Autor: Jailson Mendes

Na manhã desta sexta-feira, 28, tomaram posse das pró-reitorias de Planejamento (Proplan) e de Assistência Estudantil (Proaes) os professores João de Deus Mendes da Silva e Manoel de Jesus Barros Martins (natural de São João Batista), respectivamente, em cerimônia realizada no gabinete da reitoria da UFMA. Também foram empossados o professor Leonardo Dallagnol, na Assessoria de Relações Internacionais; a professora Telma Bonifácio, na coordenação do curso de História; e a servidora Elke Trindade, no Departamento de Assistência Estudantil, órgão ligado à Proaes.

A reitora Nair Portela ressaltou a relevância da criação da Pró-Reitoria de Planejamento e da posse dos novos pró-reitores. “Nós estamos muito satisfeitos, já que houve uma pactuação promovida pelo Governo Federal para que todas as universidades federais criassem pró-reitorias de Planejamento. Entendemos que o professor João de Deus tem todas as condições de assumir essa pró-reitoria, levando em consideração o ótimo desempenho que teve à frente da Proaes, com ótima gestão, inovações e gerando a satisfação dos estudantes. O professor Manoel também vem de ótimo desempenho na coordenação do curso de História, contribuindo com a colação de mais de 60 alunos do curso recentemente”, ressaltou.

Proplan

Órgão executivo e de assessoramento da alta direção executiva da Universidade, a Pró-Reitoria de Planejamento se responsabiliza pelo processo de planejamento institucional, orçamento, gestão e controle, contemplando o planejamento estratégico, as políticas institucionais, o monitoramento das ações, a auditoria e a avaliação. Graduado em Matemática e mestre em Engenharia na área de Ciências da Computação, ambos pela UFMA, além de doutor em Matemática pela Unicamp, o novo pró-reitor de Planejamento, João de Deus Mendes, foi, também, o mais recente pró-reitor de Assistência Estudantil da UFMA.

Agora, o professor fica à frente da recém-criada Pró-Reitoria de Planejamento, em que a UFMA, desta forma, se adapta às normativas do Ministério do Planejamento e da CGU, após dois eventos principais: a “Pactuação da Revisão da Estrutura Organizacional das Universidades Federais”, realizada em Brasília em 2008, que teve por objetivo reavaliar o quantitativo de cargos necessários à recomposição do quadro de cargos em comissão (CDs e FGs) das instituições federais de ensino (Ifes); e a Instrução Normativa divulgada em 2016 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Controladoria Geral da União (CGU), que exigia que os órgãos e as entidades executivas federais deveriam adotar medidas para a sistematização de práticas ligadas à gestão de riscos, accountability, controles internos e governança, gerando a necessidade da criação da Pró-Reitoria de Planejamento na UFMA.

A nova pró-reitoria não gera nenhuma nova despesa para a Universidade, já que estão autorizadas e são fundamentais para o funcionamento da UFMA no que tange à governança, à gestão e ao controle interno. “A pró-reitoria é criada em meio a uma crise geral das instituições federais de ensino superior de modo geral. Em momentos como este, precisamos trabalhar com inteligência, em que devemos ajudar a organizar a Universidade, auxiliarmos em suas atividades fim, que é ensino pesquisa e extensão, desburocratizando rotinas para que nossos professores possam exercer o que sabem fazer de melhor”, afirmou João de Deus.

Proaes

O professor Manoel Barros possui graduação em História pela Universidade Federal do Maranhão, especialização em Organização de Arquivos pela Universidade de São Paulo e mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco. Antes de assumir a Proaes, foi diretor do Departamento de Organização Acadêmica (Deoac) da Pró-Reitoria de Ensino e foi coordenador do curso de História da UFMA.

“É um grande desafio. Teremos atenção a estudantes em situação de vulnerabilidade, veremos cada programa e possibilidade de atuação e tentaremos ao máximo não permitir o atraso de bolsas, verificando também as residências estudantis, pois o nosso público-alvo demanda cuidado extremo. A equipe da Proaes é muito boa, e encaminharemos as demandas com aquilo que pudermos fazer, com transparência. Temos que dar substância ao que já existe e fazer o possível para que a comunicação com os alunos seja a mais direta possível”, disse o professor Manoel Barros sobre suas expectativas à frente da pasta. Ascom UFMA.

Folha de SJB

Em uma recomendação assinada na ultima semana, o promotor de Justiça Felipe Rotondo pede que o prefeito de São João Batista se abstenha de transportar alunos em veículos irregulares, os chamados ‘pau de arara’. A recomendação foi enviada ao prefeito João Dominici e faz parte de uma campanha do Ministério Público, deflagrada nos últimos meses.

