Categoria: São Vicente Ferrer

A prefeita de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, esteve ontem em São Luis participando de um encontro com o governador Flávio Dino e do com o seu pré-candidato a deputado federal, Marcio Jerry.

A gestora confirmou que deve apoa-lo nas próximas eleições, juntamente com seu grupo. Conceição estava acompanhada do secretário de Finanças, Fabinho Ferreira, e do ex-prefeito de São Vicente, Cabo Freitas, e familiares.

O governador Flávio Dino, durante sua fala, fez um agradecimento especial à prefeita e disse que tem fortalecido as ações do Governo do Estado na cidade administrada pela progressista.

A prefeita já declarou abertamente que deve seguir com o pré-candidato Marcio Jerry para deputado federal, Marcelo Tavares para estadual e apoia a reeleição de Flávio Dino para o Governo do Estado. Ela ainda não anunciou, oficialmente, quem são seus possíveis candidatos a senadores.

Folha de SJB

Uma decisão assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular da comarca de São Vicente Férrer, na última sexta-feira (16), determinou o bloqueio de 60% dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao FPM, FUNDEB, e das verbas referentes aos repasses a título de ICMS, ITR, IPVA e IOF. O município deverá utilizar os valores bloqueados, exclusivamente, para pagamento de servidores, priorizando os concursados e estáveis, entre estes o com maior número de meses em atraso, e depois os comissionados e contratados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso.

O juiz determinou ainda que os gerentes do Banco do Brasil de São João Batista e Banco Bradesco de São Vicente Férrer apresentem em juízo os extratos bancários do Município, a partir da notificação da decisão. O secretário de Administração da cidade deverá juntar ao processo, em 10 dias, a relação nominal de todos os servidores municipais, a qualquer título, discriminando a função e relação com o Poder Público Municipal (estatutário, comissionado, contratado, empregado público, etc), com a totalidade da folha de pagamento mensal.

A decisão judicial atende a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), com pedido de tutela de urgência em face do Município de São Vicente Férrer, em razão de atraso salarial dos servidores municipais. Segundo o MPMA, o atraso salarial seria injustificado pois os repasses financeiros ao Município estão em dias e há dinheiro suficiente ao pagamento de todos os salários. Em manifestação, o Município se limitou a discorrer sobre ausência de pressupostos legais para a concessão de decisão antecipada, a falta de interesse de agir, e que a concessão de medida liminar importaria em controle da Justiça sobre o juízo da conveniência e oportunidade, próprio das atividades administrativas. “Se eventualmente concedida, causará grave dano à ordem e a economia públicas, ferindo o artigo 1.012, § 1º, V do CPC”, contesta.

Ao decidir, o magistrado ressaltou a precariedade dos argumentos apresentados em Juízo pelo Município. “O requerido não alegou qualquer impossibilidade quanto ao pagamento pretendido, mas limitou-se a trazer discussões legais sobre a impossibilidade, por diversos meios, de se conceder a tutela antecipada”, descreve o documento, entendendo comprovado o fato de que a administração municipal está recebendo, regularmente, as verbas para pagamento de seus servidores.

Para o juiz, restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público, pois, de fato, ficou demonstrado o recebimento de recursos pelo Município de São Vicente Ferrer, relativos aos repasses constitucionais a que tem direito. “Não há, sequer, alegação de que a folha de pagamento supera o limite legal previsto, o que seria empecilho ao pagamento, até a correta adequação da folha salarial. ”, ressalta a decisão.

Para o Judiciário, a falta de pagamento dos salários devidos aos servidores ofende o princípio da dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo a Justiça intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos sobre o direito. “É de se notar, ainda, que o Município requerido deve observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aplicação do limite de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida para pagamento do funcionalismo, o que não se vislumbra estar acontecendo. O fato é que o Município, quando instado a se manifestar, não comprovou concretamente até o momento as razões do inadimplemento”, finalizou o magistrado.

Folha de SJB

O ex-prefeito Nonato Pinto publicou diversos comentários na matéria divulgada pelo Blog do Jailson Mendes sobre a participação de sua esposa, Shirley Pinto, em um evento do PSB em Brasília. Na matéria, o ex-prefeito diz que tudo o que existe de importante em São Vicente Ferrer, foi feito no seu mandato.

A declaração foi durante um resposta a um internauta. “Fui eleito vereador e depois prefeito e tudo que existe em São Vicente de importante, foi realizado no meu mandato. Divulgarei no momento adequado, tudo aquilo que realizei em prol da nossa população. A maioria do povo vicentinho e dos municípios vizinhos jamais esqueceram. Você precisa conhecer a história política do nosso município”, comentou.

