O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF. Todavia, o artigo 14, § 3º, V da CF, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, visto que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a uma agremiação política.
Como se resolve esse conflito de normas constitucionais? O TSE entende que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a escolha em convenção, supre a exigência da filiação partidária, conforme assentando na Resolução nº 21.608/04. Portanto, o requisito constitucional da filiação partidária não é exigível ao militar da ativa que pretenda disputar cargo eletivo. Entretanto, o militar da reserva deve ter filiação partidária deferida pelo menos seis meses antes do pleito, caso deseje concorrer.
Quando o militar tiver menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se do serviço durante a campanha eleitoral. Quando contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. A Lei nº 6.880/80 dispõe sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. O seu artigo 80 fornece a definição da figura jurídica da agregação militar, como segue: “Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número”.
Então, o militar candidato será considerado agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo em virtude de sua pretensão eletiva, durante o período compreendido entre o pedido de registro da candidatura até a sua diplomação, ou seu regresso à corporação (caso não seja eleito).
O militar que passar à inatividade quando faltar menos de seis meses para o dia da eleição, deverá filiar-se no prazo de 48 horas, após se tornar inativo. Deferido o registro de militar candidato, o juiz eleitoral comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o militar estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido político que o escolher candidato.
Flávio Braga, especialista em Direito Eleitoral
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O prefeito de São João Batista, João Dominici, cumpriu uma extensa agenda neste fim de semana. Entre os compromissos estavam a festa para mães e o Dia ‘D’ de vacinação contra a gripe na cidade. As atividades foram organizadas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.
Na sexta-feira passada, João Dominici participou do Dia ‘D’ da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde. As ações estão sendo realizadas durante todo este mês, em diversos pontos de vacinação como posto da sede e postos da zona rural de São João Batista, segundo o secretário Mauro Jorge.
Idosos a partir de 60 anos, crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis devem procurar a Unidade Básica de Saúde.
A Campanha Nacional de Vacinação está sendo feita também nas ruas da sede do município. Seguindo a agenda, ele acompanhou o Mutirão do Glaucoma com mais de 200 atendimentos também foram realizados na cidade, numa parceria entre a Prefeitura Municipal de São João e o Governo do Estado. Dezenas de casos foram encaminhados para tratamentos.
Já no sábado, João Dominici acompanhou as ações das duas secretarias para as mães. Uma festa foi realizada no Ginásio Poliesportivo ‘Nonatinho Diniz’ e dezenas de mães foram atendidas com uma ação social e serviços gratuitos. O gestor distribuiu presentes e brindes e destacou a importância das mães na formação da família e da sociedade. Por fim, ele parabenizou todas elas.
Folha de SJB
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O vereador Tales Pinheiro organizou neste domingo uma grande festa para as mães do povoado Bexiga e região, na zona rural do município de São João Batista. A homenagem é em alusão ao Dia das Mães, comemorado em todo o Brasil no segundo domingo de maio.
A festa foi realizada no prédio da comunidade e começou por volta das 8 horas da manhã, com homenagens às mães. Como parte da programação, foi servido um café da manhã e foi distribuído um brinde para cada mãe que se fez presente.
Com a participação de todas as mães da comunidade, o vereador agradeceu a presença de todas e destacou o papel fundamental das mães na construção familiar e de um sociedade mais justa. Para ele, as mães não merecem ser homenageadas só nesta data, mas para todo o sempre.
“É com grande felicidade que estamos realizando mais uma festa para as mães do nosso povoado. São mães carentes, batalhadoras e que muitas das vezes são chefes de famílias. São elas que sustentam a nossa família e formam os grandes cidadãos. Há elas, todas as nossas homenagens”, disse.
Folha de SJB
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“Te amar mãe por pura gratidão , te amar simplesmente por te amar. Ainda que um filho vivesse mil vidas nesse mundo, não seria o bastante pra amar sua mãe”.
