Categoria: Educação

Esta semana folhas com diárias de secretários municipais e servidores públicos da Prefeitura Municipal de São João Batista foram divulgadas em redes sociais. As folhas mostram diárias de secretários como a de Educação, Ana Lúcia Moreno; de Articulação Política e Comunicação, Eduardo Dominici e outros funcionários.

De acordo a com a lista, que pode ser acessada no Portal da Transparência do municípios, alguns funcionários aparecem com diárias superiores à mil reais e ainda com diárias para visitas à povoados, dentro da própria cidade. A divulgação foi amplamente divulgada e criticada pela Oposição em São João Batista.

Em sua defesa, a secretária de Educação, Ana Lúcia Moreno, negou as irregularidades e usou uma página de relacionamento pessoal para se defender e mostrar fotos de sua participação nos eventos citados pelas diárias. “Ter sua vida como um livro aberto pode incomodar a muitos.Entrei de cabeça erguida e da mesma forma sairei.Fichas sujas, processados, aqueles que alugam casas de taipas não podem e nunca irão manchar a imagem de uma serva do Senhor”, disse a titular da Semed.

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, a Ana Lúcia disse que sempre posta as suas atividades como secretária em suas redes sociais e que estão descritas no Portal da Transparência do município. O blog tentou, também, conversar com o secretário de Articulação Política, Eduardo Dominici, mas ele não comentou o assunto.

Portal Transp (1)

O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o prefeito de São João Batista, João Dominici, a recuperar imediatamente a Escola Municipal Deputado Afonso Matos, localizada no povoado Bexiga. A escola está desativa e atualmente, uma casa da taipa de está servindo como prédio para os alunos estudarem. De acordo com a ação, obtida com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, a ação foi ingressada pelo promotor Felipe Rotondo, no último dia 29, e pediu que a Justiça dê 45 dias para que o prefeito mostre as primeiras providências tomadas para a recuperação completa da unidade de ensino.

Segundo a ação, o Ministério Público recebeu uma denúncia e instaurou um procedimento para apurar denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPMA sobre omissão do Poder Público Municipal, em não disponibilizar local adequado ao funcionamento da escola municipal do povoado Bexiga. Na época, de acordo com a ação, a denúncia relatava a situação de abandono do prédio da escola e que precisaria de uma pequena reforma, mas foi completamente desativada para ser substituída por uma casa de taipa, sem a menor condição de ser estabelecimento escolar, por simples desinteresse da administração municipal em promover a recuperação do prédio em que a escola estava a funcionar.

Após diligência de inspeção realizada pela Promotoria de Justiça, diversas irregularidades foram encontradas na escola municipal inspecionada, dentre elas: salas de aula improvisada em casa de taipa, prédio anterior com infraestrutura necessitando de reparos e/ou reformas, falta de material escolar, ausência de biblioteca, banheiros não adaptados e iluminação insuficiente, falta de ventiladores, carteiras sem braço, ausência de espaço para recreação, falta de computadores, bebedouros, impressoras, instalações elétricas e hidráulicas precárias e etc.  “Destaca-se que escola apresenta situação de extremo abandono pelo demandado e põe em risco a integridade física dos alunos e servidores. Expedimos ofícios à Prefeitura Municipal solicitando da informações acerca das providências adotadas para solucionar os problemas encontrados na escola, tendo este (o prefeito) se limitado a relatar o município não tem condições financeiras de arcar com os custos da obra”, disse Felipe Rotondo.