Mais adiante, ele citou algumas obras que foram realizadas durante a sua gestão. “Eu sempre ajudei o povo vicentinho e de vários municípios da Baixada Maranhense. O nosso município tem hospital, banco, comarca, Câmara de Vereadores, bairro Mutirão e várias ruas de pedra na sede. O povo recebia mensalmente cestas básicas, merenda escolar. Construí muitas escolas, além de inúmeros benefícios e várias outras construções que divulgarei no momento adequado, para relembrar aqueles que pretendem me prejudicar. Além do nosso hospital ter vários médicos e super equipado, possuindo Farmácia Básica (remédios para os pobres) e Hospitalar (remédios aos internos), em casos graves eu mandava aviões monomotores leva-los à São Luís”, disse.

Nonato Pinto disse ainda foram cinco prefeitos depois de seu mandato e que com o atual, comandado pela prefeita Conceição Castro, está sendo o sexto. Pinto assumiu o município de São Vicente há alguns anos atrás e atualmente trabalha para eleger a sua esposa, Shirley Pinto, para deputada federal pelo Partido Socialista Brasileiro.

Em 2016, foi candidato a vice-prefeito, pelo PSDB, pela chapa encabeçada pelo pededista Lelé Arouche, que ficou em segundo lugar. Os comentários, na íntegra, podem ser acessados AQUI.

Folha de SJB

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, no último dia 5, com uma Ação Civil Pública contra o Município para que seja feita a fiscalização das calçadas do Cento da cidade.  Os proprietários deverão cumprir os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Desde 2017 o Ministério Público vem realizando uma série de diligências, verificando denúncias de que moradores estariam estendendo suas calçadas, ocupando parte das vias, como a Travessa Cirqueira Campos, no Centro de São Vicente Férrer. Respondendo a ofício, a prefeita e o secretário de Administração do Município admitiram a existência do problema, se comprometendo a tomar as medidas necessárias a partir de outubro do ano passado, o que não ocorreu.

Além disso, as calçadas apresentam desníveis com rampas de inclinação acentuada, impossibilitando o livre tráfego de idosos e pessoas com mobilidade reduzida. “Existem regras técnicas para construção de calçadas e rampas, a fim de permitir a trafegabilidade de pedestres, bem como garantir que a via pública não seja invadida, devendo o Poder Público primar pelo respeito a essas regras, por meio do seu poder de polícia, ou seja, por meio da atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos”, observa, na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

A titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ressalta, ainda, que a falta de fiscalização por parte da Prefeitura tem dificultado a circulação da população, obrigando os moradores a trafegarem pelo leito das vias, o que aumenta o risco de atropelamentos. O Ministério Público requer, em medida liminar, que a Justiça determine que o Município realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização da Travessa Cirqueira Campos e outras ruas do Centro de São Vicente Férrer, notificando os proprietários de imóveis que estejam utilizando indevidamente as calçadas ou que tenham construído rampas fora dos padrões da ABNT para que adequem as construções de forma que favoreçam a acessibilidade.

O Poder Público também deverá ser obrigado a aplicar multas e outras penalidades aos moradores que se eximirem de cumprir a legislação, bem como a adequar as calçadas dos prédios públicos. Em caso de descumprimento, a Promotora pede que seja aplicada multa diária, em valor a ser definido pela Justiça, a ser cobrada pessoalmente da prefeita Conceição de Maria Pereira.

Folha de SJB

A Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, através da Coordenadoria da Mulher, em parceria com Secretaria de Assistência Social e a escola ‘Professora Ana Mota’ realizou ontem ações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Palestras, apresentações e sorteios de brindes marcaram a ação.

De acordo com as informações, o evento realizado na sede da escola começou com uma abertura, realizada pela presença da prefeita Conceição Castro; da promotora de Justiça do município, Alessandra Darub; da coordenadora de Políticas para as Mulheres de São Vicente, Lourdes Barros; da diretora da escola, Joacilene Rocha; da coordenadora de Juventude, Francy Abreu e de representantes do Cras, Ana Priscila; Creas, hécia Figueiredo; Programas Sociais, Maria Ribamar e de comunidades quilombolas do município, Zilmar Pinto.

As palestras se concentraram na prevenção da violência contra as mulheres, com destaque para temas centrais como Feminicídio e Lei Maria da Penha. De acordo com a coordenadora da Mulher, o objetivo da campanha é de conscientizar e prevenir contra qualquer tipo de violência praticados contra as mulheres vicentinas.

As ações foram coordenadas pelas promotora de Justiça de São Vicente, Alessandra Darub, e pelo psicólogo do CREAS, Marcílio Costa. Na oportunidade, a representante do Ministério Público falou sobre o projeto Ohana , que será executado na cidade. Além disso, a programação contou com apresentações de alunos e sorteios de vários brindes para as mulheres.

Durante o evento, a prefeita Conceição Castro disse está mobilizando as mulheres para o enfrentamento à violência. “Estamos garantindo um espaço paras as mulheres em nossa gestão como própria chapa eleita e nas secretarias municipais, como na Secretaria de Assistência Social e nas coordenações. Sou mulher, negra e batalhadora e conheço a realidade das mulheres de nossa cidade”, afirmou a prefeita Conceição.

