TRE nega recurso e mantém reprovação das contas de campanha do prefeito de Arari, Rui Filho

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter a decisão que reprovou as contas de campanha do prefeito de Arari, Rui Filho. A decisão dos desembargadores e juízes da corte estadual foi assinada na semana passada e pode complicar a vida política do gestor.

TRE manteve decisão que reprovou contas de campanha do prefeito e do vice

Em fevereiro deste ano, o juiz eleitoral de Arari, Haderson Rezende, decidiu reprovar as contas do prefeito e do vice do município e mandou que ele devolveu aos cofres públicos mais de R$ 60 mil (reveja AQUI). Na época, os auditores da Justiça Eleitoral encontraram diversas irregularidades nas prestações de contas.

Entre elas estão falta de recolhimento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e omissão ou divergência entre informações de fornecedores. A análise constatou que uma das empresas que forneceu material de campanha tinha como destinatário a Prefeitura de Arari, que até 2020, ano da eleição, era comandada pelo ex-prefeito Djalma Melo, que ajudou a eleger Rui Filho. Outra irregularidade foi a constatação de recebimento de recursos de origem não identificada no valor de mais de R$ 20 mil reais.

Após frustradas tentativas de mudar o entendimento do juiz, o prefeito recorreu ao TRE para reformar a decisão, mas perdeu por unanimidade. “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. As Juízas Lavínia Helena Macedo Coelho e Anna Graziella Santana Neiva Costa divergiram somente no tocante ao valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional”, diz a sentença do TRE.

Cabe recursos ao TSE. O prefeito, até o fechamento desta matéria, não se manifestou sobre o caso. Vejam a decisão do TRE…

Decisão TRE – Arari – Baixar


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