Para expedir a recomendação, o Ministério Público lembrou que foi detectado por meio de um inquérito policial, irregularidades relativas ao transporte escolar no Município de São João Batista/MA e que dizem respeito a cinco aspectos principais, a saber: déficit no fornecimento de transporte escolar; más condições dos veículos; descumprimento de requisitos relativos ao condutor; falta de inspeção semestral e de dados das manutenções realizadas e falta de acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência, sendo todos eles aspectos críticos para a segurança e o acesso à educação de todas as crianças.

Segundo o documento, obtido pelo Blog do Jailson Mendes, passados 11 meses de tramitação do referido inquérito, a Prefeitura Municipal de São João Batista não informou nenhuma providência tomada no sentido de sanar os problemas detectados que expõem os alunos usuários do transporte escolar a risco demasiado, e lembrou alguns acidades acontecidos em municípios como Bacuri, Montes Altos, Codó, Água Doce do Maranhão, Carolina e São José de Ribamar, todos com alunos e algumas mortes.

“Até o corrente ano, o Ministério Público Estadual e as instituições parceiras já realizaram auditorias de transporte escolar em 35 municípios, nas quais são fiscalizadas as condições do transporte escolar oferecidas aos alunos maranhenses, bem como a correta aplicação dos recursos destinados a este serviço e, no curso das auditorias, foi verificado que a absoluta maioria dos veículos que transportam escolares está em desconformidade com as regras do Código Nacional de Trânsito e legislação em vigor, inclusive a Portaria do DETRAN-MA N° 1.117/2015, prevalecendo veículos “paus de arara”, sem a devida vistoria pelo Órgão de Trânsito, sem cinto de segurança e tacógrafos, com manutenção ausente, pneus “carecas”, além da condução dos referidos veículos ser realizada por motoristas sem a habilitação necessária ao transporte escolar e, em alguns casos, à revelia da carteira nacional de habilitação”, comentou o promotor.

Ainda segundo o representante do MP em São João Batista, o transporte escolar de estudantes em veículos “pau de arara” e em veículos que não atendem aos critérios de segurança determinados no Código de Trânsito Brasileiro configura efetivo risco à integridade física e à vida dos alunos da rede de ensino municipal, risco este a que estão submetidos diariamente;  que o transporte de escolares nestas condições expõe os estudantes da rede pública municipal a risco grave de segurança, não só porque são constantemente submetidos às quebras mecânicas e elétricas dos veículos, o que acarreta em ter que percorrer longas distâncias andando, seja no percurso para as escolas seja no retorno para as suas casas, mas também em relação as suas integridades físicas, uma vez que são transportados sem cintos de segurança, em veículos com falhas estruturais severas, que não têm condições mínimas ao exercício da atividade.

Por fim, Felipe Rotondo, ao dizer que ” o gestor municipal, ao consentir com o transporte de crianças e adolescentes em veículos “pau de arara” ou em veículos que desatendem as normas legais, expõe, diariamente, a vida e a saúde de diversas crianças e adolescentes da rede municipal de ensino a perigo direto e iminente, incorrendo, dessa forma, na figura inserta no art. 132, parágrafo único, do Código Penal, assumindo o risco de produzir resultados mais graves como lesões graves e/ou mortes, expediu a recomendação em que pede ao prefeito João Dominici que se abstenha de transportar alunos em ‘paus de arara’.

“Recomendo ao prefeito João Cândido Dominici que se abstenha de transportar alunos da rede de ensino em veículos inadequados ou em mal estado de conservação, sob pena de incorrer no crime descrito no art. 132, parágrafo único, do Código Penal, sem prejuízo da responsabilização criminal por resultados mais graves decorrentes do transporte escolar irregular, sem prejuízo, ainda, da responsabilização por ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, I, da Lei de Improbidade Administrativa; faça o controle rigoroso para que a condução do transporte escolar somente seja realizada por pessoas que atendam os critérios descritos no art. 138 do CTB, sob pena de incorrer no crime descrito no art. 132, parágrafo único, do Código Penal, sem prejuízo da responsabilização criminal por resultados mais graves decorrentes do transporte escolar realizado por pessoa inabilitada para a função, nos termos do referido dispositivo legal, sem prejuízo, ainda, da responsabilização por ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92); Requeiro a Vossa Excelência o envio de relatório circunstanciado a essa Promotoria de Justiça, no prazo de 60 (sessenta) dias,
acerca das providências eventualmente adotadas”, concluiu.

Folha de SJB