Folha de SJB

A mulher é um símbolo sagrado, a imagem da perfeição que cria a vida e, se preciso for, também a doa. Como mãe, semeia a esperança que ilumina o caminho dos filhos. Na imagem de esposa é a perseverança, a base da família onde seu amor se irradia, sua força inebria e, antes de mulher, seu título deveria ser de rainha”.

A prefeita de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, homenageia a classe feminina que faz parte da gestão municipal, donas de casa, empresárias, comerciantes, autônomas, enfim, não importando a função, mas enaltecendo a importância e trabalho de cada uma delas em todas as áreas, fazendo uma Brasileira e um mundo cada vez melhor.

Mulheres estas que tornam fortes no desenvolvimento das atividades, possibilitando o enfrentamento de todos os tipos de situação e lutando pela igualdade. Sem deixar o lado feminino e delicado, a mulher faz a diferença no dia-a-dia. Nesta homenagem, parabenizamos a vocês, que tanto contribuem para que todos tenham uma melhor qualidade de vida.

“Somos guerreiras, vencedoras. Somos sempre o tema de um poema. Distribuímos paixão, meiguice, força, carinho, amor. Feliz Dia Internacional da mulher, pois Brasileira é muito bem representado por uma delas e que tem aplicado em sua gestão, políticas de melhoria de qualidade de vida de todas”.

Um abraço a todas as mulheres e sejam sempre firmes e empreendedoras.

Conceição Castro

Prefeita de São Vicente Ferrer

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou seu XIV Congresso Nacional, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento foi realizado entre os dias primeiro e três, data em que foram eleitos os membros da Executiva e Diretório Nacional e durante os três dias, os delegados discutiram temas estratégicos para o desenvolvimento do país.

Entre os participantes, estava a advogada Shirley Pinto, pré-candidata a deputada federal pelo partido, e que integrou a comitiva dos filiados do Maranhão. Ela estava acompanhada de militantes e representantes de seguimentos da legenda em São Vicente Ferrer, do qual a advogada é presidente do Diretório Municipal.

Carlos Siqueira foi reconduzido à presidência nacional do PSB após a desistência do vice-governador de São Paulo, Márcio França, de disputar o comando do partido. Siqueira foi reeleito para o cargo por aclamação durante o XIV Congresso Nacional, que terminou neste sábado (3), em Brasília. Ele afirmou que o partido está unido e disse esperar que as eleições deste ano encerrem o ciclo de polarização entre o PSDB e o PT. “Temos que romper com essa polarização”, destacou.

Shirley Pinto destacou sua participação no evento nacional. “Foi com uma imensa alegria que participei deste evento, momento de intenso aprendizado. Agradeço de forma especial ao nosso Presidente Estadual/MA do PSB, Luciano Leitoa, do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, ao deputado estadual Bira do Pindare, à toda Delegação do Maranhão e aos companheiros Daniel Marques, Presidente do Segmento Juventude do PSB e da companheira Dayane Fonseca do Segmento Mulher, ambos de São Vicente Ferrer”, disse.

Folha de SJB

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Ferrer, em 23 de maio de 2017, levou a Justiça a determinar a suspensão do contrato firmado entre o Município e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados para recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O escritório havia sido contratado por inexigibilidade de licitação, assim como em outros 148 municípios maranhenses. O pagamento seria de 20% do valor recebido pelo Município. Para a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, no entanto, há, pelo menos, três ilegalidades na contratação. A primeira é a não realização de licitação em discordância com as hipóteses previstas em lei, além da celebração de contrato de risco em que não está estabelecido o preço certo da contratação. Por fim, o pagamento seria realizado com recursos que possuem destinação exclusiva para a manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

Além disso, o pagamento das diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96, já são garantidas, pois está em fase de execução uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Em 2017, pelo menos 12 municípios maranhenses já tinham previsão de recebimento dos recursos.

Na avaliação da promotora, portanto, “despender com honorários advocatícios 20% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e aos alunos do ensino público”. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já concedeu liminares em mais de uma centena de representações do Ministério Público de Contas, determinando a suspensão dos pagamentos de honorários advocatícios, além da obrigação dos municípios de procederem a anulação dos contratos relativos ao recebimento de recursos do Fundef.

Na ação, o Ministério Público ressalta a grave situação da educação em São Vicente Ferrer. Somente em 2016, foram interpostas cerca de 30 Ações Civis Públicas nas quais são cobradas melhorias estruturais na rede municipal de educação. Além disso, em maio de 2017, época da proposição da ação, os salários dos profissionais da educação estavam atrasados há mais de um ano. Na liminar, o juiz Francisco Bezerra Simões, titular da Comarca de São Vicente Ferrer, estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.

Folha de SJB