O promotor disse ‘que observou que, de acordo com o relatório de inspeção feito pelo Ministério Público, que os problemas existem há certo tempo e isto já era de conhecimento do demandado e que continua inerte até a presente data, sendo que a escola precisa de reforma imediata, para fins de sanar os problemas existentes, no intuito de eliminar os riscos e garantir segurança e qualidade dos que ali estudam e trabalham’. “Como se vê, a situação da escola Deputado Afonso Matos é crítica, sendo notável o prejuízo que os alunos estão sofrendo, sendo alijados ao direito fundamental à educação de qualidade, conforme determina as normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria. Portanto, diante da omissão da demandada, não resta alternativa a não ser a judicialização dos problemas encontrados na escola municipal, de modo a efetivar políticas públicas que são de cumprimento obrigatório pela demandada, em atenção ao direito fundamental à educação, que vem sendo aviltado neste município de forma habitual”, completou.

Por fim, Felipe Rotondo pediu o deferimento de uma liminar para que, em razão da urgência na consecução de meios eficazes com vistas à proteção do interesse posto sob tutela, encarecido pela demonstração fática da necessidade inadiável de reformas das escolas relacionadas e compras de materiais, o prefeito seja obrigado a, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, apresentar plano de reforma da escola referida e da aquisição dos objetos (bebedouros, ventiladores, carteiras, armários e etc) necessários para a garantia do acesso a um educação de qualidade ao alunos do povoado Bexiga, sob pena de multa diária no montante de 5 mil reais em caso de descumprimento, a ser aplicada sobre o vencimento do gestor público.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público a 1) concessão da tutela provisória de urgência, na forma requerida no item 5, mediante aplicação de multa em caso de descumprimento a ser aplicada sobre o vencimento do gestor público. ; 2) a citação do réu, por seu representante legal, para, querendo, contestar apresente ação no prazo legal, sob pena de revelia; 3) confirmação da liminar e a procedência integral do pedido no sentido de condenar a demandada a reformar a escola municipal Deputado Afonso Matos, respeitando-se todas as normas vigentes, inclusive de acessibilidade; 4) a condenação da demandada ao pagamento das custas e despesas processuais de praxe”, finaliza a ação.

Folha de SJB

A Justiça suspendeu o decreto do prefeito João Dominici, que trata sobre as dobras de professores de São João Batista. A decisão foi assinada pelo juiz José Ribamar Dias Júnior e atendeu um pedido do Ministério Público. De acordo com a ação, obtida com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, o promotor Felipe Rotondo ingressou com uma ação civil pública que culminou na suspensão do decreto do prefeito.

Segundo os dados, o promotor pleiteou a nulidade do Decreto 17/2017 argumentando que ele é inconstitucional, porque cria vantagem remuneratória sem previsão legal anterior, afrontando, segundo ele, ao art. 37, X da Constituição Federal. Na ação, Felipe Rotondo requereu a concessão de tutela de evidência para que sejam sustados imediatamente os efeitos do decreto municipal em questão. Como respostas, o Município alegou que o “incremento havido na remuneração se deu pura e simplesmente como decorrência natural de aumento na carga horária de trabalho dos profissionais, fundamentada no comando constitucional da irredutibilidade do salário previsto no art. 37, XV, não sendo relevante para o deslinde da questão a denominação legal da parcela”.

Em sua decisão, o juiz José Ribamar Dias ‘no caso dos autos, o documento juntado, como os demais, é suficiente, de per si, para comprovar a existência do decreto municipal apontado como nulo e que a manifestação da procuradoria municipal afasta, de igual modo, qualquer dúvida acerca existência do decreto e o fato alegado pelo ente ministerial está suficiente comprovado. “Remanesce a questão apenas no que tange ao seu aspecto jurídico, a saber: se o decreto é inconstitucional. Como consabido, a figura do decreto autônomo do executivo, não foi permitida pela Carta Constitucional de 1988. Ao Executivo não é dado o poder de inaugurar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações, seja para os particulares seja para o próprio poder público”, disse.

