Prezado Jaílson,

Venho perante este prestar esclarecimentos perante a população joanina. Não é correto dizer que o Município está impedido de contratar em razão da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para a suspensão das licitações com indícios de irregularidades.  O que o órgão ministerial pediu, e foi deferido pelo Poder Judiciário, foi a suspensão das licitações irregulares. O Município continua podendo licitar. E mais, ele deve licitar para contratar qualquer serviço, desde que todas as leis vigentes sejam respeitadas.

Inclusive a decisão do Juízo de São João Batista é bem clara. Faço questão de transcrever: ante o exposto, e mais do que nos autos consta, com fulcro na legislação supra, bem como nos artigos 300 e seguintes do NCPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, para determinar que o Prefeito Municipal de São João Batista, João Cândido Dominici, o Pregoeiro Oficial e o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira:

a) SUSPENDAM, imediatamente, todas as licitações em curso no município de São João Batista, quais sejam, os avisos de licitação de números 01 a 15/2017, bem como os atos de execução decorrentes dos referidos contratos licitatórios;  b) APRESENTEM, no prazo de 48 horas, cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados até a data da ciência desta decisão; c) Em caso de novas licitações, a partir deste decisum, sejam obedecidas, de forma rigorosa, as normas atinentes aos procedimentos licitatórios, em atenção às Leis 8666/90, 10.520/02 e Decreto n° 3555/00, devendo-se publicar os avisos de licitações no Diário Oficial do Estado do Maranhão e, para os pregões, além das demais exigências legais, sejam publicados no site do Tribunal de Contas da União e em outros meios eletrônicos, dando-se a maior publicidade e formalidade possível aos atos, disponibilizando-os à consulta por qualquer cidadão, devendo o ente municipal informar a este juízo a realização de todo e qualquer procedimento licitatório até o fim desta demanda ou ulterior deliberação.

Intimem-se as autoridades apontadas, para que cumpram a presente decisão nos prazos mencionados, a partir da notificação, ABSTENDO-SE DE PRATICAR QUALQUER ATO RELATIVO AOS MENCIONADOS PROCEDIMENTOS, ATÉ REGULARIZADA A SITUAÇÃO E POSSIBILITADA A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá recair preferencialmente sobre a pessoa do Prefeito Municipal, do Pregoeiro Oficial e do Presidente da CPL, de forma individualizada, e apenas subsidiariamente contra o Município de São João Batista/MA, bem como a respectiva invalidação dos atos eventualmente praticados.

Como se extrai do item C, o município pode licitar, desde que o faça de maneira legal, permitindo o máximo acesso aos interessados, a fim de que se contrate de maneira transparente e com a melhor proposta possível ao município, empregando o dinheiro público de maneira eficaz. Quanto a licitação sobre o recolhimento de lixo, o Ministério Público em São João Batista expediu uma recomendação ainda no dia 30 de janeiro deste ano, expediu a seguinte recomendação: RECOMENDA, tendo por base a regularidade, continuidade, funcionalidade, universalização, probidade e transparência da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos:

01 – A decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada; 02 – A realização de licitação, no prazo de 60 (sessenta) dias para a contratação de serviços de limpeza pública no município, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei de política nacional de resíduos sólidos (lei nº12.305/2010), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade prevista no art.9º da lei, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos; 03 – A institucionalização dos órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, como mecanismo de controle inclusive dos gastos mensais com o serviço de limpeza pública;

04 – A inserção nos portais da transparência de todas as informações financeiras relacionadas à gestão de resíduos sólidos; 05 – Implantação e fiscalização dos planos de resíduos de construção civil e envio às câmaras de vereadores de lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal. 06 – seja informado ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias úteis sobre as providências tomadas, bem como cronograma de atuação. A vertente recomendação deverá ser afixada no Átrio do Paço Municipal para conhecimento de todos os cidadãos e divulgadas em todos os veículos de transparência.

