O Sindprof vem a público manifestar seu repúdio em face da apresentação de dois Projetos de Leis de iniciativa do Poder Executivo, que estão em fase de apreciação no Poder Legislativo, e ao mesmo tempo solicitar dos vereadores a rejeição ou reprovação dos mesmos, tendo em vista, que sua aprovação da forma que foram elaborados, ou melhor, plagiados não condiz com a nossa realidade, o que causará sérios prejuízos à toda categoria de professores e servidores municipais e para a população de forma geral, pelos malefícios contidos nos mesmos.
Conforme as seguintes alegações:
1. O Projeto de Lei de Unificação de matrículas, não condiz com a realidade da categoria e não garante nenhum direto já adquirido pelos professores, muito pelo contrário, causa-lhes gravíssimos prejuízos. Primeiro que não foi discutido com a categoria e pouco menos, debatido com a entidade representativa legalmente constituída dos professores. Embora o Sindprof tenha entregue a minuta de um projeto de lei de unificação, o qual foi totalmente ignorado pela Gestão Municipal, optaram em elaborar outro de forma unilateral e ineficaz que não diz nada com coisa nenhuma, só tirando direitos adquiridos, além de ser totalmente contraditório.
2. O segundo Projeto de Lei, trata do pagamento de pequenos valores judiciais, RPV ( Requisiçao de Pequenos Valores). Embora já exista Lei Municipal a esse respeito, que atualmente o pagamento está em 30 mil reais mensal pela Justiça Federal do Trabalho. O município não respeitou a lei que existe e elaborou um novo projeto de lei totalmente inconstitucional, de forma unilateral determinando o pagamento das RPVs, o equivalente a 4 mil reais mensal.
O Sindprof não concorda e jamais aceitará a aprovação desses projetos inconstitucionais, sem um amplo debate, discussão e participação ativa da categoria. Estes projetos foram elaborados de forma premeditada e com o único objetivo de causar sérios prejuízos aos professores e a todos os servidores que possuem ações judiciais no âmbito das justiças Estadual e Federal, principalmente aos professores e servidores que estão prestes a receberem valores de ações judiciais sobre diferenças salariais, assim como, aos servidores que foram demitidos, diante de contratos precários celebrados pela própria Prefeitura Municipal de São João Batista, os famosos “contratos nulos”.
No entanto, o Sindprof alerta todos os advogados que atuam em ações judiciais contra o Município de São João Batista, sobre essa manobra arquitetada pelo referido município. Alerta ainda, que caso esses projetos venham a serem aprovados, ingressará na Justiça pela nulidade do feito, representando inclusive judicialmente todos os envolvidos, por essa manobra, que causará sérios prejuízos aos professores e servidores municipais, inclusive suprimindo direitos adquiridos.
Israel Melônio
Presidente do SindProf de São João Batista
O prefeito Dr. João Dominici também entregou ao povoado de Buraçanga, uma unidade escolar com duas salas equipadas para atender a aquela comunidade. A secretária de educação Ana Lúcia falou; “Esta escola é mais uma conquista da gestão João Dominici e que não só esta comunidade, más todo o município receberá benefícios da educação”, enfatizou a secretária.
Um homem recebeu três tiros no povoado Centrinho, zona rural de São João Batista. A informação foi passada por moradores da região e trata-se de um morador de São Luis.
O presidente da Colônia de Pescadores de São João Batista, Serginho Castro, foi nomeado para um cargo dentro da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária, comandada hoje pelo ex-prefeito Hernando Macedo.
