Categoria: Política

O prefeito de São João Batista, João Dominici, fechou questão e vai apoiar a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino. A informação foi confirmada pelo principal articulador do grupo, Eduardo Dominici, que anunciou também seus candidatos.

João Dominici vai apoiar Marcelo Tavares para estadual, Gil Cutrim para federal, Zé Reinaldo para o Senado e Flávio Dino para a reeleição. O prefeito ainda está conversando com o segundo candidato a senador, que pode ser Weverton Rocha ou Eliziane Gama.

Zé Reinaldo, mesmo não participando do grupo de Flávio Dino, tem o apoio do prefeito por questões familiares. O mesmo acontece com Marcelo Tavares, que receberá também o apoio do ex-prefeito Eduardo Dominici, pois são primos.

Questionado pelo Blog do Jailson Mendes se ele também apoia integralmente os candidatos de seu pai, Eduardo Dominici disse que sim, mas que o seu candidato a federal é Edilazio Junior, membro do grupo da ex-governadora Roseana Sarney.

Folha de SJB

O promotor Felipe Rotondo expediu uma portaria para apurar possível ocorrência de ato de improbidade administrativa em razão do exercício de função comissionada na Prefeitura Municipal de São João Batista, pela Vereadora Zilmara Serra, sem o devido afastamento do cargo legislativo. Uma portaria divulgada hoje no site do Ministério Público traz informações sobre o caso.

De acordo com o documento, o promotor decidiu abrir um inquérito civil, considerando que ‘a Promotoria de Justiça de São João Batista tomou conhecimento, por meio de notícia vinculada no Blog do Jailson Mendes, de que a vereadora Zilmara Serra teria admitido exercer um cargo comissionado na Prefeitura Municipal e que após investigações preliminares, foi confirmado o exercício do cargo comissionado pela vereadora sem o afastamento do seu cargo no legislativo municipal, informação última prestada pela própria Câmara de Vereadores.

Segundo o promotor, entre outras coisas, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista estabelece que o vereador não poderá, desde a posse, aceitar cargo, emprego ou função no âmbito da administração pública, direta ou indireta municipal, salvo mediante aprovação em concurso público e que o art. 87, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que o vereador não poderá, desde a posse, ocupar cargo, função ou emprego da administração pública, direta ou indireta do município, de que seja exonerável ad nutum, salvo o cargo de Secretário Municipal, desde que se licencie do exercício do mandado.

Ainda segundo o documento, o art. 87, VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista, fixa que o vereador deve ser excluído em caso de descumprimento das vedações ante a contrariedade à Constituição Federal e que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente (art. 11 da Lei nº 8429/92) praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência (inciso I) e retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (inciso II).

Por fim, Felipe Rotondo mandou que sejam feitos os procedimentos de praxe e que a vereadora Zilmara Serra seja notificada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestar sobre os fatos relatados na portaria, podendo fazer os esclarecimentos que entender pertinentes, bem como para que tome conhecimento da abertura do Inquérito Civil, devendo a intimação se fazer acompanhar de cópia da portaria de instauração do inquérito.

Folha de SJB

A vereadora de São João Batista, Lurdilene Melônio, visitou o deputado estadual Zé Inácio e confirmou apoio à sua reeleição para a Assembleia Legislativa.

A visita foi realizada ontem, 07, no gabinete do parlamentar, em São Luis. Eleita pela primeira vez como vereadora, Lurdilene tem apoiado o deputado desde a eleição passada.

Em sua página, na internet, o parlamentar falou sobre a visita. “Recebendo o apoio e a visita da vereadora do PRB Lurdilene, que tem feito um ótimo trabalho em prol do município de São João Batista”, comentou.

O apoio foi, inclusive, antecipado ao prefeito João Dominici, quando ela resolveu aderir ao grupo. Segundo fontes ligadas ao Blog do Jailson Mendes, ela apoia Zé Inácio para estadual e deve fechar apoio ao pré-candidato a federal do prefeito.

Folha de SJB

Essa foto que está se propagando nas redes sociais, eu, em minha condição de sã consciência, não posso afirmar nada em negativo ou positivo. Me sinto descoberto em posição política sem saber a quem recorrer. São João Batista está próximo de ser eleita a cidade mais feia da baixada maranhense. Estamos sem a que recorrer !

