A defesa do prefeito de São João Batista, Mecinho, protocolou embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), com o objetivo de reverter a decisão que determinou a cassação dos diplomas da chapa eleita nas eleições municipais de 2024. O recurso foi apresentado na segunda-feira (29) e solicita que o Tribunal reavalie o acórdão que reformou a sentença da 63ª Zona Eleitoral, reconhecendo abuso de poder político em razão de contratações temporárias realizadas durante o período eleitoral.
Segundo a defesa, a decisão contém omissões, contradições e obscuridades que precisam ser esclarecidas antes do julgamento definitivo. Nos embargos, os advogados sustentam que o próprio juízo de primeiro grau havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), entendimento que também contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Eles afirmam que o TRE manteve o afastamento das acusações relacionadas à distribuição de camisetas, uso de ônibus escolar e utilização de máquinas públicas, reconhecendo irregularidade apenas em relação às contratações temporárias.
A defesa argumenta ainda que não existe prova de que as contratações tiveram finalidade eleitoral ou que tenham sido utilizadas para obtenção de votos. Segundo os advogados, o acórdão teria presumido a prática de abuso com base na quantidade de vagas autorizadas em lei, sem demonstrar quantas contratações efetivamente ocorreram durante o período vedado.
Outro ponto levantado é que as exonerações e posteriores contratações ocorreram em razão do cumprimento de uma decisão judicial que suspendeu a lei municipal que autorizava os contratos temporários. A defesa afirma que o município precisou reorganizar os serviços públicos essenciais e que essa circunstância não foi devidamente considerada pelo Tribunal.
Os embargos também questionam a cassação do diploma do vice-prefeito William Penha Barros. Os advogados destacam que o próprio acórdão reconheceu não haver provas de sua participação ou anuência nas supostas irregularidades, motivo pelo qual pedem a revisão da decisão em relação ao vice.
Ao final, a defesa requer que o TRE-MA acolha os embargos com efeitos modificativos, restabelecendo integralmente a sentença de primeiro grau e, consequentemente, os mandatos do prefeito Emerson Lívio Soares Pinto e do vice-prefeito William Penha Barros. Caso isso não ocorra, solicita que o Tribunal esclareça todos os pontos apontados para possibilitar eventual recurso às instâncias superiores.
