O juiz eleitoral Haderson Rezende julgou como desaprovadas as contas de campanha do prefeito de Arari, Rui Filho, do PTB, que também alcança o seu vice, El Shaday. A decisão saiu neste sábado, 06, que também mandou recolher mais de R$ 60 mil ao Tesouro Nacional.
Segundo a sentença, a análise das contas do prefeito da cidade apresentaram diversas irregularidades, após pareceres dos técnicos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Entre elas estão falta de recolhimento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); omissão ou divergência entre informações de fornecedores; e inconsistências nas despesas pagas com recursos FEFC.
Além disso, a análise das contas constatou que uma das empresas que forneceu material de campanha tinha como destinatário a Prefeitura de Arari, que até 2020, ano da eleição, era comandada pelo ex-prefeito Djalma Melo, que ajudou a eleger Rui Filho. Outra irregularidade foi a constatação de recebimento de recursos de origem não identificada no valor de mais de R$ 20 mil reais.
Segundo o juiz que analisou o caso, ‘as irregularidades apontadas no parecer conclusivo e ratificadas pelo MPE são graves e ensejam a desaprovação das contas’. “Ante o exposto, em consonância com o parecer do MPE, considero prestadas e julgo desaprovadas as contas do candidato a prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, o que inclui as contas do candidato a vice, Raimundo de Jesus Silva Sousa, referentes à arrecadação e à aplicação de recursos na campanha eleitoral das eleições municipais de 2020”, decretou.
O prefeito terá que devolver ao Tesouro Nacional R$ 285,88 reais referente ao FEFC; R$ 12.520 mil correspondentes às notas fiscais eletrônicas fiscais eletrônicas que foram omitida; R$ 3.550,00 em razão de ausência de comprovação de despesa paga com recurso do FEFC; R$ 28 mil reais de receita de origem não identificada; e R$ 18.00,00 mil reais em virtude da ausência de comprovação de despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Rui Filho tem cinco dias para devolver o valor, após o trânsito em julgado da decisão que julgar as contas de campanha. O magistrado também decidiu encaminhar uma cópia da decisão para o Ministério Público para que tome as devidas providências. O blog tentou conversar com o prefeito, por meio de redes sociais, mas não recebeu nenhuma manifestação a respeito do assunto até o fechamento desta matéria.
Vejam a decisão, na íntegra…Decisão – Contas de Rui – Arari – Baixar
Uma resposta para “Justiça Eleitoral reprova contas de campanha do prefeito de Arari e manda gestor devolver mais de R$ 60 mil”