O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida manteve as decisões do juiz de Vitória do Mearim, Haderson Rezende Ribeiro, que prendeu o vereador Oziel Gomes e mandou afastar outros 6 parlamentares da Câmara de Vereadores da cidade. As decisões foram assinadas ontem e hoje no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os vereadores afastados José Mourão, Hélio Rodrigues, George Maciel, Oziel Gomes, Benoa Rodrigues, Marcelo Brito e Mauro Rogério estão sendo investigados no âmbito de uma operação deflagrada pela GAECO, em 05/06/2019, para apurar a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, no âmbito da Câmara de Vereadores, sob a alegação de pedirem dinheiro para a prefeita Dídima Coelho e votarem contra uma CPI que estava em andamento.
Eles foram gravados pelo marido da gestora, o ex-promotor Almir Coelho. Eles chegaram a serem presos por 10 dias, foram soltos e uma semana depois, o juiz da cidade decidiu afastá-los dos cargos. Em suas defesas, os advogados dos parlamentares alegaram que tiveram seus celulares apreendidos e que a CPI foi suspensa pelo próprio TJMA e que, por isso, eles estão sofrendo constrangimento ilegal, sendo que o juiz de Vitória se baseou em ilações abstratas, aplicando medida cautelar por prazo indeterminado e ferindo o princípio democrático de separação dos poderes e da razoabilidade.
Por fim, eles pediram que o desembargador suspendesse os efeitos da decisão que decretou o afastamento dos pacientes de seus mandatos de vereadores ou, subsidiariamente, que seja determinado o retorno dos mesmos aos seus respectivos mandatos com o impedimento de atuarem perante qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão de Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e que, no mérito, seja concedida a ordem para cassar definitivamente os efeitos da decisão do afastamento.
Em sua decisão, o magistrado José Luiz Oliveira de Almeida disse que não foram suficientes os argumentos listados pelos parlamentares e decidiu negar a liminar e disse que o caso será levado ao conhecimento do colegiado da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. “Não observada a ilegalidade a justificar o deferimento da tutela de urgência, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado. Com as considerações supra, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu.
Prisão do vereador Oziel Gomes
Numa decisão assinada ontem, de ofício, o mesmo desembargador também entendeu que não é possível soltar o parlamentar. A defesa ingressou na corte estadual com um pedido de habeas corpus alegando os mesmos motivos dos demais parlamentares, adicionando ainda ausência de motivação idônea do decreto de prisão preventiva.
Oziel foi preso por suspeita ter comercializado munições com ciganos residentes em Miranda do Norte, o que, segundo os advogados dele, não tem relação com os fatos investigados envolvendo os crimes de corrupção passiva e associação criminosas perpetrados para obstar a instauração da CPI, além de, ainda segundo a defesa, constituir juízo meramente especulativo ‘posto que tais munições nunca foram encontradas’.
Em sintonia com a primeira decisão, o magistrado também entendeu que não existem no pedido os motivos suficientes para conceder a liminar e soltar o vereador. “Observo, num primeiro olhar, que não se encontra desprovida de fundamentação, a ponto de causar-lhe constrangimento ilegal passível de concessão liminar da ordem pretendida, visto que, presentes estão os contornos mínimos de motivação da prisão preventiva. Com as considerações supra, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu.
As decisões podem ser vistas pelos números 0805457-63.2019.8.10.0000 (Oziel) e 0805765-02.2019.8.10.0000 (Demais parlamentares)
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Só para me cientizar … O Dr Almir Coelho é ex Promotor de Justiça , ou Promotor de Justiça aposentado??? Com a palavra o “jornalista ” e blogueiro, Jailson Mendes .