Segundo ele, não há fundamento constitucional para edição de um decreto municipal que cria novas verbas remuneratórias, ainda que seja em decorrência do aumento da jornada de trabalho dos servidores. “Essa alegação trazida pelo Município não se sustenta, porque toda organização da administração pública que implique aumento de despesa deve, impreterivelmente, passar pelo Poder legislativo competente. A República Brasileira é constituída sob o império da lei; é a ela que todos os poderes estão submetidos. O art. 84, IV, da Carta Magna estabelece com a clareza a finalidade do decreto, ao conferir ao chefe do executivo o poder “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. Extrapola de sua competência constitucional, o chefe do executivo municipal que edita decreto municipal criando direito, e aumentando despesas, de forma autônoma, sem fundamento em lei anterior. Como se não bastasse a impossibilidade de decretos autônomos, que, por si só, acoimar de nulidade o Decreto Municipal em questão, é também inconstitucional, por violação frontal ao art. 37, X da Constituição Federal”, continuou.

Por fim, o magistrado susta o decreto. “Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA, a fim de sustar imediatamente os efeitos do Decreto Municipal n. 17/2017, até posterior decisão. Intime-se o Prefeito Municipal para adoção de todas as providências necessárias no sentido de sustar os efeitos do referido Decreto, devendo comprová-las no prazo máximo de 20 dias. Cite-se o Município, por intermédio de sua Procuradoria, para apresentação de contestação no prazo legal. Apresentada a contestação, abra-se vista ao MP. Após, façam-se os conclusos autos”, finalizou o juiz de direito José Ribamar Dias Júnior.

Folha de SJB

Natural de São João Batista, o juiz Eulálio Figueiredo lançará na próxima sexta-feira, 11 de maio, a quarta edição do livro ‘O crime da baronesa’, em São Luis. O evento será realizado a partir das 19 horas na sede da AMEI, no Shopping São Luis. Esta é a obra de maior sucesso do magistrado.

‘O Crime da Baronesa’. trata do homicídio de que foi vítima Inocêncio, um escravo de oito anos de idade, no Maranhão província da segunda metade do século XIX. O crime ocorrido em 1876 ficaria impune não fosse o delegado-chefe de Polícia, que acusou como autora a senhora Anna Rosa Vianna Ribeiro, a Baronesa de Grajaú.

Ela era esposa de Carlos Fernando Ribeiro, o “Barão de Grajaú”, governador da província do Maranhão à época e chefe político do Partido Liberal durante o período imperial. O Crime da Baronesa já foi encenada no teatro da universidade UNDB, por alunos da professora de Português e Literatura Marineis Merçon.

“Essa obra, que já se tornou um best seller e leitura obrigatória para os maranhenses e para as pessoas de outros estados e países, faz parte da coleção que eu estou denominando TRILOGIA CRIMINOLÓGICA MARANHENSE, ao lado dos livros o PROCESSO DAS FORMIGAS e o CRIME DO DESEMBARGADOR PONTES VISGUEIRO (este no prelo), de minha autoria, porque retrata e analisa, não apenas sob o ponto de vista histórico, mas jurídico, sociológico, antropológico, criminológico, vitimológico e jornalístico os três casos que envolvem a prática de crimes célebres durante o período colonial e imperial do Maranhão província, que repercutem até hoje, porque as pessoas acusadas faziam parte da aristocracia social Ludovicense de antanho”, disse o juiz.

“Nosso intuito é mostrar às gerações passantes como o fato foi enfrentado pelo judiciário e pela sociedade naqueles tempos de insipiente progresso das ciências e apontar como seriam tais condutas delituosas apreciadas à luz do direito penal atual, fazendo um elo entre o passado e o futuro. Dois livros tratam de crimes de homicídio contra criança escrava e contra mulher que, em nossos dias, seriam encarados sob a ótica da pedofilia, racismo e do feminicídio. O outro trata da conduta animal como hipótese provável de comportamento criminoso, dada a possibilidade de certos animais praticarem condutas que se assemelham à prática humana de crimes. Aguardo vocês no lançamento da 4.º edição do livro O CRIME DA BARONESA. Não percam!”, completou.

Folha de SJB