Autor: Jailson Mendes

Após a matéria do Blog do Jailson Mendes, veiculada ontem, o prefeito de São João Batista mandou melhorar a vicinal que liga os povoados Santana e Jabutituba à sede do município. O prefeito atende uma reivindicação dos moradores e dos alunos, que convivem diariamente com a situação de precariedade.

Em conversa com o blog, o secretário de Obras e Infraestrutura, Augusto Prazeres, disse que esta é a segunda vez que máquinas trabalham na estrada e que da última vez só parou por conta das chuvas. Ele disse que a determinação do prefeito João Dominici é que todas as estradas sejam mapeadas e recuperadas.

Ainda segundo as informações, outras vicinais devem receber a atenção da Prefeitura Municipal de São João Batista nas próximas semanas, assim como vem fazendo tanto na sede como zona rural. Um levantamento da situação de todos os acessos nos povoados está sendo realizado para melhorar as vicinais do município.

A situação, em vários povoados, é a mesma registrada no povoado Santana e Jabutituba. Trabalhadores, alunos e demais moradores convivem há anos com a mesma situação e em algumas localidades, os próprios moradores se unem para arrumar as estradas.

Folha de SJB

Moradores dos povoados Santana e Jabutituba enviaram fotos ao Blog do Jailson Mendes denunciando a situação de extrema calamidade na única vicinal que liga os dois povoados, na zona rural de São João Batista. Moradores de diversos povoados tem sofrido com a situação das estradas no período invernoso.

De acordo com eles, a estrada está totalmente intrafegável e a população pede que o prefeito João Dominici, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, arrume o acesso. Fotos e vídeos circularam esta semana mostrando a situação, que anualmente fica a mesma situação.

Moradores tem frequentemente se unido para melhorar esses acessos. A prefeitura informou que tem feito intervenções em várias estradas e que tem planejamento de recuperar todas as vicinais de São João Batista.

Folha de SJB

O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores, João Dominici e Assis Araújo, concluíram o envio das prestações de contas referentes ao primeiro exercício financeiro de suas gestões a frente do Poder Executivo e Legislativo em São João Batista. Eles são uns dos primeiros a entregaram totalmente as suas contas na Baixada.

Até o momento, de acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado, apenas 27 prefeitos entregaram as contas e 92 presidentes de Câmaras de Vereadores concluíram o processo. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o presidente do Legislativo de São João Batista disse que conclui o dever constitucional com um dos primeiros de todo Maranhão.

Entre as Prefeituras Municipais que o blog cobre, apenas os prefeitos de Olinda Nova do Maranhão, Penalva e Viana tinham terminado de prestar contas ao TCE até a noite deste domingo, 25 de março. Entre as Câmaras de Vereadores, apenas São Bento, Viana e São João Batista tinham concluído a prestação.

O prazo para prestação de contas dos fiscalizados municipais e estaduais junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) se encerra no próximo dia 5 de abril. Ou seja, os entes têm mais duas semanas para cumprir seu dever legal de prestar contas. O auditor de controle externo do TCE-MA, Fábio Alex Melo, informa que, nos dias 4 e 5 de abril, das 8h às 18h, será organizado um esquema de atendimento diferenciado no sentido de ajudar os prestadores de contas.

A prestação de contas dos entes estaduais ainda é feita nos moldes anteriores, ou seja, entregues em pendrives na sede do TCE, cuja entrega também se encerra no dia 5 de abril às 18h. Todas as instruções normativas encontram-se no site para qualquer esclarecimento. É importante não deixar nada para última hora no sentido de evitar qualquer possível problema com internet e conectividade.

Folha de SJB

O juiz José Ribamar Dias Junior tem julgado diversas ações protocoladas pelo promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo, contra o prefeito do município, João Dominici. As ações também atingem procuradores, membros da Comissão Permanente de Licitação e secretários municipais. Foram julgadas, nas ultimas 48 horas, diversas ações que poderiam culminar no afastamento do prefeito e de secretários.

Todas as ações foram impetradas pela falta de informações ao Ministério Público, o que na visão do promotor configura atos de improbidades administrativas e suspeitas de fraudes em licitações. As ações são, também, contra a ex-procuradora  do município, Kelliane Guterres Ribeiro, Diego Gomes, Afonso Pinheiro, Sebastião Ferreira, Carlos Alberto Fonseca, Luciane Almeida e Eduardo Dominici. Ambos foram ou são secretários, procuradores e membros da CPL de São João Batista.

