrição no RGP e de concessão do benefício do Seguro-Defeso. O normativo foi assinado pela Presidência da República, MAPA, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Relação dos municípios do Maranhão onde foram detectadas irregularidades: