O Ministério Público abriu um procedimento para investigar a regularidade e a legalidade de um contrato de quase R$ 6 milhões da prefeitura de Penalva, administrada desde 2017 pelo prefeito Ronildo Campos. A ação foi aberta no dia 12 e divulgada ontem (30), no Diário Oficial do órgão ministerial.
Ao abrir o processo, o promotor Francisco de Assis Maciel disse que existe um ação popular tratando sobre as denúncias, as quais indicam a possibilidade da ocorrência de irregularidades ou ilegalidades no processo licitatório destinado à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de organização de eventos e que é expressivo o valor anual envolvido na contratação, totalizando R$ 5.723.724,00.
Como encaminhamentos, a promotora requisitou à Prefeitura Municipal de Penalva cópia integral do Processo Administrativo nº 021/2023-SEMAD, do Pregão Eletrônico nº 40/2023, do contrato firmado com a empresa vencedora e dos documentos comprobatórios da execução desse contrato, a fim de análise e instrução do presente procedimento no prazo de cinco dias.
Como o blog divulgou no dia 28 (reveja AQUI), a prefeitura de Penalva pretende gastar quase R$ 6 milhões com realização de eventos nos próximos meses. De acordo com as informações, a empresa vencedora do contrato é Aprimorah Serviços e Empreendimentos Ltda., com CNPJ n° 14.741.691/0001-99 e com sede na capital, São Luís. O valor total do contrato é de mais de R$ 5,7 milhões. Os recursos serão gastos entre os dias 24 de junho deste ano até o mesmo mês do ano que vem, 2024.
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