Com esses vídeo desejo a todas as mamães Joaninas um feliz dia das mães , que esse dia de amor e carinho seja compartilhado todos os dias na vida de mães e filhos.
Uma homenagem do jovem David Cutrim para as mães de São João Batista
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Como não poderia de forma alguma passar em branco uma data especial como essa, venho aqui através desse blog deixar meu abraço carinhoso a todas essas guerreiras que sempre dedicam sua vida para cuidar de seus filhos.
Mãe, uma palavra com infinitos significado como: Amor, Carinho, Gratidão e Compreensão. Hoje, um dia em que seus filhos tentam retribuir esse amor incondicional a vocês. Feliz dia das Mães!!!
Uma homenagem do vereador Odair Barros a todas as mães de Palmeirândia
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O prefeito Dr. Marcone comandou pessoalmente a Festa da Mães na cidade de Cajapió. O evento foi realizado tanto na sede como na zona rural do município e marcou as comemorações do Dia das Mães, que são homenageadas neste domingo, 13, em todo o Brasil.
O gestor estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Finanças, Cleiane Barros; da presidente da Câmara de Vereadores de Cajapió, Dorinha; e diversos secretários municipais e vereadores, que acompanharam a comitiva do prefeito.
A festa foi realizado durante este sábado e iniciou logo pela manhã em grande estilo. Na escola Deusdeth Cortez, a confraternização em homenagem a todas as mães do município contou com sorteio de prêmios, além de apresentação teatral, coral e poesias apresentados pelas crianças do serviço de convivência do CRAS.
Pela tarde, as homenagens continuaram. Dr. Marcone esteve no povoado Boa Esperança, na escola Denizard Almeida, onde centenas de mães foram homenageadas também com sorteios de presentes e e com apresentações. O prefeito destacou o papel fundamental das mães na formação da família e parabenizou todas as mães cajapioenses.
“Este evento foi realizado com muito carinho por toda a nossa equipe para vocês mamães, e hoje nos reunimos aqui para promover um dia de interação ao lado da pessoa mais importante das nossas vidas. Por isso realizamos uma atividade descontraída, leve e muito alegre para que vocês pudessem desfrutar ao máximo a nossa admiração por vocês”, destacou o prefeito.
Folha de SJB
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Mãe é sinônimo de Amor e Caridade. É dessa forma simples e humilde que encontrei para desejar as todas às mães muita Paz e Saúde, em especial às Mães de São João Batista, guerreiras que dedicam a vida para cuidar dos filhos.
Que neste segundo domingo de Maio, “Dia das Mães”, todas as mães possam receber dos filhos todo o reconhecimento e profunda gratidão pelo amor incondicional que dedicam a eles e à família.
Feliz Dia das Mães!
Willame Barros e família
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Dentre tantas datas comemorativas, este dia, sem dúvidas, é o mais especial e singelo de todos! Celebrar este dia e reconhecer a grandeza da maior das criaturas, você, mãe. Aprouve a Deus que nutrisse em teu próprio ser o dom maior: o de gerar a vida!
Por isso, és única e inconfundível! Sua presença, em nossa vida, minimiza toda e qualquer dificuldade, assim como, sua ausência concretiza o maior e mais dolorido dos vazios! Mãe, não há quem seja capaz de substituir sua falta!
Por isso é que devemos aproveitar cada instante de sua companhia como se fosse o último momento. Reconhecer seu valor e importância enobrece e dá sentido a nossa condição de filhos.
Carregas na própria natureza a mais singela das missões: a de ser MÃE!!! E Ser mãe é concretizar o VERDADEIRO E INCONDICIONAL AMOR!!
Como já não possuo mais a graça de ter presente minha querida mãe Miguelina, expresso IN MEMORIA a ela, esta homenagem a todas as mães de São João Batista!!
Att: Aguiar e Família
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A prefeitura de Olinda Nova do Maranhão realizou uma grande festa para as mães durante as comemorações do Dia das Mães, realizada neste sábado, no centro da cidade. Além do prefeito Costinha, secretários municipais, vereadores e milhares de mães participaram da tradição que tem sido repetida desde o primeiro mandato do prefeito Costinha.