Na primeira ação, o promotor diz que “o afastamento dos cargos de prefeito e procurador-geral do Município visa ainda assegurar o bom andamento da instrução processual par apuração da conduta apontada, interesse de toda a coletividade. Afastado, não poderá destruir, influir ou corromper provas, impedindo a busca da verdade real e defendeu que há perigo de lesão à ordem pública, bem como à ordem processual. Na defesa apresentada, o prefeito e a procuradora da época disseram que nunca se mostraram relutantes em cumprirem as requisições ministeriais, pois nunca sonegaram deliberadamente qualquer informação ao requerente e que estavam sendo adotadas as providências para o atendimento das informações requisitadas, embora com pedidos de concessão de prazo maior.

Na decisão do juiz diz que o “afastamento liminar de agente público de suas funções é válida e possível legalmente, todavia, por ser medida extrema, somente deve ser utilizada em casos em que ficar flagrantemente demonstrado as hipóteses legais para tanto e que, por óbvio, o parquet não precisa trazer prova cabal do prejuízo à instrução processual, mas ao menos a presença de indícios suficientes e razoáveis de sua ocorrência”. E terminou negando a liminar para afastar o prefeito de São João Batista. “Ante o exposto, pelos fundamentos acima alinhadas, INDEFIRO o pedido de afastamento liminar gestor público, por ora, e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para que os requeridos, João Cândido Dominici e Diego Vinícius Gomes Dantas, prestem as informações/respostas no prazo de 30 dias referentes às requisições ministeriais”, disse o magistrado tornando os dois réus na ação.

Na segunda ação, o promotor acusa o prefeito João Dominici; o procurador na época, Afonso Pinheiro; e os membros da CPL, Sebastião Ferreira, Carlos Alberto Fonseca, Luciane Almeida e Eduardo Dominici, então secretário de Administração; por ato ímprobo por falhas e irregularidades em procedimentos licitatórios. Notificados, eles questionam a ausência de individualização das condutas, bem como ausência de comprovação do ato ímprobo, destacando que o ato de mera irregularidade não é suficiente à incidência da lei repressora. Também alegaram inadequação da via eleita para agentes políticos.

Em sua decisão, o juiz também negou o pedido liminar de afastamento, mas decidiu aceitar a denúncia. Essa ação já tinha sido negada liminarmente pelo juiz anterior, Ivis Monteiro, mas voltou a ser acatada pelo atual magistrado. “Ante o exposto, RECEBO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, sofrer os efeitos da revelia. Apresentada a contestação, abra-se vista ao Ministério Público para réplica independentemente de nova conclusão”, finaliza.

Folha de SJB

A Prefeitura Municipal de São João Batista iniciou esta semana a limpeza da estrada que liga os povoados Vertente, Olinda dos Aranhas, Santana, Maravilha e outros povoados à sede da cidade. A limpeza foi uma determinação do prefeito João Dominici, que também já iniciou outros serviços no acesso.

De acordo com as informações enviadas ao Blog do Jailson Mendes, os serviços foram iniciados nesta terça-feira e devem limpar todas as laterais da estrada e receber serviços de tapa-buracos. Na tarde desta quarta-feira e a pedidos de líderes comunitários e da população, os serviços de recuperação de vicinais avançaram.

No povoado Beirada, onde a estrada estava praticamente intransitável, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura iniciou os serviços de melhoramento na barreira que liga à sede de São João Batista. Máquinas estão colocando areia na vicinal, o que deve melhorar significamente a situação da estrada.

O melhoramento é uma reivindicação antiga da população que todos os anos sofre com a mesma situação. Ao lado, o acesso que liga os povoados Quiá e Laranjal também já recebeu a atenção do Governo Municipal, mas a população reclama do material colocado na estrada e dizem que não melhorou.

Folha de SJB

Todos que estamos envolvidos com a administração pública, sabemos do momento turbulento que as finanças municipais atravessam. No Brasil, a cada nova gestão, inúmeros municípios enfrentam o desafio de superar situações de crise fiscal. Essa crise acontece quando o município não consegue arrecadar de forma suficiente, por meio de impostos e outras fontes, para manter a máquina administrativa funcionando, e acaba mergulhando em uma situação deficitária.

Sobre os desafios da administração pública brasileira, há quase três décadas, com a promulgação da Constituição de 1988, teve início um processo de descentralização de determinados serviços prestados pelo Estado no Brasil. A oferta de muitos dos serviços básicos passou a ser responsabilidade direta dos municípios. Com isso, tornou-se fundamental transformar as administrações públicas locais para enfrentar os desafios que se colocaram na efetuação desses serviços. Entretanto, em muitos casos, uma reformulação da gestão financeira do município pode representar um grande avanço para que o problema de déficit fiscal seja resolvido.

Os desafios são muitos, entre eles, é preciso superar o conservadorismo que mantém intactos os modelos antigos, marcados por uma cultura excessivamente burocrática, pouco aberta à inovação e às transformações cotidianas. Essa conjuntura pode condenar muitos serviços públicos à irrelevância, à perda de qualidade, à insustentabilidade e, finalmente, à insatisfação dos cidadãos, cada vez mais informados, exigentes e cientes de seus direitos.