Elegemos pessoas do “a” ao “z”. Gente da terra; gente que não seria da terra, passou por uma provação gigantesca e acabou sendo eleita.  Experimentamos de tudo um pouco nesses anos todos, na esperança de dias melhores para nossa cidade. Foi um sonho que parece muito longe de uma realidade para acontecer.

Me digam meus nobres da foto: o que vai mudar para São João Batista ? O que de melhor vossos senhores se juntaram para oferecer sem demagogias e promessas ? Será que esse retrato pode significar um fio de esperança ? Essa foto pode significar a orfandade de nosso povo; o abandono da ética pelo objetivo de um poder único. Essa união que ainda faltam pessoas na fita do evento pode transferir para os joaninos a mensagem do adeus a esperança.

Um grupo que se une pra ganhar uma eleição sem um nexo de boa coisa, vai parecer Flamengo e Vasco se unindo para derrubar Palmeiras e Corinthinas. Diante dessa perplexidade vai a cabeça dos sofridos joaninos as seguintes perguntas: que vou fazer? a quem recorrer?Sinceramente falando e enxugando as lágrimas nos olhos eu pergunto: porque essa junção? E nós?

A união de todos deveria ser a força que a viúva velha precisava para propagar seus últimos suspiros nessa vida agonizante que a coitada vem atravessando. Olhando novamente essa foto podemos afirmar as frases ditas pelos políticos que já se foram e deixaram um rastro de lama e, não umas pegadas para se seguir. “Na política até boi pode voar”.

Seria proveitoso se essa maldita frase não fosse usada para uma justificativa de um erro, o povo iria se beneficiar se as bocas que propagam essa frase e tomam essa atitude se aposentassem da vida pública para o bem comum de uma população sofrida. Essa fotografia não anima de jeito nenhum o povo, ela pode estar ferindo profundamente a esperança de muita gente. Esse retrato que foi tirado recentemente, deveria ser guardado por quem deu a ideia dessa pose.

O grupo que é exibido nesse quadro, por certas vezes no calor discursivo da política joanina, em que disputavam cargos entre si, esbravejavam adjetivos pouco recomendados um para o outro que se fosse uma doença ou uma praga, contaminaria a família do oponente político por diversas gerações.

Em outrora, nos tempos de esperança de São João Batista, essa foto fosse tirada por Lolôta ou pelo velho Bogico, seria de muita sabedoria se os homens que serviram de modelo para essa pose pedissem ao fotógrafo: Por favor, queima os negativos!

Iramar Barros

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aprovou todas as duas prestações de contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Rui Serra. A última análise foi na semana passada, quando, por unanimidade, o ex-vereador teve sua segunda prestação de contas aprovadas.

De acordo com as informações chegadas ao Blog do Jailson Mendes, Rui Serra teve suas prestações julgadas regulares, por unanimidade, pelos juízes membros do TCE no final do ano passado e em julho de 2018. Chefe do Poder Legislativo entre 2011 e 2012, durante a gestão de Surama Soares, Rui Serra comemorou a decisão.

Os processos (3051/2012 e 3323/2013) foram considerados regulares para o TCE, mesmo com algumas ressalvas. Considerado por muitos como um dos melhores presidentes do Legislativo de São João Batista, o ex-vereador entregou, para a legislatura posterior, o prédio da câmara total reformado e climatizado.

Em recente discurso feito no plenário da câmara, sua esposa, a vereadora Zilmara Serra, lembrou que nas eleições passadas, onde ela concorreu pela primeira vez, o ex-presidente ‘foi muito atacado por calúnias nos povoados e residências por pessoa combinadas ,dizendo não vote em Zilmara, pois seu marido vereador Rui Serra é sujo no TCE, roubou a câmara e não pode ser candidato’.

A parlamentar lembrou também que as contas de seu esposo foram julgadas só um ano e dois meses depois do pleito de 2016 e que a Justiça tratou de fazer a reparação. Por fim, ela agradeceu a Deus e disse que está convicta que está fazendo seu papel e que sabe do comprometimento com a coisa pública de seu esposo, ex-vereador Rui Serra.