De acordo com as informações, foram mais de 3 mil presentes ou brindes distribuído as todas as mães que participaram da festa e o Ginásio Poliesportivo do município ficou lotado. Em suas primeiras palavras, o prefeito homenageou as mães presentes e definiu o papel que elas tem na sociedade e agradeceu a presença de cada mãe que atendeu o convite da prefeitura.
“Ser mãe é um momento único e inexplicável, um amor incondicional e sempre digo, os filhos precisam valorizar as mães e estaremos apoiando esses momentos de cultura em nosso município”, destacou o prefeito Costinha, que já está em seu segundo mandato a frente do município de Olinda Nova do Maranhão.
Já a vice-prefeita, Moça de Riba, que esteve junto com vereadores do município, destacou que o esforço do prefeito para realizar esse evento dedicado às mães. “Fico feliz em participar desse momento dedicado às mães de Olinda, resgatando esses momentos de cidadania com responsabilidade”, destacou a vice-prefeita.
Dentre a grande variedade de prêmios sorteados estavam geladeiras, tvs, fogões, ventiladores e demais eletrodomésticos e eletroeletrônicos. As mamães sorteadas ficaram felizes e agradeceram o prefeito Costinha e sua equipe. “ O prefeito está de parabéns por esta homenagem, é sempre bom sermos lembradas nestas datas comemorativas, mesmo com um presente simples, sabemos que somos valorizadas”, finalizou dona Maria, da região de Sorocaba.
Folha de SJB
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A missão de continuar a obra da criação, Deus colocou aquela que além de gerar, alimenta, orienta, acolhe, assiste, protege e se for preciso dá a vida pelo filho.
É a você mãe que dirigimos o reconhecimento de filho, pai, esposo e de todos que veem em você a esperança de uma sociedade melhor, mais humana e mais justa.
É graças a você mãe que o amor e o respeito entre as pessoas resistem a todas as mudanças. Você sempre foi e continuará sendo o escudo e a base da família.
Por isso tudo, nessa data tão especial rendemos nossa gratidão e carinho. Que Deus conceda muita saúde e paz a todas as mães, em especial as mães da nossa querida cidade, São João Batista.
Amarildo Pinheiro e Irê Pinheiro
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Neste dia das mães, lembramo-nos mais intensamente daquelas que nos geraram, nos criaram, nos acolheram, nos assistiram, nos protegeram e se necessário dão a vida por nós.
São elas que nos fazem acreditar que nossos sonhos não estão tão distantes como imaginávamos, e que somos capazes de realizá-los. Na árdua caminhada da vida vi diversas mães pelo caminho, para muitas delas eu pude oferecer o meu auxílio e com todas elas aprendi o valor do amor, do carinho e da dedicação.
Vocês, mães, tem um papel fundamental e sem vocês à vida não seria tão bela. Por ser tão grande admiradora das mães maranhenses é que neste dia decidi homenageá-las de uma forma muito especial. Parabéns, Mamães! Que Deus abençoe vocês!
Uma homenagem da advogada, mãe e amiga Shirley Pinto a todas as mães maranhenses.
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Como forma de garantir apoio aos produtores da Baixada, o Governo do Maranhão, por meio do SistemaSaf lançou, nessa sexta-feira (11), no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Matinha, o programa “Mais Sementes”. Serão distribuídas duas toneladas de sementes de feijão, um dos principais produtos da economia do estado, para os agricultores e agricultoras familiares de Matinha.
A solenidade de lançamento contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Júlio César Mendonça; da prefeita de Matinha, Linielda de Eldo; do superintendente de Articulação Política do Estado, Luiz Everton; da gestora da Agerp de Viana, Janaira Sá e de produtores de diversas cidades.
