Urgente: vice-presidente do STJ manda soltar irmãs condenadas por matar jovem de 25 anos em Matinha; vejam a decisão na íntegra

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, concedeu uma liminar e mandou soltar as irmãs Tainar dos Santos e Tainara dos Santos, condenadas em novembro do ano passado pela morte da jovem de 25 anos, Kelrrey Daiana Ferreira Moizinho, na cidade de Matinha.

Ambas foram levadas à Júri Popular no dia 24 de novembro e foram condenadas a 34 anos de prisão, se somadas as penas das duas. Logo após o julgamento, a Justiça mandou que elas fossem presas e foram levadas para o presídio de Pedrinhas. A primeira foi condenada à pena de 18 anos e 8 meses de reclusão
e a segunda, Tainara, à sanção de 16 anos de reclusão, ambas em regime inicial fechado, pela prática do delito de homicídio.

Inconformados com a decisão, os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou a soltura, e agora recorreram ao STJ, em Brasília. A decisão de liberar as duas irmãs pegou de surpresa a família da jovem que morreu. O Blog do Jailson Mendes teve acesso, na íntegra, da decisão do ministro do STJ. De acordo com o magistrado, no entendimento da corte, a sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível.

Numa decisão monocrática de apenas duas laudas, o ministro se pautou também em um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, sob a execução da pena após a condenação. “Como se sabe, em 7.11.2019, o Excelso Pretório, no julgamento definitivo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, declarou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e fixou o entendimento de que a execução da pena privativa de liberdade só poderá ser iniciada após o trânsito em julgado da condenação”, comentou.

E emendou que, ‘na hipótese, conforme informação colhida na página eletrônica do Tribunal de origem, encontram-se pendentes de apreciação pelo Poder Judiciário embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, não havendo qualquer outro fundamento idôneo que justifique a custódia antecipada das condenadas’. O magistrado finalizou concedendo a liminar que favorece às irmãs.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para assegurar às pacientes o direito de aguardar em liberdade o julgamento definitivo do presente mandamus, ressalvada a possibilidade de decretação de nova prisão por decisão devidamente fundamentada. Comunique-se com urgência ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo”, concluiu.

Outros lados

Em nota, o advogado das condenadas disse que ‘esta é apenas uma das primeiras vitórias. ” A defesa de Tainar e Tainara dos Santos, por mim patrocinada, João Batista, juntamente do sócio Hilton Oliveira, recebe com serenidade a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que reconhece uma das muitas ilegalidades existentes no processo. A soltura é a primeira das muitas vitórias que temos certeza que iremos almejar nos recursos relativos a essa demanda, após ajuizamento de recursos aos tribunais colegiados”, comentou.

A família da jovem ainda não se manifestou.

O caso

O crime é um dos mais controversos da Baixada Maranhense e envolveu bastante cobertura da imprensa estadual e decisões diferentes, tanto da Justiça de Matinha, como do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Kelrry Mouzinho, de 25 anos, foi morta a golpes de faca em 2019, no município de Matinha. De acordo com o delegado David Noleto, durante uma festa em um povoado do município, a vítima teria se envolvido em uma discussão com Tainá dos Santos e Taynara dos Santos, e em seguida, trocaram ofensas por meio de uma rede social.

Segundo a polícia, as duas suspeitas chegaram armadas na casa da vítima que foi atingida por aproximadamente, seis golpes de faca. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A decisão

Decisão STJ – Matinha – Baixar