Entendemos que as transformações pelas quais passaram os modelos de administração pública indicam a importância de construir uma governança pública baseada na articulação dos diferentes atores sociais e grupos de interesse, dentro e fora do governo. Esses arranjos são essenciais para o êxito na realização das políticas públicas e permitem encontrar soluções mais efetivas e eficientes para os problemas públicos. A verdade é que a solução de problemas públicos complexos, também definidos como sistêmicos – como pobreza, desenvolvimento econômico, segurança pública, educação de qualidade, mudança climática, destinação adequada dos resíduos sólidos, só é possível com o envolvimento de várias áreas de governo e múltiplos atores sociais.

Fortalecer a coordenação dentro do governo, à cooperação com a sociedade civil e o setor privado, desenvolver equipes intersetoriais capazes de resolver problemas e construir uma administração pública mais aberta, íntegra e transparente são os elementos que traduzem as orientações para uma boa Gestão Pública, no esforço de desenvolver as capacidades institucionais dos governos, sobretudo, em nível municipal. Proposições de maneira que venham contribuir, experiências formativas contextualizadas que inspiram e valorizam o servidor público, promovem a inovação governamental e o desenvolvimento de equipes capazes de transformar ante ao modelo ultrapassado no modo de governar. Junto aos aspectos técnicos, as formações também desenvolvem competências como as habilidades de resolução de problemas, mediação de conflitos e liderança.

O desenvolvimento econômico só é possível se estiver ancorado em uma boa estrutura de políticas públicas capazes de coordenar condições de infraestrutura, acesso a crédito, ambiente favorável aos negócios, cultura empreendedora e indicadores sociais adequados, sempre olhando para as características e potencialidades do território/município em questão. Notadamente, fortalecer a capacidade institucional das prefeituras, tornando-as mais preparadas para construir e gerir políticas públicas, organizar agentes econômicos, atrair investimentos e coordenar ações para gerar maiores oportunidades econômicas e qualidade de vida no município/território. São alguns itens que possa corroborar com o êxito da administração:

• Construção de visões compartilhadas de desenvolvimento econômico local;
• Planejamento e meios de implementações dos planos de ação, identificando e conectando oportunidades;
• Fortalecimento de capacidades técnicas e políticas locais para gestão e efetuação dos planos;
• Articulação de arranjo institucional de desenvolvimento (fórum, núcleo, agência);
• Apoio à realização dos projetos.

Imprescindível é o aprimoramento da Gestão Pública, principalmente no que se refere a planejamento, monitoramento e avaliação, gestão de processos, formação do servidor, entre outras. Essas metodologias dialogam diretamente com a missão da organização, de modo a fortalecer a capacidade de gestão nas diferentes áreas de governo, integrando e desenvolvendo equipes e envolvendo a sociedade civil e o setor privado para a coprodução de soluções para problemas públicos.

Veja algumas ações que podem contribuir para superar a situação de crise fiscal. Para modificar a conjuntura, primeiro é preciso fazer um diagnóstico dos setores econômicos presentes no município e, claro, analisar profundamente as finanças da administração municipal. Concluída essa primeira etapa, deve-se:

• Identificar quais os principais problemas, engajar os atores estratégicos para a resolução desses desafios;
• Construir uma nova estratégia de ação, planejando mudanças e melhorias na gestão do município;
• Ajustes nos fluxos de gestão dos recursos financeiros do município e a consequente elaboração de projetos de alteração no legislativo para que estas mudanças se oficializem.

Quando todas essas etapas forem realizadas de forma transparente, e, de preferência com participação da sociedade, será necessário investir no fortalecimento dos instrumentos legais de planejamento e de efetivação. Nesse momento deve-se estimular a difusão da cultura do planejamento estratégico, entre os servidores públicos, para aperfeiçoar de forma constante a gestão dos recursos públicos. É muito importante o fortalecimento dos instrumentos de planejamento, para que se supere a crise fiscal, trazendo equilíbrio às contas e, assim, melhorando o atendimento do município à população.

Além dessa importante mudança nas finanças da administração municipal, também é possível estabelecer metas e programas para dinamizar a economia local, desenvolver programas para o fortalecimento institucional do município, objetivo este que pode ser alcançado por meio de medidas como o fortalecimento dos conselhos, o estabelecimento de planos setoriais, a realização de escolas de governo e cidadania, entre tantas outras iniciativas.

Izael de Oliveira Cassiano

Pós Graduado MBA-Administração Pública e Gestão de Cidades.

Pós Graduando em Planejamento e Orçamento Público.

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