O evento, que marcou mais uma ação do Governo do Estado, contou com a participação dos secretários municipais de agricultura de Cajari, Penalva, Cajapió, Viana, Arari, Vitória do Mearim, São João Batista e Bacurituba, incluindo presidentes de sindicatos rurais e lideranças políticas. O Programa Mais Sementes é uma iniciativa do Governo do Estado executada pela SAGRIMA, em parceria com o SISTEMA SAF (Agerp, Saf e Iterma).
Ainda durante a agenda no município, Júlio Mendonça, juntamente com a prefeita Linielda Nunes, a gestora Janaíra Sá e equipe técnica da Agerp de Viana, promoveu a entrega de uma forrageira aos agricultores e agricultoras familiares da Associação Comunitária de Remanescentes de Quilombo, no povoado “Graça”. Com o implemento agrícola, serão beneficiadas 11 famílias e cerca de 130 pessoas no local.
Folha de SJB
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Fundada no dia 29 de abril de 2010 pelo atual secretário de cultura de São Vicente Ferrer, Angelo Gabriel, a Dança Indígena ‘Batuque Selvagem’ inicia sua caminhada para se apresentar nos Festejos Juninos das cidades da Baixada Maranhense.
Os ensaios vem sendo realizados desde abril, mas foram intensificados agora para melhorar a performance nas apresentações e promete repetir o mesmo sucesso de todos os anos passados.
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o fundador da manifestação cultural falou sobre a dança. ” Iniciamos os ensaios desde o começo de abril deste ano. É uma dança de pura beleza, que se apresenta e encanta várias cidades do Maranhão. Por isso, desde cedo temos nos preparar”, disse Angelo Gabriel.
A dança indígena é uma das mais fortes expressões da nossa cultura. Elas aparecem em cerimônias tradicionais importantes, como as festas de iniciação, e em eventos mais comuns, como nas festas de comemorações ao dia dos professores ou dia das mães, por exemplo. E aparecem fortemente durante os festejos juninos.
Folha de SJB
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é o poder do Estado de bem gerir, planejar,tributar coordenar, controlar, executar e definir prioridades para a aplicação racional dos recursos do tesouro de forma a garantir o bem estar da coletividade. Ao Estado compete também legislar, tributar, fiscalizar, regulamentar, definir políticas públicas, visando sempre um serviço efetivo e de qualidade. Desde o tempo do Império no Brasil já era bastante controversa a aplicação do dinheiro enviado pela coroa portuguesa para promover o desenvolvimento da nova colônia, recursos esses nunca suficientes, o que obrigou o poder central a cobrar impostos e taxas para suprir o déficit já bastante significativo naquela época.
Tais medidas provocaram grandes conflitos e revolta na população principalmente por falta de uma legislação, já que não havia um poder legislador e só prevalecia a vontade do imperador. Hoje, com o Estado bem estruturado e dotado de uma Constituição que bem define a distribuição dos poderes, facilitando mais efetivamente a prestação dos serviços a todos os cidadãos brasileiros. O sucesso do gestor público depende principalmente de planejamento e definição de prioridades e /ou urgências, para que os recursos sejam aplicados racionalmente com resultados mais positivos e que atendam o interesse público. Um conjunto de medidas devem ser adotadas para evitar o desperdício e a corrupção, complementando a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A grande dificuldade financeira que a União e vários estados estão enfrentando é tudo fruto da má aplicação dos recursos públicos, valores vultuosos, e propiciando a corrupção, o grande câncer do setor público, já endêmico e até cultural na vida do brasileiro. A politica partidária, principalmente pela grande quantidade de partidos com as mais variadas ideologias, outros até sem ideologia alguma contribuem para o grande óbice da governabilidade. Constituem um grande obstáculo para os governantes que se defrontam com uma dificuldade muito grande ´para negociar e conseguir montar a base de apoio ao governo. Quero citar mais um abuso que apesar de ser necessário e vigente em todas as democracias, e também na nossa legislação, a criação dos Sindicatos de Classes e Patronais, muito bem contemplados com valores elevados, oriundos da arrecadação compulsória do trabalhador brasileiro, um dia de trabalho anualmente. Isto felizmente já foi corrigido com a recente reforma aprovada.