Assim, o Ministério Público esclarece o seu papel de fiscalização da correta aplicação das leis, não havendo nenhuma intenção de se prejudicar a população, ao contrário, o que está ocorrendo é uma fiscalização preventiva, protegendo, assim, o dinheiro público para que a população possa, de fato, ser bem atendida.

Felipe Augusto Rotondo, promotor de Justiça da cidade de São João Batista

A situação em São João Batista está complicada e o impasse entre a Prefeitura Municipal e a Justiça só aumentou após o Tribunal de Justiça do Maranhão manter a decisão do juiz Ivis Monteiro de suspender todas as licitações após um pedido do Ministério Público, que encontrou irregularidades durante a realização dos processos licitatórios e não restou outra solução se não fosse a suspensão das licitações.

Por conta disso, a Prefeitura Municipal deixou de recolher o lixo e donos de caminhões estão aproveitando para cobrar para fazer a coleta. Segundo as informações, o preço varia entre cinco e quinze reais para a coleta e moradores reclamam pela situação instalada em São João Batista.

Em entrevista a um programa de rádio, o secretário Mauro Jorge disse que o fato é verídico e que a prefeitura está tomando as providências necessárias para regularizar a situação, só que até agora nada foi resolvido. E com isso quem sofre é a população, porque é dever da prefeitura fazer a coleta de lixo regularmente, bem como garantir serviços básicos à população.

Somam-se a isso, a paralisação de quase toda a máquina pública e serviços essenciais como o completo funcionamento do Hospital Municipal, que até remédios está faltando. Numa tentativa de suspender a decisão, os procuradores do município tentaram reverter a situação via TJ, mas não deu certo e como o blog publicou ontem, a Justiça negou o recurso e o prefeito João Dominici terá que prestar esclarecimentos dos processos licitatórios à justiça.

Decisão

A decisão do juiz Ivis Monteiro Costa de suspender as licitações – processos que autorizam compras e contratações para fins públicos – aconteceu no dia 8 de março.Além da suspensão das licitações, o prefeito local, João Dominici (PSDB), o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira, devem apresentar cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados do momento em que este assumiu à prefeitura até a data da suspensão. A decisão judicial, que pode parecer extrema aos olhos da população, é um grande passo para cortar o largo fluxo de licitações irregulares que se espalha por São João Batista.

A investigação teve início quando o promotor local recebeu diversas denúncias e verificou que muitas das publicações de licitações de São João Batista publicadas no Diário Oficial da União não haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão e nem colocadas à disposição da população para a consulta, como determina a lei. Dessa forma, pessoas e empresas não tiveram livre acesso às licitações, dando margem à irregularidades e escolhas arbitrárias para a realização de serviços da prefeitura.

Folha de SJB

Levantamento que o blog fez no site do Tribunal de Justiça do Maranhão identificou que o ex-prefeito Junior de Fabrício já responde há mais Ações Civis Públicas do que o também ex-prefeito Amarildo Pinheiro na primeira instância. Ambos foram eleitos em 2012 para prefeito e vice-prefeito e com o afastamento de Amarildo, Junior, que era vice dele, assumiu por duas vezes e finalizou a gestão iniciada em 2013.

Porém, uma rápida pesquisa no site JurisConsult, é fácil ver que Junior tem uma quantidade maior de ações do que o prefeito que ficou a mais tempo na gestão. Para se ter uma ideia, Junior de Fabrício responde seis ações de natureza pública e de improbidade administrativa. Ainda no juízo de São João Batista, ele responde a uma ação penal, um termo circunstanciado e um mandado de segurança.

Já o ex-prefeito Amarildo, na primeira instância, só responde, até agora, a cinco ações de natureza pública e de improbidade administrativa, além de outros processos ordinários e investigatórios instaurados durante o seu mandato. Nos dois casos, tanto de Amarildo como de Junior, os autores das ações são o Ministério Público e recentemente o município de São João Batista, representado pelo procurador Afonso Celso Pinheiro, que já ingressou com uma ação contra Amarildo e outra contra Junior de Fabrício já este ano. Destaca-se ainda que a promotora, durante o mandato de  Amarildo era Maria do Nascimento e com Junior, era o atual promotor, Felipe Rotondo, que entrou em agosto.

Cabe destacar ainda, as ações que são movidas contra o município durante os seus mandatos e ações movidas em segunda instância, que aí o bioquímico ganha Junior de Fabrício. Até agora, Junior só responde a uma ação, que é envolvendo uma funcionária durante a sua posse em setembro e que já voltou à comarca devido a ele não ter mais foro privilegiado, enquanto que Amarildo, responde a seis registros de ações, quase todas envolvendo procedimentos sobre a ação que o desembargador Joaquim Figueiredo moveu contra ele.

Folha de SJB

Em 2003, no dia 22 de março, o som da Rádio Beira Campo FM ecoava pela primeira vez pelos lares de São João Batista e municípios vizinhos. A nossa primeira emissora de rádio estava no ar. Uma data especial marcante, pois o dia 22 de março, representa o nascimento do filho mais ilustre da história desta terra, Francisco Ferreira Figueiredo o Chiquitinho querido e amado por seus conterrâneos e respeitado pelos seus adversários politicos, graças a uma vida limpa com mais de 50 anos ininterruptos dedicados à vida pública.

Uma trajetória marcada pela dedicação à sua gente como prefeito por 3 mandatos e quase 5 legislaturas como Deputado Estadual. Chiquitinho se comunicava com os amigos, eleitores e correligionários, utilizando as ondas da Rádios Difusora e Educadora. Jamais foi acusado de malversação do dinheiro público, um exemplo, que infelizmente deixou de ser seguido pelos seus sucessores na politica. O empresário Luiz Figueiredo, é o grande responsável pela implantação da RÁDIO BEIRA CAMPO, uma emissora com fins exclusivos de prestação de serviços à comunidade joanina. Com uma vida dedicada na defesa  dos interesses de São João Batista  desde a sua juventude, vereador eleito aos 20 anos e Prefeito aos 22 anos, na época considerado o mais jovem prefeito do Brasil.

Ele sempre soube das necessidades do município, como a sua integração através da construção de estradas e barragens, exemplos marcantes que estão aí, como a construção da Campina/Santana e o aterro da Raposa há quase 50 anos interligando vários povoados. Como grande parte da população de São João Batista  se moveu por décadas entre o seu município e São Luis, na busca de melhores condições de vida, e nesse período utilizava o rádio como grande meio de comunicação e integração das famílias e dos pequenos negócios.

Na história do rádio, São João Batista é município brasileiro, em 30 anos no mínimo, recordista na utilização de mensagens em todos os níveis, como a sua principal fonte de comunicação, numa época sem telefone e outros meios. Baseado e fundamentado nessas caracteristicas, Luiz Figueiredo não mediu esforços para a liberação da RÁDIO BEIRA CAMPO, inaugurada há 14 anos para o orgulho do seu povo, tão radiofônico que é, e que viu a sua terra revelar grandes profissionais com projeção em importantes emissoras do Maranhão e do Brasil.

Nesta data especial a RÁDIO BEIRA CAMPO  precisa contar com o apoio de seus empresários e do poder público na difusão de suas mensagens, para se auto sustentar e continuar sendo uma rádio imparcial, informativa e comunitária como determina o  objetivo da sua concessão. Joaninos vamos todos cantar os merecidos parabéns à RÁDIO BEIRA CAMPO, com as nossas vozes unidas pelo bem estar e desenvolvimento de São João Batista e de toda a Baixada.

Folha de SJB

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao agravo de instrumento impetrado pelos advogados, representado pelo advogado Afonso Celso Pinheiro, da Procuradoria Municipal de São João Batista para suspender a decisão do juiz Ivis Monteiro, que suspendeu as licitações na cidade. A decisão é do desembargador José de Ribamar Castro e foi publicada hoje pela manhã.

Na ação movida pelo município a pedido do prefeito João Dominici, os advogados ingressaram com um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando modificar a decisão do juiz de direito da Comarca de São João Batista que, nos autos de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, proposta pelo MPE, a qual determinou ao prefeito municipal e ao pregoeiro oficial e ao presidente da comissão permanente de licitações. Na ação, o juiz suspendeu todas as licitações existentes e pediu diversos documentos ao prefeito.

Ao narrar o histórico processual que envolve a lide, o município aponta que a decisão atacada desrespeitou o art. 2º. da Lei Federal nº. 8.437/92 ao não conceder o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para sua manifestação prévia e que os fundamentos elencados pelo MPE não condizem com a realidade fática. Aduz, ainda, que a manutenção da medida está causando sérios prejuízos ao município agravante, sobretudo quanto à aquisição de merenda escolar, medicamentos, materiais hospitalares, dentre outros necessários para o funcionamento da máquina pública.

Em decisão divulgada agora a pouco, o desembargador do TJ, diz que “quanto ao fumus boni iuris, vê-se que a decisão atacada encontrou nos autos elementos suficientes a caracterizarem os fundados indícios da prática de atos de improbidade, relativos às licitações realizadas no município de São João Batista, pelo prefeito municipal, pelo presidente da comissão de licitação e pelo pregoeiro. Destacou-se, ali, além da ausência de documentos, a ausência de publicação dos atos. Ante tais circunstâncias, neste caso, tratando-se dos atos praticados pelo então prefeito municipal nas licitações realizadas, entendo que merece ser mantida, ao menos em princípio, a decisão que concedeu a tutela de urgência no sentido de suspender os procedimentos licitatórios nº. 01 a 15/2017”.

E conclui. “Assim, em cognição sumária, não verifico a presença simultânea dos requisitos autorizadores da concessão da liminar pretendida, principalmente no que toca ao periculum in mora posto que a dificuldade em obter a documentação poderá trazer sérios riscos à instrução do procedimento. Diante do exposto, ausentes pressupostos previstos no art. 995 do CPC, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao agravo, para manter os efeitos da decisão de fls. 71-76”.

Folha de SJB

A Associação Parque Guará inicia hoje, 21 de março, o grande Torneio da Páscoa na cidade de São João Batista. O evento começa a partir das 18 horas de hoje, no campo da associação, localizada no povoado Arrebenta.

O torneio vai até sábado próximo, quando termina e das 9 às 13 horas terá a festa de confraternização da competição. A disputa é somente entre os sócios e foi dividido em quatro equipes de 13 jogadores.

Folha de SJB

Na tarde desta sexta-feira (17), manifestantes promoveram uma passeata, no centro de São João Batista, em protesto contra a reforma da Previdência Social. O grupo é composto por representantes dos sindicatos dos professores da rede municipal, estadual, servidores municipais, comerciários, agentes de saúde, entre outras categorias de trabalhadores. Vereadores também apoiaram a manifestação.

Durante três dias, as escolas da Rede Municipal de Ensino não teve aula na cidade e o protesto foi puxado pelo Sindicato dos Professores, pelo Sindicato dos Servidores, Sinproesemma e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. O ato foi organizado também em frente à inauguração do Cras, que estava sendo inaugurado ontem em São João Batista com a presença do secretário de estado, Marcelo Tavares, e do prefeito João Dominici.

Conforme o representante do SindProf, professor Israel Melônio, a ação visa a lutar pelos direitos do trabalhador. “O ato foi convocado por todos os sindicatos presentes nesta manifestação, contra a reforma da Previdência Social e a reforma trabalhista. Estamos nas ruas convocando a todos para fazer parte desta luta, pois, se assim não for, as próximas gerações não irão se aposentar”, ressaltou o professor em conversa com o blog.

As mudanças na Previdência Social, além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. Pelas regras propostas pela gestão de Michel Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

Folha de SJB