Folha de SJB

O promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo, ofereceu denúncia contra os ex-prefeitos do município, Amarildo Pinheiro e Surama Soares. De acordo com as denúncias, obtidas pelo Blog do Jailson Mendes, os ex-gestores fizeram contratações irregulares durante seus mandatos, sem a realização de concursos ou seletivos.

A denúncia é com base em depoimentos de várias pessoas e o Ministério Público concluiu que houve contratação precária, sem concurso público ou seletivo, realizada de maneira verbal, desprovida de qualquer legalidade. “Em resumo eles afirmaram que foram contratados sem seletivo ou concurso público, através dos famigerados “contratos de boca”, e muitos jamais dispuseram sequer da portaria ou ato de nomeação, mas mesmo assim exerceram cargos remunerados na administração municipal, de professores a vigilantes, nas mais diversas funções, possuindo em comum além do contrato precário e o atraso demasiado de seus pagamentos”, diz uma parte da ação impetrada contra a ex-prefeita Surama Soares.

Felipe Rotondo segue dizendo que “o município de São João Batista apenas possui lei que dispõe da organização administrativa com cargos e funções comissionadas, o Ministério Público oficiou a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para que informasse da existência de leis criando cargos efetivos no município, tendo sido ausente a resposta da Câmara de Vereadores e, por sua vez,
tendo o TCE informado à que a única lei encaminhada ao órgão foi a Lei 495/1998 que dispõe sobre Plano de Cargos e Carreira do Magistério em São João Batista”.

“Diante dessa realidade, foi evidenciado o prejuízo havido em razão da contratação irregular, que vai desde o inadimplemento salarial dos contratados ao dano ao erário municipal, criando uma realidade perigosa a municipalidade no sentido de comprometer além da qualidade da prestação dos serviços à população acometer os cofres públicos por dar espaço a desvios de dinheiro dado o descontrole da folha salarial municipal”, comentou o promotor.

No caso de Amarildo, o promotor disse que o ex-prefeito até chegou a se comprometer a regularizar a situação dos funcionários, mas não o fez, na época. “Diante dessa realidade, ficou claro nos autos o prejuízo havido em razão da contratação irregular, que vai desde o inadimplemento salarial dos contratados ao dano ao erário municipal, criando uma realidade perigosa a municipalidade no sentido de comprometer além da qualidade da prestação dos serviços á população, acometer os cofres públicos por dar espaço a desvios de dinheiro dado o descontrole da folha salarial municipal é que o Ministério Público realizou diligências adicionais no sentido de entrevistar algumas pessoas para aprofundar as investigações. Descobriu-se assim que tais contratações servem de moeda de troca em eleições, sendo os contratados de maneira precária sempre indicados por familiares ou apoiadores políticos de vereadores e prefeitos”, relatou.

O Ministério Público também mencionou o ex-prefeito Junior de Fabrício, como se este tivesse efetuado pagamento de 200 reais a servidores, mas não denunciou o ex-gestor por que ele já responde uma ação por contratação irregular. Recentemente, o juiz reconheceu a ilegalidade em diversas dessas contratações e enviou as sentenças para o Ministério Público tomar providencias. Por fim, o promotor pediu a condenação dos dois denunciados, que pode culminar na prisão dos envolvidos.

Folha de SJB

O ex-prefeito de São João Batista, Zequinha Soares, informou hoje ao Blog do Jailson Mendes que estará junto com Pará Figueiredo na eleição de outubro próximo. A informação foi confirmada durante a convenção do filho do presidente da maior corte jurídica do Maranhão, realizada hoje a tarde, em São Luis.

Com isso, sobe para cinco a lista de ex-prefeitos que integram a base de apoio ao jovem empresário Pará Figueiredo. Além de Zequinha Soares, os ex-prefeitos Luiz Figueiredo, Amarildo Pinheiro, Tonho Figueiredo e Junior de Fabrício já declaram apoio à eleição de Pará, em São João Batista.

Perguntado pelo blog como fica a situação de sua esposa, a ex-prefeita Surama Soares, Zequinha disse que ela continua apoiando Gastão Vieira e Edivaldo Holanda, juntamente com Luiz Everton, mas que ele vai com Pará. O ex-prefeito estava acompanhado de seu irmão, Toninho Soares e de lideranças políticas.