O desvio dos recursos é evidente em todos os setores da administração pública, desde a utilização de materiais e serviços, passagens, diárias e outros benefícios, até a construção de grandes obras, muitas não prioritárias e outras inacabadas ou paralisadas. Outro grave problema da administração pública e’a descontinuidade administrativa, fruto da falta de planejamento ou de interesses inconfessáveis. Na minha opinião deverá ser enquadrado em crime de responsabilidade o agente público que não der continuidade aos investimentos já em andamento, e também a apuração de responsabilidade de quem planejou e autorizou, sem a devida garantia dos recursos financeiros, o início ou conclusão de obras.
O que vemos hoje são valores astronômicos aplicados em pontes, rodovias, metrôs, aeroportos e tantos outros, sem continuação, isto nos três níveis de governo. Aqui no Maranhão não é diferente e podemos observar melhor esses erros que só prejudicam a população e o contribuinte. Vejamos a implantação da adutora Italuís no Campo de Perizes, que já deveria estar concluída há três anos, já consumiu mais de trinta e hum milhões de reais, além do valor inicial do contrato, segundo a imprensa e ainda se arrasta, sem previsão. A BR 135 orçada em 213 milhões, já consumiu mais de 400 milhões, e ninguém sabe quando será o seu término, já que a cada etapa um novo prazo é anunciado, entre outros obras. Aqui no centro de São Luís temos o conhecido edifício do Banco do Estado-BEM, adquirido pela Prefeitura, reformado e nunca utilizado.
Na crise financeira por que passa o país e os estados, as prioridades tem que ser definidas mais do que nunca, o dinheiro do Tesouro vai pelo ralo e a não solução de problemas simples que demandariam somas muito menores com resultados mais diretos para o povo. E as centenas de UPAS e Creches espalhadas por todo o país, com as obras ou serviços paralisadas? São Luís dispõe de um acervo arquitetônico extraordinário, patrimônio da humanidade, abandonado, quando deveria esta revitalizado com a instalação de repartições públicas, que são muitas e até pagam alugueis elevados para se instalarem em áreas mais nobres. A quantidade de prédios modernos construídos no Calhau para abrigar órgãos públicos com investimentos altos, chega a ser revoltante.
Falta a definição de uma política para esse setor e coibir a transferência de mais outros órgãos do centro para outras áreas, do contra’rio até a Prefeitura e Palácio dos Leões também estarão preparando as suas mudanças. Isto pra não citar o Tribunal de Justiça, tão bem localizado, instalado e adaptado, resolver transpor as pontes também…
Luiz Figueiredo, ex-prefeito de São João Batista
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão anulou a sentença do juiz Celso Serafim Júnior, que desaprovou em 2017 as contas eleitorais apresentadas pelo ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta (PDT). O julgamento que levou à uma vitória do ex-prefeito foi realizada na tarde de ontem, 10, e por unanimidade, eles derrubaram a decisão do juiz de primeira instância.
Na decisão, a Justiça Eleitoral disse que ‘Beto Pixuta foi notificado para sanar as dívidas de campanha pelo órgão de direção responsável, pois foi encontrado indícios de irregularidade em sua prestação e caracterizado como “dívidas de campanha” no valor de R$ 7.560,00 e entretanto, mesmo devidamente notificado, o candidato não apresentou manifestação dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Por isso, tanto o Ministério Público como os técnicos da Justiça Eleitoral opinaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito. “Ante a fundamentação supra, JULGO como DESAPROVADAS AS CONTAS ELEITORAIS DO CANDIDATO MARCOS ROBERT SILVA COSTA – PDT da cidade de Matinha/MA referente as eleições municipais do ano de 2016, com fulcro no art. 30, III da lei nº 9.504/97 c/c art. 68, III, da resolução TSE nº 23.463/2015″, finalizou o magistrado.
