O juiz eleitoral Moisés de Sousa julgou improcedente e mandou arquivar uma ação que poderia cassar os mandatos do prefeito e vice de São Vicente Ferrer. A sentença saiu no último dia 29 e barrou os pedidos de Ruy Paiva, representante da coligação do segundo colocado nas eleições de 2020, Lelé Arouche.
Em março deste ano, o mesmo juiz indeferiu uma liminar para afastar Adriano Freitas e Mauro Sodré dos cargos, após a Justiça Eleitoral reprovar as contas dos eleitos no ano passado (reveja AQUI). Na época, eles alegaram captação ou gastos ilícitos para fins eleitorais, o que não prosperou nas instâncias superiores, e o Tribunal Regional Eleitoral acabou por reformar a decisão que reprovou as contas do prefeito (reveja AQUI).
Após isso, o processo na Justiça de São Vicente Ferrer seguiu e foi julgado agora. Na decisão, Moisés de Sousa diz que ‘não vislumbrou nos autos o crime que teria sido cometido pelos eleitos em em 2020. “Os representados comprovaram que as notas fiscais objeto deste litígio foram emitidas sem autorização destes, demonstrando nos IDs que as mesmas foram canceladas após a verificação da emissão de forma equivocada”, comentou o magistrado.
“Assim, as alegações do representante acerca das supostas vantagens oferecidas por meio de combustível com base nas notas fiscais acima mencionadas para obter o apoio político só poderiam caracterizar abuso de poder econômico, caso o acordo econômico causasse desequilíbrio de chances e da legitimidade e normalidade do prélio eleitoral. Porém, do que consta dos autos, não é possível constatá-lo, na via estreita desta Representação”, disse o juiz, acrescentando que o TRE decidiu aprovar as contas de Adriano e Mauro.
Por fim, ele julgou improcedente e mandou arquivar a representação. “Ante o exposto, com fundamento na Lei 9.504/97, na Lei Complementar 64/90, na Resolução 23.608/2018-TSE, no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação e, extinto o processo, com resolução de mérito”, finalizou.
Adeus Lelè kk
Ah Muleke, Leke, Leke….