A convenção, onde foi oficializada a candidatura do jovem empresário, foi acompanhada também por diversas lideranças, entre ex-prefeitos, vereadores, suplentes e demais políticos da cidade.

Folha de SJB

O juiz José Ribamar Dias Junior condenou o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, a mais de seis anos de prisão em regimento semiaberto, mas ele poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão em liberdade. A decisão é fruto de uma ação penal, impetrada pela então promotora do município, Maria do Nascimento, com base em denúncias de fraudes em licitação e a sentença saiu na última semana.

Consta da denúncia, que a promotoria recebeu procedimento administrativo n. 3725/ AD2011, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, onde consta representação criminal formulada pelo Município de São João Batista/MA, noticiando irregularidades na execução do convênio n° 179/2006. Este teria sido celebrado pelo acusado, enquanto gestor e a Secretaria de Educação do Estado no valor de R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais) e tinha como objeto assegurar o transporte escolar para 1.017 alunos matriculados no ensino médio da rede Pública Estadual do Ensino, residentes na zona rural deste Município.

Em resposta, a Seduc informou que os valores referentes ao convênio foram inteiramente repassados, tendo o ex-prefeito apresentado sua prestação de contas com irregularidades e que foi constatada a ausência de licitação. Em sua defesa, Eduardo Dominici alegou que não cometeu nenhum delito, mas no percorrer das audiências, o promotor requereu também a prisão preventiva do acusado, sob o fundamento de fraude processual que teria sido praticada pelo ex-prefeito.

“A materialidade está comprovada. Conforme se verifica pelo documento de fls. 35, juntado pelo próprio acusado, o Convênio 179/2006 foi celebrado em 26.06.2006. Todavia, conforme documentos também por ele juntados às fls. 98, 100, 103, 105, 107, 109, 111, 113 (também existentes no PA 3725AD/2011 TCE), os contratos foram celebrados todos em 27.06.2006, portanto, um dia após a celebração do convênio. Jurídica e fisicamente é impossível que tenha havido procedimento licitatório no interstício de um dia. Com isso fica provado estreme de dúvidas que não houve procedimento de licitação como já havia anunciado a Supervisão de Controle de Convênios Estaduais quando apontou ausência de procedimento de licitação (procedimento completo), conforme consta na mídia de fl. 12 (img20140513_15345253).
Além disso, pelos próprios elementos dos autos é possível inferir que o procedimento licitatório apresentado aos autos não corresponde à realidade dos fatos, e não tem valor probatório, referindo-se a um nada jurídico”, disse o magistrado em sua sentença.

Na época dos crimes cometidos, na sua primeira gestão em São João Batista, o Ministério Público acusa Eduardo Dominici de repassar valores a diversas pessoas, como 1) Samuel Costa Serra, no valor de R$ 38.104,70 (trinta e oito mil, cento e quatro reais e setenta centavos) no período de junho/2006 a janeiro/2007 (fls. 190-226); 2)João Barros Martins, no valor de R$ 38.104,70 (trinta e oito mil, cento e quatro reais e setenta centavos) no período de junho/2006 a janeiro/2007 (fls. 227/248); 3)Sérgio Henrique P. Aranha, no valor de R$ 14.263,64 (quatorze mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) no período de 27/06/2006 a 27/08/2006 (fls. 249-260); 4)Aldenor Costa Ferreira, no valor de R$ 5.831,55 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) no período de 27/06/2006 a 27/07/2006 (fls. 261-270); 5)Elizaldo Costa Everton, no valor de R$ 4.139,42 (quatro mil, cento e trinta e nove e quarenta e dois centavos) no período de 27/06/2006 a 27/07/2006 (fls. 271-277); 6)João Mariano Serra, no valor de R$ 7.523,34 (sete mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) no período de 27/06/2006 a 27/07/2006 (fls. 278-288); 7)Gerson Barros Diniz, no valor de R$ 4.139,42 (quatro mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) no período de 27/06/2006 a 06/07/2006 (fls. 289-295), e; 8)Antônio Henrique Castelo Branco Pinto, no valor de R$ 4.139,42 (quatro mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) no período de 27/06/2006 a 06/07/2006 (fls. 296-302).