Em recurso, o político pediu que os juízes do Tribunal Regional derrubassem a sentença e em sessão plenária de ontem, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acordaram, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de Beto Pixuta e anularam a sentença dada pelo juiz Celso Serafim.
Pixuta chegou a registrar sua candidatura em 2016 para prefeito de Matinha, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral do município. Ele recorreu ao TRE e voltou a perder e registrou a candidatura do ex-vereador Zequinha Amaral, para sucede-lo. Na época, o seu principal adversário, Eldo Jorge, também teve seu pedido de registro negado.
Folha de SJB
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Os pré-candidatos Pará Figueiredo, Marcelo Tavares e o atual deputado Jota Pinto, lideram a enquete do Blog do Jailson Mendes iniciada nesta segunda-feira. Na pesquisa, sem valor legal, o blog quer saber quem deverá ser o candidato a deputado estadual mais votado em São João Batista.
Pará, Marcelo e Jota Pinto lideram enquete até agora
Na lista, tem os candidatos mais votados em 2014 e foi incluído alguns que as principais lideranças do município já anunciaram que irão apoiar. Com pouca diferença, o pré-candidato a deputado Pará Figueiredo lidera a enquete, seguida pelo ex-chefe da Casa Civil do Estado, Marcelo Tavares. Em terceiro lugar, aparece o atual deputado estadual Jota Pinto.
Com mais de 400 votos, a enquete é a primeira a ser realizada pelo blog. Uma segunda rodada com os pré-candidatos a deputado federal vai ser realizada e esta atual enquete deve terminar 19 deste mês. Segundo os internautas, Pará Figueiredo lidera com 20% das intenções de votos; Marcelo vem em segundo com 19% e Jota Pinto tem 14%.
Os que não votam em nenhum destes pré-candidatos, somam 11% dos votos. Os demais possíveis candidatos bem colocados são Ricardo Rios, Raimundo Cutrim, Edson Araújo, Fernando Furtado e Issac Dias Filho. A enquete continua e o blog lembra que trata-se de uma procedimento para saber a opinião dos internautas e não tem valor legal.
Até agora, foram computados 429 votos. Cada computador ou celular só pode deixar um voto e a pesquisa está disponível ao lado superior direito desta página.
Folha de SJB
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As servidoras e mães da Secretaria Municipal de Educação receberam homenagens ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo de maio, 13. O evento antecede as ações da Prefeitura Municipal para as mães da cidade de Olinda Nova do Maranhão.
A festa foi realizada hoje pela manhã e foi coordenada pelo secretário de educação, Raimundo Filho, e contou com a participação do prefeito Costinha; de Neném Cutrim e do líder político, Riba.
Na oportunidade, foi oferecido um café da manhã para as mães da secretaria e também teve distribuição de lembranças para as homenageadas. Durante a sua fala, o prefeito Costinha convidou todas elas para participar da Festa das Mães, que será realizado no próximo sábado.
O secretário Raimundo Filho também agradeceu a presença das homenageadas e destacou a grandeza da ação. “Esta ação mostra o respeito e o carinho que esta secretaria tem por vocês mães e mulheres nesta data. Quero, em nome de toda a nossa equipe, agradecer a vocês pelo trabalho que desemprenham todos os dias”, comentou.
Folha de SJB
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O prefeito de Cajapió, Dr. Marcone, está convidando todas as mães do município para uma grande festa que será realizada em comemoração ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo, 13 de maio, em todo o Brasil.
Uma homenagem está sendo preparada pela equipe do prefeito e está convidando para a grande festa das mães, que será realizada no próximo sábado, 12, pela manhã e tarde.
O evento será realizado no pátio da escola Deusdeth Cortez, às 8 horas, e a tarde às 15:00 na escola Denizard Almeida, na Boa Esperança.
Haverá sorteio de vários prêmios. Participe!!!
Folha de SJB
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O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF. Todavia, o artigo 14, § 3º, V da CF, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, visto que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a uma agremiação política.