“O acusado ocupou o cargo de Prefeito do Município de São João Batista/MA, e competia-lhe a correta aplicação dos recursos do convênio nº.179/2006 firmado em 26/06/2006, em que deveria realizar licitação para execução do objeto do convênio bem como proceder com a devida prestação de contas, com o Governo do Estado do Maranhão. Trata-se de crime omissivo, pelo qual o acusado, enquanto, convenente, gestor local e ordenador de despesa deixou de realizar licitação e celebrou contratação direta dos serviços indicados.
O nexo de causalidade entre as imputações e a condição de gestor do Município consubstancia-se no fato de o réu haver, na gestão da Municipalidade, recebido recursos públicos e não ter realizado procedimento licitatório para contratação da prestação do transporte escolar, como deve ser feito pela Administração Pública em Geral. Na qualidade de executor responsável pelo recebimento e aplicação dos recursos financeiros recebidos pelo Município de São João Batista/MA, o réu assumiu, também, o compromisso legal de prestar contas na forma devida, o fazendo de forma irregular. Portanto, restou comprovado nos autos que EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI não realizou LICITAÇÃO para contratação de transporte escolar para alunos matriculados no ensino médio da rede Pública de Ensino com os recursos advindos do convênio 179/2006”, continuou.

Por fim, o magistrado resolveu condenar o ex-prefeito. “Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva esposada na denúncia, para CONDENAR o réu EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI como incurso nas penas do art. 89 da lei 8.666/93. Passo doravante a dosá-la, conforme os ditames do art. 68 do CP. A) 1ª Fase: Circunstâncias Judiciais (Art. 59 do CP). Na primeira fase valoro negativamente apenas a culpabilidade, pois é acentuada em virtude de ser o acusado prefeito municipal à época dos fatos, o que eleva, indiscutivelmente, o grau de reprovabilidade da conduta perante a sociedade. Quanto às demais circunstâncias, deixo valorá-las seja por não haver elementos, seja por impossibilidade jurídica, a se balizar pelos entendimento jurisprudenciais. Atentando para o quantum necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime, e sopesando o número de circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis, fixo a pena base em 03 (três) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção.  B) 2ª Fase: Circunstâncias Legais. Não concorrem circunstâncias atenuantes. Incide a circunstância agravante do art. 61, II, g do CP, pela “violação dos deveres inerentes ao cargo”. Portanto, agravo a pena à fração de 1/6 e fixo a pena intermediária em 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção. C) 3ª Fase: Causas de Diminuição e de Aumento Não vislumbro nenhuma causa de diminuição da pena, nem de aumento. Portanto, torno a pena definitiva em 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção. Tendo em vista que os contratos foram praticados por 8 vezes e os crimes são da mesma espécie e cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução, tenho os demais como continuação do primeiro. Assim, considerando a quantidade de incidências, aumento a pena-definitiva à fração de 2/3, nos termos do art. 71 do CP.  Desse modo, fixo a pena definitiva do condenado em 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias. Considerando as fases acima, bem como o que dispõe o art. 99 da Lei de Licitações, fixo a pena de multa em 5% sobre o valor total dos contratos celebrados. Em observância ao disposto no art. 33, § 2.º, “b” do CP, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.Indefiro por ora o pedido de prisão preventiva do requerido pelos seguintes fundamentos: a) não é necessária à conveniência para instrução haja vista que esta já foi encerrada; b) sobre a ordem pública, seria necessária a demonstração da contemporaneidade da instabilidade, haja vista que os fatos imputados como fraude processual teriam sido cometidos há quatro anos, o que afasta por ora o fundamento de necessidade do decreto da prisão provisória nesse momento processual, notadamente porque não há nos autos comprovação de que a prática ainda continua sendo feita pelo acusado atualmente. Portanto, considerando os fundamentos acima, acrescido do fato de que o réu esteve livre durante todo o período da instrução processual, concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, com fundamento no artigo 387 § 1º do Código de Processo Penal, pois ausentes os requisitos que justifiquem a prisão preventiva”, finalizou.

Outro lado

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o ex-prefeito de São João Batista disse está tranquilo quanto às acusações e de seu procedimento com a coisa pública e que irá recorrer, em liberdade, da decisão da primeira instância.

Folha de SJB